Battisti, um capricho ideológico

Alguns dos principais mitos usados pelos defensores da concessão do asilo ao terrorista italiano são discutidos e derrubados pelo promotor cearense Walter Filho no livro O Caso Césare Battisti – A Palavra da Corte, cuja segunda edição (a primeira está esgotada) acaba de ser lançada.

Walter Filho, que é promotor de Justiça Titular da 9a. Promotoria da Fazenda Pública de Fortaleza, esteve em Milão em 2009 para vasculhar os processos contra Battisti e em seu livro mostra a falácia, entre outros, destes argumentos:

* Battisti não teve direito de defesa. Falso. Ele optou por fugir da prisão onde estava preso e consequentemente da Justiça, mas foi defendido normalmente por advogados constituídos por ele. A opção de não se apresentar nos julgamentos e de ser julgado à revelia foi dele e de mais ninguém. Seu direito de defesa nunca foi cerceado.

* Ele foi condenado apenas com base nas acusações de Pietro Mutti, líder da organização Proletários Armados para o Comunismo, no contexto de uma delação premiada. Falso. Ainda que a delação premiada seja uma figura jurídica plenamente legal e reconhecida como legítima no contexto jurídico italiano, sobre a qual não cabem contestações, constam dos autos dos processos os depoimentos de várias outras testemunhas, presenciais ou circunstanciais, dos atos criminosos.

* Ele foi condenado por dois assassinatos ocorridos com uma diferença mínima de tempo em locais diferentes e distantes entre si, nos quais não poderia estar simultaneamente. Falso. Ele foi condenado por participação direta no homicídio do açougueiro Lido Sabbadin, em Mestre, perto de Veneza, e por participação indireta (ter participado do planejamento da ação) na morte do joalheiro Pierluigi Torregiani, ocorrida quase simultaneamente em Milão, a mais de 100 km de distância.

* Battisti deixou o movimento em junho de 1978 por discordar dos crimes de sangue do grupo. Falso. Em outubro daquele ano foi acusado de participar de um atentado contra o agente de custódia Arturo Nigro e foi preso em junho de 1979 numa célula do PAC onde haviam armas e panfletos da organização. Fugiu da prisão em 1981 ajudado por Mutti e outros companheiros do grupo que supostamente teria abandonado.

No livro, o promotor Walter Filho descreve detalhadamente cada um dos quatro casos de assassinato pelos quais Battisti foi condenado – dois diretamente e dois indiretamente – e mostra que a concessão do asilo foi uma violência e uma arbitrariedade jurídica cometida pelo governo brasileiro por razões puramente ideológicas.

Nos anexos, estão, entre outros documentos, os fac-símiles das sentenças da Justiça italiana (os processos passaram por 32 juízes, e foram endossados pela Justiça francesa e pela Corte Européia de Direitos Humanos).

O livro é uma leitura indispensável para quem acha que o Brasil foi justo e humanista ao dar asilo a um terrorista e acredita que desmoralizar a Justiça de um país democrático e amigo, com quem mantém um acordo de extradição, seja um ato de soberania.

Na verdade, como o promotor Walter demonstra com rigor, o asilo foi um erro e não passou de um capricho de compadres ideológicos.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 21/10/2011.

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