Controle externo dos poderes

Bebendo nas águas do desembargador Rogério Medeiros, cito quem ele cita, o jurista italiano Mauro Capelletti: “os juízes exercitam o poder e onde há poder deve haver responsabilidade. Um poder não sujeito a prestar contas representa uma patologia.”

Eu não vou meter a mão nessa cumbuca, que é a decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do grau de competência do Conselho Nacional de Justiça. Ou vou, como se verá a seguir.

Observador da política brasileira, por sofrer na pele, como qualquer um, o resultado das ações das autoridades eleitas ou nomeadas, não me conformo com a maneira despudorada, cínica e desonesta de uma grande parte dos detentores provisórios de algum poder. A um jovem senador eu sugeri, por acreditar nisso, que, além do Judiciário, deveria haver controle dos demais, o Executivo e o Congresso. Ele, com ar de superioridade juvenil, e com a garantia de um mandato de oito anos, respondeu que por trás do Legislativo há o voto popular. Mas acontece que, se a condução é feita pelo voto, isso não lhe dá direito de fazer o que lhe dá na cabeça, em prejuízo da coletividade. O voto o põe na função de representante mas não lhe dá plenos direitos, não é salvo-conduto para que ele pratique o que bem entender.

O mesmo pode ser dito para prefeitos, governadores e presidentes. O fato de, findo um mandato, eles terem de retornar à avaliação da população, não os impede de fugir às responsabilidades assumidas em palanques e trair e corromper os seus discursos quando eleitos. E quatro anos ou oito, na vida dos cidadãos, é muito tempo.

Há uma tendência a partidarizar as coisas. Não tenho e nunca tive partido. “Este é tempo de partidos, tempo de homens partidos”, já disse Drummond. Meu pensamento é geral. Por isso, fico estarrecido quando pessoas que julgo inteligentes vociferam contra manifestações anticorrupção. Falam que o nosso problema é a desigualdade. Concordo. É a desigualdade e mais  uma dezena de outros. Dentre eles, a corrupção, exacerbada a partir do regime militar, e que contribui para que a desigualdade não seja resolvida.

Pois, para mim, roubar dinheiro público é imoral nos outros países; aqui está mais para genocídio.

Não sei como esses controles externos aos poderes poderiam funcionar, não sou especialista na matéria. Mas repito o que diz o jurista italiano: “ um poder não sujeito a prestar contas é uma patologia.”

Este é o desabafo de um brasileiro que não suporta mais assistir a certas coisas de nossa política. Mas que conserva, apesar de tudo, grandes esperanças.

Esta crônica foi originalmente publicada no Estado de Minas, em 18/10/2011.

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