Até o fim deste mês a Câmara dos Deputados deve votar a vinculação de recursos para a saúde, a PEC 29, defendida nos palanques eleitorais do governo e da oposição. Agora, perto da decisão, a emenda virou batata quente. Parlamentares, mesmo da base aliada, nem pensam em rejeitá-la. Muito menos a presidente Dilma Rousseff. Ainda que ameace vetá-la e invoque a responsabilidade orçamentária caso não se criem novas fontes de financiamento.
Seria elogiável se não fosse falácia.
O governo Dilma só trabalha com a hipótese da ressurreição da CPMF, travestida de CSS (Contribuição Social para a Saúde). Deixa a criatividade correr solta. De alíquotas maiores para bebidas alcoólicas e cigarros até recursos de um pré-sal que está muito longe de sair do fundo do mar. Mas joga pesado em prol da reabilitação do imposto do cheque.
Quer porque quer de volta os R$ 40 bilhões ao ano que Lula viu escorrer pelos dedos quando, em 2007, o Senado se negou a revalidar a CPMF. Perder esse quinhão às vésperas do ano eleitoral magoou profundamente o ex-presidente.
A conta do fim da CPMF foi compensada pelos sucessivos recordes de recolhimento de impostos. Já em 2008, não fazia mais falta. Agora, em 2011, é quase absurdo falar em reforço externo de caixa para a saúde quando a alta real da arrecadação federal foi de 13,98% nos seis primeiros meses do ano, descontada a inflação medida pelo IPCA. O caixa no semestre engordou mais de R$ 56 bilhões, número muito superior ao reivindicado como adicional para a saúde.
Isso sem contar os estimados R$ 40 bilhões que descem pelo ralo da corrupção e o gigantismo do Estado, com 38 ministérios, perto de criar o 39º, alguns deles moldados apenas para abrigar companheiros.
O da Pesca, por exemplo, gasta R$ 7,2 milhões por ano só na locação de um prédio em Brasília onde quase mil funcionários dão expediente sem conseguir vender o peixe. E os resultados do pescado nacional só pioram. Neste ano, a exportação está na casa de R$ 40 milhões e a importação supera os R$ 540 milhões. Mas a pasta foi utilíssima para acarinhar Ideli Salvatti (PT-SC) depois da derrota eleitoral e para acomodar o ex-ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, no inédito troca-troca com a mesma Ideli.
Criado como IPMF em 1993, reeditado em 1997 como CPMF, o tributo pouco ou quase nada fez pela saúde. Nem no governo FHC, nem no governo Lula.
O Brasil tem a 14ª maior carga tributária do mundo. Arrecada-se muito, cada vez mais. Gasta-se muito e mal. Novos impostos não consertam a má gestão, mas podem acabar de vez com a saúde de quem paga a conta.
Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 11/9/2011.