Reivindicadas como urgentes e inadiáveis há mais de 20 anos, as reformas tributária e política são promessas que não passam de verborragia eleitoral e, de quebra, chances de ampliar privilégios à custa do contribuinte. Não há quem não tenha fingido mexer com elas. De Collor a Lula, passando por Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Mas entra ano, sai ano, entra presidente, sai presidente, mudam-se a Câmara e o Senado, e nada sai do papel.
Estudo realizado pela Câmara dos Deputados revela que de 1991 até hoje foram apresentados 283 projetos relativos à reforma política. Falou-se muito de voto distrital, voto em lista, financiamento público das campanhas eleitorais. Mas o fato é que as regulamentações – fidelidade partidária, validade de coligações ou propaganda eleitoral – acabaram sendo feitas pela Justiça.
A reforma tributária então não passa de um emaranhado de projetos de emendas constitucionais (PECs). O trabalho da Comissão Ariosvaldo Mattos, de 1991, foi substituído pelo da Comissão Miguel Reale; a PEC 175/95 de FHC, arquivada a pedido do Governo Lula, foi substituída pela PEC 31, pelas 285, 233… Depois sabe mais pelo quê.
Nada foi ou irá à votação por maior que seja a maioria parlamentar que o Executivo da vez detenha. Enquanto isso, impostos não param de crescer, o estopim da Previdência não pára de encurtar.
FHC perdeu a chance, Lula também. Dilma Rousseff, com maioria ainda mais ampla nas duas casas legislativas, não terá desculpas. Ainda assim, dificilmente as reformas ganharão corpo, a não ser como tábua de salvação, o que, aliás, é prática corrente. Afinal, elas permitem discursos que servem para curar todo tipo de ferimento; têm ibope garantido. Fazê-las é algo conflituoso demais. Portanto, melhor que tardem.
Lula sabe bem disso. Não usou seu leque de apoios e tampouco sua abissal popularidade para aprová-las, mas insiste que entre as mil e uma atividades que programou para o pós-mandato, está a de brigar pela reforma política. As chances de isso acontecer só dependem da mira dos holofotes da mídia.
Já Dilma, que na campanha defendeu a reforma tributária como se não fosse integrante do primeiríssimo escalão do governo que preferiu não fazê-la, tem todas as chances de se redimir. Pode inaugurar 2011 com a substituição da banal alcunha de “mãe do PAC” – conferida por seu patrono para esquentar os palanques -, por um real empenho pela reforma que adoram chamar de “mãe de todas”. Seria uma grande estréia.
Um feliz 2011.
Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 2/1/2010.