Suspeite de pessoas quando elas se juntam para discutir “regulação” ou “controle social” da mídia. Suspeite mais ainda quando elas se reúnem por iniciativa de um ministro da Comunicação que é ao mesmo tempo chefe de uma TV estatal, mantida à custa de 700 milhões anuais de dinheiro público para uma audiência traço, e que não se cansa de criticar a imprensa independente e profissional, como se fosse um ombudsman público.
Lula já disse que a única censura que ele admite é a do controle remoto e a sua sucessora eleita garante que a liberdade de imprensa será preservada durante o seu mandato. Isso não deveria ser suficiente para tranqüilizar a todos os que defendem a liberdade de expressão e de imprensa no País?
Acontece que entre a palavra dos líderes e a leitura dos liderados existe uma camada de interpretações movediças e ambíguas que abrem fissuras pelas quais passam os preconceitos ideológicos construídos ao longo de anos. O próprio presidente fez questão de alimentar essa ambigüidade: sempre que apareceu uma oportunidade, principalmente durante a campanha eleitoral, ele alimentou seu rancor contra a imprensa, acusando-a de agir como um partido político, e dando à militância exaltada de sua base política razões para construir um edifício de mistificações, que atribuem à imprensa profissional e independente um conspiracionismo fantasioso e alucinado. O apelido PIG – Partido da Imprensa Golpista – é a exacerbação vulgar desse delírio.
A tentação do dirigismo, quer receba o nome de “controle social”, quer receba o nome de “regulação”, é um componente inato do DNA de partidos de vocação autoritária como o PT. Não passa um mês sem que alguma de suas instâncias não construa uma proposta aberta ou disfarçada para colocar alguma espécie de entrave ou rédea ideológica em qualquer das formas de expressão através das quais o espírito humano se manifesta. E isso vai desde a liberdade dos jornais até as peculiaridades da personalidade de Tia Nastácia e de sua desenvoltura para subir em árvores.
Por isso, mesmo quando o ministro Franklin Martins jura que está se preocupando apenas em modernizar o “marco regulatório” do setor de comunicações para adaptá-lo ao surgimento de novas mídias, e tenta dar uma roupagem técnica às suas preocupações, há motivos para desconfiar. O “marco regulatório” vai cuidar, enfim, de fazer valer a proibição da propriedade cruzada de meios de comunicação? Vai cuidar, enfim, de fazer valer a regra que proíbe políticos de serem donos de meios eletrônicos de comunicação? Ou o “marco regulatório” vai avançar sobre a área de conteúdo, impondo regras e restrições que sempre se sabe como começam, mas nunca como terminam?
O Prêmio Nobel Mário Vargas Llosa, esta semana, ao receber, em Cádiz, na Espanha, um prêmio por sua defesa da liberdade de expressão, fez um alerta sobre os retrocessos da liberdade em alguns países da América Latina, como Cuba, Bolívia, Venezuela, Equador, Argentina, e “mais recentemente o Brasil”. Llosa disse:
“Sempre haverá perigos de emboscadas por trás dos poderes”.
Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 12 de novembro de 2010