Sim às câmaras nas fardas

O programa de instalação de câmaras nos uniformes dos policiais militares é uma das várias admiráveis realizações do governo João Dória no Estado de São Paulo. Após o início da implantação do programa, chamado Olho Vivo, em agosto de 2020, a média mensal de mortes causadas por PMs em serviço caiu de 1,07 para 0,16 (85%) nos batalhões que passaram a usar as câmaras. Entre os demais batalhões, a queda foi de 0,28 para 0,18 (35%).

Esses números são de um levantamento feito por pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, Samira Bueno, Isabela Sobral e Dennis Pacheco.

Segundo a própria polícia de São Paulo, como mostra Irapuã Santana em artigo desta segunda-feira, 25/4, no jornal O Globo, “o uso do mecanismo gera mais segurança para a atuação da tropa. Nos últimos três anos (2019-2021), entre os meses de junho e outubro, as ocorrências de resistência às abordagens policiais caíram 32,7% nos batalhões que usam a tecnologia. Nas unidades sem ela, a queda foi de 19,2%. Além disso, houve aumento na produtividade da tropa, tendo em vista que os números de flagrantes e apreensões de armas de fogo foram 41,4% e 12,9% maiores, respectivamente, entre os batalhões equipados com câmeras.”

Os autores do levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública avaliam que o Programa Olho não é o único fator para redução da letalidade. Diz o texto do estudo:

“Governos preocupados com o controle da ação policial tendem a apresentar tendências descendentes nas taxas de letalidade, enquanto governos que estimulam o confronto e a mensagem de que ‘bandido bom é bandido morto’ mostram tendência ascendente na letalidade da ação policial.”

Apesar das óbvias vantagens e ganhos para a segurança pública proporcionadas pelo programa, no entanto, dois candidatos ao governo do Estado, o bolsonarista e ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o ex-vice-governador Márcio França (PSB) têm defendido o fim do programa.

A explicação para isso é bem simples: “O que vejo na fala desses candidatos é cálculo político e uma disputa pelo voto bolsonarista”, diz o cientista político e professor da FGV Marco Antonio Teixeira. “Boa parte do segmento de policiais, que hoje é um eleitorado importante, já expressou que é contra essas câmeras. Então, esses candidatos parecem querer construir uma narrativa para se aproximar desses grupos.”

O artigo de Irapuã Santana – límpido, claro, apoiado em pesquisas e no bom senso, resume com perfeição a questão. A íntegra vai aí abaixo. (Sérgio Vaz)

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Sim às câmeras nas fardas

Por Irapuã Santana, O Globo, 25/4/2022

Entrou em pauta no debate para o governo de São Paulo o uso das câmeras de farda dos policiais. O pré-candidato Tarcísio de Freitas, conforme amplamente divulgado por sua própria assessoria, deu o pontapé inicial ao expor sua pretensão de extinguir a obrigatoriedade de uso, por entender que é mais efetivo para o combate ao crime o treinamento contínuo e a capacitação da tropa. O pré-candidato Márcio França segue no mesmo sentido por considerar o equipamento invasivo. Do outro lado, figuram Fernando Haddad e Rodrigo Garcia, que defendem a manutenção do programa de segurança pública.

Diante do quadro apresentado, é importante tentar avaliar como esse tema pode ser enfrentado de modo a permitir a melhor decisão possível em favor da população que mora em São Paulo.

Toda política pública deve ser motivada e, portanto, voltada para modificar um problema social, seja impedindo que algo indesejável aconteça, seja promovendo a ocorrência de algo desejável.

De uma forma bastante simples, pode-se falar que elas obedecem a um ciclo com as seguintes fases: identificação do problema, formação da agenda, formulação das políticas, tomada de decisão, implementação e avaliação. Assim, mediante método científico, podemos subsidiar a administração pública na manutenção ou não do programa.

Primeiramente, o que diz a polícia de São Paulo? O uso do mecanismo gera mais segurança para a atuação da tropa. Nos últimos três anos (2019-2021), entre os meses de junho e outubro, as ocorrências de resistência às abordagens policiais caíram 32,7% nos batalhões que usam a tecnologia. Nas unidades sem ela, a queda foi de 19,2%. Além disso, houve aumento na produtividade da tropa, tendo em vista que os números de flagrantes e apreensões de armas de fogo foram 41,4% e 12,9% maiores, respectivamente, entre os batalhões equipados com câmeras.

Não podemos parar por aí. A medida fiscalizatória tem um viés de princípio no que diz respeito a dois pontos: a publicidade dos atos praticados pelos agentes de segurança (condição de verificação da existência de qualquer regime democrático) e a proteção do direito à incolumidade física dos policiais e da população civil, o que traz um grande reforço ao princípio liberal de vedação do abuso e da violência estatal contra o cidadão.

Nesse ponto, é importante trazer números animadores. Segundo o levantamento da PM-SP, a queda foi de 85% na letalidade policial. Por fim, mas não menos importante, um estudo, que analisou mais de cem horas das imagens das câmeras de farda nos Estados Unidos, da Universidade Stanford, aponta que brancos têm 57% mais chances de ser respeitados por policiais, enquanto negros têm 61% mais chances de sofrer abusos.

O cancelamento da medida, além de não ser do interesse da polícia e dos cidadãos, mostra-se antidemocrático, antiliberal e racista. Precisamos estar atentos às propostas eleitoreiras e anticientíficas que tendem a aparecer neste momento e lutar para que não haja retrocessos em nossa sociedade.

25/4/2022

Ahnnnn… Talvez algum eventual leitor estranhe a presença, nos textos acima, das duas formas diferentes, câmara e câmera. Gostaria de explicar. Mantive a grafia usada no jornal O Globo, “câmera”, ao transcrever o texto do artigo de Irapuã Santana. No meu texto, no entanto, prefiro a forma original da Língua Portuguesa, “câmara”. “Câmera” é um anglicisismo a meu ver inteiramente desnecessário.   (S.V.)