Não há nada mais parecido com um populista de direita do que um populista de esquerda.
Em 2018, o presidente eleito Jair Bolsonaro escolheu um juiz obviamente, absolutamente parcial para o Ministério da Justiça. Claro, óbvio, houve choro e ranger de dentes: o lulopetismo chiou, estrilou, ralhou. A Corte Suprema seguiu o coro, tachou o juiz de suspeito e abriu caminho para que todos os corruptos dos anos de governos petistas fossem, por questiúnculas técnicas, incompreensíveis pela lógica e pela imensa maioria da população, se não inocentados, ao menos liberados das acusações.
Liberou geral.
Só falta exigir que a montanha de dinheiro que os corruptos devolveram ao Estado e às estatais esbulhadas seja entregue de volta a eles, os criminosos.
Pois bem. Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu um juiz obviamente, absolutamente parcial para o Ministério da Justiça.
Não houve choro ou ranger de dentes. E, afinal, caso o bolsonarismo chiasse, estrilasse, ralhasse, quem daria muita bola? Diacho, aquilo ali, afinal, é um bando de golpistas.
Sim, é verdade. O bolsonarismo é um bando de golpistas. Agora, as pessoas de consciência deste país não demonstrarem repulsa, nojo diante da nomeação de Ricardo Lewandowski por um governo e um partido que tanto chiou, estrilou, ralhou contra a nomeação de Sérgio Moro, isso é surpreendente, chocante.
Diabo, meu Deus do céu e também da Terra, Lula fez exatamente o que Bolsonaro fez. Lewandowski é tão parcial quanto Moro – ou muito mais.
Todo mundo que tem alguma informação sabe que Lewandowski era frequentador da casa de Lula em São Bernardo do Campo, a cidade em que se formou em Direito. Que era bom amigo de Dona Marisa. Que chegou ao STF por indicação do amigo Lula.
No Brasil a gente esquece a cada período de uns dez anos o que aconteceu nos 500 e tantos anos anteriores. Tá certo. Mas, diabo, Lewandowski foi o cara que, presidindo o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, como presidente do STF, inventou aquele ornitorrinco maluco de condenar a impichada à perda de mandato mas porém todavia contudo mantendo os direitos políticos! O que contrariava frontalmente a legislação!
Como enumerou o repórter Felipe Bächtold na Folha de S. Paulo da sexta-feira, 12/1, foi Lewandowski que liberou, durante um plantão no fim de 2020, o acesso aos arquivos apreendidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, que investigava o hackeamento de autoridades. Foi ali que começou a operação Vaza Jato – a aniquilação de tudo o que a Operação Lava Jato havia descoberto sobre o maior esquema de corrupção que já houve neste país.
Lewandowski foi voto importante para a declaração de parcialidade do ex-juiz Moro na condução de casos contra Lula.
“O uso em processos judiciais de provas entregues pelos executivos da Odebrecht está hoje barrado por ordem do STF. A origem e o precedente desse impedimento estão em decisão de Lewandowski sobre processo de Lula no âmbito da Lava Jato relacionado à empreiteira”, escreveu Felipe Bächtold. “Em 2021, o então magistrado aceitou pedido da defesa e vetou a utilização do material do acordo de colaboração em ação sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula, investigada na operação.”
Mais um item citado pelo repórter: “Em 2022, Lewandowski suspendeu a última ação penal que ainda estava em andamento contra Lula. A medida permitiu a Lula disputar a campanha eleitoral daquele ano sem ter processos ativos a seu desfavor na Justiça. O caso não era relacionado à Lava Jato, mas sim à Operação Zelotes, com tramitação no DF.”
A enumeração de todas decisões do juiz lulopetista a favor do lulopetismo seria longa demais. Mas uma outra decisão tem que estar aqui. Em março de 2023, Lewandowski simplesmente derrubou um artigo da Lei das Estatais – aprovada no governo Michel Temer – que tentava livrar aquelas empresas das nomeações políticas!
Com uma canetada, o cara derrubou uma lei que protegia as empresas estatais contra a politicagem, a má gestão, a corrupção. Para quebrar o galho do companheiro Lula, e permitir que o companheiro Lula botasse na Petrobrás e todas as demais estatais os diabos dos corruptos que ele bem entendesse.
Sim, Sérgio Moro era, foi e é parcial. Agora, as provas da corrupção dos governos petistas que a Lava Jato encontrou jamais foram desmentidas. O que houve, ao longo destes anos todos, foi anular os processos com base nas tais tecnicalidades – ah, não podia ser aquele foro, não podia ser isso por causa do inciso b da alínea x da lei tal.
Agora, nunca jamais em tempo algum haverá ação contra o amigo de Dona Marisa que trabalhou diligentemente, incansavelmente, como advogado de defesa de Lula e do lulopetismo? E assume o Ministério da Justiça dizendo que a partir de agora a prioridade será a segurança pública?
Ué, mas este aqui é o quinto governo petista! O que cacete o PT fez no Ministério da Justiça ao longo de quatro governos e mais um ano do atual?
***
Felizmente, a imprensa independente tem registrado os tantos serviços prestados ao lulopetismo ao longo dos anos. A Folha de S. Paulo, como já foi dito, publicou na sexta-feira levantamento assinado por Felipe Bächtold. Neste sábado, O Estado de S. Paulo trouxe reportagem sobre isso, assinada por Gabriel de Sousa. Vai abaixo a íntegra.
As decisões de Lewandowski, novo ministro da Justiça, em favor de Lula e do PT no STF
Nos 17 anos que esteve no Supremo Tribunal Federal, novo ministro da Justiça teve posicionamentos que beneficiaram o presidente e aliados do petista
Por Gabriel de Sousa, O Estado de S. Paulo, 11/1/2024
BRASÍLIA – O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 11, colecionou decisões favoráveis ao petista e ao Partido dos Trabalhadores nos 17 anos que ocupou uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado para a Corte por Lula em 2006, Lewandowski teve entendimentos que beneficiaram investigados no escândalo do mensalão e na Operação Lava Jato.
Aposentado do STF em abril deste ano, Lewandowski conhece Lula desde quando o presidente era sindicalista, na década de 70, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. No STF, a decisão mais relevante foi a declaração de parcialidade de Sérgio Moro, enquanto juiz responsável pela Lava Jato, na condução de casos contra o atual presidente. O voto favorável dele, ao lado de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia na Segunda Turma, em 2021, permitiu que Lula se candidatasse à Presidência em 2022.
* Voto para absolver José Genoino e José Dirceu no mensalão
Lewandowski foi o revisor do julgamento do escândalo do mensalão e votou, em 2012, para que ex-ministro da Casa Civil de Lula José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino fossem absolvidos da acusação de corrupção passiva.
O então ministro do STF argumentou que não existiam provas que atestassem que Dirceu comandou o esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo petista, e que as acusações haviam sido “mais políticas do que só estritamente jurídicas”. No caso de Genoino, Lewandowski afirmou que o ex-presidente do PT teria assinado empréstimos de um banco para a sigla por conta da sua função como presidente de partido.
Quando estava em São Paulo votando nas eleições municipais daquele ano, Lewandowski respondeu que estava recebendo as críticas pelo voto de absolvição de Dirceu e Genoíno com tranquilidade. “Cumpri o meu dever e acho que as críticas fazem parte do processo democrático. O juiz vota de acordo com sua consciência, com as leis e com a Constituição e presta contas à sociedade. Estou com a consciência absolutamente tranquila”, disse
Apesar do posicionamento favorável de Lewandowski aos réus petistas, Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de reclusão e Genoino, a seis anos e 11 meses de prisão.
* Anulação de provas contra Lula em acordo de leniência da Odebrecht
Em junho de 2021, Lewandowski acatou um pedido da defesa de Lula, comandada por Cristiano Zanin – que substituiu Lewandowski no STF – e anulou provas contra o petista obtidas em acordo de leniência celebrado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF). Os documentos tinham supostos indícios de pagamento de propina ao agora presidente na compra de um terreno onde seria inaugurada a nova sede do Instituto Lula, em São Paulo.
Na decisão, Lewandowski argumentou que ações analisadas pelo plenário do Supremo nos casos referentes à suspeição de Sérgio Moro (União-PR) e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o petista caracterizavam “causa de nulidade absoluta”.
“Houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sérgio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes. Além disso, diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas”, afirmou Lewandowski.
A invalidação das provas colhidas contra Lula foi essencial para que Lula pudesse ser candidato à Presidência em 2022, sem precisar enfrentar obstáculos jurídicos. Em abril de 2021, o STF derrubou as condenações impostas contra Lula na Operação Lava Jato, deixando o petista elegível.
* Acesso a conversas da ‘Vaza Jato’ para defesa de Lula
Em dezembro de 2020, Lewandowski concedeu à defesa de Lula o acesso a conversas telefônicas entre Moro e o então procurador da República Deltan Dallagnol, obtidas pela Operação Spoofing da PF, que apurava a invasão de celulares dos magistrados pela “Vaza Jato”.
“Determino desta feita à Polícia Federal que franqueie à defesa do reclamante (Lula) o acesso, imediato e direto, à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing, compreendendo aquele encontrado na posse de todos os investigados, sem restringir-se apenas aos dados achados em poder de Walter Delgatti Neto, o que deverá ocorrer na sede da Polícia Federal em Brasília”, decidiu Lewandowski.
O material obtido foi responsável por dar início a derrocada da Operação Lava Jato e criar uma onda de revisionismo sobre as ações dos investigadores e magistrados. Em novembro do ano passado, a J&F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pediu ao STF que reconheça que a holding “foi vítima dos abusos praticados” na Lava Jato. A J&F solicitou também a suspenção do pagamento do acordo de leniência fechado pelo grupo com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017. O valor inicial do acordo era de R$ 10,3 bilhões, mas foi reduzido para R$ 3,5 bilhões em 2023.
* Direitos políticos de Dilma na votação do impeachment
Em 2016, quando era presidente do STF, Lewandowski presidiu o julgamento que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado. Ele permitiu, a pedido de aliados da petista, que os senadores votassem separadamente a cassação da petista e a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos. O resultado foi que a petista precisou deixar o Palácio do Planalto, mas manteve a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública.
Com isso, Dilma pôde se candidatar ao Senado por Minas Gerais em 2018. A ex-presidente ficou em quarto lugar e não conseguiu ser eleita. Hoje, ela é presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como Banco dos Brics. Na instituição, ela recebe cerca de US$ 500 mil por ano, ou R$ 2,469 milhões na cotação atual do dólar. Por mês, o rendimento é de R$ 290 mil em salários e benefícios.
Em novembro do ano passado, o STF rejeitou por unanimidade uma ação que discordava da separação feita por Lewandowski. Ao todo, seis mandados de segurança provenientes do Congresso pediam que a decisão do magistrado em dividir a votação do impeachment fosse anulada.
* Suspensão de trecho de lei que impedia políticos em estatais
Pouco antes de se aposentar, em 2023, Lewandowski suspendeu trechos da Lei das Estatais e abriu caminho para a indicação de políticos em empresas públicas, tema de interesse do governo Lula.
A lei foi aprovada em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB), após investigações apontarem o uso político de empresas públicas, como a Petrobras, para a prática de corrupção. Em dezembro de 2022, a Câmara dos Deputados chegou a aprovar um projeto de lei para afrouxar as normas, mas a proposta ainda tramita no Senado.
Lewandowski acolheu parcialmente uma ação do PCdoB, partido aliado de Lula, para derrubar a “quarentena” de três anos imposta a políticos. A partir da liminar do magistrado, a restrição da lei se limita a políticos que ainda participam de estrutura decisória de partido ou de trabalho vinculado a uma campanha eleitoral.
13/1/2024