Durante quatro anos, a educação foi palco de uma guerra ideológica, promovida pelo então presidente Jair Bolsonaro e seus ministros da área. Professores foram estigmatizados e as escolas tratadas como se fossem centros de manipulação ideológica de esquerda.
Nesse contexto foi lançado o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim, que pretendia ser tábua de salvação para a promoção da qualidade do ensino. O programa partia de uma visão distorcida da realidade educacional, como se a baixa qualidade do ensino fosse decorrente de questões políticas e ideológicas.
Com esse foco o Brasil desperdiçou tempo e dinheiro público em algo de custo elevado e que contemplou apenas 0,1% das escolas públicas do país. O Pecim não foi uma política universal, voltada para os alunos das 178 mil escolas do país. Voltou-se para um nicho de apenas 216 escolas públicas. E caiu como uma luva para o então presidente travar sua guerra cultural contra moinhos de vento que, na sua visão, levavam o vírus esquerdista para dentro das salas de aula.
Isso no momento em que o país enfrentava uma grande pandemia e se fazia necessário mitigar seus efeitos na aprendizagem dos alunos. Sobre essa questão, o MEC se omitiu. Assim como se omitiu em relação a programas voltados para a alfabetização na idade certa, a expansão do ensino integral ou a adoção de um novo modelo do ensino médio e de expansão do ensino profissionalizante.
Tampouco se preocupou com a formação inicial e continuada dos professores e sua valorização profissional ou em trabalhar articuladamente com estados e municípios num desejável regime de colaboração entre os entes federativos. O foco foi sua agenda ideológica para a educação, que inclua bandeiras como o ensino domiciliar e as escolas cívicos-militares.
Ao adotar um modelo no qual a gestão de algumas escolas ficou a cargo de militares, o governo mostrou não ter um diagnóstico preciso sobre os gargalos educacionais, como se eles fossem decorrentes da falta de ordem e disciplina na escola.
A rigor, isto não foi aplicado nem mesmo no período do regime militar, quando a gestão das escolas continuou em mãos de educadores com formação específica para tal. A escola de uma disciplina espartana e rígida é símbolo de um passado longínquo. A mudança dos costumes e a revolução digital impuseram um novo modelo de escola, mais flexível e inclusivo, menos hierárquico, formal ou solene. É assim nos países mais bem situados no ranking mundial da educação.
Há entre educadores largo consenso quanto à inadequação das escolas cívico-militares para responder satisfatoriamente às tendências da educação do século 21. Tão importante quanto o ensino de forte conteúdo acadêmico, torna-se necessário desenvolver nos nossos alunos habilidades socioemocionais fundamentais para sua formação como cidadãos plenos e como profissionais bem-sucedidos.
Deles a sociedade e o mercado de trabalho irão exigir pensamento crítico, capacidade de liderança, resiliência, empatia, saber trabalhar em equipe e ter discernimento com princípios morais e éticos. Só é possível desenvolver tais valores em um ambiente de liberdade.
A escola, por sua natureza, não é um espaço estruturado por uma hierarquia e disciplina rígidas, como o mundo castrense. É antes de tudo, o espaço do diálogo, do acolhimento, da formação de cidadãos autônomos com pensamento crítico, ampla capacidade de argumentação e vastas referencias culturais.
Isso é tão ou mais verdadeiro quando se leva em consideração as intensas transformações da educação, ocorridas em escala planetária. O professor não é mais o detentor do monopólio do conhecimento, passando a desempenhar mais o papel de curador da aprendizagem. O aluno, por sua vez, é também um protagonista desse processo e desenvolve suas habilidades e competências em ambientes flexíveis e cedo começa a estruturar seu projeto de vida. Cada vez mais a estrutura escolar acontece de forma horizontalizada, não podendo haver muralhas entre a gestão escolar, o projeto pedagógico, as diferentes disciplinas.
Por todas essas razões, faz sentido a decisão adotada pela atual gestão do Ministério da Educação de encerrar o modelo e princípios usados para implementar as escolas cívico-militares no país. Não se trata de ter uma postura preconceituosa com os militares ou de fazer desse episódio um novo capítulo da polarização ideológica que tanto mal ainda faz ao país. O encerramento deve se dar por motivos pedagógicos, dado o programa não ter impacto efetivo na melhoria sistêmica da qualidade da educação brasileira.
Se acertou no mérito, talvez tenha faltado ao MEC estabelecer maior diálogo com os entes federativos, no sentido de explicar melhor as razões de sua decisão. Talvez isso explique, como observou a jornalista Vera Magalhães, o fato de 12 estados terem decidido continuar, por conta própria, com as escolas-cívicos militares sem qualquer questionamento ao modelo em curso.
Mas não se pode ser ingênuo a ponto de ignorar que há forças interessadas em manter a polarização ideológica e que talvez tenham decidido manter essas escolas apenas como um gesto para o eleitorado mais conservador. O próprio bolsonarismo tem interesse em vender a versão segundo a qual o MEC encerrou o programa por revanchismo e perseguição política.
A guerra ideológica já causou muitos danos à formação de nossas crianças e jovens. Já passou da hora de deixá-la para trás e focar no que fará a diferença em suas vidas: uma educação de qualidade para todos.
Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 19/7/2023.