O direito ao dissenso

É célebre a frase de filósofo iluminista Voltaire: “Não concordo com uma palavra do que dizes mas defenderei até o último instante o direito de dizê-las”.

Está aí uma das grandes contribuições do Iluminismo: o direito ao dissenso.

Antes dele, quem divergia dos cânones estabelecidos era queimado na fogueira da Santa Inquisição, como aconteceu com o filósofo Giordano Bruno por sustentar opiniões contrárias à fé católica.

Por muito pouco o astrônomo Galileu Galilei não teve o mesmo destino. Só escapou após se retratar da “heresia” de afirmar que a Terra girava em torno do Sol e não ao contrário. Mesmo assim, passou o restante de sua vida em prisão domiciliar porque a Inquisição Romana concluiu que o heliocentrismo, “tolo e absurdo em filosofia e herético do ponto de vista formal”, contradizia explicitamente o sentido da Sagrada Escritura. Hoje o consenso é outro: o universo é infinito, a Terra é redonda e orbita em torno da estrela solar.

A reflexão sobre a frase de Voltaire se torna extremamente atual diante da polêmica em torno do artigo do antropólogo e historiador Antonio Risério publicado no jornal Folha de S.Paulo.

Risério é autor de uma vasta e densa obra e crítico contundente do identitarismo exacerbado e da tese da existência do “racismo estrutural”, que surgiu nos Estados Unidos e foi importada por movimentos e intelectuais brasileiros identificados com a bandeira antirracista.

Até certo grau é compreensível e salutar a reação desses movimentos diante do artigo. Isso faz parte do necessário contraditório. A reflexão sobre “racismo estrutural” é extremamente pertinente e carregada de argumentos em ambos os lados.

Até aí, tudo bem.

Outra coisa completamente diferente é querer suprimir o debate, calando a voz de um dos lados. Aí entra em jogo um bem maior, um valor universal, o da liberdade de expressão, sobre o qual não podemos abrir mão.

A sua violação torna-se mais preocupante quando a iniciativa autoritária parte de um grupo de jornalistas da Folha, criticando o jornal por publicar de forma “corrente conteúdos racistas.”

No índex estabelecido pelos autores do manifesto também deveriam ser censurados artigos de Demétrio Magnoli e Leandro Narloch. Já não se trata apenas de cercear a liberdade de expressão, mas colocar em xeque a liberdade de imprensa, com o reestabelecimento da execrável figura da censura prévia.

Esse instrumento foi utilizado à exaustão durante a ditadura militar. Órgãos de imprensa como o Estadão, Veja, Movimento, Pasquim e Opinião passaram anos sob censura prévia. De uma maneira geral toda a imprensa sofreu algum tipo de censura. O Brasil não pode retroceder aos tempos do obscurantismo e suprimir o dissenso, o contraditório. Da mesma maneira a produção intelectual não pode ser cerceada pela intolerância, pela imposição do pensamento único. Isso é típico de regimes autoritários e não de países de ordenamento democrático.

Jornalistas escreveram uma página belíssima naqueles anos de chumbo. Na luta pela liberdade de imprensa e pela liberdade de expressão estiveram na linha de frente nomes como Barbosa Lima Sobrinho, Carlos Castelo Branco, Claudio Abramo, Alberto Dines, Audálio Dantas e um parlamentar pioneiro na luta contra o racismo, o jornalista Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos.

O manifesto dos jornalistas da Folha não honra essa história.

Propugnar que o jornal abra mão do pluralismo de sua linha editorial é uma afronta a memória de Otávio Frias Filho, o grande arquiteto do aggiornamento e responsável por fazer da Folha um jornal plural, comprometido com a democracia e com valores universais.

Defender o direito de Antonio Risério expressar sua opinião, e do jornal de publicá-la, não significa apoio ao seu artigo, total ou parcial.

Até por ser um texto para jornal, com espaço limitado, o artigo não tem a mesma densidade e profundidade de outras obras do autor, como o livro Em Busca da Nação, no qual nos alerta sobre a importância de buscarmos pontos comuns em vez de acentuarmos diferenças entre os brasileiros.

Não se exige concordância com as palavras de Risério. Parodiando Voltaire, pode-se discordar de todas elas, mas há que defender seu direito de dizê-las.

O dissenso faz bem à democracia.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 26/1/2022. 

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