Está nas mãos do Senado evitar um grande retrocesso na educação brasileira: a instituição do ensino domiciliar, cujo projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora será apreciado pela casa revisora.
Há esperanças de que o projeto de lei não seja consumado. Ele será apreciado pela Comissão da Educação do Senado, por determinação do presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Um tema com impacto imenso na formação dos 40 milhões de estudantes do ensino básico não pode ser apreciado a toque de caixa ou em regime de urgência, como aconteceu na Câmara.
O ambiente é outro no Senado; lá o peso da bancada bolsonarista é bem menor do que na Câmara. Na casa dos deputados, o “centrão” atuou como rolo compressor para fazer valer uma promessa da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro. O presidente tinha se comprometido com suas bases ideológica e religiosa em instituir o ensino domiciliar nos primeiros cem dias de governo
O senador Marcelo Castro (MDB), que preside a Comissão de Educação, já se mostrou contrário ao projeto e indicou como relator o senador Flávio Arns (Podemos), que está alinhado com seu posicionamento. Na mesma direção vai o líder da segunda maior bancada do Senado, Nelsinho Trad (PSD). Outros líderes de bancadas devem marchar na mesma direção.
Nem por isso a sociedade e educadores devem baixar a guarda. O ensino domiciliar vai na contramão do esforço nacional de quase um século. Desde a era Vargas dos anos 30, sucessivos governos se empenharam para democratizar o acesso ao ensino. A meta de toda criança na escola só foi atingida no final do século passado no governo de Fernando Henrique Cardoso, na gestão de Paulo Renato Souza no Ministério da Educação.
Lamentavelmente, dos 22 deputados da bancada do partido responsável por tal conquista, o PSDB, apenas três votaram contra o “homeschooling” (Samuel Moreira e Wanderley Macris de SP e Dagoberto Nogueira Filho do MS). A Câmara já havia cometido uma perversidade: a alteração do Código Penal no que diz respeito à responsabilização penal dos pais que não colocarem seus filhos nas escolas.
É um estímulo à evasão escolar, uma das grandes dramas do nosso sistema educacional. Com o liberou geral, são os filhos da população mais pobre que provavelmente deixarão as salas de aulas. Muitos poderão ir para os semáforos das grandes avenidas para completar a renda familiar. O esforço do governo deveria ser o de tentar trazer de volta as crianças e jovens que abandonaram a escola à procura de renda extra, fenômeno agravado pela pandemia, quando suas famílias perderam renda e fonte de subsistência.
Em artigos e manifestações precisas, a maioria dos educadores brasileiros, como o ex-ministro da Educação Rossieli Soares – pré-candidato a deputado federal pelo PSDB de São Paulo – ou a presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Helena Guimarães Castro, têm tratado de maneira absolutamente técnica os danos causados quando se confundem o lugar e o papel de duas instituições complementares, a família e a escola. Elas tem missões distintas na formação de nossas crianças e adolescentes.
Uma é uma instituição permanente ao longo da vida de um filho, outra é uma instituição transitória durante um dado período de uma pessoa, do ensino básico até a conclusão do ensino médio. Assim como os professores não substituem os pais no carinho e no cuidado de seus filhos, o ambiente do lar não substitui a escola na sua missão de fornecer conhecimento cognitivo e de desenvolvimento socio-emocional dos alunos.
Baseando-se em evidências científicas, demonstra-se o quanto nossas crianças e adolescentes foram afetados na pandemia, quando forçosamente os pais tiveram de substituir o papel da escola.
Uma pesquisa recentíssima do FMI para saber impacto da pandemia na educação nos 20 países mais desenvolvidos comprova os imensos danos e lacunas de conteúdos específicos e no desenvolvimento socio-emocional dos estudantes. Os dados demonstram que os alunos brasileiros foram dos mais afetados pelo fechamento total ou parcial das escolas, com perdas irreversíveis ao longo de sua vida. Ficamos em uma situação melhor apenas do que a da Indonésia e a do México e empatados com a Arábia Saudita.
O ensino pode ocorrer em múltiplos lugares e em diferentes tempos além da escola, mas a presença da instituição escolar e do professor é fundamental para desenvolver o currículo com metodologias, infraestrutura e avaliações capazes de garantir o aprendizado dos estudantes.
A escola, portanto, é insubstituível. O ensino domiciliar, ao pretender assumir uma missão para os quais os pais não estão preparados, é mais do que um equívoco ou um engano. É um atentado ao futuro de nossas crianças e jovens.
Hubert Alquéres é membro da Academia Paulista de Educação e da Câmara Brasileira do Livro. Foi professor no Colégio Bandeirantes e na Escola Politécnica da USP.
Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 25/5/2022.