O (des)governo declara que é contra a harmonia

O (des)governo Bolsonaro fez saber ao mundo que não concorda com esta afirmação:

“A Praça dos Três Poderes encarna a representação arquitetônica da independência e harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, essência da República.”

Dizer que “esta disposição deixa claro que nenhum dos prédios é superior em importância, nenhum invade o limite dos outros, um não pode prescindir dos demais” e, que, “em resumo, a harmonia tem de ser a regra entre eles”, é encarado pelo (des)governo Bolsonaro como um ato de oposição.

Entre duas centenas de entidades, a Febraban, Federação Brasileira dos Bancos, assinava o documento “A praça é dos três Poderes”, que fazia as afirmações acima, e também dizia que “é primordial que todos os ocupantes de cargos relevantes da República sigam o que a Constituição nos impõe”.

O (des)governo Bolsonaro deixou claríssimo que não concorda com quem diz que “é primordial que todos os ocupantes de cargos relevantes da República sigam o que a Constituição nos impõe”, pois o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, fez ameaças aos bancos privados: ou bem a Febraban desistia de assinar o documento, ou então a Caixa e o Banco do Brasil, responsáveis por mais de 20% do custeio dos gastos da Federação, sairiam da entidade.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o momento não “exige de todos serenidade, diálogo, pacificação política, estabilidade institucional e, sobretudo, foco em ações e medidas urgentes e necessárias para que o Brasil supere a pandemia, volte a crescer, a gerar empregos e assim possa reduzir as carências sociais que atingem amplos segmentos da população”.

O nada nobre deputado – o mesmo que guarda a sete chaves dentro da gaveta mais de 120 pedidos de abertura de processo de impeachment do presidente da República – deixou isso claro quando foi pedir ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que não divulgasse documento que afirma que o momento exige de todos, sim, serenidade, diálogo.

O (des)governo Bolsonaro, através do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente da Caixa e do seu aliado Arthur Lira, fez questão de propagar que é contra afirmação de que “mais do que nunca, o momento exige do Legislativo, do Executivo e do Judiciário aproximação e cooperação”.

É ofensivo ao (des)governo Bolsonaro esperar que “cada um atue com responsabilidade nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna”.

“Este é o anseio da Nação brasileira” – mas não é o anseio do (des)governo Bolsonaro.

A luta do (des)governo Bolsonaro contra o documento “A praça é dos Três Poderes” é tema de belos editoriais publicados nesta quarta-feira, 1º/9, por dois dos três maiores jornais do país, a Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.

A íntegra dos editoriais vai abaixo. Em seguida, para o registro, a íntegra do documento assinado por mais de 200 entidades e cuja divulgação o presidente da Fiesp boicotou, obedecendo às ordens vindas do Planalto.

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A paz que dá medo ao governo

Editorial, O Estado de S. Paulo, 1º/9/2021

Os tempos atuais são tão esquisitos que um manifesto pedindo a pacificação e a harmonia entre os Três Poderes foi encarado como ato de oposição ao presidente da República. Aliado do governo federal, o presidente da Câmara, Arthur Lira, pediu ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que adiasse a divulgação do documento para depois do 7 de Setembro.

Com mais de 200 assinaturas, o manifesto nasceu da preocupação da Federação Nacional dos Bancos (Febraban) com a situação do País. A Fiesp adiou sua divulgação, mas outras vozes se levantaram.

Na segunda-feira passada, entidades do agronegócio manifestaram-se em defesa do Estado Democrático de Direito. “As entidades (…) tornam pública sua preocupação com os atuais desafios à harmonia político-institucional e, como consequência, à estabilidade econômica e social em nosso País. (…) Em nome de nossos setores, cumprimos o dever de nos juntar a muitas outras vozes responsáveis, em chamamento a que nossas lideranças se mostrem à altura do Brasil e de sua história”, diz a nota.

“O voto de confiança foi dado, e a confiança não foi retribuída”, disse Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), uma das entidades que endossaram o manifesto. “Talvez a gente tenha sido condescendente por um tempo longo demais. A omissão não se admite em tempos de pressão como agora”, disse Brito, em entrevista na TV Cultura.

As entidades do agronegócio disseram o óbvio. “O desenvolvimento econômico e social do Brasil, para ser efetivo e sustentável, requer paz e tranquilidade”, lê-se na nota. Infelizmente, no entanto, expressar o óbvio tornou-se hoje ato de enfrentamento a Jair Bolsonaro, tal é o seu comportamento conflituoso e irresponsável.

O óbvio também foi dito por centrais sindicais. “São quase 15 milhões de desempregados, seis milhões de desalentados, outros seis milhões de inativos que precisam de um emprego e mais sete milhões ocupados de forma precária. Inflação alta, carestia e fuga de investimentos. (…) O próprio presidente se encarrega de pessoalmente gerar confrontos diários, criando um clima de instabilidade e uma imagem de descrédito do Brasil”, diz nota conjunta das centrais.

Tal é a disfuncionalidade do Executivo federal – não cabe esperar nada de Jair Bolsonaro –, que o prognóstico também se tornou consenso. “É preciso que o Legislativo e o Judiciário em todos os níveis, os governadores e prefeitos tomem à frente de decisões importantes em nome do Estado Democrático de Direito, não apenas para conter os arroubos autoritários do presidente, mas também que disponham sobre questões urgentes como geração de empregos decentes, a necessidade de programas sociais e o enfrentamento correto da crise sanitária”, disseram as centrais sindicais.

Ainda que em diferentes linguagens, os manifestos expressam a mesma preocupação. Há uma grave crise política e institucional, que vem causando profundos prejuízos sociais e econômicos ao País. E mesmo que o Palácio do Planalto não seja citado, a simples menção à crise remete diretamente a Jair Bolsonaro. Todos sabem a causa da crise.

Habitualmente, a desestabilização e a desarmonia são objetivos da oposição. Ainda que possa ser criticada, a tática é compreensível. Opositores tentam criar dificuldades para que o governo não seja capaz de implementar suas propostas, das quais a oposição discorda.

Com Jair Bolsonaro na Presidência da República, a situação é a inversa. O governo tenta criar constantemente arruaças, conflitos e instabilidades. Bolsonaristas ameaçam dar um golpe de Estado. Em contraste, todo o restante – desde entidades do agronegócio e instituições financeiras até centrais sindicais – pede, em inusitado uníssono, paz e tranquilidade.

A confirmar o despautério, o clamor por responsabilidade e harmonia institucional é visto pelo Palácio do Planalto como radical oposição aos planos do bolsonarismo. O alerta a Hamlet sobre a podridão na Dinamarca teria aqui tons de inapropriado eufemismo.

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O nome da crise

Editorial, Folha de S. Paulo, 1º/9/2021

Movimentos atabalhoados e truculentos do governo Jair Bolsonaro precipitaram a divulgação de um manifesto organizado por associações empresariais e subscrito por mais de duas centenas delas.

Na versão que chegou aos meios de comunicação, trata-se de um pedido de entendimento entre os Poderes, em um texto tão comedido que passaria por anódino não fosse a desordem instaurada pelo chefe do Executivo —e nem mesmo há no documento atribuição de responsabilidade pela crise.

Por meio de suas intervenções, no entanto, auxiliares do presidente como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o chefe da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, cuidaram de explicitar o sujeito oculto do conflito institucional e o objeto implícito da preocupação empresarial: as ameaças golpistas de Bolsonaro.

Além disso, tal reação acabou por levar um setor do agronegócio a publicar de modo oficial e por sua conta um apelo muito mais firme pelo diálogo, pela tolerância e pela defesa da democracia.

A iniciativa veio de associações preocupadas com a deterioração da imagem internacional do Brasil, com o ambiente e com afrontas ao Estado democrático de Direito.

Apesar de disseminar temores entre os organizadores do manifesto, que ficaram na defensiva, o governo acabou por escancarar seu isolamento —e por demonstrar que pretende calar qualquer voz que julgue contrária a seus desígnios, de resto mais uma evidência de sua crescente paranoia.

Para tanto, manipulou a condição de administrador de bancos públicos para ameaçar a Febraban e as instituições privadas.

Contou, ademais, com o auxílio de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados e líder do centrão. Lira acertou com Paulo Skaf, presidente da Fiesp e até ontem um bolsonarista integral, um adiamento, talvez “sine die”, do documento empresarial.

Tenta-se de modo autoritário e contraproducente ocultar más notícias que venham a desanimar as manifestações do 7 de Setembro, com as quais Bolsonaro busca exibir apoio popular em seu desafio ao Congresso e ao Judiciário.

Ainda que um texto formal venha a ser divulgado somente depois das manifestações bolsonaristas do Dia da Independência, ou mesmo seja deixado de lado, Bolsonaro atraiu para si mais descrédito.

Fica cada vez mais claro que o bravateiro conta apenas com o apoio de franjas radicais e minoritárias do eleitorado e da sociedade organizada; que recusa qualquer diálogo e quer sufocar a crítica, não importa o tamanho ou a origem da insatisfação social. A tentativa de abafar uma mostra de insatisfação deu-lhe visibilidade.

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Eis a íntegra do manifesto que, após ter a assinatura dos representantes de mais de 200 entidades, teve sua divulgação impedida por Paulo Skaf, após as ações do ministro Paulo Guedes, do presidente da Caixa e do presidente da Câmara dos Deputados:

A praça é dos três Poderes

A Praça dos Três Poderes encarna a representação arquitetônica da independência e harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, essência da República. Esse espaço foi construído formando um triângulo equilátero, cujos vértices são os edifícios-sede de cada um dos poderes.

Esta disposição deixa claro que nenhum dos prédios é superior em importância, nenhum invade o limite dos outros, um não pode prescindir dos demais. Em resumo, a harmonia tem de ser a regra entre eles.

Este princípio está presente de forma clara na Constituição Federal, pilar do ordenamento jurídico do país. Diante disso, é primordial que todos os ocupantes de cargos relevantes da República sigam o que a Constituição nos impõe.

As entidades da sociedade civil que assinam este manifesto veem com grande preocupação a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas. O momento exige de todos serenidade, diálogo, pacificação política, estabilidade institucional e, sobretudo, foco em ações e medidas urgentes e necessárias para que o Brasil supere a pandemia, volte a crescer, a gerar empregos e assim possa reduzir as carências sociais que atingem amplos segmentos da população.

Mais do que nunca, o momento exige do Legislativo, do Executivo e do Judiciário aproximação e cooperação. Que cada um atue com responsabilidade nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna. Este é o anseio da Nação brasileira.”

1º/9/2021

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