É preciso lembrar: Lula não é inocente

“Não custa lembrar: Lula foi condenado com base em provas robustas, e as sentenças foram confirmadas na segunda instância (TRF-4) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Emilio Odebrecht confessou a participação de sua empreiteira na reforma do sítio de Atibaia. Leo Pinheiro, da OAS, aparece em imagens visitando com Lula as obras que sua empreiteira fazia no triplex do Guarujá. Foram encontrados documentos com rasuras mostrando a troca de um imóvel de padrão comum pelo triplex. Um ex-diretor da OAS relatou tratativas para equipar as cozinhas do sítio e do apartamento, pagas pela empreiteira. Há notas fiscais do negócio. Há vários registros de fotos e vídeos da presença presidencial nos dois lugares.”

O parágrafo acima é do editorial de O Globo desta quarta-feira, 10/3.

O parágrafo abaixo é do editorial de O Estado de S. Paulo desta quarta:

“O sr. Lula da Silva pode até subir nos palanques dos grotões miseráveis onde ainda é rei para pedir votos e, eventualmente, voltar ao poder, mas ainda assim, para todos os efeitos – morais e políticos –, terá seu nome indelevelmente vinculado a múltiplos escândalos de corrupção, marca que nenhuma chicana será capaz de apagar. Lula foi até agora incapaz de explicar não apenas os mimos generosos que recebeu de empreiteiros delinquentes, objeto de suas condenações ora contestadas, mas principalmente os monstruosos esquemas de roubalheira que marcaram o mandarinato lulopetista.”

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Não tenho fígado nem estômago para escrever sobre o vendaval que se abateu esta semana sobre o Brasil, com as decisões do Supremo Tribunal Federal que tornaram nulas as condenações do ex-presidente Lula em três diferentes instâncias – uma vara da Justiça Federal em Curitiba, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e o Superior Tribunal de Justiça em Brasília.

Mas faço questão de registrar aqui os dois belos editoriais. É importante para mim que eles estejam aqui no meu site.

Para que eu mesmo não caia na tentação – e no desespero – de achar que o Brasil inteiro ficou louco. Para ficar registrado que há quem insista em falar a verdade dos fatos. (Sérgio Vaz)

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Suspeição de Moro não tornará Lula inocente

Editorial, O Globo, 10/3/2021

Não deixa de ser irônico que o ministro Gilmar Mendes, para defender o devido processo legal e tentar comprovar que Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Lula, tenha lançado mão do fruto de um crime: mensagens furtadas do aplicativo de comunicação entre Moro e procuradores da Operação Lava-Jato. “Não se combate crime cometendo crime”, afirmou Gilmar ao votar pela suspeição de Moro.

Ele acusou Moro e os procuradores de inspirar-se numa justiça “soviética”. Afirmou que havia na Lava-Jato um “projeto de poder”. Toda a argumentação que apresentou ontem à Segunda Turma do Supremo era acompanhada da leitura de longos trechos das mensagens. Pelo argumento de Gilmar, o fruto de crimes pode ser usado em benefício da defesa, jamais da acusação.

Mas o que se viu ontem mostra que não estava em jogo a defesa ou a absolvição de Lula, já que todos os processos conduzidos por Moro contra ele haviam sido anulados na véspera pela decisão do ministro Edson Fachin. Estava em jogo a condenação de Moro e a invalidação das provas colhidas pela Lava-Jato. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Nunes Marques quando o placar estava empatado em dois a dois.

A primeira dúvida agora é se, caso o tema venha a ser discutido em plenário, prevalecerá a anulação das condenações de Moro proferida por Fachin (que procura manter íntegras provas e denúncias contra Lula) ou a nulidade total defendida por Gilmar (que invalida todos os atos de Moro e anula as provas). Outra questão é se, caso a relação dos procuradores com o juiz venha a ser considerada suspeita, outros condenados reivindicarão anulação de seus processos. O efeito da suspeição de Moro poderá ser, na prática, o fim da maior operação de combate à corrupção na história do Brasil.

Não custa lembrar: Lula foi condenado com base em provas robustas, e as sentenças foram confirmadas na segunda instância (TRF-4) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Emilio Odebrecht confessou a participação de sua empreiteira na reforma do sítio de Atibaia. Leo Pinheiro, da OAS, aparece em imagens visitando com Lula as obras que sua empreiteira fazia no triplex do Guarujá. Foram encontrados documentos com rasuras mostrando a troca de um imóvel de padrão comum pelo triplex. Um ex-diretor da OAS relatou tratativas para equipar as cozinhas do sítio e do apartamento, pagas pela empreiteira. Há notas fiscais do negócio. Há vários registros de fotos e vídeos da presença presidencial nos dois lugares.

As negativas de Lula sempre foram tíbias. Ele quis transformar as investigações em perseguição política para desempenhar o papel de vítima e conquistar simpatia. Diversos atos de Moro e dos procuradores contribuíram para reforçar tal narrativa. Mas nada disso exime Lula do que fez. Até hoje não houve explicação convincente para a proximidade dele com os maiores empreiteiros do país. Ao contrário, sobram provas de que o cartel desmascarado pela Lava-Jato financiava o projeto de poder de Lula e do PT.

Todas as questões jurídicas devem ser dirimidas. Lula teve (e deve ter) direito aos recursos que a generosa legislação brasileira oferece aos réus. Até pode sair ileso e candidatar-se em 2022. Mas a nódoa do maior esquema de corrupção já desmascarado no país continuará a manchar sua biografia.

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A ficha moral de Lula é suja

Editorial, O Estado de S. Paulo, 10/3/2021

A defesa do ex-presidente Lula da Silva tanto fez que conseguiu: depois de anos a invocar questões processuais para questionar as condenações de seu cliente por corrupção, finalmente foi premiada com uma decisão judicial que, na prática, livra o demiurgo de Garanhuns de prestar contas à Justiça e, ademais, lhe restitui os direitos políticos.

Desse modo, o sr. Lula da Silva pode até subir nos palanques dos grotões miseráveis onde ainda é rei para pedir votos e, eventualmente, voltar ao poder, mas ainda assim, para todos os efeitos – morais e políticos –, terá seu nome indelevelmente vinculado a múltiplos escândalos de corrupção, marca que nenhuma chicana será capaz de apagar. Lula foi até agora incapaz de explicar não apenas os mimos generosos que recebeu de empreiteiros delinquentes, objeto de suas condenações ora contestadas, mas principalmente os monstruosos esquemas de roubalheira que marcaram o mandarinato lulopetista.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin que beneficiou o sr. Lula da Silva, adotada na segunda-feira, não entrou no mérito das condenações e, portanto, não considerou o chefão petista inocente de nada. O que o ministro Fachin fez foi entender que Sérgio Moro, então juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, não era competente para julgar os casos envolvendo o ex-presidente, pois em tese esses casos não tinham vínculo direto com o escândalo da Petrobrás – foco da Operação Lava Jato.

De fato, era preciso um grande esforço interpretativo para incluir os casos envolvendo Lula diretamente no organograma do petrolão. Esse, aliás, é um dos pecados capitais cometidos pela Lava Jato – a pretensão de ser o patíbulo de todos os políticos e empresários corruptos do Brasil, como se todos os casos fossem conexos e como se Sérgio Moro fosse o juiz natural de qualquer processo de corrupção.

Enfatize-se, de novo, que isso nada tem a ver com a materialidade dos crimes monumentais cometidos sob as bênçãos de Lula da Silva. Mesmo com a suspeita de que Sérgio Moro foi parcial ao julgar os casos de Lula, que seria avaliada ontem pela segunda turma do Supremo, não é possível simplesmente considerar, como num passe de mágica, que não houve assalto lulopetista à Petrobrás, que não houve escandalosa promiscuidade no Congresso, que não houve indecente relação de Lula com empreiteiros.

O imbróglio, ademais, diz muito sobre o Judiciário, que sai lanhado. Não há explicação, compreensível para leigos, para o fato de que se tenha levado tanto tempo para processar, julgar e condenar Lula, mesmo diante de tantas evidências; para que a defesa do ex-presidente tenha tido tantas possibilidades de recurso mesmo com condenações em três instâncias; para que o Supremo decidisse pela enésima vez mudar a jurisprudência sobre prisão após condenação em segunda instância, o que permitiu a libertação de Lula; e finalmente para que se tenha decidido somente agora que Curitiba não era o foro correto para os casos do sr. Lula da Silva, sendo que havia jurisprudência específica sobre o escopo da Lava Jato desde 2015 – aliás, citada pelo próprio ministro Fachin em sua intempestiva decisão.

É como se o juiz resolvesse marcar, no final do segundo tempo, um pênalti supostamente cometido no primeiro. Há muitas explicações possíveis para esse casuísmo, e nenhuma delas é bonita.

Que, em meio a essa barafunda, o eleitor não perca de vista: Lula, que sempre contou com chicanas e prescrições para voltar a concorrer à Presidência, pode ser agora formalmente ficha-limpa, mas continua moralmente ficha-suja. Seu retorno à ribalta eleitoral, nessas condições, atira o País num turbilhão de incertezas, em meio a uma pandemia mortal e ao desgoverno do extremista Jair Bolsonaro.

É o pior dos mundos, situação que interessa somente aos populistas radicais e irresponsáveis que protagonizam a vida nacional há tantos anos. Mais do que nunca, quem ainda acredita na democracia e nos valores republicanos precisa se organizar, e rápido, para convencer os brasileiros de que há alternativa civilizada ao caos.

10/3/2021

Um comentário para “É preciso lembrar: Lula não é inocente”

  1. A decisão não surpreende, porque era inevitável. As condenações nos casos do apartamento de Guarujá ou do sítio de Atibaia sempre careceram de provas consistentes e todos os trâmites processuais foram conduzidos no sentido de meter Lula na cadeia.

    Depois de serem conhecidas as escutas à equipa que liderou a investigação e o julgamento de Lula (o caso Vaza Jato), ficou claro e cristalino que o ex-Presidente foi alvo de uma pérfida conspiração da Justiça para o afastar das eleições presidenciais que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro.

    Fica hoje claro que quem defendia Lula da ofensiva de Moro não estava necessariamente a defender o seu legado político ou a sua ideologia: estava apenas a defender o princípio segundo o qual a Justiça não pode ser instrumento de uma estratégia política. Se nesta segunda-feira o Supremo Tribunal Federal anulou as suas penas, ainda que não de forma definitiva, mesmo que recorrendo a uma mera questão formal relacionada com competências, foi essencialmente porque o tempo foi provando que Lula tinha sido vítima de uma golpada judicial.

    Manuel Carvalho
    Director do Público

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