Epidemia de desgoverno

É o mesmo governo esse que anuncia para daqui a três meses o início da tramitação das reformas estruturais da economia e da administração, consideradas prioritárias – e admite, com isso, que já considera o segundo ano de mandato perdido? E cujo chefe do Executivo é o primeiro a patrocinar, contra a orientação de seu próprio ministério, brechas no equilíbrio fiscal, já abalado pela pandemia?

É o governo que promove uma queda de braço dos partidários da desregulação da propriedade rural e da inação diante da destruição das florestas, contra aqueles que promovem a imagem externa e o acesso a mercados do nosso agronegócio?

Como alertei neste jornal, em meu primeiro artigo deste ano (9/1), “na área da Educação, preocupa-me a inação do governo e do Congresso Nacional. Em 2019 não avançamos na discussão sobre o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Além de assegurar os repasses desses recursos para 2020, precisamos dar caráter permanente ao fundo, melhorar a sua distribuição e aumentar os recursos de forma responsável. Paralelamente, precisamos garantir a correção pela inflação do piso salarial nacional do magistério público da educação básica.

Criado no governo Fernando Henrique e ampliado em 2006, no governo Lula, o fundo representa 80% do investimento em educação em mais de mil municípios brasileiros, como demonstra levantamento da organização Todos pela Educação. É utilizado para o pagamento de salários, merenda, transporte escolar, material didático e reformas em escolas. Neste ano, a previsão é de que alcance R$ 173 bilhões”.

Pois bem, diante da total omissão do governo, a matéria aguarda, há 13 meses, decisão da Mesa do Senado, e perderá sua validade no final deste ano!

De fato, o desgoverno na Educação é geral. A irresponsabilidade com relação ao ensino superior beira o sadismo. O Enem, que afeta o futuro imediato, e para toda a vida, de milhões de brasileiros, ora está sob ameaça de não ser efetuado no futuro, por alegada falta de orçamento, ora é mantido para o pico da pandemia, ora é adiado, mas sem data, aumentando, em vez de atenuar, a verdadeira angústia dos candidatos e de suas respectivas famílias.

O ensino superior está sendo gravemente afetado pelo fechamento de escolas e universidades, e parte do próximo ano letivo será prejudicada. Assim como não tomou providências para tornar viável a integridade do ensino básico, o Ministério da Educação limitou-se a “autorizar” o ensino à distância, sem se preocupar com orientações e recursos indispensáveis para o modo não presencial.

As instituições de ensino superior (IES) públicas não estão preparadas para o ensino não presencial, que pode ser até improvisado numa emergência, mas perde muito em conteúdo e qualidade na falta de uma preparação prévia de professores e alunos. Estes, em número não desprezível, nem sempre têm acesso à internet, o que poderia facilmente ser resolvido com recursos redirecionados dos gastos economizados com o fechamento das IES. Aqueles, porque suas instituições não têm equipamentos nem recursos administrativos para tornar viável essa modalidade de ensino.

Mesmo as IES públicas que se empenharam em manter o ensino no modo não presencial perderam parte do primeiro semestre letivo. Outras, entretanto, simplesmente suspenderam as aulas. O então ministro da Educação, muito empenhado em demolir as instituições constituídas, e em interferir na autonomia universitária, limitou-se a “autorizar” um ensino não presencial, para o qual não há preparo nem equipamentos nas instituições de ensino. Simplesmente se omitiu.

Já é muito difícil desentortar setores falhos de um governo, mas transformar o desgoverno em governo minimamente atuante é praticamente impossível. Impedir o governo de fazer o mal é uma das funções mais nobres do Parlamento e do Judiciário, mas é difícil esses Poderes obrigarem o governo a fazer o bem.

O Parlamento não pode nem deseja governar no lugar do Executivo e até aqui toda a legislação mais relevante, que dependia de grandes maiorias para ser aprovada, resultou do empenho parlamentar em contribuir proativamente para a superação da crise econômica e da pandemia, que a agravou.

Estou certo de que tudo o que depender do Parlamento, para impedir a calamidade que a omissão do MEC está provocando na Educação será feito com a urgência e a qualidade devidas.

25/6/2020

(*) Nota do administrador: Não é usual transcrever aqui desta maneira, isoladamente, com a assinatura do autor lá em cima, um artigo publicado nos jornais – a não ser, é claro, artigos de um dos colaboradores do site. O costume é reunir dois ou mais artigos, numa compilação, com um texto de abertura meu.

Este artigo do senador José Serra (PSDB-SP) é extraordinário, extraordinariamente importante, e justifica plenamente que eu deixe de lado o que é usual, normal, neste 50 Anos de Textos.

Entre a decisão de transcrever aqui o artigo – publicado nesta quinta-feira, 25/6, na página 2 de O Estado de S. Paulo – e o momento de efetivamente colocar este post no ar, me ocorreu que há nele uma tremenda ironia.

O autor do artigo sobre o governo da pessoa sem dúvida alguma menos preparada para presidir o Brasil, em todos estes 198 anos após a independência de Portugal, é exatamente o homem público que mais se preparou, que era o mais bem equipado de todos os candidatos à chefia do Poder Executivo, desde 1822.

Nós, brasileiros, jogamos no lixo a possibilidade de ter José Serra, que foi o melhor ministro da Saúde e um dos melhores parlamentares que o Brasil já teve, um dos melhores governadores que São Paulo já teve, na Presidência da República.

Como já havíamos jogado no lixo a possibilidade de ter Mario Covas em 1990, em vez de Fernando Collor de Mello.

Boa parte dos brasileiros reclama demais dos políticos.

Deveríamos reclamar de nós mesmos, que parecemos não nos cansar nunca de escolher os piores e deixar de lado os bons. (Sérgio Vaz)