Não resta dúvida alguma de que a viagem do presidente da República e sua comitiva a Washington foi um tremendo sucesso – para o governo, para Jair Bolsonaro e sua família. Afinal, como ele disse, em rede social, poucos chefes de Estado têm a honra de serem convidados para se hospedar na Blair House, pertinho da White House.
É uma mentira deslavada – ou, vá lá, uma danada de uma falta de informação de Bolsonaro: a Blair House existe é para isso mesmo, para receber os chefes de Estado em visita oficial a Washington. Dilma, Lula e FHC, para citar alguns dos mais recentes, também se hospedaram lá. Mas isso importa pouco: para a massa de adoradores fiéis do mito, só o fato de ele ter ficado hospedado pertinho da Casa Branca já é uma glória.
Mas a verdade é que Donald Trump recebeu muito bem o presidente daquele paisão grandão do Sul – um presidente que já disse e repetiu que tem nele, o atual ocupante da Casa Branca, o seu ídolo maior.
O ex-capitão ficou bem na foto, sentado ao lado do seu grane ídolo no Gabinete Oval – e é impressionante como os dois se parecem até mesmo no jeito de sentar, conforme mostraram as imagens que o país inteiro viu, e a seita bolsonarista já está idolatrando de paixão.
Dava para ver a cara de satisfação imensa do presidente brasileiro. Parecia feliz feito pinto no lixo. Como escreveu Merval Pereira em sua coluna em O Globo desta quarta-feira, 20/3: “Diz-se de uma pessoa feliz em uma situação que está ‘como pinto no lixo’. Pois Bolsonaro parecia uma criança feliz na Disney.” Más línguas poderiam dizer que Pateta ficou feliz por enfim encontrar Donald, mas não se deve ligar para más línguas.
A família está tão bem que, segundo informou Bolsonaro pai, foi o próprio Trump que convidou o Bolsonaro filho, o Zero Três, para participar do encontro reservado no Oval Office, após a saída dos assessores e dos jornalistas. É verdade que com isso os dois presidentes reduziram o Ministério de Relações Exteriores, o Itamaraty do Barão do Rio Branco, a titica de galinha, mas o que importa o Itamaraty para a nova família imperial? Para a família imperial – e para a seita que a idolatra –, as instituições que se danem, o que importa é Bolsonaro brilhar.
Sim, sem dúvida alguma foi um tremendo sucesso a viagem, para o governo, para Jair Bolsonaro e família.
E para o Brasil? Para a República Federativa do Brasil? Para a economia brasileira?
Bem, o Brasil obteve a promessa de Donald Trump de que os Estados Unidos defenderão que o país seja admitido na OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o chamado “clube do ricos”.
É verdade que, em troca, o Brasil aceitou desde já a abrir mão do status de nação subdesenvolvida na OMC, a Organização Mundial do Comércio.
É uma boa troca, estão dizendo os bolsonaristas.
Será?
Quem entende diz que não é uma boa troca, não.
Miriam Leitão, uma das melhores jornalistas brasileiras da área econômica, abre sua coluna desta quarta-feira em O Globo assim:
“O Brasil fez concessões concretas e recebeu apenas promessas na visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington. É isso que se conclui da leitura do Comunicado Conjunto. Há muito a perder no comércio externo, abrindo mão das vantagens que países em desenvolvimento têm dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em troca, o que o Brasil recebe? Um aviso de que os Estados Unidos apoiarão o nosso esforço de entrar na OCDE, cuja grande vantagem é meramente abstrata.”
A coluna de Míriam Leitão é informativa, objetiva, de uma clareza impressionante, e disseca bem o que o Brasil perde na OMC e o que o Brasil não exatamente ganha com sua entrada na OCDE; a íntegra do texto é reproduzida mais adiante.
Abrir mão das vantagens concretas garantidas pela OMC aos países em desenvolvimento é algo bastante estranho, em termos conceituais, em termos de pura, simples e básica lógica. Uai, siô: se declaramos oficialmente que não somos mais um país em desenvolvimento, então agora somos um dos países mais ricos do mundo? Com essas taxas de analfabetismo do fundo do Quinto Mundo, com esses números monstruosos em tudo que diz respeito a educação, com essa percentagem de domicílios servidos com rede de água e esgoto dignos de uma Botsuana?
Bem, mas abrir mão das condições oferecidas aos países em desenvolvimento garantidas pela OMC não foi a única concessão feita aos Estados Unidos durante a visita do presidente Bolsonaro. Não, não – abrir mão dessas vantagens é algo gigantesco, que vai dificultar ainda mais a vida dos exportadores brasileiros, que terá efeito forte na balança comercial. Mas não foi só isso que o Brasil ofereceu aos Estados Unidos.
Houve também o acordo para que o país mais rico do mundo use a base de lançamento de Alcântara, no Maranhão. Acordo semelhante ao firmado entre Estados Unidos e o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi derrubado pelo Congresso Nacional, com o voto contra do PT e seus satélites e também de um deputado obscuro do baixo clero, um tal Jair Bolsonaro.
E houve também a liberação de visto de entrada para os norte-americanos que quiserem vir ao Brasil. Estão dispensados de visto, podem vir, a casa é sua.
Parece coisa pequena – mas é um gesto que vai contra mais de um século de política externa brasileira, o princípio básico da reciprocidade.
Como se não fosse importante, o governo Bolsonaro jogou fora a política de reciprocidade nas relações internacionais.
O Estadão trouxe nesta quarta-feira um editorial especificamente sobre isso. O título é exatamente “A questão da reciprocidade”, e o jornal, tão centenário na defesa da democracia e do capitalismo liberal quanto as tradições do Itamaraty que agora estão sendo jogadas na lata de lixo, questiona:
“Por maiores que possam ser as afinidades entre Bolsonaro e o presidente norte-americano, Donald Trump, e também a declarada admiração do presidente brasileiro pelos Estados Unidos, nada justifica a adoção, por parte do Brasil, de uma política sistemática de concessões unilaterais, isto é, sem a exigência de contrapartidas.”
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Ah, dirão os bolsonaristas, mas o presidente Trump prometeu que defenderá a entrada do Brasil na OCDE!
Dá para confiar em promessas de Donald Trump?
Para ajudar nesta questão, o Estado lembrou de algumas promessas feitas pelo presidente americano:
Durante a campanha eleitoral, Trump prometeu que usaria o petróleo do Iraque para reduzir os custos da guerra. Isso jamais aconteceu.
Trump prometeu um muro na fronteira com o México – e prometeu que os mexicanos pagariam por ele. Hoje, quem financia parte da obra são os contribuintes americanos.
Trump prometeu investir US$ 1 trilhão para renovar a infra-estrutura do país. O tema jamais saiu do papel.
Trump prometeu que um de seus primeiros atos seria designar a China “manipuladora de moedas”. Depois que assumiu, não tocou mais no assunto.
Sujeito de palavra.
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Um acordo desequilibrado
Por Míriam Leitão, O Globo, 20/3/2019
O Brasil fez concessões concretas e recebeu apenas promessas na visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington. É isso que se conclui da leitura do Comunicado Conjunto. Há muito a perder no comércio externo, abrindo mão das vantagens que países em desenvolvimento têm dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em troca, o que o Brasil recebe? Um aviso de que os Estados Unidos apoiarão o nosso esforço de entrar na OCDE, cuja grande vantagem é meramente abstrata.
A OCDE é um grande centro de negociação. Algumas questões passam por lá antes de irem para outros órgãos. É também um centro de orientação de políticas públicas. Mas hoje o Brasil tem tido a assistência da organização na qualificação de algumas dessas políticas. Estar na Organização é bom, mas não é o mesmo que entrar na liga dos campeões como disse o ministro da Economia. Uma indicação de que os Estados Unidos apoiarão os procedimentos iniciais para que o Brasil seja membro completo da OCDE não traz ganho equivalente às perdas que teremos.
O que o Brasil prometeu em troca desse vago apoio foi abrir mão da vantagem de ser país em desenvolvimento na OMC. A Organização Mundial do Comércio estabelece que países em desenvolvimento têm um tratamento especial diferenciado no comércio internacional. Têm prazos de implementação de regras de defesa comercial maiores do que os países desenvolvidos. Na área agrícola, têm maior espaço de subsídios. Os países em desenvolvimento podem negociar entendimentos entre eles sem estender os benefícios para os países desenvolvidos. Os EUA, por serem a maior economia do mundo, querem acabar com essas vantagens para os outros países. Aceitar isso é fazer o jogo americano, com reflexos concretos em exportações brasileiras de inúmeros produtos.
Além disso, o Brasil abre mão antecipadamente de quaisquer benefícios em negociações futuras. É bem verdade que os Estados Unidos serão muito mais resistentes a aceitar tratamentos diferenciados no futuro, já que a China se declara país em desenvolvimento. Além dela, México, Coreia, Turquia e Cingapura, entre outros.
— Há também o lado político. Se o Brasil se declarar país desenvolvido na OMC, que tipo de impacto isso terá em outras negociações, inclusive na ONU, em mudanças climáticas? Abre um espaço. Os países nos dirão: se lá o Brasil não é um país em desenvolvimento por que seria aqui? Isso pode trazer um cerceamento de tratamento diferenciado que o Brasil teria em outras negociações —diz um embaixador.
O que se temia aconteceu. O deslumbramento pueril com a grande potência levou a comitiva do governo brasileiro a fazer concessões. “Demos tudo, não levamos nada”, resumiu outro diplomata. O Brasil retirou a exigência do visto sem exigir reciprocidade, e recebeu em troca a promessa de que serão dados “os passos necessários para permitir que o Brasil participe do programa global de visitantes confiáveis” do Departament of Homeland Security. Ou seja, nada.
Em outro ponto do comunicado conjunto, o Brasil se comprometeu a comprar 750 mil toneladas de trigo americano sem cobrar tarifa. Os dois países concordaram em respeitar condições científicas para a importação de carne de porco americana, e em troca os Estados Unidos concordam em marcar uma visita técnica para inspeção da carne brasileira. Ou seja, nós compramos e eles avaliam se vão comprar. Tudo tem esse tom. O Brasil concede algo concreto. A base de Alcântara, por exemplo. Em troca os Estados Unidos dizem que têm a intenção de nos declarar aliado especial fora da Otan.
O Itamaraty recebeu um eloquente sinal de desprestígio. “Uma vergonha para o Itamaraty”, disse um embaixador sobre o fato de o chanceler ser preterido no encontro do Salão Oval em favor do filho do presidente, Eduardo Bolsonaro. O presidente Jair Bolsonaro disse ser inédito no Brasil, nas últimas décadas, um governo brasileiro como o dele que não é antiamericano. Onde esteve Bolsonaro nas tais décadas às quais se refere? Como outra sequela do encontro, houve sinais na entrevista da intenção americana de fazer uma investida militar na Venezuela.
O saldo da visita foi ruim. O problema foi realizá-la com uma comitiva tão capturada ideologicamente pelo governo Trump. Nesse tipo de negociação, a ideologia faz um grande estrago. O que faltou foi profissionalismo. (Com Alvaro Gribel, de São Paulo)
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A questão da reciprocidade
Editorial, O Estado de S.Paulo, 20/3/2019
O presidente Jair Bolsonaro precisa deixar claro até onde seu governo pretende ir na aproximação com os Estados Unidos. Por maiores que possam ser as afinidades entre Bolsonaro e o presidente norte-americano, Donald Trump, e também a declarada admiração do presidente brasileiro pelos Estados Unidos, nada justifica a adoção, por parte do Brasil, de uma política sistemática de concessões unilaterais, isto é, sem a exigência de contrapartidas.
O anúncio de que o Brasil deixará de exigir visto de entrada para cidadãos dos Estados Unidos, sem cobrar semelhante tratamento em relação aos brasileiros que viajam para aquele país, simboliza a disposição do governo de Bolsonaro de dar tratamento especial aos norte-americanos.
A reciprocidade, é bom que se diga, não é um dogma. Trata-se de um princípio de relações internacionais baseado na concessão recíproca de direitos e deveres. Mas a reciprocidade não é condição automática. Depende da conjuntura e das conveniências políticas.
Durante os governos lulo-petistas, por exemplo, o Brasil entregou-se a relações e acordos comerciais francamente desfavoráveis, sem a devida reciprocidade, com países do “Sul” com os quais pretendia desafiar a hegemonia econômica do “Norte”. O resultado geral, todos sabemos, foi pífio, e muitas oportunidades comerciais foram desperdiçadas em razão desse despautério político e ideológico. No governo de Fernando Collor, por sua vez, houve forte abertura comercial também sem exigência de contrapartidas, resultando em enfraquecimento da indústria local.
O fim unilateral da exigência de visto para a entrada de norte-americanos no Brasil não significa necessariamente, por si só, uma descabida concessão aos Estados Unidos. Em primeiro lugar, a isenção de visto beneficia também turistas da Austrália, do Canadá e do Japão. Além disso, é preciso verificar quais ganhos o País terá com essa medida – o Ministério do Turismo argumenta que pode chegar a US$ 1 bilhão o impacto econômico do aumento das visitas de turistas em razão da facilitação da entrada.
Há também o aspecto incontornável do problema da imigração ilegal para os Estados Unidos. Não se pode esperar reciprocidade automática do governo norte-americano quando se trata de isenção de vistos de entrada, pois é fato que há muito mais interesse em emigrar para os Estados Unidos do que para o Brasil. Não é o caso de tratar os imigrantes ilegais brasileiros que tentam a sorte nos Estados Unidos como “uma vergonha”, como disse o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, em declaração grosseira posteriormente endossada pelo próprio Jair Bolsonaro. Mas também não é possível ignorar que essa é uma questão muito mais sensível para os Estados Unidos do que para o Brasil.
Dito isso, não há razão para acreditar que o ímpeto devocional de Bolsonaro em relação aos Estados Unidos vai ficar apenas na isenção unilateral de vistos de entrada. O presidente brasileiro, em qualquer oportunidade, faz questão de reafirmar sua subordinação aos norte-americanos em geral e ao presidente Donald Trump em particular.
A visita totalmente despropositada que Jair Bolsonaro fez à sede da CIA, o serviço de inteligência norte-americano, simboliza o quão longe o presidente parece disposto a ir para mostrar seu deslumbramento. Segundo seu porta-voz, a ida de Bolsonaro à CIA se deveu “à importância que o presidente confere ao combate ao crime organizado e ao narcotráfico”. Ora, ainda que essa fosse a atribuição daquela agência de espionagem – o que não é o caso –, não se justifica de maneira nenhuma que um presidente brasileiro visite a CIA, ainda mais sem pauta definida.
Mais grave, contudo, é a sinalização da vontade de Bolsonaro de colocar o Brasil à inteira disposição dos Estados Unidos. É preciso que o presidente indique claramente o que pretende obter em troca de tamanha deferência. Abrir totalmente mão da exigência de reciprocidade não só contradiz o slogan da campanha de Bolsonaro – “Brasil acima de tudo” –, como não é uma medida muito inteligente.
20/3/2019