Impeachment, não. Interdição

Acho um absurdo quando alguém fala em impeachment de Bolsonaro. Este é o remédio para governantes preparados, com grande capacidade de ação, mas que a utilizam para o mal. O presidente, para começar, é imaturo. Diante de problemas prementes, inadiáveis, preocupa-se com minudências como pontos na carteira de motorista.

Nesta quinta, a aprovação do texto da reforma da Previdência foi a manchete dos jornais. O que disse sobre isso o presidente da República, em transmissão ao vivo em redes sociais? Nada. Um dos temas dos quais tratou foi do trabalho infantil. Fora de momento, mas pelo menos importante.

Só que… defendeu a existência do trabalho infantil! Para quem não leu, na Folha: “Trabalhando com nove, dez anos, na fazenda, eu não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos, vai trabalhar em algum lugar, tá cheio de gente aí, ‘ trabalho escravo, não sei o que, trabalho infantil´. Agora, quando está fumando um paralelepípedo de crack ninguém fala nada”.

Mas acalmou a audiência. “Fiquem tranquilos, eu não vou apresentar nenhum projeto aqui para descriminalizar o trabalho infantil, porque eu seria massacrado.” Ah, bom!

Não sei se Bolsonaro ouviu falar de um tal de ECA, que não é a expressão popular de nojo. O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que “é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos”.  Já a Lei 10.097, de 2000, “proíbe o trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos”. Trabalharão seis horas, em troca de um salário mínimo, observando-se uma série de cuidados.

Não faltam artigos no Google destacando a importância de se zelar pelo cumprimento das leis, para a proteção das crianças e dos adolescentes.

É o que eu digo. Bolsonaro não precisa sofrer impeachment. O que faz a família de um homem que herdou grande fortuna e, em vez de preservá-la, cuidar do patrimônio, investir em negócios rentáveis, põe-se a desbaratá-la com minudências, bobagens? A família cuida de interditá-lo.

Diz a lei: “Interdição é um ato que retira de determinada pessoa a possibilidade de administrar seus bens”. A interdição pode ser promovida, entre outros, pelo Ministério Público.  Como não sou advogado, admito que minha proposta pode ser legalmente inviável. Mas, não fosse assim, não seria ótima?

Julho de 2019

 

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