Foi aprovada no STF no início de fevereiro uma solução que, em minha opinião, envergonha o Brasil. Se ao menos resolvesse o grave problema de nossas prisões… Mas não resolve, só humilha.
O caso que levou nossos ministros a aprovarem uma indenização financeira para ressarcir os danos causados aos presos foi o seguinte: um detento, em Mato Grosso do Sul, por falta de espaço na cela superlotada onde estava, dormia com sua cabeça encostada no vaso sanitário.
Isso levou nosso STF a obrigar o governo do Mato Grosso do Sul a indenizar em dinheiro o preso que sofreu tal degradação. Ele deverá receber R$2.000,00 como indenização.
Mas, como bem sabemos, o que aconteceu em Mato Grosso do Sul não é uma exceção. Nossas prisões, de Norte a Sul, estão cheias de casos onde os presos vivem em condição precária, sofrendo maus tratos e em ambientes insalubres.
A superlotação aumenta a tensão entre os presos, por diversos motivos; provoca brigas pela disputa de espaço, comida e colchões; e essas brigas muitas vezes resultam em crimes piores do que os que levaram os presos àquela cela.
Em situações como essas os guardas, insuficientes, não conseguem manter a ordem, o que facilita os motins que podem levar a barbáries como as que o Brasil presenciou há poucos dias.
Será que a indenização é uma solução inteligente?
Talvez esse dinheiro ajude as famílias dos presos a não passar fome. Talvez resolva o problema de moradia dos seus. Talvez eles possam guardar um pouco para quando forem soltos. Mas o que eu pergunto é o seguinte: os governos estaduais têm dinheiro para bancar essas indenizações? Cujo total nem de longe se conhece? Se têm por que não transformam nossas masmorras em cadeias decentes, onde os presos vivam em ambientes saudáveis, próprios para a vida humana, com aeração e espaço suficientes?
Ainda outra pergunta: será que estabelecimentos prisionais onde os presos trabalhassem e recebessem diárias por seu trabalho não seriam mais úteis a eles e à sociedade?
Estar preso já é um castigo terrível. Mas ficar detido e amontoado com outras pessoas, sem ter o que fazer, numa ociosidade que só leva ao vício e às más influências, não será muito pior?
Os estabelecimentos penais deveriam oferecer assistência médica, instrução, trabalho, áreas de lazer e esporte. Esse seria um dinheiro bem empregado e que só faria bem ao Brasil. O preso sairia dali muito melhor do que entrou. Ao contrário, a indenização é uma afronta, uma humilhação: “continuo a não ter espaço para dormir, mas recebo dois mil reais por isso!”.
É esse o preço da dignidade de um homem?
Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 24/2/2017.
Deveriam oferecer assistência médica, instrução, trabalho, áreas de lazer e esporte. Esse seria um dinheiro bem empregado e que só faria bem ao Brasil. O preso NÃO ENTRARIA ali. Ao contrário, a indenização é uma afronta, uma humilhação para quem nunca teve opção de ser preso e ficar sem ter espaço para dormir.
Suplicy acena com a renda básica, melhor que a indenização.