Na semana em que a República completa 127 anos, o Senado Federal acaba de aprovar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma partidária e estabelece, entre outros dispositivos, a chamada cláusula de barreira.
Com a derrocada do lulo-petismo nas últimas eleições, o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a avanço implacável da operação Lava Jato, a reforma política no Brasil dá sinais de que pode vingar. E com ela podem surgir regras mais restritivas para que os partidos tenham direito de acesso aos recursos do Fundo Partidário e à programação eleitoral no rádio e TV. Medida crucial para reduzir o exagero de o país ter nada menos do que 35 partidos registrados, muitos deles só para se beneficiar de recursos públicos. Outros tantos, mais de 30, já solicitaram registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Partido dos Trabalhadores, claro, se colocou contra a PEC. Alega que vai se manter solidário e defender os partidos nanicos e estridentes de esquerda, seus aliados tradicionais.
Nos países de democracia consolidada é absolutamente natural a existência de partidos fortes e com perfis ideológicos claramente definidos: de esquerda e de direita. Também é natural a alternância de poder entre estas forças opostas. E não há problema algum em ser de direita ou de esquerda. Políticos chamados conservadores deram importantes contribuições a seus países e ao mundo. Charles de Gaulle na França, Konrad Adenauer na Alemanha, Winston Churchil, na Inglaterra, e tantos outros. O mesmo ocorre com a turma progressista.
No Brasil faz falta a existência de partidos verdadeiramente comprometidos com os valores republicanos. Não se vê força alguma na defesa intransigente e permanente de uma organização democrática, com sistema verdadeiramente representativo e garantias constitucionais. Certamente a cultura política nacional estaria muito mais avançada se os homens públicos de hoje se empenhassem em fortalecer as instituições. Mas o que se vê são práticas que corroem as instituições por dentro, guiadas exclusivamente por ambições pessoais.
Temos um modelo perverso de governabilidade, baseado em traços comuns entre a esquerda autoritária, o centro pantanoso e a direita fisiológica: o patrimonialismo deslavado e a corrupção generalizada.
Esta lógica no Brasil fortaleceu a geleia ideológica, argamassa do assalto, sem limites, aos cofres públicos.
É verdade que, nos últimos 13 anos, o patrimonialismo, o fisiologismo e a corrupção não foram exclusividade de uma ou outra corrente. Com raras exceções, partidos e políticos tidos como de direita, esquerda ou de centro se esbaldaram nestas práticas.
Ao chegar ao poder, partidos da esquerda autoritária aderiram e inovaram na ação antirrepublicana, como ficou patente nos episódios do mensalão e do petrolão, investigado na Lava-jato. Temos, no Brasil a maléfica simbiose entre a esquerda totalitária com partidos e políticos historicamente fisiológicos.
A degradação ideológica levou a isto: o embate não é mais entre esquerda e direita, mas sim entre forças patrimonialistas e forças republicanas.
A lógica binária direita versus esquerda é pequena. Não explica uma realidade mais complexa. Existem esquerdas autoritárias e esquerdas democráticas. Assim como pode haver direita patrimonialista e direita republicana.
A reforma política é necessária não só para reduzir número de partidos, mas para dar coerência de valores e princípios aos que se consolidarem. Sejam de esquerda ou de direita.
É isso que faz falta.
Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 16/11/2016.