Nunca houve governo tão incompetente (34)

Dilma Rousseff, o seu governo, tudo o que ela diz, anuncia, proclama não tem lastro. Não tem correspondência alguma com a verdade dos fatos, não tem base, não significa nada.

São meras palavras ao vento, destituídas de significação, de sentido.

Na sexta-feira passada, 19/2, por exemplo, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa apresentou o que deveria ser uma relação de cortes de despesas, uma tentativa de fazer algum tipo de ajuste fiscal. “O governo anunciou uma coisa e fez o oposto”, sintetizou Míriam Leitão em O Globo, no dia seguinte. “Era para falar de corte, mas anunciou um déficit. O mago Merlin e o Dr. Gastão voltaram a atuar na política econômica.”

Em editorial também no sábado, 20, o Estadão cravou:

“O pífio corte de gasto anunciado pelo governo, de apenas R$ 23,41 bilhões, reforçou as previsões de mais um ano muito ruim para o Tesouro, com nova e perigosa expansão do endividamento. Além disso, a ojeriza da presidente Dilma Rousseff à seriedade financeira foi confirmada, mais uma vez, pelo afrouxamento proposto da meta fiscal, com espaço para um déficit primário de até 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB).”

A incompetência do governo é tão gigantesca, tão monstruosa, que, naquele sábado, as críticas do Estadão não couberam em um único editorial. E então, num segundo editorial, o jornal afirmou:

“Para um governo que já enviou ao Congresso um Orçamento com previsão de déficit – uma das obras-primas do jeito petista de governar –, não causa nenhuma surpresa a declaração de Dilma Rousseff, feita recentemente a senadores da base aliada, segundo a qual não há mais espaço para corte de gastos. Trata-se de uma confissão de incompetência apenas natural numa administração já definitivamente marcada como uma das mais ineptas da história nacional.”

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Como assim, “não há mais o que cortar”?

Em dez anos de governos petistas, entre 2003 e 2013, o número de servidores públicos no governo federal subiu 28%, de 456 mil servidores para quase 600 mil. Além de aumento do total de servidores federais, ao longo dos anos 2000 e até o fim do primeiro governo Dilma também houve aumento no número de cargos comissionados. De 1999 a 2013, o número de comissionados foi de 16,6 mil para cerca de 23 mil, um aumento de 38%. O que mais cresceu foram as faixas superiores dos cargos DAS (Direção e Assessoramento Superiores, conhecidos como comissionados ou de confiança): nos DAS 4 a 6, a ampliação foi de 85%, enquanto nos 1 a 3, de 29%. O crescimento maior ao longo de todas as faixas foi, porém, dos cargos comissionados ocupados por servidores.

(Esses dados, levantados pelo Ipea, foram mostrados em reportagem de Alessandra Duarte em O Globo, em agosto de 2015.)

Os governos petistas incham a máquina pública, que presta cada vez piores serviços à população. E aí vem nos dizer, com a maior desfaçatez, que não tem o que cortar.

Por que o governo não fecha a TV Lula, cuja audiência jamais passa de traço? Qual é o sentido de gastar milhões de reais surripiados aos trabalhadores e às empresas brasileiras para sustentar uma TV que fala apenas para algumas centenas de pessoas?

Como é possível que, mais de 15 anos após as empresas de telefonia terem sido privatizadas, ainda existe a Telebrás, uma estatal que não tem o que fazer, mas mesmo assim custa uma grana aos cofres públicos?

É como escreveu Mary Zaidan em seu artigo do domingo, 21/2, no Blog do Noblat e neste 50 Anos de Textos:

“No anúncio de ajuste falou-se em tesouradas nos investimentos, na Educação, na Saúde, no PAC, e até em congelamento do salário mínimo. Mas, outra vez, o governo não sinalizou com cortes de verdade, nem mesmo os simbólicos. Nada de extinguir cargos, reformar autarquias ineficientes, parar de gastar com coisas tipo TV Brasil ou com estatais ressuscitadas para nada fazer, como a Telebrás, responsável pelo extinto programa de banda larga e que, ainda assim, realizou, em 2015, concurso público para contratar mais gente.”

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Em outubro de 2015, Dilma Rousseff saiu-se com a promessa de que cortaria seu próprio salário e os dos seus ministros – dezenas e dezenas de ministros.

Cortou alguma coisa?

Como diria Jorge no tempo em que era Ben, maisss que nada. É o que mostra reportagem de Carla Araújo e Isadora Peron no Estadão desta segunda, 22/2.

Não tem lastro. Nada do que a mulher fala tem sentido – ou lastro, contato com o mundo real, verdade dos fatos.

O corte que é déficit

Artigo de Míriam Leitão em O Globo, em 20/2/2016.

O governo anunciou uma coisa e fez o oposto. O que aconteceu ontem (19/2, sexta) foi que o governo disse que pode ter um déficit de 0,97% do PIB. Tudo foi mascarado com medidas complexas, projetos que sequer foram formulados e um corte de despesas de R$ 23,4 bilhões. Mas disse que pedirá ao Congresso um “espaço fiscal” de até R$ 82,4 bi para descumprir a meta. Ou seja: era para falar de corte, mas anunciou um déficit.

O mago Merlin e o Dr. Gastão voltaram a atuar na política econômica. São dois seres que já estiveram em ação no primeiro mandato da presidente Dilma. Foram eles que fizeram as peripécias e invencionices que arruinaram a economia brasileira. Mesmo mudando os ministros, os dois permanecem. E eles são sempre criativos. Foi o que se viu ontem. O espetáculo de transformismo não ficou apenas na apresentação de um relaxamento fiscal como sendo um aperto fiscal. Eles foram além e inventaram novas criaturas.

O governo — vejam vocês — está contando com R$ 12 bilhões de um dinheiro que não é dele e que na verdade é dívida para com terceiros. É assim: o governo descobriu que o dinheiro de pagamento dos precatórios — dívidas já confirmadas pela Justiça — não é sempre sacado pelos credores. Há recursos que estão lá há mais de quatro anos. Por isso o governo quer pegar esse valor e fazer um fundo. Melhor seria ter um sistema de comunicação aos beneficiários de que os sempre prolongados processos na Justiça já terminaram. Quem acionou o governo pelo direito de receber um dinheiro só não foi pegar se não sabe que está à sua disposição.

Foi feita a seguinte suposição: se no passado um percentual dos precatórios não foi sacado, este ano o mesmo percentual também não será retirado. Somando o que eles acham que não será sacado este ano com o que está parado nos bancos, o governo chegou nestes R$ 12 bilhões e com eles vai criar esse Fundo Financeiro de Precatórios. E esse dinheiro entra na conta como receita. Era exatamente assim que trabalharam no passado o Mago Merlin e Dr. Gastão. Eles transformavam dívida em receita e saíam por aí pedalando.

O dia de ontem era para anunciar os cortes, mas o que veio a público mesmo é que o governo quer “um espaço fiscal adicional para acomodar frustração de receita”. O que significa que bastará a qualquer governo inventar uma CPMF ou coisa que o valha, com pouca chance de ser aprovada, e depois dizer que se o dinheiro não chegar ele pode gastar ainda assim e pedir ao Congresso um “espaço fiscal”.

Não é apenas CPMF. O Orçamento está cheio de suposições de receitas: o dinheiro que pode vir a ser trazido ao Brasil pela Lei de Repatriação, os dividendos que poderão ser pagos pelas estatais se elas tiverem lucros, pagamento que pode ser feito por concessões que o governo ainda não licitou. Essa arrecadação era duvidosa desde o início, mas agora virou certeza, porque o governo dirá ao Congresso que, já que houve frustração dessas receitas, ele quer um espaço para gastar ainda assim. O nome disso é inventar dinheiro e produzir déficit. Equivale a uma pessoa que sonha com um aumento de salário e gasta por conta e depois quer que o banco não lhe cobre juros pelo cheque especial argumentando que ele não teve o aumento de salário que planejava receber.

Na terceira parte do anúncio, os ministros Nelson Barbosa e Valdir Simão quiseram convencer que estão fazendo uma ambiciosa “reforma fiscal”. Avisaram que será criado um mecanismo em que a LRF estabelece limites de gastos para o PPA que determina um valor para a LDO que poderá cortar várias despesas e, por último, até congelar o salário mínimo.

Essa sopa de letras não resolve o dilema das despesas obrigatórias no Orçamento. Não há mecanismo de circunavegação da terra. Não é criando uma fórmula circular que esse omelete poderá ser feito sem quebrar os ovos. Esse é um problema difícil que em algum momento precisará ser enfrentado.

Barbosa disse também que no ano passado foi feito um “esforço extraordinário de corte de gastos” e que fará outro este ano. Como 2015 terminou com o maior déficit da história, a comparação aumenta a preocupação de quem quer equilíbrio nas contas públicas. Já Mago Merlin e Dr. Gastão adoraram os anúncios.

Dilma cava um buraco maior

Editorial do Estadão, em 20/2/2016.

O pífio corte de gasto anunciado pelo governo, de apenas R$ 23,41 bilhões, reforçou as previsões de mais um ano muito ruim para o Tesouro, com nova e perigosa expansão do endividamento. Além disso, a ojeriza da presidente Dilma Rousseff à seriedade financeira foi confirmada, mais uma vez, pelo afrouxamento proposto da meta fiscal, com espaço para um déficit primário de até 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB). O gasto com juros fica fora do resultado primário. Com os juros, o déficit geral do setor público foi superior a 9% do PIB no ano passado, muito maior que o observado nas economias avançadas e na maior parte das emergentes. Já sem credibilidade, a presidente e sua equipe dificilmente poderiam ter apresentado uma proposta mais inoportuna. A insistência na ideia, apresentada alguns dias antes em balões de ensaio, é mais um erro de uma ampla coleção.

A nova programação orçamentária foi apresentada ontem pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão. Na quarta-feira, a Standard & Poor’s (S&P), uma das três maiores agências de avaliação de risco, havia rebaixado mais uma vez a nota de crédito do Brasil. A justificativa incluiu, como antes, as incertezas quanto à política fiscal e a perspectiva de mais um ano de recessão, seguido de uma retomada muito lenta.

Pelas projeções da S&P, as contas brasileiras terão déficit primário de 1,3% do PIB neste ano e de 0,7% em 2017. No ano passado, o buraco chegou a 1,8%. Estimativas do mercado, coletadas e divulgadas pelo Ministério da Fazenda, também apontam buraco nas contas primárias em 2016 e no próximo ano. O governo, portanto, segundo espera a maior parte dos especialistas, continuará gastando mais do que arrecada ainda por um bom tempo, sem contar a despesa com juros.

Os cortes ficam muito longe de qualquer coisa parecida com austeridade. O plano inclui redução de apenas R$ 4,2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e mesmo essa economia pode ser mero corte de vento. A execução do PAC sempre ficou bem abaixo dos valores orçados. Não se pretende mexer no programa Minha Casa, Minha Vida.

A ideia é preservar os chamados programas sociais. Além disso, salários e benefícios do funcionalismo devem ficar intactos, naturalmente, enquanto trabalhadores do setor privado continuarão sujeitos ao desemprego e a uma inflação bem acima dos padrões internacionais. Mesmo pela projeção do governo os preços ao consumidor ainda subirão muito este ano: 7,10%. Mas isso dependerá principalmente dos efeitos da recessão. A nova estimativa oficial é de uma contração econômica de 2,9%, mais suave que a prevista pelo mercado na semana anterior, de 3,3%.

Para reforçar a receita, o governo deverá usar dinheiro de precatórios – dívidas do setor público – depositado em bancos. Além de discutível, a solução é um expediente de efeito limitado e nem de longe se caracteriza como parte de um ajuste efetivo.

Mas a arrumação dos números – porque será esse o principal efeito do plano apresentado – vai depender mais do corte da meta do que da redução de gastos. Levando em conta o risco de frustração de receitas e podando aqui e ali, o ministro da Fazenda propôs uma redução de R$ 84,2 bilhões da meta fiscal. Segundo o ministro, o resultado final poderá ficar entre um superávit primário de R$ 24 bilhões (quem acredita nisso?) e um déficit de R$ 60,2 bilhões.

Em outra situação, seria muito mais fácil levar a sério uma proposta de meta flexível, numa programação orçamentária plurianual. O grande objetivo do governo, hoje, é obviamente abrir caminho para mais um ou dois anos de política frouxa, com alguma encenação de austeridade e um mínimo de custo político. Mas com essa manobra a recuperação da economia será muito mais difícil e demorada, o desemprego e a inflação continuarão assombrando as famílias e o custo político será inevitável. Mais uma vez, o caminho mais confortável para o governo será o mais acidentado e mais perigoso para o País. Incapaz de renegar o populismo e de reconhecer o fracasso de seu estilo de governo, a presidente Dilma Rousseff tende a fazer do segundo mandato um fracasso muito maior do que foi o primeiro.

Um governo sem rumo

Editorial do Estadão, em 20/2/2016.

Para um governo que já enviou ao Congresso um Orçamento com previsão de déficit – uma das obras-primas do jeito petista de governar –, não causa nenhuma surpresa a declaração de Dilma Rousseff, feita recentemente a senadores da base aliada, segundo a qual não há mais espaço para corte de gastos. Trata-se de uma confissão de incompetência apenas natural numa administração já definitivamente marcada como uma das mais ineptas da história nacional.

O Estado brasileiro sempre foi dependente da gastança desenfreada, mas na gestão petista esse vício passou a ser visto como uma virtude. Não foram poucas as ocasiões em que próceres petistas se vangloriaram de ter dado prioridade a programas sociais milionários quando o caixa estava baixo, simplesmente fazendo os cofres estatais verterem maná. Quem quer que, diante de tamanha imprudência, tenha ousado clamar por uma administração responsável do escasso erário foi desde logo qualificado como “inimigo do povo”, ou então como gente de pouca fé, para usar uma alegoria bem ao gosto da seita petista e de seu profeta, Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora, no entanto, quando chegou a terrível conta dessa fantasia – conta que está sendo paga pelos brasileiros, mas especialmente pelos mais pobres –, a presidente petista deixa claro que não sabe o que fazer e, mesmo se soubesse, não teria capacidade de pôr em prática.

Quando diz que não há mais espaço para cortes, Dilma ofende a inteligência dos contribuintes que, esfolados por uma brutal carga tributária, são obrigados a controlar rigidamente seu orçamento doméstico – fazendo cortes muitas vezes dolorosos – para conseguir pagar por serviços que o esbanjador Estado administrado pelo PT não tem sido capaz de oferecer adequadamente, como educação, saúde e transporte. Enquanto isso, os frequentadores da corte palaciana – generosos doadores de campanha e empresários campeões nacionais – passaram anos a usufruir de inexplicáveis benefícios fiscais e de empréstimos em condições privilegiadas, que oneraram ainda mais esse mesmo Estado já capenga. Pois foi assim que o governo petista, ajudado pelos ladravazes do mensalão e do petrolão, conduziu o País ao descalabro.

Também faz parte do desastre o populismo travestido de “política social” implantado pelo PT. A indisposição histórica dos petistas de atacar de frente, por exemplo, o problema do crescente déficit da Previdência, com o argumento de que o modelo atual é uma “conquista da classe trabalhadora”, deixa até a presidente em maus lençóis. Enquanto ela se arrisca a sugerir – apenas isso – mudanças para impedir o colapso do sistema previdenciário, os petistas em geral, inclusive ministros de seu governo, anunciam publicamente que rejeitam qualquer coisa que, em sua visão, interfira com os “direitos” dos trabalhadores. Ou seja, tudo tende a ficar como está.

Desse modo, mesmo que Dilma fale sério quando postula reformas previdenciárias e trabalhistas, ela teria dificuldades de negociar essas mudanças em seu próprio partido. Não se espere que Dilma proponha essas e outras reformas para destravar a crise e recolocar o País no caminho do crescimento. Afinal, Dilma não é revolucionária, nem mesmo reformista. Ela é uma empedernida conservadora, conservada na salmoura dos anos 1950.

E nisso não está só. A despeito da propaganda que faz de si mesmo, Lula também jamais tratou a sério de nenhuma das reformas necessárias para que o País finalmente tivesse condições de crescer de maneira sustentável. O chefão petista sempre preferiu o caminho fácil da demagogia aos rigores do trabalho sério, honesto e inovador.

Assim, sem traquejo nem coragem para propor nada que esteja fora do catecismo de Lula, Dilma preferiu apelar à impostura ao dizer que não é possível cortar mais gastos e ao implorar apoio político para ressuscitar a CPMF. Seu despreparo é tamanho que mandou dizer, por intermédio do ministro José Eduardo Cardozo, que, sem o imposto do cheque, “nós não teremos outra forma de produzir recursos” para combater o mosquito que causa a zika. Aconselha-se o contribuinte a reforçar o estoque de repelente.

Quatro meses depois da promessa, redução de salário de Dilma não aconteceu

Reportagem de Carla Araújo e Isadora Peron, no Estadão, em 22/2/2016.

A presidente Dilma Rousseff aproveitou a reforma ministerial, em outubro, para anunciar que reduziria o seu próprio salário e o de todos os ministros em 10%. Passados quatro meses, no entanto, a promessa ainda não foi cumprida e a presidente, o vice Michel Temer e os 31 ministros continuam recebendo um salário de R$ 30.934,70. Os motivos para o atraso vão desde a falta de empenho do governo em aprovar a medida até os longos trâmites que as propostas precisam atravessar no Legislativo.

Anunciada em 2 de outubro, a medida foi encaminhada ao Congresso sob a forma de uma mensagem presidencial três dias depois. Na primeira instância pela qual precisava passar, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o parecer por sua aprovação só foi apresentado pela relatora Simone Morgado (PMDB-PA) em 16 de novembro e aprovado no colegiado apenas no dia 9 de dezembro.

A mensagem presidencial transformou-se, então, em um projeto de decreto legislativo, que precisaria ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde chegou em 15 de dezembro. Na semana seguinte o Congresso entrou em recesso e o relator da CCJ só foi designado no dia 29 de janeiro. O escolhido foi o deputado Décio Lima (PT-SC) que, procurado pelo Estado, não sabia da indicação. “Eu não estou sabendo que sou o relator. Se fui designado relator, ainda não fui informado”, afirmou.

Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a culpa não é do governo. “Não é culpa do governo. É mais uma das matérias que ficam na gaveta da Câmara”, disse. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o rebateu. “Quando o governo quer votar, articula, pede urgência. Se não, é porque não é urgente”, afirmou o peemedebista.

Comissionados. Dos 3 mil cargos comissionados que o governo cortaria, apenas 528 foram extintos até agora. O Planejamento diz que a medida está em curso e sendo feita de maneira gradual. Dos cargos já extintos pelo governo,16 foram na Casa Militar; 24 na Embratur; cinco na Fundação Alexandre Gusmão; 74 no Ministério da Justiça; 34 no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 216 no Ministério do Planejamento; 24 no Ministério do Turismo; 112 na Secretaria de Governo; e 23 na Suframa. Além disso, o ministério destaca que nesta semana há previsão de publicação de novos decretos, com redução de aproximadamente mais 140 cargos.

Além de não ter reduzido os salários e cortado os cargos comissionados, outras medidas prometidas pela presidente também não foram efetivadas. No mesmo evento, Dilma anunciou a criação de uma central de automóveis para unificar o atendimento aos ministérios, além de metas de gastos com água e energia, limites para uso de telefones, diárias e passagens aéreas. Segundo o Planejamento, a unificação dos carros oficiais está prevista para começar a operar em setembro de 2016. “É importante frisar que não se trata de uma central de transporte por ministério, e sim para a administração, pois atenderá as necessidades dos órgãos, de forma conjunta”, informou.

A presidente também prometeu que os gastos de custeio e contratações do Executivo seriam reduzidos em 20% e que haveria uma Comissão Permanente para a Reforma do Estado. A comissão foi instituída em outubro e a designação de sua composição foi definida em novembro. Segundo informou o Ministério do Planejamento, desde então, a pasta realiza “reuniões periódicas de diagnóstico e revisão das estruturas junto aos ministérios”.

Nem mesmo o relatório que o governo pretendia elaborar até 15 de janeiro para apresentar o resultado das medidas ficou pronto. Segundo o Planejamento, do total de 2.149 unidades administrativas de serviços gerais, apenas 676 enviaram os dados de redução de gastos. A redução informada até agora é da ordem de R$ 339 milhões.

22/2/2016