Nunca houve governo tão incompetente (32)

Mesmo quando faz alguma coisa que vai numa direção correta, Dilma Rousseff, a presidente mais mal avaliada que o Brasil já teve, erra, e erra feio.

Não é sempre que acontece. Não a presidente Dilma errar – isso acontece todo santo dia –, mas isso de ela fazer algo que se aproxima do correto. Aconteceu esta semana. Talvez por ter prestado atenção ao que o ex-ministro da ditadura Delfim Netto andou falando, ela resolveu ir até o Congresso Nacional na abertura do ano legislativo e apresentou ali sua mensagem.

O gesto em si é positivo. É bom que a presidente demonstre que existe – afinal, como disse o próprio Delfim Netto, no regime presidencialista tem que ter presidente, e Dilma, convenhamos, não vem propriamente demostrando que está presidindo alguma coisa, já que tudo que tem feito, nos últimos 13 meses, é lutar desesperadamente para não ter que sair da cadeira após um processo de impeachment.

O problema é que simplesmente ela não falou absolutamente nada que prestasse.

Em vez de propostas concretas, fez elogios a si mesma e a seu governo – o governo que enfiou o país na mais grave crise econômica da História.

No Estadão, na quarta-feira, dia 3, Eliane Cantanhêde resumiu:

“Lendo o resumo da mensagem, Dilma parecia estar assumindo a Presidência pela primeira vez, como se o desastre de 2015 não tivesse acontecido. Nenhuma autocrítica, nem um pio admitindo as graves crises na economia, na política, na questão ética. Nada, nada. Em vez de falar em crise, falou na ‘excepcionalidade do momento’. Nessa, o marqueteiro caprichou… Ao enumerar dados grandiosos do Minha Casa Minha Vida, do Pronatec, do Enem, disso e daquilo, Dilma passou a ideia de que, apesar da tal ‘excepcionalidade do momento’, o governo dela foi eficientíssimo em 2015, um sucesso. E, somando as duas coisas – a crise passageira e os êxitos do mandato –, apelou para uma parceria com a sociedade, com o setor privado e com o Congresso para salvar a economia e aprovar a CPMF e a reforma da Previdência.

É como disse o Estadão em editorial nesta quinta, dia 4:

“Como se estivesse num palanque, a presidente da República não pronunciou nem sequer uma palavra que sugerisse autocrítica diante do desastre que protagonizou e se limitou a desfiar velhas promessas não cumpridas e a apresentar as mesmíssimas ideias que o governo vem apresentando sem que lhe ocorra transformá-las em projetos e em realidades, como a reedição da famigerada CPMF – que lhe valeram repetidas vaias.”

Também em editorial na quinta, O Globo cravou:

“Como diálogo implica ceder, o governo tem de rever a postura inflexível quanto à recriação da CPMF, cuja rejeição da sociedade foi sonoramente simbolizada por vaias de pelo menos metade dos parlamentares presentes na Casa, toda vez que Dilma a mencionava. Com uma carga tributária já nas alturas, a via de mais impostos reduz ainda mais a renda pessoal. Piora a recessão.”

Míriam Leitão, em sua coluna no Globo de quarta, destacou diversos erros grosseiros, patéticos, do discurso de Dilma, que “gastou muito mais tempo em, de novo, elogiar o próprio governo com fatos e números que se distanciam da realidade”.

Um erro crasso: “Dilma continua afirmando que no ano passado foi feito um grande esforço fiscal. Alguém precisa apresentá-la ao resultado divulgado pelo Tesouro: 2015 terminou com um rombo de proporções olímpicas, R$ 115 bilhões.”

Parece que ela não sabe do que está falando: “A presidente quis convencer também que reduziu a carga tributária. Foi quando ouviu outras vaias. Excluiu as receitas obtidas com a Previdência, FGTS e o Sistema S para dizer que carga tributária federal caiu de 16% para 13,5% do PIB. O governo está, na verdade, elevando os impostos. A arrecadação está caindo por causa da recessão.”

E ainda:

“Ela exaltou vários programas que na verdade encolheram em 2015 como o Minha Casa, Minha Vida e o Pronatec. E apresentou como vitória o Programa de Proteção ao Emprego que teria preservado 41 mil empregos, no ano em que o número de desempregados aumentou em um milhão e meio.

Será que o marqueteiro que escreveu o discurso acha que todos nós somos absolutamente idiotas? Que somos todos milhões de Dilmas?

Aí vão as íntegras dos editorias do Estadão e do Globo, e os artigos de Míriam Leitão e Eliane Cantanhêde.

Encontro de poderes

Artigo de Míriam Leitão em O Globo, em 3/2/2016

A presidente Dilma fez bem em ir ao Congresso apresentar sua mensagem para o novo ano legislativo. Aliás, o que não faz sentido é o ritual brasileiro em que o ministro da Casa Civil entrega um discurso do presidente. Muito melhor é o do presidencialismo americano, em que o chefe do governo vai ao Congresso, faz seu balanço e fala de projetos.

As vaias contra a CPMF foram menos importante do que o ato em si de a presidente ir ao Congresso, que foi a proposta do ex-ministro Delfim Netto. Ela foi e falou sobre algumas reformas necessárias, mas gastou muito mais tempo em, de novo, elogiar o próprio governo com fatos e números que se distanciam da realidade. A oportunidade poderia ter sido mais bem aproveitada.

Este vai ser um ano difícil no conflito entre os dois poderes, como foi o ano passado. O governo está contando com receitas que dependem de aprovação de medidas controversas, como a CPMF. E o mais importante, este será o ano da tramitação do pedido de impeachment, o que vai elevar muito a tensão entre Congresso e executivo. Isso é mais um motivo que prova o acerto da presidente de ter ido ler a sua mensagem neste segundo ano da 55ª legislatura.

Nesta época de aperto de todos os cofres, ela lembrou que a CPMF terá uma parte para os estados. E para contornar a dificuldade de aprovar a DRU (Desvinculação de Receitas da União) ela disse que o governo proporá a mesma desvinculação para estados e municípios. Não chegou a sugerir acabar com as vinculações, mas tentou ter mais flexibilidade.

Ela levou adiante a proposta de flexibilizar a meta fiscal. Em má hora o governo pensa nisso. A ideia é criar limite para os gastos, mas ter metas mutantes, que acomodem perda de receita. Dilma continua afirmando que no ano passado foi feito um grande esforço fiscal. Alguém precisa apresentá-la ao resultado divulgado pelo Tesouro: 2015 terminou com um rombo de proporções olímpicas, R$ 115 bilhões. Na hora de apresentar a suposta diminuição das despesas, ela propôs que fosse excluído o que o governo gastou com a conta de energia. Se isso fosse possível, os brasileiros adorariam usar o mesmo truque e provar que estão com os orçamentos equilibrados. O que pesou no ano passado foi realmente a conta de luz, e o tarifaço foi ela que fez, com sua contraditória política energética.

A presidente quis convencer também que reduziu a carga tributária. Foi quando ouviu outras vaias. Excluiu as receitas obtidas com a Previdência, FGTS e o Sistema S para dizer que carga tributária federal caiu de 16% para 13,5% do PIB. O governo está, na verdade, elevando os impostos. A arrecadação está caindo por causa da recessão.

Ela exaltou vários programas que na verdade encolheram em 2015 como o Minha Casa, Minha Vida e o Pronatec. E apresentou como vitória o Programa de Proteção ao Emprego que teria preservado 41 mil empregos, no ano em que o número de desempregados aumentou em um milhão e meio.

Dilma defendeu a reforma da Previdência, mas o projeto ainda não está pronto. Ela tem razão quando diz que a reforma não reduzirá os gastos no atual governo, mas sim nos próximos, porque seu efeito é sempre prolongado no tempo. Tempo que se perdeu nos últimos 13 anos em que o tema não foi tratado, ou até mais tempo ainda. O ex-presidente Fernando Henrique encaminhou uma reforma que teve a feroz oposição do PT e acabou descaracterizada no Congresso, que derrubou a idade mínima.

Na melhor frase do discurso, a presidente disse que “crise é um momento muito doloroso para ser desperdiçado”. E desta forma ela fez a defesa de reformas que equilibrem as contas públicas. Faltou na sua fala a capacidade de mobilização e convencimento para enfrentar a crise grave como é e transformá-la em uma oportunidade de mudança. Até quando falou na tragédia do vírus zika faltaram à presidente palavras que ajudassem a superar o enorme fosso que existe hoje no sistema político brasileiro.

Quem fez um apelo pela união em torno de projetos de interesse nacional foi o presidente do Senado, Renan Calheiros, que, em poucos minutos, defendeu a independência do Banco Central e mudança da regulação que hoje paralisa o investimento no setor de petróleo.

Dilma: e eu com isso?

Artigo de Eliane Cantanhêde no Estadão, em 3/2/2016.

Pompa e circunstância para o Conselhão que, na prática, não deu lá em muita coisa. Agora, pompa e circunstância para a reabertura do Congresso que, na prática, também não deve dar lá em muita coisa neste ano. Senão, vejamos: em junho começam as festas juninas e as bancadas do Nordeste somem; depois vêm a Olimpíada e o País para; e, enfim, o ano acaba com as eleições municipais. Resultado: Câmara e Senado vão funcionar meio ano, e olhe lá!

Portanto, toda aquela solenidade, o empurra-empurra e os tapetes vermelhos da chegada da presidente Dilma Rousseff ao Congresso, nesta terça-feira, repetiram a mesma lógica da sua reunião com as dezenas de líderes que se apinharam no Planalto na semana passada: o importante não é o conteúdo, mas a forma. Ou melhor, a foto.

Importante reconhecer que os dois momentos, como as duas fotos, foram relevantes para uma presidente que amarga 10% de popularidade, junto com uma rejeição evidente e um processo de impeachment no Parlamento. Apesar disso, e do desastre da economia, Dilma demonstrou em duas semanas seguidas que ainda atrai líderes de diferentes setores para o Planalto e é capaz de mobilizar o Congresso para recepcioná-la. Na reta final, Collor não atraía nem mosca para o Planalto e só atraía desaforos fora dele.

Além das sete medidas no Conselhão e da mensagem presidencial entregue pessoalmente ao Congresso (algo inédito nesses anos de mandato), Dilma também decidiu gravar pronunciamento pela TV convocando brasileiros e brasileiras a combater o agora inimigo número um do país: o Aedes aegypti. Se vem panelaço por aí? Logo saberemos.

Na chegada ao Congresso, ela trocou beijinhos com dois amigões do seu governo, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e do STF, Ricardo Lewandowski, mas se limitou a um frio aperto de mãos ao cumprimentar o da Câmara, Eduardo Cunha. Afinal, nenhum dos dois é de ferro.

Lendo o resumo da mensagem, Dilma parecia estar assumindo a Presidência pela primeira vez, como se o desastre de 2015 não tivesse acontecido. Nenhuma autocrítica, nem um pio admitindo as graves crises na economia, na política, na questão ética. Nada, nada. Em vez de falar em crise, falou na “excepcionalidade do momento”. Nessa, o marqueteiro caprichou…

Ao enumerar dados grandiosos do Minha Casa Minha Vida, do Pronatec, do Enem, disso e daquilo, Dilma passou a ideia de que, apesar da tal “excepcionalidade do momento”, o governo dela foi eficientíssimo em 2015, um sucesso. E, somando as duas coisas – a crise passageira e os êxitos do mandato –, apelou para uma parceria com a sociedade, com o setor privado e com o Congresso para salvar a economia e aprovar a CPMF e a reforma da Previdência. E até se permitiu um diálogo com a deputada tucana Mara Gabrilli, que lhe perguntava sobre ações para as crianças com microcefalia.

O plenário lotado foi elegante com a presidente, apesar de a oposição vaiá-la quando ela defendia a CPMF. As vaias foram neutralizadas pelos aplausos dos simpatizantes, mas merece registro que raras vezes se viu um presidente vaiado, ao vivo e em cores, no Parlamento. Dilma, porém, não tem do que reclamar. Afinal, ninguém vaiou quando ela defendeu enfaticamente o crescimento econômico, o equilíbrio das contas públicas e a geração de empregos, como se jamais, em tempo algum, seu governo tivesse gerado recessão e explodido as contas e 1,5 milhão de empregos formais num único ano.

Ontem, aliás, o IBGE divulgou que a queda da indústria em 2015 foi de nada suaves 8,3%, mais um recorde da era Dilma. Essa queda arrasta milhares de empregos na construção, nos setores eletroeletrônico, têxtil, químico e vai por aí afora. Mas isso Dilma não disse. Ela fala e age como se tivesse zero responsabilidade por essa tragédia nacional.

Discurso vazio

Editorial do Estadão, em 4/2/2016.

Sua simples presença na abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional dá a medida do desespero de Dilma Rousseff diante da enorme encrenca em que ela própria colocou o País. Mas nem o “gesto de humildade” destacado pelo ministro Jaques Wagner nem a “excepcionalidade do momento” apontada pela própria presidente foram suficientes para mudar o comportamento de Dilma. Predominou no discurso vazio a irremediável incompetência que mantém a criatura de Lula longe de ideias novas capazes de tirar a política e a economia do impasse. De fazer, enfim, aquilo para o que foi eleita: governar o País.

Como se estivesse num palanque, a presidente da República não pronunciou nem sequer uma palavra que sugerisse autocrítica diante do desastre que protagonizou e se limitou a desfiar velhas promessas não cumpridas e a apresentar as mesmíssimas ideias que o governo vem apresentando sem que lhe ocorra transformá-las em projetos e em realidades, como a reedição da famigerada CPMF – que lhe valeram repetidas vaias.

Satisfeita com as aparências de poder proporcionadas pela liturgia do cargo que ocupa, Dilma continuará cumprindo uma agenda de eventos que lhe garantam visibilidade e a distraiam da angústia de ser a mais impopular presidente da história da República, ameaçada de ter o mandato cassado. Mas nenhum truque de marketing a fará recuperar a credibilidade – e esta é a questão essencial – que jogou no lixo com as mentiras da campanha da reeleição e com a enorme incompetência que se esmerou em demonstrar no tempo em que está no Planalto.

Com o ruidoso apoio de uma claque liderada por uma dúzia de seus ministros, à frente o lulista Jaques Wagner, Dilma Rousseff caprichou nas referências simpáticas ao Parlamento: “Conto com o Congresso Nacional para podermos, em parceria, estabelecer novas bases para o desenvolvimento do País, sem retroceder nas conquistas obtidas nos últimos anos”. Ou seja, ela quer o apoio dos parlamentares para as medidas necessariamente impopulares que estabelecerão “novas bases para o desenvolvimento”, mas não ousará mexer nas “conquistas obtidas nos últimos anos”, até porque esse retrocesso já está sendo provocado pelo aumento descontrolado da inflação e do desemprego. Qual a credibilidade que Dilma tem para pedir humildemente a ajuda dos parlamentares na luta contra a crise econômica, se ela própria se recusa a admitir sua enorme parcela de responsabilidade nesse desastre e a adotar medidas de rigorosa austeridade que mostrem aos agentes econômicos e aos brasileiros em geral estar ela disposta a liderar o esforço de recuperação nacional? Mas dela só se ouvem exaltações a suas próprias políticas – e palavras de condenação a fatores exógenos que não determinaram a crise.

Pois é a completa falta de credibilidade da presidente – aliada ao pânico que medidas impopulares provocam nos parlamentares em anos de eleições – que torna praticamente impossível que o governo petista possa vir a contar com a reedição da CPMF para suprir as necessidades de caixa do governo. A volta, mesmo que temporária, do “imposto do cheque”, seria uma gambiarra destinada a quebrar o galho numa situação de emergência.

Trata-se de um tributo de péssima qualidade, que incide em cascata sobre cada etapa da atividade econômica. É uma aberração, que transforma os simples atos de pagar e receber em fatos geradores de obrigação tributária. Além disso, diante do descalabro deste governo, qual a garantia que os brasileiros teriam de que os bilhões arrecadados com a CPMF seriam destinados a ajudar no equilíbrio das contas públicas? Que garantia haveria de que esse dinheiro não seria usado para ajudar o PT a se afastar da borda do precipício eleitoral em que está?

Infelizmente, os fatos demonstram à saciedade que muitos agentes públicos em postos-chave da administração estão em seus cargos apenas para “fazer política” e não para atender ao interesse público. Não é à toa que PP e PMDB, dois grandes “aliados” do governo, são os partidos que têm o maior número de parlamentares envolvidos nas investigações de corrupção, mais ainda que o próprio PT.

A ida da presidente Dilma Rousseff ao Congresso foi mais uma oportunidade perdida – não por ela, mas pela Nação. Porque continuamos sem um governo capaz de nos tirar dessa profunda crise econômica, política e moral que resultou do lulo-petismo.

Pedir ajuda implica dialogar e ceder

Editorial de O Globo, em 4/2/2016

Num ato de sensatez, a presidente Dilma desceu do pedestal em que costuma ficar e aceitou a sugestão do ex-ministro Delfim Netto de comparecer à abertura dos trabalhos no Congresso e apresentar propostas contra a crise. Mas só cumpriu parte do conselho de Delfim, porque não seguiu na íntegra a pauta de mudanças que ele e muitos economistas defendem: além da reforma da Previdência, já metabolizada por Dilma, a desindexação e desvinculação do Orçamento, e mais a reforma trabalhista, para enfim desengessar as relações patrão-empregado.

Mas o pedido de ajuda feito pela presidente ao Congresso, necessário dada a gravidade da crise criada com a participação dela a partir do segundo mandato de Lula, precisa ter desdobramentos concretos. O tempo passa, e as estatísticas econômicas apontam cada vez mais para o pior.

Não é fácil entabular esta conversa, também em função da fragilidade da presidente e da própria crise política, simbolizada, na terça feira, pela presença na Mesa do Congresso, junto com Dilma, de dois investigados pela Operação Lava-Jato, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidentes do Senado e Congresso, e da Câmara. Mas o entendimento tem de ser buscado, em nome do país.

Como diálogo implica ceder, o governo tem de rever a postura inflexível quanto à recriação da CPMF, cuja rejeição da sociedade foi sonoramente simbolizada por vaias de pelo menos metade dos parlamentares presentes na Casa, toda vez que Dilma a mencionava. Com uma carga tributária já nas alturas, a via de mais impostos reduz ainda mais a renda pessoal. Piora a recessão.

Com acerto, a presidente propõe limitar o crescimento dos gastos, mas, cavilosamente, defende metas fiscais “flexíveis”. Isso porque o seu compromisso com a austeridade nunca é firme. E ela prefere manter a maior parte dos gastos (Previdência e outros ditos sociais) indexada ao salário mínimo. Há, portanto, uma impossibilidade aritmética de a meta de superávit primário de 0,5% do PIB ser atingida. Esta é a conclusão de quem analisa as últimas estimativas do mercado (Relatório Focus) para este ano: inflação de 7% e recessão de 3%. Mais uma vez haverá queda de receita e o salário mínimo terá um reajuste que elevará bastante as despesas públicas. Déficit alto, sem dúvida.

Na verdade, o governo quer metas “flexíveis” para acomodar as coisas diante das pressões do PT e aliados contra o ajuste. É inaceitável, além de ser erro crasso, porque as expectativas continuarão negativas quanto ao futuro, os investimentos não voltarão no setor privado — o único capaz de investir — e o Brasil continuará resvalando para uma depressão.

Renan Calheiros aproveitou a solenidade de abertura do ano legislativo para lembrar medidas de peso: a autonomia do Banco Central, mudanças na regra do pré-sal para aliviar a quase falida Petrobras etc. Mas a prioridade tem de ser a agenda do ajuste fiscal.

5/2/2016