Das Ordenações Filipinas às Desordenações Lulistas

Meu dia começa com o café da manhã e a leitura do Blog do Noblat e dos jornais. É um vício cultivado com enorme prazer.  Começo pela capa, depois passo para os artigos e, em seguida, leio o Blog e os jornais, inteirinhos. Gosto especialmente dos artigos assinados e tenho como hábito ler quem assina um texto antes de lê-lo.

Por isso, quando vi a “Carta aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato”, tive o trabalho de ler aquele montão de assinaturas. Reconheci no máximo uns oito nomes, de tanto que são repetidos nos jornais em matérias sobre o Mensalão ou sobre o Petrolão.

E me enfronhei na leitura. Fiquei surpresa, diria mesmo que estupefacta.

Sempre achei que em algum momento estouraria um movimento contra o juiz Sergio Moro, a Lava Jato, o Ministério Público e a Polícia Federal. Só não sabia de que lado viria o tranco.

Afinal, eles estão mostrando aos brasileiros como foi que o Brasil se comportou nos últimos 14 anos e pela primeira vez na vida o Brasil está vendo graúdos receberem o que a Justiça determinou que lhes cabe.

Mas o ataque vir justo do grupo que muito lucrou com os processos? Dos advogados contratados a peso de ouro para defender os acusados?

Suspeito que habituados a ver minguar a força do poder do dinheiro, os signatários da Carta estavam em estado de choque ao assinar o texto que um deles redigiu.

Dizer, como disseram e assinaram, que os juízes se intimidaram pelo noticiário e que assim julgaram os casos de seus clientes?.Ou seja, que a Imprensa é quem julga?

Será que não lhes passou pela cabeça que os Donos do Poder perderam a força que tinham quando a sociedade, envergonhada com sua própria fraqueza ao permitir durante tanto tempo que o Brasil fosse o Reino da Impunidade, resolveu que ia respeitar seu Sistema Judiciário e ignorar o choro ridículo de seus detratores?

O que eles estão é preocupados pois que de agora em diante creio que poucos serão os acusados, indiciados e que tais que se submeterão a pagar as quantias fantásticas que lhes são pedidas, já que a delação premiada, se comprovada, fará por eles o que seus patronos não fizeram.

“A delação premiada é um instrumento criado por nós. O portal da transparência fomos nós que criamos. A Lei do Acesso à Informação fomos nós que criamos. A Controladoria Geral da República fomos nós que criamos e demos autonomia. O Ministério Público nunca teve tanta autonomia. A Polícia Federal nunca teve tanto pessoal contratado para investigar”, lembra Lula.

Estará Lula enganado? Talvez; ele não mente. Engana-se.

Acontece que a História do Brasil colonial garante que isso não é fato. Já nas Ordenações Filipinas, de 1565, o texto que se referia à “Delação Premiada” tem a seguinte redação: “Como se perdoará aos malfeitores que derem outros à prisão”.

Aos poucos fomos perdendo as imposições das Ordenações Filipinas e a elegância da linguagem.

Não seria bom ler “Vamos Perdoar ao Lula, a Viva Alma mais Honesta do Planeta, Posto Que, Ao Falar O Que Sabe e o Que Fez, Deu Terceiros à Prisão?”

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 22/1/2016. 

3 Comentários para “Das Ordenações Filipinas às Desordenações Lulistas”

  1. As ‘velhinhas do Tatuapé’ bem que poderiam escrever e nominar-se em manifesto com novas ordenações de tradição, família, propriedade e direito onde os delatores mereçam o perdão por todo mal que causaram.

  2. A exposição de motivos da Lei de 5 de junho de 1595, publicada em Madrid, é uma manifestação do absolutismo de direito divino, paternalista, repleto de referências autoelogiosas.

    Escrito em português arcaico, a exposição assim começa:

    D. Philippe, per graça de Deos, Rey de Portugal e dos Algarves, d’aquém e d’além mar, em Africa Senhor de Guiné, e da Conquista, Navegação e Commercio de Etiopia, Arabia, Persia e da India. A todos nossos subditos e vasallos destes nossos Reinos e Senhorios de Portugal, saúde, etc. Considerando Nós quão necessaria he em todo tempo a justiça, assim na paz como na guerra, para boa governança e conservação da Republica e Stado Real, a qual aos Reys convem como virtude principal, e sobre todas as outras mais excellente, e em a qual, como em verdadeiro espelho, se devem ellas sempre rever e esmerar; porque assim como a Justiça consiste em igualdade, e com justa balança dar o seu a cada hum, assim o bom Rey deve ser sempre hum e igual a todos em retribuir e premiar cada hum segundo seus merecimentos. E assi como a Justiça he virtude, não para si mas para outrem, por aproveitar sómente áquelles á que se faz, dando-se-lhes o seu, e fazendo-os bem viver, aos bons como premios, e aos máos como temor das penas, d’onde resulta paz e assocego na Republica (porque o castigo dos máos he conservação dos bons); assi deve fazer o bom Rey, pois per Deos foi dado principalmente, nem para si nem para seu particular proveito, mas para bem governar seus Povos e aproveitar a seus subditos como a proprios filhos; e como quer que a Republica consista e se sustente em duas cousas; principalmente em as armas e em as Leis, e huma haja mister à outra; porque assi como as Leis com força das armas se mantêm, assi a arte(1) militar com a ajuda das Leis he segura.

    (1) leia-se a arte de delatar com ajuda das leis é segura.

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