Claro que está sendo lento. Mas vai melhorar (20)

Pouco menos de seis meses após o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, o cenário ainda é o de terra arrasada pela passagem do mais devastador tsunami que já atacou a economia brasileira.

O país permanece afundado na recessão; o desemprego não cedeu – ao contrário, até aumentou mais um pouco, chegando a quase 12% da população economicamente ativa, cerca de 12 milhões de pessoas sem emprego. A inflação já começou a ceder, mas ainda está alta, e acima do teto da meta, de 6,5% – desde que Dilma Rousseff assumiu, em janeiro de 2011, a inflação permaneceu acima da meta de 4,5%. Dilma Rousseff achava que um pouco mais de inflação não atrapalha nada, e que esse negócio de não gastar mais do que se tem é besteira neoliberal capitalista selvagem da escola de Chicago, e o Estado tudo pode, e todo almoço é de graça, e Papai Noel e o Saci Pererê existem e passam bem.

Nas últimas semanas, diversos artigos e editoriais usaram números, levantamentos, estatísticas para lamentar que a recuperação ainda demora.

Ora, mas é claro, é óbvio que ainda demora. Ninguém, absolutamente ninguém de bom senso poderia esperar que a crise iria passar depressa, que a recuperação seria rápida.

Só loucos, mal informados ou, pior, mal intencionados poderiam contar com uma recuperação rápida.

O poço em que o cruzamento letal, fatal, incomensurável, de incompetência, soberba e voluntarismo do governo Dilma Rousseff enfiou a economia brasileira é fundo demais.

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No entanto, os sinais de que as coisas vão melhorar, no futuro, continuam a aparecer. Foi assim mais uma vez na semana que passou.

Aqui vai a vigésima compilação de sinais positivos que faço desde que o pior passou – o pior, sinônimo tanto de lulo-petismo quanto de Dilma Rousseff –, e uma nova administração assumiu o Palácio do Planalto e os prédios da Esplanada dos Ministérios.

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* O segundo turno das eleições municipais, no domingo, 30 de outubro, confirmou que o país deu uma surra implacável no PT e seus  partidos satélites. “Segundo turno consolida revés os opositores de Temer”, manchetou o Estadão na segunda, 31/10. “PT é o maior perdedor e só ganhou uma capital”, sintetizou O Globo na primeira página, também na segunda.

“Agora, reconstruir o país”, conclamou o Estadão na terça, 1º/11, em título de editorial que vai na íntegra mais abaixo.

* A Justiça tomou uma decisão importante contra a farra das greves remuneradas do funcionalismo público. Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os servidores públicos em greve deverão ter descontados em suas folhas de pagamento os dias parados.

A duras penas, a muque, o Brasil vai aprendendo que os interesses corporativos de alguns grupos organizados não podem prejudicar o conjunto de cidadãos, a sociedade como um todo.

* O percentual de famílias endividadas atingiu o menor patamar da série para meses de outubro, de acordo com dados da CNC antecipados pela coluna”, escreveram Alvaro Gribel e Marcelo Loureiro na coluna de Miriam Leitão no Globo de quinta, 3/11. “O número caiu para 57,7%, contra 62,1% do mesmo mês de 2015 e 58,2% de setembro, sem ajuste sazonal. Segundo o economista Bruno Pereira Fernandes, da CNC, os dados mostram que as famílias estão reequilibrando os orçamentos e pagando as dívidas. Por um lado, isso é bom porque reduz o risco de crescimento da inadimplência, mas, por outro, mostra que o fôlego para o consumo continua curto.”

* Lançamentos e vendas imobiliárias começam a crescer no Rio de Janeiro. Eis o início de reportagem de Glauce Cavalcante no Globo de domingo, 30/10: “De janeiro a junho, foram vendidos 34% mais imóveis no Rio que no primeiro semestre de 2015, totalizando 4.766 unidades, mostra pesquisa da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi-RJ). Parte desse novo fôlego vem dos lançamentos voltados para segmentos mais específicos, como solteiros e casais sem filhos, que buscam imóveis menores e com serviços. Além disso, o preço médio do metro quadrado na cidade — o mais caro do país — avançou 0,11% em setembro, a R$ 10.232. É a primeira alta desde junho do ano passado, de acordo com o índice FipeZap.

“— Ainda é cedo para definir o movimento atual como tendência. Não é uma virada. Mas, sem dúvida, aponta melhora na perspectiva do setor imobiliário. Pode indicar o início de um novo ciclo — pondera Luiz Fernando Moura, diretor da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). — No Rio, os lançamentos para a classe média estão um pouco melhor. E os voltados para o segmento popular têm ido bem.”

* As agências de risco vêem melhora em empresas brasileiras. O número de empresas rebaixadas desaba, e 17 já tiveram nota de crédito elevada, informou reportagem de Rennan Setti no Globo de sábado, 29/11. “Com a ligeira melhora registrada recentemente em alguns indicadores econômicos – como os da confiança –, a tendência de queda dos juros e retorno das companhias ao mercado de crédito internacional, (as agências internacionais de risco) já enxergam sinais de estabilização da saúde financeira das companhias nacionais. Ou seja, a situação delas parece estar parando de piorar, e a expectativa agora é de melhora.”

* O saldo da balança comercial de janeiro a outubro chega a US$ 38,5 bilhões, o melhor desde 1989 para o período. Em outubro, o superávit comercial foi de US$ 2,3 bilhões, o melhor resultado para um mês de outubro desde 2011. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços na terça, 1º/11.

* Na quarta, 2/11, o Federal Reserve, o banco central americano, decidiu não aumentar ainda desta vez a taxa de juros, atualmente entre 0,25% e 0,50%. A medida ajuda o Brasil: juros muito baixos nos Estados Unidos podem animar investidores a alocar recursos no Brasil. Segundo mostrou O Globo na quinta, 3/11, com isso o país ganha um pouco mais de tempo para arrumar a casa. “Agora, analistas consideram wuie o país está menos exposto a turbulências: além de a alta do juro americano (em dezembro) já estar nas contas do mercado, a perspectiva de reformas e da adoção de um teto para os gastos públicos melhorou o humor dos investidores estrangeiros em relação à economia brasileira”.

* Não adianta, e nem é o caso de tentar tapar o sol com a peneira: os dados da indústria são muito ruins. Continuam muito ruins. Em setembro, houve um crescimento de 0,5% na produção industrial, em relação a setembro, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal do IBGE. O número positivo, no entanto, é pequeno demais, e está longe de recupefar o tombo de 3,5% registrado no mês anterior.

Levando em consideração os dados do terceiro trimestre , houve queda de 0,5% frente ao patamar da primeira metade de 2016, segundo ressaltou O Globo: “O desempenho ruim da indústria no terceiro trimestre do ano não só anulou o ganho conquistado nos seis primeiros meses do ano como levou a produção a um patamar 1,56% inferior ao do fim de 2015, jogando um balde de água fria nas esperanças de uma recuperação ainda em 2016. Frente ao primeiro semestre, o patamar da produção em setembro estava 0,5% menor”, diz a reportagem de Daine Costa no Globo de quarta, 2/11.

No entanto, apesar dos números ruins, apesar do balde de água frias, dois setores industriais destoaram da recessão em que a indústria mergulhou, segundo a mesma reportagem do Globo: a indústria de alimentos estima encerrar o ano estável em relação a 2015. E o setor têxtil poderá ter alta de 6% neste ano, segundo estimativa de Rafael Cervone, presidente da associação do setor.

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Abaixo vão as íntegras de dois editoriais publicados na última semana pelo Estadão. O primeiro, como já havia sido prometido, faz um balanço das eleições municipais que praticamente varreram o PT e seus satélites para a lata de lixo da história.

O segundo fala das medidas do governo Temer para devolver a autonomia às agências reguladoras – mais uma importante fase da despetização da máquina governamental. Da reconstrução do país após o tsunami.

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Agora, reconstruir o país

Editorial, Estadão, 1º/11/2016

O pleito municipal se encarregou de varrer do mapa o PT e demais facções de “esquerda” que, na falta de competência e credibilidade para propor medidas concretas para tirar o País da crise, vinham apelando para o escapismo irresponsável do “fora Temer”. A partir de agora, sob o risco de em 2018 serem condenados ao mesmo destino que amargam hoje os vendedores de ilusões, os representantes do povo terão que mostrar serviço e interagir positivamente com as outras forças sociais para enfrentar os gravíssimos problemas decorrentes do legado do lulopetismo. E terão que agir levando em conta que a paciência dos brasileiros tem limites, como acaba de ficar claramente demonstrado nas urnas.

O resultado do pleito nas duas maiores cidades do País ajuda a entender o sentimento com que os brasileiros foram, ou não foram, às urnas. No Rio de Janeiro, num universo de 4,9 milhões de eleitores, mais de 1,86 milhão – a soma, em números absolutos, da abstenção com os votos nulos e brancos, que superou o número de sufrágios dados ao candidato vencedor – se recusou a optar por um dos dois candidatos que representavam os extremos do espectro político-ideológico: de um lado o conservadorismo ancorado nos preconceitos do fundamentalismo religioso e de outro o voluntarismo “esquerdista” e “libertário” engajado na luta contra os “inimigos do povo”. Ao negar voto aos dois candidatos, o eleitor carioca deixou claro que repudia o radicalismo político e demonstrou, como ocorreu em maior ou menor medida em todo o País, insatisfação e descrença na política e nos políticos.

Em São Paulo, onde o eleitorado é quase duas vezes maior que o do Rio (8,9 milhões contra 4,9 milhões), o não voto foi menor em números relativos, 34,7%, mas confirmou a tendência nacional de insatisfação e descrença. E essa tendência se evidencia também pelo fato de o tucano João Doria ter sido eleito, já no primeiro turno, com um total de 3,08 milhões de votos, superior à soma dos votos de todos os outros 10 candidatos, como resultado de uma campanha em que vendeu competentemente a imagem do não político. O mesmo ocorreu em Belo Horizonte, onde, no segundo turno, a soma de abstenções e votos nulos e em branco superou o número de votos dados a qualquer dos dois candidatos.

Está claro, portanto, o recado das urnas: além de quererem ver na cadeia os corruptos que se valem de seus cargos e mandatos para assaltar os cofres públicos – anseio que se traduz no apoio ao combate à corrupção simbolizado pela Operação Lava Jato –, os brasileiros não estão dispostos a continuar apoiando políticos inebriados pelo poder que não entregam o que prometem. Aqueles que acenaram com o Paraíso e depois de 13 anos no poder deixaram o Brasil em ruínas hoje estão reduzidos à condição de políticos sem voto.

Além da retumbante derrota do PT, que só ganhou em uma capital, Boa Vista, e não venceu em nenhuma das 59 cidades em que houve segundo turno, chama a atenção o bom desempenho eleitoral do PSDB. Um em cada 4 eleitores de todo o País estará a partir do ano que vem sendo governado por prefeitos tucanos. Esse bom desempenho ocorreu de modo especial no Estado de São Paulo, onde os tucanos e seus aliados expulsaram os petistas de seus tradicionais redutos na região metropolitana e ainda conquistaram as prefeituras das principais cidades do interior. Conquistas que reforçam o cacife político do governador Geraldo Alckmin na luta interna do partido pela candidatura presidencial em 2018.

Um destaque negativo do pleito municipal é o fato de os ex-presidentes petistas Lula da Silva e Dilma Rousseff – que estava em Belo Horizonte, atendendo a mãe doente – terem deixado de votar. Lula alegou que, com 71 anos, não está mais obrigado a comparecer às urnas. Evitou, assim, o constrangimento de se expor publicamente numa secção eleitoral de São Bernardo do Campo, onde o candidato que tinha seu apoio não chegou ao segundo turno. Observe-se que o mesmo Lula que tem percorrido o Brasil em “campanha cívica” na defesa dos interesses “populares” – na verdade, cuida de sua própria sobrevivência política – não teve ânimo para se deslocar até uma urna eleitoral e praticar o mais básico e elementar ato cívico da vida democrática.

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A autonomia das agências

Editorial, Estadão, 31/10/2016

Embora pareçam pouco relevantes, medidas administrativas do governo Temer vêm dando significado prático à disposição já anunciada de assegurar a restituição da autonomia das agências reguladoras, que lhes foi retirada pelo governo do PT com o objetivo de submetê-las aos interesses políticos e econômicos do lulopetismo. Enquanto tramita no Congresso projeto de lei que define com mais clareza as competências das agências, restabelecendo sua autonomia em relação aos Ministérios da área em que atuam e fixando regras claras para o preenchimento de suas diretorias, começam ser efetivadas alterações no modo de operação desses órgãos para lhes conferir maior capacidade operacional.

São iniciativas destinadas a assegurar as condições institucionais indispensáveis à execução do programa de concessões na área de infraestrutura, cuja primeira parte foi anunciada há pouco mais de um mês, com a meta de arrecadação de R$ 24 bilhões até o próximo ano. É apenas o começo de um plano muito mais amplo, que envolve a aplicação de várias dezenas de bilhões de dólares de empresas nacionais e estrangeiras. O volume de investimentos será proporcional à segurança de que disporão os investidores e que será assegurada pelas novas regras das concessões fixadas pelo governo e pela competência técnica e autonomia operacional das agências.

Ao mesmo tempo que conferem um mínimo de capacidade de atuação às agências, medidas comezinhas que serão formalizadas por meio de decreto a ser assinado em breve pelo presidente da República – como a permissão para viagens de funcionários das agências sem necessidade de consulta ao ministro da área – mostram o grau de intervenção do governo petista nas agências. Técnicos lotados nos órgãos reguladores ouvidos pelo Estado lembram que, desde que assumiu o Ministério de Minas e Energia em 2003, a ex-presidente Dilma Rousseff criticou duramente o papel dos órgãos reguladores e tentou controlá-los com rigor. A necessidade de autorização ministerial para viagens dos funcionários é um dos efeitos do controle que o governo petista exercia sobre eles.

“Queremos converter as agências em órgãos do Estado, e não de governo, como elas se tornaram”, disse ao Estado um integrante do governo. O controle político das agências, advertiu, pode significar ingerência indevida na regulação de contratos.

O projeto da nova Lei Geral das Agências Reguladoras, proposto em 2013 ao Senado e modificado por sua relatora, Simone Tebet (PMDB-MS), assegura autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira às agências. Elas passarão a ser tratadas como órgãos orçamentários da administração federal e não precisarão mais negociar a liberação de recursos com o Ministério de sua área.

A escolha dos dirigentes igualmente obedecerá a novos critérios. Os indicados deverão ter pelo menos dez anos de experiência profissional na área de atuação do órgão, seja no setor público ou na iniciativa privada. Não poderão ter tido, nos 12 meses anteriores, vínculo – como empregado, acionista ou conselheiro – com empresas que atuam no campo regulatório do órgão para o qual estejam sendo indicados. O texto proíbe também a indicação de ministros, secretários estaduais ou municipais, dirigentes de partido político, políticos com mandato parlamentar e pessoas que sejam inelegíveis. Os mandatos em todas as agências reguladoras serão de cinco anos, sem direito à recondução.

Além de assegurar maior segurança jurídica e regulatória aos investidores que participarem do programa de concessões, o governo pretende remover dos novos contratos os obstáculos que, por motivos ideológicos e políticos, o governo petista criou para a entrada de capital privado. Entre esses obstáculos estavam exigências excessivamente onerosas nos programas de obras de recuperação e ampliação dos serviços e a cobrança de tarifas muitas vezes abaixo do nível suficiente para remunerar o investimento. Não haverá mais populismo tarifário nem punição do capital privado.

4/11/2016