Motivo de loas ao vigor das instituições, a ordem de prisão do petista e líder do governo Delcídio do Amaral, expedida pelo Supremo, escancarou exatamente o inverso: o avanço da deterioração do Estado brasileiro. Rouba-se, saqueia-se, extorque-se em todo lugar. Nada funciona, exceto o poder de polícia – ações pontuais da Justiça, do Ministério Público e da PF.
Como praga, a degradação alastrou-se pelo Executivo em cada canto, cada ato, cada palavra. Nas mentiras ditas pela presidente Dilma Rousseff e pelo ex Lula, em cada negociata que ambos afirmam desconhecer. Multiplicou-se nos ministérios, nas autarquias e nas estatais, nas joias da coroa como Petrobras e Eletrobras, no Banco do Brasil, enrolado no mensalão, no BNDES, e sabe-se lá onde mais.
Corroeu o Parlamento. Fez com que a política se tornasse ambiente impróprio para gente de bem. Maleficio dos malefícios, até porque a política é a única saída para qualquer e todas as crises. E há gente de bem que a ela se dedica.
O Judiciário também tem lá suas fraquezas. Ao mandar prender poderosos, recebe efusivos aplausos por fazer valer o princípio básico de que a justiça é igual para todos. Ainda assim, não consegue inseticida suficiente para exterminar todos os insetos que contaminam algumas de suas partes. E mais: o mesmo Supremo que dá orgulho exige aumentos abusivos sem lastro na economia do país, briga por regalias no topo e pouco distribui à base. As varas judiciais que recebem bilhares de demandas do cidadão comum continuam entupidas, não raro sem recursos para fazer o mínimo. Isso sem contabilizar denúncias de malversação que pairam sobre vários tribunais.
Ao contrário do que seria saudável e lógico em uma democracia, tanto nos poderes Executivo quanto no Legislativo – e até no Judiciário – pessoas falam mais alto do que as instituições.
Durante o julgamento do Mensalão, o então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, se fez maior do que a Corte. Hoje, muitos acham que a Lava-Jato não existiria sem a obstinação do juiz Sérgio Moro. Ou seja, o crédito e a confiança estão em pessoas, não nas instituições.
Mesmo flagrado com contas na Suíça e explicações fajutas para o inexplicável, Eduardo Cunha continua comandando a Câmara dos Deputados. E o reincidente presidente do Senado, Renan Calheiros, também investigado pela Lava-Jato, se mantém em alta. No governo e junto aos colegas, que não pouparam reverências a ele na condução da sessão em que se apreciou a manutenção da prisão de Delcídio.
Fiel ao governo, à interpretação que fez da Constituição e do regimento interno e, principalmente, ao seu pescoço, Renan decidiu que a votação seria secreta. Mas teve de se render. Antes de revelar o placar final e já ciente de qual seria o resultado, direcionou suas baterias contra a intervenção do STF, que acabara de deferir liminar pró-voto aberto.
No alvoroço do final da sessão, quando todos exigiam a exibição dos resultados, a fala da senadora Rose de Freitas resumiu, de forma dramática, o estado das coisas. “Hoje, em todo momento, em qualquer lugar, sentado aqui, sentado ali, nós nos deparamos com alguém que está sendo indiciado, exatamente por usar o poder a seu favor ou de uma circunstância que lhe favoreça.”
Ao lembrar que o Senado não cumpre com as suas tarefas mínimas, a parlamentar disse o que ninguém na República diz: “a culpa é nossa”. E prosseguiu: “O que estamos fazendo agora, sem a menor preocupação de como sair dessa crise, de como ajudar o povo brasileiro, votando quando achamos que devemos votar, empurrando a pauta prioritária quando queremos empurrar. Nós estamos errados!”.
O discurso da senadora não frequentou os noticiários da internet, do rádio e da TV, nem as páginas dos jornais, obviamente ocupadas pelos detalhes do escândalo Delcídio. Mas dar consequência a ele faria bem às instituições, à democracia, ao país.
E não há como consertar qualquer coisa sem reconhecer que ela está quebrada ou estragada. Sem assumir erros.
Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 29/11/2015.
A íntegra do pronunciamento da senadora Rose de Freitas está aqui.
Excelente análise da nossa conjuntura política. Até a constatação de que a mídia não divulgou convenientemente o “mea culpa” da senadora Rose foi, digamos, uma “mea culpa” do jornalismo mais preocupado em atribuir aos eleitores a culpa pelo caos.
Mas o povo, sempre o povo, conseguirá salvar instituições tão republicamente corrompidas e desacreditadas?