“É de arrepiar o que falou o presidente do STF”

São tantos, tantos, tantos, tantos os absurdos que surgem a cada dia neste país, que às vezes acontece de alguns dos mais cabeludos passarem quase despercebidos, ou, no mínimo, serem bem menos expostos e condenados do que deveriam.

Este é bem o caso das afirmações feitas pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, numa palestra para alunos de Direito de uma faculdade de São Paulo, na sexta-feira, 13 de novembro.

Na maior cara de pau, com uma cara de pau de deixar Paulo Maluf parecendo um escoteiro honestíssimo, Lewandowski deixou de lado qualquer sinal de vergonha na cara e falou como o que de fato é: um petista assumidíssimo. Defendeu Dilma Rousseff, disse que a crise que o país vive é artificial, inventada pela imprensa, e que impeachment é golpe.

E chegou até mesmo a imiscuir-se em outro poder, com o qual ele não tem nada a ver, e acusar o Legislativo de estar fugindo aos seus deveres ao fazer investigações!

O presidente do Supremo Tribunal Federal, o órgão máximo do Poder Judiciário, diz que o impeachment – instrumento que está garantido pela Constituição – é golpe e que comissões parlamentares de inquérito não deveriam existir! E chega mesmo a dizer que essa coisa de separação dos três poderes, e independência de cada poder em relação aos outros, não vigora mais!

O cara teve o desplante de defender a “democracia” à la Venezuela, em que o Executivo manda e desmanda no Legislativo e no Judiciário!

Eis algumas das idiotices proclamadas por Lewandowski:

“Temos de ter a paciência de aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional. Esses três anos  poderiam cobrar o preço de uma volta ao passado tenebroso de 30 anos atrás. (…) “Devemos ir devagar com o andor.”

“Estou convencido de que as instituições estão reagindo bem. Não estão se deixando contaminar por essa cortina de fumaça que está sendo lançada nos olhos de muitos brasileiros.”

“O País está funcionando. Há uma crise, a meu ver artificial. É claro que há uma crise. Mas é uma crise de confiança. Também, de certa maneira, insuflada diariamente pela mídia. Há um desânimo por parte dos investidores nacionais.”

“Essa ideia de separação tão absoluta de Poderes, hoje, não sei se ainda vigora. Sobretudo no momento que o STF tem um protagonismo um tanto quanto maior resolvendo questões tais como essa de anteontem. É matéria própria do Congresso Nacional, mas que o Congresso Nacional hoje não tem como resolver.”

“O Congresso deixou de lado a sua função legislativa e passou a exercer uma função investigativa. Inúmeras CPIs correndo, substituindo o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio Judiciário, fazendo aquilo que eles não sabem fazer e deixando de fazer aquilo que eles sabem fazer de melhor, que é legislar. Investigar é para profissional, não é para amador.”

***

É bem verdade que no mesmo dia em que Lewandowski disse esse amontado de atentados à lógica, à verdade, à Constituição e à democracia, houve a série de ataques terroristas em Paris. É bem verdade também que os jornais continuavam dando grande espaço à terrível tragédia ambiental ocorrida em Mariana, em Minas Gerais, que espalhou destruição ao longo do Rio Doce. E também é bem verdade que a cada dia surgem novos e novos casos absurdos de roubalheira, de todo tipo de infâmia no país.

De qualquer forma, é lamentável que tenha havido pouca repercussão dessa fala do presidente da mais alta Corte de Justiça do país.

O Estadão fez um excelente editorial, publicado na terça, dia 17, em que afirma: “Como cidadão, Ricardo Lewandowski tem todo o direito de cultivar e defender convicções políticas, mas ele é o chefe do Poder Judiciário, condição da qual, mesmo que queira, não pode se alienar por um momento sequer. Coisas do ofício que ele abraçou. E, nessa condição, não cabe a ele se manifestar sobre questões delicadas que, num ambiente político conturbado como o atual, podem facilmente transformar o debate democrático em mero embate de paixões”.

Além do editorial do Estadão, vários leitores do jornal manifestaram suas opiniões no Fórum dos Leitores sobre a série de insanidades que Lewandowski proferiu.

As opiniões dos leitores estão reproduzidas abaixo, e, depois delas, está a íntegra do editorial.

Presente tenebroso

O Estadão (14/11, A4) relata palestra proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski para alunos de uma faculdade de Direito, convidado na condição de presidente da Suprema Corte. Surpreendentemente, tomou algum tempo para agir como porta-voz de Rui Falcão, presidente do PT, chamando de “golpe institucional” a aplicação do que está disposto na Constituição federal a respeito de certas formas de delitos verificados na conduta da presidente da República. É inquietante que um magistrado desse porte veja o clima que o País vive como uma crise passageira, artificial, “insuflada diariamente pela mídia”, e atribua a crise a “um desânimo por parte dos investidores nacionais”. Então, a divulgação dos fatos e o desânimo dos empresários seriam a causa da crise? Não, digo ao ministro que são parte das consequências. O ministro recomenda três anos (mais!) de paciência como alternativa para a “volta a um passado tenebroso”. E considera que “o País está funcionando”… Ora, temos 1 milhão de novos desempregados em 2015; serão mais 1 milhão em 2016, 17 e 18. O PIB previsto para 2015, por enquanto, é de -3,3%; para 2016 já há previsões da ordem de -3,7%. E por aí vai. Por onde se anda se veem portas de comércios fechadas. Na indústria, as de mais “poder de fogo” estão sustentando dezenas de milhares de funcionários ociosos há mais de ano. É a esse povo que o ministro propõe “mais três anos de paciência? Vivendo em Brasília, talvez o ministro não tenha notado, mas estamos vivendo um “presente tenebroso”! (Mario Hélvio Miotto, Piracicaba.)

País sem crise?

“Crise artificial” alimentada pelos meios de comunicação brasileiros e internacionais? Claro está que para o presidente do STF não existe crise, posto que qualquer que seja a situação seu altíssimo salário, que ajudo a pagar, chega às suas mãos. (Galeno Santiago Filho, Franca.)

Está na Constituição

Ganhando o que o sr. Lewandowski ganha e com todas as benesses que o cargo lhe confere, qualquer ser humano teria todas as condições de suportar galhardamente mais três anos do atual (des)governo. Por outro lado, seria conveniente o sr. ministro fazer uma reciclagem orientada por seu antigo professor de Direito Constitucional, posto que não é golpe realizar o que a nossa Constituição prevê: o impeachment da presidente – que, se Eduardo Cunha não boicotar, deverá ocorrer em breve. (Marco Aurélio Pezzotti, São Paulo.)

‘Golpe institucional’

É de arrepiar o que falou o presidente do STF. É como se ele não fosse o presidente do órgão que é o guardião da Constituição, pois nela se encontra a previsão jurídica para o impeachment. Sinto-me como aqueles animais governados por porcos na sátira política A Revolução dos Bichos, de George Orwell, em que sempre que se tenta ler a placa vem um porco e diz que é o contrário, que os animais deveriam entender como os porcos queriam que fosse entendido. (Werly da Gama dos Santos, Rio de Janeiro.)

É isso mesmo

O ministro Lewandowski acertou em cheio quando declarou: “Essa ideia de separação tão absoluta de Poderes, hoje, não sei se ainda vigora”. Mais do que acertar em cheio, o digníssimo ministro, atual comandante do Poder Judiciário brasileiro, confirma o que todos com pelo menos um neurônio interligando os dois ouvidos sabem: que, a exemplo do que ocorre na Argentina e, principalmente, na Venezuela, no Brasil não se distingue o Poder Executivo do Poder Judiciário já há muito tempo. (Oscar Thompson, Santana do Parnaíba.)

Golpe institucional?

Erra feio o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, não só ao chamar de “golpe institucional” os movimentos pró-impeachment da presidente Dilma, como ao afirmar que a possibilidade de tal “golpe” poderia “cobrar o preço de uma volta ao passado tenebroso de 30 anos atrás”. O ministro desrespeita acintosamente dispositivo previsto claramente na Constituição e esquece (esquece?) que o impeachment do ex-presidente Collor transcorreu dentro das normas constitucionais, sem traumas ou prejuízo para as instituições democráticas. Ouvir isso do presidente do STF é um soco no estômago do cidadão. (Luciano Harary, São Paulo.)

Pré-julgamento

Lewandowski, afilhado do PT, pede que o povo brasileiro tenha paciência com o Planalto nos próximos três anos. Acontece que o povo também não tem mais paciência para declarações desse naipe, que por si sós prejulgam e já indicam quais serão os rumos dos processos que por ventura cheguem às suas mãos. (Júlio Roberto Ayres Brisola, São Paulo.)

Doença contagiosa?

Disseminada pelo vírus da subserviência, a praga parece ter chegado ao STF. Só essa malfadada e absurda epidemia que nos repugna diariamente pode explicar a posição do ministro Lewandowski. Recitando clichês próprios do lulo-petismo, chavões já por demais repetidos, como “crise insuflada pela mídia”, “crise artificial”, “cortina de fumaça”, “golpe institucional”, “investigações amadoras por parte do Legislativo” e outros tantos, o magistrado salientou que “temos de ter a paciência de aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional”, “devemos ir devagar com o andor”. Diante de tal atitude, não seria incômodo lembrarmos que o ministro foi nomeado para o STF, em 2006, pelo então presidente Lula da Silva. Pura coincidência, claro. (Luís Lago, São Paulo.)

Apenas um arroubo?

Editorial do Estadão em 17/11/2015

O editorial “Um crédito a ser preservado”, publicado ontem, enaltecia o fato auspicioso de o Poder Judiciário, como instituição, “ter sabido conquistar, nos últimos anos, o respeito e a confiança dos brasileiros”. O texto fazia parte da grade de edição para o fim de semana fechada na sexta-feira, mesmo dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, em palestra a estudantes de Direito em São Paulo, numa atitude que não condiz com o respeito e a confiança que a Suprema Corte tem feito por merecer, formulou uma crítica indireta, mas contundente aos amplos setores da sociedade que defendem o afastamento de Dilma Rousseff. Classificou como “golpe institucional” o exercício do direito constitucionalmente garantido aos cidadãos de pleitear a aplicação dos instrumentos previstos pela Carta Magna para promover o impeachment da presidente da República.

É claro que, como cidadão, Ricardo Lewandowski tem todo o direito de cultivar e defender convicções políticas, mas ele é o chefe do Poder Judiciário, condição da qual, mesmo que queira, não pode se alienar por um momento sequer. Coisas do ofício que ele abraçou. E, nessa condição, não cabe a ele se manifestar sobre questões delicadas que, num ambiente político conturbado como o atual, podem facilmente transformar o debate democrático em mero embate de paixões, como também ressaltado no editorial de ontem.

Não hesitou o ministro-presidente do STF em acenar com a ameaça de o País reviver o pesadelo da ditadura militar – retrocesso contra o qual o Judiciário se tem colocado como sólida barreira –, ao recorrer ao conhecido discurso do medo: “Temos de ter a paciência de aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional. Esses três anos (se houvesse um ‘golpe’) poderiam cobrar o preço de uma volta ao passado tenebroso de 30 anos atrás”.

O presidente do Supremo, com a sua fala infeliz, demonstrou não se ter dado conta de não haver condições para a tal “volta ao passado” que teme. No domingo, aliás, publicamos o editorial Os militares e a democracia exaltando a incondicional adesão dos cidadãos fardados às instituições e aos princípios democráticos.

Para Lewandowski, as duras críticas que o governo de Dilma Rousseff tem recebido de todos os setores da sociedade não passam de “cortina de fumaça” a encobrir desígnios suspeitos. E garantiu: “O STF está atento também, não está se deixando envolver emocionalmente por esses percalços que estamos vivendo. E, insisto, esses percalços são passageiros”.

Certamente, o STF, como instituição, não teria como nem por que envolver-se “emocionalmente” na atual crise política, o que já não se pode dizer de seu presidente, a julgar por suas próprias palavras. Pois não há outra explicação para o fato de Lewandowski agir como porta-voz do Planalto e expor-se ao risco de “insistir” em que “esses percalços são passageiros”. Arroubos dessa natureza comprometem o fundamento do sistema democrático que, ao mesmo tempo, garante a autonomia e a independência dos Poderes da República e delas depende.

Ricardo Lewandowski também revelou uma posição incompatível com a de guardião da Constituição ao criticar o Congresso porque “deixou de lado a sua função legislativa e passou a exercer uma função investigativa”, como se essa função investigativa não fosse decorrência natural da responsabilidade constitucional do Parlamento de fiscalizar os atos do Executivo. Mas ele próprio admitiu aos estudantes ter dúvidas sobre a questão: “Essa ideia de separação tão absoluta de Poderes, hoje, não sei se ainda vigora”. Pelo sim, pelo não, foi a Constituição vigente, que consagra a divisão de Poderes, que o ministro do STF jurou cumprir e fazer respeitar.

Para não deixar dúvidas sobre quais são suas afinidades políticas, o presidente do STF fez coro à desconfiança dos atuais donos do poder em relação à imprensa: “O País está funcionando. Há uma crise, a meu ver artificial. É claro que há uma crise. Mas é uma crise de desconfiança. Também, de certa maneira, insuflada diariamente pela mídia”.

Generoso com seu colega, o ministro Marco Aurélio Mello classificou as palavras de Lewandowski como um “arroubo de retórica”. A Nação, preocupada, espera que tenha sido apenas isso.

18/11/2015

7 Comentários para ““É de arrepiar o que falou o presidente do STF””

  1. O ministro petista desagrada os golpistas e aqueles militantes retardados e sem memória. O ministro conservador, nomeado pelo PT, fez seu trabalho mal feito, pediu demissão, após infeliz passagem, pediu seu boné e foi amar em Miami, em apartamento comprado com economias obtidas pela ajuda de custo para moradia.
    O texto atrasado entrou na rama por falta de assunto, ou melhor, pela frustração marcada pela manifestação convescote na avenida no dia 15/11/2015.
    A direita de camisa amarela cantando a Florisbela, digo FlorisMoro.

  2. MEIO AMBIENTE > A tragédia de Mariana

    Sebastião Salgado e A VALE DO RIO DOCE

    17/11/2015

    Sebastião Salgado foi muito cobrado nas redes sociais sobre sua posição em relação ao desastre ambiental e humano causado pelo rompimento de barragens da empresa Samarco, afiliada à Companhia Vale do Rio Doce, um dos patrocinadores da ONG Instituto da Terra, criado pelo fotógrafo. A seguir publicamos um documento distribuído por Salgado no qual ele antecipa um projeto para tentar recuperar o Rio Doce e regiões ribeirinhas:
    ? QUANTO RECEBEU A ONG DO SALGADO.

    Solidário a todos os atingidos pelo rompimento das barragens de rejeitos no município de Mariana, em Minas Gerais, em especial aos familiares das vítimas, o Instituto Terra entende que o momento exige ações urgentes dos poderes constituídos, no sentido de minimizar o sofrimento da população envolvida e dos impactos causados ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que deve atuar na responsabilização das empresas envolvidas, de acordo com a legislação brasileira, no sentido de efetivar a integral compensação pelos danos causados.
    ? SOLIDARIEDADE TARDIA.

    Durante toda a sua existência, o Instituto Terra pautou-se pelo verdadeiro sentido da palavra sustentabilidade, buscando ser interlocutor, mediador dos conflitos locais, mas também apresentando soluções técnicas efetivas para promover o equilíbrio entre desenvolvimento e meio ambiente.
    ? MEDIADORA DE CONFLITOS E DA TRAGÉDIA ANUNCIADA.

    Diante do acontecido, o Instituto Terra imediatamente mobilizou todo o seu corpo técnico na elaboração de um projeto para recuperação do Rio Doce. A proposta prevê a criação de um Fundo com recursos financeiros subsidiados pelas empresas responsáveis pelo desastre, que possibilite, além da recuperação de nascentes, absorver todos os investimentos e ações destinados à reconstrução das condições ecológicas, bem como gerar recursos contínuos para projetos sociais, econômicos e de geração de emprego e renda em toda a região que constitui essa bacia hidrográfica.
    ? GERAR RECURSOS CONTÍNUOS, EMPREGO E RENDA, DISCURSO CONSERVADOR, EXPLORADOR E CAPITALISTA.

    O fundo deve permitir a criação de um patrimônio perpétuo para promover uma grande transformação no Vale do Rio Doce, saindo de um quadro de intensa devastação para um ambiente equilibrado, desenvolvido e produtivo.
    ? QUER MAIS GRANA – CRIAR UM FUNDO

    O projeto já foi discutido com os Governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como com o Governo federal. Cofundador e Vice-Presidente do Instituto Terra, Sebastião Salgado tratou do tema diretamente com a presidente Dilma Rousseff, na manhã desta sexta-feira (13 de novembro), em Brasília, que se mostrou empenhada e favorável à iniciativa, e assumiu o compromisso de criar um comitê para negociar com as empresas responsáveis pelas barragens de Mariana.
    ? NEGOCIAR COM AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS

    Além do Governo federal e dos Governos Estaduais, o plano para recuperação do Rio Doce deve envolver os governos municipais, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada, para pleno direcionamento dos recursos e tecnologias a serem empregados na região.
    ? RESPONSABILIZA A SOCIEDADE CIVIL E AMENIZA A CULPA DAS MINERADORAS.

    Já sabíamos que restabelecer a vida do Rio Doce seria um processo difícil e de longo prazo. Agora, exigirá mais empenho e urgência nas ações, bem como uma aprendizagem ambiental compartilhada com a sociedade.
    ? JÁ SABIAM E NADA FIZERAM. NEM MESMO DENUNCIARAM A VALE DO RIO DOCE PATROCINADORA DA ONG.

    SEBASTIAO SALGADO excelente fotógrafo, arte que desempenha com louvor, possui interesses privados que colocam em duvida suas atividades públicas. No Brasil duas atividades que merecem ser mais transparência: ONGS e IGREJAS

    Mais do que nunca, o resgate do Rio Doce, destruído ecologicamente pelo desastre, passará por medidas de recuperação de todas as nascentes da bacia, para garantir uma maior produção de água, bem como a reconstituição das matas ciliares e das reservas legais, para evitar a sobreposição e acúmulo de mais resíduos, assim como o fortalecimento de um modelo agroecológico de produção rural. Somadas a outras ações socioambientais e de monitoramento, de toda a cadeia produtiva, em especial a industrial, acreditamos que será possível alcançar o pleno restabelecimento da região.

    O Instituto Terra reafirma seu compromisso com a missão de replantar a Mata Atlântica e trazer de volta a vida, a água, ao Vale do Rio Doce, com projetos conectados e voltados diretamente para a promoção do desenvolvimento pleno de um Vale que há anos sofre com os efeitos da degradação ambiental.

  3. O modelo de desenvolvimento totalmente equivocado, predatório é destruidor.

    Ou se pressiona por mudança na política de desenvolvimento, ou nos acostumamos a tratar a humanidade e o meio ambiente como descartáveis.

  4. SERVAZ, SUA FONTE E A REAÇÃO.

    O Estado de S.Paulo, em editorial publicado em sua edição de 06/11 (pag.3), qualifica de “nitidamente insconstitucional” o projeto de lei 141/2011, aprovado no Senado, com o objetivo de regulamentar o direito de resposta. Para o jornal, o projeto “põe deliberadamente em risco a liberdade de imprensa”. O texto aprovado foi encaminhado para sanção ou veto da presidente Dilma.

    Reproduzimos abaixo os três primeiros parágrafos do editorial:

    O Congresso Nacional conseguiu uma façanha. Aprovou-se um projeto de lei que em tese deveria complementar a Constituição, mas é nitidamente inconstitucional. Com a suposta finalidade de regulamentar o direito de resposta, o Projeto de Lei 141/2011 põe deliberadamente em risco a liberdade de imprensa. E isso a Constituição veda expressamente.

    A Constituição é taxativa: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”. Ora, o projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) tolhe a liberdade de imprensa.

    Direito de resposta é um tema sério, que exige ser tratado seriamente. Não há liberdade de imprensa sem responsabilidade, e não resta dúvida de que a legislação de um país deve garantir os meios jurídicos para que informações inverídicas ou incorretas sejam devida e prontamente retificadas.

  5. DE VOLTA AOS ARREPIOS DO STF. AP470
    Algum dia se conhecerá a verdade, os bastidores dessa farsa consagrada pelo Supremo Tribunal Federal e construída e alimentada pelos grandes blocos que controlam os meios de comunicação deste país. Meios que não informam: deformam. Juízes que, em sua maioria, não fazem justiça: são figuras de um grande teatro de absurdos.

  6. A vetorização da crise

    Sem criar forças sociais de crítica e combate, os governos petistas pagam por si os custos das práticas gerais da contraditória legalidade corruptiva.

    Alysson Leandro Mascaro

    O direito não é causa nem é o único vetor da crise brasileira, mas é seu solo estratégico, condensado e simbólico, que permite extrair consequências para o jogo político, para as correlações econômicas e para derivações ideológicas. No palco da crise brasileira, o direito entra como reputado remédio da corrupção. É nesse campo, de uma legalidade dos negócios públicos ou dos atos administrativos, que se levanta um horizonte no qual o direito é o restaurador da moralidade governamental e, daí, condutor de alguma ordem de redenção nacional.

    Para que o direito assuma tal papel, é preciso uma larga cadeia social de construção da corrupção como mazela icônica e insuportável, galvanizando a sensibilidade do imaginário social nacional. O direito só logra assumir proeminência como combatente da corrupção e ativador de uma dinâmica social “ética” se estiver ao lado de uma articulação ideológica imediata que a ele conflua, empreendida por meios de comunicação de massa. Para tanto, a crise brasileira então também encontra, para além de uma histórica resistência dos meios tradicionais de comunicação – televisões, rádios, jornais, revistas – a governos de esquerda, a sua consolidação em bloco de visão política quando da assunção dos governos petistas. Como novidade, dá-se um alinhamento de conteúdo e estratégia de empresas que até então concorriam pela diferença de visões, alguma respeitabilidade, vanguarda de noticiário ou, simplesmente, mercado. Num processo de poucos anos, o discurso de imparcialidade e a parcimônia em face de distorções da imprensa tradicional dão lugar a uma cadeia de bombardeio ideológico e uma radicalização em posições ainda mais à direita de tais órgãos de comunicação.

    Os governos petistas, assumindo mandatos depois de uma longa etapa de propaganda ideológica neoliberal junto ao público formador de opinião no Brasil, impõem-se a partir de soluções políticas de dosagens menos regressivas dentro desse espectro neoliberal, não rompendo com seus paradigmas e mesmo perseguindo dissidências à esquerda.[1] No primeiro mandato de Lula, o discurso político é claramente de rendição ao capitalismo e ao neoliberalismo como estruturas inexoráveis. No segundo mandato, troca-se parcialmente o discurso de neoliberalismo pelo de algum desenvolvimentismo, mantendo-se o capitalismo como horizonte legitimado. Nesse contexto, o petismo eleva, ao máximo, contradições gestadas desde sua origem, quando se assume como partido de esquerda mas operante nas estruturas do capitalismo e defensor da democracia, da cidadania e dos direitos humanos, carreando ainda consigo a bandeira de certa autenticidade da luta social – contra o velho trabalhismo de Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola.[2] Além disso, assenta-se em uma plataforma de defesa da ética, da legalidade e de combate à corrupção. Justamente tal discurso empreendeu um acoplamento parcial do PT, nas décadas de 1980 e 1990, com alguns órgãos de imprensa. Tal visão, que prestigiava a liberdade de expressão da mídia e a defesa das opiniões divergentes, somou-se à ausência de disputa ideológica quando do início do governo Lula. Nos termos consolidados da prática política do PT, os meios de comunicação de massa não poderiam ser cerceados. A crença em algum de imparcialidade do noticiário – ou de triunfo social da verdade ao cabo das perseguições da imprensa – guiou a política petista nos anos de poder, em que pese todo o longo histórico de combates sofridos pela esquerda brasileira – golpe contra Jango, Brizola nas eleições de 1982 e, de modo simbólico, Lula nas eleições de 1989.

    O processo de acomodação ao horizonte ideológico de neutralidade ou de indiferença em face das modulações políticas dos meios de comunicação de massa também se dará, de modo igual, no que tange às esferas do direito e das instituições estatais. Os governos petistas armam-se numa estratégia de imobilismo ou de indiferença à tecnicidade de tais esferas, vangloriando-se, inclusive, da não-intervenção em suas práticas e costumes, sob argumentos de republicanismo e respeito à legalidade. O histórico de nomeações a tribunais superiores revela uma ausência de estratégia política dos governos petistas e mesmo de entendimento sobre horizontes ideológicos a serem disputados. A esfera do direito, os tribunais e órgãos como Polícia Federal são, assim, naturalizados, e sua operação respeitada como imparcial por ser lastreada na técnica jurídica. Uma ideologia política liberal burguesa e jurídica permeou, de ponta a ponta, os governos petistas.

    A corrupção e o caso brasileiro

    A corrupção é estrutural do capitalismo. A mercadoria atravessa a tudo e a todos; a intermediação dos vínculos jurídicos por estratégias de favorecimento pessoal não é uma negação da natureza desses mesmos vínculos, mas uma de suas possibilidades, sendo inclusive, em modelos médios de reprodução capitalista, sua possibilidade central e provável. Nesse nível estrutural, o capital, podendo a tudo e a todos comprar, apenas se confirma quando a corrupção é dada. Não há limites éticos, morais, culturais ou sociais ao motocontínuo da determinação econômica capitalista – a acumulação não reconhece fronteiras.

    Há uma especificidade da corrupção no capitalismo, na medida em que ela é, em alguma medida, uma negação da legalidade, que, por sua vez, é sustentada pela forma jurídica e pela forma política estatal que são espelhos da própria forma mercantil. A corrupção, assim, é uma contradição necessária da reprodução capitalista, na medida em que revela que as formas sociais pelas quais o capitalismo se estrutura não estabelecem um circuito lógico ou funcional de acoplamento. O capital só há com direito e Estado – sendo a legalidade a resultante da conformação dessas formas[3] –, mas, ao mesmo tempo, toda ordem estatal e legalidade só existem em função do capital. Com isso, o poder do capital e as estratégias da acumulação atravessam negativamente o solo da legalidade que é, ao mesmo tempo, sua própria condição de existência. A forma de subjetividade jurídica arma-se como derivada da mercadoria, a forma política estatal do mesmo modo, e a legalidade, derivada secundária dessas formas quando conformadas, arranja-se numa tensão constante entre limitar o poder do capital e/ou da força bruta ou apoiá-la.

    Com essa necessária e estrutural natureza da corrupção no capitalismo, sua contradição com a legalidade se resolve sempre na casualística, que tem no direito apenas um ponto de condensação, mas não seu núcleo de resolução estrutural. Quantos e quais capitais, capitalistas, atos e negócios jurídicos serão acusados e combatidos como corruptos, esta é uma decisão do campo das relações concretas de força econômica, política, ideológica e cultural no seio das sociedades e de sua história. São luzes e sombras lançadas por fatos, notícias, reações sociais e decisões jurídicas e institucionais individuais e de grupo que sensibilizam variadamente as percepções das corrupções e seus respectivos combates. É certo que uma dosagem minúscula de combate à corrupção não instaura condições suficientes à reprodução capitalista e que uma dosagem máxima desse mesmo combate enfrentaria tamanha reação contrária que inviabilizaria a estabilidade do poder de classe e das próprias explorações e opressões arraigadas. Mas no vasto campo possível entre os governos de Papas Bórgias e de Savonarolas está a múltipla dosagem da corrupção no capitalismo.

    Em termos de limitação, seria possível vislumbrar, no grande capital determinante do processo de acumulação de uma sociedade, o teto do combate às ilegalidades e à corrupção. Mesmo assim, há variantes de sensibilidade social do tempo e dos agentes jurídicos em específico que podem fazer com que o combate ultrapasse as determinações arraigadas do poder econômico para se materializar, ocasional e parcialmente, no direito. Além disso, o teto do combate à corrupção pode ser ultrapassado por hipóteses de incitação ensejadas por razões concorrenciais – por exemplo, mesmo grandes capitalistas brasileiros podem ser submetidos ao direito e penalizados por corrupção e isto se aproveita a capitalistas estrangeiros, num processo contraditório de atuação de forças múltiplas no seio da burguesia justamente devido à sua natureza concorrencial – e, daí, suas correlatas estratégias geopolíticas.

    A quantidade variável de práticas de corrupção e as distintas modulações de seu combate no solo do capitalismo não negam o papel central de tais práticas na própria reprodução do sistema, perpassando empresas, governos, agentes privados e públicos. Dentro desse quadro, a reiteração da corrupção estabiliza formas médias de interação e vínculo social. No caso brasileiro, o Estado se materializa e orienta sua dinâmica permeado diretamente por acordos entre empresas e agentes públicos. Não é o Estado a única fonte de corrupção, dado que esse modelo é social, desde pequenas corrupções quotidianas a acordos de compras nos escalões gerenciais das empresas privadas. Mas, de modo geral, o alvo da crítica à corrupção costuma circunscrever-se ao Estado e, com isso, considerando razoável uma ordem privada de pequenos favores. E, mesmo em se tratando da questão da corrupção no seio do Estado, há uma preponderância de crítica e perseguição aos governantes e agentes públicos, menos presente aos corruptores, via de regra grandes empresas. Na sociabilidade capitalista, os vínculos sociais corruptos quotidianos – que a todos perpassam – não são pelas pessoas assim considerados; a corrupção empresarial, dado exatamente seu poder econômico central, não é denunciada nem muitas vezes compreendida como tal; corrupção, daí, circunscreve-se ao Estado e seus agentes. Ela é tida como tal privilegiadamente – ou apenas – no campo da política.

    A reiteração do governo e da administração do Estado pelas classes e grupos tradicionalmente dominantes faz com que suas práticas recebam chancelas institucionais de legalidade, reservando-se o controle, a denúncia e a penalização de crimes a instrumentos eminentemente políticos. Quase sempre, a incidência jurídica contra a corrupção é em desfavor apenas de governantes frágeis ou grupos opositores novidadeiros ou de menor inserção nas instituições estatais e sociais. Nos casos brasileiro e latino-americano, o combate à corrupção é historicamente um mote que serve de arma a classes e grupos tradicionais, a serviço da restauração de velhas dominações políticas. Assim se fez o combate a Getúlio Vargas pela direita de seu tempo, encabeçada pela UDN. O mesmo se dá contra o PT, em campanhas dos partidos à direita. Nesses dois momentos, a imprensa teve papel fundamental na construção de uma sensibilidade que se levante contra os governos combatidos. O grau de seletividade dessa moralidade é espantoso – no passado udenista e na atualidade dos variados partidos de direita que combatem a corrupção grassam as mais variadas experiências do mesmo tipo, quiçá em grau até maior. Alta dose de cinismo preside as campanhas éticas no plano da política.[4] Ética é arma de disputa.

    O caso das práticas de corrupção nos governos brasileiros do PT revela, inclusive, a capitulação final da esquerda brasileira tanto ao modelo de política arraigado, de domínio do capital em conluio com o favorecimento dos detentores de cargos públicos, quanto ao horizonte da legalidade e da eticidade correspondente que ajudou a gestar e que não foi capaz de superar. Dentre outros aspectos, a crítica à ditadura militar brasileira se fez também com a denúncia de sua corrupção e do uso do Estado, ao tempo, para negociatas com interesses privados, de que as construtoras são o caso notório. O PT, em sua alvorada na década de 1980, encampou o discurso da ética pública nos termos de uma legalidade a ser plenamente cumprida. Os governos civis brasileiros posteriores – José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso – baseados no mesmo modelo ditatorial anterior, de corrupção por simbiose com grandes empresas, acrescidos de um jogo constante de costura de acordos políticos nas casas legislativas –, foram simbolizados, ao tempo, pela esquerda brasileira, como falência de um republicanismo legalista idealizado.

    Quando o PT ganha o poder federal, se insere exatamente no mesmo quadro de governabilidade por práticas políticas de ganhos corruptivos ao grande capital e de construção de apoio político por favorecimentos estatais, nomeação a cargos públicos, porcentagens de contratos em licitações etc. As práticas de governo revelam um fio condutor único que vai da ditadura militar ao governo do PT, estabelecendo-se, do mesmo modo, nos demais níveis de governo da federação – Estados e municípios. A corrupção por pressão de grandes empresas e como estratégia de favorecimento econômico imediato de políticos é o modelo específico de armação política do Brasil há décadas, podendo, se não se quiser remontar a uma longínqua sequência, estabelecer a ditadura militar brasileira como marco de sua nova estruturação junto às empresas privadas e o governo Sarney como padronizador da dependência corruptiva entre os poderes Executivo e Legislativo. [5]

    A tomada de poder no plano federal pelo PT se fez com a estratégia de composição política para a obtenção de maioria legislativa. Dos pequenos e médios partidos conservadores que de início adentraram à base aliada até chegar, posteriormente, ao PMDB, a política dos governos petistas em nada diferiu dos hábitos arraigados da dinâmica política brasileira.[6] No entanto, sua condição novidadeira em face do manejo das instituições jurídicas e policiais e seu proclamado respeito ao republicanismo dessas mesmas instituições tornaram tais governos reféns de uma reação jurídica respaldada e consequente, mas que contra os demais não se deu. A luz da sala da corrupção acendeu-se principalmente na hora em que o PT a ela adentrou. Somando-se a esse quadro a natureza conciliadora dos governos petistas, a ausência de disputa ideológica e a inação em face do controle da opinião pública, avulta a desfiguração do balanço político daí resultante, na medida em que a sociedade se levantou com ódio contra a comprovada corrupção petista, mas não consegue estender seu mesmo ódio aos partidos mais à direita.

    A corrupção é a prática recorrente e estrutural do modelo capitalismo brasileiro, mas seu combate se aproveita em favor de frações do grande capital nacional e estrangeiro e em benefício dos agentes políticos tradicionalmente poderosos, mais conservadores e à direita. O discurso jurídico, o moralismo e o republicanismo, como ideologias de direita, têm, ao fim e ao cabo, apenas o proveito político que é de sua natureza.

    Aos governos petistas, a corrupção não é seu problema central mas, sim, derivado de sua materialidade político-econômica. Justamente porque são governos de larga composição com o capital – ainda que com algum direcionamento de inclusão consumerista distinto da mera evolução inercial de sua dinâmica tradicional –, são reféns das próprias práticas do capital. Não podem enfrentá-lo em momentos de crise, dado que não se armaram discursiva e efetivamente para uma posição de combate nem tampouco forjaram uma disputa ideológica que gerasse mobilização progressista de massas. Como a reprodução capitalista é necessariamente de alguma sorte de corrupção na sua acepção jurídica, daí, exatamente porque se forjaram simbióticos ao capital – e isso nos seus termos econômicos, políticos e jurídicos já dados –, sem criar forças sociais de crítica e combate, os governos petistas pagam por si os custos das práticas gerais da contraditória e inexorável legalidade corruptiva que move, nos espaços da forma estatal, esse mesmo capital.

  7. O Lewandowski minimiza: “Há uma crise, a meu ver artificial”. Ele não fez isso por ser ministro; fez, principalmente, por ser de classe média alta, classe a qual FEZ ISSO durante a crise econômica do Médici (1969-74), que eles insistem em chamar de “Milagre Econômico”.

    Este período foi de crise para o cidadão trabalhador!
    (pra mim o que conta é o cidadão de bem, e não a meia-dúzia beneficiada pela ditadura)

    Dizem que, na época do “milagre” o Brasil tinha crescimento chinês (10% etc.). Mas o Brasil crescia apenas para as classes A e B. Para o cidadão de bem, o crescimento foi negativo: os salários da indústria baixaram para um terço do original, em apenas dez anos de ditadura (1974).

    É assim que eles fazem: se o Brasil inteiro passa fome e a classe média, do Lewandowski, estiver em conforto, então dirão que não há crise. Ou minimizam.

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