Dona Dilma e o Congresso nos afrontam

Sou contra o impeachment da presidente que ainda não completou quatro meses de mandato. Não creio que seja uma boa solução para os graves problemas do país. Digo isso com singeleza, com o puro sentimento de uma cidadã assustada com o negror que se aproxima.

Mas deixar dona Dilma solta com a caneta na mão é ainda mais assustador. Fica martelando em minha cabeça: como ela teve coragem de chancelar o acréscimo de R$578 milhões ao Fundo Partidário, no momento frágil, economicamente esgarçado que atravessamos, graças aos desmandos de seu primeiro governo?

O PMDB, através de seu senador por Roraima, Romero Jucá, fez a gracinha. Que, numa pirueta, o presidente do Senado, o alagoano Renan Calheiros, também do PMDB, definiu como incompatível com o espírito do ajuste fiscal que paira sobre nossas cabeças.

Com uma sensibilidade mais apurada aos anseios e temores da opinião pública vem o presidente do partido, o paulista que é vice-presidente da República, Michel Temer, e declara, lá de Lisboa, onde está numa missão que bem poderia ter sido exercida de Brasília, que a fantástica verba para o Fundo Partidário poderia ser contingenciada. Como? Baseando o contingenciamento no ajuste fiscal que está por vir.

Mas nada é tão simples quando se trata de dinheiro para a vida política do Brasil.

Michel Temer foi informado de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias protege o fundo partidário como uma despesa que não pode ser objeto de limitação.  Quer dizer: uma vez a Cascais, nunca mais!

Diante disso, o que fez o vice-presidente? Fez o PMDB declarar que vai abrir mão de uma parte desses benditos novos recursos. Só não definiu o quantum

Até aqui não falamos no partido majoritário, que é o partido da presidente. Qual sua opinião a respeito desse mero pulo de R$289 milhões para R$867 milhões no querido Fundo Partidário, made by Jucá?  Pois bem, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a tese que eu apelidaria de Lei do Menor Esforço: que a presidente Dilma edite uma Medida Provisória alterando a LDO que acabou de sancionar. Na alteração, o Fundo Partidário retornaria ao valor original, ou seja, aos míseros R$ 289 milhões.

Será que ele acredita que isso seria viável? Será que ele não percebeu por que dona Dilma assinou a triplicação da mesada aos nossos representantes no Congresso? Será que ele pensa que ela fez isso pisando nas estrelas, distraída?

Comecei este papo com vocês dizendo que sou contra o impeachment. Não gosto da ideia do PMDB absoluto no poder. Menos ainda da idéia de eleições indiretas, através do Congresso. A Lei 1.079/50 é bem clara. Melhor não bradar por impeachment sem a conhecer bem…

Então, qual seria a solução? Taí, sinceramente? Não sei.

Mas, como está, com dona Dilma e sua caneta cheia de tinta, sem nenhum bom senso, nem remorsos pelos desmandos na Petrobrás, é que não dá para ficar.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 24/4/2015.

4 Comentários para “Dona Dilma e o Congresso nos afrontam”

  1. “Mas, como está, com dona Dilma e sua caneta cheia de tinta, sem nenhum bom senso, nem remorsos pelos desmandos na Petrobras, é que não dá para ficar”.

    O gato comeu?
    MH

  2. Ô meu Deus, Maria Helena, mil perdões pelo erro! Já consertei!
    Um abraço.
    Sérgio

  3. O Brasil tem cerca de 520 bilhões de dólares em paraísos fiscais, da ordem de 25% do PIB. O HSBC que o diga. Mas no Brasil a grande vitória é a eliminação da CPMF que cobrava ridículos 0,38% sobre movimentações financeiras.

    No Brasil a direita identifica o culpado pelas dificuldades atuais: não o desvio de recursos através da máquina financeira, mas os excessos de gastos sociais do governo.

    Ainda bem que temos a corrupção para canalizar a atenção e os ódios. O uso produtivo dos recursos não seria mais inteligente?

  4. IMPEACHMENT DO CONGRESSO!

    “O governador do Maranhão, Flávio Dino, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 31 contra o Congresso Nacional pelo fato de não ter sido regulamentado até hoje o imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição de 1988. Dino afirma que a renúncia inconstitucional de receita pela União tem estreita ligação com os interesses de seu estado.” (…) “O PIB per capita do Maranhão é de R$ 8.760,34 contra R$ 22.645,86 da média nacional, segundo dados do IBGE de 2014 apresentados na ação. O governador sustenta que a cobrança do tributo permitiria a arrecadação anual de mais de R$ 14 bilhões, de acordo com análise feita a partir de dados da Secretaria da Receita Federal. Levantamento apresentado na ADO aponta que existem na Câmara dos Deputados pelo menos 19 projetos de lei buscando a instituição do imposto sobre grandes fortunas, sendo o projeto de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso aquele que chegou mais próximo de se converter em lei. Aprovado no Senado, porém, o projeto tramita na Câmara desde dezembro de 1989.”

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