Combate à corrupção? Dilma adia

Quatro dias depois de ser reeleita, a presidente Dilma Rousseff adiou por seis meses a entrada em vigor da lei das ONGs, que estabelece regras mais rígidas para a contratação de entidades sem fins lucrativos. Fora o absurdo de sustar a vigência de uma lei aprovada pelo Congresso com uma Medida Provisória, que constitucionalmente só poderia ser editada em casos de relevância e urgência, o ato é mais uma demonstração da distância abissal entre as palavras da presidente e suas ações. Incluso aí o combate à corrupção.

Estudo realizado pelo Ipea revela que, entre 2003 e 2011, a União repassou quase R$ 30 bilhões a 10 mil entidades sem fins lucrativos, 15% do total das transferências feitas no período. Atualmente, 3.500 contratos estão em execução, sendo que só neste ano o desembolso já bate em R$ 900 milhões.

O volume de recursos associado a leis frouxas estimula a corrupção e denigre a imagem das ONGs sérias.

A fartura é tanta que a ONG Articulação Semiárido Brasileiro custeou a ida de 99 ônibus para um comício de Dilma em Petrolina (PE).  Favor barato para quem recebeu repasses de R$ 587,3 milhões em quatro anos, R$ 172,8 milhões em 2014.

As relações entre o governo e as ONGs são uma caixa preta. Foram alvo de CPI inconclusa em 2009 e de dezenas de denúncias de corrupção. Também foram falcatruas envolvendo ONGs que deceparam as cabeças dos ministros Carlos Lupi (Trabalho), Pedro Novais (Turismo) e Orlando Silva (Esporte), no primeiro ano de Dilma, quando foi aconselhada a se travestir de faxineira.

Nesse mesmo ano, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) propôs as regras que, transformadas em lei no Parlamento, ganharam o pomposo nome de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Para sancioná-lo, os marqueteiros de Dilma escolheram o mês de julho, época em que as pesquisas apontavam queda acentuada na aprovação da presidente e enterravam o sonho de resolver a parada no primeiro turno da disputa.

Armou-se a festa no Planalto para o governo e o PT se apropriarem da lei.

A presidente apresentou-a como resultado de intensa negociação com organizações sociais – uma forma de inibir “malfeitos” em um governo que “não tolera” corrupção.

Com a marca registrada da desfaçatez, três dias antes, em um evento de campanha na Baixada Fluminense, Dilma já havia reabilitado seu ex-ministro: “O Lupi é uma pessoa muito especial. Ele é um coração bom, um homem de bem”.

Para quem insiste no chavão gasto de que combaterá a corrupção “doa a quem doer”, editar uma MP para adiar a vigência de uma lei moralizadora não é um bom remédio. É mais do mesmo: fingir que faz e vai fazer o que não quer e não fará.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 2/11/2014.