Más notícias do país de Dilma (121)

Este é um governo que acredita em Papai Noel, Saci Pererê, Eike Batista, fadas e duendes.

Já escrevi isso aqui algumas vezes, mas minha opinião não importa – sou apenas, como diz meu amigo Milton Jorge, um ex-petista renitente que se tornou o mais assíduo leitor destas Más Notícias do País de Dilma, o compilador.

O compilador aqui achou fascinante, de qualquer forma, encontrar, nos jornais dos últimos sete dias, três textos que confirmam – com todas as letras – que este é um governo que acredita em Papai Noel, Saci Pererê, Eike Batista, fadas e duendes.

É um governo que criou um Brasil à parte – um Brasil de fantasia. Criou uma fantasia, uma fábula, um conto de fadas – e acredita na fantasia que criou.

“No Brasil encantado em que vive o Planalto, as obras do trem-bala estariam adiantadas e ele rodaria em 2016, para a Olimpíada. Felizmente, continua no papel. Depois do Enem deste fim de semana haveria outro (ou já houvera)”, escreveu Elio Gaspari em sua coluna no Globo e na Folha de S. Paulo. No Globo, seu texto saiu, inclusive, ilustrado por uma charge da presidente da República vestida como uma daquelas três fadinhas gordinhas da Bela Adormecida do desenho de Walt Disney. Pena que não achei no Google a gostosa charge para republicar aqui.

Dilma fadinha de conto de fadas. Fadinha, com a. Não confundir com palavra parecida com a vogal o. Em editorial, o Estadão também fez referência a Dilma fadinha: “Ao longo da última semana, a presidente Dilma Rousseff declarou ao menos três vezes que seu governo está cumprindo os ‘cinco pactos’ que ela propôs durante as manifestações de junho passado. Não é, portanto, algo casual. Dilma quer fazer o eleitor acreditar que o Brasil, graças à varinha mágica de seu governo, está hoje muito melhor do que há quatro meses.”

Logo adiante, o editorial lembra que “a realidade, como sempre, desmente a ficção criada pelos marqueteiros do Planalto”.

Coisa mais chata, mais desagradável, mais enfadonha, essa tal de realidade.

Em artigo no Estadão sobre o Plano Nacional de Agroecologia e Agricultura Orgânica, anunciado com fanfarras, como sempre, pelo governo – um amontoado de asneiras preparado às pressas pelos marqueteiros do Planalto para tentar dar um viés “ecológico” ao governo, nestes tempos em que Marina Silva aparece muito nos meios de comunicação, o professor Zander Navarro escreveu que “o governo federal mergulha no ridículo e, de quebra, desmoraliza ainda mais o que restou da antiga autointitulada esquerda agrária. É mais uma criativa contribuição brasileira para o anedotário internacional, pois é histriônica a sugestão de a agroecologia ser o caminho tecnológico para assegurar tanto a produção como a sustentabilidade das atividades agropecuárias”. O título do artigo não poderia ser mais apropriado: “Fadas, duendes e agricultura”.

O artigo foi publicado na véspera do Dia das Bruxas. Seria uma coincidência? Uma ironia?

Aí vai a 121ª compilação de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 25 e 31 de novembro.

As más notícias do país de Dilma que serão publicadas entre os dias 1º e 7 de novembro não serão compiladas aqui. Se tudo der certo e todos os santos e duendes e fadas ajudarem, o compilador aqui vai passar cinco dias na praia com a filha e a neta. Sorry, Miltinho.

“O mundo encantado da doutora Dilma”

* No Brasil da fantasia, as obras do trem-bala vão a mil, o Enem é um sucesso…

“No Brasil encantado em que vive o Planalto, as obras do trem-bala estariam adiantadas e ele rodaria em 2016, para a Olimpíada. Felizmente, continua no papel. Depois do Enem deste fim de semana haveria outro (ou já houvera).

“Infelizmente, foi só promessa da doutora Dilma e do ministro Fernando Haddad. Seu substituto, o comissário Mercadante disse que prefere gastar construindo creches. Por falar em creche, durante a campanha eleitoral a doutora prometeu mais seis mil (quatro por dia).

“Em abril ela disse o seguinte: ‘Queremos mais, muito mais. (…) Vamos chegar a 8.685 creches.’ A repórter Maria Lima fez a conta e mostrou que seria necessário entregar 31 novas unidades a cada dia até julho do ano que vem (13 por dia até o fim do governo). A doutora zangou-se: ‘Minha meta é 6.000 creches. Quem foi que aumentou para 8.000?’ Ela.

“Sua conta era a seguinte: em abril, havia 612 creches prontas, 2.568 em obras e 2.117 contratadas. Somando, chegava-se a 5.397. Se obras em andamento e contratadas são obras concluídas, 2010 foi um grande ano. Terminaram-se as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e as águas do rio São Francisco foram transpostas. Promessas.

“Para ficar na conta da meta de campanha, admitindo-se que a doutora já entregou 3.000 creches, até o fim do seu mandato precisa entregar pelo menos oito por dia.

“O mundo encantado do Planalto desencadeia uma compulsão mistificadora. Se o governo terminar só 4.000 creches, atire a primeira pedra quem acha esse programa um fracasso. Será um grande resultado, que partiu de uma promessa exagerada.

“Trocando o mundo real (a obra entregue) pelo virtual (a promessa, ou o contrato), o comissariado intoxica-se numa euforia que desemboca na irritação. A última bruxaria do encantamento partiu da doutora Magda Chambrard, diretora da Agência Nacional do Petróleo.

“Ela anunciou que nos próximos 30 anos o campo de Libra renderá R$ 1 trilhão. Em maio passado a mesma doutora disse que ‘gostaria de ter mais Eikes’ no setor petrolífero. Uma semana depois, começou o inferno astral de Eike Batista e de quem acreditou nele.

“O encantamento desenvolve nos governantes uma síndrome de sítio, como se o mundo estivesse contra ele. De onde Maria Lima tirou a referencia às 8.000 creches? De uma fala da doutora.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 27/10/2013.)

* A realidade – essa coisa tão chata, desagradável – insiste em desmentir a ficção criada pelos marqueteiros da presidente

“Ao longo da última semana, a presidente Dilma Rousseff declarou ao menos três vezes que seu governo está cumprindo os ‘cinco pactos’ que ela propôs durante as manifestações de junho passado. Não é, portanto, algo casual. Dilma quer fazer o eleitor acreditar que o Brasil, graças à varinha mágica de seu governo, está hoje muito melhor do que há quatro meses.

“Em uma das declarações, Dilma sublinhou que sua avaliação é ‘absolutamente baseada em fatos, em dados, objetiva’. A ênfase da presidente na solidez de sua argumentação parece ter a intenção de desmentir o fato, notório, de que seu governo habitualmente fantasia sobre suas ações e tortura números para que eles reflitam o cenário idealizado.

“Mas a realidade, como sempre, desmente a ficção criada pelos marqueteiros do Planalto. O primeiro ‘pacto’ que Dilma disse estar ‘sistematicamente’ cumprindo é o da responsabilidade fiscal, que ela classificou como ‘a mãe dos outros pactos’. A presidente voltou ao assunto diversas vezes, afirmando que ‘é impossível fazer pactos e ao mesmo tempo quebrar o controle da inflação, a estabilidade fiscal e o montante de reservas’.

“Dilma tem razão quando diz que todos os compromissos que ela assumiu dependem, em primeiro lugar, da responsabilidade fiscal. Trata-se de uma grande conquista do País, após décadas de gastança desenfreada e perda de credibilidade internacional. Aliás, foi justamente graças ao equilíbrio das contas públicas, obrigatório por lei a partir do ano 2000, que os governos petistas puderam incrementar os programas de transferência de renda que tanta popularidade lhes trouxeram.

‘Para provar que está cumprindo o ‘pacto’ pela responsabilidade fiscal, Dilma afirmou que a inflação está ‘sob controle’ e que o orçamento está ‘equilibrado’. Mas não é possível, por nenhum parâmetro razoável, dizer que uma inflação de 6% esteja ‘sob controle’. Dilma costuma dizer que essa variação de preços está ‘dentro da meta’, mas a meta é 4,5%, e a inflação está no limite da margem de tolerância – e só não subiu mais porque os combustíveis estão com seus preços represados.

“Sobre as contas públicas, falar em ‘equilíbrio’ é zombar da inteligência alheia. A contabilidade criativa da equipe econômica já ganhou fama mundo afora. Além dos truques, são cada vez mais necessários, para fechar as contas e cumprir as metas, os dividendos pagos por estatais e as receitas extraordinárias, como o bônus do leilão do Campo de Libra.

“Assim como no caso da responsabilidade fiscal, os demais compromissos assumidos durante as manifestações de junho só estão sendo cumpridos no palanque. Dilma mencionou o ‘pacto’ pela reforma política e tornou a defender a realização de um plebiscito sobre as eventuais mudanças – uma proposta que sua própria base no Congresso já rejeitou.

“Outro ‘pacto’ que Dilma disse ter cumprido é a melhoria da saúde. Para provar, citou o Programa Mais Médicos – um remendo eleitoreiro destinado a turbinar a candidatura do ministro Alexandre Padilha (Saúde) ao governo de São Paulo. Enquanto isso, o Ministério da Saúde investiu, até agosto, apenas 26,5% dos R$ 10 bilhões que estavam reservados para equipamentos e obras.

“A presidente citou ainda, como compromisso cumprido, a melhoria da mobilidade urbana, algo que afinal estava no centro das reivindicações de junho. Na época, ela anunciou uma injeção de R$ 50 bilhões em projetos de transporte público. Mas seus próprios ministros agora admitem que essa meta não será cumprida, principalmente porque faltam projetos viáveis.

“Por fim, Dilma mencionou o ‘pacto’ pela educação e disse que este também está sendo obedecido, porque seu governo conseguiu destinar 75% dos royalties do petróleo para a melhoria desse setor. Um dos problemas é que essa destinação só vale para os contratos novos – e, na melhor das hipóteses, o dinheiro só começará a irrigar as salas de aula na próxima década. No entanto, o maior empecilho, como se sabe, não é a falta de recursos, e sim a má gestão das verbas existentes. E isso não se resolve no gogó.” (Editorial, Estadão, 27/10/2013.)

“Fadas, duendes e agricultura”

* Com seu Plano Nacional de Agroecologia e Agricultura Orgânica, o governo mergulha no ridículo e periga virar chacota internacional

“Poderia ser o dia da mentira, mas esse já consta no calendário. Melhor designá-lo como o dia do assombro. Ao lançar em 17 de outubro, com fanfarra, o Plano Nacional de Agroecologia e Agricultura Orgânica, o governo federal mergulha no ridículo e, de quebra, desmoraliza ainda mais o que restou da antiga autointitulada esquerda agrária. É mais uma criativa contribuição brasileira para o anedotário internacional, pois é histriônica a sugestão de a agroecologia ser o caminho tecnológico para assegurar tanto a produção como a sustentabilidade das atividades agropecuárias.

“Na exiguidade deste espaço destaco, sobretudo, quatro aspectos. O primeiro é apontar incisivamente que agroecologia e expressões como ‘práticas agroecológicas’, de fato, não existem. Para quem duvidar, fica o repto: aponte um caso concreto, um único que seja. Não se trata de um novo modelo tecnológico e organizativo factível na agricultura. Nem é uma ciência emergente e menos ainda um movimento social. Dessa forma, causa pasmo a pirotecnia operada a partir de algo que é ficcional.

“Em alguns poucos países, agroecologia aponta apenas esforços científicos multidisciplinares destinados a ecologizar a agricultura. Mas não é ciência em si mesma.

“Certamente a Presidência foi induzida a erro por assessores movidos por um só objetivo: combater a moderna agricultura brasileira e, por conseguinte, confrontar politicamente o capitalismo como ordem social. Mas por que não fazem esse combate à luz do dia, como seria natural numa ordem democrática? É provável que a presidente nem tenha percebido a manipulação de setores radicalizados, descomprometidos com a pobreza rural, o ambiente e a prosperidade do País. São movidos somente por objetivos políticos, mas sem nenhum verniz democrático, preferindo o jogo sujo das sombras.

“O plano pontifica sobre algo que é falso e, por isso mesmo, o documento não define o que é agroecologia em nenhum momento. Nem poderia, pois não passa de uma palavra sem conteúdo que pretende englobar os modelos tecnológicos chamados ‘alternativos’ – e seriam alternativos ao eficiente padrão moderno que organiza a agricultura em todo o mundo. Escassamente adotados, esses modelos são muito diferenciados entre si e nenhuma palavra poderá abranger todos eles, sendo logicamente impossível um termo que inclua todas as facetas dos formatos já propostos. Em síntese, temos um plano oficial ancorado em palavra cujo significado ninguém sabe. E acreditem: até o CNPq já lançou edital, apoiado por cinco ministérios, para fomentar projetos, cursos e outras atividades centrados na misteriosa agroecologia. Mais ainda, recente chamada pública do Ministério do Desenvolvimento Agrário oferece espantosos R$ 98,3 milhões para ‘ampliar processos de agroecologia existentes’. Impossível algo mais absurdo.

“Outro aspecto importante é que os militantes que organizaram esse assalto à razão incluíram o termo de contrabando nas costas da ‘agricultura orgânica’, como se fossem parentes próximos. Outra falsidade. A chamada agricultura orgânica ostenta uma longa história, normas próprias, desenvolve mecanismos de certificação, é até legalizada e lucrativa. Seus praticantes não são anticapitalistas, como o são os que defendem a agroecologia. É preciso separar o joio do trigo, mas o Planalto, estranhamente, preferiu deixar-se enquadrar por ideólogos.

“Um terceiro aspecto a realçar é a incapacidade de nossos governantes desenvolverem uma honesta argumentação sobre tais iniciativas. Se o fizessem, seria possível iluminar esta noite escura criada e demonstrar, com números, fatos e estatísticas, que a moderna agricultura brasileira tem observado trajetória espetacular em termos de produção e produtividade e, como resultado, seu desempenho ao longo do tempo tem poupado recursos naturais em vastas proporções. Sucintamente, o desempenho produtivo da agricultura brasileira tem produzido continuamente a sustentabilidade, deixando assim a pergunta ainda sem resposta: por que não existe este debate?

“Finalmente, há o aspecto mais relevante a ser citado, ignorado pela Presidência e pelos que fizeram a festa naquele dia. Modelos de ecologização da agricultura, qualquer um deles, exigem o desenvolvimento de sistemas de produção agrícola complexos, combinando diversas atividades de produção vegetal e animal na propriedade. Considerações econômicas à parte, sensatos fatores agronômicos e ecológicos sustentam a tendência, mas embutem duas consequências práticas: a gestão produtiva do estabelecimento rural torna-se extremamente desafiadora e requer maior uso da força de trabalho. Por essas razões, na prática não são modelos concretizáveis. As famílias rurais desejam o melhor da tecnologia, mas uma crescente complexidade de manejo é para raros agricultores. A lógica da produção moderna requer certa uniformidade, facilitando a administração. E quanto ao fator trabalho, os fatos são preocupantes, pois a oferta de mão de obra está caindo em todas as regiões rurais e seu preço, subindo. Por isso, modelos de agricultura ecológica podem ter o seu lugar, mas jamais deixarão de ser nichos de mercado. Sua generalização não é viável.

“Tudo isso é inacreditável e nos deixa diante de um dilema: podemos assumir que o País e seu povo são mesmo parte de uma comédia permanente e, assim, deveríamos ‘vestir’ a alegria inconsequente dos adolescentes. Ou, contrariamente, somos tomados pela melancolia, pois seríamos um povo sujeito à condenação eterna e os genes da ignorância fariam parte de nossa estrutura de funcionamento desde sempre.” (Zander Navarro, Estadão, 30/10/2013.)

Fazendo tudo para afastar os investidores estrangeiros

* Improviso e amadorismo dificultam ateração de investidores para a infra-estrutura

“Um empresário do setor portuário dos Estados Unidos procurou este ano a embaixada brasileira em Washington em busca de informações sobre o plano de investimento do govemo para a área. Recebeu a orientação para visitar o site da Secretaria dos Portos, mas achou apenas uma apresentação em português. Falta de traduções, erros de informação, improvisação e muito amadorismo nos contatos profissionais têm marcado a tentativa do govemo de atrair investimentos estrangeiros para projetos de infra-estrutura no Brasil.

“Ao empresário americano, não restou outra opção a não ser pagar um representante para viajar ao Brasil. Mas, até agora, ele não conseguiu o sinal verde para instalar seu projeto de um terminal de uso privativo. Num momento em que o autoridades do govemo viajam por Ásia, América do Norte e Europa oferecendo investimentos de quase R$ 500 bilhões, os empresários estrangeiros reclamam da qualidade do marketing brasileiro e da falta de profissionalismo nos projetos. Mesmo para uma experiência relativamente bem-sucedida em atrair investimento externo, como no caso do leilão do campo de petróleo de Libra, que contou com participação de chineses, angio-holandeses e franceses, não era possível encontrar até a sexta-feira passada—ou seja, qua-tro dias após a licitação — informações em inglês sobre o resultado do evento no site oficial em língua inglesa da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o www.brasilrounds.gov.br.

“Para Marcelo Torto, analista-chefe Ativa Corretora, o interesse de estrangeiros na área de Libra foi ‘surpreendente’ diante do ambiente de insegurança jurídica que cerca as concessões no país: ‘O govemo tem trabalhado em um esquema de tentativa e erro nas concessões de infra-estrutura. Se um edital não atrai a atenção, remodelam uma coisa ou outra depois de já terem publicado as regras.”

“Não há uma autoridade que responda pelas ações de atração de investimentos em infra-estrutura em geral. Procurada, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e  Investimentos (Apex-Brasil) informa que só cuida de investimentos de foco comercial e industrial, não de eventos datados. A assessoria de comunicação da Casa Civil direcionou as perguntas do Globo sobre o funcionamento dos road shows ao Ministério da Fazenda, que se limitou a traçar um cenário macroeconômico.

“Com esta estratégia, o governo deixou escapar investidores privados do leilão de Libra — como as empresas americanas — e teve de prorrogar mais uma vez o edital do Trem de Alta Velocidade (TAV). Apesar da aceleração dos investimentos diretos estrangeiros no últimos anos, o Banco Central acaba de revisar para baixo a projeção deste ano, de US$ 65 bilhões para US$ 60 bilhões — menor que do ano passado.

“Nos bastidores, técnicos da equipe econômica admitem que o govemo tem uma estratégia confiisa na comunicação com investidores estrangeiros. No último road show, em Nova York, do qual até a presidente Dilma Rousseff participou, só houve discursos do alto escalão, mais genéricos. Faltaram encontros de técnicos com interessados nos projetos. ‘Sempre tem de existir uma retaguarda técnica que detalha e tira dúvidas. Isso não aconteceu no último road show’, disse um técnico.

“Ele admite que técnicos do govemo têm contato próximo com os empresários nacionais, mas o mesmo não acontece no âmbito internacional. Indagados, Casa Civil e Fazenda não responderam.

“Segundo técnicos que já participaram de road shows, o governo precisaria incluir nas viagens mais representantes de ministérios e de agências reguladoras, conhecedores dos projetos. ‘O governo acha que basta dizer que o Brasil tem potencial para que o estrangeiro venha colocar seu dinheiro aqui, mas não é bem assim. Não adianta ficar só falando o que é que a baiana tem. Isso é uma ingenuidade’, disse uma fonte que acompanhou road shows de perto.

“O Secretário de Política Econômica da Fazenda, Mareio Holland, disse que o governo tem ampla e regular agenda de reuniões com o setor privado doméstico e estrangeiro, nas quais são detalhados os cenários econômicos, o funcionamento de nossos mercados e os incentivos creditícios e tributários. ‘O Brasil tem se mostrado bastante atrativo ao investimento estrangeiro direto, tanto que nos últimos dois anos recebeu mais de US$ 60 bilhões por ano, ficando entre os cinco maiores destinos do mundo e, este ano, deve ficar também em torno de US$ 60 bilhões.

“O consultor americano Mark Cowan, da Cowan Strategies, relata que costuma ver no exterior agentes a serviço de países como China, Equador e Colômbia, mas diz que o Brasil é um dos poucos que não contrata representantes para fazer esse tipo de contato, em que se obtém mais comprometimento dos parceiros do que em road shows. ‘É como viajar: você não vai a Aruba só pelo anúncio. É algo pessoal, que alguém tem de te convencer. O mesmo ocorre com investimentos. As pessoas e instituições não vão investir porque o governo anuncia as oportunidades, mas se tiverem um contato pessoal’, disse Cowan.

“Uma fonte que acompanha os road shows brasileiros lembra que não são raros os casos em que o estrangeiro pede detalhes sobre um projeto, conta, e o governo brasileiro apresenta informações defasadas ou responde: ‘estará no edital’

“Recentemente, em reuniões com americanos, um dos encarregados de ‘vender’ o Brasil lá fora disse que o país desejava ter mais investidores com o perfil dos que aplicam em fundos de pensão de sindicatos dos EUA. Ele desconhecia, porém, que a maioria é impedida por uma lei americana (Taft-Hartley Act) de investir cifras significativas fora do país.

“Outra reclamação é a displicência com que as autoridades tratam o potencial investidor. No último road show, em Nova York, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou com 40 minutos de atraso. Neste período, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, improvisou uma fala no palco organizado pelo Goldman Sachs. Em outra ocasião, o governo cancelou um road show no Canadá poucos dias antes de sua realização e até hoje não remarcou o evento.

“O descompasso entre os editais e a realidade é outro aspecto que espanta interessados. Como ocorreu nos editais das concessões rodoviárias, nos quais o governo supõe uma taxa básica de juro (Selic) em 7,5% — hoje a taxa já está em 9,5% — e considerações como a de que a crise financeira mundial está intensa. ‘Nos editais de países desenvolvidos coisas desse tipo não ocorrem. O estrangeiro tem medo de vir para o Brasil”, afirma Torto. (Danilo Fariello, Martha Beck e Roberto Scrivano, O Globo, 27/10/2013.)

Desastre nas contas externas

* No setor externo, um desastre made in Brazil

“A presidente Dilma Rousseff deve terminar o ano com mais um troféu econômico, o pior resultado das contas externas em mais de uma década – exportações estagnadas, importações em alta e um enorme buraco na conta corrente do balanço de pagamentos. Nos 12 meses terminados em setembro o déficit na conta corrente chegou a US$ 80,51 bilhões, equivalentes a 3,6% do produto interno bruto (PIB), informou nesta sexta-feira o Banco Central (BC). No relatório recém-divulgado foram mantidas as projeções para 2013: saldo comercial de US$ 2 bilhões, déficit em conta corrente de US$ 75 bilhões (3,35% do PIB) e investimento estrangeiro direto de US$ 60 bilhões. Alguma melhora será necessária, portanto, para se chegar ao fim de dezembro com o cenário estimado pelo BC. Um quadro mais positivo, neste e no próximo ano, dependerá principalmente de uma recuperação da balança comercial e nesse quesito o País continua muito mal.

“A exportação rendeu neste ano US$ 192,59 bilhões até a terceira semana de outubro, 1,1% menos que no ano passado em igual período. A importação consumiu R$ 193,19 bilhões, 8,7% mais que um ano antes, segundo os dados oficiais. O saldo acumulado em quase dez meses, US$ 605 milhões, só foi possível graças ao resultado favorável obtido nas três primeiras semanas do mês, um superávit de US$ 1 bilhão. Mas esse resultado embute uma exportação meramente contábil de uma plataforma de petróleo no valor de US$ 1,9 bilhão. Outras plataformas foram contabilizadas nos meses anteriores, mas foram sempre vendas fictícias, vinculadas à concessão de benefícios fiscais.

“Se esses números fossem eliminados, o quadro do comércio exterior brasileiro, já muito feio pelos números oficiais, seria bem menos favorável. Para acertar as contas seria também preciso, poderiam dizer os mais otimistas, eliminar as importações de combustíveis efetuadas em 2012 e registradas só neste ano graças a um arranjo especial da Petrobrás. É verdade, mas é indispensável lembrar uma diferença entre essas compras e as vendas de plataformas. Estas só ocorreram na contabilidade, mas as compras de combustíveis foram realizadas e seria necessário incluí-las nos cálculos em algum momento. Se tivessem entrado nas contas do ano passado, o superávit comercial teria ficado bem abaixo dos US$ 19,41 bilhões divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

“Se as projeções do BC estiverem corretas, o Brasil vai faturar neste ano US$ 241 bilhões com as vendas ao exterior. O gasto com produtos estrangeiros chegará a US$ 239 bilhões. O valor exportado será 0,6% menor que o do ano passado e 5,8% inferior ao de 2011. A importação terá custado cerca de 7% mais que em 2012 e 5,6% mais que dois anos antes. A deterioração é inegável e a causa mais importante é o enfraquecimento da indústria brasileira, por falta de investimentos, aumento de custos e dificuldade crescente para enfrentar uma disputa mais dura em mercados mais apertados. Isso vale para o mercado nacional.

“As medidas protecionistas impostas pelo governo foram insuficientes para barrar o ingresso de produtos estrangeiros. Além do mais, nenhuma barreira tornaria os produtores brasileiros mais capazes de competir fora das fronteiras, mesmo em áreas antes consideradas campos de caça tranquilos, como o Mercosul e a maior parte da vizinhança. Também na região outros produtores têm conseguido ocupar espaços crescentes sem muita oposição brasileira.

“Quando se aponta a piora do balanço de pagamentos – especialmente da balança comercial -, ministros costumam citar a acumulação de reservas para mostrar a segurança do setor externo. Mesmo com intervenções no mercado cambial, como reação às turbulências do meio do ano, o BC conseguiu, graças a uma estratégia bem desenhada, evitar a perda de moeda estrangeira e preservar mais de US$ 370 bilhões. Esse é, sem dúvida, um importante fator de segurança, mas de nenhum modo pode substituir a eficiência produtiva e os acordos internacionais favoráveis à expansão do comércio.

“A política brasileira tem falhado nas duas frentes. A deficiência de investimentos, o desperdício de recursos, o erro na escolha de prioridades (na política educacional, por exemplo) têm dificultado ganhos gerais de produtividade. Se as concessões derem certo, a taxa de investimentos chegará a 22,5% do produto interno bruto até 2018, segundo estimativa do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Muitos países latino-americanos já estão acima desse padrão, enquanto a taxa brasileira continua oscilando entre 18% e 19%.

“Como as condições de produção foram geralmente negligenciadas nos últimos dez anos, a começar pela infra-estrutura, o potencial de crescimento diminuiu, como seria previsível. Hoje esse problema é assunto da pauta internacional, pouco importando os desmentidos e esperneios do governo brasileiro.

“Na outra frente, a escolha das parcerias prioritárias, também se acumularam erros desastrosos. A diplomacia comercial pôs no alto da agenda a aproximação com mercados pouco importantes, com exceção do chinês. Mas o comércio com a China virou uma relação semicolonial, com o Brasil praticamente limitado a vender commodities, em geral de pouca ou nenhuma elaboração, e a importar manufaturados.

“Os imperialistas, desprezados pela diplomacia de passeata dos governos petistas, continuam como compradores relevantes de manufaturados – e poderiam comprar muito mais se tivessem sido assinados acordos de livre-comércio. Mas nem todos criticam a estratégia comercial brasileira e o desprezo petista aos grandes mercados. No caso dos chineses e outros exportadores realistas e dinâmicos, a fantasia terceiro-mundista vivida em Brasília nos últimos dez anos elimina um possível competidor de peso.” (Rolf Kuntz, Estadão, 26/10/2013.)

* A burocracia trava o comércio exterior

“Escondidas entre os inúmeros itens do chamado Custo Brasil, a demora e a complexidade na liberação da importação de insumos, máquinas e equipamentos para os setores produtivos ainda são pesadelos para investidores. Procedimentos burocráticos desnecessários impedem a adesão de indústrias brasileiras a cadeias internacionais de valor e as ‘desintegram’ do restante do mundo, diz José Augusto de Castro, presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB).

‘Os custos adicionados nessas operações, por sua vez, são repassados aos preços das mercadorias e subtraem sua competitividade. ‘Os impedimentos para o ingresso do Brasil em cadeias de valor são sérios e nos condenam a exportar commodities. Nós produzimos manufaturas isoladamente. Estamos desintegrados’, afirmou Castro. ‘O fato de não sermos ágeis na liberação de importações restringe o potencial de aumento dos investimentos produtivos.’

“Os agentes do comércio exterior brasileiro ouviram do governo Dilma Rousseff a promessa de adoção, até o final do ano, de uma ‘janela única’ para o processamento de exportações e importações. Em vez de o agente recorrer a cada órgão anuente, entraria com os papéis em apenas um canal eletrônico. Os fiscais de diferentes áreas capturariam dali as informações necessárias para sua análise.

“A Receita Federal igualmente promete para 2014 a oferta de um aplicativo para tablets e telefones celulares destinado a importadores interessados em acompanhar o processo do embarque à liberação no Brasil. Os que lidam com o comércio exterior, porém, estão acostumados a atrasos também no cumprimento das promessas oficiais.

“Ranking da Federação das Indústrias do Estado de Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados colhidos pelo Banco Mundial em 2012, dá ao Brasil a 106.ª posição, em uma lista de 118 países, no processo de desembaraço aduaneiro em portos.

“O Brasil demora 5,5 dias para liberar uma mercadoria. China e Índia, apenas para citar os grandes emergentes, despendem menos tempo – 3,5 e 3,4 dias, respectivamente. Em estudo sobre os aeroportos, a Firjan concluiu que, enquanto em Xangai o produto importado é desembaraçado em 4 horas, em Guarulhos demora 177 horas (oito dias) e no Galeão, 217 (10 dias).

“Importadores e despachantes no Brasil sabem que a demora é bem maior. Produtos submetidos ao aval da Anvisa, como medicamentos biológicos destinados a indústrias farmacêuticas, chegam a esperar quase um mês – isso se o produto cair no canal verde da Receita Federal (sem inspeção de documentos nem física).

“Máquinas e equipamentos, pelo mesmo canal, demoram sete dias. Cada período de estocagem dos produtos importados nos armazéns de portos e aeroportos significa custo. No Aeroporto de Guarulhos, dois dias custam, em média, 3% do valor CIF do produto. Nos portos brasileiros, pode ser de 1% a 2% do valor CIF.

“A Firjan atribui a demora à redução do número de auditores e de pessoal dos órgãos governamentais nos portos e aeroportos. O presidente do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue, concorda. Entre 2005 e 2006, disse ele, havia 150 fiscais no Porto de Santos e 100 no Aeroporto de Cumbica. Hoje, são 80 e 60, respectivamente.

“No ano passado, a Receita pleiteou ao Ministério do Planejamento a abertura de 1.200 vagas em concurso. Só 250 foram autorizadas. ‘O cobertor é curto’, afirmou Delarue. ‘A Receita vive entre a necessária agilidade e o necessário controle. Se relaxar a vistoria, o risco é inundar a Rua 25 de Março’, completou.

“Se uma lei de 1966 fosse adotada, insiste a Firjan, esses escritórios oficiais teriam de funcionar 24 horas todos os dias nas unidades aduaneiras. O Brasil subiria para a 68.ª posição no ranking do Banco Mundial, com uma média de 2,7 dias para a liberação de produtos nos portos – abaixo da média mundial, de três dias. O custo de desembaraço aduaneiro no Galeão seria 59% menor do que o de Heathrow (Reino Unido) e 74% menor do que o de Cingapura.

“No governo, os setores responsáveis esquivam-se da responsabilidade pela demora na liberação – e, consequentemente, pelo custo ao importador, em especial de máquinas e insumos industriais. A gerente de Controle Sanitário no Comércio Exterior da Anvisa, Solange Marques Coelho, disse que a instituição reduziu de 12 para cinco dias úteis o prazo para o deferimento da Licença de Importação. A redução teria ocorrido na semana passada. Mas despachantes experientes, como Altair Bernardino de Oliveira, que atua em Guarulhos desde sua inauguração, disse que ainda leva de 15 a 20 dias para sair o aval da Anvisa.

“Segundo Solange, o problema não está na atuação ou no número de agentes da Anvisa, mas nas deficiências de infra-estrutura dos portos, pouco ágeis na transferência das cargas sujeitas a inspeção. No Porto de Santos, insistiu ela, essa demora é de 48 a 72 horas. A Receita Federal, por sua vez, alega que 84,5% das declarações de importação são desembaraçadas em 24 horas pela Receita – para os 15% restantes, em 36 horas. Mas, antes disso, passam-se três dias do atracamento do navio ao armazenamento das mercadorias.

Mais cinco dias são requeridos para o registro da importação e, após o desembaraço, mais cinco dias para o importador conseguir retirar o produto do armazém. ‘Não podemos fazer conta de padaria. O comércio exterior aumentou inegavelmente nos últimos anos, e as equipes foram reduzidas. Mas houve incorporação de tecnologia e de gerenciamento de risco’, afirmou Ernani Argolo Checcucci Filho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, que dispõe de cerca de 4.000 funcionários distribuídos em 357 unidades aduaneiras do País.” (Denise Chrispim Marin, Estadão, 28/10/2013.)

Desastre nas contas internas

* Fundo de Amparo ao Trabalhador terá rombo de R$ 7,2 bilhões este ano

“O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte de recursos para o BNDES, o seguro-desemprego e o abono salarial (PIS), caminha cada vez mais rapidamente para um déficit recorde. A previsão é que o Fundo feche o ano com resultado negativo recorde de R$ 7,2 bilhões, o pior desde sua criação, em 1990, segundo fontes do Conselho Deliberativo do FAT. Em 2012, as contas fecharam com superávit de R$ 3 bilhões. Para 2014, o déficit projetado chega a R$ 9,3 bilhões, mas poderá ser ainda maior, o que exigirá novos aportes do Tesouro, ou vai forçar redução do patrimônio do Fundo, que já está crescendo menos. Entre 2003 e 2012, o patrimônio avançou 10,1% ao ano, mas, em 2013, até agosto (último dado disponível), a alta foi de apenas 3,88%.

“Uma análise das contas do Fundo nesse período mostra uma explosão das despesas, principalmente com seguro-desemprego e abono salarial. Enquanto as receitas do FAT (oriundas do PIS/Pasep recolhido pelas empresas) subiram 79,5%, de R$ 21,701 bilhões para R$ 38,954 bilhões (valores corrigidos pelo IPCA), os gastos com seguro-desemprego aumentaram 158,4%, passando de R$ 10,999 bilhões para R$ 28,424 bilhões. Com o abono, as despesas subiram 325,5%, de R$ 2,965 bilhões a R$ 12,617 bilhões. Os desembolsos com o seguro, até agosto deste ano, atingiram o montante de R$ 20,510 bilhões e, com o abono, R$ 7,735 bilhões.

“O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, chama a atenção para as elevadas despesas, principalmente com o seguro-desemprego. ‘Quando temos debates com estrangeiros, há grande dificuldade para explicar por que o desemprego cai e os gastos com seguro-desemprego sobem. É igual jabuticaba, só tem no Brasil’, disse.

“Especialistas destacam que as razões para a piora das contas incluem ganhos reais maiores do salário mínimo, rotatividade dos trabalhadores e até fraudes.

“Para conter despesas, o governo começou a exigir, no fim de 2011, curso de qualificação para quem recorrer ao auxílio três vezes em dez anos, Semana passada, as regras para receber o benefício ficaram mais rígidas, e o pagamento do seguro foi condicionado à realização do curso de capacitação para quem requisitar o benefício duas vezes em dez anos. Os cursos são gratuitos (no Senai e Senac), do Pronatec, parceria entre os ministérios da Educação e do Trabalho.

“Mas poucos trabalhadores conseguem se matricular nos cursos de formação, o que reduz os efeitos práticos da medida, já que o trabalhador não pode ser prejudicado. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho, 7,7 milhões de trabalhadores receberam o seguro no ano passado e só 46.481 foram matriculados. Em 2013, de 5,7 milhões de trabalhadores beneficiados, só 50.803 apresentaram comprovante de matrícula. O Ministério da Educação disse ter recebido valor de R$ 195 milhões do Orçamento da União para remunerar as instituições de ensino, mas quem controla o andamento dos cursos e a frequência dos alunos são as próprias instituições.

“Dados do Ministério do Trabalho revelam, ainda, que mais de um terço dos beneficiários do seguro-desemprego recorrem ao auxílio mais de duas vezes num prazo de dez anos. Entre 2002 e 2011, o benefício foi pago a 62,7 milhões de trabalhadores, sendo que 22.6 milhões pediram o benefício duas vezes, no mínimo, No período, 5,2 milhões de trabalhadores recorreram ao seguro três vezes; 1,4 milhão, quatro vezes; 67,9 mil por seis vezes e 5.6 mil por oito vezes.

“Pelas regras do seguro-desemprego, a recusa por parte do trabalhador de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior pode resultar no cancelamento do benefício, mas faltam funcionários treinados nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Há também problemas com a exigência dos cursos de qualificação, a rede do Sistema S não está presente em todos os municípios brasileiros e, além disso, não existem vagas disponíveis. O Senai atende 2.700 municípios e o Senac, 3.154.

“O Ministério da Educação informou que está tomando medidas para ampliar a oferta de curso aos trabalhadores, junto com o Ministério do Trabalho (MTE). A proposta é interligar a rede do Sine ao Sistema de Informações da Educação Profissional e Tecnologia (Sistec) para escolha dos cursos e matrícula. ‘Isso dará mais agilidade aos procedimentos de matrícula e permitirá ao MTE realizar o acompanhamento on-line da frequência dos alunos’ informou a assessoria de imprensa do Ministério da Educação.

“No início do ano, o Ministério do Trabalho, por orientação da Fazenda, limitou o reajuste do benefício com valor superior ao mínimo à correção pela inflação (INPC) e não mais pela adoção dos mesmos parâmetros do salário mínimo, com ganhos reais. A medida desagradou as centrais sindicais, mas o governo conseguiu adesão dos empresários no Conselho Deliberativo do FAT para manter a trava. No fim deste mês, haverá reunião extraordinária do Conselho para discutir soluções para o déficit.

“Entre as causas da piora nas contas do FAT, estão os ganhos reais do salário mínimo que impactaram as despesas com o seguro-desemprego e com o abono, com ampliação do universo de trabalhadores beneficiados (renda de até dois salários mínimos). O FAT, por determinação da Constituição, repassa todo ano 40% das suas receitas ao BNDES. Além disso, o governo segura 20% da arrecadação, via Desvinculação de Receitas (DRU), para outras finalidades.

“Para José Matias Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília, não importa o tamanho do esforço do governo com medidas para reduzir ou controlar as despesas do FAT. É preciso, antes de tudo, combater inúmeros casos de fraude. ‘Há casos em que a pessoa encontra um emprego, mas pede para a carteira trabalho não ser assinada e assim não perder o seguro-desemprego. Há, ainda, aqueles que trabalham por algum tempo e, quando é possível voltar a receber o benefício, largam o emprego’, ilustrou o professor da UnB.

“O presidente da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, Roberto Santiago (PSD-SP), defende a redistribuição dos recursos do FAT. Ele observa que, se não houvesse a DRU, o FAT seria superavitário. ‘O governo precisa ter juízo e parar de usar o dinheiro do FAT, que é dos trabalhadores.” (Geralda Doca e Eliane Oliveira, O Globo, 28/10/2013.)

* “Governo usa patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador para cobrir suas despesas”

“O governo já começou a tirar recursos do patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), segundo o presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Quintino Marques Severo. No mês passado, alegando problemas de fluxo de caixa, o Tesouro Nacional decidiu usar R$ 1,2 bilhão do FAT para fazer frente aos gastos com o abono salarial (PIS), segundo Severo. Esse dinheiro estava aplicado no mercado financeiro e foi a alternativa encontrada para evitar novos aportes no FAT, diante do descasamento entre receitas e despesas.

“Preocupado em evitar que a medida vire rotina, diante da tendência de crescimento no déficit, que deve chegar a R$ 7,2 bilhões neste ano, conforme reportagem publicada nesta segunda-feira pelo GLOBO, Severo pediu uma audiência ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República. O assunto será discutido em audiência hoje na Comissão de Trabalho da Câmara e amanhã na reunião do Codefat. Procurado, o Ministério da Fazenda não quis se manifestar. ‘Esperamos que esse problema de fluxo de caixa do governo seja sanado e nos próximos períodos não haja retirada do patrimônio’, diz Severo, representante dos trabalhadores (CUT), que assumiu a presidência rotativa do Codefat em agosto.

“As centrais sindicais refutam o argumento do governo de que o déficit do FAT é resultado da explosão de gastos com o seguro-desemprego e o abono. Alegam que a União retém 20% das receitas do Fundo com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e não compensa o FAT pelas perdas decorrentes das desonerações do PIS. ‘O FAT não ficou deficitário por causa de gastos com seguro-desemprego e abono. Queremos desmitificar isso. O governo já segurou R$ 71,2 bilhões do FAT com a DRU e agora retira recursos do patrimônio do Fundo’, diz Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat.

“Além do fim da incidência da DRU sobre as receitas do FAT, o que o governo não aceita, as centrais querem que a desoneração da folha seja condicionada à redução da rotatividade no mercado de trabalho. A proposta é regulamentar o artigo 239 da Constituição, criando uma contribuição adicional para as empresas que apresentarem índice acima da média do setor. Em 2009, alertado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a tendência deficitária do FAT, o Tesouro Nacional defendeu a criação dessa contribuição e mudanças no pagamento do abono, que seria limitado aos trabalhadores com renda média anual de um salário mínimo e não a dois pisos, como ocorre hoje. Mas a proposta não avançou.

“A Força Sindical apresentou ontem (28/10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra decreto presidencial que dificulta o acesso ao seguro-desemprego, com a exigência de cursos de qualificação a partir do segundo pedido do auxílio.” (Geralda Doca, O Globo, 29/10/2013.)

Ainda tentando dizer que privatização não é privatização

* Dilma vai à TV para comemorar o sucesso do leilão de Libra. E para dizer que não privatizou o que acabara de privatizar

“No dia em que o campo gigante de Libra foi vendido para a Petrobrás e quatro empresas estrangeiras, a presidente Dilma Rousseff foi à TV comemorar o sucesso do leilão e garantir que seu governo não privatizou o petróleo do pré-sal. Ora, então por que leiloou? Por que despachou equipes para a Europa, EUA e China com a missão de ‘vender’ o petróleo do pré-sal como um bom negócio? Por que a tristeza e a decepção de seu governo quando as gigantes Chevron, British Petroleum e Exxon Mobil desistiram da licitação? Por que a alegria e o alívio quando a francesa Total e a anglo-holandesa Shell aderiram ao consórcio vencedor? Por que negar algo tão simples e óbvio?

“A resposta veio de um ex-tucano (hoje aliado querido de Dilma), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes: ‘O discurso antiprivatista ainda resiste no Brasil de 2013, quando a gente vê pessoas fazendo questão de dizer que não estão privatizando ou negociando com o setor privado’, afirmou ele na manhã seguinte ao discurso da aliada, misturando espanto, lamento e decepção. Afinal, em mais de 20 anos a privatização já deu provas e provas de que mais enriquece a população do que empobrece o patrimônio público. Privatização e autonomia do Banco Central nasceram liberais e tornaram-se políticas universais.

“Mas com espantosa insistência ela ainda é atacada, por oportunismo político de quem usa o argumento do falso nacionalismo para impressionar e comover os brios do sincero patriotismo dos brasileiros. Pura enganação. O que os políticos defendem são seus interesses e privilégios, temem o desmanche de uma parcela do Estado que sempre usaram para trocar favores, comprar aliados, fazer caixa para suas campanhas eleitorais. Só alguns exemplos: os bancos estaduais, as elétricas estaduais, as siderúrgicas federais, a Rede Ferroviária Federal (a Valec pode seguir caminho igual) e muitas outras. Felizmente privatizadas. A Vale privada ganhou em qualidade de gestão e passou a arrecadar para o Estado mais dinheiro em impostos do que em dividendos quando era estatal.

“Não parece o caso da presidente Dilma. O combustível que a move é ideológico, mas de uma forma tão confusa e atrapalhada – porque contraditória (afinal, ela precisa do capital privado) – que mais tem prejudicado sua gestão do que satisfeito seu preconceito. No leilão de Libra a presença de petroleiros nas ruas denunciando-a por ter ‘traído’ o compromisso de não privatizar o pré-sal levou Dilma a recuar aos anos 70 e ignorar que aqueles ideais desmoronaram junto com o Muro de Berlim, e foi à telinha da TV responder, negar a ‘traição’ e a privatização que seu governo acabara de fazer.

“Seu argumento: não seria privatização porque 85% da renda de Libra irá para a Petrobrás e a União. Principal idealizadora do modelo de exploração do pré-sal, logo após o leilão Dilma repetiu duas vezes que não vai alterar nada, mesmo com Libra – o filé do filé do pré-sal – tendo atraído um único consórcio e vendido a maior reserva de petróleo do mundo pelo preço mínimo, sem nenhuma disputa. Para garantir 85% da renda para o Estado não precisaria criar mais gasto público com uma nova estatal (a PPSA, que vai administrar o pré-sal) nem sacrificar a Petrobrás com a obrigatoriedade de bancar 30% de todos os poços, tampouco afastar o investidor desconfiado com frequentes interferências políticas do governo em estatais. Para isso bastaria elevar taxas e impostos para valores equivalentes, manter o regime de partilha, mas tirar da Petrobrás o peso maior pelos investimentos. O efeito de gerar riqueza para aplicar na área social seria o mesmo.

“Dilma precisa do capital privado para seu programa de investimentos em portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, energia e petróleo. Se hoje a crise de confiança entre seu governo e empresários tem causado graves prejuízos e inibido investimentos, o que esperar de um discurso escancaradamente antiprivatista da própria presidente, levado a público em rede nacional de TV?” (Suely Caldas, Estadão, 27/10/2013.)

A derrocada do empresário queridinho do governo

* O BNDES ofende a lógica quando diz que não perdeu nenhum tostão com o grupo de Eike Batista

“A maior hecatombe empresarial do país não é uma boa notícia para ninguém, mas seria bom aprender com o desastre. O empresário Eike Batista conduziu mal seus negócios por ter se alavancado demais e fomentado especulação que inflou de forma artificial o valor de mercado de projetos que não haviam maturado. O governo e o mercado erraram por terem acreditado no delírio.

“Em 2010, o valor de mercado da OGX era R$ 74 bilhões. Três anos depois, está em situação pré-falimentar. Desde 2005, o BNDES aprovou R$ 9,1 bilhões em operações com as empresas do grupo EBX e em abril deste ano — quando elas já estavam em apuros e o valor da OGX havia caído para R$ 4 bi — foram aprovadas novas operações no valor de R$ 935 milhões para a MMX. Outros bancos estatais, como a Caixa, também emprestaram para o grupo quando já se sabia das dificuldades.

“O BNDES usa como escudo o sigilo bancário para não prestar informações. Ofende a lógica quando diz que não perdeu nenhum tostão com o grupo. Ora, se o valor das ações desmoronou, se os empréstimos não foram pagos a tempo, é impossível o banco não ter perdido. O truque é, na época do vencimento, rolar o empréstimo. Uma das rolagens foi no último dia 15: R$ 518 milhões para a OSX. É assim que um credor não registra a perda com um grupo que desmorona: dá mais prazo.

“Houve um tempo em que o governo dizia que queria mais ‘eikes’ no país, e Eike dizia que o BNDES era o melhor banco do mundo. Em abril de 2012, em solenidade de início da extração de petróleo pela OGX, a presidente Dilma afirmou: ‘Eike é o nosso padrão, a nossa expectativa e sobretudo o orgulho do Brasil quando se trata de um empresário do setor privado.’

“Hoje, é fácil ver os erros do empresário. Mas antes também era. Ele sempre exagerou sobre as potencialidades das empresas e, assim, valorizava as ações. Antes que o empreendimento maturasse, criava outra, dependente do sucesso da primeira. Foi construindo um castelo de cartas. Ele se alavancou com dinheiro dos bancos públicos, privados, de investidores. Sempre com dinheiro alheio. Alguns tubarões fugiram a tempo, investidores menores micaram e o governo tenta encobrir as perdas. Mesmo quando os sinais da falta de consistência dos seus negócios eram visíveis, o governo incentivou a Petrobrás a fazer parceria com o grupo X. No ano passado, a presidente Dilma declarou, ao lado do empresário, que ‘ambas podem ganhar muito com uma parceria entre elas’. A idéia de Eike era de que Petrobrás e OGX juntas criassem uma terceira empresa.

“Quando as câmeras foram desligadas, ao fim de uma tensa entrevista que fiz com ele em 2008, em que perguntei sobre várias contradições dos seus negócios, inclusive ambientais, Eike reclamou de eu ter sido muito dura. Eu disse que não tinha perguntado tudo, por falta de tempo, e falei da proposta que ele havia feito de vender energia para o governo por um preço e recomprar por um terço do valor. A proposta fora recusada pela Aneel. Ele me disse: ‘todos fazem, por que não posso fazer?’ Respondi que ele, supostamente, era para ser a renovação do capitalismo brasileiro.

“Ele nunca foi o novo, sempre se cercou do Estado para se alavancar através de empréstimos ou tratamento diferenciado. As áreas nas quais entrou eram preponderantemente da velha economia. Mas tudo isso seria mais do mesmo. O principal erro foi declarar ter o que não tinha, para assim iludir o investidor.

“Em maio de 2012, fez declaração de comercialidade de Tubarão Azul. Previu produção de 50 mil/dia e disse que poderia extrair até 150 milhões de barris. Depois, disse: ‘meus projetos são à prova de idiotas’. Em julho passado, Eike admitiu não haver ‘tecnologia capaz’ de extrair petróleo desse campo. Depois, fechou Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. Ao garantir que tinha o que não poderia entregar, Eike enganou credores e investidores. Essa é a história da derrocada.” (Míriam Leitão, O Globo, 30/10/2013.)

* Petroleira de Eike pede recuperação judicial; é o maior calote empresarial da América Latina até hoje

“A petroleira OGX, empresa âncora do grupo de Eike Batista, entrou ontem com pedido de recuperação judicial. A decisão foi tomada após 16 meses de agonia, com Eike tentando emergir da crise de confiança na qual se embrenhara desde que teve de reconhecer publicamente o fiasco da campanha exploratória do campo de Tubarão Azul.

Apresentado aos investidores como uma grande descoberta petrolífera, o campo começou a produzir em janeiro de 2012 e, cinco meses depois, revelava que seu potencial era uma fração mínima do anunciado.

“O pedido de recuperação judicial visa proteger a empresa, que tem uma dívida sem garantias que chega a US$ 5,1 bilhões, enquanto soluções são buscadas. Com essa dívida, o processo da OGX é considerado o maior ‘calote’ corporativo da história da América Latina.

“A recuperação judicial inclui, além da OGX Petróleo e Gás Participações, a OGX Petróleo e Gás, a OGX International GMBH e a OGX Áustria GMBH. Esta última foi a rubrica usada pelo grupo para captar no exterior a maior parte dos US$ 3,6 bilhões aportados por investidores estrangeiros em títulos. ‘Acredito que há possibilidade de os credores compreenderem que a recuperação da OGX é viável’, disse o advogado Sérgio Bermudes, que deu entrada ontem no processo, que correrá na 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio. As ações ordinárias da petroleira perderam 26,09% de seu valor e fecharam o pregão de ontem cotadas a apenas R$ 0,17.

“Em meio às negociações com centenas de credores – entre detentores de títulos, bancos e fornecedores -, a OGX trabalhará em duas outras frentes durante o processo de recuperação: a busca de dinheiro novo que, para este ano, teria de corresponder ao mínimo de US$ 75 milhões, e a tentativa de convencer a Petronas, da Malásia, a manter o acordo de compra de 40% dos blocos BM-C-39 e BM-C-40, na área de Tubarão Martelo, na Bacia de Campos.

“Todas as tarefas são muito difíceis de serem atingidas e o próprio grupo responsável pela operação considera possível o pedido de rescisão de acordo pela Petronas no meio do processo de recuperação. Caso isso ocorra, o litígio judicial é dado como certo.

“A OGX estuda pedir na Justiça indenização, sob a alegação de que a Petronas não cumpriu a condição de aportar US$ 250 milhões na empresa para o desenvolvimento da produção de Tubarão Martelo, o que teria, na avaliação da empresa de Eike, contribuído para detonar o processo de recuperação judicial. Nesse caminho, Eike também não honrou o compromisso de aportar US$ 1 bilhão na companhia.

“O processo de reestruturação da empresa está sendo conduzido pelo escritório da advocacia Mattos Filho. De acordo com o advogado Eduardo Secchi Munhoz, a mesma proposta de acordo feita ao grupo que representava pouco mais de 50% dos detentores de títulos será estendida a todos os credores para avaliação. As negociações devem se prolongar por até seis meses, quando uma assembleia de credores vai decidir se aceita ou não os termos.

“Do total de US$ 5,1 bilhões em dívidas sem garanti da empresa, há os US$ 3,6 bilhões de detentores de títulos de dívida emitidos no exterior, US$ 546 milhões em dívidas com fornecedores e pelo menos US$ 900 milhões com a OSX, braço de construção naval do grupo EBX – a companhia alega que o montante chegaria a US$ 2,6 bilhões. Além delas, há também dívidas de cerca de R$ 600 milhões com bancos – mas no caso das instituições financeiras, os débitos contam com garantias.

“A decisão teve repercussão internacional. Ontem, foi destaque nos dois maiores jornais americanos, onde estão sediados alguns dos maiores credores estrangeiros da empresa. O New York Times publicou ampla reportagem sobre a história em sua página na internet. O Wall Street Journal citava o interesse do grupo de buscar uma reestruturação das finanças, ressaltando que a OGX levantou ‘bilhões de dólares’ nos últimos sete anos no mercado.

“O britânico Financial Times na edição impressa de quarta-feira (30/10) destacou que ‘a dramática queda em desgraça do magnata brasileiro Eike Batista entrou em sua fase final’.” (Mariana Durão, Vinicius Neder e Altamiro Silva Júnior, Estadão, 31/10/2013.)

A incompetência na saúde

* O governo se dedica a medidas pontuais, para bater o bumbo eleitoral, e deixa de lado os verdadeiros problemas

“Quando se observa o conjunto das ações do governo na área da saúde, não há como fugir à penosa impressão de que ele se tem limitado a medidas pontuais, em torno das quais faz muito alarido, deixando de lado os verdadeiros problemas. Enquanto cuida do programa Mais Médicos e de medidas destinadas a melhorar o desempenho dos planos de saúde, por exemplo, ele descuida do Sistema Único de Saúde (SUS), que, no entanto, deveria ser o principal alvo de suas atenções. O governo revela, assim, uma visão de curto prazo, medíocre, que compromete o futuro de um setor-chave da administração pública.

“A última novidade é a idéia – ainda em estudo, segundo o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo – de abrir uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as empresas de planos de saúde investirem na ampliação de sua rede hospitalar. O pedido partiu das empresas, que dizem não ter como bancar sozinhas esse investimento.

“Em setembro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse que se estudava o oferecimento, pelo BNDES, de uma linha de crédito desse tipo às cooperativas de médicos, que agora se pretende estender a todas as empresas do setor. Tal como já então propunha Pimentel, as operadoras deverão dar ‘como garantia as reservas técnicas que detêm junto à ANS’.

“Para Longo, a medida se justifica porque o crescimento da rede hospitalar privada não acompanhou o aumento do número de clientes dos planos – principalmente os coletivos, oferecidos pelas empresas -, que hoje chega a 49 milhões. Isso é fato. Mas é preciso acrescentar que tal aconteceu porque as empresas venderam o que não podiam entregar. Elas sabiam muito bem que sua rede de hospitais, laboratórios e médicos não tinha condições de suportar o aumento de clientes.

“Isso só seria possível se elas investissem na ampliação da rede, principalmente a hospitalar, o que não fizeram, como dizem, por não terem recursos suficientes. Querem fazer isso agora com o crédito a juros favorecidos – em última instância, bancados pelo contribuinte – do BNDES. Se dinheiro público será aplicado em hospitais, ele deve ir para a rede pública. Ela está disso muito necessitada, pois perdeu quase 13 mil leitos entre janeiro de 2010 e julho deste ano, de acordo com levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)com base em dados do Ministério da Saúde. Este, sim, é um dos grandes problemas da saúde no Brasil.

“Pouco antes de propor esse financiamento, a ANS tinha tomado uma medida – a inclusão de dezenas de novos procedimentos e medicamentos na lista daqueles que os planos de saúde são obrigados a oferecer – que traz inegáveis benefícios para os clientes da rede de saúde privada, mas, ao mesmo tempo, ajuda a mostrar os seus limites. A partir de janeiro, os clientes dos planos terão direito a mais 50 procedimentos, em cirurgias, exames, tratamentos e consultas, e a 37 medicamentos orais para câncer.

“Muitos ficaram de fora, porque a medicina progride rapidamente, mas se torna também cada vez mais cara. Se todos ou a grande maioria dos novos tratamentos e remédios fossem incluídos na lista da ANS – e a tendência natural tanto das associações médicas como dos pacientes é querer que assim seja -, isso acarretaria custos enormes, que tornariam os planos de saúde proibitivos para as camadas de baixa renda. Mesmo a classe média teria dificuldade de honrar esse compromisso.

“A dura realidade é que há uma forte tendência de a médio e a longo prazos os planos de saúde se tornarem restritos a uma parcela pequena da população. Este é mais um elemento que mostra a necessidade urgente de se investir maciçamente no SUS, para que ele possa cumprir aqui o seu papel de sistema público e universal de saúde, atendendo a grande maioria da população. Essa é a sua vocação original. Deixar um quarto da população (49 milhões) por conta dos planos e ainda oferecer-lhes crédito do BNDES é uma aposta errada – para não dizer irresponsável – que custará muito caro ao Brasil.” (Editorial, Estadão, 27/10/2013.)

A incompetência na educação

* “A ânsia regulatória-fiscalizatória desvia atenções e recursos para atividades cartoriais e certificatórias que pouco ou nada rendem e muito atrapalham”

“O Brasil está mal em educação e, pelo visto, quer melhorar seu desempenho com o chicote do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Primeiro, criou um exame que reflete a incapacidade do Estado de fiscalizar a qualidade do ensino. Se não conseguimos melhorar a qualidade do ensino, chibata nos iludidos. Afinal, a culpa não é sempre do estudante. O Ministério da Educação (MEC) prefere olhar pelo retrovisor a olhar pelo para-brisa. Os educatecas (obrigado, Elio Gaspari), já que não resolvem o problema com reais soluções, fa-lo-ão punindo as vítimas.

“Há gente que apenas não quer fazer o Enem. É uma liberdade assegurada pela Constituição, mas os educatecas põem todos no mesmo vagão. Destino: um campo de condenados. Talvez queiram imitar (mal) a Coréia do Sul. Lá, um exame feito no fim do curso secundário define o futuro de um estudante: se será um felizardo por toda a vida – seja na burocracia governamental, seja nos chaebols, os grandes conglomerados industriais – ou um pária para sempre, porque não se saiu bem num exame. A Coréia está repensando o que a revista inglesa The Economist (26/10) chamou de corrida armamentista: todos correm numa raia só para se saírem bem na prova que definirá a universidade – mas nem a economia nem a felicidade se resumem a um diploma universitário.

“No Brasil, quem vai para a burocracia governamental regulará cada vez mais a vida de todos nós. Quem vai para a empresa privada terminará junto com muita gente no topo e pouca gente para fazer o que é importante no processo produtivo. De ambas as coisas se queixam muito os empresários brasileiros e são eles que fazem o Brasil crescer.

“Na Coréia do Sul, menos estudantes estão optando por fazer o exame e aceitando que a felicidade pode estar fora daquilo que o bom resultado nele garante. A pressão é simplesmente muito grande e talvez não compense os sacrifícios.

“Nos Estados Unidos a democratização da universidade começou com o fim da Segunda Guerra Mundial. Todos os veteranos da guerra tiveram acesso a um curso universitário ou profissional e puderam melhorar de vida. Esse sistema subsistiu até cerca de 2005. Aí a economia disse: basta! Precisava de mais gente treinada para cumprir as tarefas de nível médio. Para isso a universidade é demais. Hoje, para muita gente, não compensa endividar-se para fazer um curso universitário que já não garante um emprego mais bem remunerado.

“Em conversas com empresários brasileiros, estes dizem querer menos regulação e mão de obra mais competente no nível médio e operacional, ‘onde as coisas acontecem’. Melhor um college de dois anos ou reciclagens periódicas. Com matérias específicas, universitárias ou não, concluídas num curso via internet, servem melhor às necessidades das empresas, que estão sempre sendo forçadas a inovar, e aos empregados, que precisam estar atualizados.

“Há alguns anos uma universidade brasileira ofereceu cursos com aulas das 11 da noite à 1 da madrugada. Os educatecas chiaram: ninguém pode estudar a sério nesse horário, disseram. Depois de uma longa queda braço cederam e os cursos são um sucesso. Enquanto isso, o Senai (que, felizmente, não é controlado pelos educatecas) passou a oferecer cursos ligados à ferramentaria, das 4 da madrugada às 7 de manhã, no Complexo do Alemão. Havia fila na porta e a moçada que de lá saía tinha emprego garantido porque e economia precisava. Felizes eles, que não eram regulados pelo MEC.

“Quem toma decisões em Brasília muito pouco contato tem com quem produz riqueza e paga impostos que sustentam o governo. Resultado cruel: mais políticas que saem da cabeça de quem não tem nenhuma experiência no processo produtivo e prejudicam a satisfação das necessidades reais da produção. A ânsia regulatória-fiscalizatória desvia atenções e recursos, que deviam ser canalizados para o crescimento, para atividades cartoriais e certificatórias que pouco ou nada rendem e muito atrapalham.

“Steve Jobs, da Apple, e Bill Gates, da Microsoft, largaram a universidade e por isso puderam inovar. Peter Thiel, que ficou bilionário com o PayPal e com o Facebook, criou, por meio de uma fundação com seu nome, 20 bolsas por ano para estudantes com menos de 20 anos de idade largarem cursos universitários e se dedicarem a desenvolver inovações, orientados não por burocratas governamentais, mas por empresários de sucesso que produzem as coisas que nos fazem mais felizes. Esse choque de realidade faria efeito aqui, mas cá nem Jobs nem Gates poderiam ensinar em nenhuma faculdade porque não são formados por uma…

“A Coréia pensa em ‘descomprimir’ o sistema credencial. No Brasil, educatecas criam mais obrigações para ‘comprimir’ mais os adolescentes com políticas que estão sendo abandonadas em outros países. Burocratas ouvem falar de programas que parecem ser muito bons em outros lugares e os transplantam para o Brasil sem saber de suas disfuncionalidades. Ou seja, criam políticas sem pés nem cabeça, ‘macaqueadas’ de outros lugares onde já estão sendo abandonadas, para trazê-las para cá como se pudessem ser panaceias.

“As regras do Enem estão cada vez mais rígidas (como tudo o que é administrado por burocracias). Agora, além de esse exame se estar tornando obrigatório, ainda querem colocar mais umas bolinhas de ferro nas tiras da chibata, inventando multas para quem se inscrever e não aparecer no dia da prova! Da cabeça de quem sairia uma coisa dessas?

“Para quem ainda não se deu conta, uma ditadura se baseia no autoritarismo burocrático. Viver num sistema em que sempre os outros obrigam os uns a fazer o que os eles querem explica um pouco do que é o ‘tudo isso que está aí’ contra o que as pessoas protestam.” (Alexandre Barros, Estadão, 31/10/2013.)

“Demagogia agrária”

 * Não desapropriar para reforma agrária era um dos pouquíssimos pontos positivos do governo. Mas Dilma, por motivos eleitoreiros, cedeu

“Uma das boas marcas do governo de Dilma Rousseff era o aparente cuidado com a reforma agrária. Em lugar de desapropriações desenfreadas, feitas com o mero objetivo de satisfazer a movimentos sociais, a presidente havia optado por tentar melhorar os assentamentos já existentes, para favorecer o desenvolvimento sustentável dessas unidades. Todo esse zelo, porém, está sendo abandonado: movida pela mais pura demagogia, a um ano da eleição presidencial, Dilma quer agora fazer reforma agrária de cambulhada.

“Em discurso dirigido a representantes de sem-terra e de outros movimentos sociais, Dilma anunciou que o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, providenciaria nada menos que 100 novos decretos de desapropriação até o final de dezembro.

“Considerando-se que a presidente não havia desapropriado um único imóvel rural para reforma agrária neste ano, parece claro que a nova disposição de Dilma resultou não de ponderações técnicas, e sim de objetivos eleitoreiros. Se for mesmo executada, a ordem de Dilma representará a desapropriação de 200 mil hectares para assentamentos, como calcula o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Para técnicos do Incra ouvidos pelo Estado, não existe a menor possibilidade de que, em tão pouco tempo, tamanha quantidade de terras resulte em assentamentos com infra-estrutura minimamente satisfatória. Subsiste, desse modo, a situação que levou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a dizer, num surto de sinceridade, que os assentamentos haviam se transformado em ‘quase favelas rurais’.

“Dilma parecia empenhada em mudar esse quadro. Seu governo desapropriou até agora apenas 86 imóveis rurais. Desde a redemocratização do País, em 1985, apenas Fernando Collor desapropriou menos (28). Como comparação, Luiz Inácio Lula da Silva desapropriou 1.990 imóveis; no governo de Fernando Henrique Cardoso, foram 3.532.

“O Movimento dos Sem-Terra (MST) diz que os números da reforma agrária de Dilma provam que ela se aproximou dos ruralistas e que é ‘refém do agronegócio’. Nas contas do grupo, há 150 mil famílias à espera de um lote de terra.

“O presidente do Incra, Carlos de Guedes, argumenta, com razão, que ‘o grande desafio é viabilizar o assentamento’ e que ‘não adianta só dar terra’. Se os assentamentos estão realmente sendo melhorados, são outros quinhentos – dados do Incra indicam que 70% dos descendentes de assentados em terras do Rio Grande do Sul, em geral mais férteis que as do Norte e do Nordeste, não ficam no campo, o que sugere falta de condições de vida e de trabalho.

“Seja como for, a intenção de melhorar os assentamentos é correta e deveria ser estimulada. No entanto, parece claro que não é isso o que está norteando o governo neste momento, e sim as urnas em 2014. Dilma segue assim o exemplo de Lula, que usou a reforma agrária para apaziguar os movimentos sociais em momentos de grande tensão ou de necessidade política. Os anos em que Lula assentou mais sem-terra foram 2005, durante o escândalo do mensalão, e 2006, quando disputou a reeleição. Depois disso, sua média de desapropriações despencou.

“Para conseguir acelerar a instalação de assentamentos, Pepe Vargas baixou uma portaria que facilita esse processo. Mas Ricardo Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, diz que essa medida do ministro apenas ‘flexibiliza outro decreto assinado em fevereiro, que exigia estudos mais rigorosos e normas internas para a criação de novos assentamentos’.

“No discurso em que tentou aparecer como campeã da reforma agrária, Dilma disse que os novos decretos de desapropriação serão elaborados ‘já garantindo a sustentabilidade’. Com a contínua redução das verbas disponíveis para realizar a reforma agrária – de R$ 4,7 bilhões em 2010 para R$ 2,4 bilhões neste ano -, parece improvável que mais essa retumbante promessa da presidente seja cumprida.” (Editorial, Estadão, 28/10/2013.)

1º de novembro de 2013