Quem tem medo da regulação?

“É sempre preferível o ruído da imprensa ao silêncio tumular das ditaduras”.

A senhora presidenta disse isso durante a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção em Brasília e não é a primeira vez que ela fala incisivamente em defesa da liberdade de imprensa.

Em uma dessas intervenções, logo depois de assumir seu cargo, disse que o único controle de imprensa admissível era o controle remoto.

É significativo – e com certeza não é coincidência – que esse pronunciamento tenha sido feito exatamente no momento em que as abelhas do enxame do partido do governo, notadamente seu presidente Ruy Falcão e o condenado ex-ministro José Dirceu, zumbem com insistência a tese de que aquilo que eles chamam de “regulação da mídia” não pode passar deste ano.

Repete-se, como vem se repetindo “ad infinitum”, a confusão propositada entre a falta de regulamentação do artigo 225 da Constituição, que deveria fixar normas para outorga de concessões públicas e disciplinar a questão da propriedade cruzada dos meios de comunicação, com os conteúdos da mídia.

Os partidários da regulação insistem na tese de que ela não deve ser confundida com censura. Dizem que os meios de comunicação agitam falsamente o espantalho da censura porque querem fugir da discussão.

É preciso deixar claro que um marco regulatório das telecomunicações está previsto na Constituição, é necessário e saudável. O sistema de outorga de concessões pode e deve ser regulado. A concessão de canais de televisão a igrejas e políticos e a propriedade cruzada de meios precisa ser revista.

Até aí, tudo bem.

Mas por que a discussão ressurge exatamente no momento em que a Suprema Corte está julgando o caso do mensalão?

O que tem a ver a cobertura que a imprensa faz do caso com regulação, se a intenção não é direcionar a opinião dos veículos de acordo com o que interessa ao partido hegemônico no poder?

Em maio deste ano, Ruy Falcão deixou claro que o embate não tem nada a ver com marco regulatório das telecomunicações mas tem tudo a ver com o conteúdo das opiniões políticas que não agradam ao partido do governo:

“(A mídia) É um poder que contrasta com o nosso governo desde a subida do (ex-presidente) Lula, e não contrasta só com o projeto político e econômico. Contrasta com o atual preconceito, ao fazer uma campanha fundamentalista como foi a campanha contra a companheira Dilma (nas eleições presidenciais de 2010) (…).

“(A mídia) produz matérias e comentários não para polarizar o País, mas para atacar o PT e nossas lideranças.” “O poder da mídia, esse poder nós temos de enfrentar.”

Não se trata, portanto, de regular. Trata-se de enfrentar. E enfrentar quem tem opiniões contrárias é controlar. E controlar é censurar.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 9/11/2012.

 

2 Comentários para “Quem tem medo da regulação?”

  1. Deixa entender: os empresários da midia estarao acima de qualquer regulação? Nada pode tocá-los? Eles podem tudo? Nem os ditadores de qualquer país ou epoca tiveram tanto poder assim, nao é verdade? Quem os deu essa missão: deuses ou diabos? Seres humanos a nao ser eles próprios poderiam lhes dar dar isso. Isso é doentio. Reporter é diferente de empresário, diga-se!

  2. Tem razão Eduardo o poder da mídia é ditadoriual. Quem delegou este poder, foi o diabo travestido de lucro. Lucro que assalaria uns e compra outros. Há que se separar empresário/jornalista e jornalista/empresário. O jornalista tem o compromisso com a verdade, mesms que politicaemente seja de oposição, jornalista da siituação é jornalista/empresário vende sua consciência e sua alma. Alguns se libertam destas cadeias e resolvem expiar seus pecados. Enfim o Sandro Vaia tem razão ao dizer que controlar é censurar. O PT não controlou tudo ainda, pretende censurar a mídia, e ai sim estará tudo dominado.

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