Contas-sujas vão ao paraíso

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na semana que passou, que o trabalho que ele próprio faz de análise das contas das campanhas eleitorais de nada vale.

Isso mesmo. Centenas de servidores espalhados país afora, que se esmeram na conferência das contas, e outras dezenas de juízes que deferem ou não os documentos comprobatórios de arrecadação e gastos dos candidatos o fazem por mero diletantismo. Um trabalho inútil. Tempo e dinheiro jogados fora, já que, a não ser que o Ministério Público cobre, tanto faz as contas serem ou não aprovadas.

Esse entendimento, por mais absurdo que pareça, foi o que emergiu da sessão da última quinta-feira, quando o ministro Dias Toffoli votou contra a norma aprovada pelo mesmo TSE, em março, que impedia a candidatura daqueles postulantes com contas eleitorais rejeitadas em pleitos anteriores.

Mais de 20 mil políticos contas-sujas foram reabilitados pelo voto de Toffoli. Do inferno, promoveram-se ao paraíso.

Há os que dizem que a regulamentação que o TSE fez em março não poderia valer para outubro de 2012, pois a legislação eleitoral só pode ser alterada com um ano de antecedência. Quisera esse tivesse sido o argumento para derrotá-la. Mas não foi. Derrotou-se o princípio.

Em seu voto, Toffoli diz que a lei exige a apresentação das contas, não a aprovação. E foi mais longe em sua interpretação: “o legislador não estabeleceu a distinção por acaso”.

Só os legisladores não sabiam o que Toffoli sabia sobre a intenção deles.

Tanto é assim que correram desesperadamente atrás do prejuízo. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, um projeto de lei que permitia a candidatura dos contas-sujas. Em uma única sessão, os deputados aprovaram a urgência e o mérito da matéria. Algo sui generis.

Quase ao mesmo tempo, o PT, seguido por 17 partidos, recorreu à Justiça para fazer valer o direito daqueles que tiveram contas rejeitadas. Quisera o Parlamento se mobilizasse com tamanha destreza e vigor pela correta aplicação de recursos públicos ou para fazer valer o direito dos eleitores.

Resultado: a não ser que os deputados e senadores queiram mudar a lei, algo tão improvável quanto imaginá-los coibindo todo e qualquer tipo de corrupção, ou que o TSE reveja a interpretação que fez, nem neste ano nem nas eleições futuras se exigirá dos candidatos aprovação de contas de campanha. Basta apresentá-las dentro dos prazos, mesmo que erradas, burladas ou maquiadas, e pronto.

Com o endosso da Justiça, sacramentou-se a impunidade.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 1º/7/2012.

Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.