Um raro instante republicano reuniu esta semana 4 ex-presidentes da República na cerimônia de posse dos sete membros da Comissão da Verdade nomeados pela presidente da República.
(É bem verdade que, a rigor, dois deles- Sarney e Collor- estiveram durante uma boa parte de sua carreira política mais ao lado daqueles que serão investigados do que dos investigadores. Mas entenda-se que, em nome da reconciliação, eles não poderiam ser ignorados pelo protocolo da presidência da República, que pretendeu dar ao ato, muito apropriadamente, mais a conotação da execução de uma política de Estado do que uma política de governo).
Muito bem. A Comissão está instalada e com ela a polêmica: deve dedicar-se exclusivamente à investigação de violações de direitos humanos cometidos pelo Estado ou deve incluir em suas preocupações também a ação de grupos de esquerda que optaram pela luta armada?
As opiniões oscilam entre a do ex-ministro José Carlos Dias, que acha que os dois lados devem ser investigados, e a do professor Paulo Sérgio Pinheiro, que considera uma “bobagem” a idéia de investigar grupos de esquerda, uma vez que os seus participantes ou foram vítimas da violência do Estado ou foram investigados, julgados e punidos de acordo com as leis da época.
A Comissão da Verdade, convocada e formada sob a égide da Lei da Anistia, não tem poder punitivo, mas apenas documental e memorialístico.
Ela terá que levar em conta, em primeiro lugar, que vai trabalhar sobre uma realidade produzida por uma luta desigual entre um regime de exceção que se apossou do aparelho de Estado a partir de um golpe que derrubou- não importa sob qual pretexto – um governo legitimamente eleito, e grupos que – não importa sob qual pretexto – pretendiam derrubá-lo.
Cabe ao Estado, sob qualquer circunstância, considerando que suas próprias leis de exceção não legalizaram a pena de morte nem a tortura, prestar contas das violações que cometeu.
Ele montou um aparato repressivo clandestino feroz e aterrorizante e aplicou àquilo que as leis da época consideravam crimes de sublevação ou insurgência, tratamento cruel, ilegal e francamente criminoso.
O Estado é responsável pela integridade física das pessoas entregues à sua guarda, sejam quais forem os motivos. Caso contrário, ele teria justificativas para sair torturando ou matando quem violasse a lei – qualquer lei.
Os que defendem que “o outro lado” deva ser também objeto de investigações, sustentam que os participantes de grupos terroristas também violaram direitos humanos, causando a morte e sofrimento a terceiros inocentes e não envolvidos na luta política.
A África do Sul, empenhada em criar a sua república arco-iris, resolveu essa questão com sabedoria. A sua Comissão da Verdade e Reconciliação focou seus trabalhos preferencialmente nas violações cometidas pelo Estado, mas também investigou casos do lado dos guerrilheiros anti-apartheid tomando o cuidado de ressaltar no seu relatório final a diferença, legal e moral, entre lutar contra um sistema injusto e lutar para mantê-lo.
O arcebispo Desmond Tutu, Nobel da Paz e presidente da Comissão, disse:
“Uma venerável tradição sustenta que os que usam da força para derrubar um sistema injusto situam-se em plano superior aos que lutam para mantê-lo… Tal fato, contudo, não dá carta branca a essas pessoas para valer-se de qualquer método”.
Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 18/5/2012.