Pesos e medidas

Alguns podem achar que condenação da ex-prefeita Luiza Erundina é um tema vencido, mas não é.

Pode não despertar tantas paixões como a decisão esquizofrênica do STF no caso Cesare Battisti, de repercussão internacional, no qual o governo brasileiro escancara seu entendimento errático de Justiça.

Mas como tratar uma questão desse porte se nem ao menos conseguimos resolver a contento as pendengas do nosso quintal?

Prova recente disso é a pena aplicada à deputada Luiza Erundina, que só reforça o sentimento de desconfiança nos procedimentos de investigação dos descalabros cometidos por entes públicos.

Enforca-se a ex-prefeita de bons antecedentes ao mesmo tempo em que se institucionaliza a roubalheira, deixando impunes crimes lesa-pátria, perpetrados pelos amigos do rei.

A ex-prefeita pode ter errado. Muito possivelmente sim. E não pretendo aqui desculpá-la.

Passa longe de qualquer um que crê na equidade de direitos, fundamento básico da democracia, apoiar a impunidade ou a tese esdrúxula de que uns são menos comuns que os outros, como fez o presidente Lula em sua defesa insana do senador José Sarney.

Em um país de iguais, Sarney já teria sido processado, o quase esquecido Waldomiro Diniz, flagrado com a mão na botija, não estaria solto pelas quadras de Brasília, os produtores do dossiê antitucano na campanha de 2006 estariam na cadeia e teríamos alguma luz sobre a origem desse dinheiro ou dos dólares na cueca.

Fôssemos um país de iguais, o publicitário Duda Mendonça seria detido ao relatar, ao vivo e a cores, que recebera dólares não declarados em uma conta no exterior; os “aloprados” teriam de se explicar, o ex-governador Eduardo Azeredo e o presidente Lula seriam igualmente responsabilizados pelo mensalão e os esquemas de engorda de caixa 2.

E esses são apenas alguns exemplos de uma lista quase infindável de crimes que, convenhamos, têm, no mínimo, classificação muito mais grave do que os anúncios da ex-prefeita.

Certamente, vem daí essa sensação perturbadora de que a Justiça no caso da ex-petista Luiza Erundina não foi assim tão justa. Se ela ainda fosse amiga do rei, a história seria outra.

Para enfumaçar ainda mais, sempre que avançamos alguns palmos damos alguns passos atrás. Mesmo sem o obrigatório reembolso ao Tesouro que foi imposto à deputada, temos dezenas de prefeitos cassados país afora e, recentemente, até governadores.

Mas, também aí, os procedimentos alimentam desconfianças. Atingem os inimigos, preservam os amigos e protege-se o reinado.

Seria quase ingênuo atribuir ao acaso a redução da velocidade das investigações de governadores suspeitos de usarem a máquina pública em suas campanhas depois da posse de Roseana Sarney, que ascendeu ao trono maranhense após a cassação de Jackson Lago.

Possivelmente para não ficar tão escancarado, a ação contra Lago, embora protocolada antes, foi precedida pela cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima.

O curioso é que, depois da posse de Roseana, a ânsia para se investigar os demais no mínimo desacelerou.

E a premissa de que o segundo colocado nas eleições majoritárias deve ocupar o lugar do eleito cassado começou a ser colocada em xeque.

O processo contra Erundina, condenada a pagar R$ 353 mil aos cofres paulistanos por ter publicado em 1989, quando era prefeita da capital, anúncios sobre a greve de ônibus, pode até ter função didática, exemplar.

Mas passa muito longe das sandices que tenho ouvido. Chegou-se ao absurdo de suscitar comparações, algumas aviltantes, como a de se colocar Erundina e o também ex-prefeito Paulo Maluf na mesma vala.

Ora, aí ultrapassam, e muito, os limites da lógica e da lei. Qualquer leigo sabe que crimes são tipificados e o histórico do acusado age como atenuante ou agravante.

Mesmo sem entrar no mérito da ação, uma coisa é certa: Erundina não se meteu em falcatruas para encher seu bolso, não inventou operações escusas de precatórios, não fez acordos com empreiteiros, não desviou grana para caixa 2 de campanha.

Não cometeu os crimes de tantos outros que continuam livres, leves e soltos por aí a fazer chacota da Justiça e de todos nós.

Maluf, com um rol interminável de processos, só teve condenações no âmbito estadual.

E está aí, incólume. Erundina penhorou apartamento, vendeu carro e sei lá mais o quê, e seus amigos continuam tentando levantar dinheiro em jantares e campanhas de depósitos em conta bancária aberta ao público para pagar o preço de sua sentença.

No mínimo, o peso e a medida são bastante díspares.

Pode ser que no fim do túnel, caso ainda exista alguma luz, a condenação da deputada acabe se revelando de grande valia.

E, embora não tenha sabido o que fazer com Battisti no atual reinado, a mesma corte que condenou a ex-prefeita julgará, sei lá quando, os amigos do rei.

Só que para que isso ocorra, mesmo daqui a 20 anos, é imperativo que investigações das malversações de hoje não sejam paralisadas ou ofuscadas pelo trono da vez.

O artigo acima foi escrito para o Blog do Noblat.

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