A quem atende o Supremo ao manter a censura ao Estadão?

Como muitos, também me vi surpreso com o julgamento do STF que manteve a censura ao jornal O Estado de S. Paulo, vez que fundamentado no tecnicismo jurídico deixou de cumprir a missão de manifestar-se sobre o que realmente importa, como alguém um dia já disse “duela a quem duela”… E fiquei pensando, pensando, na verdade procurando justificar, já que o Supremo é um dos três poderes da República, mas aquele cujas decisões não se discute, se cumpre!

Para poder avançar, vi que precisava investigar o que é, afinal, ser “poder” numa República. Pensei, é claro, no Brasil, em cuja história recente os militares foram o poder efetivo nas mais diversas ocasiões, e o exerciam usurpando, tomando de assalto o Poder Executivo. E, ao fazê-lo, subjugavam os demais.

Nessas ocasiões, de nossa não saudosa história recente, desde logo fechava-se um deles, o Legislativo. Era colocado “em recesso”; este não se dominava, tinha que ser fechado, nessas ocasiões – e assim foi muitas vezes feito.

Mas vejam só, o Judiciário, o Supremo Tribunal, não. Curioso, nunca foi fechado por nenhum ditador ou poderoso de plantão no Brasil. O Poder Executivo forte, quando originado de rompimento da ordem legal, comandado por militares ou civis, calava o Legislativo mas não calava a Suprema Corte. Nunca foi preciso.

Lembrei de Vargas, e então do julgamento do habeas corpus impetrado em favor de Olga Benário. A extradição era ilegal, ela estava grávida de filho brasileiro, e sua extradição significaria colocar o filho de um brasileiro sob o poder de um governo estrangeiro, alem do aspecto humanitário da permanência dela aqui, vez que o pedido partia do governo nazista. Mas Vargas era o poderoso ditador, tinha a força de seu lado, queria a extradição. Embora contra a Lei, assim foi feito. Não estou sozinho; em 1998, o então presidente do STF, Celso de Mello, também comentou que a extradição fora um erro.

Em 1955, Café Filho impetrou mandado de segurança para retornar à Presidência da República, então ocupada por Nereu Ramos em razão de licença médica do próprio Café Filho. O ambiente político estava conturbado, os militares da época eram contra, mas o que chama a atenção e me leva a pensar mais ainda é o voto vencedor do então ministro do STF, Nelson Hungria, que declara com todas as letras: “No fundo da atual situação política do Brasil, o que se apresenta, dominante e decisivo, é um pronunciamento militar, que, para fins louváveis ou não, se sobrepôs à ordem constitucional. (…). Jamais o Supremo Tribunal desertou à sua função constitucional, que não é, positivamente, a de debelar insurreições vitoriosas”. E continua: “Contra o fatalismo histórico dos pronunciamentos militares não vale o Poder Judiciário, como não vale o Poder Legislativo. Esta é que é a verdade, que não pode ser obscurecida por aqueles que parecem supor que o Supremo Tribunal, em vez de um arsenal de livros de direito, disponha de um arsenal de “schapnels” e de torpedos”.

Volto aos Poderes da República. Se o Executivo muda de mãos por meios, digamos, heterodoxos, o Legislativo não se curva, é fechado. O Judiciário, ao contrário, o sustenta com seus pronunciamentos, julgamentos e interpretações visando a defender a ordem constitucional vigente, seja ela qual for, mesmo que seja a do AI-5, Deus nos livre.

Surge então a pergunta que queria evitar desde o começo: Se hoje o Supremo não precisa temer “schapnels” e torpedos, qual será o Poder, quais os poderosos deste momento histórico a Suprema Corte atende com seu recente julgamento?