É espantoso, chocante: o Supremo legitima a censura

Sei, sei, sei: tem aquele axioma que diz que decisão do Supremo não se discute, se cumpre. E há as tecnicalidades jurídicas. O advogado referiu-se à alínea C do parágrafo 4, mas esse assunto deveria ser tratado na alínea Z do parágrafo 7, então seu pedido não vale, está negado – e páf, bate-se o martelo.

Tem tudo isso, e eu não sou jurista, sequer bacharel em Direito pela Faculdade de São José do Pito Acesso – mas a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a censura ao jornal O Estado de S. Paulo é, no mínimo, espantosa, chocante.

A notícia:

“18h36, 10 de dezembro de 2009 – O relator Cezar Peluso acaba de anunciar a manutenção da censura contra o Estadão. O STF extinguiu o processo por seis votos a três. Votaram contra o deferimento os ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Eros Grau, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e José Dias Toffoli. Pelo deferimento votaram Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Cármen Lúcia.”

“Para o ministro relator do processo, Cezar Peluso, a reclamação protocolada pelo jornal não preenche os requisitos formais para a análise.”

É espantoso, chocante. Para dizer o mínimo.

O Supremo é uma Corte também política.

Existe a Lei – a letra fria da Lei, as tecnicalidades, as picuinhas, os requisitos formais. Mas existe, também, a noção clara de Justiça – e me parece que a Justiça sempre deve ficar acima da letra fria da Lei. Me parece que ensinam isso nos cursos de Direito – até mesmo em São José do Pito Aceso.

Ainda mais numa Corte cujas decisões são também políticas, muitíssimo mais amplas que as questiúnculas específícas, tecnicistas.

Qual é o entendimento que passa para os 98% da população que sabem ler mas não são juristas? Que o Supremo, a maior Corte da Justiça brasileira, apóia a censura ao jornal O Estado de S. Paulo.

Que, entre o clã Sarney e a liberdade de imprensa, o Supremo optou por defender o clã Sarney.

Ué, mas não está na Constituição o direito à livre expressão? Não está lá que é proibida a censura à imprensa?

Como fica a cabeça do cidadão? Acho que, na cabeça do cidadão, o que fica é assim:

O Executivo pode fazer o que bem entende – lotear os cargos públicos e as estatais com seus apaniguados, e a competência que se dane, que venham os apagões, mas o Lobão é ministro porque é amigo do Sarney que agora é amigo do rei; fazer campanha eleitoral fora de hora; fazer o País ser representado numa conferência internacional que vai em boa parte definir o futuro do planeta pela candidata do rei, que não entende lhufas de ambiente, muito ao contrário; fazer a promoção deslavada de um filme feito para exaltar o culto à personalidade do rei, à la Stálin. Pode fazer o que bem entende – não há oposição mesmo.

O Legislativo é uma droga mesmo – é tudo corrupção, eles só defendem os seus próprios interesses, e o País e o povo que se danem.

E a Justiça – essa, que até há pouco era incensada até pelas poucas vozes que ousam se pronunciar contra o lulismo, os colunistas e editorialistas dos bons jornais, bem, essa apóia o clã Sarney e a censura ao jornal que denunciou falcatruas da família do cidadão incomum, diferente,  melhor que os outros.

E isso nem um mês depois de decidir que o terrorista italiano não deve ser extraditado, mas quem decide é o rei – ou seja, decidir decisão alguma.

Não é um bom recado à população, esse que o Supremo passa.

O Supremo joga a Justiça na vala comum em que já estavam Executivo e Legislativo.

O recado que fica para a população – quem, afinal, entende de tecnicalidades jurídicas? – é o seguinte: é tudo uma gigantesca droga, todos os três Poderes. O recado que o Supremo deu, em suma, é assim: a democracia é uma droga.

         Com o peso do saber jurídico

Escrevi os parágrafos acima assim que vi na internet a notícia do resultado da votação no STF, pouco depois que ela terminou, no início da noite da quinta, dia 10/12/2009. Escrevi de bate-pronto, sem pensar duas vezes, movido pela indignação. Ao longo da noite, vi que gente importante – Ricardo Noblat, Augusto Nunes – protestou contra a decisão do Supremo até com mais veemência do que eu, o que é uma maravilha.

O Estadão desta sexta, dia 11, trouxe um pequeno artigo de um magistrado – Walter Fanganiello Maierovitch, presidente do Instituto Giovanni Falcone, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de Direito – em que ele, com o peso de seu sabor jurídico, usa argumentos muito parecidos com os que usei ao espernear.

Vou transcrever o artigo:

Uma decisão da qual me envergonho

Walter Fanganiello Maierovitch

Quando em jogo a Liberdade de Imprensa – que assegura o desenvolvimento da vida democrática-, não se pode, numa Suprema Corte, adotar-se uma postura burocrática, como se estivéssemos ao tempo do direito sumular romano, em que a forma tinha mais importância do que o fundo.

Deixar de examinar o mérito da questão, a título da inadequação da via escolhida e quando de uma clareza solar a violação à liberdade de imprensa, coloca a nossa Suprema Corte entre as piores do planeta.

Afinal, nenhuma lesão a direito – e no caso era lesão a direito fundamental – pode ser excluída da apreciação do Judiciário. E o STF, pela maioria, deixou de examinar a lesão para se fixar em questão processual, de forma.

Quando se ouve, pela boca do ministro Eros Grau, que “aplicar a lei não é censura”, preocupa sobremaneira. Até um rábula de porta de cadeia sabe que se aplicada mal a lei pode gerar censura.

Depois do voto de Eros Grau, voltei a lembrar o grande Mario Quintana, que afirmou: “A Justiça é cega. Isso explica muita coisa.”

Em resumo. Houve censura. O STF, no entanto, preferiu entender que a roupagem, para se obter o seu reconhecimento, foi mal escolhida. Lamentável. E quando penso no segundo hábeas corpus concedido a Daniel Dantas, quando se rasgou a própria súmula e se pulou instâncias para atendê-lo, volto a pensar em Mario Quintana e acrescento: “me envergonho da decisão da mais alta Corte do meu país”.