O direito de não votar

Brindado como festa da democracia, dia de eleição deveria mesmo ser a comemoração máxima da cidadania, quando o eleitor, com o seu voto, pode redesenhar o mapa político do país e, portanto, o seu futuro. Mas não o é para a maioria dos 142,8 milhões de brasileiros aptos a votar – 61% contrários ao voto obrigatório, segundo pesquisa Datafolha realizada em maio deste ano.

Ainda assim, o tema passou longe da campanha. Não mobilizou candidatos a deputados, a governadores, a senadores e muito menos à Presidência da República. De nenhum deles se ouviu um pio.

Adotado na maioria das democracias do mundo desenvolvido, o voto facultativo continua sendo tabu no Brasil. Na Câmara dos Deputados há mais de uma dezena de propostas para implantá-lo. Nenhuma caminha. Perdem-se no novelo da reforma política, aquela que todos dizem querer fazer, mas que preferem embaraçar cada vez mais para deixar tudo do jeito que está.

Fazer ouvidos moucos ao fato de seis em cada 10 brasileiros preferir o voto facultativo é mais uma prova de que para boa parte dos políticos pouco importa o que o brasileiro pensa ou deseja. Mantém-se o cabresto da obrigatoriedade e a vontade do povo que se dane.

E por que tanta resistência em se facultar o voto?

Basicamente porque o voto compulsório age no sentido oposto da conscientização. E eleitor consciente é um perigo.

A obrigação depositada no eleitor desobriga os partidos e seus candidatos de uma ação efetiva de convencimento, em que a mobilização, a história e a atuação de cada um teriam de valer mais do que a propaganda. Enterraria de vez a lengalenga do “vou fazer mais pela saúde e pela educação”, na boca de 11 em cada 10 candidatos.

Como é permitido justificar ou pagar uma multa de baixo valor – em 2012 foi de R$ 3,50 –, defensores da obrigação argumentam que na prática o voto já é facultativo. Nada disso. Não votar e não justificar cria limitações enormes, impede de tomar posse em cargo público ou de obter passaporte, por exemplo. Mais: desrespeita o direito de quem não quer votar.

É didático lembrar que o valor da multa, dita irrisória, ganha volume quando multiplicada por milhões. Os 24,6 milhões que se abstiveram em 2010 somaram mais de R$ 60 milhões em multas. Esse valor integra o Fundo Partidário distribuído aos partidos políticos. Dificilmente eles abririam mão dessa receita extra.

O direito do voto transformado em dever ofusca a festa da democracia. Assim como a lei da Ficha Limpa, o voto livre terá de ser retirado a fórceps.

Um debate mais do que necessário. Que venha o segundo turno.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 5/10/2014.