Política não costuma gerar fatos isolados. Os acontecimentos estão quase sempre encilhados uns nos outros. Não é por acaso, portanto, que o ministro do STF Flávio Dino tenha determinado o fim da festa dos puxadinhos nos salários de servidores dos Três Poderes na mesma semana em que a Câmara, em votação relâmpago, aprovou novos penduricalhos aos seus funcionários. Muito menos que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha defendido com unhas e dentes as emendas parlamentares, cujo sigilo e falta de rastreabilidade estão na mira do Supremo desde os tempos de Rosa Weber e, agora, de Dino.
Político hábil, Dino, com o ato elogiável e até corajoso de mexer no vespeiro dos altos salários, conseguiu também livrar o Supremo de ser a única “Geni” entre as instituições, incluindo na mira das pedras o Legislativo e o Executivo federal, estados e municípios.
A semana teve ainda a patética defesa dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli ao “direito supremo” de magistrados proferirem palestras pagas, terem parentes atuando na Corte e serem donos e investidores de negócios privados. Como se fossem esses os únicos desvios éticos no momento em que seus nomes aparecem no tenebroso caso do Banco Master.
Fora a sem-vergonhice – muito em voga entre nós -, o cerne de boa parte das agruras que corroem as instituições e, consequentemente, a democracia, é a transparência. Mais precisamente, a falta dela.
Embora tenham alcançado valores abusivos de R$ 60 bilhões, as emendas parlamentares não são um mal em si. É legítimo que o parlamentar dedique recursos para a sua região. Só não há lógica em fazê-lo sem detalhar a autoria, a aplicação e o destino final dos recursos. Muito menos que ninguém, nem mesmo o autor da emenda, se interesse pela correta aplicação do dinheiro, que, quando investigado, acaba sendo encontrado nos bolsos de uns e outros.
Não é difícil, portanto, concluir os motivos pelos quais o Congresso resiste tanto a dar transparência às emendas do chamado Orçamento Secreto, articulado entre o então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o ex Jair Bolsonaro. O mecanismo, tido como inconstitucional, deveria ter acabado, mas na prática continua a todo vapor, agora disfarçado nas emendas de Comissão.
Transparência também seria o melhor remédio para evitar dores de cabeça ao Supremo.
Ninguém estaria clamando por um Código de Ética se os magistrados indicassem quem os contrata e quanto recebem por palestra. Não haveria grita também se eventuais presentes ou uma carona de avião fossem devidamente registrados e suas excelências declinassem de apreciar processos dos patronos dos mimos. O mesmo vale para casos em que bancas de familiares vão à Justiça. Não há cabimento impedir que filhos, irmãos, tios ou qualquer outro consanguíneo abandone a advocacia porque o parente virou juiz. Cabe ao togado, sem pestanejar, se abster de participação no processo. Simples assim – transparente.
O Executivo também não escapa da opacidade.
O governo Lula passa longe de cumprir a promessa de acabar com todo tipo de sigilo, tão usual nos tempos de Bolsonaro, que excedeu em segredos, muitos deles por 100 anos. A prática se mantém. Até o ano passado, registros do próprio governo apontavam mais de 1.300 documentos sob sigilo, incluindo aí as agendas da primeira-dama Janja, as visitas dos filhos do presidente ao Planalto, e, mais recentemente, até documentos técnicos que embasam projetos de gestão e propostas de lei. O curioso é ver Lula descumprindo uma lei de inspiração petista (Lei de Acesso à Informação), sancionada por Dilma Rousseff em 2011. Um danado de um retrocesso, que alimenta desconfiança, fazendo pulular pulgas nas orelhas.
Há vários indicadores disponíveis para medir a saúde de uma democracia. Eleições periódicas, com submissão aos resultados das urnas, participação popular e estabilidade das instituições costumam ser os mais citados. O respeito ao dinheiro dos impostos dos cidadãos e a transparência na sua aplicação também são imprescindíveis.
O Brasil que brilhou na defesa da democracia, reagindo com firmeza contra o golpismo, deveria saber que isso não basta. Não há democracia que se segure sem sanar os vícios de um Estado corroído por privilégios, com representantes que se sentem acima dos demais mortais – dos eleitores, do povo.
Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 8/2/2026.
Sergio Vaz me disse que não precisava ler o artigo de dona Mary agora. Há um dia todo pela frente. Mas a gula foi maior e o consumi assim que chegou. O que está lá, exposto com maestria e dados inquestionáveis, é perfeito. Mas me trouxe um problema. Perdi o apetite para o almoço.