Tentativas de golpe de estado e de abolição violenta do estado democrático de direito são dois crimes diferentes. O primeiro refere-se à derrubada de um governo legitimamente constituído; o segundo, aos atos de impedir ou comprometer o funcionamento dos três Poderes da República mediante violência.
A distinção entre um e outro é importante porque ambos são punidos com longas penas: para a tentativa de golpe de estado, 4 a 12 anos; para abolição do estado democrático de direito, quatro a oito anos. Deste último comeram quatro anos não sei por quê.
O país e o mundo viram os dois crimes acontecer à luz do dia no 8/1 de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Não há como tapar o sol com a peneira. Os crimes foram cometidos a céu aberto e de forma espetaculosa.
O golpe tentado só não aconteceu porque o Exército — que surpresa! —não compareceu.
Era tanta a confiança no sucesso da empreitada e na impunidade que poucos usaram máscaras para esconder o rosto. A Polícia Federal agradece: em pouco tempo a maioria estava presa e submetida ao devido processo legal.
E como a estrutura burocrática do Judiciário e da PF estão informatizados há décadas — ao contrário dos tempos do mensalão —, os processos correram céleres. Para desespero da alta cúpula do golpe tramado desde a posse em 2019.
Hoje os tempos são quânticos, enquanto antes estávamos no tempo da máquina de escrever manual e depois elétricas, e antes delas éramos seres limitados aos tempos das diligências de John Ford.
Em seus filmes memoráveis, Ford exaltava a beleza de cavalos obstinados que puxavam carroças a toda velocidade, entre densas nuvens de poeira. Porém, sempre chegavam estropiadas e tarde demais aos seus destinos.
Mas vou deixar aqueles tempos de lado e concentrar-me nos atuais. Os golpistas reclamam que nem tiveram tempo de respirar fundo. Hoje, 25 de março de 2025, pouco mais de dois anos após os fatos, os mandantes já encaram as barras do tribunal. C’est la vie, senhores, é o progresso. Nossa bandeira, aliás, prega Ordem e Progresso. E aí está um resultado escaldante desse lema, inspirado no positivismo de Auguste Comte, tão admirado por nossas Forças Armadas…
Do que reclamam?
Reclamam da lei, que não os deixa fazer tudo o que querem, do Judiciário nos seus cascos, de um juiz incansável e obstinado como os alazões de John Ford. E com fome de justiça. É essa fome que os consome. É essa a causa de sua amargura, e não por outro motivo elegeram-no como primeiro alvo do ataque aos eleitos em 2022.
E por que não entraram com um pedido de recontagem dos votos? É permitido, é legal, está inscrito na Constituição Federal de 88. Aécio Neves fez isso, era seu direito, ante um resultado tão apertado quanto o que elegeu Dilma para seu segundo mandato.
Mas não era do interesse deles fazer uma reclamação judicial. O Chefe queria até que o Exército escrevesse, em seu relatório sobre a apuração, que as urnas foram fraudadas. O Exército saiu pela tangente, dizendo infantilmente que não havia fraude, mas poderia ter havido…
Desde a campanha eleitoral de 2018 trabalharam pelo golpe, uma vez eleitos. E nos conchavos do poder, desde as manifestações contra o governo Dilma, em 2013/14, até seu impeachment.
Aos dois crimes juntam-se outros, entre os quais formação de quadrilha — mais claro que o eufemismo de organização criminosa —, incitação à violência contra as instituições, uso da estrutura operacional do Palácio do Planalto para ilicitudes e emprego de força militar especial das Forças Armadas, uma instituição de Estado, para o cometimento de crimes, inclusive homicídios.
Há outros. Crimes não faltam. O basicão de cinco dá filhotes como coelhos.
A registrar, neste primeiro dia, uma curiosidade: sentado na primeira fila da plateia, lá estava o ex-capitão, cara fechada e calado. O noticiário da véspera informara que ele iria assistir à sessão do STF no aconchego da sede do PL em Brasília. Alguém deve ter falado que ele deveria enfrentar a real de frente (e não fugir como seu filho 03). O homem foi, com cara de poucos amigos, mas foi.
A certa altura, um de seus advogados, que foi ministro da Secom, ofereceu-lhe um copo d’água. Ele recusou. Depois, veio com uma garrafa d’água fechada e lacrada. Aí o homem abriu e bebeu.
O ato não teria nada demais, mas adquire outro sentido, o de ato falho, quando se recorda que, no relatório da Polícia Federal e na denúncia da Procuradoria Geral da República, a quadrilha tinha entre seus planos envenenar a água (ou o prato) do candidato que o derrotou em 2022.
Amanhã tem mais.
Nelson Merlin é jornalista aposentado e agora plantonista remoto do Judiciário nas horas vagas…
25/3/2025