Não é exagero definir como histórico o acordo dos países do G 7, grupo que reúne as economias mais desenvolvidas, para criar uma tributação global sobre multinacionais. É uma quebra do paradigma de um século. Até hoje as empresas internacionais são tributadas em seus lucros apenas no país sede. Com o pacto a ser estendido para o G 20, gigantes tecnológicas como Google, Apple, Amazon e Facebook serão tributadas em todos os países onde operam.
É uma revolução tributária no contexto de um novo consenso mundial que vai se formando, em substituição ao chamado Consenso de Washington dos tempos de Ronald Reagan e Margaret Thatcher.
A crise do estado de bem-estar social decorreu em grande parte pela dificuldade em financiá-lo nos limites dos estados nacionais num mundo hiper globalizado. A mobilidade do capital levou as empresas a deslocar suas sedes para os chamados paraísos fiscais de tributações mais baixas. O fenômeno provocou a erosão das bases nacionais de tributação e uma guerra fiscal planetária. No governo de Donald Trump esta guerra mudou de patamar, com os Estados Unidos tentando trazer de volta empresas americanas pela via de benefícios fiscais e da guerra comercial.
Joe Biden vai na direção oposta ao liderar uma solução global, medida que está em sintonia com a sua estratégia de fazer os Estados Unidos voltarem a sentar na cabeceira da mesa, liderando o mundo pelo exemplo. Em vez do isolacionismo de Trump, o multilateralismo de Biden. O presidente americano entende que problemas globais exigem soluções globais, sendo impossível equacioná-los nos limites dos estados nacionais.
Estão em curso mudanças profundas. No últimos quarenta anos imperou a ordem mundial estabelecida no Consenso de Washington, ditado pelo neoliberalismo da escola de Chicago. O grande marco desse período foi o governo de Ronald Reagan, com sua consigna “O estado é o problema, não a solução”. Mecanismos multilaterais como o FMI e o Banco Mundial tinham um receituário para todos os países, pautado na diminuição dos impostos, no controle inflacionário baseado no rigor fiscal e nas privatizações.
Acreditava-se que a globalização levaria a um barateamento dos produtos, fenômeno que de fato aconteceu. A sociedade da abundância levaria à diminuição das desigualdades, com a incorporação ao mercado de trabalho de um imenso contingente. Isso também aconteceu, mas sobretudo na Ásia, visto no milagre da China e na Índia.
Ao mesmo tempo, a globalização gerou um enorme exército de perdedores, formado por pessoas e países, agravando enormemente a desigualdade. O Brexit, a vitória de Donald Trump, a vaga nacional-populista que varreu o mundo na segunda década do século foram a resposta perversa aos problemas gerados pela globalização.
A reação equivocada de Donald Trump levou os Estados Unidos a perderem seu papel de liderança em um momento em que o mundo transita para a economia verde, a China se transforma em grande potência e os países se deparam com o desafio de reconstruir suas economias no pós pandemia.
O antigo Consenso de Washington tornou-se superado e em seu lugar surge um outro, do qual o governo de Joe Biden é até agora a sua face mais visível, mas não a única. O receituário do FMI já não é mais aconselhar os países a reduzir a carga tributária. Ao contrário. Como aconselha sua diretora geral, Kristalina Georgieva, tributar empresas e grandes fortunas pode ser o caminho para países com dificuldades honrar seus compromissos externos e fazer frente à sua demanda social.
Também o Tesouro Nacional dos Estados Unidos vai na mesma direção. A secretária Janet Yellen também é favorável a uma nova tributação das empresas e do topo da pirâmide social para tornar exequível o pacote de investimentos de Joe Biden, estimado em mais de cinco trilhões de dólares.
Não é de estranhar, portanto, que Kristalina e Yellen tenham desempenhado papel relevante na costura do pacto assinado pelos países membros do G 7.
Todos se movimentam no sentido da revalorização do papel do Estado como indutor da economia, sendo intimado a desempenhar papel semelhante ao do New Deal de Roosevelt e ao da reconstrução da Europa do Plano Marshall do pós-guerra. É preciso encontrar novas fontes de financiamento.
Faz todo sentido, portanto, as principais economias criarem uma tributação global. É um passo em sintonia com a mudança de mentalidade do capitalismo, no qual as empresas se reorganizam de acordo com o conceito ESG: responsabilidade social, sustentabilidade e governança (environmental, social and corporate governance).
Se estivesse vivo, Ronald Reagan diria que o mundo enlouqueceu. Onde já se viu empresa concordar com aumento de impostos?
Pois bem, a Amazon, o Facebook e o Google deram seu OK à iniciativa do G 7. Sinal de novos tempos.
Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 9/6/2021.