Na mesma quinta-feira em que o TSE costurou uma delicada – e polêmica – saída política para não cassar a chapa Bolsonaro-Mourão e fixar princípios para impedir que os crimes digitais cometidos por eles na campanha de 2018 não se repitam em 2022, o presidente deixou claro que mandará às favas qualquer regra. Como um garoto levado, burlou a suspensão de seu perfil no YouTube e transmitiu sua live semanal na conta do filho Carlos e no canal Pingo nos Is, vinculado à Jovem Pan. Mesmo excluída mais tarde, a molecagem permitiu que a transmissão ficasse no ar por várias horas, fosse copiada e replicada por seguidores.
A suspensão de Bolsonaro das redes depois da infâmia de associar a vacina da Covid-19 à aids foi definida pelo próprio YouTube, copiando a ação do Facebook e do Instagram, e não pela Justiça. Mas a atitude do presidente demonstra a dificuldade que a Corte eleitoral terá para punir a utilização desses canais para espalhar informações falsas.
Ainda que o cerco às fake news, no STF e no TSE, tenha inibido um pouco a turma bolsonarista, o presidente e seu clã não têm plano B para substituir os disparos em massa, os robôs e os CPFs falsos que turbinaram a campanha de 2018 e continuaram a todo vapor durante o governo. Com farta distribuição de mentiras.
As frases fortes do ministro Alexandre de Moraes, próximo presidente do TSE, apontando a cadeia para quem atentar contra as eleições e a democracia com disparos em massa de fake news, acenderam sinais de alerta, mas não fecharam todas as janelas. Ao contrário: a decisão da Corte abriu um perigoso precedente.
Para deixar de cassar a chapa Bolsonaro-Mourão, os ministros argumentaram que não era possível mensurar o quanto esses disparos hediondos, o financiamento indevido, os robôs e as contas falsas contribuíram para a eleição do presidente. Atrelaram assim, de forma grotesca, os crimes cometidos à comprovação de benefícios ao criminoso.
Ou seja, Bolsonaro – ou outro candidato qualquer – poderá minimizar a influência das redes no futuro e novamente se safar. No máximo, ele terá de se autofiscalizar para não repetir nas redes denúncias mentirosas de fraudes nas urnas eletrônicas, motivo que levou à cassação do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), o primeiro caso do país de perda de mandato por propagação de informações falsas.
Adicionalmente, o bolsonarismo já organiza formas de defesa prévia, parte delas revelada pela advogada do presidente, Karina Kufa, em entrevista à Folha. Ela reclamou da equiparação de blogueiros aos veículos tradicionais de comunicação, considerando desproporcional impor a eles as mesmas restrições da grande mídia. “São pessoas muitas vezes pouco instruídas, que falam besteira e que não contam com apoio da mesma estrutura jurídica”, disse, sem considerar que muitas das “besteiras” são ditas pelo chefe dela ou distribuídas pela central bolsonarista.
A plantação de informações falaciosas é cotidiana, age como fermento e é despejada a baciadas sem qualquer punição. Todas as mentiras do presidente nas lives ou apregoadas nas redes sobre fraudes nas urnas parecem ter sido esquecidas pelo mundo oficial. Por muito menos, Francischini pagou com o mandato. Tampouco se puniu Bolsonaro por usar a internet para propagandear medicamentos sem comprovação científica e “estudos” falsos sobre máscaras e vacinas.
A disposição do TSE de punir aqueles que usam criminosamente o meio digital é louvável. Só não deveria estar atrelada ao ano eleitoral e, sim, ser imediata. Do contrário, Bolsonaro continuará a sua burla, com as já conhecidas consequências nefastas.
Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 31/10/2021.