Por volta da 13h30 da quarta-feira de cinzas, o portal da Folha de S. Paulo publicou matéria do repórter Gustavo Uribe informando que, diante da repercussão negativa de sua postagem no WhatsApp, Jair Bolsonaro orientava a equipe ministerial a evitar endosso ao protesto contra o Congresso e o STF marcado para o dia 15.
Não haviam se passado sequer 20 horas após a notícia dada pela repórter Vera Magalhães, de O Estado de S. Paulo, por volta das 19h da terça-feira de carnaval, de que Bolsonaro havia divulgado em um grupo de WhatsApp vídeos em apoio às manifestações, num flagrante, óbvio atentado à Constituição e às leis, inclusive a de impeachment.
Não haviam se passado sequer 6 horas desde que o decano do Supremo, o ministro Celso de Mello havia se pronunciado sobre o WhatsApp de Bolsonaro. Foi por volta de 9h15 da manhã da quarta-feira que a colunista Mônica Bergamo publicou no portal da Folha a nota enviada pelo ministro:
“Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!! O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da constituição e das leis da República!”
Repetindo, realçando: Bolsonaro não levou sequer 20 horas para recuar. Nem sequer 6 horas após a manifestação do ministro Celso de Mello.
Talvez pela rapidez com que o presidente tomou o cuidado de recomendar aos ministros que não endossassem o protesto, houve manifestações nas redes sociais de que Bolsonaro havia ficado com medo, se acovardado. Que tinha se demonstrado um cagão.
Não creio que seja assim.
Não é covardia – é método.
O Capitão das Trevas tem método. Ele ataca – e logo depois dá uma pequena recueta. Pequena – mas não volta totalmente atrás. A cada novo ataque, ele avança um pouco no exagero do desvario, no ataque cada vez mais frontal às instituições, à democracia.
Vai testando os limites.
Vai atacar de novo, a qualquer momento. E logo em seguida fingirá dar nova recueta – para continuar avançando no seu propósito de acabar com a democracia neste país.
Não é covardia, não. É método.
Assim, é preciso estar atento e forte.
Mais que nunca é preciso estar atento e forte.
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Felizmente, a reação a esse mais recente ataque à democracia tem sido firme. Foi ótima a nota do decano do Supremo. Foi boa a nota do presidente do STF e do CNJ, Dias Toffoli. Foi boa a nota do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foi boa a manifestação – rápida, pronta, firme – do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Está sendo ótima a reação da imprensa – como mostram os editoriais dos três maiores jornais brasileiros, cujas íntegras transcrevi aqui há pouco. E como mostram os artigos de diversos jornalistas.
Registro abaixo dois deles, como exemplos da reação da imprensa ao mais recente ataque de Jair Bolsonaro. (Sérgio Vaz)
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O presidente mira a democracia
Por Míriam Leitão, O Globo, 27/02/2020
O presidente Bolsonaro compartilhar vídeos de uma manifestação com o objetivo de atacar um dos poderes é gravíssimo. Tentar reduzir o peso do fato é uma forma de colaborar com o avanço cada vez mais perigoso do atual governo contra as bases da democracia. Um vídeo é pior do que o outro, mas as mensagens são inequívocas, a ideia é acuar o Congresso. Todo o problema da execução do Orçamento foi criado pelo próprio governo quando fechou um acordo inaplicável de que partes das despesas dos ministérios passariam pelo Congresso. E esse acordo pode ser desfeito, mas em vez disso o presidente prefere radicalizar.
A quarta-feira de cinzas já seria difícil no mercado financeiro, portanto, a forte queda de ontem estava dentro do previsto. Como os preços das ações caíram muito nos dias em que a bolsa brasileira ficou fechada, haveria uma correção. O problema não é essa queda, que chegou a 7%. A economia é ameaçada por uma pandemia, mas internamente o risco maior que o Brasil corre é provocado pelo comportamento insano do presidente da República.
No ano passado, muitos de forma condescendente explicaram o evento de o presidente compartilhar em rede social uma cena grotesca como fruto da sua inexperiência no cargo. Ele não saberia, disseram algumas pessoas, o peso do compartilhamento feito pelo próprio presidente. Mas a essa altura não há mais autoengano possível. Ele sabe o que faz, quer acuar o Congresso, não conhece os limites impostos pelo regime democrático ao exercício do poder do Executivo, quer manipular a ideia de que está sendo impedido de governar pelos políticos e pelo Supremo.
Todo mundo sabe que existe dentro do Palácio do Planalto uma fábrica de fake news e de vídeos que ameaçam os que eles elegem como “inimigos”. As peças que Bolsonaro compartilhou nasceram da sua rede, controlada por filhos e asseclas. Todo mundo entendeu que ele traz os militares para perto dele, inclusive os da ativa, como manobra dissuasória contra qualquer reação ao seu desgoverno.
O que fica difícil de entender é o motivo de as Forças Armadas se deixarem usar dessa maneira, inclusive diante de sinais que para os próprios militares são perigosos, como a conivência com os motins de policiais. Quebra de hierarquia sempre foi considerada o maior dos riscos para os comandantes em qualquer época. Quem aceita motim na Polícia Militar, o que fará quando esse comportamento chegar às suas tropas?
Os últimos acontecimentos não deixam dúvidas: Bolsonaro está rompendo todos os limites institucionais. O presidente atacou uma jornalista de forma torpe para tentar desmoralizar a imprensa como um todo. Com a eclosão dos movimentos das polícias nos estados, os Bolsonaros deixaram claro, por suas omissões e meias palavras, que acham natural que pessoas armadas descumpram a Constituição. O ministro da Justiça, Sergio Moro, subestimou a gravidade do que ocorria no Ceará. O general Augusto Heleno soltou imprecações contra o Congresso. Isso foi transformado em vídeo apelativo que exalta o presidente, usa o hino nacional, a imagem do Exército para estimular uma manifestação contra o Congresso e os “inimigos” daquele que “quase morreu por nós”. Por fim, Bolsonaro dispara essas peças através de uma rede mais difícil de fiscalizar.
Dias atrás eu conversava com um ministro do governo Bolsonaro e ouvi a seguinte frase: “mas ele nunca falou de fechar o Congresso”. E usava o argumento como quem diz: “viu como ele é um democrata?” Ora, ora. Os tempos mudaram, a maneira como se fala isso é diferente da última vez que o Congresso foi fechado por militares, em 1977. Agora, acua-se através das redes sociais e de manifestações. Foram atos oficiais convocados pelo coronel Hugo Cháves que encurralaram as instituições na Venezuela. Ele também lembrava a todo o momento sua patente, apesar de já ter saído do Exército. O presidente lembra a todo o momento que é um capitão. Ele saiu do Exército por mau comportamento, há 32 anos. Contando o período de estudante, passou apenas 15 anos lá. Bolsonaro compensa sua frustração militar, de não ter feito uma carreira da qual se orgulhar, alimentando o delírio de que comanda as Forças Armadas em uma guerra. E quem é o inimigo? A imprensa, o Congresso, o Supremo. A democracia.
Com Alvaro Gribel (de São Paulo)
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Sem limites
Por Merval Pereira, O Globo, 27/02/2020
Não há explicação possível, além da tentativa de testar os limites da democracia, para o presidente Bolsonaro ter compartilhado um vídeo convocatório de uma manifestação contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) organizada por suas milícias virtuais, que anseiam transformarem-se em reais com incentivos como esse.
Alegar que o compartilhou apenas com um grupo de amigos de WhatsApp só confirma que apoia a convocação, pois se a repudiasse, como fariam líderes democráticos com noção da responsabilidade do cargo, não brincaria com fogo, nem mesmo em privado.
A gravidade seria de outra dimensão se Bolsonaro realmente não entendesse o papel fundamental de um presidente da República num país que luta para sair da recessão econômica, que trouxe o desemprego e o aumento da desigualdade para o centro do debate político radicalizado.
Mas os permanentes movimentos autoritários do presidente e de seus áulicos, especialmente os militares, indicam que o caminho traçado por ele não é o do debate democrático, mas o do enfrentamento permanente com as instituições que lhe limitam os poderes.
Bolsonaro esconde-se atrás da turba que sua irresponsabilidade alimenta, alega que não tem controle sobre as massas que o apoiam nas redes sociais. Desde a campanha presidencial é assim que atua, eximindo-se de responsabilidade sobre atos que estimula através da retórica do ódio.
O trabalho sujo, as milícias fazem. Seus ataques ao Congresso, em especial ao presidente da Câmara Rodrigo Maia, ao Supremo, à imprensa profissional independente, são repercutidos nas redes e impulsionam a agressividade odienta que ameaça a estabilidade institucional do país.
A disputa política em torno do controle do orçamento, com emendas impositivas dos parlamentares retirando do Executivo a gerência sobre R$ 30 bilhões, é caso para ser resolvido dentro da relação de dois Poderes teoricamente iguais e harmônicos.
A crise é sintoma de um Executivo que não tem base parlamentar, e pretende compensar essa falha com um populismo desenfreado que só funciona em republiquetas de banana. Destino de um país que se submete aos delírios de vários tipos de dirigentes populistas, de esquerda ou de direita.
A situação chegou a tal ponto de degradação que o grupo político que tenta oferecer alternativa republicana aos extremismos a que estamos submetidos é capaz de investir com uma retroescavadeira sobre policiais amotinados, mascarados e armados, massa de manobra do grupo político do presidente da República.
Chegar a esse ponto, mistura de chanchada com a mais pura violência que vitimou o senador Cid Gomes, o tresloucado motorista da retroescavadeira, como se vivêssemos permanentemente em um filme de Tarantino, todo mundo matando todo mundo, é ir ao fundo do poço e permanecer lá, sem chance de recuperação.
Não há possibilidade de uma retomada econômica com um clima de instabilidade política propiciado pelo próprio presidente da República. Ainda mais quando as reformas necessárias dependem do Congresso, que o presidente ajuda a demonizar junto a seus seguidores. Dando pretexto a uma eventual tentativa de golpe, como se o fracasso de seu governo em áreas fundamentais como a educação, o meio ambiente, relações externas, fosse devido às dificuldades que o Congresso lhe impõe, e não à incompetência de titulares escolhidos por ele, estimulados a radicalizar ideologicamente antes de construir perspectivas para o futuro.
Os êxitos potenciais da área econômica, aí incluído o setor de infraestrutura e privatizações, são obstaculizados por problemas criados dentro do núcleo duro do governo, a partir do próprio presidente da República, que tem que compatibilizar sua índole autoritária e populista com o espírito liberalizante do projeto econômico, que nunca foi o seu.
É escandalosamente preocupante que o próprio presidente da República dê continuidade a comentário irresponsável do general Augusto Heleno, que passou de bombeiro a incendiário à medida que os militares ponderados, como parecia ser o seu caso, começaram a ser malvistos nos arredores do gabinete presidencial.
É o radicalismo de Bolsonaro que dá o tom atualmente no Palácio do Planalto, e vozes como as do general Santos Cruz, demitido por intrigas palacianas, foram superadas pelo radicalismo sabujo dos que poderiam trabalhar pela democracia, mas se acomodam no poder a qualquer custo.
27/2/2020