O Brasil de Bolsonaro

A acirrada guerra entre os extremos, marca registrada de 2019, ganhou novos gladiadores no final do ano. Agregou à arena lavajatistas versus bolsonaristas. O conflito irado em seu próprio campo mexeu fundo com o presidente, escancarando sua dependência quase doentia às redes sociais e a já sabida primazia que dá aos filhos – acima do Brasil e, sabe-se lá, de Deus. 

Criada pelo Parlamento e endossada por Bolsonaro na contramão de seu ministro da Justiça Sérgio Moro, a recém-introduzida figura do juiz das garantias teve o condão de tirar do armário apoiadores arrependidos. Nas redes foram milhares de eleitores que expuseram a decepção com o presidente “traidor”, “mentiroso”, “oportunista”, que teria jogado no lixo o compromisso de combater a corrupção.  

Não foram apenas mensagens de desilusão. Muitas delas, com estilo escrachado e grosseiro que os seguidores aprenderam com os guerrilheiros digitais bolsonaristas, indicavam o esgotamento da paciência. Abriam os olhos para o fato de o presidente tentar encobrir encrencas dos filhos, coisas como rachadinhas, laranjas e a proximidade com comandantes de milícias, negociatas com a “velha política”.

Bolsonaro, como de costume, reagiu com o fígado.

Na habitual live das quintas-feiras o presidente disse que não precisava explicar os motivos que o levaram a contrariar Moro, os pareceres técnicos da equipe do Ministério da Justiça e da assessoria do Planalto. Escorraçou seus críticos, pediu que eles saíssem fora de sua página. Ameaçou: “Se não sair, eu vou lá e bloqueio”.

Para além das bravatas, nada. Explicação alguma.

Como a inclusão do juiz de garantias mobiliza igualmente correntes contrárias e a favor não seria difícil para Bolsonaro expor motivos palpáveis para divergir de Moro e evitar se indispor com parte de seu eleitorado. Mas o presidente preferiu e até insistiu em não esclarecer: “eu não quero polemizar mais, eu não tenho que explicar essa situação”.

“Situação”? Deu razão de sobra para que se consolide a ideia de que manteve o segundo juiz na lei anticrime apenas para proteger o filho Flávio, enrolado com a Justiça do Rio.

Mesmo que não seja beneficiado ao ser julgado por um juiz diferente do atual, que tem sido diligente nas investigações, Flávio ganhará tempo. Até porque a lei assinada pelo pai é tão mambembe nesse ponto que ninguém sabe como ela funcionará a partir do dia 23 de janeiro, data do início de sua vigência. Se vale ao não para processos em curso, se será regulamentada em tempo hábil, se pode ser levada a cabo gerando novas despesas a um orçamento já aprovado.

Dúvidas que só beneficiam o crime.

Com prós e contras – para alguns mais prós do que contras, para outros o inverso -, o juiz de garantias não é uma invenção nacional. Parceiro do juiz de instrução, compõe o Judiciário da Itália, do México, do Chile. Em 2009 frequentou, sem sucesso, as discussões do novo Código de Processo Penal no Congresso. Agora terá de ser adotado às pressas.

Conteúdo polêmico deveria obrigar discussão mais profunda, o que até então não parece mobilizar o Congresso. Mesmo traído no compromisso firmado por Moro de que em troca da celeridade da votação da lei anticrime o presidente vetaria o juiz das garantias, derrubar o veto é pouquíssimo provável. Já o Supremo, claro que será instado a se pronunciar. Mas já deixou fazer saber que pelo menos 5 dos 11 ministros veem com simpatia o juiz de garantias.

Quanto ao presidente, ninguém sabe a opinião dele – se é que tem uma – sobre o juiz que ele acabou de incluir com sua sanção no ordenamento jurídico do país. Sua caneta seguramente vai adiar e aliviar dissabores ao seu primogênito e a performance midiática nas redes para explicar sem explicar até pode convencer a maioria de seus 11 milhões de seguidores no Facebook e outros 5,5 milhões no Twitter. Só os dois grupos, família e adoradores virtuais, importam. Esse é o Brasil de Bolsonaro. O resto ele bloqueia.

 Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, na Veja, em 29/12/2019.