O Brasil dá, finalmente, passos significativos para deixar de ser retardatário na educação e pôr um pé no século XXI. Com a definição de uma base curricular comum para todas as escolas do país, criam-se as condições para que todos os fatores do sistema educacional estejam alinhados. Se o currículo vai mudar, a formação dos professores e o sistema de avaliação deverão acompanhar esse movimento. Essa é a chave para o sucesso.
Saímos da letargia de 13 anos de prioridades distorcidas e políticas erráticas, sempre cobertas por um viés ideológico e corporativo, para ingressar numa era de norte claramente definido: a prioridade ao ensino básico de qualidade. Em certo sentido, retoma-se o movimento colocado em curso na última década do século passado com a universalização do ensino fundamental e inicia-se a segunda revolução da educação.
Sim, acompanhado de uma excelente equipe que começa com a educadora e socióloga Maria Helena Guimarães, secretária executiva do Ministério, o ministro Mendonça Filho está realizando uma revolução na área da educação como não se via desde os tempos do ministro Paulo Renato Souza. Em menos de um ano já conseguiu deixar dois grandes legados: a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a reforma vai fortalecer a flexibilidade na oferta do ensino médio, há muito defendida por alunos, familiares, educadores e gestores da área. Os objetivos maiores são permitir a combinação de matérias obrigatórias e outras mais ligadas a interesses específicos dos alunos, ampliar a jornada escolar e reforçar o ensino profissionalizante.
A reforma moderniza a Educação dos jovens brasileiros ao combater o currículo excessivamente acadêmico, inteiramente desconectado da realidade do mercado de trabalho e pouquíssimo atraente.
A Base Nacional Comum Curricular define o conteúdo comum que deverá ser aprendido por todos os 49 milhões de alunos nas 186 mil escolas da rede pública e privada da educação básica em todo o país. Ela descreve as habilidades a serem desenvolvidas a cada ano letivo em quatro áreas do conhecimento: linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e matemática.
Foca também na alfabetização, com o aprendizado de leitura e escrita até o segundo ano do ensino fundamental, e introduz o ensino da segunda língua – o inglês – já neste ciclo. Estas e outras medidas estabelecem o princípio da equidade entre alunos pobres da rede pública e alunos das boas escolas privadas, onde as crianças são alfabetizadas mais cedo.
A estratégia de ensino deverá ser mais experimental e menos expositiva, rendendo-se à realidade posta há tempos: se o aprendizado era passivo, hoje é ativo.
O MEC deverá planejar, capacitar intensamente os professores e preparar novos materiais didáticos, incluindo a oferta de internet com velocidade para todas as escolas, essencial para que os alunos usem as tecnologias digitais de informação de modo “crítico, reflexivo e ético”. Um desafio e tanto.
E o ministro já anunciou as ações que vêm a seguir. Além de rever o modelo que desperdiçou bilhões de reais em aventuras que simplesmente não se sustentavam economicamente e nem tinham a necessária transparência como o Ciência sem Fronteiras ou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, a próxima novidade será o novo FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), que teve custo global para o Tesouro Nacional em 2016 de R$ 32,2 bilhões, um custo alto para os cofres públicos e de inadimplência crescente: bateu 53% em janeiro.
Até o final do ano, Mendonça Filho também pretende realizar alterações no ENEM para que ele avalie efetivamente o ensino médio, ajude a melhorar este nível de ensino e estimule a disputa pelos melhores cursos superiores do país.
Mudanças dessa natureza vêm acontecendo na educação em todo o planeta e o Brasil não poderia deixar de fazê-las, sob pena de perder, mais uma vez, o bonde da história.
A sala de aula tal qual é concebida até agora não será a mesma num horizonte próximo. E as formas de aquisição do conhecimento serão cada vez mais investigadas, avaliadas e valorizadas.
Entre as habilidades e competências pretendidas para os nossos estudantes estão autonomia, organização, respeito, colaboração, método científico, comunicação, espírito crítico e de liderança.
Cada vez menos a memória enciclopédica ou a decoreba serão parâmetros diferenciadores, visto que são tarefas realizáveis pelas máquinas, computadores, aplicativos e programas de internet.
A grande missão da educação hoje é formar cidadãos e profissionais do século 21, com elevado senso ético, valores, princípios e grande capacidade de diálogo. É isso que exige o moderno mercado de trabalho, é isso que a sociedade quer de suas escolas. A Base Nacional Curricular Comum é um grande passo nessa direção.
Este artigo foi originalmente publicada no Blog do Noblat, em 12/4/2017.
Após 13 anos, enfim um reconhecimento à base Nacional Curricular Comum.
Esperemos que cidadãos e profissionais do século 21, com elevado senso ético, valores, princípios e grande capacidade de diálogo e senso crítico.