A mão à palmatória

Foi preciso o preço do petróleo ir ao fundo do poço – US$ 30 – para a presidente Dilma Rousseff começar a admitir a alteração das regras que obrigam a Petrobrás ser a única operadora da área do pré-sal. Quem te viu e quem te vê.

Há menos de um ano, quando o senador José Serra apresentou Projeto de Lei com o objetivo de remover essa obrigatoriedade, Dilma se apressou em reafirmar que o marco legal do pré-sal era “imexível”, por ser a expressão da soberania nacional.

Uma bobagem, claro.

Só não enxergava quem não queria ver. Era óbvia a falta de fôlego da Petrobrás para explorar toda a área de petróleo em águas profundas. Mas por ideologia e luta mesquinha o Planalto não dava o braço a torcer.

Orientava seus seguidistas a desqualificar o projeto de Serra. Cumpridores de tarefa, os senadores Lindberg Farias e Fátima Bezerra ocuparam a tribuna para qualificar a iniciativa do senador tucano como atentado aos interesses nacionais.

O breve ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, cometeu a desonestidade intelectual de acusar o projeto de Serra de fazer “com que 75% dos royalties que iam para educação deixem de ir para este tão nobre fim”.

Pois bem, de uma hora para outra a conversa mudou. Por que razão?

A primeira explicação é o agravamento da crise econômica, ou melhor, a incapacidade governamental de fazer frente a ela, por adotar medidas erráticas inibidoras do investimento. Sem regras estáveis, sem regulamentação clara capaz de dar segurança jurídica a quem investe, o pré-sal continuará sendo o que é: uma riqueza inexplorada, na maioria de suas áreas.

A segunda razão é a própria situação da Petrobrás, detentora da maior dívida mundial entre as petroleiras.

A estatal brasileira está submersa em uma profunda crise, decorrente da queda dos preços internacionais, da política de represamento dos preços de combustíveis e de gestão temerária em investimentos como em Pasadena e outras loucuras como tocar as refinarias do Ceará e do Maranhão só para atender as oligarquias destes Estados.

Hoje a Petrobrás é isso. Objeto do segundo maior escândalo mundial – o petrolão -, só perdendo para a corrupção ucraniana.

Não menos significativo é o terceiro motivo para a inflexão da posição palaciana. O projeto de José Serra, por atender aos reais interesses da nação, é inexorável.  Tramitará no Senado e será aprovado provavelmente neste semestre, com ou sem os votos dos governistas.

A presidente sabe disso e busca evitar a derrota, num movimento defensivo e tardio, para utilizar uma expressão perfeita da colunista Míriam Leitão.

Entende-se a demora em cair a ficha. Dilma tem múltiplas culpas em relação ao modelo adotado em 2010, do qual foi uma das principais formuladoras. Como se sabe, a presidente tem uma enorme dificuldade de reconhecer qualquer erro.

Só dá o braço a torcer depois de muito resistir. E quando o faz é por vias tortas, por meios de reticências.

As desconfianças quanto ao “polvo estrangeiro” que quer sugar as “riquezas nacionais” ainda persistem apesar dos pesares.

A equipe governamental arquiteta uma proposta alternativa ao PL em tramitação no Senado, na qual o fim da obrigatoriedade se daria caso a caso e por meio de trâmites extremamente burocráticos. Só aconteceria após a aprovação dos ministros no Conselho Nacional de Política Energética, cujo parecer seria submetido à aprovação da Presidência da República.

Por aí, a Petrobras sairá do engessamento total para o meio engessamento, se chegar a tanto.

Sua diretoria, mesmo sendo indicada pelo governo, continuaria sem autonomia para definir em que área do pré-sal é interessante a estatal estar presente e em qual não se justificaria sua presença, do ponto de vista econômico e de sua saúde financeira.

O ranço ideológico persiste, portanto, como um entrave para que o pré-sal se transforme em fonte geradora de riqueza, de emprego e de investimentos. E não estão descartadas novas ingerências políticas nas escolhas a serem feitas nos investimentos da maior empresa brasileira

Dilma é incorrigível. Não erra nem se desculpa. Não aprende nunca. No máximo, depois de vencida, reage a um método condenado e ultrapassado: estende a mão à palmatória.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 17/2/2016.