Reforma política alça vôo

Cobrar da presidente Dilma Rousseff um projeto amplo para o Brasil, fiscalizar com rigor os desmandos do executivo e ajudar a reformar o que precisa ser ajustado no país. Esta é a agenda, necessária e urgente, para a qual o Parlamento tem de dar resposta e que impõe ao Congresso Nacional a necessidade de mudança.

Essa agenda resulta de demandas antigas que desaguaram nos protestos que reuniram multidões em 2013 e na disputadíssima eleição presidencial. Ela também precisa levar em conta o impacto da operação Lava Jato, a crise econômica, o desgaste dos partidos e a forma tradicional de se fazer política.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), eleito presidente da Câmara, parece sentir a direção dos ventos e pautou temas incômodos ao governo.  Em apenas duas semanas, a Câmara já aprovou o orçamento impositivo, criou a comissão para a reforma política – a ser presidida por um parlamentar da oposição – e começou a debater o chamado distritão como alternativa às atuais eleições proporcionais.

Não é pouca coisa.

O debate sobre a reforma política, a melhor surpresa deste início de legislatura, pode de fato aglutinar os brasileiros no rumo da construção de um país mais desenvolvido e mais justo socialmente.

Aproximar os eleitos dos eleitores, resgatar a harmonia e independência entre os poderes da República, superar o atual modelo de governabilidade – hoje baseado na cooptação dos partidos e no patrimonialismo exacerbado -, e reduzir os custos das eleições é fundamental.

O saneamento da política passa no mínimo por três medidas.

A primeira delas é a adoção do sistema de voto distrital – puro ou misto – como ocorre nas eleições parlamentares da maioria das democracias civilizadas. Ele possibilita um maior controle dos deputados por parte do eleitorado que o elegeu; reduz os custos financeiros das campanhas uma vez que o candidato, em vez de fazer campanha em todo um Estado fará em uma área geográfica bem menor; e praticamente inviabiliza as legendas cartoriais, que não terão pernas para apresentar candidatos em todos os distritos.

Nesta perspectiva, o “distritão” pouco faria avançar o atual modelo de representação na medida em que não reduz os custos das campanhas e continua abrangendo grandes regiões e uma multidão exagerada de eleitores.

A segunda medida é a cláusula de barreira. Com ela assegura-se a plena liberdade partidária, mas só terão assento no Parlamento, acesso ao fundo partidário e tempo de TV e rádio, as legendas que nas eleições proporcionais alcançarem um coeficiente eleitoral (3% ou 5% dos votos válidos) distribuídos em um número mínimo de unidades da Federação – nove Estados, por exemplo. Se este critério, que vigora na Alemanha e outros países, for adotado, a constelação de partidos que existe hoje se reduzirá.

Finalmente, é preciso acabar com as coligações nas eleições proporcionais. Uma das excrecências do sistema atual é que o eleitor vota em um parlamentar e acaba elegendo outro que ele nem ouviu falar, graças à farra das coligações. Alimenta ainda outras distorções: o pequeno partido que não consegue o coeficiente eleitoral para eleger um parlamentar, negocia o seu tempo de TV com o candidato majoritário de outra legenda e em troca se coliga nas proporcionais para eleger seus parlamentares.

A proposta do plebiscito já virou história e entrou para o folclore da política nacional como mais uma barbeiragem dos estrategistas do governo. Mas a reforma política levanta vôo como iniciativa do Parlamento.

É uma boa notícia para os brasileiros.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 18/2/2015.

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