Em um país em que há iguais menos iguais, onde alguns não são pessoas comuns, como, didaticamente, explicou o ex-presidente Lula ao defender, em 2009, o senador José Sarney dos crimes de nepotismo e de edição de atos secretos, leis são utensílios descartáveis. Leis eleitorais, então, passam longe dos candidatos poderosos e dos coronéis da vez.
Impera no País a “cultura da transgressão”, lamentada em meados de maio pelo ministro Marco Aurélio Mello na sessão do TSE que reduziu de R$ 900 mil para R$ 20 mil a multa aplicada ao então chefe da nação Luiz Inácio Lula da Silva pela distribuição, em 2006, de um milhão de cartilhas Brasil, um País de todos, comparando a sua gestão com a do antecessor Fernando Henrique Cardoso.
Por se tratar de propaganda extemporânea e imprópria, nenhum dos juízes contestou o crime. Ninguém livrou Lula de culpa. Amenizou-se a multa e pronto. “Transgredir sai barato”, concluiu Mello, com precisão.
Baratíssimo.
Por exemplo. A propaganda antecipada pró-José Serra no horário eleitoral do PSDB veiculado em abril, valeu multa de R$ 5 mil para o candidato e de outros R$ 5 mil para o partido, em ambos os casos passíveis de recurso.
Fernando Haddad e o PT também foram multados com valores idênticos. Campanhas milionárias podem pagar centenas de multinhas sem sequer triscar no orçamento. Elas são mais baratas do que porta-bandeirolas plantadas nas esquinas.
As punições não incomodam bolsos e nem produzem qualquer outro efeito. Parecem fazer parte daqueles casos de leis que não pegam, uma invenção tropical inusitada para pecar sem culpa. Se assim é, melhor seria mudar a lei.
De acordo com o calendário eleitoral, candidatos e partidários só podem pedir votos depois de 6 de julho. Mas como não é “uma pessoa comum”, Lula sente-se no direito de ir a um programa de auditório levando a tiracolo o candidato que escolheu para disputar a Prefeitura de São Paulo e de apresentá-lo como tal ao respeitável público.
Também não se constrange em incensar a reeleição de Eduardo Paes no Rio, em cerimônia oficial, ao lado do próprio prefeito e do governador Sérgio Cabral.
Tudo livre, leve e solto, ainda que sob os olhos daqueles que têm o dever de zelar pelo cumprimento das leis.
Não que isso seja novidade. É algo que se repete eleição sim, outra também. A maioria dos fora da lei sabe que o acerto de contas é pechincha.
Mas se degringola ano a ano, especialmente depois da vitória da presidente Dilma Rousseff, para quem Lula fez campanha não apenas por alguns meses antes da data legal, mas por mais de ano. Deu certo.
E saiu barato. Baratíssimo.
Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 10/6/2012.