Desde que se comprovou a quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa, única vítima de fato da armação espúria para proteger o então ministro da Fazenda Antônio Palocci no caso da mansão dos prazeres de Brasília, instituições como a Caixa e a Receita Federal, que se supunha estar acima de qualquer suspeita, tiveram sua aura trincada. Deveriam zelar pelos contribuintes, mas, sob as ordens do governo de plantão, passaram a proteger aqueles que querem denegrir adversários e beneficiar cupinchas.
A violação do sigilo de Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB, é mais um episódio visível dessa série sórdida. Sabe-se lá quantos outros existem às escondidas.
Se por si só a reincidência já era terrível, a nota explicativa da Receita sobre os acessos às declarações de renda de Eduardo Jorge escancara ainda mais o escândalo do suposto dossiê engendrado pela turma expurgada pela campanha de Dilma Rousseff.
Do primeiro ao último tópico, a nota é um tributo à desfaçatez, um atentado à inteligência até dos menos atentos. A saber:
“1. Não houve violação ou invasão por parte de terceiros aos sistemas informatizados da instituição.” A Receita informa que o contribuinte pode dormir tranqüilo porque nenhum aloprado “externo” invadiu ou violou os seus sistemas. Garante. Foi gente de dentro.
“2. Foram identificados todos os acessos às declarações do contribuinte Eduardo Jorge Caldas Pereira dos exercícios de 2008 e 2009.” Embora não esclareça o motivo, aqui a Receita confirma que as declarações de 2008 e 2009 de Eduardo Jorge realmente foram acessadas. Ou seja, alguém que trabalha lá dentro e recebe salário pago pelos impostos do contribuinte estava mesmo ajudando ou tentando fazer um dossiê.
“3. Os acessos ocorreram por pessoas autorizadas, mediante uso de senha pessoal e certificação digital” Esse é o ponto nevrálgico da nota. A Receita reconhece que pode, facilmente, identificar o ou os aloprados “internos” que acessaram a conta. Possui dispositivos avançados de certificação digital que, para quem não sabe, permitem o mapeamento imediato do usuário e dos caminhos percorridos por um documento.
“4. As investigações prosseguem através da instauração de processo administrativo disciplinar, para apurar se os acessos foram motivados por razão de serviço. Caso contrário, o responsável pelo acesso imotivado estará sujeito a penalidade de advertência ou suspensão de até 90 dias.” Após 20 dias da denúncia, a Receita desconhece as motivações para o acesso aos dados. Nem mesmo sabe se existe “razão de serviço” (seja lá o que isso signifique) para tal. Pior: a penalidade branda para “acesso imotivado” é quase um estímulo ao vazamento de dados.
“5. Caso a investigação indique a ocorrência de vazamento de informações sigilosas e conclua pela quebra de sigilo funcional, o autor estará sujeito à pena de demissão e o inquérito será encaminhado ao MPF para adoção das medidas necessárias na esfera criminal.” Aqui cabe a pergunta. Quem foi o autor da quebra de sigilo de Francenildo? O ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso assumiu o mando e pagou quase nada pelo crime, permutando sua condenação por pena alternativa. Nada se sabe sobre o servidor que cumpriu a ordem. Foi suspenso? Demitido? Que nada. Deve continuar por lá.
Pateticamente, a Receita encerra a nota enaltecendo a “integridade e a segurança de seus sistemas informatizados”. Muito justo. Talvez aí esteja o único ponto em que ela acerta. Os sistemas são mesmo de última geração, impenetráveis, confiáveis. As pessoas e o governo a que elas servem, não.
A violação de dados fiscais feita pela instituição que deveria garantir o sigilo é mais do que um acinte. É prática criminosa, que só prospera em regimes totalitários que põem sua ambição de poder acima de tudo e todos. Que, assim como Lula, partidarizam o Estado e tentam transformar o cidadão em refém de suas vaidades e pretensões.
11/7/2010.
Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat.