Vai melhorar (17). A Justiça venceu batalha fundamental

Os últimos dias foram repletos de boas notícias para o Brasil. Houve, é verdade, uma péssima notícia: em agosto, a produção industrial interrompeu o ciclo de altas e teve queda de 3,8%, anulando os ganhos acumulados nos cinco meses anteriores, segundo o IBGE.Quando comecei a reunir aqui reportagens e artigos com indícios, sinais, demonstrações de que, sem Dilma Rousseff, sem o PT, as coisas vão melhorar, insistia sempre em dizer que não seria rápido, nem fácil. Fiz uma imagem que acho apropriada, a de um navio gigantesco, um transatlântico, um porta-aviões:

“Não se altera o curso de um imenso porta-aviões de um momento para outro. Um gigantesco transatlântico não faz uma curva em U bem fechada, nem muito menos dá cavalo de pau como uma bicicleta. Entre a decisão do comandante de inverter o curso, de passar a rumar para o Norte e não mais para para o Sul, por exemplo, e a efetiva mudança de rumo, vai se passar necessariamente um longo tempo.

“Interromper a trajetória de queda rumo ao fundo do fundo do fundo do abismo que a economia do país seguia, graças à incompetência do desgoverno Dilma Rousseff, leva seguramente tempo – mesmo que o novo comandante e seus auxiliares da equipe econômica, bem preparadíssimos, já estejam fazendo o possível para reverter o curso, fazer a curva de 180 graus.

“Vai demorar anos para que o país saia do buraco em que o lulo-petismo o enfiou.”

A queda da produção industrial anunciada pelo IBGE na terça-feiras, 4/10, demonstra mais uma vez – como se isso fosse necessário – que não vai ser fácil, que vai ser lento, que vai demorar.

Em sua coluna em O Globo na quarta-feira, 5/10, em que comentava a queda da indústria, Miriam Leitão resumiu: “Não é fácil sair de um poço tão fundo quanto o que a economia brasileira entrou.”

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Sem dúvida alguma: não é fácil. Não vai ser fácil. Mas os bons indícios, os bons sinais estão aí, a cada semana que passa – como venho repetindo aqui há 17 semanas.

Nestes últimos dias, tivemos pelo menos duas excelentes notícias especificamente na economia – além de uma boa expectativa:

* IPCA desacelera e cai para 0,08% em setembro

Como escreveu Marcello Corrêa no site do Globo na sexta-feira, 7/10, “a inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desacelerou pelo segundo mês seguido, ficando em 0,08% em setembro, informou nesta sexta-feira o IBGE. A taxa é a menor para o mês desde 1998, quando registrou deflação de 0,22%. Considerando todos os meses, o IPCA de setembro é o menor desde julho de 2014, quando o índice ficou em 0,01%. Analistas esperavam 0,19% – bem abaixo do 0,44% de agosto e do 0,54% de setembro de 2015. Nos doze meses encerrados em setembro, a inflação ficou em 8,48%. Nos nove primeiros meses de 2016, a alta acumulada é de 5,51%.”

* As regras no pré-sal vão mudar.

Na quarta-feira, 5/10, a Câmara dos Deputados aprovou o texto básico do projeto de lei que retira a obrigação de a Petrobrás ter 30% de participação em todos os campos da região do pré-sal. Foram 292 votos a favor e 101 contra. O texto já havia passado no Senado.

Essas mudanças na legislação implantada no período lulo-petista são benéficas para a estatal, que não será mais obrigada a participar de todos os campos, nesta época em que está profundamente endividada, após ser saqueada durante 13 anos e 5 meses de desgoverno, e também para o país como um todo, porque devem destravar investimentos e atrair novas empresas para prospectar petróleo.

* Limite para gastos públicos avança na Câmara.

Apresentada pelo governo como uma das principais medidas do ajuste fiscal, a chamada PEC do Teto, que deveria se chamar PEC da Responsabilidade Fiscal, e proíbe alta das despesas públicas acima da inflação por 20 anos, foi aprovada na comissão especial da Câmara por 23 votos a 7, na noite da quinta-feira, dia 6/10. Agora, vai para votação no plenário da Câmara.

Todas as nove confederações empresariais – a começar pela Confederação Nacional da Indústria, pela Confederação Nacional do Comértcio e pela Confederação Nacional da Agricultura – publicaram nos jornais anúncio de página inteira em que manifestam “firme apoio à aprovação do PEC para os gastos”, que vai representar “o ponto de partida para o Brasil retomar os investimentos e a geração de empregos”.

Como o projeto é bom, é necessário, é urgente, é fundamental, o PT e seus partidos satélites são barulhentamente contra. Para provar que sua aprovação final não será nada fácil, nesta sexta-feira, 7/10, PT e PCdoB entraram no Supremo dizendo que a proposta é inconstitucional.

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Na política, no campo institucional, a semana teve várias excelentes notícias. Só para lembrar:

* O PT foi o grande derrotado no primeiro turno das eleições municipais. Era o terceiro partido que mais tinha prefeituras em todo o país, depois de PMDB e PSDB – caiu para o décimo lugar. Só conseguiu eleger em primeiro turno um único prefeito de capital, Rio Branco, e só vai concorrer no segundo turno no Recife, onde seu candidato chegou bem atrás do atual prefeito e candidato pelo PSB, Geraldo Júlio, que por margem mínima não levou já no primeiro turno. (Teve 49,34%.)

* A Polícia Federal indiciou Lula mais uma vez, agora por suspeita de que tenha beneficiado um sobrinho de sua primeira mulher em contratos com a Oderbrecht em Angola.

* Mais uma neste capítulo criminoso tem que enfrentar a Justiça: o ministro Teori Zavascki dividiu em quatro o principal e maior inquérito da Lava-Jata no Supremo Tribunal Federal, e incluiu nele Lula e o deputado cassado Eduardo Cunha.

* O juiz Sérgio Moro negou o prazo de 55 dias pedido pelos advogados de Lula para apresentar defesa no caso do tríplex e armazenagem do acervo. Deu prazo de mais 5 dias.

* Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União rejeitou as contas do desgoverno Dilma Rousseff de 2015, da mesma maneira que já havia feito com relação às contas de 2014. Além disso, o TCU também inabilitou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin para o exercício de qualquer cargo de comissão e funções de confiança no serviço público federal, por terem sido co-responsáveis, juntamente com a ex-presidente, por crimes fiscais.

* E, at last but not at least, e ainda que pelo placar mais apertado possível, 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a possibilidade de execução da pena após condenação em segundo grau. A decisão terá que ser seguida por todos os tribunais: um condenado terá que ir para a prisão depois do segundo julgamento, e não mais poderá ficar em liberdade até que sejam esgotados todos os recursos aos tribunais superiores, o que podia levar até 15 anos.

É uma decisão que iguala o Brasil a todos os países civilizados do mundo – e fortalece a Operação Lava Jato e todas as demais investigações sobre corrupção que vierem a acontecer no país.

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Vale gravar, lembrar sempre os nomes dos seis ministros que decidiram pela prisão após em condenação em segundo grau. Foram eles, pela ordem de votação, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia.

Vale a pena guardar o nome dos outros, os que felizmente foram derrotados: Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Contra essa decisão de seis dos ministros do STF – que acabou prevalecendo – só se insurgem dois tipos de pessoas: os criminosos muito ricos e os advogados que trabalham para criminosos muito ricos. Simples assim. A OAB, como sindicato dos advogados, se insurgiu contra a decisão. Normal.

Só os criminosos ricos, com a ajuda dos advogados que trabalham para criminosos ricos, conseguem, usando as artimanhas todas da Lei, as brechas, as picuinhas, as tecnicalidades, levar seus casos aos tribunais superiores, os de Brasília – o STJ e, finalmente, o STF.

Criminoso pobre não chega até lá.

A decisão do STF acabou com a distinção entre pobres e ricos diante da Justiça. Democratizou.

Como o tema, de qualquer forma, é polêmico – afinal, cinco entre 11 ministros discordaram dos outros seis –, aí vão, abaixo, os editoriais sobre o tema do Estadão e do Globo.

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Vitória da Justiça

Editorial do Estadão, 7/10/2016

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é possível prender um réu condenado em segunda instância, manifestado na quarta-feira passada, enfim desmonta o sistema em que se escoravam os poderosos – em especial políticos e empresários corruptos – para escapar da Justiça. A gritaria dos encalacrados na Operação Lava Jato contra essa decisão, especialmente daqueles que contavam com a possibilidade de interpor infinitos recursos em instâncias superiores para evitar uma desagradável temporada na cadeia, é suficiente para atestar seu acerto.

Por 6 votos a 5, os ministros do STF concluíram que a execução provisória da pena não fere o princípio da presunção da inocência previsto no inciso LVII do Artigo 5.º da Constituição, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Para a maioria dos magistrados do Supremo, a condenação em duas instâncias, sendo que a segunda provém de decisão colegiada, já é uma forma de confirmação da responsabilidade do réu, não cabendo aí falar em presunção de inocência. A segunda instância funciona, ela mesma, como um julgamento de apelação, no qual se conclui o exame dos fatos e das provas. “É ali que se concretiza, em seu sentido genuíno, o duplo grau de jurisdição”, disse o ministro Teori Zavascki.

Se não fosse assim, isto é, se a presunção de inocência prevalecesse sobre nada menos que duas decisões judiciais, seria forçoso concluir que aqueles tribunais não têm competência para julgar, o que obviamente é um despautério, que ofende não apenas os juízes que tomaram as decisões, mas o próprio sistema judicial. Como lembrou o ministro Edson Fachin em seu voto, a Constituição não se presta a dar ao inconformado réu uma terceira ou uma quarta chance de ser julgado por um crime pelo qual ele já foi duas vezes condenado.

Ademais, é sempre bom lembrar que a possibilidade de apresentar recursos até as instâncias superiores foi preservada. A hipótese de suspensão da condenação por meio de habeas corpus continua a servir como forma de questionar sentenças que contrariem a lei, conforme destacou o ministro Luiz Fux. Mas a postergação indefinida do trânsito em julgado, artimanha à qual recorriam advogados muito bem remunerados por importantes clientes, já não é mais uma estratégia viável para evitar a cadeia.

“A dignidade defensiva dos acusados deve ser calibrada, em termos de processo, a partir das expectativas mínimas de justiça depositadas no sistema criminal do País”, disse o ministro Teori Zavascki. Foi esse, de um modo geral, o tom dos que, como Zavascki, votaram a favor da possibilidade de prisão do réu já na segunda instância. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, disse que é preciso haver equilíbrio entre a necessidade de preservar a confiabilidade do Judiciário e o princípio da presunção da inocência – que, sendo princípio, mas não regra, deve necessariamente ser ponderado com outros princípios constitucionais, como, por exemplo, a efetividade do sistema penal, como salientou o ministro Roberto Barroso.

Considerando-se que a decisão da quarta-feira passada deverá ter efeito vinculante, isto é, servirá como orientação para os juízes de todo o País, é compreensível a tensão que causou entre aqueles que têm contas a acertar na Lava Jato. Na fila dos que podem ser afetados pelo entendimento do Supremo estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado cassado Eduardo Cunha, que certamente contavam com a manutenção do sistema que favorecia a impunidade.

Portanto, além de eliminar do sistema judicial a possibilidade de adiar indefinidamente a execução penal – exotismo que não se verifica em nenhum outro país civilizado –, a decisão do STF certamente terá efeitos políticos nada desprezíveis. Mais do que isso, porém, dá aos brasileiros a reconfortante sensação de que, afinal, ninguém neste País, nem mesmo aqueles que pretendem ser julgados apenas pela história, pode se considerar acima da lei.

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Supremo ajuda a reduzir a descrença na Justiça

Editorial de O Globo, 7/10/2016.

É atávica, na Justiça brasileira, a mazela da lentidão. Há incontáveis histórias de processos infindáveis, e cujo desfecho é a impunidade de réus, devido à prescrição da pena. Pois, na quarta-feira, esta deformação do Judiciário recebeu forte abalo com a decisão, por maioria de votos do Supremo, que permite o início do cumprimento da pena assim que ela for confirmada em segunda instância.

Era assim até 2009, quando veredicto da própria Corte mudou a jurisprudência, novamente abrindo espaço a ser explorado por indiciados de posses, que contratam caros advogados para que explorem os incontáveis desvãos do cipoal de leis dos códigos brasileiros e levem os processos a caducar nos prazos de prescrição. Não à toa foi construída para a Justiça a imagem de patrocinadora da impunidade dos ricos e poderosos — ideia felizmente em processo de esvaziamento desde a condenação dos mensaleiros.

Há esforços relevantes no Congresso e no próprio Judiciário para, por exemplo, eliminar as chances de chicanas pelo uso de inúmeros recursos com objetivos protelatórios. E a vitória por 6 a 5 da tese de que o cumprimento da pena a partir da derrota do primeiro recurso — como na França e outros países desenvolvidos — não colide com o princípio constitucional da presunção da inocência serve de forte impulso para que a sociedade aumente a crença na efetividade do Judiciário. Algo essencial para a estabilidade do sistema jurídico e político.

O veredicto de quarta-feira repetiu, não no placar, o desfecho do julgamento de um habeas corpus em fevereiro, no qual, por 7 a 4, venceu o voto do relator Teori Zavascki de que a segunda instância deve ser o gatilho que deflagra o início da execução penal. Mas ali o resultado se resumiu àquela ação. Juízes passaram a adotá-lo, mas por decisão própria.

Como a OAB e o partido PEN acionaram o Supremo para contestar a constitucionalidade do veredicto de fevereiro, a Corte pôde voltar ao assunto e decidir com força de súmula. Ou seja, a norma vale agora para todos os tribunais.

Aos quatro votos divergentes de fevereiro — Marco Aurélio, Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello — juntou-se agora o de Dias Toffoli, este também com a proposta alternativa de ser a terceira instância, o STJ, a definidora do cumprimento da pena. Mas, empatado o julgamento em cinco votos, a nova presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definiu o placar final. Melhor assim.

Houve muitas referências aos presos comuns, mas o que estava mesmo no pano de fundo era o histórico trabalho de desbaratamento do esquema lulopetista que assaltou a Petrobras e outras empresas públicas para financiar o projeto de poder do PT. O temor dos envolvidos naquele esquema está na Lava-Jato e no juiz Sérgio Moro, cujas condenações têm sido, quase sempre, confirmadas na segunda instância, o Tribunal de Justiça de Porto Alegre, em cuja jurisdição estão as Varas de Curitiba, sede da operação.

Como Lula já é réu em um processo sob a responsabilidade de Moro, entende-se a razão pela qual advogados de figurões enredados na Lava-Jato acompanharam atentos este julgamento.

Importa é que o Supremo aplainou o terreno à frente do Poder Judiciário, e não apenas da Lava-Jato, para ser comprovado que no Brasil a lei começa mesmo a valer para todos.

7/10/2016

 

3 Comentários para “Vai melhorar (17). A Justiça venceu batalha fundamental”

  1. Veja só, Miltinho, foi só o PT ser escorraçado do poder pelo voto de brasileiros de todas as classes sociais, para tudo começar a melhorar. Até o Bob Dylan ganhou o Nobel de Literatura, para alegria do dono do site. O chato vai ser aguentar o Suplicy.

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