No mundo da fantasia, impõe-se aquele que faz mais barulho. Se você perder um dia navegando pelas redes sociais ou fazendo pesquisas temáticas no Google, vai achar que estamos às vésperas da queda da Bastilha ou da tomada do Palácio de Inverno.

Se uma simples manifestação contra o prefeito de São Paulo é convocada por uma lista assinada por 106 entidades (ao que parece, a manifestação não conseguiu reunir nem um representante de cada uma delas), e considerando que cada uma delas deve ter um site, é porque a revolução social está às portas.  Já chegamos ao estágio mais avançado da guerra de posições de Gramsci e a hegemonia ideológica sobre os aparelhos de Estado já foi alcançada.

Agora é só calar os adversários do outro mundo possível e partir para o abraço, jogar a camisa para a torcida e comemorar a vitória.

O diabo é que o Brasil real, aquele que está fora dos holofotes e dos megafones, que não tem tempo de esbravejar, que trabalha e cuida da sobrevivência da família, está ali, quieto, e só se manifesta quando é consultado.

E quando é consultado dá pontapés na lógica politicamente correta e bem pensante, para desespero dos “maîtres-à-penser” que têm nojinho dessa pobre gente que ainda não leu Pierre Bourdieu e sequer sabe que é alienada e instrumento da burguesia.

Pois a hecatombe social da retomada da Cracolândia é aprovada por 82% das pessoas. Esse mesmo povinho desagradável é contra o aborto, a a favor da diminuição da maioridade penal, quer maior rigor contra o crime e um monte de outras barbaridades. E quando é entrevistado pelo Datafolha ,47% deles se dizem de direita.

Mas votam num governo que se diz de esquerda. Vá entender.

Mas eles votam em Lula e Dilma, que são pessoas e não programas partidários, e elegem 88 deputados federais do PT num universo de 5l3, o que dá 17,1% do total. Há um evidente descolamento entre o petismo e o lulismo e seus derivados.

Não é à-toa que Gilberto Carvalho, o coroinha das boas causas, quer criar mídias específicas para a classe C, a tal da classe emergente, para disputar com as igrejas evangélicas o controle de suas mentes. Veja bem: não se trata de persuadir, trata-se de controlar. ”O governo não pode ter ciúme das clientelas que não batem mais às suas portas”, disse o filósofo.

E por clientelas ele quis dizer isso mesmo: clientelas.E quando ele fala governo, pensa partido, porque essas duas entidades, para certo tipo de pensamento, são a mesma coisa.

Na quilométrica defasagem que existe entre o país virtual e o país real há um abismo onde os partidos ditos de oposição se atiram alegremente dia após dias, como naquele penhasco de onde saltam os intrépidos banhistas de Acapulco. Só que os banhistas mergulham, nadam e voltam. A oposição, não, ela se afoga, porque nessa água não sabe como nadar.

À esquerda há os partidos de esquerda, com suas fantasias e seus sonhos hegemônicos; à direita não há nada, sequer um partido decente, e a grande massa da representação politica se concentra no enxame de partidos amorfos e fisiológicos cujo único princípio é o poder pelo poder para poder tirar proveito do poder.

Resultado: mais da metade do Brasil não tem quem fale por ela.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 3/2/2012.

“Nós começaremos a falar de direitos humanos no Brasil, nos Estados Unidos, a respeito de uma base aqui chamada Guantánamo, direitos humanos em todos os lugares.”

A construção dessa frase – ou melhor, a falta de construção – demonstra, com clareza absoluta, algo que já sabíamos todos, em especial desde a campanha eleitoral, mas que continua a ser surpreendente: a presidente da sexta maior economia do planeta não sabe falar. Não sabe expressar uma idéia numa frase que tenha nexo.

E, afora toda a forma tatibitate da frase, ainda tem esta pérola: “A respeito de uma base aqui chamada Guantánamo.” Meu Deus do céu e também da terra, a base não se chama Guantánamo, apenas fica em Guantánamo.

Claro que isso é apenas um detalhe. O conteúdo todo das declarações de Dilma em Cuba é estarrecedor. Mas é um detalhe que de fato demonstra claramente esta verdade: Dilma Rousseff não é apenas incompetente para governar. É incompetente até mesmo para falar.

Os editorialistas de O Estado de S. Paulo notaram esse detalhe formal do tatibitate no meio do conteúdo vergonhoso. Está no editorial “Dilma desandou”, de quinta-feira, 2/2:

Critique-se Dilma não pelo que calou, mas pelo que falou. Exprimir-se, como se sabe, é uma peleja para a presidente – talvez por isso seja tão avara com as palavras em público. (Há quem diga que quem não fala bem não pensa bem, mas esse, quem sabe, é outro assunto.) Perguntada pelos jornalistas que a acompanhavam sobre direitos humanos em Cuba, Dilma desandou. Poderia ter respondido protocolarmente que, dada a sua condição de chefe de Estado visitante, não poderia se manifestar sobre questões internas do país anfitrião, como seria inadmissível que um hóspede oficial do governo brasileiro fizesse algo do gênero em relação ao País – e ponto final. Em vez disso, saiu-se com um bestialógico sobre o ‘telhado de vidro’ sob o qual estaria o mundo inteiro, democracias e ditaduras, nessa matéria.”

(O grifo é meu.)

Ah, sim: na mesma semana, caiu mais um ministro. O nono a sair, em 14 meses incompletos de governo (credo, ainda faltam 34 meses!), o sétimo por suspeitas de irregularidades. Sai zero à esquerda, entra nulidade: “Mário Negroponte deixou o Ministério das Cidades, mas seu PP continuará comandando a pasta. Assumirá o hoje líder do partido na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, da Paraíba, que responde a ações no SF e indicou a cidade administrada por sua mãe para receber verbas”, como diz O Globo.

Aqui vai a 38ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Reúne material publicado nos jornais entre a sexta passada, 27 de janeiro, e a quinta, 2 de fevereiro. Está imensa, interminável. A culpa não é minha: é do governo.

A diplomacia do país que já foi de Rio Branco: Dilma e o mundo

 * “País importante pratica diplomacia de adulto. O Brasil já fez isso em outros tempos”

“O governo brasileiro continua fazendo diplomacia alternativa, como se isso fizesse grande diferença para o mundo ou – mais importante – produzisse algum benefício para o País. Sábado passado (28/1), representantes do Brasil, da Índia e da África do Sul emitiram um comunicado para manifestar sua preocupação diante da crise global e para cobrar a conclusão, no menor prazo possível, da Rodada Doha de negociações comerciais – como se esse projeto tivesse algum sentido prático neste momento. O fantástico documento foi o resultado de uma conferência entre o chanceler Antônio Patriota, e os ministros indiano e sul-africano do Comércio, Anand Sharma e Rob Davies. O texto foi pomposamente apresentado como Declaração final do Encontro Ministerial Índia-Brasil-África do Sul (Ibas) à margem do Fórum Econômico Mundial.

“A criação do Ibas foi uma das muitas manifestações do terceiro-mundismo erigido como orientação da política externa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Político astuto e indiscutivelmente hábil no plano interno, o presidente Lula se comportou, no cenário internacional, como se nunca houvesse deixado o palanque de Vila Euclides. Sua concepção de diplomacia reflete uma visão muito simples do mundo, temperada pelo esquerdismo provinciano de assessores de sua confiança. Um deles chegou a qualificar a Rússia como um país ‘geograficamente do Norte e geopoliticamente do Sul’. Essa percepção do jogo internacional explica as parcerias ‘estratégicas’ concebidas a partir de 2003. Não por acaso o documento do Ibas termina com uma reafirmação da ‘fé na cooperação Sul-Sul, uma parceria entre iguais’. Os ganhos políticos e econômicos obtidos com essa parceria são conhecidos. Os africanos votaram no francês Pascal Lamy, quando o Brasil apresentou um candidato a diretor-geral da OMC. O apoio foi mínimo, na vizinhança, quando um brasileiro disputou a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento, conquistada por um colombiano. O governo chinês jamais apoiou a pretensão brasileira a um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU. Latino-americanos também têm recusado esse apoio. É longa a lista de exemplos semelhantes. (…)

“Foi simplesmente grotesca a ideia de realizar em Davos, ‘à margem da reunião do Fórum Econômico Mundial’, um encontro para manifestar preocupação diante da crise. Foi esse o tema dominante da reunião, durante a semana toda, e dezenas de chefes de governo, ministros, acadêmicos, financistas, empresários e sindicalistas discutiram o quadro internacional, principalmente o europeu, debateram soluções e participaram de um intenso e às vezes áspero jogo de pressões. O Brasil, orgulhosamente apontado como a sexta maior economia do mundo, ficou fora desse jogo, envolvido na obscuridade e na irrelevância da diplomacia alternativa. País importante pratica diplomacia de adulto. O Brasil já fez isso em outros tempos.” (Editorial, Estadão, 31/1/2012.)

* “A presidente Dilma Roussef escolheu a obscuridade e a omissão”

“Sem o exotismo rústico de seu antecessor e sem disposição para conduzir uma diplomacia madura, a presidente Dilma Rousseff tende a tornar-se uma figura irrelevante no palco internacional, muito abaixo do papel esperado de quem governa a sexta maior economia do mundo. Ainda terá a vantagem de passar longe de cenas constrangedoras. Não prevenirá o ex-KGB Vladimir Putin para tomar cuidado com os governantes capitalistas, nada confiáveis. Não elogiará uma cidade da África por sua limpeza (‘não parece africana’, disse Lula). Não insistirá, perante uma plateia na Turquia, em explicar a velha identificação brasileira de ‘turco’ e mascate. Não tendo sido sindicalista, ficará, talvez, livre da propensão, tão ostensiva em seu padrinho político, de agir e falar em qualquer parte do mundo como se estivesse num palanque de Vila Euclides. (…)

“Convidada com insistência para ir a Davos e fortalecer a presença brasileira no Fórum Econômico Mundial, preferiu fazer um discurso ridículo no Fórum Social de Porto Alegre, recitando a velha ladainha contra o neoliberalismo e exaltando as maravilhas da América Latina. Como é normal entre os de seu grupo, esqueceu a história: nenhuma economia da região ganhou segurança sem passar por aqueles ajustes combatidos tradicionalmente pelo PT e pelos autointitulados desenvolvimentistas. A presidente poderia ter ido a Porto Alegre e depois a Davos, como fez Lula há alguns anos. Mas preferiu bater ponto naquele circo esvaziado e muito menos importante que outro evento ‘paralelo’, o Fórum Aberto de Davos, onde empresários, banqueiros e autoridades enfrentam um auditório às vezes agressivo. O megainvestidor George Soros esteve lá, num dos últimos anos, e se expôs a um monte de desaforos.

“A presidente Dilma Rousseff escolheu a obscuridade e a omissão. Em Davos, milhares de políticos, empresários e acadêmicos envolveram-se durante cinco dias em intensas discussões sobre a crise e sobre as saídas possíveis. Entre as figuras públicas havia chefes de governo, ministros, presidentes de bancos centrais e dirigentes de instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio. A briga foi pesada. Chefes de governo, como o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, e servidores de primeiro escalão, como o secretário do Tesouro americano, Timothy Geithner, pressionaram abertamente o governo alemão e outros da zona do euro para fazer muito mais pela solução da crise das dívidas. Figuras de todo o mundo, como o governador de Hong Kong, Donald Tsang, e o vice primeiro-ministro da Turquia, Ali Babacan, entraram no jogo. Os governos da zona do euro, disse o ministro turco, precisam de um ajuste muito mais sério para ganhar credibilidade. Além disso, devem a qualquer custo evitar a insolvência grega, porque um calote poderá abrir a porteira para um imenso desastre. (…)

“A presidente Dilma Rousseff poderia ter feito algo semelhante. Talvez não o tenha feito por causa de um grave provincianismo ideológico ou por não se sentir à vontade entre interlocutores bem preparados e sem subordinação. Porto Alegre é muito mais confortável. Mas o Brasil não conquistará peso internacional no irrelevante Fórum de Porto Alegre, nem dependerá, para isso, de ‘movimentos sociais’ financiados pelo Tesouro Nacional.” (Rolf Kuntz, Estadão, 1º/2/2012.)

A diplomacia do país que já foi de Rio Branco: Dilma e os direitos humanos

* “A presidente preferiu olhar para outro lado”, diz dissidente cubano

“Decepção. Essa é a palavra mais usada pelos dissidentes cubanos para avaliar a visita da presidente Dilma Rousseff a Havana. Para os opositores ao regime dos irmãos Castro, a presidente perdeu uma oportunidade histórica de defender os direitos humanos na ilha. E os comentários de Dilma a favor de um debate amplo sobre o tema que inclua a situação dos detentos de Guantánamo não foram suficientes para acalmar os ânimos. ‘Isso é hipócrita. É possível ser contra o embargo americano, contra a situação dos presos em Guantánamo e contra a repressão em Cuba. O comentário não está à altura da história política de Dilma. Não está à altura do povo brasileiro e da importância do país na política mundial. Dilma é uma lutadora em prol da liberdade, mas tratar o tema dessa maneira não me parece correto’, disse Oscar Chepe, economista e dissidente.

“’O tema de direitos humanos é universal, mas deve ser abordado sem exclusões. A presidente Dilma Rousseff preferiu olhar para outro lado, no lugar de observar a triste situação do povo cubano. Queremos apenas ter os mesmos direitos que os brasileiros têm’, disse Elizardo Sánchez, da Comissão de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional. (…) Para Berta Soler, porta-voz das Damas de Branco (grupo opositor composto de familiares e esposas de dissidentes presos), antes de citar Guantánamo, a presidente deveria ter incluído uma visita a uma prisão cubana. Berta lamentou o fato de Dilma não ter se reunido com membros da oposição. ‘Ela agiu como Lula e não se interessou pelo povo cubano. Só nos restou o papel de enfrentar a situação sozinhos.’

“Para o dissidente Rolando Lobaina, a comparação com Guantánamo não é integralmente válida porque já existem mecanismos que condenam a atuação dos EUA na base. ‘A situação de Guantánamo se tornou alvo de crítica e de comentários no mundo todo com a ação de grupos como o Human Rights Watch. Em Cuba, só temos relatos do que se passa no cárcere porque ninguém consegue entrar.’” (Janaína Lage, O Globo, 1º/2/2012.)

* Saudade de Jimmy Carter, que condenou a ditadura que prendeu Dilma

“O que a militante política de esquerda Dilma Rousseff deve ter pensado quando Jimmy Carter, presidente dos Estados Unidos entre 1977 e 1981, começou a criar dificuldades para a ditadura militar brasileira cobrando mais respeito aos direitos humanos? Ela exultou com a postura de Carter? Ou por acaso o censurou pensando assim: ‘Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro’, convencida de que ‘não é possível fazer da política de direitos humanos apenas uma arma de combate político ideológico contra alguns países’? Ou foi ainda mais longe e tascou: ‘O desrespeito aos direitos humanos ocorre em todas as nações’, inclusive nos Estados Unidos. Logo… Logo Carter deveria levar em conta que o respeito aos direitos humanos ‘é algo que temos de melhorar no mundo de uma maneira geral’?

“Na época, Carter chegou a despachar sua mulher para uma viagem ao Brasil. Aqui, ela se reuniu com o  presidente Ernesto Geisel e interrogou-o sobre denúncias de torturas e de desaparecimento de presos da ditadura. Foi um momento de humilhação para o general. E de conforto para quem a ele se opunha. Tudo o que imaginei que a militante Dilma (vulgo Estela ou Vanda) poderia absurdamente ter pensado a respeito da intervenção de Carter em assuntos internos do Brasil foi dito hoje pela presidente Dilma Rousseff em visita à Cuba, onde vigora a ditadura dos irmãos Castro desde janeiro de 1959. Os dissidentes cubanos torceram por uma atuação de Dilma que lembrasse a de Carter no passado, quando ele decidiu puxar o tapete de algumas das ditaduras apoiadas por seu país. Na verdade, Dilma nada tem a ver com Carter. Mas pelo menos poderia ter sido menos amigável com uma ditadura do que foi.” (Ricardo Noblat, O Globo, 1º/2/2012,)

* Dilma não concorda com agressão aos direitos humanos no Irã, nos EUA, no Brasil. Já Cuba é diferente

“Saudada aos primeiros acordes por ser discreta e não falar demais, a presidente Dilma Rousseff tem se notabilizado por falar de menos. (…) Dilma Rousseff mesmo, raramente diz o que pensa. Para ela, resta a vantagem de poder mudar de posição no meio do caminho atribuindo a outrem a divulgação de intenções que nunca teriam sido suas. A reforma ministerial é o exemplo presente, embora haja outros. Não é o caso, entretanto, do tema Direitos Humanos. Sobre ele, Dilma sempre foi peremptória. Como na entrevista que deu ao jornal americano Washington Post logo depois de eleita: ‘Por ter experimentado a condição de presa política, tenho um compromisso histórico com todos aqueles que foram ou são prisioneiros somente por expressarem suas visões, suas opiniões’.

“E para que não se dissesse que a posição seria seletiva, já presidente, disse ao Valor Econômico: ‘Um País democrático ocidental como o nosso tem que ser um País com perfeita consciência da questão dos Direitos Humanos. E isso vale para todos. Se não concordo com o apedrejamento de mulheres, não posso concordar com gente presa a vida inteira sem julgamento (na base de Guantánamo). Isso vale para o Irã, vale para os Estados Unidos e vale para o Brasil’. Só não vale, pelo visto, para Cuba, onde a presidente não aceitou se encontrar com dissidentes porque, segundo o chanceler Antonio Patriota, não se trata de uma questão prioritária para aquele país.

“Assim como não era para o governo do Brasil quando Dilma e tantos outros combatiam a ditadura e chefes de Estado (Jimmy Carter, dos EUA, por exemplo) intercederam, compreendendo o quanto era prioritária a questão dos Direitos Humanos para a dignidade da nação. A declaração da presidente, em Havana, sobre a responsabilidade multilateral e a impossibilidade de se ‘atirar a primeira pedra’ é mera tergiversação. Sugere a existência de ditaduras amigas e ditaduras inimigas.” (Dora Kramer, Estadão, 1º/2/2012.)

* Dilma acabou por coonestar o regime castrista

“A expectativa era que a presidente Dilma Rousseff, ex-presa e torturada, não abordasse a questão dos direitos humanos em sua viagem a Cuba. Mas ela decidiu falar e, jogando um pouco de relativismo -mencionou violações em Guantánamo e no Brasil-, acabou por coonestar o regime castrista. É pena. Embora nenhum país apresente credenciais impecáveis nessa seara, não dá para ignorar a diferença de natureza entre sociedades abertas, como EUA e Brasil, e regimes despóticos, como Cuba. Basta lembrar que os ilhéus não são livres para entrar e sair do país na hora em que bem quiserem, como ocorre nas democracias.” (Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo, 1º/2/2012.)

* “OK. Quero ver agora a presidente falar contra as masmorras cubanas quando visitar Obama”

“E Dilma foi a Cuba para criticar os Estados Unidos. Vamos combinar: novidade seria se ela apontasse as mazelas da ilha. Dilma Rousseff cresceu politicamente em um meio que idolatrava Cuba como modelo. Se é óbvio que superou programaticamente isso, é natural sua empatia com o regime.  (…) Mas não há esquerdista que não se derreta pela utopia dos Castro. Citar Guantánamo? OK. Quero ver agora a presidente falar contra as masmorras cubanas quando visitar Obama.” (Igor Gielow, Folha de S. Paulo, 1º/2/2012.)

* “De nada adianta fingir que Cuba não continua a ser uma ditadura violenta”

“Na primeira visita a Cuba, a presidente Dilma Rousseff foi traída pelo passado. Não se esperava que abordasse o tema dos direitos humanos em público. Mas decidiu fazê-lo, numa cerimônia no Memorial José Martí, e cometeu o grave erro de tentar relativizar os fartos e conhecidos crimes cubanos nesta área, incluindo numa infeliz pensata os delitos cometidos pelos americanos na base de Guantánamo, na ilha, uma nódoa, de fato, na História dos Estados Unidos. Mas misturou coisas diferentes, na visível tentativa de, como é praxe em parte da esquerda brasileira, passar a mão na cabeça dos irmãos Castro. (…) De nada adianta fingir que Cuba não continua a ser uma ditadura violenta. A relativização na leitura da História é sempre perigosa. Por meio dela termina-se até ‘entendendo’ por que Hitler fez o que fez com judeus, ciganos, homossexuais e artistas.” (Editorial, O Globo, 2/2/2012.)

Suspeitas, irregularidades, roubalheira – incompetência

* A má qualidade da gestão é marca da administração do PT – e de Dilma

“O tempo está sendo implacável com a imagem que arduamente a presidente Dilma Rousseff tenta construir para si – como fez durante a campanha eleitoral de 2010, com a inestimável colaboração de seu patrono político, o ex-presidente Lula -, de administradora capaz, tecnicamente competente e defensora da lisura e da moralidade dos atos públicos. É cada vez mais claro que tudo não passa da construção de uma personagem de feitio exclusivamente eleitoral. As trocas de ministros no primeiro ano de mandato por suspeitas de irregularidades são a face mais visível dos malefícios de um governo baseado não na competência de seus integrantes – como seria de esperar da equipe de uma gestora eficiente dos recursos públicos -, mas em acordos de conveniência político-partidárias que levaram ao loteamento dos principais postos da administração federal. O resultado não poderia ser diferente do que revelam os fatos que vão chegando ao conhecimento do público.

“A amostra mais recente dos prejuízos que essa forma de montar equipes e administrar a coisa pública pode causar ao erário é o contrato assinado em 2010 pelo Ministério do Esporte com a Fundação Instituto de Administração (FIA) para a criação de uma estatal natimorta. O caso, relatado pelos repórteres do Estado Fábio Fabrini e Iuri Dantas (30/1), espanta pelo valor gasto para que rigorosamente nada fosse feito de prático e porque o contrato não tinha nenhuma utilidade. (…) O problema não é novo. A má qualidade da gestão é marca da administração do PT. E Dilma tem tudo a ver com isso, pois desempenha papel central nessa administração desde 2003.” (Editorial, Estadão, 1º/2/2012.)

* O Ministério da responsabilidade zero

“As constantes trocas de ministros têm servido, entre outras coisas, para levar ao arquivo morto ‘os malfeitos’ causadores das demissões. É a lógica da página virada combinada à teoria da responsabilização zero. Exemplo é o caso, agora denunciado pelo Estado, do Ministério do Esporte que pagou de R$ 4,6 milhões (sem licitação) a título de consultoria a uma fundação sobre a Empresa Brasileira do Legado Esportivo – estatal extinta antes de ser criada. O ministro Aldo Rebelo não quer nem ouvir falar no assunto. Sugere que embalem Mateus seus genitores. ‘Não estava no ministério quando houve a decisão de fazer a estatal, nem estava quando houve a decisão de extingui-la’, diz, acrescentando que as explicações devem ser dadas por aqueles ‘que tomaram as duas decisões’. Como se o governo não fosse o mesmo, o ministério idem, o atual titular da pasta pertencente ao partido do antecessor e a presidente da República uma implacável zeladora da excelência da gestão.” (Dora Kramer, Estadão, 2/2/2012.)

* PF investiga ex-chefe da Casa da Moeda demitido no sábado, dia 28/1

“Nomeado em 2008 para a presidência da Casa da Moeda (e demitido no sábado, 28/1), Luiz Felipe Denucci Martins entrou na mira da Polícia Federal e do Ministério Público por exibir credenciais e movimentações financeiras milionárias típicas de um especialista em lavagem de dinheiro. O Estado teve acesso ao inquérito 1286/2006, da PF, que relata o fluxo suspeito de recursos do exterior para as contas do servidor no Brasil. As investigações indicam ainda que Denucci tentou obter junto ao Banco Central a autorização para montar uma instituição financeira para trazer dinheiro do exterior. Segundo o inquérito, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro apurou que um empréstimo de U$ 1 milhão de um banco europeu (Painwebber International Bank Ltda.), informado à Receita por Denucci, foi realizado apenas para dar aparência legal à internação desses recursos. Ou seja, teria sido um empréstimo falso apenas para encobrir de legalidade dinheiro ilegal.

“‘Todo o contexto já coligido gera suspeita acerca da existência real do empréstimo obtido junto a Painwebber Bank, o que reforça a necessidade de investigação’, afirma o MPF. Em outra operação considerada suspeita, desta vez realizada por meio de uma agência do Banco do Brasil em Miami (EUA), Denucci transferiu R$ 1,7 milhão, em junho de 2002, em valores da época, para sua conta corrente. A procuradoria também cita procedimentos supostamente ilícitos usados pelo ex-presidente da Casa da Moeda para ocultar a variação do seu patrimônio (R$ 60 mil a R$ 699 mil em dois anos). Denucci teria omitido a existência de bens e comprado, segundo a Receita Federal, um apartamento em Copacabana pelo valor de R$ 0,10 (sic). (Alana Rizzo e Fábio Fabrini, Estadão, 1º/2/2012.)

* Chefe de gabinete das Cidades cai após fraude em parecer de obra

“O ministro Mário Negromonte exonerou seu chefe de gabinete Cássio Peixoto ao perceber que ‘ele estava desmotivado’. Veja só. Se, desmotivado, Cássio foi acusado de fraudar o parecer de uma obra da Copa de 14, imagine motivado!? Com todo o respeito.” (Ancelmo Gois, O Globo, 27/1/2012.)

* Demitido o chefe da assessoria parlamentar do ministro das Cidades

“O ministro Mário Negromonte, do PP, está vendo sua influência ser pulverizada como areia do deserto. O chefe da assessoria parlamentar do ministério, João Ubaldo Coelho Dantas, foi demitido do cargo. A exoneração publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (30/1) é assinada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, que tem a prerrogativa de nomear e exonerar quem ocupa este tipo de cargo. Este é o segundo assessor direto do ministro Mário Negromonte a deixar seu cargo no ministério este ano. Na quarta-feira da semana passada, foi exonerado do cargo de chefe de gabinete do ministro das Cidades, Cássio Ramos Peixoto, braço direito do ministro. Ele é suspeito de ter negociado com empresário e lobista um contrato na área de informática, antes mesmo de ser aberta licitação pública. Mas, em nota oficial, o ministério se limitou a dizer que “o servidor foi destituído de suas funções por estar desmotivado”. (O Globo, 31/1/2012)

* Irregularidades derrubam diretor do Dnocs

“O Ministério da Integração confirmou no início da tarde desta quinta-feira, 26, a saída de Elias Fernandes da diretoria do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. O secretário nacional de irrigação, Ramon Rodrigues, assume interinamente o cargo. O órgão é alvo de denúncias de irregularidades na gestão de pessoal, que já teriam causado R$ 312 milhões de prejuízo aos cofres públicos. (…) Nesta quinta, o órgão publicou portaria, ainda assinada por Elias Fernandes Neto, sobre a abertura de sindicância na coordenadoria estadual do órgão no Ceará. O departamento é ligado ao Ministério da Integração, alvo de denúncias de uso da pasta para favorecimento político. A sindicância vai investigar denúncias de descumprimento do estatuto do servidor público, a lei 8.112 de 1990. Relatório da CGU apontou prejuízo de R$ 312 milhões na gestão de pessoal e contratações irregulares no Dnocs. Indicado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), Fernandes tentava se manter no cargo. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), já teria pedido sua demissão, mas o PMDB lutava para mantê-lo.” (Dida Sampaio, estadão.com, 26/1/2012.)

* Licitação de R$ 700 milhões é suspensa; há suspeita de que empreiteiras seriam beneficiadas

“A concorrência de R$ 700 milhões para o trecho mais caro da transposição do São Francisco, suspensa anteontem (quarta, 25/1), só será retomada depois de afastados indícios de direcionamento a grandes empreiteiras. Por ora, o novo tropeço registrado na obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já provocou mais um adiamento no cronograma oficial do governo. A meta oficial passou de setembro de 2014 para dezembro do último ano do mandato da presidente Dilma Rousseff, informou o Ministério da Integração ontem, após ter afastado a possibilidade de novos adiamentos. O custo do projeto de transposição é estimado em R$ 6,9 bilhões. A obra vai desviar parte das águas do rio para o semiárido de quatro Estados – Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba – por meio de mais de 600 quilômetros de canais de concreto. O primeiro trecho entrará em testes só no final do ano.” (Marta Salomon, Estadão, 27/1/2012.)

* Esporte pagou R$ 4,65 milhões por consultoria sobre estatal extinta

“O Ministério do Esporte pagou R$ 4,65 milhões no ano passado, sem licitação, para a Fundação Instituto de Administração (FIA) prestar um serviço curioso de consultoria: ajudar no nascimento de uma estatal que foi extinta antes de funcionar. Criada em agosto de 2010 para tocar projetos da Olimpíada do Rio de Janeiro, a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 só durou um ano, no papel: há cinco meses foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND), para ser liquidada. Conforme o Portal da Transparência, caberia à FIA desenvolver estudos para ‘apoiar a modelagem de gestão da fase inicial de atividades da estatal’.

“O Esporte fez os pagamentos do contrato em dez parcelas. A primeira e mais cara, de R$ 1,1 milhão, foi transferida à fundação em 4 de março do ano passado. Até 4 de agosto, quando o Conselho Nacional de Desestatização recomendou a inclusão da estatal no PND, foram mais quatro repasses, totalizando R$ 2,4 milhões. (Fábio Fabrini e Iuri Dantas, Estadão, 30/1/2012.)

* Suspeita: decisões do Copom estão vazando para favorecer uns poucos

“Em outubro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu uma investigação para apurar movimentações ‘atípicas’ no mercado futuro de juros às vésperas da reunião de agosto do Comitê de Política Monetária (Copom). Um levantamento feito pelo ‘Estado’ mostra que realmente houve uma quantidade de negócios muito acima do normal naqueles dias. Mas volumes atípicos não foram exclusividade daquele encontro: as planilhas apontam uma disparada nas transações sempre que a decisão do Banco Central (BC) surpreendeu o mercado de 2010 para cá. Alguns números deixam clara a dimensão dessas movimentações. Nos quatro dias que antecederam esse encontro de agosto, o volume de contratos negociados chegou a 7,8 milhões. Na reunião de julho, foram 2 milhões e, na de junho, 2,2 milhões.

“Antes do Copom de agosto, uma pesquisa da AE Projeções, um serviço da Agência Estado, mostrava que as 72 instituições financeiras consultadas apostavam em manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 12,50% ao ano. O BC a reduziu para 12%. Na véspera do Copom de julho, 73 casas ouvidas pelo AE Projeções esperavam alta de 0,25 ponto porcentual, para 12,50%, o que acabou ocorrendo. Só uma projetava estabilidade da Selic. Antes da reunião de junho, a pesquisa apontou que todas as 75 instituições previam elevação de 0,25 ponto, para 12,25% ao ano, o que também se confirmou. Em resumo: as três reuniões tiveram o mesmo padrão. Praticamente todo o mercado previu um movimento. Em junho e julho, o movimento se confirmou. Apenas em agosto houve a surpresa. E justamente em agosto, as negociações com contratos futuros de juros dispararam. Em tese, não há razão que explique tantas diferenças nos números.” (Leandro Modé, Estadão, 27/1/2012.)

* Magistrados apontam mensalão como pano de fundo da crise do Judiciário

“Com os nervos à flor da pele, resultado da crise de credibilidade após revelações de movimentações financeiras atípicas de magistrados, a elite da toga, reunida em Teresina, apontou ontem interesses de ‘emparedar’ o Supremo Tribunal Federal exatamente no ano em que será julgado o maior escândalo da Era Lula. O mensalão pode ser o pano de fundo da turbulência que atravessa a magistratura, desconfiam líderes da classe, doutos desembargadores e desembargadoras que presidem os 27 Tribunais de Justiça do País e que estão reunidos desde quinta-feira para debater o ‘aprimoramento das atividades’ do Poder que julga. Sem citar explicitamente os nomes dos inimigos – por cautela, até que se prove o contrário, como manda o rito processual, adotam o silêncio quando instados a identificar quem os aflige –, magistrados acreditam que ‘alguns réus’ do processo criminal que desafia o STF ou pessoas ligadas a eles estão à sombra de uma trama bem urdida para desestabilizar o Judiciário.” (Fausto Macedo, Estadão, 28/1/2012.)

Obras que não andam – ou, se andam, andam mal

* Sete em cada dez contratos sobre habitação popular não saem do papel

“Por trás do recorde de contratações feitas por programas oficiais de habitação popular nos últimos anos há também um expressivo número de obras paralisadas, atrasadas ou que simplesmente não foram iniciadas. De cada dez contratos firmados na área da habitação pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades, envolvendo o repasse de recursos da União para Estados e municípios, pelo menos sete não saíram do papel. É o que aponta auditoria feita pela Controladoria Geral da União (CGU) nos contratos assinados entre 2004 e abril de 2011.

“Segundo o levantamento da CGU, até abril do ano passado existiam 4.243 contratos na carteira da SNH, o que corresponde a R$ 12,5 bilhões em investimentos. Deste total, 74% estão apenas na promessa, sendo que uma parcela considerável se refere a contratos antigos. (…) Os contratos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas tratam especificamente de casas ou melhorias em conjuntos habitacionais ou favelas. Uma técnica do Ministério das Cidades faz questão de destacar que não está incluída nesta lista da CGU os contratos firmados no Programa Minha Casa, Minha Vida.” (Edna Simões, Estadão, 30/1/2011.)

* Em São Paulo e no DF, programa Minha Casa, Minha Vida não sai do papel

“Em São Paulo e no Distrito Federal, o programa Minha Casa Minha Vida, para pessoas de baixa renda (de 0 a 3 salários mínimos), ainda não saiu do papel. Em 2011, segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado de São Paulo (Sinduscon/SP), nenhuma unidade foi construída pela iniciativa privada no município. Balanço do Sinduscon/DF mostra que nem a iniciativa privada nem o governo construíram qualquer imóvel para essa faixa de renda na região. Com as mudanças anunciadas pelo governo federal para o Minha Casa Minha Vida 2, Sérgio Watanabe, presidente do Sinduscon/SP, diz acreditar que o problema persistirá. ‘No Minha Casa 1, o município de SP podia ter recebido 30 mil unidades, mas não conseguiu nenhuma através da iniciativa privada. O que tivemos foram três mil unidades num terreno da Cohab. Agora, com as novas especifidades, com a área do imóvel tendo aumentado 10%, tendo que entregar cozinha com piso cerâmico, banheiro com azulejo em todas as paredes, tendo que pensar em acessibilidade, o reajuste que o governo produziu está aquém dos índices da construção civil’, diz Watanabe. ‘A unidade passou de R$ 52 mil para R$ 65 mil, o que é abaixo do valor de mercado. São Paulo podia receber até 70 mil unidades, mas não vai conseguir fazer nem uma por esse valor. A iniciativa privada se move em razão da rentabilidade. Se não tem rentabilidade, não faz.’” (Carolina Benevides, O Globo, 31/1/2011.)

* Na campanha, Dilma prometeu entregar 6.427 creches. Até agora, não fez nenhuma

“Para cumprir uma promessa de campanha feita pela presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Educação terá que inaugurar pelo menos 178 creches por mês, ou cinco por dia, até o fim de 2014. Na disputa presidencial de 2010, Dilma afirmou que iria construir 6.427 creches até o fim de seu mandato, mas a promessa está longe de se concretizar. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo ProInfância – que cuida da construção dessas creches – pagou até agora R$ 383 milhões dos R$ 2,3 bilhões empenhados. No primeiro ano de governo, a execução do ProInfância ficou em 16%. Nenhuma obra foi concluída.

“Principal aposta do PT nas eleições de 2012, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad deixou o ministério para se candidatar à Prefeitura de São Paulo sem entregar nenhuma das creches prometidas pela presidente. Nas últimas campanhas em São Paulo, as creches têm sido destaque. Seu sucessor, Aloizio Mercadante, tomou posse na última terça-feira prometendo atender à promessa de Dilma. ‘Vamos cumprir a meta de criar mais de 6 mil creches e dar às crianças brasileiras em fase pré-escolar acolhimento afetivo, nutrição adequada e material didático que as preparem para a alfabetização’, disse.” (Alana Rizzo, Estadão, 29/1/2012.)

* Poucos projetos para a Copa saíram do papel

“Reportagem do jornal Valor (25/1) não deixa dúvidas de que, das 46 obras de transporte urbano projetadas para atender o público que assistirá aos jogos da Copa do Mundo, poucas estarão prontas a tempo. O problema vem preocupando os dirigentes esportivos internacionais, que fazem seguidas cobranças públicas às autoridades brasileiras – sem resultados aparentes. Principal agente financeiro desses empreendimentos, a Caixa Econômica Federal reservou R$ 5,3 bilhões para emprestar aos Estados e municípios que sediarão jogos da Copa. Mas, como mostrou o Valor, a menos de 30 meses do início da competição, a Caixa liberou apenas R$ 194 milhões, ou 3,7% do que já poderia ter liberado. Das dezenas de projetos, poucos saíram do papel.” (Editorial, Estadão, 28/1/2012.)

* “Recuperação de estradas dura menos do que manda lei, e verbas vão para o ralo”

“É um caminho perigoso, acidentado. As estradas brasileiras são ruins não só porque não têm conservação, mas também pela baixa qualidade do material usado nas obras milionárias de recuperação. Apesar de a Lei de Licitações determinar tempo médio de vida útil de dez anos pós-reforma, grande parte das rodovias federais e estaduais volta a estar esburacada e a oferecer perigo muito antes disso. Desgaste prematuro do asfalto, buracos que se transformam em crateras, erosão no leito das pistas e quedas de barreira são percalços comuns nas vias de todo o país e demonstram a baixa qualidade das obras e do material utilizado. Há casos de estradas com trechos comprometidos antes mesmo de a pavimentação completar dois anos. A BR-474, em Minas Gerais, por exemplo, foi contemplada com obras de pavimentação há três anos, mas já precisa de recuperação.” (Marcelo Remígio, O Globo, 29/1/2012.)

* Rodovia para a Copa em Mato Grosso não durou três meses

“Festejada como a primeira obra de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014, a duplicação de 17 quilômetros de rodovia entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães transformou-se em um mico para o governo de Mato Grosso. Liberada para o tráfego em fevereiro de 2011, a estrada começou a apresentar trechos esburacados menos de três meses depois. Os problemas chamaram a atenção do Ministério Público Estadual, que abriu um procedimento investigatório. O inquérito só não resultou em uma ação judicial porque a empresa responsável pela obra se antecipou e fez os reparos, após a repercussão na imprensa. Em vários trechos, o asfalto praticamente se desfez. Em outros, técnicos constataram a total ausência de drenagem. Uma rotatória precisou ser refeita porque era impossível para um ônibus, por exemplo, contorná-la sem subir no canteiro.” (Anselmo Carvalho Pinto, O Globo, 29/1/2012.)

Um governo que gasta demais, e mal

* Os brasileiros tiveram que entregar ao governo quase R$ 1 trilhão em 2011

“O governo federal tirou dos contribuintes quase R$ 1 trilhão no ano de 2011 em forma de impostos. E, mesmo assim, terminou o ano no vermelho, com um déficit nominal de 2,4% do PIB. O bolso do contribuinte, pessoa física e jurídica, também teve que mandar outros bilhões de reais para sustentar os governos estaduais e municipais. A carga tributária pode ter aumentando 1,12 ponto percentual sobre o PIB, pelas contas do IBPT, e há fatos curiosos. A arrecadação aumentou 10,1%, descontando a inflação, apesar de o país ter desacelerado o ritmo no final do ano. O país cresceu menos de 3% em 2011, e a receita do governo federal com impostos e contribuições aumentou sobre 2010, em que o PIB cresceu 7,5%. (…) O problema no Brasil não é apenas que o governo cobra imposto demais, é que ele usa os recursos de forma ineficiente, a cada ano precisa de mais impostos, e sempre está fechando as contas com déficit. É uma dinâmica que não pode ser mantida indefinidamente. A carga tributária tem aumentado há quase 20 anos.” (Míriam Leitão, O Globo, 28/1/2012.)

* Gastos com previdência dos servidores superam investimentos do governo

“Os investimentos previstos no Orçamento da União têm ficado abaixo dos gastos com o Regime de Previdência dos servidores públicos (civis e militares) e de outras despesas obrigatórias. Em 2011, o déficit do Regime Próprio de Previdência Pública se aproximou dos R$ 60 bilhões — segundo os últimos dados ainda não anunciados oficialmente pela Previdência —, contra os R$ 47,5 bilhões dos investimentos. Os dados finalizados de 2010 já mostravam esse fenômeno, com um déficit previdenciário de R$ 51,2 bilhões, contra R$ 47,1 bilhões em investimentos. O primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff mostrou uma estagnação nos investimentos, com uma variação de apenas R$ 394 milhões em termos nominais.” (Cristiane Jungblut, O Globo, 30/1/2012.)

* Arrecadação é recorde, mas governo aumenta gasto com custeio e investe menos

“A arrecadação de impostos e tributos federais voltou no ano passado a bater recorde, chegando a R$969,9 bilhões, o que significou um crescimento real (descontada a inflação) de 10,1% sobre a receita de 2010. O salto na arrecadação refletiu o aquecimento da economia em 2010 e início de 2011, o processo de formalização dos negócios e do mercado de trabalho, o aprimoramento do próprio sistema de recolhimento de impostos (mais informatizado, e com menos brechas para a sonegação), etc. O recorde deveria ser motivo de comemoração, mas, na verdade, essa expansão mostra que o peso dos impostos e tributos aumentou sobre o conjunto da economia. Efetivamente, a desoneração e simplificação de impostos federais não impediram que a carga tributária tivesse se ampliado em 2011. (…) O mais angustiante é que o governo não consegue impor o investimento como prioridade entre os gastos; o crescimento das inversões geralmente é interrompido pela pressão das despesas de custeio. Em 2011, por exemplo, os investimentos federais quase não se alteraram em relação a 2010. E, com R$47,5 bilhões, foram menores que o gasto para tapar o rombo da previdência dos servidores públicos (R$60 bilhões). (Editorial, O Globo, 31/1/2012.)

* Despesas do governo com pessoal aumentaram 7,7% em 2011

“No ano passado, as despesas com pessoal aumentaram 7,7% enquanto o pagamento de benefícios cresceu 10,4%. Como não reduziu mais a expansão desses e outros gastos de custeio, para cumprir a meta fiscal o governo teve de conter outras despesas, sobretudo os investimentos. Apesar das declarações da presidente Dilma Rousseff de que o ajuste fiscal não seria feito à custa dos investimentos indispensáveis para melhorar a infraestrutura e afastar o risco de gargalos em áreas essenciais para o crescimento da economia, em 2011 os investimentos somaram R$ 47,5 bilhões, apenas 0,8% mais do que os de 2010. (Editorial, Estadão, 31/1/2012.)

* Gasto com viagens cai, mas menos que a meta

“O governo reduziu os gastos com diárias e passagens de servidores em 2011, mas não conseguiu cumprir a meta de redução de 50% desses gastos, como estabelecido em decreto presidencial de março do ano passado. Além disso, alguns órgãos mantiveram essas despesas em alta, e, no caso do Judiciário, houve aumento de até 40%. Ao todo, o Executivo gastou R$ 1,34 bilhão com esses dois tipos de despesa, contra cerca de R$ 1,98 bilhão em 2010, produzindo uma economia de R$ 700 milhões – sem contar essas despesas com servidores militares. Se contabilizados os gastos de diárias de militares no país e no exterior, o gastou caiu de R$ 2,2 bilhões para cerca de R$ 1,4 bilhão, ou quase R$ 800 milhões a menos, uma redução de 36%. Os dados foram levantados junto ao Siafi pela assessoria técnica da liderança do DEM no Senado.” (O Globo, 28/1/2012.)

O país da boquinha

* Uma nova diretoria da Petrobrás, para dar cargo a ex-presidente do PT

“Para evitar o agravamento da crise com o PMDB – após enfrentar o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e tirar seu apadrinhado Elias Fernandes da direção do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) -, a presidente Dilma Rousseff decidiu manter o ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE) no comando da Transpetro. A decisão de substituir Machado, que há nove anos preside a subsidiária da Petrobras, havia sido comunicada pelo governo à cúpula do PMDB, que reagiu mal e trabalhou para revertê-la, levando o Planalto a recuar. Ao mesmo tempo, outra decisão já tomada em relação à Petrobras, que será presidida por Maria das Graças Foster a partir do dia 13, é a criação de mais uma Diretoria, a Corporativa, que deverá ser usada para acomodar José Eduardo Dutra, ex-senador e ex-presidente do PT e da Petrobras, como antecipado pelo Globo. ‘(Dutra) É um homem de alta capacidade e já foi presidente’, afirmou ontem (sexta, 27/1) o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), ao confirmar a criação da diretoria.” (Gerson Camarotti e Gabriela Valente, O Globo, 28/1/2012.)

Tudo é eleitoreiro, é para conquistar e manter o poder

* Na despedida de Haddad, peça publicitária do MEC falseia números

“Um balanço das ações do Ministério da Educação (MEC) divulgado na despedida do ex-ministro Fernando Haddad, na última terça-feira (24/1), diz que a pasta alfabetizou 13 milhões de jovens e adultos, desde 2003. A informação é incorreta. Se fosse verdadeira, teria levado o país a dar um salto na redução do analfabetismo, o que não ocorreu. De 2000 a 2010, a redução do número de iletrados foi de apenas 2,3 milhões – deixando o Brasil ainda com 13,9 milhões de analfabetos, conforme o censo do IBGE. Procurado pelo Globo, o MEC admitiu o erro, publicado na página 40 de uma edição caprichada, com páginas coloridas, tiragem de mil exemplares, com o título: ‘PDE em 10 capítulos – ações que estão mudando a história da educação brasileira.’ O balanço trata do Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado por Haddad e pelo então presidente Lula, em abril de 2007. O livreto foi distribuído na terça-feira, quando Haddad, que é pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, deixou o governo. Ele reproduz texto de uma outra publicação do ministério, divulgada em setembro de 2011, mas com redação diferente. Na versão do ano passado, o texto falava que aproximadamente 13 milhões de jovens, adultos e idosos tinham sido ‘beneficiados’ pelo programa Brasil Alfabetizado – o que significa que houve matrícula, mas não que aprenderam a ler e escrever. No novo formato, consta que todos foram ‘alfabetizados’.

“Em outro trecho, ao tratar de educação para alunos especiais, a versão impressa traz uma errata, corrigindo – para mais – o número de colégios atendidos pelo programa Escola Acessível: em vez de 23.127, como aparece num quadro, são 26.869. O chefe da assessoria de Imprensa do MEC, Nunzio Briguglio, assumiu a responsabilidade pelo erro referente ao Brasil Alfabetizado, enfatizando que se tratou de uma falha pontual. Ele observou que o nome de Haddad não é citado em nenhuma das 69 páginas do balanço. Segundo Briguglio, o material será disponibilizado na internet, já com a devida correção.” (Demétrio Weber, O Globo, 28/1/2012.)

* O projeto de poder do lulo-petismo passa necessariamente pela vitória em São Paulo

“Se ainda restasse alguma sombra de dúvida, a apoteose armada pelo lulo-petismo para a despedida de Fernando Haddad do Ministério da Educação escancarou o óbvio: o projeto de poder, com inegável competência idealizado e até agora executado por Luiz Inácio Lula da Silva, passa, necessariamente, pela imposição da hegemonia do Partido dos Trabalhadores no Estado de São Paulo, a começar pela reconquista da Prefeitura da capital. Assim, a solenidade de transmissão de cargo realizada na última terça-feira no Palácio do Planalto, com a arrebatadora presença de um Lula que as circunstâncias elevaram à condição de quase divindade, não foi convocada para assinalar uma despedida, mas para glorificar o retumbante advento de mais uma figura ungida pelo Grande Chefe, desta vez com a missão estratégica de fincar em solo bandeirante a flâmula com a estrela do PT. E ganhar a Prefeitura em outubro é apenas o primeiro passo, o trampolim para a conquista inédita sem a qual a hegemonia política dos petistas no País continuará tendo um travo amargo: não controlar o governo do mais importante Estado da Federação.

“A candidatura do ex-ministro da Educação à chefia do Executivo paulistano emerge estimulada por circunstâncias favoráveis. É claro que Haddad ainda terá que comprovar um mínimo de competência numa área de atuação em que é neófito. Mas se vocação para o palanque fosse indispensável, Lula não teria feito sua sucessora em 2010. O que importa é que, repetindo o que deu certo em 2010 em escala muito mais ampla, o novo escolhido pelo Grande Chefe se apresentará na campanha municipal exatamente com essa credencial: ser o candidato de Lula, e com toda a liderança – mesmo que em alguns casos sob certo constrangimento – e a aguerrida militância do PT empenhadas numa questão que para eles já se tornou ponto de honra – vencer em São Paulo.” (Editorial, Estadão, 28/1/2012.)

* Exatamente como o antecessor, Dilma sobe no palanque – e escamoteia a verdade

“A presidente Dilma Rousseff compareceu ao Fórum Social Mundial Temático, em Porto Alegre, e subiu no palanque. Num discurso feito sob medida para empolgar uma platéia de sindicalistas e militantes de esquerda – que mal chegava a ocupar metade do recinto da reunião -, a presidente da República desceu a lenha no ‘neoliberalismo’ e retomou a arenga predileta de seu antecessor, segundo a qual a História do Brasil só começa a ser escrita a partir de 2003. Dilma defendeu a supremacia da latinoamericanidad diante de um Primeiro Mundo que se debate em crise por causa do ‘neoliberalismo’ e garantiu que para ‘nós’ – insistiu sempre no coletivo, como se a comunidade latino-americana fosse orgânica e coesa – o futuro sorri: ‘Nossos países avançam fortalecendo a democracia’. Os Castros, Hugo Chávez, Evo Morales, Cristina Kirchner e outros tantos que o digam. (…)

“O que Dilma não disse é aquilo que os lulo-petistas invariavelmente escamoteiam: o inegável desenvolvimento econômico e social que o País hoje exibe começou muito antes da ascensão de Lula ao poder. As bases desse processo foram lançadas a partir do fim do governo Itamar Franco, com a bem-sucedida implantação do Plano Real, que eliminou a inflação galopante, e prosseguiu nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, com o advento de programas de modernização do Estado – como as privatizações, que os petistas condenam aos berros, mas mantiveram e ampliaram – e de programas sociais posteriormente turbinados por Lula.

As más notícias na Economia

* O Banco Central parece ter desistido da meta de inflação

“O Banco Central nunca foi tão claro quanto na ata divulgada ontem. Vai continuar derrubando os juros até ficarem abaixo de 10%. Já sobre a inflação, ele é menos preciso: diz que a trajetória será em direção à meta. Parece que está dizendo que desistiu de chegar aos 4,5% em dezembro. O BC diz que dólar barato vai continuar vindo para o Brasil. Normalmente, o trabalho que se tem com a ata do Copom é ler nas entrelinhas. Desta vez, não precisou. O mais importante estava nas linhas. Mais precisamente nas linhas do parágrafo 35: ‘o Copom atribui elevada probabilidade à concretização de um cenário que contempla a taxa Selic se deslocando para patamares de um dígito.’ Tirando as palavras do estilo tortuoso do Banco Central, há a informação direta de que o BC explicitou um desejo em relação à taxa de juros. Já sobre a inflação, que deveria ser seu objetivo principal, o texto é bem menos direto: ‘A estratégia adotada pelo Copom visa assegurar a convergência da inflação para a trajetória de metas.’ (…)

“O que é melhor: ter a meta de juros de um dígito, para agradar a quem no governo pressiona o Banco Central, ou derrubar mais a inflação para que a queda dos juros seja mais permanente? O mais sensato seria perseguir o segundo objetivo. No Brasil, os juros são altos demais, e a taxa tem ficado nessa gangorra de sobe um pouco, derruba a inflação, aí reduz os juros, e a inflação volta a subir. Melhor seria trabalhar para quedas mais duradouras. Isso se consegue mais facilmente se o Banco Central não se distrair da sua função principal: garantir a inflação na meta. O resto será consequência.” (Míriam Leitão, O Globo, 27/1/2012.)

* “A ata do Copom parece ter sido escrita pelo governo”

“A leitura da Ata da 164.ª reunião do Comitê e Política Monetária (Copom) deixa a estranha impressão de ter sido escrita pelo ministro da Fazenda – dado seu estilo otimista -, e não por autoridades monetárias independentes. No passado recente, o Copom preocupava-se com atingir o centro da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (de 4,5%). Já não há sequer referência à meta, mas se assinala que a taxa poderá ser de 5,50% neste ano e de 5% em 2013, como se o foco agora fosse o intervalo de inflação. Parece, pois, que a responsabilidade pelo controle da inflação deixou de ser da política monetária e passou para a evolução da situação internacional. Esta, com razão, preocupa as autoridades monetárias, que, no entanto, deveriam dar alguma informação sobre medidas que poderiam adotar para reduzir ao mínimo os efeitos, no Brasil, da crise que os países ricos atravessam.” (Editorial, Estadão, 27/1/2012.)

Depois de tanta histeria, alguma luz sobre Pinheirinho

* Barbárie são os grupelhos de esquerda que plantam barracos em áreas proibidas para colherem sangue e cadáveres em ano de eleições

“Em Porto Alegre (RS) a presidente da República, Dilma Rousseff, manifestou-se uma oitava acima da crítica do professor sobre o assunto. Classificou de ‘barbárie’ a ação policial e garantiu que nunca algo similar será praticado pelo governo federal sob suas ordens. O compromisso é uma tautologia enganadora, mais do que isso, uma verdade óbvia e insidiosa, pois essa não é uma tarefa atribuída pela ordem constitucional ao âmbito federal, mas uma obrigação estadual. A autoridade encarregada de empregar a força para fazer valerem decisões judiciais é da Polícia Militar, subordinada a governadores. Ou seja, Sua Excelência, com a devida vênia, prometeu o que cumprirá porque não lhe diz respeito algum.

“Já a definição presidencial da operação ordenada pelo adversário político é simplesmente errada. Bárbara não foi a ação policial que desocupou o terreno, mas a situação social e a omissão governamental (muito bem descrita pelo professor Nogueira) que permitiram sua ocupação sem autorização do legítimo dono. Pode-se discutir se a PM paulista usou mais ou menos violência do que o necessário para fazer a ordem judicial ser cumprida. Mas negar à Justiça, na democracia, o uso do braço forte para obrigar quem viola a lei a se enquadrar em seus cânones é desconhecer o princípio básico da ordem democrática. Se não for um excesso de irreverência, talvez seja o caso de dizer que falou mais alto no coração da chefe (ou ela preferiria chefa?) de Estado seu passado de militante do que seu juramento de fazer cumprir a Constituição.

“Agora, já que a presidente falou em barbárie, ou seja, no estágio anterior ao convívio civilizado dos humanos, convém alertá-la de que bárbaros são os militantes que tentaram impedir a saída do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), da Sé, na festa do aniversário da cidade, e do secretário estadual da Cultura, Andrea Matarazzo, da nova sede do Museu de Arte Contemporânea (MAC), a pretexto de protestarem contra a desocupação da comunidade. Kassab administra um município a 100 quilômetros de distância do território conflagrado. Foi agredido gratuitamente, portanto, à saída da catedral, e numa praça onde se realizaram grandes encontros cívicos pela conquista da liberdade de pensar, agir e empreender. Matarazzo é titular de uma pasta responsável por teatros, museus, oficinas e salas de espetáculos e tem tanto que ver com o episódio de São José dos Campos quanto o bei de Túnis ou o califa de Bagdá. O desforço físico é a tentativa, essa, sim, bárbara de compensar a influência que a população nega nas urnas aos grupelhos de esquerda que plantam barracos em áreas proibidas para colherem sangue e cadáveres em ano de eleições. O saber do mestre e a imensa popularidade da presidente não conseguirão atenuar a barbárie de quem, não tendo votos, recorre a paus, pedras e ovos para tentar impor seus argumentos.” (José Nêumane, Estadão, 1º/2/2012.)

* “As mentiras do PT sobre Pinheirinho”

“Em face da reintegração judicial de posse da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, o PT montou uma fábrica de mentiras para divulgar nas próximas campanhas eleitorais. Em respeito aos leitores da Folha, eis as mentiras, seguidas da verdade:

Mentira 1: ‘O governo federal fez todos os esforços para buscar uma solução pacífica’.

Verdade: Desde 2004, a União nunca se manifestou no processo como parte nem solicitou o deslocamento dos autos para a Justiça Federal. Em 13 de janeiro de 2012, oito anos após a invasão, quando a reintegração já era certa, o Ministério das Cidades – logo o das Cidades, do combalido ministro Mário Negromonte – entregou às pressas à Justiça um ‘protocolo de intenções’. Sem assinatura, sem dinheiro, sem cronograma para reassentar famílias nem indicação de áreas, o documento, segundo a Justiça, ‘não dizia nada’, era uma ‘intenção política vaga.’

Mentira 2: ‘Derramou-se sangue, foi um massacre, uma barbárie, uma praça de guerra. Até crianças morreram. Esconderam cadáveres’.

Verdade: Não houve, felizmente, nenhuma morte, assim como nas 164 reintegrações feitas pela Polícia Militar em 2011. O massacre não existiu, mas o governo do PT divulgou industrialmente a calúnia. A mentira ganhou corpo quando a ‘Agência Brasil’, empresa federal, paga com dinheiro do contribuinte, publicou entrevista de um advogado dos invasores dando a entender que seria o porta-voz da OAB, entidade que o desautorizou. A mentira ganhou o mundo. Presente no local, sem explicar se na condição de ativista ou de servidor público, Paulo Maldos, militante petista instalado numa sinecura chamada Secretaria Nacional de Articulação Social, disse ter sido atingido por uma bala de borracha. Não fez BO nem autorizou exame de corpo de delito. Hoje, posa como ex-combatente de uma guerra que não aconteceu.

Mentira 3: ‘Não houve estrutura para abrigar as famílias’.

Verdade: A operação foi planejada por mais de quatro meses, a pedido da juíza. Participaram PM, membros do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da OAB e dos bombeiros. O objetivo era garantir a integridade das pessoas e minimizar os danos. A prefeitura mobilizou mais de 600 servidores e montou oito abrigos. Os abrigos foram diariamente sabotados pelos autodenominados líderes dos sem-teto, que cortavam a água e depredavam os banheiros.

Mentira 4: ‘Nada foi feito em São Paulo para dar moradia aos desabrigados’.

Verdade: O governo do Estado anunciou mais 5.000 moradias populares em São José dos Campos, as quais se somarão às 2.500 construídas nos últimos anos. Também foi oferecido aluguel social de R$ 500 até que os lares definitivos fiquem prontos. Nenhuma família será deixada para trás.” (Aloysio Nunes Ferreira, senador, PSDB-SP, na Folha de S. Paulo, 1º/2/2012.)

3 de fevereiro de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.

Volume 37 – Notícias de 20/1 a 2/2.

 

Eficazes para atrair apoios e garantir fidelidade cega a governantes, cargos públicos sempre foram disputados a tapas. Neles, políticos tentam encaixar suas turmas, de olho no pleito seguinte.

Se essa é a regra, a guerra por cargos entre o PT, o PMDB e os mais de 10 partidos do consórcio que elegeu Dilma Rousseff não deveria causar estranheza. Ao contrário, seria legítima. E os combatentes – conhecedores dos telhados de vidro dos integrantes da aliança – não precisariam usar e abusar do fogo amigo.

Seria nobre se o fizessem para limpar o Estado de maus servidores. Mas querem apenas abocanhar maiores nacos. Aproveitam-se da fragilidade dos quadros, onde é difícil fisgar alguém com ficha limpa, e abrem fogo.

A meia dúzia de ministros detonados por suspeita de corrupção, todos de partidos aliados, conhece bem a artilharia. Sabe ainda que quando o ministro é do PT, mesmo que as balas venham do próprio PT, Dilma arma a blindagem, como no caso de Fernando Pimentel, sangrado pelos petistas de Minas, e mantido longe da arena de luta.

Não raro, a proteção temporária ou definitiva é feita colocando-se na bandeja a cabeça de subalternos. Foi assim com o Dnit, antes da queda de Alfredo Nascimento, e agora, com a substituição no Dnocs, preservando Fernando Bezerra e seus inexplicáveis privilégios a Petrolina, seu curral eleitoral. Caiu também o chefe de gabinete do Ministério das Cidades, pasta em que Mario Negromonte, que nem o PP quer mais, ainda se sustenta.

Sem reforma ministerial à vista, a batalha agora é pelas estatais, Petrobras à frente. A divisão do bolo é tão difícil que para incluir um petista a mais – o ex-presidente do partido, José Eduardo Dutra – decidiu-se pela criação de uma nova diretoria. A Petrobras, terceira maior empresa de energia do mundo, funcionou até hoje sem uma diretoria coorporativa e não parece que lhe faça alguma falta. Mas, no país da boquinha, isso pouco importa.

Pouco importa também se os recém-nomeados para o segundo escalão dos ministérios da Saúde, da Agricultura ou de Minas e Energia entendem alguma coisa do riscado. O que vale é a partilha, a satisfação dos donos de cada uma das sesmarias que, como sanguessugas, chupam tudo até a última gota. E o contribuinte paga a conta.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 29/1/2012.

1) O governo estadual seguiu a ordem judicial, como lhe cabia fazer, sem tomar o devido cuidado prévio de criar as mínimas condições materiais e humanas para acolher os desabrigados e proporcionar-lhes condições decentes de sobrevivência. A Prefeitura Municipal de São José dos Campos divide com o governo estadual o troféu de omissão e incompetência.

2) O governo federal, através do seu coroinha das boas causas, o ministro Gilberto Carvalho, correu a criticar a ação da reintegração de posse, dizendo que teria sido melhor agir de outra forma, sem dizer qual seria essa outra forma (desobedeceria a ordem judicial?). Mais uma vez, como ocorreu no episódio da Cracolândia, insinuou que o governo federal teria uma solução pacífica e boa para todos, guardada em alguma gaveta. Não disse qual seria a solução e muito menos porque ela não saiu da gaveta para ser posta na mesa.

3) A imprensa, desde o primeiro momento, não foi sequer capaz de noticiar com precisão e muito menos de esclarecer o que significava o conflito de jurisdição entre a Justiça federal e a Justiça estadual em torno da ação de reintegração de posse. Nos primeiros momentos da ação policial na área ocupada, a impressão que se tinha era a de que a PM estava descumprindo a ordem da Justiça federal e agindo arbitrariamente por decisão própria. Além de não conseguir sequer acompanhar cronologicamente a sucessão de ordens e contra ordens da Justiça, a imprensa foi incapaz de contextualizar a própria situação do Pinheirinho, de explicar qual é a origem da posse da área, como foi que o megaespeculador Naji Nahas se tornou seu dono, de quem a comprou, quando e como a comprou , o que é uma massa falida, quais são os direitos de uma massa falida, qual é o valor da área, de como se deu a ocupação da área por aquelas pessoas, quais foram as tentativas de acordo entre as partes envolvidas durante os oito anos de ocupação. A imprensa tampouco foi capaz de dimensionar o verdadeiro papel do líder do acampamento, o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos, Valdir Martins de Souza, o Marrom, militante do PSTU, na história do conflito e nas frustradas tentativas de acordo.

4) As chamadas “redes sociais” contribuíram notavelmente para a infantilização do debate sobre a ação de reintegração de posse, dando livre curso a um debate ideológico obscurantista e a um constrangedor festival de desinformação, com alguns lances patéticos de má-fé e ignorância factual sobre princípios básicos que regem a ordem jurídica do País. Para uma boa parte da simplória militância ideológica de esquerda, tratou-se simplesmente de uma maldade do governador tucano, que tomou a terra dos pobres para entregá-la de volta ao ricaço Naji Nahas, que , evidentemente, deve tê-la roubado de alguém. Na cabeça da torcida instalada na arquibancada ideológica, uma ação tão truculenta só poderia produzir vítimas. Na falta de um massacre concreto, inventou-se um, e um advogado dos invasores, falando em nome da OAB, desandou a denunciar mortes que não aconteceram. E a agência oficial de notícias do governo, irresponsavelmente, espalhou a notícia pelo país, sem dar-se ao trabalho de checar se era verdadeira ou não. No dia seguinte foi só publicar: o advogado fulano de tal não confirmou as mortes que ele divulgou ontem. Vida que segue, como se nada tivesse acontecido.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 27/1/2012.

“Neste Maracanã de ministros, a pobre presidente Dilma até some na paisagem (repare só na foto), no fundo da sala da reunião ministerial de ontem (segunda, 23/1), no Palácio do Planalto. O Brasil tem 38 ministros, uma herança maldita do governo Lula, que se empenhou em acomodar os velhos e os novos parceiros políticos, como os do Maranhão de José Sarney. É claro — como tem dito o empresário Jorge Gerdau, coordenador da Câmara de Gestão, um órgão consultivo para a melhora da eficiência do governo — que é impossível administrar bem com tanta gente. Mas quem dá bola para eficiência na política miúda brasileira? Com todo o respeito.” (Ancelmo Gois, O Globo, 24/1/2012.)

Na semana passada, botei no Twitter e no Facebook brincadeirinhas sobre a reunião ministerial anunciada para o dia 23. Dizia que a reunião seria realizada no Maracanãzinho. Gostei de saber que o Ancelmo Gois ampliou o espaço para o Maracanã.

Uma foto – dizem – vale mais que mil palavras. Pois aí está a foto que comprova, mais que mil palavras, a incompetência do governo Dilma Rousseff.

Seguem-se, abaixo, muito mais que mil palavras que comprovam a mesma coisa. É a 37ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff.

* O que falta é competência, eficácia, capacidade gerencial

“’Reforma só existe na cabeça da imprensa’, teria dito a presidente Dilma Rousseff a seus assessores, no momento em que concluía as articulações para fazer um ‘ajuste’ no Ministério, que já começou com a dispensa do ministro da Educação, Fernando Haddad, para disputar pelo PT a Prefeitura de São Paulo. A imprensa tem ombros largos. Fontes ligadas à chefe do governo e por ela jamais desmentidas passaram todo o tempo, desde a posse, garantindo que a partir do início do segundo ano de mandato Dilma promoveria um importante remanejamento no primeiro escalão do governo, de maneira a, com todo o respeito à inevitável influência de Lula, adequá-lo a seu próprio perfil. Quiseram os desmandos descobertos em pelo menos meia dúzia de Ministérios que Dilma fosse obrigada a dar o bilhete azul para meia dúzia de ministros herdados de seu sucessor. Foi, assim, obrigada a antecipar a ‘reforma’, que é como se pode chamar a demissão sucessiva, em curto espaço de tempo, de 20% da equipe ministerial. Perfeitamente compreensível, portanto, que pouco tenha restado para ser feito agora em termos de substituição de ministros. Essa explicação seria suficiente, sem necessidade de ataques e ironias gratuitas sobre o comportamento da imprensa. (…)

“Do ponto de vista da administração pública (…), o que verdadeiramente importa são programas e projetos. E estes, para que sejam eficientemente executados, exigem um aparelho de Estado competente e eficaz. Ideias não faltam ao governo. Todas ambiciosas e impregnadas da evocação mântrica do ‘nunca antes na história deste país’. O que falta, e o cotidiano do governo o demonstra sobejamente, são exatamente competência e eficácia numa máquina partidariamente aparelhada. Não é por outra razão que boa parte do prestígio e da imagem pública que Dilma Rousseff projeta está baseada em seu louvado ‘perfil técnico’ e em sua assinalada ‘capacidade gerencial’, qualidades que estaria empenhada em transformar em marca de seu governo. Por enquanto, porém, também a conduta administrativa do governo não suscita otimismo.” (Editorial, Estadão, 20/1/2012.)

* Um esplendoroso dia de Poliana e a notória ineficiência administrativa

“O governo Dilma Rousseff viveu na segunda-feira (23/1), com a realização da primeira reunião ministerial de 2012, um esplendoroso dia de Poliana, dando uma demonstração para lá de eloquente de que entra no segundo ano da nova administração cheio de boas intenções. Para começar, a presidente assinou decreto que cria uma supersecretaria, destinada a reestruturar o funcionamento do primeiro escalão do governo e a monitorar suas ações. (…) A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento está sendo criada para impor novos padrões de eficiência aos Ministérios, especialmente por meio da definição de indicadores de controle das despesas de custeio e da avaliação dos procedimentos administrativos de cada pasta. A partir daí poderão ser adotadas medidas de reestruturação administrativa que implicarão extinção ou criação de novos órgãos. É uma iniciativa louvável, até porque implica a admissão de que os vigentes procedimentos administrativos deixam a desejar, mas não elide o fato de que, ao identificar os resultados dessa má gestão, se estará atacando o efeito e não a causa da notória ineficiência administrativa do governo federal. O motivo pelo qual o governo funciona mal é político. É o resultado de o lulo-petismo ter levado ao extremo, sem que Dilma Rousseff se revele minimamente disposta a mudar de rumo, o princípio de que, em troca de sustentação política – a tal da governabilidade -, os partidos aliados ao governo tornam-se condôminos do poder com toda a liberdade para agir de acordo com seus interesses eleitorais e o apetite de suas lideranças.” (Editorial, Estadão, 25/1/2012.)

* Dilma chama de “revolução” obrigações básicos que o governo não cumpre

“Muito boa a providência anunciada pela presidente Dilma Rousseff na primeira reunião ministerial de 2012: lá para meados do ano vai começar a acompanhar ‘de perto’ tudo o que acontece no governo. Cada pasta será obrigada a manter sistemas atualizados de informações online para que a Presidência, sob coordenação da Casa Civil, possa monitorar todas as ações, os gastos, o cumprimento das metas e cobrar resultados na hora, sem postergação. Não obstante seja positiva a demonstração de ativismo, o anúncio não traz novidade alguma a não ser a confissão de que o governo iniciado há nove anos – considerando a continuidade da gestão Luiz Inácio da Silva – não vem cumprindo obrigações básicas. Não atende aos pressupostos de transparência, eficácia e de intransigência no tocante a desvios e desmandos, visto que acaba de anunciá-los como regras a entrarem em vigor mediante preparação especial de cada um dos 38 ministérios. Nem com toda boa vontade do mundo é possível aceitar que o objetivo de prestar ‘melhores serviços à população’, conforme explicou o porta-voz, Thomas Traumann, seja, como disse a presidente em seu discurso, ‘um projeto revolucionário, progressista e indispensável’, à reforma do Estado. Com perdão da constatação acaciana, é o mínimo que se espera do poder público. Onde a revolução?” (Dora Kramer, Estadão, 25/1/2012.)

* Eles chamam de Plano Plurianual. É “mero ajuntamento de ideias mal articuladas”

“A presidente Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira (18/1) uma lei sobre o exercício das atividades de cabeleireiros, barbeiros, manicures e outros profissionais de higiene e beleza, outra sobre a profissão de turismólogo e uma terceira sobre o Plano Plurianual da União (PPA) para 2012-2015, base para os orçamentos anuais do período. É difícil dizer qual das três é a mais inútil e redundante. A lei sobre o pessoal da beleza recomenda a obediência às normas sanitárias e a esterilização dos instrumentos de trabalho. A lei do PPA inclui entre as diretrizes de governo até 2015 ‘a garantia da soberania nacional’ e a ‘excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade’. Não tem sentido tratar a defesa da soberania como diretriz de governo para um período de quatro anos. Quanto à ‘excelência na gestão’, só pode ser um objetivo constante, nunca uma ‘diretriz’ com prazo determinado. Esta restrição vale para uma porção de outros itens da mesma enumeração, como ‘o crescimento econômico sustentável’ e a ‘valorização da educação, da ciência e da tecnologia’.

“Com 22 artigos de apresentação das ideias gerais e centenas de páginas de anexos, essa lei do PPA deixaria encantado e talvez invejoso o bom Conselheiro Acácio. Segundo o artigo 16, ‘o monitoramento do PPA 2012-2015 é atividade estruturada a partir da implementação de cada programa e orientada para o alcance das metas prioritárias da administração pública federal’. Também é brilhante o artigo seguinte: ‘A avaliação consiste na análise das políticas públicas e dos programas com os respectivos atributos, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação’.

“Mas esses artigos contêm mais do que obviedades. São uma negação perfeita, ou quase, das práticas normais da administração federal. Falhas no controle de custos, nos estudos de viabilidade, no acompanhamento e na avaliação final são algumas das piores características da gestão federal brasileira. (…)

“O processo de elaboração fica evidente mesmo numa leitura superficial. Cada Ministério amontoa uma porção de itens e ninguém parece cuidar da arrumação do conjunto. Entre as metas para 2012-2015 foi incluído, por exemplo, o apoio à ‘discussão e implementação de projeto de lei que vise à ampliação do direito de licença-maternidade de 180 dias para as trabalhadoras do setor privado’. Apoiar uma discussão é meta? (…) A leitura dos detalhes do PPA reforça a impressão de um mero ajuntamento de ideias mal articuladas – uma indisfarçável negação do conceito de planejamento.” (Editorial, Estadão, 22/1/2012.)

* Já que o PAC não anda, melhor é ser Mãe Dilma, dessas que tiram mau-olhado

“Sexta economia do mundo, no início do século 21 o Brasil ainda não se desprendeu do realismo mágico celebrizado por romancistas latino-americanos. Ministros blindados entram e saem do Palácio do Planalto. Seus movimentos são reduzidos por causa do peso. Não podem estar juntos em certos lugares porque o assoalho se rompe. Blindando aos poucos seus aliados, Dilma Rousseff poderia exibir uma ala de ministros blindados na parada de 7 de Setembro. Depois de passarem os Urutus, veríamos os ministros blindados, cada qual com sua estrutura e com um tipo de aço, forjado na amizade pessoal, na força do clã ou mesmo na conveniência das alianças regionais.

“Ao recusar as evidências, Dilma pede apenas que acreditemos nela, que vejamos com os olhos da fé o luminoso caminho que o Brasil vai trilhar, rumo ao que chama de um país de classe média. Neste começo de ano já se soube que o programa de segurança, chamado Pronasci, fracassou e precisa cortar metade dos investimentos, que seriam de R$ 2 bilhões. Da mesma forma, dados de 2011 indicam que não houve avanços no campo do saneamento básico, mas um pequeno retrocesso: continuamos com 45% das casas sem essa estrutura elementar. Dilma apresentou-se na eleição como a mãe do PAC. Diante dessa nova situação, o melhor é ser apenas Mãe Dilma, dessas que tiram mau-olhado e trazem de volta em 48 horas a pessoa amada. Ao optar pela blindagem, o governo não só fechou o corpo de seus ministros, mas recuou o processo democrático para o universo da magia. O que podem as pessoas, na chuva, a casa caindo, diante de ministros blindados, que passam em carros blindados? Toneladas de aço e de símbolos tecidos com as linhas de um poder metálico os separam do comum dos mortais.” (Fernando Gabeira, Estadão, 20/1/2012.)

* Na hora da picanha, locupletaram-se todos

“Se algum dia a doutora Dilma Rousseff pensou em fazer uma reforma ministerial que tivesse relação com uma faxina, a blindagem dos ministros Fernando Pimentel e Fernando Bezerra Coelho mandou a idéia ao arquivo. Como diria Stanislaw Ponte Preta, restabeleceu-se a moralidade enquanto lidava-se com peixes pequenos, como Orlando Silva e Carlos Lupi. Na hora da picanha, locupletaram-se todos.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 22/1/2012.)

Suspeitas, irregularidades, roubalheira

* Superfaturamento de R$ 1 bilhão em obras dos aeroportos

“O Ministério Público Federal (MPF) acaba de dar mais um passo para que se puna um dos maiores escândalos de corrupção da década passada (e olhe que a concorrência nesse ranking é grande): aquele que envolve as obras de ampliação de dez aeroportos no primeiro governo Lula, superfaturadas, segundo a PF, em R$ 1 bilhão. O MPF denunciou à Justiça Federal 56 envolvidos no esquema — uma turma que reúne toda a então diretoria da Infraero e executivos e controladores das maiores empreiteiras do Brasil. Ao longo das 260 páginas do processo, há de tudo: de “práticas de crime para realização de fraude” nas licitações até peculato, passando por corrupção ativa e passiva. Um total de dezessete empreiteiras está envolvido. Pela ordem, as três grandes acusadas são Odebrecht (163 milhões de reais), OAS (96 milhões de reais) e, com a medalha de bronze, a Carioca (79 milhões de reais).” (Lauro Jardim, Radar, Veja, 25/1/2012.)

* Governo já botou mais de R$ 1 bilhão para irrigar terras da família do ministro – e nada funciona

“Cabras vagueiam ao longo da obra inacabada do Perímetro de Irrigação Pontal, em Petrolina (PE), em meio aos carros-pipa que levam água de canais que nada irrigam para comunidades do semiárido. Perto dali, no reduto político da família de Fernando Bezerra Coelho, funciona o maior projeto de irrigação do País, o Nilo Coelho – nome de um tio do ministro da Integração Nacional -, que produz mangas e uvas para exportação. Os dois perímetros já consumiram R$ 1,1 bilhão em verbas públicas, segundo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). O governo prevê investimentos de mais R$ 160 milhões no Pontal e no Nilo Coelho até 2015, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. Mais importante: os dois estão em primeiro lugar no plano do governo de busca de parceiros privados para levar adiante os projetos de irrigação do País, cuja sustentabilidade está posta em xeque, segundo constatou o Estado em visita à região.

“Para produtores e potenciais investidores, a emancipação dos perímetros é possibilidade remota. (…) Eventuais ineficiências à parte, um dos principais problemas da agricultura irrigada é o custo da água. No Distrito Nilo Coelho, o produtor pequeno paga, em média, R$ 800 por mês de água. O custo reflete, basicamente, o consumo de energia elétrica das bombas que puxam as águas do Rio São Francisco para os canais de irrigação.” (Marta Salomon, Estadão, 22/1/2102.)

* Canal exclusivo leva água até fazenda de irmão do ministro

“Duas placas, uma apontando a concessão de incentivos fiscais do Ministério da Integração Nacional, e outra, com o nome da empresa UPA – Umbuzeiro Produções Agrícolas Ltda., marcam a entrada da fazenda de propriedade de Caio Coelho, irmão do ministro Fernando Bezerra Coelho, no Perímetro de Irrigação Nilo Coelho. O principal aspecto na cena, no entanto, é o canal exclusivo de irrigação que serve a fazenda, com a entrada protegida pelo porteiro Valberto Silva. ‘Nenhum canal é exclusivo de uma propriedade, mas neste trecho do perímetro de irrigação só tem ela’, explica Paulo Sales, gerente do Distrito de Irrigação Nilo Coelho, empresa privada sem fins lucrativos que administra a área. ‘O canal secundário faz parte do projeto, foi sorte ele ter comprado aquela área’, completa Sales. Além do canal exclusivo, a propriedade da UPA guarda uma das 39 estações de bombeamento de água do Nilo Coelho. Mas isso não representa nenhum tipo de vantagem, alega Caio Coelho, por escrito. ‘A UPA Agrícola apenas utiliza e paga pela água necessária à irrigação do seu plantio.’ A irrigação do Vale do Rio São Francisco é, para Caio, ‘sem a menor dúvida, o melhor investimento público nos últimos anos no Brasil’. O investimento é comandado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), presidida interinamente pelo irmão Clementino Coelho até 12 dias atrás, e subordinada desde o ano passado a outro irmão, o ministro.” (Marta Salomon, Estadão, 22/1/2012.)

* Desvio de dinheiro público em obras de combate à seca no Nordeste

“O Palácio do Planalto avalizou na sexta-feira a demissão do diretor administrativo-financeiro do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o cearense Albert Gradvohl, que será efetivada na próxima segunda-feira, em ato publicado no Diário Oficial da União. Foi uma solução para esvaziar uma crise com o PMDB, que comanda o órgão. O alvo inicial da reestruturação no órgão era o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes Neto, afilhado político do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Relatório de irregularidades na gestão de Fernandes Neto, divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU) no fim de 2010, aponta todo tipo de desvios de recursos públicos em obras de combate às secas no Nordeste, principalmente dispensa de licitação e superfaturamento na compra de tubulações para a barragem de Tabuleiro de Russas, no Ceará. As suspeitas são de superfaturamento de R$ 5,9 milhões para essa obra.

“Henrique Alves trabalhou nos últimos dias para manter Fernandes Neto no cargo. A exoneração dele chegou a ser analisada pela Casa Civil, mas, após a crise com o líder peemedebista, o Planalto recuou. ‘O ministro Fernando Bezerra enviou ao Planalto o pedido de exoneração dos dois, do Elias e do Gradvohl. Os dois nomes estão na Casa Civil. Desde que o Fernando Bezerra chegou lá, está tentando tirar o Elias’, confirmou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que indicou Gradvohl, no governo Lula.” (Gerson Camarotti e Maria Lima, O Globo, 21/1/2012.)

*Aliados cobram investigação sobre irregularidades na Integração Nacional

“O PMDB do Ceará reagiu à decisão do governo de demitir o diretor de Administração do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o cearense Albert Gradvohl, e agora vai pressionar o Palácio do Planalto para tentar reverter a situação. A demissão do diretor, revelada ontem pelo Globo, abriu uma crise no partido, que passou a culpar o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, do PSB. O deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) cobrou explicações do ministro, afirmando que Gradvohl não pode ser transformado em bode expiatório de todas as irregularidades que envolveram a pasta nas últimas semanas. ‘Se o Planalto quer apurar com profundidade todas as irregularidades na Integração, lá tem denúncias de nepotismo, tráfico de influência e questionamento de aditivos das obras de transposição do Rio São Francisco. Me surpreende a virulência com que foi tratado o diretor de um órgão periférico, como resposta a todos os problemas da Integração Nacional’, reagiu Danilo Fortes.

“Para o deputado cearense, é preciso abrir investigação no governo das graves irregularidades envolvendo toda a cúpula do Ministério da Integração: ‘É como se um paciente tivesse um câncer na cabeça, mas estão tirando o bicho de pé. Não podemos aceitar essa movimentação violenta em cima do diretor Gradvohl em detrimento de conchavos políticos para tirar o foco de servidores mais graduados. Se é para investigar, tem que investigar tudo na Integração Nacional.’ A bancada federal do PMDB do Ceará – formada por cinco deputados federais e pelo senador Eunício Oliveira – vai cobrar da cúpula do partido uma posição em defesa de Gradvohl junto à Casa Civil.

“O Globo obteve cópia de ofício encaminhado à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em 28 de dezembro, em que o ministro Fernando Bezerra, pede o afastamento de Gradvohl baseado em irregularidades apontadas na auditoria da Controladoria Geral da União nas obras do projeto de irrigação no Tabuleiro de Russas, no Ceará.” (Gerson Camarotti, O Globo, 22/1/2012.)

* No Dnocs, irregularidades de R$ 24 milhões

“As irregularidades que foram averiguadas em obras de irrigação no Ceará e que derrubaram um diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) nos últimos dias já registram um sobrepreço de quase R$24 milhões. O valor foi calculado por um grupo de trabalho do Ministério da Integração Nacional criado para responder aos questionamentos feitos pela Controladoria Geral da União (CGU). Inicialmente, uma auditoria da CGU havia identificado um preço maior (sobrepreço) de R$5,9 milhões na compra de tubos de ferro para o projeto de irrigação no Tabuleiro de Russas, a 160 quilômetros de Fortaleza, mas a cifra é ainda maior.

“Segundo o próprio diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes Neto, as irregularidades não ficaram restritas aos tubos. ‘Ao apurar o sobrepreço original, considerando o valor global do contrato, verificou-se que a diferença era muito maior do que o detectado pela CGU, que apenas analisou o item tubo de ferro fundido. O sobrepreço total fica em torno de R$23,7 milhões’, disse Fernandes Neto. (Gerson Camarotti, O Globo, 23/1/2012.)

* Controladoria Geral da União constata rombo de R$ 192 milhões no Dnocs

“Palco de novo embate entre PSB e PMDB e mergulhado em denúncias de superfaturamento de obras, o Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) tem sua gestão colocada à prova por relatório recém-concluído pela CGU. Auditores constataram um rombo estimado em R$ 192 milhões, além de indícios de sobrepreço e direcionamento de licitações. O texto qualifica a atual direção da autarquia federal como ‘deficiente’ e ‘com pouca efetividade na adoção de providências’. O Dnocs é presidido por Elias Fernandes Neto, ex-deputado indicado pelo líder peemedebista na Câmara, Henrique Alves (RN). (Fabio Zambeli, Folha de S. Paulo, 22/1/2012.)

* Dnocs dá para Rio Grande do Norte, Estado de seu direto-geral, 37 dos 47 convênios sobre defesa civil        

“Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), concluído em dezembro de 2011, aponta prejuízos de R$312 milhões na gestão de pessoal e em contratações irregulares do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O relatório de 252 páginas revela uma sucessão de pagamentos superfaturados, contratos com preços superestimados e  ‘inércia ‘ da direção do órgão para sanar irregularidades que prosperaram ao longo da última década. A CGU também aponta  ‘concentração significativa ‘ de convênios para ações preventivas de Defesa Civil no Rio Grande do Norte, estado do diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, e de seu padrinho político, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os dois negam favorecimento do órgão.

“A auditoria foi realizada no ano passado, depois que as contas do Dnocs foram consideradas irregulares pela CGU por três anos consecutivos (2008, 2009 e 2010). O trabalho apontou prejuízo estimado em obras de R$ 192,2 milhões. São recursos destinados à construção de barragens, adutoras, açudes, pontilhões e passagens molhadas. A CGU ainda contabilizou prejuízo de R$ 119,7 milhões em pagamentos indevidos de Vantagem de Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), complemento salarial dado aos servidores. Além dos prejuízos multimilionários, os auditores se surpreenderam com o rateio de R$ 34,2 milhões para a execução de convênios entre prefeituras e o Dnocs voltados a ações de Defesa Civil. De 47 convênios, 37 contemplaram municípios do Rio Grande do Norte, que contrataram R$ 14,7 milhões. Muitos convênios, de acordo com a CGU, recheados de irregularidades, como pagamento a empresas com  ‘ligações políticas, com sócios de baixa escolaridade e, inclusive, empresas não encontradas, indicando serem de fachada ‘.

“Para a realocação de 40 casas no Bairro São Francisco, em Alto do Rodrigues (RN), por exemplo, a CGU não conseguiu encontrar os boletins de medição da obra. E ainda identificou direcionamento de licitação, débitos não identificados na conta corrente do convênio e suspeita de uso de laranjas para a contratação de prestadoras de serviço. Sobre os contratos de Defesa Civil com prefeituras do Rio Grande do Norte, a CGU concluiu:  ‘Ficou evidenciada que a execução daqueles convênios está eivada de irregularidades ‘. O Dnocs é subordinado ao Ministério da Integração, cujo ministro, Fernando Bezerra (PSB), também destinou grande parte das verbas de sua pasta para seu estado, Pernambuco. (Roberto Maltchik, Gerson Camarotti e André de Souza, O Globo, 24/1/2012.)

* “Dilma decide demitir chefe do Dnocs, mas vai esperar PMDB”

“O Palácio do Planalto já avisou ao PMDB que o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), Elias Fernandes Neto, terá de deixar o governo. Como mostrou O Globo, ele é acusado de favorecer seu estado com verbas federais e de desvios de R$ 312 milhões. O vice-presidente Michel Temer negocia a troca no Dnocs para evitar uma crise com o PMDB na Câmara, pois Elias é afilhado do líder Henrique Alves, que rejeita a substituição. Com o apoio do Planalto, o ministro da Integração, Fernando Bezerra — que também direcionou verbas a seu estado —, confirmou que mudará todas as diretorias do Dnocs, além da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). As irregularidades foram detectadas em auditoria da Controladoria Geral da União. Elias Fernandes é potiguar e afilhado político do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Segundo auxiliares da presidente Dilma, não será mais possível manter Elias Fernandes Neto no cargo depois da demissão do ex-diretor administrativo e financeiro, Albert Gradvohl, concretizada na segunda-feira. Gradvohl era afilhado político do PMDB do Ceará.” (Gerson Camarotti, O Globo, 25/1/2012.)

* Dnocs pagou duas vezes pelo mesmo serviço, segundo CGU

“O Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) pagou R$ 9,3 milhões por serviços de uma consultoria de engenharia, que, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), teria apenas repetido informações que a autarquia já dispunha. Os pagamentos à Hydras Engenharia e Planejamento Ltda, com sede em Salvador, foram feitos entre 2008 e 2010 e, segundo a diretoria do Dnocs, R$ 800 mil estão retidos por suspeitas de irregularidades. Em documento oficial, a diretoria-geral do Dnocs afirma que a direção de infraestrutura hídrica, comandada até 2011 por Cristina Peleteiro, uma engenheira indicada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), pressionava pela efetivação dos pagamentos e teria se negado a calcular o tamanho do prejuízo. O relatório da CGU diz que os pagamentos de R$ 9,3 milhões foram superfaturados. E aponta que a consultoria atuou em duas obras de grande porte: a Barragem Figueiredo (CE) e o projeto de Irrigação Tabuleiros Litorâneos (PI), incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento.” (Roberto Maltchik, O Globo, 26/1/2012.)

* “Dnocs é novo capítulo da mesma novela”

“Com base em relatório da Controladoria Geral da União (CGU) foi exonerado, segunda-feira, Albert Gradvhol, diretor administrativo-financeiro do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), conhecido e tradicional — foi fundado em 1909 — instrumento de manipulação política de verbas públicas no Nordeste. A CGU esquadrinhou a contabilidade do departamento e encontrou uma perda para os cofres públicos de R$ 312 milhões na má gestão de pessoal e compras, para variar, superfaturadas. Também entrou na mira do Palácio o diretor-geral do departamento, Elias Fernandes. No caso de Gradvhol, foram atingidos interesses do PMDB do Ceará. No de Elias, contrariou-se o próprio líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), ontem inconsolável com a pressão sobre o apadrinhado.

“Tanto Gradvhol quanto Fernandes, como é norma nesses casos, trabalharam para destinar dinheiro do contribuinte para suas bases regionais, Ceará e Rio Grande do Norte. Não surpreende, mas assusta como a máquina pública foi nos últimos anos intoxicada por práticas clientelistas. Chegamos aos píncaros do absurdo, com a cena inspirada no realismo fantástico latino-americano em que um ministro acusado de manejar verbas em favor de suas bases cearenses é forçado a coibir prática idêntica executada num departamento do seu ministério. É mais um capítulo da conhecida novela da degradação da administração pública causada pela norma lulo-petista de barganhar cargos pela via do fisiologismo, do toma lá dá cá. A crise no Dnocs é didática: Henrique Alves procura proteger Fernandes como se fosse ‘patrão’ e dono dele. Ele não é um servidor do Estado, mas do PMDB do deputado. E quem paga é o contribuinte.” (Editorial, O Globo, 26/1/2012)

* Dissemina-se a cultura do fisiologismo nas ações sobre chuvas; há bagunça e falta de coordenação

“A disseminação da cultura deletéria do fisiologismo, existente de cima a baixo na estrutura de representação política do país, faz com que sejam usados artifícios mirabolantes para atrair o dinheiro fácil que sai de Brasília e de cofres estaduais, em grandes desastres ditos naturais. Prova disso é o golpe dado por prefeitos ao criar coordenadorias de defesa civil apenas para receber estes recursos em enxurradas, enchentes, desabamentos. Mais uma vez, é a busca incessante do dinheiro para ‘emergências’. E a bagunça e falta de coordenação são tamanhas que a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) sequer sabe ao certo quantos dos 5.564 municípios têm coordenadorias. A Sedec é órgão do Ministério da Integração Nacional, de Fernando Bezerra (PSB), pilhado ao favorecer seu estado, Pernambuco, na distribuição de verbas para obras de prevenção contra acidentes. São demais os perigos para os milhões de brasileiros obrigados a viver em áreas de risco.” (Editorial, O Globo, 21/1/2012.)

* Reveladas negociações com empresário, chefe de gabinete de Cidades é demitido

“O chefe de gabinete do ministro das Cidades, Mário Negromonte, foi demitido nesta quarta-feira (25/1). A exoneração de Cássio Peixoto, braço-direito do ministro, foi publicada no Diário Oficial da União. A exoneração não foi a pedido de Peixoto, segundo a portaria. A demissão dele ocorre dois dias depois de a Folha revelar sua participação em negociações com um empresário e um lobista interessados num projeto milionário do ministério. A assessoria do Ministério das Cidades foi procurada para se manifestar sobre a demissão, mas ainda não se obteve sua resposta. A exoneração foi assinada pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), que tem a prerrogativa de nomear e exonerar quem ocupa este tipo de cargo.

“A assessoria da Casa Civil informou que cabe ao ministério a explicação oficial sobre a saída do chefe de gabinete do ministro. No dia 9 de agosto, Peixoto recebeu em seu gabinete o dono da Poliedro Informática, Luiz Carlos Garcia, e o lobista Mauro César dos Santos para discutir o assunto, ligado a uma proposta de informatização da pasta. O encontro ocorreu depois de três reuniões do empresário e do lobista na casa do deputado João Pizzolatti (PP-SC) sobre o mesmo tema. Negromonte participou de pelo menos uma das reuniões, assim como seu secretário-executivo, Roberto Muniz. Todos os envolvidos negam que as conversas trataram de algum acerto.” (Leandro Colon, Folha.com, 25/1/2012.)

* TCU fará pente-fino na Petrobras,  que fechou R$ contratos de R$ 16,3 bi sem licitação em 2011

“O Tribunal de Contas da União (TCU) vai promover este ano uma varredura nos contratos assinados pela Petrobras e por empresas em que a estatal tenha o controle societário, no Brasil e no exterior. Segundo o Tribunal, a empresa tem desrespeitado regras de contratação. Maior estatal brasileira, a Petrobras assinou no ano passado contratos que somam R$ 16,3 bilhões sem qualquer tipo de concorrência ou tomada de preços com fornecedores, o que representou quase um terço da contratação de serviços da companhia (R$ 52 bilhões). O valor equivale ainda a 19% dos R$ 84,7 bilhões em investimentos previstos pela empresa em 2011. Se levarmos em conta os últimos três anos, as contratações sem concorrência engordaram as contas bancárias de prestadores de serviços em R$ 49,8 bilhões. Os dados foram compilados pelo Globo com base em cerca de 20 mil contratos de serviços — construção, projetos, instalações de equipamentos e manutenção, por exemplo — disponíveis no site da estatal.” (Bruno Villas Bôas, O Globo, 22/1/2012.)

Incompetência, ineficiência, máquina inchada

* MEC anuncia que Enem não terá mais a edição de abril

“O Ministério da Educação (MEC) decidiu que será feita apenas uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012, assim como ocorreu nos anos anteriores. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro. No ano passado, o Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep) anunciou que a partir deste ano haveria duas edições da prova – a primeira em abril e a segunda provavelmente em outubro – mas os planos foram cancelados. O ministério pediu um levantamento à empresa que faz a gestão de risco do Enem e a conclusão foi que duas edições em 2012 sobrecarregariam a estrutura logística do exame. O diagnóstico foi feito depois de consultar todas as entidades envolvidas na organização da prova: o consórcio Cespe-Cesgranrio, os Correios e a gráfica responsável pela impressão dos materiais. Diante disso, o governo decidiu abortar os planos de aplicar uma prova por semestre em 2012.” (O Globo, 21/1/2012.)

* Antes de deixar o MEC, Haddad tenta se eximir de responsabilidade pelos problemas

“Em resposta à decisão da primeira instância da Justiça Federal do Ceará, que permitiu aos estudantes acesso às cópias das provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o ministro da Educação, Fernando Haddad, fez dois comentários infelizes. Depois de classificar a decisão como um ‘atentado’ contra o sistema de seleção unificado das universidades federais, ele disse que as liminares concedidas pelo Judiciário estão levando a máquina administrativa do MEC ‘à fadiga’, inviabilizando a realização de duas provas por ano, como pretendia o governo. ‘Não podemos recuar diante dessa covardia que é cometida contra o Exame. Temos de ter coragem de perseverar na direção de consolidar o sistema’, disse Haddad, durante o programa Bom Dia, ministro, onde fez um balanço de sua gestão, despedindo-se do cargo. Segundo ele, ao gerar ‘problemas novos’, os recursos interpostos pela Procuradoria da República em favor de estudantes e as decisões favoráveis a eles dadas pelo Poder Judiciário vêm dificultando a implementação das mudanças que prometeu fazer no Enem. Haddad também classificou, textualmente, como ‘covardia’ os problemas causados pelo vazamento de questões por dois funcionários do Colégio Christus, de Fortaleza.

“Na realidade, o que o ministro pretendia com essas declarações era eximir-se de responsabilidade pelos problemas que desfiguraram o Enem e comprometeram o sistema de avaliação escolar. Por inépcia do MEC, as edições do Enem de 2010 e 2011 foram marcadas por vários problemas – da falta de um sistema de informática eficiente a denúncias de irregularidades na licitação das gráficas encarregadas de imprimir os cadernos de questões, além de enviesamento ideológico na formulação de perguntas. A falta de critérios objetivos para a correção dessas provas foi evidenciada em pelo menos dois casos. No primeiro, por um estudante do Colégio Lourenço Castanho, de São Paulo, considerado o melhor aluno de sua turma, que tirou zero na redação do último Enem. Em resposta a um pedido de esclarecimento formulado pela escola, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) alegou que a prova havia sido anulada por ‘conter impropérios’. E, quando o estudante e seus professores solicitaram cópia da prova, o MEC se negou a fornecê-la, mas aumentou a nota de zero para 880 pontos. No segundo caso, uma professora de um cursinho de Campinas, que se inscreveu no Enem de 2011 só para obter o caderno de questões, entregou em branco os cartões de resposta e, mesmo assim, obteve em todas as provas – com exceção da de matemática – notas maiores do que as notas mínimas divulgadas pelo Inep. ‘Nos dois dias, assinei meu nome, respondi à frase de verificação de presença e dormi’, relatou. Ela pediu esclarecimento sobre os critérios de correção e a resposta do MEC veio com erros de português.

“Com o precedente aberto pela mudança na nota de redação do aluno do Colégio Lourenço Castanho, outros alunos também pediram ao Inep a reavaliação de suas provas. No início, o órgão se recusou a atender aos pedidos. Em seguida, alterou a nota de redação de 129 candidatos. Na semana passada, o Inep informou que colocará cópias das redações na internet, a partir do Enem de 2012. Além disso, o MEC assinou com o Ministério Público Federal um Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a automatizar os pedidos de vista das provas. Na ocasião, as autoridades educacionais alegaram não ter condição técnica de adotar a medida com relação ao Enem de 2o11. Mesmo assim, na terça-feira, o juiz Luís Praxedes Vieira, da 1.ª Vara Federal de Fortaleza, determinou que o MEC mostre a prova de redação a todos os candidatos que a requererem, o que levou Haddad a afirmar que o Enem estaria sofrendo um ‘atentado’.

“Exagero à parte, o que se pode concluir é que a reforma do Enem foi conduzida de modo açodado, a gestão administrativa do MEC é ineficiente e, como reconhecem os especialistas, a correção das provas de redação peca pelo excesso de subjetividade dos corretores e pela falta de critérios uniformes.” (Editorial, Estadão, 22/1/2012.)

* Total de cargos comissionados chega a 22 mil; União gasta R$ 203 bi com pessoal

“Mesmo vitoriosa na elaboração do Orçamento da União de 2012, quando impediu reajustes para o Judiciário e outras categorias de servidores, a presidente Dilma Rousseff vai arcar este ano com uma folha de pessoal e encargos sociais acima de R$203 bilhões, além de contar com mais funcionários em cargos de confiança. Antes mesmo de fechar o primeiro ano de seu governo, em outubro, os chamados DAS (cargos de Direção e Assessoramento Superior) já somavam 22 mil, uma barreira que nunca havia sido alcançada. Desde o segundo ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, as funções comissionadas no Executivo federal só crescem.

Em 2003, primeiro ano do governo Lula, foi registrada uma queda no total de cargos de confiança, dos 18.374 do último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, para 17.559 no final do ano seguinte. Mas, depois, o número só cresceu. No final de 2011, foi de 21.870 para 22 mil – cifra que, apesar de pequena, contraria o princípio do rigor fiscal do primeiro ano de Dilma.” (Cristiane Jungblut, O Globo, 22/1/2012.)

* PT e PMDB brigam por postos na Funasa

“A indicação do novo superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa ) em Mato Grosso do Sul acirrou ainda mais os ânimos na já tumultuada relação entre PMDB e PT no governo Dilma Rousseff. A nova crise foi instalada depois que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, atendeu ao pedido do senador Delcídio Amaral (PT-MS) para nomear o petista Pedro Teruel, no lugar de Flávio Britto Neto (PMDB), conforme antecipou ontem (quarta, 25/1) a coluna Panorama Político, do Globo. Britto era da cota do governador André Puccinelli (PMDB), e, segundo o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), havia um compromisso assumido pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para não retirá-lo do cargo. O peemedebista atendia a cota de parlamentares da legenda no Mato Grosso do Sul.” (Roberto Maltchik e Gerson Camarotti, O Globo, 26/1/2012.)

Infra-estrutura

* País pode ter apagão logístico, diz presidente da Agência de Transportes Terrestres

“Se as exportações de commodities brasileiras brilharam e turbinaram as contas externas do país desde 2000, a infra-estrutura logística está longe de ter acompanhado o mesmo ritmo. Manteve-se cara e ineficiente. Nesse período, o país aumentou em 384% a quantidade de toneladas que circulam e congestionam as rodovias, ferrovias e hidrovias em direção ao exterior. Mas o número de rodovias asfaltadas aumentou apenas 18% no período, enquanto as linhas de trem cresceram só 500 quilômetros. O país vem operando ‘no limite da gambiarra’, segundo o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo: ‘O país está diante da possibilidade de um apagão logístico. Mas a logística não pode ser vista só pela lógica da obra e sim pelo desempenho do transporte. Não se resolve o problema logístico transigindo com a boa forma de fazer. Chegamos ao limite da gambiarra’, disse ele ao Globo.” (Vivian Oswald e Martha Beck, O Globo, 22/1/2012.)

* Concessões de estradas com base na menor tarifa resultaram em investimentos insuficientes

“Pedágios fixados em bases realísticas permitem o cumprimento rigoroso do contrato de concessão, com mais investimentos e rodovias mais bem conservadas, como se tem verificado. Mas com isso não concorda o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, defendendo remunerações baixas. E, se ao longo do contrato constatar-se a necessidade de obras não previstas, acrescenta, um pedágio mais alto poderá ser aprovado para financiá-las. O modelo federal de menor tarifa é o contrário do modelo paulista, em que vence quem dá o lance mais alto e tem dado ótimos resultados. As 20 melhores estradas do País, segundo as pesquisas da CNT, são pedagiadas e apenas 1 não está total ou parcialmente localizada no Estado de São Paulo.

“De fato, as concessões com base na menor tarifa resultaram em investimentos insuficientes, inclusive nas sete rodovias federais licitadas em 2007, em que as obras de melhoria e manutenção previstas nos contratos de concessão não foram realizadas – ou o foram apenas parcialmente. Num caso, o da Rodovia do Aço, com extensão de 200 km, que liga a Rodovia Dutra a Minas Gerais, houve aumento do número de acidentes após a concessão. (…)

“A infra-estrutura brasileira de transportes apresenta enormes deficiências, agravando os custos dos bens produzidos no Brasil, que sofrem com a falta de investimentos e atrasos superiores ao razoável nos setores rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroviário. Na área rodoviária, as únicas licitações federais de grande porte do governo do Partido dos Trabalhadores ocorreram em 2007, quando foram concedidos à exploração privada a Rodovia Fernão Dias, a Curitiba-Florianópolis, o trecho Espírito Santo até a Ponte Rio Niterói da BR-101 e a BR-153, entre as divisas com Minas Gerais e o Paraná, além da Rodovia do Aço. E desde janeiro de 2009, com a licitação da BR-166/324, na Bahia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não concedeu mais nenhuma rodovia à exploração privada. Falta empenho do governo federal e da ANTT para modernizar a malha rodoviária brasileira, acelerando os investimentos na recuperação de estradas – o que exige corrigir e imprimir mais velocidade ao programa de concessões.” (Editorial, Estadão, 21/1/2012.)

* De repente o governo esquece as hidrovias

“Falava-se até há pouco que estava em preparo em Brasília um  ‘PAC das hidrovias ‘, que destinaria R$ 2,7 bilhões para obras, especialmente nos Corredores Oeste-Norte (Rio Madeira) e Centro-Norte (Rio Tocantins), que formam hoje um dos principais eixos de escoamento da produção agrícola e mineral de grande parte da vasta região do Cerrado no País. Os investimentos previstos no Orçamento para o exercício de 2012 não passam, porém, de R$ 334 milhões, e não se tem garantia de que serão aplicados. As hidrovias, aparentemente deixaram de ser prioritárias para o governo federal, e também estão fora da pauta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco vai aplicar R$ 23 bilhões em infraestrutura neste ano, como forma de sustentar os níveis de crescimento na economia, como anunciou o diretor de Infraestrutura e Insumos Básicos do BNDES, Roberto Zurli, em entrevista ao Estado. O setor de energia elétrica absorverá a parte do Leão dos empréstimos previstos, mas também serão contemplados os portos, ferrovias e rodovias. É possível até que o BNDES financie parte dos investimentos que as concessionárias de aeroportos a ser privatizados terão de fazer. Sobre hidrovias, nada.

“É um  ‘esquecimento ‘ injustificável. A região do Cerrado é a maior produtora de grãos do País e depende essencialmente de hidrovias para a redução do custo de transporte até os portos. É de todo interesse, portanto, que sejam levados a cabo os planos para ampliação da capacidade das hidrovias do Madeira, numa extensão de 1.115 km, de Porto Velho (RO) até Itacoatiara (AM), e do Rio Tocantins, de 790 km, entre a Hidrelétrica de Tucuruí e o Porto de Vila do Conde, no município de Barcarena (PA).” (Editorial, Estadão, 24/1/2012.)

* BNDES financiará até 80% de investimentos em aeroportos

“O BNDES poderá financiar até 80% do investimento nos aeroportos dos aeroportos de Brasília, Campinas (Viracopos) e Guarulhos que devem ser privatizados ainda este ano. O processo de concessão dos aeroportos tenta reduzir os gargalos em infraestrutura e assegurar a capacidade de expansão para o aumento da demanda, sobretudo em função da Copa do Mundo de 2014. Até 70% do financiamento poderá ser feito com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano. A participação do banco poderá ocorrer por meio de apoio corporativo (diretamente para as empresas), ou sob a forma de Project Finance (em que não precisam ser apresentadas garantias financeiras e o próprio fluxo de recursos do empreendimento viabiliza o pagamento no caso das sociedades de propósito específico). Entre as exigências para participação acionária por meio de Fundos de Investimentos (FIPs) está a identificação dos cotistas, do gestor e do administrador. O BNDES poderá compartilhar as garantias dos projetos com outros financiadores de longo prazo. (Henrique Gomes Batista, Geralda Doca e Ronaldo D’Ercole, O Globo, 20/1/2012.) 

As más notícias da Economia

* O futuro da economia brasileira fica na esfera do ‘faz de conta’

“O Brasil permanece com as taxas reais de juros mais altas entre as economias relevantes do planeta, posição nada lisonjeira (com 4,8%, acima dos 2,8% da Hungria, em séria crise). No entanto, também não são abonadores os níveis de inflação no país. As metas de inflação estão acomodadas em um patamar elevado para padrões internacionais — já que são esses os parâmetros usados para as taxas de juros — e só com muito esforço recuaram no ano passado para o teto tolerado (6,5%) por essa política. (…)

“No conjunto dos gastos públicos, os investimentos continuam representando uma pequena parcela. E acabam sendo os primeiros a ser sacrificados a qualquer sinal de perda de receita. O custeio absorve a maior parte das despesas governamentais, e o esforço político para comprimi-lo não é relevante. Tempos atrás, o governo propôs ao Congresso um limite para o crescimento dos gastos com custeio. Por essa proposta, a expansão não poderia superar a que fosse apresentada pelo Produto Interno Bruto (PIB). É um tema que ficou em banho-maria. Com a proposta, o governo busca dar a impressão que está fazendo sua parte, e só não faz mais porque não encontra o respaldo político do Congresso. É triste que uma definição tão importante para o futuro da economia brasileira fique na esfera do ‘faz de conta’. E acabe recaindo sobre as taxas de juros.” (Editorial, O Globo, 20/1/2012.)

* Mais uma vez, o governo parece propenso a apelar para o orçamento paralelo que montou no BNDES

“Pronto a abandonar seu novo discurso sobre política fiscal, adotado há menos de cinco meses, o Planalto não esconde que gostaria que o estímulo monetário fosse complementado com mais um vigoroso impulso fiscal. O governo anda especialmente preocupado com o investimento público, que caiu no ano passado. Não por contenção de gastos, mas em decorrência do desmantelamento das cadeias de comando que acionavam decisões de investimento em ministérios infestados por esquemas de corrupção. O Planalto agora tem pressa. Foi-se o primeiro ano do mandato. Há eleições municipais pela frente. A cada dia, as deficiências da infra-estrutura parecem mais desgastantes. E os cronogramas da preparação do país para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, mais alarmantes. Mas como recuperar o investimento público e assegurar o impulso fiscal capaz de antecipar a retomada, sem que as contas públicas se deteriorem e o combate à inflação seja comprometido?

“Não é difícil vislumbrar a ‘solução’. Mais uma vez, o governo parece propenso a apelar para o orçamento paralelo que montou no BNDES, alimentado por transferências diretas do Tesouro, não contabilizadas nas estatísticas de resultado primário e de dívida líquida do setor público. Caso a situação externa se agrave, poderá ser feita nova e vultosa transferência de recursos do Tesouro ao BNDES, com roupagem salvacionista. Mas, mesmo que não se agrave, o governo parece disposto a fazer tal transferência a seco. Dissimulando-a, talvez, com a cortina de fumaça de um programa espalhafatoso – e inócuo – de contingenciamento de gastos.” (Rogério Furquim Werneck, O Globo, 20/1/2012.)

* Tivemos inflação alta e crescimento baixo em 2011. E governo ainda comemorou

“A inflação aqui fechou o ano passado exatamente no teto da margem de tolerância, 6,50% – e isso foi considerado uma vitória do governo. A meta de inflação no Brasil é de 4,5% – que, em si, já é elevada para os padrões mundiais. Além disso, admite-se que ela seja estourada em até dois pontos para cima, em situações excepcionais e fora do controle do BC. No caso de 2011, o BC brasileiro sustentou que a disparada da inflação no fim de 2010 e início do ano passado decorria fortemente de um ‘choque de alimentos’ – com seca ou excesso de chuva prejudicando colheitas mundo afora e, assim, provocando uma inflação global. Pela regra do regime de metas de inflação, se os índices estão acima do ponto, o BC usa sua arma principal, a alta de juros. Isso funciona quando consumo e investimentos estão muito aquecidos. Mas por que fazer isso quando a culpa pela inflação não está em um excesso de demanda, e sim em desastres climáticos?

“Acrescente-se ao quadro que a economia mundial está em queda – e a história parece fechada. O BC não apenas não precisa subir juros, mas pode reduzi-los, como está fazendo, afirmando que a inflação voltará à meta de 4,5% em algum ponto deste ano, certo? Convém reparar: a inflação bateu no teto com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) quase certamente abaixo dos 3%. Em 2010, a inflação havia sido menor (5,91%), com PIB acelerado, a 7,5%. Ou seja, em 2011, tivemos menos crescimento, com mais inflação – e esta é uma combinação ruim em qualquer perspectiva. Considerando o período 2008/11, a economia brasileira cresceu menos de 4% ao ano. Já a inflação, sempre medida pelo IPCA, registrou média anual de 5,58%, acima da meta. De novo, crescimento baixo com inflação elevada. Resumo da ópera: inflação de 6,5% pode ser um alívio, não uma vitória.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 26/1/2012.)

 * Um orçamento paralelo

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que também neste ano o governo cumprirá a meta fiscal – e, em 2012, deverá ser alcançada a meta ‘cheia’, isto é, sem abater das despesas os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (…) A tarefa do governo será facilitada por uma espécie de artifício orçamentário, que lhe permite gastar sem ameaçar as metas fiscais, por meio da transferência da quitação das despesas para o exercício seguinte. Essa prática tem sido cada vez mais utilizada pelos governos do PT. Em 2012, as despesas não quitadas em 2011 e em exercícios anteriores e jogadas para a frente, conhecidas como ‘restos a pagar’, atingiram um valor recorde. Essas despesas constituem uma espécie de orçamento paralelo, o que torna ainda mais difícil o acompanhamento da execução do Orçamento anual em vigor.

“Instrumento destinado a permitir a conclusão de uma obra em andamento, para a qual já foram empenhados os recursos necessários, mas ainda não quitada, os restos a pagar no governo federal passaram a crescer de maneira exorbitante a partir de 2006. Naquele ano, totalizavam R$ 21,7 bilhões. Em 2011 alcançaram R$ 128,7 bilhões. A existência de restos a pagar em volume tão grande impede a execução de obras novas e o início de muitos planos do governo. Nos últimos seis anos, como observou o economista Mansueto Almeida em entrevista ao jornal Valor (24/1), mais da metade dos investimentos realizados pelo governo federal se referia a recursos previstos em orçamentos de exercícios anteriores. Em 2011, quase 60% dos R$ 43,9 bilhões que o governo investiu eram restos a pagar. O primeiro ano do governo Dilma deixou para serem quitados em 2012 R$ 57,2 bilhões em investimentos em estradas, aeroportos e projetos do PAC. Isso corresponde a 71,2% dos R$ 80,3 bilhões de investimentos do governo federal previstos no Orçamento para 2012 sancionado há pouco pela presidente da República. ‘Caso opte por quitar os débitos, Dilma Rousseff terá apenas R$ 23,1 bilhões para aplicar em novos projetos de infra-estrutura no País’, observou o Contas Abertas em nota.” (Editorial, Estadão, 26/1/2012.)

* Caixa já enterrou R$ 1,4 bilhão no banco que era de Silvio Santos e deu cano

“O investimento da Caixa Econômica Federal no Panamericano já chega a R$ 1,4 bilhão, considerando apenas os valores relativos à participação acionária de 36,56% no banco que pertencia a Silvio Santos. Ou seja, sem levar em conta os recursos para garantir seu funcionamento no dia a dia. Para entrar no Panamericano, a Caixa pagou R$ 740 milhões. Na semana passada, o banco público colocou mais R$ 658 milhões, em uma operação de aporte de capital feita em conjunto com o outro sócio do Panamericano, o BTG Pactual. O dinheiro novo servirá, segundo os sócios, para equilibrar de vez as contas do banco após a descoberta – e resolução – das fraudes contábeis de R$ 4,3 bilhões. Além disso, parte do dinheiro será usada para bancar a compra da Brazilian Finance & Real Estate – maior financeira independente de empréstimos imobiliários do País -, anunciada no fim do ano passado.” (Leandro Modé, Estadão, 24/1/2012.)

* Por falta de política consistente, de visão, não temos etanol

“O Brasil ficou anos torrando a paciência dos americanos para que eliminassem os subsídios à produção do etanol de milho e suspendessem a tarifa de importação cobrada sobre o nosso álcool de cana. Pois os americanos fizeram melhor. O presidente Barack Obama, como parte do programa de redução da poluição, determinou o aumento progressivo da mistura de etanol na gasolina americana e o Congresso eliminou subsídios e a tarifa de importação. Ou seja, aumentaram a perspectiva de consumo de etanol e derrubaram as barreiras que protegiam o combustível do milho.

Pois neste momento o Brasil não tem etanol para exportar, enquanto as usinas estão com 30% da capacidade ociosa. Pior: o país precisou importar etanol americano, pois o plantio de cana e, pois, a produção do álcool estão em queda.  Pode haver desastre maior?  (…)

“O ex-presidente Lula fez um barulho danado atacando o produto americano e alardeando o biocombustível verde-amarelo. Disse que o Brasil estava pronto para inundar o mundo. De fato havia e há oportunidades. Hoje, por exemplo, no mundo, o etanol substitui cerca de 5% da gasolina, segundo notou o professor José Goldemberg, em artigo recente publicado no O Estado de S. Paulo. E deve substituir 20% antes de 2020, considerados os programas em andamento especialmente nos EUA e na Europa. Eis uma oportunidade não aproveitada, por falta de uma política consistente. A produção brasileira de etanol está em queda acentuada (30% bilhões de litros no ano passado; 24 bilhões neste). Causa: o preço não oferece rentabilidade adequada aos produtores.  (…)

“Uma política de controle ambiental deveria mesmo impor custos ao uso da gasolina poluidora – como, aliás, fazem muitos países. Pois o governo brasileiro está conseguindo a proeza de fazer tudo pelo avesso: barateia e incentiva o uso da gasolina, sendo o país com o maior potencial de produção de biocombustível. Isso é falta de visão de longo prazo. É governar no dia a idéia, quebrando um galho aqui, outro ali. Recentemente, o BNDES abriu uma linha de financiamento para renovação dos canaviais. Pouco dinheiro e atrasado, diz o pessoal do setor. E sabem o que mais? O governo está empurrando a Petrobras para o álcool. Não será surpresa se resolver ampliar a estatização do setor. E aí mesmo é que vai sobrar etanol, não é? (Carlos Alberto Sardemberg, Estadão, 23/1/2012.)

* Sob Gabrielli, Petrobrás perdeu valor e não escapou dos problemas comuns a administrações companheiras

“(José Sérgio) Gabrielli (demitido da presidência da Petrobrás) não escapou de histórias comuns a administrações companheiras, como os relatos de desmesurada ajuda a ONGs de militantes do partido. Mas, do ponto de vista do lulo-petismo, Gabrielli foi um bom companheiro. Desdobrou-se na defesa do equivocado projeto de tornar a estatal dona cativa de 30% da operação no pré-sal e na mudança do modelo de exploração de concessão para partilha, mais um passo no processo de reestatização do setor. Trata-se de um projeto de longo alcance, porque passa até pela conversão da estatal no centro de um ressuscitado programa de substituição de importações de figurino geiselista. Em contrapartida, depois de um gigantesco processo de capitalização, em 2010, em que os acionistas minoritários perderam espaço, o valor de mercado da estatal passou a cair. Mas isso não deve preocupar os estatistas. (…) A confirmação de Graça Foster, na segunda-feira (23/1), fez a ação da Petrobras subir. Deve haver acionista esperançoso que a interferência político-partidária na estatal possa ser contida. Não se sabe. O ideal é que assim fosse e houvesse mais racionalidade numa empresa tão grande que até mesmo a incompetência pode ser disfarçada no gigantismo.” (Editorial, O Globo, 25/1/2012.)

A política lulo-petista sobre os direitos humanos

* Dissidentes de Cuba querem encontrar Dilma

“Opositores do governo cubano e defensores de direitos humanos querem aproveitar a visita da presidente Dilma Rousseff ao país, dia 31, para fazer um relato sobre a situação dos prisioneiros políticos e abusos contra dissidentes. Dilma chegará ao país poucos dias após o enterro de Wilman Villar Mendoza, dissidente de 31 anos ligado à União Patriótica de Cuba. Ele morreu após cerca de 50 dias de greve de fome, uma medida de protesto contra a sentença de quatro anos de prisão por resistência e desobediência após participar de uma manifestação pacífica. A porta-voz das Damas de Branco, Berta Soler, disse que, apesar de ainda não ter encaminhado um pedido formal, o grupo gostaria de uma reunião com a presidente para apresentar dados sobre a situação de direitos humanos no país. (Janaína Lage, O Globo, 22/1/2012.)

* Blogueira Yoani Sánchez oficializa apelo e põe Dilma em saia-justa

“A presidente Dilma Rousseff, embora repita que não se envolve em assuntos internos dos países, sente-se apertar por uma saia justa criada pela situação política em Cuba, onde chega no dia 30 para reuniões com o presidente Raúl Castro. Ontem (segunda, 23/1), a blogueira Yoani Sánchez, uma das mais conhecidas vozes dissidentes na ilha, disse, no Twitter, que entregou uma carta na embaixada brasileira em Havana com o pedido formal para que Dilma interceda a seu favor e ela possa viajar ao Brasil.

No início do mês, Yoani havia postado um vídeo na internet pedindo o auxílio de Dilma para participar da exibição do documentário Conexão Cuba-Honduras na Bahia, em fevereiro. O filme, dirigido pelo cineasta Dado Galvão, tem como tema a liberdade de imprensa em Cuba e no Brasil e inclui uma entrevista com a blogueira. Ela já havia tentado deixar o país em outras 20 ocasiões. ‘Dilma já viveu isso na pele. Temos esperança de que seja sensível’, disse Galvão, que organiza um protesto digital, em que as fotos de cada perfil nas redes sociais seriam trocadas pela de Dilma sob interrogatório em 1970.

“Até então, o Itamaraty dizia que não se manifestaria a respeito porque nenhum pedido formal havia sido protocolado. ‘Desde sexta-feira, 20 de janeiro, entreguei na Embaixada do Brasil em Havana a carta a Dilma Rousseff. Agora espero resposta’, disse Yoani no Twitter. O Itamaraty confirmou a entrega do pedido, mas não informou o que Dilma fará. O governo agora será pressionado a se manifestar publicamente sobre o tema.” (Chico de Gois, O Globo, 24/1/2012.)

* Sons do silêncio

“Oficializado o pedido da blogueira cubana Yoani Sánchez de ajuda da presidente Dilma Rousseff para poder viajar ao Brasil, a matéria cai na área diplomática. Na qual o silêncio corresponde a ‘não’. A se confirmar, a resposta destoará do compromisso da presidente com a defesa dos direitos humanos, explicitada no caso do Irã. Dois pesos e duas medidas.” (Opinião, O Globo, 25/1/2012.)

Esta aqui não tem a ver com o governo Dilma, mas também é má notíci

* Pinheiro, um confronto esperado

“A desocupação de uma área de 1,3 milhão de metros quadrados em São José dos Campos, determinada pela Justiça estadual e realizada na manhã de domingo pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM), seguiu rigorosamente o roteiro elaborado pelos movimentos sociais para ganhar as manchetes dos jornais e obter visibilidade política. Conhecida como Pinheirinho, a área pertence à massa falida da empresa Selecta, do Grupo Naji Nahas. Invadida em 2004, ela se converteu numa comunidade controlada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), cujos líderes diziam viver lá cerca de 1,5 mil famílias, num total de 6 mil pessoas. Para dificultar o acesso ao local, os invasores ergueram barricadas com paus, que depois incendiaram, e colocaram idosos, grávidas e crianças na primeira linha de resistência. Por sua vez, a PM empregou na operação um blindado, além de 220 viaturas, 100 cavalos, 40 cães e 2 helicópteros, dando aos movimentos sociais pretexto para veicular pela internet notas de protesto descrevendo a operação de reintegração de posse como um ‘massacre’ de pobres e desabrigados, que teria deixado ‘mortes’ e um ‘rastro de destruição’.

“Os invasores atiraram pedras contra policiais, incendiaram uma escola pública, uma biblioteca e oito veículos – entre eles dois carros de reportagem – e ainda tentaram impedir o tráfego na Via Dutra, o que obrigou a PM a intervir novamente. Na madrugada de segunda-feira, alguns manifestantes tentaram jogar um coquetel molotov num depósito de gás e num posto de saúde. Terminado o embate – que resultou em 1 homem ferido à bala, 8 manifestantes com escoriações e 18 pessoas presas, acusadas de vandalismo – os líderes do MTST passaram a acusar a PM de ter exorbitado. Também criticaram o governador Geraldo Alckmin com o coro de sempre. Dirigentes da OAB, por exemplo, afirmaram que a ordem para a reintegração de posse expedida pela Justiça estadual foi ilegal. (…)

“O comando da PM, no entanto, anunciou que a operação foi inteiramente gravada, alegou que o ‘fator surpresa’ foi crucial para a desocupação da área, afirmou que os moradores não ofereceram resistência e responsabilizou militantes de pequenos partidos da esquerda radical – que nem mesmo moram na área invadida – pelo entrevero. Uma semana antes, vários invasores e militantes posaram para cinegrafistas e fotógrafos equipados com capacetes de motociclistas, porretes, escudos de latão e canos de PVC – além de máscaras, para não serem identificados. Por trás desse lamentável episódio, estão dois partidos que há muito tempo se digladiam para tentar desalojar o PSDB das principais prefeituras do Vale do Paraíba, região onde Alckmin iniciou sua carreira política. Um deles é o PT. Não foi por acaso que, entre as pessoas feridas com escoriações, uma se apresentou como assessor da Presidência da República. (…)O outro partido é o PSTU, que prega a substituição do Estado capitalista pelo ‘ marxismo revolucionário’.” (Editorial, Estadão, 24/1/2012.)

* “O conflito podia ter sido evitado, pois em quatro áreas (sem PSTU), houve negociação, e todo mundo ganhou”

“Num conflito sempre há alguém que joga com a carta da tensão. Ele ganha quando ocorrem choques, prisões, feridos e incêndios. Na operação militar que desalojou 1.600 famílias da área ocupada do Pinheirinho, em São José dos Campos, ganhou quem jogou na tensão. Conseguiram mobilizar 1,8 mil PMs, numa operação que resultou em dois dias de choques, no desabrigo de 2.000 pessoas, dez veículos destruídos, quatro propriedades incendiadas e 34 presos. (…) Há poucas semanas, diante da ameaça de uso da força policial, apareceu uma milícia de fancaria, com escudos de latão e perneiras de PVC. Deu no que deu. Deu no que deu porque os organizadores do PSTU, o governo de São Paulo e a Prefeitura de São José aceitaram a estratégia da tensão.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 25/1/2012.)

27 de janeiro de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.

Pois ele foi à ilha, com o propósito exclusivo de conversar com a jovem blogueira e em seguida escrever um livro, já combinado com a jornalista Lu Fernandes, da editora Barcarolla.

A Ilha Roubada foi lançado em maio de 2009.

Em 2011, dois dos três grandes jornais do país – O Estado de S. Paulo e O Globo – começaram a publicar artigos de Yoani Sánchez. Ela já era, então, uma figura bastante conhecida no Brasil.

Sandro e a Barcarolla anteciparam-se dois anos e meio aos dois jornalões.

Faro é faro.

E as pequenas embarcações têm muito mais agilidade que os porta-aviões, os transatlânticos.

***

Em março de 2009, o livro quase já pronto para ir para a gráfica, Lu Fernandes me telefonou encomendando o texto para a orelha. Gelei – e bem que tentei recusar. Apresentei nomes de jornalistas importantes que poderiam assinar aquilo; na minha opinião, era tarefa para gente de nome, gente importante. Além do mais, era responsabilidade grande demais para mim: ao longo de quase 40 anos de jornalismo, Sandro foi meu superior, meu chefe, durante uns bons 30, no Jornal da Tarde, na revista Afinal, na Agência Estado, no Estadão. Jogador júnior não apresenta artilheiro do time principal.

Mas Lu foi inflexível.

E tive que encarar o desafio. Que é ainda maior porque exige concisão, texto enxuto, dizer muito em pouquíssimas linhas, parquíssimos toques, e meu texto é exatamente o contrário disso, é derramado, longo.

Mas tinha que fazer, e então fiz.

Não ficou lá grandes coisas. Ficou, seguramente, muitíssimo abaixo do livro que deveria apresentar.

***

No primeiro lançamento de A Ilha Roubada, uma bela festa na Livraria Cultura do térreo do Conjunto Nacional, meu amigo Robson Pereira, que veio do Rio especialmente para a noite de autógrafos, brincou comigo que ia rasgar as orelhas do livro: “Tá reacionário demais!”.

Rimos muito com o comentário, no lançamento e na cachaça depois.

***

Reacionário demais ou não, isso depende da opinião de cada um. Mas vejo agora que o texto que escrevi é velho, datado. Em 2009, quando Sandro Vaia lançou o livro apresentando Yoani Sánchez aos brasileiros, ela ainda era uma operária, uma formiguinha que, com outros dissidentes, iniciava o rompimento da muralha do medo em Cuba. Hoje ela é bem mais. O tempo realçou muito sua importância.

Hoje dá para ter a clara certeza: Yoani Sánchez será, sim, o nome de una hermosa plaza liberada de Havana. É só uma questão de tempo.

Janeiro de 2012

A Ilha Roubada foi lançado em maio de 2009, pela editora Barcarolla.

Os dados estão no Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari, que analisa os índices da violência brasileira nos últimos 30 anos. Os números são de deixar os cabelos em pé.

Se São Paulo e Rio de Janeiro estão hoje entre os melhores na lista em que já foram os piores há 10 anos, ver a linda Maceió ter 109 assassinatos por 100 mil habitantes em um só ano é de arrepiar. Ou Salvador, que com 2,4 milhões de habitantes contabiliza 1.484 homicídios no ano, número absoluto superior aos 1.460 de São Paulo, com 10,4 milhões de residentes. A maior cidade do país conseguiu, em uma década, obter a melhor posição entre as 27 capitais.

O Rio também fez bonito. Em 2000, a cidade maravilhosa era a 6ª na lista. Hoje está em 23º, quinta melhor colocação.

Na linha inversa, entre os estados, a Bahia saiu da 23ª posição para a 7ª, o Pará da 21ª para a 3ª, a Paraíba da 20ª para a 6ª, e Alagoas da 11ª posição para a liderança desse ranking macabro. Pior: a maior parte dos que morrem a tiros, facadas e porretes, são jovens entre 15 e 24 anos.

O mapa deveria ser baliza para o poder público, mas ficou longe disso. Rio e São Paulo comemoraram. O governo Dilma Rousseff ficou mudo.

Para o Planalto, o silêncio tem lógica. As regiões Norte e Nordeste, onde a presidente tem aprovação quase unânime, foram as que explodiram em violência. E não há explicações aceitáveis para quem está há nove anos no poder.

Segurança Pública é um imbróglio para Dilma. A mesma pesquisa Ibope que lhe conferiu recordes mostra que 60% condenam a ação de seu governo na área.

Ainda assim, Dilma se deu ao luxo de usar apenas 7,7% do prometido no Sistema Único de Segurança Pública, R$ 48 milhões dos R$ 620 milhões. Outro programa, o Pronasci, caiu de R$ 2 bilhões para R$ 600 milhões. Para completar, suspendeu a elaboração do plano nacional para a redução de homicídios, anunciado, no início de 2011, pelo ministro José Eduardo Cardozo.

“É um país abençoado onde todo mundo mete a mão”, prossegue o bem humorado Premê. Somada à inoperância, talvez essa seja uma das explicações para que o Brasil, a 6ª economia do mundo, ainda exiba indicadores tão trágicos que nem as nações em guerra conseguem.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 21/1/2012.

As evidências de irregularidades no Judiciário não param de aparecer. Além das movimentações “atípicas” detectadas pelo COAF em contas bancárias de milhares de juízes e funcionários do Judiciário, as evidências de corporativismo e favorecimento não param de aparecer.

Juizes recebem dinheiro para consertar coberturas inundadas, outros para pagar dividas pessoais, outros para pagar a moradia mesmo morando nas cidades onde trabalham.

Não há como negar: abriu-se um rombo no casco da credibilidade do Judiciário.

As escaramuças entre a juíza Eliana e o estamento corporativo dos magistrados estão em recesso como a Justiça, mas tudo indica que voltarão vigorosas quando o plenário do STF julgar o mérito das liminares concedidas por Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, que na prática sustaram as investigações conduzidas pelo CNJ sobre irregularidades no Judiciário.

Mas, afinal, trata-se da saga heróica de uma juíza destemida contra privilégios e desmandos de um poder, ou de um surto de abuso de autoridade exercido inconstitucionalmente por alguém que não tem poderes para isso?

Boa discussão.

Uma coisa é certa: a juíza Eliana incomoda. Num recente “Roda Viva”, o ministro Marco Aurélio Mello mal conseguiu disfarçar seu desconforto com o que ele chamou de “concentração ilimitada de poderes” que a corregedora estaria conferindo ao CNJ. Chegou a compará-la a um xerife.

Como acontece com quase todos os problemas político-institucionais do País, a origem de tudo parece estar na ambiguidade do texto da emenda constitucional que definiu as atribuições do CNJ. Num país onde quase todos os conflitos são resolvidos numa espécie de conciliação “por cima”, os legisladores formularam uma lei que não desagradasse nem gregos nem troianos.

Na época em que a emenda constitucional que criou o CNJ foi aprovada, falava-se na necessidade de um “controle externo do Judiciário”.

Mas a ouvidos mais sensíveis, isso soava como uma espécie de agressão ao Judiciário, e era importante que a lei, afinal, não o afrontasse nem ferisse suscetibilidades. O CNJ então é um órgão de controle externo mas não é. Tem autonomia mas não tem.

A investigação sobre irregularidades administrativas continuou sendo atribuição das corregedorias dos tribunais de Justiça mas o CNJ pode dar seu pitaco se desconfiar que as corregedorias, como diz Marco Aurélio Mello, estão “procrastinando”.

A dra. Eliana, ao contrário do estamento oficial da Magistratura, não acha que o CNJ esteja indo além de suas atribuições constitucionais e sustenta que a constatação de movimentações “atípicas” de dinheiro na conta bancária de juízes e funcionários do Judiciário pelo COAF não configura quebra de sigilo bancário, mesmo porque nenhum nome foi divulgado.

Ela diz, por exemplo, que as corregedorias não cumprem as suas funções e nem sequer investigam desembargadores. O CNJ faz, então, o que as corregedorias deveriam fazer mas não fazem.

O ministro Marco Aurélio disse na TV que se for para o CNJ fazer as vezes das 90 corregedorias, então seria melhor fechá-las.

Quando lhe perguntaram se ele achava que a dra. Eliana estava exorbitando de suas funções, o ministro usou de seu mais refinado espírito eufemístico: “Não acho que ela esteja exorbitando. Ela apenas potencializou o objetivo em detrimento do meio”.

No conflito da Justiça, há golpes de boxe de verdade, mas as luvas são de pelica. E na boca do ringue, a massa torce para que no fim da luta o árbitro levante o braço da dra. Eliana.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 20/1/2012.

Essas são algumas das más notícias divulgadas nos jornais na semana entre os dias 13 e 19 de janeiro. Estão aí abaixo, na 36ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff.

Ah, a reforma ministerial? Aquela que, como escreveu Dora Kramer, assessores, conselheiros, ministros e políticos próximos à presidente da República passaram o ano de 2011 dizendo que no início de 2012 marcaria o começo do verdadeiro governo de Dilma Rousseff?

Tem não. Era só mentirinha. Papo furado pra boi dormir.

Como será que esse povo consegue dormir?

          Incompetência, desperdício, promessas não cumpridas

* Brasileiros gastam mais com saúde do que o governo

“O sistema de saúde é universalizado, mas a realidade aponta para o desequilíbrio. Pesquisa Conta Satélite de Saúde – Brasil, realizada pelo IBGE, revela que o brasileiro gasta 29,5% a mais do que o governo para ter acesso a bens e serviços de saúde. Enquanto o Estado tem um dispêndio de R$ 645,27 por pessoa, o gasto per capita fica em R$ 835,65. No país, 55,4% das despesas são arcadas pelas famílias enquanto 43,6% cobertas pela administração pública. É a primeira vez que o IBGE calcula a despesa com saúde por pessoa. Em 2008, a despesa do governo foi de R$ 566,43, enquanto a do cidadão, R$ 758,21. Um ano antes, os gastos ainda eram desvantajosos para as famílias: R$ 698,98, enquanto o governo R$ 502,36.

“Do total consumido pelas famílias brasileiras, 8,1% corresponderam a gastos com saúde. No bolso das famílias, pesaram mais os serviços privados de saúde que responderam por 52,7% dos gastos. Aumentou também a parcela do orçamento das famílias dedicado à compra de medicamentos. Eles equivaliam a 34,63% do total das despesas, em 2008, e passaram para 35,8%, em 2009.” (Clarice Spitz, O Globo, 19/1/2012.)

* O maior problema da área da saúde é a gestão de recursos humanos, diz especialista

“O SUS tem problema de gestão e de financiamento. Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento, porque temos carência de recursos e desperdício. O senso comum da população é que o problema é de gestão. O problema de financiamento é mais abstrato. (…) (O principal problema) é a gestão de recursos humanos, que é o recurso estratégico em qualquer sistema de saúde. Os cargos são ocupados por critérios políticos partidários, a qualidade do trabalho não é controlada, não sabemos que metas devem ser cumpridas, os profissionais são mal pagos e não são valorizados. Fora que corrupção também é problema de gestão. Quando se fala em novo imposto, a sociedade logo diz que vai para corrupção. Isso é prejudicial, mas tem um substrato real. (…) Investimos em Saúde menos que o Chile e a Argentina, e menos do que os países que têm a mesmas condições macroeconômicas e políticas que as nossas. Por conta disso, a gente não consegue que os indicadores de saúde tenham a mesma performance dos indicadores econômicos.” (Lígia Bahia, especialista em saúde, em entrevista a Carolina Benevides, O Globo, 17/1/2012.)

* “Destinação automática de tantos por cento de recursos para uma área específica estimula a inércia administrativa, o desperdício e a corrupção”

“Alguns políticos e administradores públicos têm a ilusão de que, ao forçar a aplicação de determinada parcela dos recursos do governo neste ou naquele setor, uma norma constitucional ou legal tem o poder de melhorar a qualidade das decisões do setor público. O que a prática tem demonstrado, porém, é o contrario disso. Quanto mais recursos orçamentários tiverem destinação predeterminada por lei, menor será a margem de manobra do governo na administração financeira e pior tenderá a ser a qualidade dessa administração.

“É enganosa a ideia de que mais e mais dinheiro para determinada área significa mais e melhores serviços públicos. Na verdade, a destinação automática de determinada parcela de recursos ou de determinado montante para uma área específica estimula a inércia administrativa, o desperdício e a corrupção. Se o administrador público estiver efetivamente interessado em melhorar os serviços de saúde, tem autonomia para fazer isso. Basta aplicar com eficiência o que considerar necessário nessa área, o que certamente o obrigará a cortar despesas em outras. É uma questão de escolha política e competência administrativa, não de imposição legal.” (Editorial, Estadão, 19/1/2012.)

* Rombo da Previdência dos servidores aumenta e chega a R$ 56 bilhões

“Enquanto o déficit do INSS, que atende a mais de 20 milhões de aposentados da iniciativa privada, registrou queda em 2011, continuou crescendo o rombo na Previdência do setor público, com um milhão de servidores aposentados. Ao anunciar ontem (quarta, 18/1) que o déficit no regime do funcionalismo foi de R$ 56 bilhões em 2011, incluindo civis e militares, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves (foto acima), estimou que, mantido o comportamento dos últimos anos, ele deve superar R$ 60 bilhões em 2012. O governo estabeleceu como prioridade máxima, na volta do Congresso em fevereiro, a aprovação do projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). Mas o projeto acaba só com o déficit do servidor civil, que responde por R$ 25 bilhões a R$ 28 bilhões do rombo – a proposta não mexe ainda com a aposentadoria dos militares. Além disso, a criação da previdência complementar não reduz o déficit de imediato.” (Cristine Jungblut, O Globo, 19/1/2012.)

* Sistema de vigilância em prisão de segurança máxima não funciona; teria sido comprado no Paraguai…

“O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de processo administrativo para apurar supostas irregularidades na compra de câmeras e microfones, entre outros equipamentos de vigilância, dos presídios federais de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, e de Campo Grande, no Mato Grosso. Em relatório reservado, a Seção de Execução Penal informa que, das 210 câmeras de monitoramento do presídio de Catanduvas, apenas 93 estão em funcionamento. Entre os investigados está Alexandre Cabana de Queiroz, que até o início do mês passado era o diretor de Políticas Penitenciárias, o segundo homem mais importante na hierarquia do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Uma das suspeitas é de que as câmeras de monitoramento interno e externo dos presídios, um dos principais instrumentos de vigilância, são produtos contrabandeados do Paraguai para o Brasil e não teriam comprovação de origem, ou seja, seriam piratas. As imagens captadas pelas câmeras são de péssima qualidade, e mais da metade delas não funciona. As falhas comprometem a segurança inclusive dos agentes federais encarregados da vigilância. Nos dois presídios está boa parte dos bandidos mais perigosos do país, muitos deles ligados a facções do crime organizado do Rio de Janeiro e de São Paulo.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 13/1/2012.)

* Programa Mulheres da Bolsa distribui bolsas mas não funciona

“A intenção era afastar jovens de 22 comunidades — quatro delas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) — do risco de serem atraídos pelo crime. Mas o Mulheres da Paz no Rio não conseguiu cumprir a missão. Boa parte da beneficiadas recebia a bolsa-ajuda de R$ 190 mensais na boca do caixa e nunca comparecia ao trabalho. Resultado: o projeto foi encerrado há seis meses, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades em nove estados. Só em 2011, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, repassou R$ 6 milhões ao programa Mulheres da Paz de 30 estados e municípios do país, sendo a maior parte da fatia (R$ 1,8 milhão) ao estado do Rio, para atender 2.901 mulheres. (Cassio Bruno, O Globo, 16/1/2012.)

* Programas na área de segurança ficam no papel ou são reduzidos

“O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sofreu, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o maior corte de recursos desde a sua criação, no fim de 2007. Dos R$ 2,094 bilhões autorizados para 2011 só a metade foi paga nos diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça, contrariando o discurso de campanha de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área. A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora. Nos últimos quatro anos, a execução orçamentária média do programa foi de 63%. Com os cortes do ano passado, o valor deixado no cofre alcança R$ 2,3 bilhões.

“Ações alardeadas nos palanques eleitorais em 2010 não mereceram nenhum centavo no ano de estreia de Dilma, a exemplo da construção de postos de polícia comunitária com R$ 350 milhões previstos. Para a modernização de estabelecimentos penais, foram prometidos outros R$ 20 milhões, mas nada foi pago. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).” (Fábio Fabrini, O Globo, 16/1/2012.)

* Burocracia consome 70% da verba de combate à corrupção

“Num ano em que seis ministros deixaram seus cargos por suspeitas de irregularidades em suas pastas e outros 564 servidores federais foram afastados do serviço público acusados de práticas ilícitas, o total investido pelo governo no combate à corrupção não fez nem sombra ao prejuízo calculado pela Advocacia-Geral da União (AGU) de R$ 2,14 bilhões aos cofres públicos. De acordo com dados publicados no Portal da Transparência do governo federal foram gastos pouco mais de R$ 50 milhões com o Programa de Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção em 2011, sendo que deste total, R$ 35,8 milhões, ou cerca de 70%, foram usados apenas na gestão e na administração do programa executado pela Corregedoria-Geral da União (CGU). (Marcio Allemand, O Globo, 16/1/2012.)

* Gastos do governo sem licitação crescem 8% em 2011 e chegam a 47,84% do total

“O governo da presidente Dilma Rousseff manteve a tendência do antecessor de priorizar gastos públicos feitos sem licitação, opção criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição entre fornecedores. Segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações. A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, quase metade do orçamento dessas despesas, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), as compras sem licitação corresponderam a 45,25% do total.

“Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras modalidades de gastos. No primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram 94% maiores do que em 2007. Ao mesmo tempo, o governo de Dilma reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei de Licitações que permitiram maior competição: a tomada de preços e a concorrência, por exemplo.” (Iuri Dantas e Fábio Fabrini, Estadão, 18/1/2012).

* MEC admite ter alterado a nota da redação de 129 candidatos ao Enem

“Ao contrário do que o Ministério da Educação (MEC) afirma, não foram apenas dois estudantes que tiveram alterada a nota da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Estado teve acesso a um documento em que o órgão que faz parte do consórcio organizador do exame elenca 129 candidatos que tiveram notas retificadas em função de ‘erro material’. Questionado, o MEC confirmou os casos. A lista foi entregue à Justiça Federal de São Paulo e consta do processo em que o estudante Michael Cerqueira de Oliveira, de 17 anos, pedia vista da prova. Oliveira teve a nota alterada de ‘anulada’ para 880 – foi o primeiro caso de mudança de nota, colocando em dúvida o sistema de correção da redação do Enem. Na semana passada, o ministério confirmou que outro estudante, desta vez de Belo Horizonte, também teve a nota corrigida.” (Paulo Saldaña, Estadão, 15/1/2012.)

* Justiça determina que MEC altere nota de redação do Enem

“O Ministério da Educação (MEC) acatou decisão da Justiça e alterou nota de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de mais uma estudante. Esse é o primeiro caso em que o MEC teve de alterar nota por decisão judicial. A candidata Bianca Peixoto, de 17 anos, do Rio de Janeiro, teve a nota alterada de 440 para 680. Ela foi uma das estudantes que conseguiram ter vista da redação depois de ficar insatisfeita com sua nota.  A redação dela teve uma reavaliação por parte do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb), que integra o consórcio responsável pelo Enem. Mas na página de correção encaminhada para Bianca, em que o Cespe/Unb argumenta a manutenção da nota, há uma distorção. Em parte do texto, os revisores afirmam que a nota final era 680. Entretanto, a estudante havia ficado com 440.” (Paulo Saldaña, Estadão, 16/1/2012.)

* Justiça manda que todos tenham acesso à redação do Enem

“A Justiça Federal do Ceará determinou, ontem (terça, 17/1), que o Ministério da Educação (MEC) libere acesso à redação para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram o Enem 2011. O pedido foi feito pelo procurador da república Oscar Costa Filho. De acordo com a sentença do juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal, a medida é para ser cumprida em caráter de urgência. Praxedes alegou que a medida tomada pelo MEC cerceava o direito de defesa dos candidatos. No mesmo pedido, o procurador pedia que o direito da revisão das notas fosse concedido a todos os candidatos, o que foi negado pelo juiz. O Ministério Público Federal do Ceará tem cinco dias para recorrer desta decisão. Procurado, o MEC informou que ainda não foi notificado oficialmente, mas irá recorrer com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal no ano passado, que previa a concessão desse direito somente a partir deste ano.” (Leonardo Cazes e Rodrigo Gomes, O Globo, 18/1/2012.)

As chuvas, a incompetência, as irregularidades

* Governo gastou R$ 745 milhões para prevenir e R$ 6,3 bilhões para remediar

“A temporada de chuvas deste ano não gera apenas um noticiário dramático de perdas de vidas, sonhos pessoais desfeitos em desmoronamentos de barrancos e inundações. Há, em paralelo, uma cobertura copiosa da imprensa sobre a ineficiência e ações de má-fé de administradores, em todas as três instâncias do poder público, cujo resultado é o desamparo das vítimas nessas catástrofes. É instrutivo acompanhar os dois ângulos do mesmo fato — o efeito concreto das chuvas e como falhas do Estado contribuem para amplificar o sofrimento da população. (…)

“Há, também, falhas técnicas gritantes. Uma das principais, não privilegiar gastos em obras de prevenção. Assim, o poder público atua preferencialmente para resgatar corpos, tratar de feridos e, depois, reconstruir bairros, comunidades, estradas, o que seja. E nem sempre o faz, como está evidente na Serra Fluminense. Sequer as pessoas são removidas das áreas de risco, medida que deveria ser tomada com determinação, para salvá-las. Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) registra que, de 2006 a 2011, o governo federal liberou R$ 745 milhões para projetos de prevenção em áreas de risco, contra R$ 6,3 bilhões para socorrer vítimas de desastres ditos naturais. Deveria ser o inverso. Mas, para isso, as obras preventivas teriam de ser de fato executadas, sem clientelismo, conchavos com caciques políticos regionais, todas estas cenas explícitas do patrimonialismo pornográfico brasileiro. (Editorial, O Globo, 14/1/2012.)

* Empreiteira que recebeu R$ 14 milhões de estatal fez doação para filho de Bezerra

“Recordista em repasses de verbas para assistência técnica em perímetros de irrigação no ano passado, a empreiteira Granville & Bazan Ltda., com sede em Petrolina (PE), cidade natal de Fernando Bezerra Coelho, doou R$ 20 mil para a campanha a deputado do filho do ministro.

Os serviços da Granville foram remunerados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Em 2011, os pagamentos da empresa subordinada ao Ministério da Integração somaram R$ 14,6 milhões, segundo informação do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União.

“A Codevasf era presidida interinamente no período pelo irmão do ministro, Clementino Coelho, exonerado a pedido ontem do cargo de diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, que ocupava desde 2003. Fernando Coelho Filho (PSB) recebeu a doação da Granville em dinheiro. Foram pagas duas parcelas de R$ 10 mil. Coelho Filho concorria à reeleição a deputado federal. Hoje, o Grupo Estado entrou em contato com a empresa, mas nenhum dos sócios respondeu à reportagem.” (Estadão, 14/1/2012.)

* A família do ministro Bezerra aparelhou o Estado muito antes do PT

“Não se deve cometer a injustiça de atribuir uma obsessão nepotista ao doutor Fernando Bezerra Coelho. Isso é coisa de pobre que precisa arrumar uma boquinha para familiares. É verdade que seu irmão Clementino ocupou a presidência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, e o tio Osvaldo teve uma cadeira no Conselho Consultivo da Economia Irrigada. O tio da mulher de seu filho – deputado e tesoureiro de sua campanha – representava o Ministério em Pernambuco. Já o pai da senhora dirigiu o escritório do Departamento Nacional de Obras contra a Seca em Recife.

“Seu tio, Nilo Coelho, foi governador de Pernambuco e senador. Fez fama em Brasília pela qualidade dos jantares que oferecia. Outro Nilo Coelho governou a Bahia. O sucesso da família está no poder, não nos empregos. O primeiro Coelho a governar Petrolina assumiu a prefeitura em 1895. Pela medida do coronelismo político, a parentela (com suas dissidências) produziu oito prefeitos e mais de 20 mandatos parlamentares. Pela medida do coronelismo fundiário, em 1996 tinha 120 mil hectares irrigados, produzindo frutas no semiárido. Pela medida do coronelismo eletrônico, tem nove emissoras de rádio e uma de televisão. Isso tudo e mais 30 empresas industriais e comerciais. O atual ministro da Integração Nacional foi duas vezes deputado e prefeito, dirigiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidiu a estatal do Porto de Suape. Nada a ver com nepotismo. Tudo a ver com o controle do aparelho do Estado, de verbas, terras e águas.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 15/1/2012.)

* Construção de hospital em Petrolina quando Bezerra era prefeito teve aditivos de 59%

“Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), de 17 de agosto de 2009, aponta sobrepreço na construção do Hospital de Urgências e Traumas (HUT) de Petrolina (PE), cujas obras foram iniciadas em 2002 pelo então prefeito Fernando Bezerra, atual ministro da Integração Nacional. O documento destaca que o contrato com a Imobiliária Rocha, vencedora da licitação, sofreu aditivos de 59,73%, quando o máximo permitido por lei são 25%. Embora as obras do hospital tenham se iniciado em 2002, só foram concluídas em 2008. A inauguração contou com o então presidente Lula e o governador Eduardo Campos. Foram feitos 11 aditivos ao contrato 092/2002. O valor inicial do contrato era de R$ 11,5 milhões. Os técnicos da CGU debruçaram-se sobre um acréscimo de 34,09% nas obras sob justificativa de ‘acréscimo de serviços’. Outros 17,71% referem-se a ‘equilíbrio financeiro’. Os técnicos apontaram que ‘houve modificação quase que total no objeto licitado’. No relatório, a CGU chama atenção também para ‘forte tendência de uniformização de preços’. (Chico de Gois, O Globo, 17/1/2012.)  

Irregularidades, suspeitas, problemas

* Ministério Público faz dez investigações sobre transposição do São Francisco

“A obra de transposição do Rio São Francisco, principal projeto tocado pelo Ministério da Integração Nacional, é alvo de pelo menos dez investigações do Ministério Público Federal (MPF). A maior parte dos inquéritos concentra-se em Pernambuco, Estado do ministro Fernando Bezerra Coelho. Três investigações foram abertas na gestão do ministro.

A Procuradoria da República em Pernambuco apura indícios de superfaturamento no Eixo Leste e de descontrole no pagamento de aditivos na gestão de Bezerra. Entre os contratos suspeitos estão o 34/2008, que será retomado na primeira quinzena de fevereiro, e o 29/2008. O primeiro teve reajuste de 14,6% do valor inicial, que passou de R$ 235,5 milhões para R$ 269,9 milhões. O aumento contratual do segundo foi de 21% (de R$ 250,9 milhões para R$ 303,6 milhões). (Alana Rizzo, Estadão, 19/1/2012.)

* Muito mais dinheiro para as ONGs, um convite à fraude

“Culpa-se o poder público, merecidamente, por só trancar a porta depois que foi arrombada. Mas já é alguma coisa. Pois, não raro, aqueles que deveriam proteger o dinheiro do contribuinte, no governo e nas câmaras legislativas, às vezes fazem pior: numa espécie de convite à fraude, mantêm abertas, quando não escancaradas, as mesmas portas por onde entrou o pessoal da gazua. Tomara que os fatos futuros desmintam a avaliação pessimista, mas dificilmente ela poderia ser diferente quando se fica sabendo que, já não bastasse o Executivo federal prever no Orçamento deste ano repasses da ordem de R$ 2,4 bilhões a organizações não governamentais (ONGs), o Congresso, mediante emendas parlamentares, colocou nesse balaio outros R$ 967,3 milhões – ou 38 vezes mais do que em 2011. E isso depois de virem à tona, há poucos meses, os escândalos em série sobre o acumpliciamento de ministros de Estado e auxiliares diretos com ONGs de araque contratadas por meio de convênios para prestar serviços às respectivas pastas. O que fizeram de fato os seus controladores – vigaristas comuns ou membros da patota política de seus beneficiários – foi embolsar o dinheiro carimbado e tratar de conseguir novas boladas.

“Dos seis titulares afastados do Planalto por acusações de corrupção ou enriquecimento ilícito (como no caso do primeiro a cair, Antonio Palocci, que ocupava a Casa Civil) três estavam atolados, entre outros lameiros, em acertos com essas impropriamente chamadas entidades sem fins lucrativos. Foi o caso dos ministros Orlando Silva, do Esporte, Pedro Novais, do Turismo, e Carlos Lupi, do Trabalho. Na realidade, a Controladoria-Geral da União (CGU) já identificou desvios de verbas por ONGs conveniadas com cinco Ministérios ao todo.” (Editorial, Estadão, 14/1/2012.)

* Órgão do Ministério da Justiça faz propaganda de empresa particular

“O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) fez propaganda e orientou secretários estaduais de Administração Penitenciária a contratar a empresa Verdi Construções para construir presídios no país financiados com recursos federais. Sob o comando do diretor Augusto Rossini, o Depen produziu relatório com elogios ao sistema de construção por módulos da Verdi, destacando que empresa poderia ser contratada ‘sem licitação’. O Globo teve acesso ao documento, de 24 páginas, em formato Power Point, que traz o nome de Rossini. O Depen será o responsável pela aplicação do fundo de R$ 1 bilhão criado pela presidente Dilma Rousseff para financiar construção e reforma de presídios no país a partir deste ano. A Verdi, empresa com sede no Rio Grande do Sul, é uma das mais interessadas nesse novo filão.

“No relatório, o Depen exalta o Siscopen, sistema de construção pré-moldada vendido com exclusividade pela Verdi. ‘Por sua característica única, o Siscopen tem sido adquirido pelas unidades federativas no Brasil através da inexigibilidade de licitação. Os contratos normalmente são firmados com preço global. O projeto executivo é desenvolvido pela Verdi Construções S/A’, diz o texto, com timbre do Ministério da Justiça. ‘Isso é lobby. Não pode’,  espanta-se o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 15/1/2012.)

* Órgão federal divulga empresa particular em seu site

“Além de produzir documento com elogios a uma empreiteira, como O Globo revelou ontem (15/1), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) também divulga o sistema de construção da mesma empresa no site do Ministério da Justiça. O Depen nega ter feito propaganda da Verdi Construções para governos estaduais interessados na construção de presídios e cadeias públicas, mas o sistema de construção da empresa é o único divulgado pelo departamento do Ministério da Justiça.

Na seção sobre engenharia de construção de penitenciárias no país, o site do Depen apresenta apenas o Siscopen, tecnologia desenvolvida e patenteada pela construtora Verdi. O texto afirma que o setor da construção civil busca soluções inovadoras para erguer presídios, como o método modular pré-fabricado. “Este Departamento tem recebido inúmeros projetos nessa nova modalidade construtiva. Desta forma, disponibilizamos estudo elaborado pelo Núcleo Orientado para Inovação na Edificação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul sobre os custos unitários do Sistema Construtivo Penitenciário — Siscopen”, diz o texto. (Francisco Leali, O Globo, 16/1/2012.)

As más notícias na Economia

* Metade da conta de luz é para impostos. Um peso imenso no Custo Brasil

“Se considerarmos os encargos embutidos na tarifa e mais o PIS/Pasep, Cofins e ICMS, cobrados de forma transparente, constata-se que os impostos respondem por praticamente metade do valor das contas de luz pagas pelo consumidor. O governo, como disse o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, criou um monstro que vem comprometendo a competitividade do País. Em um momento em que tanto se fala em medidas que o governo pretende tomar para que os produtos brasileiros, especialmente manufaturados, possam ganhar competitividade no mercado internacional, o custo da energia elétrica no País, como não têm cansado de ressaltar os industriais, chega a ser escandaloso. Esse ônus representa uma parte substancial do custo Brasil.

“Ironicamente, o potencial hídrico do País, utilizado em grande escala para a produção de eletricidade, que seria uma vantagem comparativa do Brasil, acaba sendo um fator negativo, em vista do número de encargos setoriais que o governo impôs sobre o fornecimento de energia elétrica. A barafunda tributária em que o País se envolveu não se resolve com medidas pontuais. É preciso coragem para propor uma reforma ampla, abrangendo a multiplicidade de impostos, contribuições e taxas, para adequar o País aos desafios com os quais se defronta nesta etapa de seu desenvolvimento.” (Editorial, Estadão, 14/1/2012.)

* Governo faz o contrário do prometido e só corta investimentos

“O governo federal só cortou em 2011 um dos grandes componentes do Orçamento Geral da União – o investimento em obras e em equipamentos. Fez o contrário, portanto, do prometido no começo de 2011, quando a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram o congelamento de R$ 50 bilhões como primeiro ato de uma política de austeridade. Só dois itens, segundo eles, ficariam livres de restrições: os programas sociais e o investimento. Terminado o ano, o balanço da execução orçamentária mostra uma história diferente do roteiro inicial e muito mais parecida com o velho padrão dominante no Brasil. Se houve algum ajuste, foi nos programas destinados a ampliar e a modernizar a capacidade produtiva do País, com destaque para as obras de infraestrutura. Os números, de fontes oficiais, foram coletados e ordenados pela organização Contas Abertas, especializada no acompanhamento das finanças públicas.

“O desembolso para investimento ficou em R$ 41,9 bilhões no ano passado, 6,1% menos que em 2010, quando o Tesouro pagou R$ 44,7 bilhões. A maior parte do valor desembolsado em 2011 – R$ 25,3 bilhões – correspondeu, no entanto, a restos a pagar, isto é, a valores empenhados em exercícios anteriores. Do dinheiro orçado para o ano o governo só gastou efetivamente R$ 16,6 bilhões, 24,5% da dotação total atualizada, R$ 67,6 bilhões.” (Editorial, Estadão, 15/1/2012.)

* Governo é deficiente na elaboração e execução de projetos, investimentos são lentos, o controle dos gastos de custeio é escasso

“Do ponto de vista administrativo, os maiores problemas estão no governo central, deficiente na elaboração e na execução de projetos e até na condução de licitações para envolvimento do setor privado. As limitações gerenciais do governo central se refletem não só na lentidão dos investimentos, mas também no escasso controle dos gastos de custeio. No ano passado, o governo alcançou com folga as metas fiscais, mas isso resultou principalmente do aumento da receita. Se houve esforço de austeridade, o resultado é pouco visível. Os gastos com pessoal e encargos sociais passaram de R$ 183,4 bilhões em 2010 para R$ 196,6 bilhões em 2011. Outras despesas correntes aumentaram de R$ 580,1 bilhões para R$ 664,6 bilhões, segundo o levantamento de Contas Abertas. (…) Os números do investimento mostram apenas uma face dos problemas. Além de investir pouco, o governo federal nem sempre investe com eficiência. Parte do dinheiro é desperdiçada em projetos de qualidade duvidosa, especialmente quando originários de emendas de parlamentares. Além disso, as muitas histórias de corrupção, como as divulgadas em 2011, tornam inevitável a pergunta: a favor de quem cada real está sendo investido?” (Editorial, Estadão, 15/1/2012.)

* Governo criou a anomalia de um gasto invisível com os aportes ao BNDES

“Há uma anomalia que se perpetua no governo brasileiro. O Tesouro está entrando no quinto ano em que financia o BNDES com empréstimos tomados no mercado. O banco, que sempre foi financiado pelos retornos dos empréstimos e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, tem recebido desde 2008 novas injeções de recursos, que já chegam à espantosa cifra de R$ 307,2 bilhões. Como o governo apresenta as transferências como sendo empréstimo, o gasto não é contabilizado como gasto, e vira um ativo. Criou-se a anomalia de um gasto invisível. Também não se registra o custo pela diferença entre a taxa de captação e a taxa cobrada nos créditos concedidos. Esse retrocesso no processo da contabilidade pública repete distorções do passado das quais o Brasil se livrou com dificuldade.” (Miriam Leitão, O Globo, 19/1/2012.)

* Leilão de aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos poderá ser adiado

“O governo corre o risco de adiar o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas), marcado para o dia 6 de fevereiro, em São Paulo, e esperado com grande expectativa pelo setor privado. A mudança no prazo pode ocorrer porque o Tribunal de Contas da União (TCU) viu “várias inconsistências” no edital, conforme relatou uma fonte, que poderiam prejudicar a formulação das propostas e restringir a concorrência. Segundo a fonte, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá que fazer as correções determinadas pelo Tribunal e publicar um novo edital, o que resultará na reabertura do prazo. Pela lei de licitações, o leilão só pode ser realizado 45 dias após sua publicação.

“Também pesam inúmeras dúvidas do setor privado sobre os editais. A Anac recebeu em torno de 1.100 questionamentos e ainda não conseguiu publicar a ata com as perguntas e as respostas. Terminou no último dia 13 o prazo para pedir esclarecimentos ao órgão regulador. Oficialmente, o TCU evita comentar os problemas do documento, alegando se tratar de um tema polêmico.” (Geraldo Doca, O Globo, 19/1/2012.)

20 de janeiro de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

A cantilena dos políticos para minimizar o problema também se repete. Em sobrevôos e visitas aos locais afetados – quando dá, com uma ou outra pose para as câmeras – governantes, de todos os matizes partidários, prometem investimentos substanciais que nunca chegam. Unânimes ao falarem de ações preventivas, abandonam a maioria delas antes mesmo de as águas de março encerrarem o verão.

Um ano depois da maior tragédia “natural” do país, que resultou na morte de mais de 900 pessoas e outras quase 10 mil lançadas ao desabrigo na região serrana do Rio de Janeiro, pouco ou quase nada foi feito.

Mal e mal os recursos emergenciais para, literalmente, tirar pessoas da lama aportaram em seus destinos. A regra geral é macabra: dinheiro para socorro rápido atrasa e, quanto chega, não raro acaba desviado. Não se sabe, por exemplo, onde foram parar os R$ 2,9 milhões liberados para Nova Friburgo, registrados em uma falsa nota de compra de material hospitalar.

Prevenção, então, nem pensar. Algumas das áreas da serra fluminense atingidas no ano passado receberam sirenes. Elas soam alto para avisar pessoas que não têm para onde ir que têm de sair correndo sabe-se lá para onde. Nenhuma das cinco mil casas prometidas para quem teve tudo destruído ficou pronta. Sem saída, volta-se para a área de risco, reocupa-se a construção ameaçada e reza-se para que a sirene não toque.

Embora prevenir seja mais barato e eficaz – até porque poupa vidas – entra governo, sai governo, a escolha é sempre agir depois que a chuva despenca, e com ela, casas, estradas e pessoas. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que, entre 2006 e 2011, o governo federal gastou R$ 6,3 bilhões para, na correria e a fundo perdido, socorrer regiões dizimadas. E apenas R$ 745 milhões em ações preventivas.

Ou seja, não se trata de ter ou não recursos, mas de competência. De querer ou não aplicá-los.

Obra de prevenção não é emergencial; exige licitação e controle. Prefere-se abrir os cofres só depois dos temporais, repetindo-se assim o descaminho dos recursos. Será diferente com os R$ 75 milhões liberados agora pela União para que se possa adquirir – em regime de urgência – o mínimo para sobreviver: comida, remédios, combustíveis?

Como se vê, ainda que beire o absurdo, governos insistem em remediar a prevenir. Raios que nos partam, passa da hora de o eleitor dar o troco.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 15/1/2012.

Escândalos, paixões e correrias, como alardeava uma velha canção de João Bosco e Aldir Blanc, popular nos anos 70.

Imediatamente colocou-se em pauta não uma discussão racional sobre o destino das desafortunadas criaturas e as consequências da ocupação do espaço público, mas exatamente a primeira rodada antecipada do campeonato eleitoral municipal, que irá se desenvolver em outubro deste ano em São Paulo.

Eles estão lá há 15 anos, e fora um sobressalto ou outro, parece que ninguém se preocupava muito com eles – com exceção, é claro, daqueles que eram obrigados por contingências pessoais a dividir e disputar o espaço com eles ou aqueles que, por razões profissionais tentavam, em silêncio e anonimamente, salvar os viciados de si mesmos.

Com a ação policial ,aconteceu aquilo que costuma acontecer quando a TV acende seus holofotes em direção a uma torcida de futebol, que passa da apatia total ao entusiasmo enlouquecido assim que a luz os ilumina e a câmera começa a registrar sua súbita e descontrolada euforia.

A luz acordou pelotões de políticos, jornalistas, especialistas, direito-humanistas, promotores, juristas, padres, pastores, sacerdotes, urbanistas, ativistas de toda espécie, cada qual com sua receita pronta para resolver o problema.

O Ministério Público, que até então jazia em santa indiferença diante da ação dos traficantes da Cracolândia, anunciou que vai investigar a ação da polícia, pois a considera precipitada, uma vez que foi deflagrada um mês antes da inauguração de um centro de apoio que está sendo construído pela prefeitura perto do local.

Sem esse centro de apoio, a ação policial de dispersar os viciados e dificultar a vida dos traficantes não faria sentido.

Talvez não fizesse de fato se a ação fosse apenas policial. O MP ignora, ou prefere fingir que ignora, que a Prefeitura tem 1.200 leitos psiquiátricos disponíveis para tratamento e que 150 agentes comunitários da Secretaria Municipal de Saúde trabalham, alternadamente, todos os dias da semana, inclusive aos feriados, junto aos dependentes químicos da região.

Uma entrevista do coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, dizendo que a privação de drogas causa ao viciado “dor e sofrimento” , e que isso o levaria a pedir ajuda, foi usada para batizar pejorativamente a açao da polícia de Operação Dor e Sofrimento. Um nome que caiu do céu.

Os humanistas profissionais correram a gritar contra a ação “higienista” , e estão pouco se lixando se a procura dos dependentes por ajuda dobrou desde o desencadeamento da operação.

Eles não estão interessados na sorte dos zumbis da Cracolândia. Estão mais interessados em fazer praça de sua sociologia progressista e em industrializar seus bons sentimentos.

Uma chaga aberta e sangrando rende mais demagogia e demagogia rende mais votos.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 13/1/2012.

Nos primeiros dias deste ano, enquanto o ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, insistia em negar nepotismo e favorecimento a Pernambuco, seu estado natal, na distribuição de verbas para prevenção de tragédias provocadas pelas chuvas, e enquanto no Rio de Janeiro, em Minas e no Espírito Santo contavam-se os mortos e desabrigados pelas atuais chuvas, a imprensa mostrou que:

1 – no Orçamento deste ano, foi mantida a preferência por Pernambuco na distribuição de verbas do Ministério;

2 – em 2011, Minas Gerais, um dos estados mais castigados pelas chuvas no fim de 2010 e início do ano passado, recebeu R$ 1,46 por habitante dos municípios que declararam estado de emergência, contra R$ 160,97 per capita, destinados às vítimas dos temporais em Pernambuco. Os pernambucanos mereceram um valor mais de 110 vezes maior que os mineiros;

3 – Bezerra tentou tirar R$ 50 milhões do Orçamento de 2012 da obra de transposição do Rio São Francisco para destinar recursos a uma barragem em Pernambuco;

4 – Petrolina, base eleitoral e cidade natal de Bezerra, foi escolhida para receber a maior quantidade de cisternas de plástico compradas pelo ministério;

5 – Bezerra usou uma brecha na legislação que proíbe o nepotismo na administração pública e fez de Clementino Coelho, seu irmão, presidente da Codevasf durante praticamente um ano;

6 – Bezerra nomeou seu tio, Osvaldo Coelho, membro do comitê técnico-consultivo para o desenvolvimento da agricultura irrigada;

7 – Bezerra usou recursos públicos para comprar o mesmo terreno duas vezes, quando era prefeito de Petrolina;

8 – Bezerra, é investigado em quatro ações civis públicas do Ministério Público Federal de Pernambuco, por suspeita de improbidade administrativa na época em que foi prefeito de Petrolina;

9 – a empresa de um amigo e correligionário de Bezerra foi escolhida para firmar contrato de R$ 4,2 milhões com a Codevasf, a companhia ligada ao ministério que foi durante um ano presidida pelo irmão do ministro;

10 – quando Bezerra era prefeito Petrolina, o município recebeu mais de R$ 2,5 milhões para aplicar na Educação de Jovens e Adultos, mas não gastou os recursos no que deveria;

11 – quando prefeito de Petrolina, Bezerra recebeu R$ 4 milhões para custear hospital que não existia.

Mas não há oposição, e então o Senado arma um espetáculo para que o ministro Bezerra vá lá dizer – sem contestação – que está tudo absolutamente certo.

Tudo certo como 2 e 2 são 59.

Mais detalhes sobre esses fatos acima vão ao final desta 35ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Antes, algumas dezenas de provas – publicadas na imprensa entre os dias 6 e 12 de janeiro - de que tudo está errado.

Incompetência, ineficiência

* Grandes obras concluídas não operam a plena carga por falta de obra complementar e gargalos

“Vários empreendimentos de infra-estrutura estão coma capacidade de operação comprometida por causa de obras complementares inacabadas e gargalos provocados pela falta de planejamento do Estado. A lista inclui projetos bilionários como a Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira, as Eclusas de Tucuruí, a Ferrovia Norte Sul e a termoelétrica AES Uruguaiana. Todos dependem de alguma obra não concluída que limita o potencial dos projetos, a exemplo do Porto Itapoá apresentado pelo Estado na edição de ontem. Equipado com máquinas modernas, o terminal tem sido prejudicado pela demora na conclusão de uma estrada de 23 quilômetros, prometida pelo governo estadual há nove anos. Na avaliação do presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Luciano Amadio Filho, um dos entraves é a falta de dinheiro público para realizar todas as obras necessárias no País inteiro. Mas o maior problema é a ausência de prioridades da administração pública, seja municipal, estadual ou federal. Se um projeto não é concluído dentro de um governo, diz o executivo, ele corre o risco de perder relevância na gestão seguinte.” (Renée Pereira, Estadão, 9/1/2012.)

* Bilhões e bilhões desperdiçados em grandes obras por erros, falta de planejamento, incompetência

“O Brasil tem bilhões de reais investidos em obras sem possibilidade de uso por falta de um complemento. Outros bilhões serão desperdiçados neste e nos próximos anos, se o planejamento e a execução dos projetos continuarem tão ruins quanto têm sido há muitos anos. Um porto sem via de acesso é tão inútil quanto uma hidrelétrica sem linha de transmissão, uma termoelétrica sem combustível, uma eclusa sem rio navegável ou uma reserva de petróleo sem equipamento de perfuração. Exemplos como esses poderiam parecer casos de ficção em outros países, mas não no Brasil, onde o governo federal se mostra incapaz, há muito tempo, de entregar obras em condições de funcionamento. Em alguns Estados e municípios ainda resta competência administrativa, mas a maior parte do setor público vai muito mal nesse quesito. Isso foi comprovado, mais uma vez, em reportagem publicada no Estado desta segunda-feira (9/1).

“As eclusas de Tucuruí, segundo a reportagem, custaram R$ 1,6 bilhão e foram inauguradas em 2010, mas só funcionam plenamente em épocas de cheias, porque faltam as obras complementares para tornar o rio navegável. A primeira turbina da Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, deverá estar em condições de gerar energia cerca de um ano antes da linha de transmissão estar pronta. O Porto de Itapoá, em Santa Catarina, é um dos mais modernos da América Latina, mas seu uso é limitado porque o governo estadual foi incapaz de concluir 23 quilômetros da Rodovia SC-415.

“Todos esses casos – e muitos outros – indicam uma falha fundamental no planejamento e na execução de projetos. Os administradores descuidaram de condições críticas para a conclusão dos trabalhos e para o pleno aproveitamento das obras. Por despreparo, desleixo ou mera incompetência na execução das tarefas de supervisão e de coordenação, deixaram de respeitar a sequência das operações e perderam de vista o objetivo global do investimento. O descuido ocorreu, em alguns casos, em relação a uma obra complementar – como a via de acesso a um porto ou a linha de transmissão entre a usina geradora e os consumidores da energia. Em outros, em relação ao fornecimento de um insumo, como o combustível necessário a uma termoelétrica. Mas o cardápio de falhas é mais amplo. (Editorial, Estadão, 10/1/2012.)

* Querem apostar na imagem de eficácia gerencial. Mas há o que mostrar?

“Há um debate no governo sobre a marca do governo de Dilma Rousseff: há quem defenda o investimento na simbologia do social e há quem considere melhor apostar na imagem de eficácia gerencial. Ambas as propostas encontram obstáculos. O social seria um filão esgotado e definitivamente identificado com Lula. O gerencial tem a realidade como adversária. Além de não ter visto, quando era chefe da Casa Civil, todas as irregularidades que resultaram na saída de ministros em seu primeiro ano de governo, Dilma não viu o uso político das verbas do Ministério da Integração Nacional, bem como nomeou Fernando Bezerra para o cargo e deixou que o irmão dele fosse por um ano presidente de estatal (Codevasf) subordinada à pasta. Não são exatamente atitudes de gestora eficaz.” (Dora Kramer, Estadão, 11/1/2012.)

* Nove estudantes já conseguiram revisar nota da redação no Enem

“O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), usado pelo Ministério da Educação (MEC) para destinar 108 mil vagas em 95 instituições federais de ensino superior, será aberto hoje para inscrições em meio a uma chuva de processos judiciais. Apesar de as notas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) terem sido divulgadas antecipadamente em dezembro, pelo menos nove candidatos já conseguiram na Justiça o direito à revisão da redação, que não é previsto no edital, e um deles teve a nota alterada de 0 para 880 (o máximo é 1.000). Ontem (sexta, 6/1), a Justiça Federal no Rio, que já havia concedido vistas de prova a três estudantes cariocas, deferiu pedido do advogado Diogo Rezende de Almeida para mais quatro candidatos ao Enem que o procuraram pelo mesmo motivo. O argumento para concessão foi o mesmo em todos os casos: ao não conceder a revisão, o MEC não respeita o princípio constitucional da moralidade pública e da ampla defesa.” (Lauro Neto e Leonardo Cazes, O Globo, 7/1/2012.)

* Defensor federal move ação contra o MEC por causa do Enem

“A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ) vai ajuizar uma ação civil pública hoje (terça, 10/1) pedindo à Justiça que estenda a todos os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) o direito à revisão da redação. Ontem, o juiz Gustavo Arruda Macedo, da 2ª Vara Federal da Justiça no Rio, concedeu mais quatro liminares garantindo a vista de provas. Com isso, subiu para 16 o número de estudantes cariocas que ganharam acesso à correção. No entanto, o Ministério da Educação (MEC) manteve a nota nos cinco casos julgados até agora.

“De acordo com o defensor federal Daniel Macedo, mais de 20 candidatos procuraram a DPU-RJ para reivindicar o direito de revisão da redação. Ele explica que a ação coletiva tem o objetivo de beneficiar candidatos que não tenham condições de entrar com ações individuais. “Esse procedimento do MEC de inviabilizar o acesso aos espelhos das redações contraria o princípio da igualdade, da moralidade administrativa, da competição e da publicidade. O candidato tem que saber os critérios utilizados na correção para eventualmente recorrer da nota’, explica Macedo. (Lauro Neto, O Globo, 10/1/2012.)

* MEC ainda não sabe se vai haver prova do Enem em abril

“Apesar de já estar prevista em edital a realização de duas edições do Enem por ano, a partir de 2012, a aplicação da prova nos dias 28 e 29 de abril ainda está em discussão pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Segundo o ministro Fernando Haddad, a decisão deve ser tomada no máximo até o início de fevereiro. “A idéia original é essa (ter duas edições do Enem em 2012). Nós estamos tratando desse assunto com o consórcio (Cespe/Cesgranrio, responsável pela aplicação do exame)’, disse o ministro. De acordo com Haddad, o problema continua sendo o de ‘dobrar o esforço da realização de uma prova de 5 milhões de pessoas’. (Paulo Saldanha, Estadão, 11/1/2012.)

* Novo ministro do Trabalho não divulga o que fica fazendo ao longo dos dias

“Quando Carlos Lupi caiu, Dilma Rousseff decidiu deixar no cargo o braço-direito do ex-ministro, o desconhecido Paulo Pinto. Tão logo se sentou na cadeira, Pinto tratou de se esconder: no primeiro mês, sua agenda de compromissos teve divulgadas as atividades de apenas oito dias. Nos demais, nenhum compromisso – pelo menos que ele quisesse tornar público. (Lauro Jardim, Veja, 11/1/2012.) 

Irregularidades, corrupção, roubalheira

* Congresso ignora escândalos e dá mais R$ 1 bilhão para ONGs

“Personagens coadjuvantes na queda de três ministros no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, as entidades privadas sem fins lucrativos foram autorizadas a receber quase R$ 1 bilhão extra no Orçamento de 2012, ano eleitoral. A proposta orçamentária original chegou ao Congresso prevendo repasses de R$ 2,4 bilhões às organizações não governamentais (ONGs), mas, inflados pelas emendas parlamentares, os gastos poderão alcançar R$ 3,4 bilhões. A lei orçamentária será sancionada pela presidente nos próximos dias. O aumento do dinheiro destinado a essas entidades acontece no momento em que o governo tenta conter as irregularidades no repasse de verbas para as ONGs, estimuladas por uma dificuldade crônica de fiscalizar as prestações de contas desses contratos.” (Marta Salomon, Estadão, 11/1/2012.) 

As más notícias na Economia

* A maior inflação dos últimos sete anos, e o governo recebe o resultado como uma vitória

“A maior inflação dos últimos sete anos bateu no limite de tolerância, 6,5%, mas esse resultado foi recebido pelo governo quase como uma vitória. O consumidor brasileiro enfrentará neste ano uma alta de preços mais moderada e muito mais próxima da meta oficial de 4,5%, prometem as autoridades. (…) Governo e BC prometem para 2012 uma inflação bem mais próxima do centro da meta – abaixo de 5%, segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda. Não prometem, por enquanto, atingir o centro do alvo, embora o presidente do BC reafirme, de vez em quando, o compromisso com esse objetivo. A promessa de resultados melhores continua baseada em dois pressupostos: o efeito desinflacionário da crise externa e a adoção da austeridade fiscal no Brasil.

“Nenhuma dessas condições está garantida, por enquanto, embora tenha ocorrido, recentemente, algum recuo nos preços das commodities. Quanto à austeridade fiscal, o governo terá de praticá-la num período de eleições municipais e de fortes pressões políticas. Além do mais, um dos objetivos oficiais para 2012 é um crescimento econômico na faixa de 4,5% a 5%. A pressão de demanda, evidente em 2011, tenderá, portanto, a repetir-se em 2012. Essa pressão, mais uma vez, forçará um aumento das importações. Se a hipótese quanto aos preços das commodities for confirmada, a receita de exportações será prejudicada e as contas externas ficarão mais frágeis. O Brasil ficará em má situação se o governo for incapaz de arrumar esse quebra-cabeça.” (Editorial, Estadão, 7/1/2012.)

* O governo como um todo tem que agir para segurar a inflação

“A inflação de 2011, medida pelo IPCA, fechou exatamente no topo da meta estabelecida pelo governo: 6,5%. (…) O Banco Central tem dado demonstrações, reconhecidas pelo mercado financeiro, que a política monetária se manterá em uma linha responsável. Mas o governo como um todo terá de ajudar o BC nessa tarefa, esforçando-se para reduzir o déficit nominal do setor público, que ainda se encontra em patamar indesejável, acima dos 2% do PIB.” (Editorial, O Globo, 7/1/2012.)

* Pacotes tópicos não resolvem a questão da competitividade e apenas produzem mais ineficiência

“O Brasil precisa pôr em prática, urgentemente, uma agenda de competitividade. Há vários estudos, de fontes confiáveis, que apontam obstáculos e gargalos que reduzem a eficiência da economia brasileira. Genericamente, esses entraves são conceituados na expressão ‘Custo Brasil’. Carga tributária excessiva e inadequada (assombrosos 36% do PIB), taxas de juros em descompasso com os padrões do mercado externo, condições de crédito não tão favoráveis, legislação trabalhista esclerosada, onerosa, e burocracia são alguns desses fatores negativos sobre os quais as empresas têm pouca ou nenhuma ingerência, e dependem de políticas governamentais. Mas há outras questões de estrutura no sistema produtivo que precisam ser observados, entre as quais a de transportes. Um exemplo objetivo é o que a própria indústria brasileira tem alegado para não conseguir competir em igualdade de condições com os concorrentes asiáticos na licitação para a compra de 60 trens suburbanos pelo Estado do Rio de Janeiro: o frete ferroviário de São Paulo para o Rio sairia mais caro do que o valor cobrado no transporte desses veículos da China para o Brasil. (…)

“O governo federal espera anunciar em março um novo pacote de estímulo às exportações de manufaturados. Iniciativas que facilitem as exportações sempre serão bem-vindas. Porém, até já passou da hora de não se pensar em paliativos, mas em algo mais amplo, que envolva de fato uma agenda de competitividade. Agir de forma tópica, de pacote a pacote setorial, não resolve o problema como um tudo e ainda há o risco de se criarem distorções na economia. Além do que esta filosofia de atuação espasmódica e compartimentada tende a favorecer apenas setores com lobby eficiente nos gabinetes de Brasília. Outro erro é imaginar que falta de competitividade de empresas nacionais se resolve com a construção de muralhas protecionistas e reservas de mercado. A falsa solução já foi tentada no Brasil e apenas produziu mais ineficiência e penalização do consumidor. (Editorial, O Globo, 6/1/2012.)

Irregularidades e incompetência na prevenção de desastres naturais e na reconstrução das áreas atingidas

* A defesa do ministro é frágil, esfarrapada

“A principal linha de defesa do ministro Fernando Bezerra acerca das evidê3ncias de clientelismo na liberação de verbas é que as chuvas de 2010 na Zona da Mata Sul, em Pernambuco, justificaram a prioridade concedida ao seu estado em 2011. Além de ser um argumento discutível, a posição do ministro ficou ainda mais frágil com a revelação, feita pelo Globo, de que a preferência por Pernambuco foi mantida por ele no orçamento de 2012.” (Opinião, O Globo, 6/1/2012.)

* Para socorrer cidade do Piauí, nem um tostão do Ministério

“Desde 27 de maio de 2009, quando a Barragem Algodões, em Cocal (a 283km de Teresina), rompeu-se, matando 11 pessoas e destruindo casas e propriedades de 270 famílias, a situação não mudou na cidade, e o cenário é o mesmo deixado pela tragédia. A barragem continua destruída, e o Rio Pirangi, antes manancial na região, não passa hoje de um filete d”água. Os recursos prometidos pelo Ministério da Integração para obras de uma nova barragem nunca foram liberados.” (Efrém Ribeiro, O Globo, 6/1/2012.)

* Ministro manobrou para usar verba da transposição em barragem de seu estado

“O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, tentou tirar R$ 50 milhões do Orçamento de 2012 da obra de transposição do Rio São Francisco para destinar recursos a uma barragem em Pernambuco, seu berço político. A tentativa foi feita por meio de ofício encaminhado em outubro de 2011 ao Ministério do Planejamento em que pedia uma realocação de recursos para destinar o montante à barragem de Serro Azul, na Zona da Mata pernambucana. A manobra foi barrada pelo Congresso na votação do Orçamento. O jornal O Estado de S. Paulo revelou, em dezembro passado, que as obras da transposição, principal empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Nordeste, estão abandonadas em diversos lotes e que parte do trabalho começa a se perder. Até novembro de 2011, somente 5,2% do Orçamento de 2011 destinado à transposição tinha sido executado. A ação do ministro de tirar dinheiro da principal obra de sua pasta reforça as acusações de uso político do cargo devido à destinação prioritária de recursos do ministério a Pernambuco, onde tem pretensões eleitorais e é apadrinhado do governador Eduardo Campos, que preside o PSB. (Eduardo Bresciani, Estadão, 6/1/2012.)

* Cidade do ministro da Integração é privilegiada com verbas para cisternas

“O município de Petrolina (PE), base eleitoral e cidade natal do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, foi escolhido para receber a maior quantidade de cisternas de plástico compradas pelo ministério, dentre as regiões do Nordeste que serão contempladas com os equipamentos. O edital do pregão que resultou na contratação da empresa que vai fabricar as 60 mil cisternas, a um custo de R$ 210,6 milhões, é assinado pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Clementino de Souza Coelho, irmão do ministro. A Codevasf é uma estatal vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

“Das 60 mil cisternas, 22.799 (38%) precisam ser entregues na unidade da Codevasf em Petrolina, conforme o edital. Das sete cidades nordestinas previstas no programa para a entrega dos equipamentos, Petrolina — onde Fernando Bezerra já foi prefeito por três vezes — é a que receberá a maior quantidade de cisternas, seguida de Bom Jesus da Lapa e Juazeiro (BA), com 11 mil; Penedo (AL), com 7.429; e Montes Claros (MG), com 7.391 cisternas. A compra dos equipamentos integra o Plano Brasil sem Miséria, programa que é vitrine do governo da presidente Dilma Rousseff. O Cadastro Único, o mesmo usado para o Bolsa Família, encontrou 738,8 mil famílias em oito estados do Nordeste e em Minas Gerais que precisam de uma cisterna para obtenção da água necessária ao consumo. Conforme a radiografia do cadastro, Pernambuco é apenas o terceiro estado com a maior demanda: 128,6 mil famílias ainda não contam com o equipamento. A maior necessidade está na Bahia (224,9 mil famílias), seguida do Ceará (185,9 mil). Mesmo assim, Fernando Bezerra e o irmão Clementino privilegiaram Petrolina e região com a destinação de novas cisternas.” (Vinicius Sassine, Correio Braziliense, 6/1/2012.)

* Ministro manobra e mantém irmão por um ano na presidência da Codevasp

“O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, usou uma brecha na legislação que proíbe o nepotismo na administração pública e fez de Clementino Coelho, seu irmão, presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) durante praticamente um ano. A estatal tem um orçamento de R$ 1,3 bilhão aprovado para 2012. Após questionamentos do Estado, o governo anunciou que vai trocar o comando. Segundo nota da Casa Civil, Guilherme Almeida será nomeado nos próximos dias para a presidência da estatal. Clementino continuará como diretor. Bezerra está na berlinda por ter privilegiado seu Estado, Pernambuco, com a destinação de recursos para a prevenção de desastres e pelo abandono de diversos lotes da obra da transposição do Rio São Francisco. A saída de seu irmão da presidência da Codevasf é uma forma de tentar atenuar seu desgaste político.

“Clementino assumiu o comando da estatal em 24 de janeiro de 2011, 21 dias depois que Bezerra tomou posse no Ministério da Integração. Diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf desde 2003, Clementino Coelho acabou alçado à presidência após a exoneração de Orlando Cézar da Costa Castro. O estatuto da empresa determina que na vacância da presidência o diretor com mais tempo de casa responde interinamente. A manutenção do irmão do ministro ocorreu porque não houve uma nomeação formal. (Evandro Éboli, O Globo, 7/1/2012.)

* Depois de pôr irmão em estatal, ministro deu cargo ao tio em comitê de irrigação

O ex-deputado federal Osvaldo Coelho (DEM), tio do ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho, foi nomeado há quatro meses, pelo sobrinho, membro do comitê técnico-consultivo para o desenvolvimento da agricultura irrigada, criado dias antes por portaria do ministério. Trata-se do segundo integrante da família Coelho a ter cargo indicado pelo ministro e subordinado a ele, contabilizada a permanência do irmão Clementino na presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Osvaldo Coelho se diz perito em irrigação, tema que atrai muito a atenção do sobrinho-ministro. Procurado pelo Estado, o tio queixou-se de trabalhar pouco. Desde a criação, o comitê só se reuniu uma vez, para a sua instalação, em 20 de setembro. ‘Estou fazendo de conta de que sou conselheiro, mas não estou dando conselho nenhum. Não sei se o conselho é que está estático ou se é o ministro’, queixa-se.” (Marta Salomon, Estadão, 10/1/2012.)

* Ministro Bezerra é réu por comprar o mesmo terreno duas vezes

“O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), usou recursos públicos para comprar o mesmo terreno duas vezes, quando era prefeito de Petrolina, em Pernambuco. A primeira compra ocorreu no final de seu primeiro mandato, em 1996, por R$ 90 mil. Na segunda, já em 2001, durante seu segundo mandato, o negócio custou R$ 110 mil. Nas duas vezes, o dinheiro beneficiou o mesmo empresário, José Brandão Ramos, sob a mesma justificativa: transformar a área em um aterro sanitário. As aquisições custaram R$ 500 mil, em valores atualizados. (Catia Seabra e Felipe Seligman, Folha de S. Paulo, 9/1/2012.)

* Ministro Bezerra é investigado em quatro ações do Minitério Público

“O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, é investigado em quatro ações civis públicas do Ministério Público Federal de Pernambuco, por suspeita de improbidade administrativa na época em que foi prefeito de Petrolina (PE). As ações, encaminhadas à Justiça Federal no estado, foram propostas nas últimas semanas de dezembro, quando – pelo fato de o último mandato de Bezerra como prefeito ter terminado em 2006 – vencia legalmente o prazo para eventuais processos contra sua gestão, segundo o MPF. Numa das ações, sobre possíveis irregularidades num convênio de R$ 24,4 milhões da prefeitura de Petrolina com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), outro investigado, além de Bezerra, é seu irmão Clementino de Souza Coelho – atual presidente interino da Codevasf e então diretor de engenharia do órgão, tendo assinado a liberação da 1ª parcela do convênio. O então presidente da Codevasf, Luiz Carlos Everton de Farias, também é investigado, entre outros. (Alessandra Duarte, O Globo, 10/1/2012.)

* Integração contrata empresa de aliado político do ministro Bezerra

“A empresa de um amigo e correligionário do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, foi escolhida para firmar contrato de R$ 4,2 milhões com a Codevasf, companhia ligada à pasta. Trata-se da Projetec Projetos Técnicos, dirigida por João Recena, que obteve contrato em Pernambuco, no ano passado, apesar de ter apresentado preço mais alto do que as cinco concorrentes.” (Cátia Seabra e Leandro Colon, Folha de S. Paulo, 11/1/2012.)

* Quando prefeito, Bezerra recebeu e não gastou verba da Educação

“A prefeitura de Petrolina recebeu, em 2005 e 2006, mais de R$ 2,5 milhões para aplicar na Educação de Jovens e Adultos, mas, conforme o balanço da própria prefeitura, disponível no site do Tesouro Nacional, não gastou os recursos no que deveria. Na época, o prefeito era o atual ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. O Ministério da Educação cobrou a prestação de contas de Bezerra porque não foi identificado quem prestou o serviço. O Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) é formado por cursos destinados a adolescentes acima de 15 anos que não concluíram o fundamental ou a jovens acima dos 19 anos que não terminaram o ensino médio. As prefeituras recebem os recursos do MEC e aplicam os cursos por meios próprios ou por contratação de terceirizados. Em 2005, Petrolina recebeu R$ 1,147 milhão e, em 2006, mais R$ 1,525 milhão para o EJA. (Chico de Gois, Maria Lima e Isabel Braga, O Globo, 11/1/2012.)

* Pernambuco recebeu 110 vezes mais verbas da Integração que Minas Gerais”

“Dados do Orçamento da União revelam que o Ministério da Integração Nacional desconsiderou critérios técnicos para repasses de verbas do Programa de Prevenção e Preparação a Desastres. Em 2011, Minas Gerais, um dos estados mais castigados pelas chuvas no fim de 2010 e início do ano passado, recebeu mísero R$ 1,46 por habitante dos municípios que declararam estado de emergência, contra R$ 160,97 per capita, destinados às vítimas dos temporais em Pernambuco, estado do ministro Fernando Bezerra (PSB). Isso significa que os pernambucanos mereceram um valor mais de 110 vezes maior que os mineiros.

“Os dados jogam por terra também a principal tese de defesa de Bezerra, de que não houve privilégio para seu estado. A realidade evidencia a disparidade. Com a caneta na mão, Fernando Bezerra autorizou um repasse de R$ 98 milhões para Pernambuco, que teve, no ano passado, nove mortos e 18 cidades em estado de emergência em razão das chuvas. Minas mereceu apenas R$ 10 milhões em ações de prevenção, valor insuficiente para evitar as  15 mortes e 116 cidades em situação de emergência (até as 18h de ontem). E pior. Os recursos tiveram um único destino: a capital mineira, para obras de controle de cheias na bacia do Córrego São Francisco, na Região da Pampulha.

“Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também deixa claro o descaso com Minas Gerais, que tem o maior número de municípios, 853, e é o segundo colégio eleitoral do país. Considerando as transferências aos estados para obras de prevenção, Pernambuco recebeu 73,6% do total liberado pelo governo federal em 2011. Na transferência de recursos diretos da União, Minas contou com 2,5% do valor total. Em relação às aplicações diretas nas prefeituras, os municípios mineiros ficam em situação ainda pior, com apenas 1,7% dos investimentos, enquanto os do Paraná e de São Paulo tiveram mais de 30%, cada. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que Minas, terceiro estado mais atingido por desastres naturais no ano passado, perdeu no valor total de repasses até mesmo para o Distrito Federal, que recebeu R$ 687,8 mil, ou seja, 2,2% do total, sem qualquer registro de tragédias.” (Marcelo da Fonseca e Maria Clara Prates, O Estado de Minas, 11/1/2012,)

* Máquina do Estado, já emperrada, perde eficiência com o fisiologismo

“O ministro Fernando Bezerra também interrompeu as férias de fim de ano e desembarcou em Brasília, para tentar afastar os fortes indícios de que substituíra Geddel Vieira no Ministério da Integração Nacional, mas mantivera o costume do antecessor de manipular verbas públicas com fins particulares. Geddel, para beneficiar a Bahia, no projeto pessoal, frustrado, de governar o estado pelo PMDB; Bezerra, para ajudar Pernambuco, na contagem regressiva das eleições municipais, quando poderá concorrer à prefeitura da capital, Recife, pelo PSB. (…) Toda a argumentação de Fernando Bezerra e Eduardo Campos se fragiliza quando se constata que outros estados e municípios não foram socorridos como deviam. O espírito de Geddel Vieira continuou no ministério. (…)

“O caso de Bezerra é um entre vários. E como equipes de governo são montadas sob critérios do fisiologismo, a partir do único interesse do Palácio em ter votos no Congresso e apoio em eleições, a ineficiência intrínseca do poder público brasileiro cresce de maneira assustadora. E diante de eventos graves, mesmo previsíveis, caso de temporais cíclicos, toda a incompetência da máquina fica exposta a olho nu. Com seus aspectos perversos decorrentes do clientelismo praticado na distribuição do dinheiro público, prática indissociável do modelo fisiológico de preenchimento de vagas no primeiro escalão. As crises dos 12 meses e seis dias do governo de Dilma valem por um curso de sociologia.” (Editorial, O Globo, 7/1/2012.)

* Ministério da Integração é feudo do PSB

“O PSB transformou o Ministério da Integração Nacional em feudo político com porteira fechada no governo Dilma Rousseff. Na gerência, o ministro Fernando Bezerra Coelho, membro de tradicional família do Nordeste, tornou a pasta uma república de correligionários, conterrâneos e apaniguados do principal cacique da legenda, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do partido. Levantamento feito pelo Grupo Estado mostra que, na cúpula da pasta, o aparelhamento político é total. Os que estão à frente de cargos chaves ou são do PSB (8 deles), ou são pernambucanos (5 servidores) – ou as duas coisas, como é o caso do ministro.

“São da cota do PSB, além de Bezerra, a estratégica Secretaria de Defesa Civil, a chefia de gabinete, além das secretarias de Fundos Regionais, Executiva, de Infraestrutura Hídrica e de Irrigação. A Codevasf estava até ontem sob o comando do engenheiro Clementino Coelho, irmão do ministro, enquanto a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) foi entregue ao economista Marcelo Dourado, filiado ao PSB do Distrito Federal.” (Vannildo Mendes, Estadão, 7/1/2012.)

* Ministro Bezerra usa verbas para cacifar o filho candidato

“Desgastado no Palácio do Planalto por ter privilegiado Pernambuco na distribuição de verbas federais, o ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) consolidou-se nos últimos dias como uma espécie de embaixador de Petrolina no governo federal. No município do sertão pernambucano, onde Bezerra pretende fazer o filho prefeito pela primeira vez, há poucos sinais da crise na qual o ministro mergulhou. No seu curral eleitoral, a abundância de verbas para o Estado – vista como uso político indevido pelo resto do País – rendeu pontos entre aliados e eleitores. Só nos últimos quatro meses, o ministro esteve cinco vezes em Petrolina, de acordo com sua agenda oficial. Na última visita, em 20 de dezembro de 2011, Bezerra assinou 16 ordens de serviço para a modernização de áreas irrigadas no município, no valor de R$ 35,7 milhões. O reduto de Bezerra, dependente de verbas federais sobretudo por conta das secas, foi ‘escolhido’, segundo texto do ministério, como o primeiro beneficiário do programa Mais Irrigação, que compõe a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). (Bruno Boghossian, Estadão, 8/1/2012.)

* Quando prefeito, Bezerra recebeu R$ 4 milhões para custear hospital que não existia

“No apagar das luzes de sua última gestão à frente da prefeitura de Petrolina (PE), em 2006, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, solicitou e recebeu do Sistema Único de Saúde (SUS) R$4 milhões para custear serviços de um hospital que entrou em operação apenas dois anos mais tarde. O dinheiro foi repassado por meio da portaria 2.379, de 5 de outubro de 2006, mas o Hospital de Urgências e Traumas entrou em operação em 11 de novembro de 2008, segundo registro do Ministério da Saúde. Em 2010, a Controladoria Geral da União (CGU), em Pernambuco, passou a investigar o caso. E a prefeitura de Petrolina, hoje, diz que não sabe onde foi parar o dinheiro.

“Em 27 de outubro de 2010, no entanto, a CGU, por meio da solicitação de fiscalização nº 04/AVI/Petrolina, emitiu duas ordens de serviço para apurar como o dinheiro foi utilizado. Teoricamente, a verba deveria custear serviços de um hospital que ainda não estava em pé. A portaria 2.379, assinada pelo ex-ministro José Agenor Álvares da Silva, fora publicada para aumentar “o teto financeiro para custeio de serviços para o Hospital de Urgências e Traumas”. O programa contempla procedimentos de média e alta complexidade, que somente autorizam o custeio de ações médico-hospitalares. Mas, à época, o hospital, com 153 leitos para pacientes de Petrolina e Juazeiro (BA), era só um canteiro de obras.” (Roberto Maltchik, Gerson Camaratotti, Chico de Gois, Maria Lima e Cristiane Jungblut, O Globo, 12/1/2012.)

* Central de alerta custou R$ 14 milhões e só cobre 20% dos locais em risco

“Apenas um em cada cinco municípios com risco elevado de desastres naturais é supervisionado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão subordinado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. De 251 cidades, 56 contam com a análise e mapeamento dos possíveis riscos para as populações locais. Anunciado como uma das soluções para a prevenção das chuvas em janeiro de 2011, quando o ministro Aloizio Mercadante estabeleceu como meta colocar o centro para funcionar plenamente até 2014, atingindo os 251 municípios, o Cemaden ainda não funciona em ‘perfeitas condições’, como reconhece o secretário que responde pelo órgão no Ministério de Ciência Tecnologia, Carlos Nobre. No ano passado, segundo o secretário, foram gastos aproximadamente R$ 14 milhões para a implantação do centro. (Bruno Góes, O Globo, 7/1/2012.)

* Um ano depois da tragédia na Serra Fluminense, nenhuma casa foi reconstruída

“Exatamente um ano depois da tragédia que deixou 918 mortos e 8.900 desabrigados na Região Serrana do Rio, o Estado ainda não conseguiu entregar nenhuma das cerca de 5 mil casas prometidas para as vítimas das chuvas. De acordo com a secretaria de Obras, as primeiras unidades só deverão ser concluídas a partir de março. Mas a grande maioria só ficará pronta em 2013. Vice-governador e coordenador de infraestrutura do Estado, Luiz Fernando Pezão culpou a burocracia e a falta de interesse dos empresários pela demora: ‘Ali você não tem uma área abundante, plana, segura para construções. Ou você está na encosta ou na beira do rio. Isso dificulta muito. Áreas para as quais conseguimos viabilizar o processo de desapropriação acabaram descartadas pelo Meio Ambiente. Então é difícil colocar estas pessoas de novo num lugar que não tenha problemas.’” (Natanael Damasceno, O Globo, 12/1/2012.)

* “O governo federal gere mal os poucos recursos destinados à prevenção e combate às enchentes”

“A destruição, pela terceira vez em quatro anos, de um trecho da rodovia federal que tem servido como dique para conter as águas do Rio Muriaé, no município fluminense de Campos – forçando a remoção de 4 mil pessoas da localidade de Três Vendas -, é mais uma dramática comprovação da péssima qualidade da gestão pública no País. O fato comprova o mau planejamento das obras públicas, a incapacidade do poder público de adotar medidas preventivas contra os efeitos dos fenômenos naturais e ao descaso das autoridades com a situação da população afetada por esses problemas. A culpa não é do mau tempo, como muitas autoridades vêm afirmando, mas delas próprias, em todos os níveis de governo. O fato de um trecho da rodovia federal BR-356 (Itaperuna-Campos) ter se rompido pela terceira vez consecutiva por causa das enchentes do Rio Muriaé demonstra que seu traçado é incorreto ou que sua construção não é adequada, ou as duas coisas. ‘As inundações na região do Rio Muriaé são recorrentes e a estrada deveria ter sido projetada para que não sofra rompimento’, disse ao Estado, com lógica cristalina, o engenheiro geotécnico Alberto Sayão, professor da PUC-Rio e ex-presidente da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos (ABMS). ‘A estrada não está preparada para cheias e é possível que vá se romper em outros trechos. Deve ser feita uma avaliação para que seja reconstruída em condições adequadas.’ Como resumiu o engenheiro, ‘a culpa não é de São Pedro’. (…)

“Na região serrana do Rio de Janeiro, as marcas da tragédia que custou mais de 900 vidas no ano passado ainda são visíveis – o que mostra a omissão do governo. O pior é que a situação em Nova Friburgo sugere o risco de repetição do desastre, sem que as autoridades se mobilizem para evitá-lo. O governo federal gere mal os poucos recursos destinados à prevenção e combate às enchentes e outros desastres naturais. A destinação privilegiada desses recursos para regiões de interesse político-eleitoral, daqueles que tomam as decisões – como ocorreu na gestão do atual ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, de Pernambuco, e ocorrera na de seu antecessor, Geddel Vieira Lima, da Bahia -, é uma das piores características dessa forma de governar. Outra é a incapacidade do governo petista de aplicar com um mínimo de eficiência os recursos disponíveis. No caso de ações de ‘prevenção e preparação para desastres’, entre 2004 e 2011, o governo aplicou apenas um quarto dos recursos autorizados, como mostrou a organização não governamental Contas Abertas. (Editorial, Estadão, 8/1/2012.)

* “As pessoas estão se convencendo de que os políticos são todos iguais, a corrupção é indestrutívl, o pagamento de impostos, uma inutilidade”

“Os episódios recentes envolvendo ministros mostram que as fórmulas empregadas por eles se repetem, seja em flagrantes de clientelismo, seja em casos mais graves, de corrupção mesmo. De vez em quando, os ministros caem diante de evidências de um malfeito. Mas mais importante que a troca de ministros é implantar antídotos que impeçam a reconstrução de esquemas semelhantes. Em vez de Bahia, Pernambuco. Mas a fórmula de destinar verbas ao reduto eleitoral foi a mesma. É o que precisa ser evitado. O pior é que cidadãos dos dois estados não podem dormir em paz apesar da abundância da verba, porque os estados não estão mais protegidos. O dinheiro não vai para a região obedecendo a alguma ordem de emergência e critérios de eficiência para proteger a população. Vai para catapultar o projeto eleitoral do ocupante do cargo. No caso de Geddel, era para preparar sua campanha ao governo do estado; fracassada, por sinal. (…)

“A política brasileira entendeu errado a lógica da coalizão. O ministério ou o cargo não é propriedade do nomeado, do seu partido, da sua facção no partido, dos seus apadrinhados. Os políticos demonstram que entenderam que o dinheiro que trafega por ali tem que ter como destino preferencial a pavimentação do caminho que os levará à reeleição, em primeiro lugar, ao aumento da bancada do seu partido, em segundo. Os relatos dos mesmos descaminhos estão cansando o eleitorado. As pessoas contemplam com fadiga os labirintos nos quais o dinheiro do seu bolso acaba desviado para outros fins que não o de melhorar o país e financiar políticas públicas. Cidadãos e cidadãs estão perigosamente se convencendo de que os políticos são todos iguais, a corrupção é indestrutível, o pagamento de impostos, uma inutilidade. Esse desalento pode ser o ovo de uma serpente que, em algum momento no futuro, conquiste seguidores para teses que ameaçam a democracia representativa. (Miriam Leitão, O Globo, 8/1/2012.)

* “Depois de defenestrados ministros do PMDB, PCdoB e PDT, veio o caso de Fernando Bezerra, do PSB”

“A questão é saber se os gestos se materializarão em ações concretas de um governo com um mínimo de eficiência administrativa. O que não aconteceu no primeiro ano do governo Dilma. Os resultados estão à vista de todos: dinheiro liberado que não chegou, chegou tarde demais ou foi para lugares menos necessitados, em obediência à lógica clientelista e do fisiologismo que plasmou parte do ministério nestes primeiros 12 meses de gestão. Tanto que o Planalto gastou boa parte do tempo na ação de bombeiro no rescaldo da base parlamentar, em ebulição várias vezes com a saída de ministros apanhados no trabalho de surrupiar dinheiro público para as respectivas legendas — ou destinos mais obscuros. Depois de defenestrados ministros do PMDB, PCdoB e PDT — Pedro Novais, Wagner Rossi, Orlando Silva e Carlos Lupi —, veio o caso de Fernando Bezerra, do PSB, partido cortejado também pela oposição. Verbas concentradas no estado natal, privilégio a emenda parlamentar de filho — deputado federal Fernando Bezerra, do PSB de Pernambuco, é claro — compõem um quadro clássico sob o signo do lulo-petismo. O caso ganhou dimensões especiais pois tem a ver com o socorro a vítimas de graves acidentes climáticos, castigadas também pelo baixo nível da política praticada no país.

“Há, ainda, indícios gritantes da proverbial lerdeza estatal. Um exemplo é o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), do Ministério da Ciência e Tecnologia. Foi anunciado em janeiro do ano passado, enquanto se fazia o balanço da catástrofe na Serra Fluminense, mas ainda não funciona em ‘perfeitas condições’, admite Carlos Nobre, secretário do ministério responsável pelo centro. Das 251 cidades listadas para serem monitoradas pelo Cemaden, só 56 o são no momento. E como a lerdeza não é apenas federal, das 75 pontes prometidas pelo governo fluminense, na Região Serrana, só uma foi reconstruída, mesmo assim pela metade: apenas uma pista está aberta ao tráfego. (Editorial, O Globo, 10/1/2012.)

* Se Haddad, que levou os estudantes à loucura com as trapalhadas no Enem, é candidato, Bezerra pode ficar tranqüilo

“Entre quatro paredes, o governo Dilma funciona muito bem. Mas, quando aparece a imprensa com essa mania de contar as coisas para todo mundo, é um Deus nos acuda. Na correria para oferecer alguma coisa aos curiosos, pelo menos como tira-gosto, surge a primeira explicação do Ministério: Pernambuco não foi privilegiado. Os outros estados receberam verbas contra enchentes de outros ministérios. Na pressa de sempre, os jornalistas não prestaram atenção nisso: com tantos estados recebendo verbas de tantos ministérios, o ministro da Integração Nacional achou melhor integrar um estado só. Questão de foco. (Ainda bem que a opinião pública no Brasil morreu. Senão, uma explicação dessas seria um escândalo.) (…)

“O companheiro Bezerra pode ficar tranquilo. (…) Se mesmo assim ele ficar receoso, vale um passeio na Esplanada até o MEC. Ali Bezerra terá certeza de que está preocupado à toa. Basta contemplar por cinco minutos a desinibição do colega Fernando Haddad, que depois de levar os estudantes brasileiros à loucura por três anos seguidos, com as já tradicionais fraudes do Enem, é candidatíssimo a prefeito da maior cidade do país. Se um cidadão que não consegue organizar uma prova escolar se habilita a gerir a cidade de São Paulo, um amante furtivo de Pernambuco não tem por que se encabular. A ministra que tentou censurar o comercial de Gisele Bündchen de roupas íntimas também é candidata a prefeita. Seu grito feminista, pelo visto, era eleitoral. Os companheiros só pensam naquilo.” (Guilherme Fiúza, O Globo, 7/1/2012.)

 13 de janeiro de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias  de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

A história de Araújo Costa e de seu vice, Justino João da Costa, dá vida à folclórica troca de votos por dentaduras. Além do presente aos desdentados, teriam usado cestas básicas para obter a preferência dos eleitores do município, situado a 380 quilômetros de Teresina. De acordo com o último Censo do IBGE, Ribeira abriga 4.263 habitantes, a maioria na miséria quase absoluta.

O rolo de Fernando Bezerra é mais elaborado. Mereceria punição antecipada.

Além do delito de aplicar 90% dos recursos reservados para a prevenção de danos com enchentes no seu estado natal, onde pretende ser candidato a governador em 2014, Bezerra teve o desplante de dizer que o fazia porque Pernambuco não poderia ser “discriminado” por ser a terra do ministro.

Substituiu privilégio por discriminação e pronto.

Não bastasse a desfaçatez da explicação que nada explica, Bezerra foi pego com a mão na botija de novo: em uma manobra na surdina, tentou transferir recursos da transposição do Rio São Francisco – obra abandonada e que exigirá pelo menos mais R$ 1,6 bi para ser concluída – para a barragem de Serro Azul, também em Pernambuco.

E não parou por aí. O Ministério, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), presidida por Clementino de Souza Coelho, irmão do ministro, destinou para Petrolina quase 23 mil das 60 mil cisternas de plástico que comprou para todo o semiárido.

Bezerra foi por três vezes prefeito da cidade, e um de seus filhos, o deputado Fernando Bezerra Coelho, é candidato ao cargo nas eleições de outubro.

Petrolina precisa de cisternas, mas não está no topo da lista, lugar que pertence a cidades da Bahia, do Ceará e de Minas. Pelo menos é o que diz o Plano Brasil sem Miséria, menina dos olhos da presidente Dilma Rousseff. Ainda assim, as baianas Juazeiro e Bom Jesus da Lapa vão receber só 11 mil cisternas, menos da metade das do berço político do ministro.

Pelo que se sabe, Bezerra não chegou a distribuir dentaduras. Mas, assim como o prefeito da paupérrima Ribeira do Piauí, explora a miséria em benefício próprio. Seus dentes mordem nacos de dinheiro público para o seu curral eleitoral. Aos eleitores caberá lhe permitir ou não o sorriso

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 8/1/2012.

Sérgio Buarque escreveu que o brasileiro é um homem cordial – no sentido de que age mais com o coração do que com a razão – e logo leram que o brasileiro é uma pessoa gentil, lhana, de fino trato, que é o significado mais corriqueiro e coloquial da cordialidade.

Não era esse, naturalmente, o significado que Sérgio Buarque queria dar ao seu “homem cordial”.

Na semana passada, escrevi algumas observações no Twitter a respeito das declarações do novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori , sobre as férias de dois meses que a lei concede aos juízes.

O desembargador, para defender a lei, disse que “o legislador sempre tem uma razão” e que provavelmente ao dar dois meses de férias aos juízes estava pensando em preservar “a sanidade mental” deles.

No meu comentário eu disse estranhar que num país que de repente se descobriu tão entusiasmado defensor do igualitarismo, ainda existissem defesas tão enfáticas de privilégios de castas e classes especiais.

Todos são iguais perante a lei, reza o artigo V da Constituição, mas Orwell já advertia que alguns são mais iguais que os outros. E olha que Orwell falava da sua revolução dos bichos, não das peculiaridades da “igualdade” brasileira.

Algum motivo deve haver para que a sanidade mental dos juízes seja mais importante que a sanidade mental dos outros mortais, como os açougueiros, os artistas de cinema, os médicos, os engenheiros, os professores, os jornalistas, os pipoqueiros e todo o resto da atribulada humanidade.

Deve haver também um motivo especial para que eles ganhem mais do que os outros, para que tenham licenças-prêmio de 3 meses a cada 5 anos de trabalho, para que ocupem os prédios mais suntuosos de um país onde 11 mihões de pessoas moram em favelas, barracos, palafitas ou outros buracos, para que recebam auxilio-moradia mesmo trabalhando na cidade onde moram, para que tenham tantos carros ou tantos funcionários à disposição, ou para que estejam a salvo das investigações do Conselho Nacional de Justiça, que afinal foi criado, em última instância, para evitar que abusassem do poder.

Evidente que no Twitter não há nem espaço para enumerar as últimas e polêmicas discussões que envolveram a instituição do Judiciário, deflagradas, por sinal, interna corporis, pela jurista Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça.

Limitei-me a comentar a estranha noção de igualdade que impera em certos círculos num País tão faminto de igualitarismo.

Recebi uma resposta de um interlocutor que contestou o meu comentário dizendo que eu fazia parte “da classe média ressentida”. Não era um interlocutor qualquer, desses que passam o dia disparando interjeições ou espalhando sabedoria pelo Twitter.

Era um juiz federal titular de uma Vara do Amazonas, professor, pós graduado, ex-Procurador Federal e ex-Advogado da União.

Cordialmente, defendia seus privilégios e os de sua classe, pairando olimpicamente acima do plebeu ressentimento da classe média, que não consegue alcançar, em sua espessa e mesquinha ignorância, a necessidade de que alguns sejam mais iguais do que os outros perante a lei.

Descobrimos, afinal, que os juízes, assim como alguns senadores, são pessoas incomuns.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 6/1/2012.