“Nós começaremos a falar de direitos humanos no Brasil, nos Estados Unidos, a respeito de uma base aqui chamada Guantánamo, direitos humanos em todos os lugares.”

A construção dessa frase – ou melhor, a falta de construção – demonstra, com clareza absoluta, algo que já sabíamos todos, em especial desde a campanha eleitoral, mas que continua a ser surpreendente: a presidente da sexta maior economia do planeta não sabe falar. Não sabe expressar uma idéia numa frase que tenha nexo.

E, afora toda a forma tatibitate da frase, ainda tem esta pérola: “A respeito de uma base aqui chamada Guantánamo.” Meu Deus do céu e também da terra, a base não se chama Guantánamo, apenas fica em Guantánamo.

Claro que isso é apenas um detalhe. O conteúdo todo das declarações de Dilma em Cuba é estarrecedor. Mas é um detalhe que de fato demonstra claramente esta verdade: Dilma Rousseff não é apenas incompetente para governar. É incompetente até mesmo para falar.

Os editorialistas de O Estado de S. Paulo notaram esse detalhe formal do tatibitate no meio do conteúdo vergonhoso. Está no editorial “Dilma desandou”, de quinta-feira, 2/2:

Critique-se Dilma não pelo que calou, mas pelo que falou. Exprimir-se, como se sabe, é uma peleja para a presidente – talvez por isso seja tão avara com as palavras em público. (Há quem diga que quem não fala bem não pensa bem, mas esse, quem sabe, é outro assunto.) Perguntada pelos jornalistas que a acompanhavam sobre direitos humanos em Cuba, Dilma desandou. Poderia ter respondido protocolarmente que, dada a sua condição de chefe de Estado visitante, não poderia se manifestar sobre questões internas do país anfitrião, como seria inadmissível que um hóspede oficial do governo brasileiro fizesse algo do gênero em relação ao País – e ponto final. Em vez disso, saiu-se com um bestialógico sobre o ‘telhado de vidro’ sob o qual estaria o mundo inteiro, democracias e ditaduras, nessa matéria.”

(O grifo é meu.)

Ah, sim: na mesma semana, caiu mais um ministro. O nono a sair, em 14 meses incompletos de governo (credo, ainda faltam 34 meses!), o sétimo por suspeitas de irregularidades. Sai zero à esquerda, entra nulidade: “Mário Negroponte deixou o Ministério das Cidades, mas seu PP continuará comandando a pasta. Assumirá o hoje líder do partido na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, da Paraíba, que responde a ações no SF e indicou a cidade administrada por sua mãe para receber verbas”, como diz O Globo.

Aqui vai a 38ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Reúne material publicado nos jornais entre a sexta passada, 27 de janeiro, e a quinta, 2 de fevereiro. Está imensa, interminável. A culpa não é minha: é do governo.

A diplomacia do país que já foi de Rio Branco: Dilma e o mundo

 * “País importante pratica diplomacia de adulto. O Brasil já fez isso em outros tempos”

“O governo brasileiro continua fazendo diplomacia alternativa, como se isso fizesse grande diferença para o mundo ou – mais importante – produzisse algum benefício para o País. Sábado passado (28/1), representantes do Brasil, da Índia e da África do Sul emitiram um comunicado para manifestar sua preocupação diante da crise global e para cobrar a conclusão, no menor prazo possível, da Rodada Doha de negociações comerciais – como se esse projeto tivesse algum sentido prático neste momento. O fantástico documento foi o resultado de uma conferência entre o chanceler Antônio Patriota, e os ministros indiano e sul-africano do Comércio, Anand Sharma e Rob Davies. O texto foi pomposamente apresentado como Declaração final do Encontro Ministerial Índia-Brasil-África do Sul (Ibas) à margem do Fórum Econômico Mundial.

“A criação do Ibas foi uma das muitas manifestações do terceiro-mundismo erigido como orientação da política externa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Político astuto e indiscutivelmente hábil no plano interno, o presidente Lula se comportou, no cenário internacional, como se nunca houvesse deixado o palanque de Vila Euclides. Sua concepção de diplomacia reflete uma visão muito simples do mundo, temperada pelo esquerdismo provinciano de assessores de sua confiança. Um deles chegou a qualificar a Rússia como um país ‘geograficamente do Norte e geopoliticamente do Sul’. Essa percepção do jogo internacional explica as parcerias ‘estratégicas’ concebidas a partir de 2003. Não por acaso o documento do Ibas termina com uma reafirmação da ‘fé na cooperação Sul-Sul, uma parceria entre iguais’. Os ganhos políticos e econômicos obtidos com essa parceria são conhecidos. Os africanos votaram no francês Pascal Lamy, quando o Brasil apresentou um candidato a diretor-geral da OMC. O apoio foi mínimo, na vizinhança, quando um brasileiro disputou a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento, conquistada por um colombiano. O governo chinês jamais apoiou a pretensão brasileira a um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU. Latino-americanos também têm recusado esse apoio. É longa a lista de exemplos semelhantes. (…)

“Foi simplesmente grotesca a ideia de realizar em Davos, ‘à margem da reunião do Fórum Econômico Mundial’, um encontro para manifestar preocupação diante da crise. Foi esse o tema dominante da reunião, durante a semana toda, e dezenas de chefes de governo, ministros, acadêmicos, financistas, empresários e sindicalistas discutiram o quadro internacional, principalmente o europeu, debateram soluções e participaram de um intenso e às vezes áspero jogo de pressões. O Brasil, orgulhosamente apontado como a sexta maior economia do mundo, ficou fora desse jogo, envolvido na obscuridade e na irrelevância da diplomacia alternativa. País importante pratica diplomacia de adulto. O Brasil já fez isso em outros tempos.” (Editorial, Estadão, 31/1/2012.)

* “A presidente Dilma Roussef escolheu a obscuridade e a omissão”

“Sem o exotismo rústico de seu antecessor e sem disposição para conduzir uma diplomacia madura, a presidente Dilma Rousseff tende a tornar-se uma figura irrelevante no palco internacional, muito abaixo do papel esperado de quem governa a sexta maior economia do mundo. Ainda terá a vantagem de passar longe de cenas constrangedoras. Não prevenirá o ex-KGB Vladimir Putin para tomar cuidado com os governantes capitalistas, nada confiáveis. Não elogiará uma cidade da África por sua limpeza (‘não parece africana’, disse Lula). Não insistirá, perante uma plateia na Turquia, em explicar a velha identificação brasileira de ‘turco’ e mascate. Não tendo sido sindicalista, ficará, talvez, livre da propensão, tão ostensiva em seu padrinho político, de agir e falar em qualquer parte do mundo como se estivesse num palanque de Vila Euclides. (…)

“Convidada com insistência para ir a Davos e fortalecer a presença brasileira no Fórum Econômico Mundial, preferiu fazer um discurso ridículo no Fórum Social de Porto Alegre, recitando a velha ladainha contra o neoliberalismo e exaltando as maravilhas da América Latina. Como é normal entre os de seu grupo, esqueceu a história: nenhuma economia da região ganhou segurança sem passar por aqueles ajustes combatidos tradicionalmente pelo PT e pelos autointitulados desenvolvimentistas. A presidente poderia ter ido a Porto Alegre e depois a Davos, como fez Lula há alguns anos. Mas preferiu bater ponto naquele circo esvaziado e muito menos importante que outro evento ‘paralelo’, o Fórum Aberto de Davos, onde empresários, banqueiros e autoridades enfrentam um auditório às vezes agressivo. O megainvestidor George Soros esteve lá, num dos últimos anos, e se expôs a um monte de desaforos.

“A presidente Dilma Rousseff escolheu a obscuridade e a omissão. Em Davos, milhares de políticos, empresários e acadêmicos envolveram-se durante cinco dias em intensas discussões sobre a crise e sobre as saídas possíveis. Entre as figuras públicas havia chefes de governo, ministros, presidentes de bancos centrais e dirigentes de instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio. A briga foi pesada. Chefes de governo, como o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, e servidores de primeiro escalão, como o secretário do Tesouro americano, Timothy Geithner, pressionaram abertamente o governo alemão e outros da zona do euro para fazer muito mais pela solução da crise das dívidas. Figuras de todo o mundo, como o governador de Hong Kong, Donald Tsang, e o vice primeiro-ministro da Turquia, Ali Babacan, entraram no jogo. Os governos da zona do euro, disse o ministro turco, precisam de um ajuste muito mais sério para ganhar credibilidade. Além disso, devem a qualquer custo evitar a insolvência grega, porque um calote poderá abrir a porteira para um imenso desastre. (…)

“A presidente Dilma Rousseff poderia ter feito algo semelhante. Talvez não o tenha feito por causa de um grave provincianismo ideológico ou por não se sentir à vontade entre interlocutores bem preparados e sem subordinação. Porto Alegre é muito mais confortável. Mas o Brasil não conquistará peso internacional no irrelevante Fórum de Porto Alegre, nem dependerá, para isso, de ‘movimentos sociais’ financiados pelo Tesouro Nacional.” (Rolf Kuntz, Estadão, 1º/2/2012.)

A diplomacia do país que já foi de Rio Branco: Dilma e os direitos humanos

* “A presidente preferiu olhar para outro lado”, diz dissidente cubano

“Decepção. Essa é a palavra mais usada pelos dissidentes cubanos para avaliar a visita da presidente Dilma Rousseff a Havana. Para os opositores ao regime dos irmãos Castro, a presidente perdeu uma oportunidade histórica de defender os direitos humanos na ilha. E os comentários de Dilma a favor de um debate amplo sobre o tema que inclua a situação dos detentos de Guantánamo não foram suficientes para acalmar os ânimos. ‘Isso é hipócrita. É possível ser contra o embargo americano, contra a situação dos presos em Guantánamo e contra a repressão em Cuba. O comentário não está à altura da história política de Dilma. Não está à altura do povo brasileiro e da importância do país na política mundial. Dilma é uma lutadora em prol da liberdade, mas tratar o tema dessa maneira não me parece correto’, disse Oscar Chepe, economista e dissidente.

“’O tema de direitos humanos é universal, mas deve ser abordado sem exclusões. A presidente Dilma Rousseff preferiu olhar para outro lado, no lugar de observar a triste situação do povo cubano. Queremos apenas ter os mesmos direitos que os brasileiros têm’, disse Elizardo Sánchez, da Comissão de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional. (…) Para Berta Soler, porta-voz das Damas de Branco (grupo opositor composto de familiares e esposas de dissidentes presos), antes de citar Guantánamo, a presidente deveria ter incluído uma visita a uma prisão cubana. Berta lamentou o fato de Dilma não ter se reunido com membros da oposição. ‘Ela agiu como Lula e não se interessou pelo povo cubano. Só nos restou o papel de enfrentar a situação sozinhos.’

“Para o dissidente Rolando Lobaina, a comparação com Guantánamo não é integralmente válida porque já existem mecanismos que condenam a atuação dos EUA na base. ‘A situação de Guantánamo se tornou alvo de crítica e de comentários no mundo todo com a ação de grupos como o Human Rights Watch. Em Cuba, só temos relatos do que se passa no cárcere porque ninguém consegue entrar.’” (Janaína Lage, O Globo, 1º/2/2012.)

* Saudade de Jimmy Carter, que condenou a ditadura que prendeu Dilma

“O que a militante política de esquerda Dilma Rousseff deve ter pensado quando Jimmy Carter, presidente dos Estados Unidos entre 1977 e 1981, começou a criar dificuldades para a ditadura militar brasileira cobrando mais respeito aos direitos humanos? Ela exultou com a postura de Carter? Ou por acaso o censurou pensando assim: ‘Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro’, convencida de que ‘não é possível fazer da política de direitos humanos apenas uma arma de combate político ideológico contra alguns países’? Ou foi ainda mais longe e tascou: ‘O desrespeito aos direitos humanos ocorre em todas as nações’, inclusive nos Estados Unidos. Logo… Logo Carter deveria levar em conta que o respeito aos direitos humanos ‘é algo que temos de melhorar no mundo de uma maneira geral’?

“Na época, Carter chegou a despachar sua mulher para uma viagem ao Brasil. Aqui, ela se reuniu com o  presidente Ernesto Geisel e interrogou-o sobre denúncias de torturas e de desaparecimento de presos da ditadura. Foi um momento de humilhação para o general. E de conforto para quem a ele se opunha. Tudo o que imaginei que a militante Dilma (vulgo Estela ou Vanda) poderia absurdamente ter pensado a respeito da intervenção de Carter em assuntos internos do Brasil foi dito hoje pela presidente Dilma Rousseff em visita à Cuba, onde vigora a ditadura dos irmãos Castro desde janeiro de 1959. Os dissidentes cubanos torceram por uma atuação de Dilma que lembrasse a de Carter no passado, quando ele decidiu puxar o tapete de algumas das ditaduras apoiadas por seu país. Na verdade, Dilma nada tem a ver com Carter. Mas pelo menos poderia ter sido menos amigável com uma ditadura do que foi.” (Ricardo Noblat, O Globo, 1º/2/2012,)

* Dilma não concorda com agressão aos direitos humanos no Irã, nos EUA, no Brasil. Já Cuba é diferente

“Saudada aos primeiros acordes por ser discreta e não falar demais, a presidente Dilma Rousseff tem se notabilizado por falar de menos. (…) Dilma Rousseff mesmo, raramente diz o que pensa. Para ela, resta a vantagem de poder mudar de posição no meio do caminho atribuindo a outrem a divulgação de intenções que nunca teriam sido suas. A reforma ministerial é o exemplo presente, embora haja outros. Não é o caso, entretanto, do tema Direitos Humanos. Sobre ele, Dilma sempre foi peremptória. Como na entrevista que deu ao jornal americano Washington Post logo depois de eleita: ‘Por ter experimentado a condição de presa política, tenho um compromisso histórico com todos aqueles que foram ou são prisioneiros somente por expressarem suas visões, suas opiniões’.

“E para que não se dissesse que a posição seria seletiva, já presidente, disse ao Valor Econômico: ‘Um País democrático ocidental como o nosso tem que ser um País com perfeita consciência da questão dos Direitos Humanos. E isso vale para todos. Se não concordo com o apedrejamento de mulheres, não posso concordar com gente presa a vida inteira sem julgamento (na base de Guantánamo). Isso vale para o Irã, vale para os Estados Unidos e vale para o Brasil’. Só não vale, pelo visto, para Cuba, onde a presidente não aceitou se encontrar com dissidentes porque, segundo o chanceler Antonio Patriota, não se trata de uma questão prioritária para aquele país.

“Assim como não era para o governo do Brasil quando Dilma e tantos outros combatiam a ditadura e chefes de Estado (Jimmy Carter, dos EUA, por exemplo) intercederam, compreendendo o quanto era prioritária a questão dos Direitos Humanos para a dignidade da nação. A declaração da presidente, em Havana, sobre a responsabilidade multilateral e a impossibilidade de se ‘atirar a primeira pedra’ é mera tergiversação. Sugere a existência de ditaduras amigas e ditaduras inimigas.” (Dora Kramer, Estadão, 1º/2/2012.)

* Dilma acabou por coonestar o regime castrista

“A expectativa era que a presidente Dilma Rousseff, ex-presa e torturada, não abordasse a questão dos direitos humanos em sua viagem a Cuba. Mas ela decidiu falar e, jogando um pouco de relativismo -mencionou violações em Guantánamo e no Brasil-, acabou por coonestar o regime castrista. É pena. Embora nenhum país apresente credenciais impecáveis nessa seara, não dá para ignorar a diferença de natureza entre sociedades abertas, como EUA e Brasil, e regimes despóticos, como Cuba. Basta lembrar que os ilhéus não são livres para entrar e sair do país na hora em que bem quiserem, como ocorre nas democracias.” (Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo, 1º/2/2012.)

* “OK. Quero ver agora a presidente falar contra as masmorras cubanas quando visitar Obama”

“E Dilma foi a Cuba para criticar os Estados Unidos. Vamos combinar: novidade seria se ela apontasse as mazelas da ilha. Dilma Rousseff cresceu politicamente em um meio que idolatrava Cuba como modelo. Se é óbvio que superou programaticamente isso, é natural sua empatia com o regime.  (…) Mas não há esquerdista que não se derreta pela utopia dos Castro. Citar Guantánamo? OK. Quero ver agora a presidente falar contra as masmorras cubanas quando visitar Obama.” (Igor Gielow, Folha de S. Paulo, 1º/2/2012.)

* “De nada adianta fingir que Cuba não continua a ser uma ditadura violenta”

“Na primeira visita a Cuba, a presidente Dilma Rousseff foi traída pelo passado. Não se esperava que abordasse o tema dos direitos humanos em público. Mas decidiu fazê-lo, numa cerimônia no Memorial José Martí, e cometeu o grave erro de tentar relativizar os fartos e conhecidos crimes cubanos nesta área, incluindo numa infeliz pensata os delitos cometidos pelos americanos na base de Guantánamo, na ilha, uma nódoa, de fato, na História dos Estados Unidos. Mas misturou coisas diferentes, na visível tentativa de, como é praxe em parte da esquerda brasileira, passar a mão na cabeça dos irmãos Castro. (…) De nada adianta fingir que Cuba não continua a ser uma ditadura violenta. A relativização na leitura da História é sempre perigosa. Por meio dela termina-se até ‘entendendo’ por que Hitler fez o que fez com judeus, ciganos, homossexuais e artistas.” (Editorial, O Globo, 2/2/2012.)

Suspeitas, irregularidades, roubalheira – incompetência

* A má qualidade da gestão é marca da administração do PT – e de Dilma

“O tempo está sendo implacável com a imagem que arduamente a presidente Dilma Rousseff tenta construir para si – como fez durante a campanha eleitoral de 2010, com a inestimável colaboração de seu patrono político, o ex-presidente Lula -, de administradora capaz, tecnicamente competente e defensora da lisura e da moralidade dos atos públicos. É cada vez mais claro que tudo não passa da construção de uma personagem de feitio exclusivamente eleitoral. As trocas de ministros no primeiro ano de mandato por suspeitas de irregularidades são a face mais visível dos malefícios de um governo baseado não na competência de seus integrantes – como seria de esperar da equipe de uma gestora eficiente dos recursos públicos -, mas em acordos de conveniência político-partidárias que levaram ao loteamento dos principais postos da administração federal. O resultado não poderia ser diferente do que revelam os fatos que vão chegando ao conhecimento do público.

“A amostra mais recente dos prejuízos que essa forma de montar equipes e administrar a coisa pública pode causar ao erário é o contrato assinado em 2010 pelo Ministério do Esporte com a Fundação Instituto de Administração (FIA) para a criação de uma estatal natimorta. O caso, relatado pelos repórteres do Estado Fábio Fabrini e Iuri Dantas (30/1), espanta pelo valor gasto para que rigorosamente nada fosse feito de prático e porque o contrato não tinha nenhuma utilidade. (…) O problema não é novo. A má qualidade da gestão é marca da administração do PT. E Dilma tem tudo a ver com isso, pois desempenha papel central nessa administração desde 2003.” (Editorial, Estadão, 1º/2/2012.)

* O Ministério da responsabilidade zero

“As constantes trocas de ministros têm servido, entre outras coisas, para levar ao arquivo morto ‘os malfeitos’ causadores das demissões. É a lógica da página virada combinada à teoria da responsabilização zero. Exemplo é o caso, agora denunciado pelo Estado, do Ministério do Esporte que pagou de R$ 4,6 milhões (sem licitação) a título de consultoria a uma fundação sobre a Empresa Brasileira do Legado Esportivo – estatal extinta antes de ser criada. O ministro Aldo Rebelo não quer nem ouvir falar no assunto. Sugere que embalem Mateus seus genitores. ‘Não estava no ministério quando houve a decisão de fazer a estatal, nem estava quando houve a decisão de extingui-la’, diz, acrescentando que as explicações devem ser dadas por aqueles ‘que tomaram as duas decisões’. Como se o governo não fosse o mesmo, o ministério idem, o atual titular da pasta pertencente ao partido do antecessor e a presidente da República uma implacável zeladora da excelência da gestão.” (Dora Kramer, Estadão, 2/2/2012.)

* PF investiga ex-chefe da Casa da Moeda demitido no sábado, dia 28/1

“Nomeado em 2008 para a presidência da Casa da Moeda (e demitido no sábado, 28/1), Luiz Felipe Denucci Martins entrou na mira da Polícia Federal e do Ministério Público por exibir credenciais e movimentações financeiras milionárias típicas de um especialista em lavagem de dinheiro. O Estado teve acesso ao inquérito 1286/2006, da PF, que relata o fluxo suspeito de recursos do exterior para as contas do servidor no Brasil. As investigações indicam ainda que Denucci tentou obter junto ao Banco Central a autorização para montar uma instituição financeira para trazer dinheiro do exterior. Segundo o inquérito, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro apurou que um empréstimo de U$ 1 milhão de um banco europeu (Painwebber International Bank Ltda.), informado à Receita por Denucci, foi realizado apenas para dar aparência legal à internação desses recursos. Ou seja, teria sido um empréstimo falso apenas para encobrir de legalidade dinheiro ilegal.

“‘Todo o contexto já coligido gera suspeita acerca da existência real do empréstimo obtido junto a Painwebber Bank, o que reforça a necessidade de investigação’, afirma o MPF. Em outra operação considerada suspeita, desta vez realizada por meio de uma agência do Banco do Brasil em Miami (EUA), Denucci transferiu R$ 1,7 milhão, em junho de 2002, em valores da época, para sua conta corrente. A procuradoria também cita procedimentos supostamente ilícitos usados pelo ex-presidente da Casa da Moeda para ocultar a variação do seu patrimônio (R$ 60 mil a R$ 699 mil em dois anos). Denucci teria omitido a existência de bens e comprado, segundo a Receita Federal, um apartamento em Copacabana pelo valor de R$ 0,10 (sic). (Alana Rizzo e Fábio Fabrini, Estadão, 1º/2/2012.)

* Chefe de gabinete das Cidades cai após fraude em parecer de obra

“O ministro Mário Negromonte exonerou seu chefe de gabinete Cássio Peixoto ao perceber que ‘ele estava desmotivado’. Veja só. Se, desmotivado, Cássio foi acusado de fraudar o parecer de uma obra da Copa de 14, imagine motivado!? Com todo o respeito.” (Ancelmo Gois, O Globo, 27/1/2012.)

* Demitido o chefe da assessoria parlamentar do ministro das Cidades

“O ministro Mário Negromonte, do PP, está vendo sua influência ser pulverizada como areia do deserto. O chefe da assessoria parlamentar do ministério, João Ubaldo Coelho Dantas, foi demitido do cargo. A exoneração publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (30/1) é assinada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, que tem a prerrogativa de nomear e exonerar quem ocupa este tipo de cargo. Este é o segundo assessor direto do ministro Mário Negromonte a deixar seu cargo no ministério este ano. Na quarta-feira da semana passada, foi exonerado do cargo de chefe de gabinete do ministro das Cidades, Cássio Ramos Peixoto, braço direito do ministro. Ele é suspeito de ter negociado com empresário e lobista um contrato na área de informática, antes mesmo de ser aberta licitação pública. Mas, em nota oficial, o ministério se limitou a dizer que “o servidor foi destituído de suas funções por estar desmotivado”. (O Globo, 31/1/2012)

* Irregularidades derrubam diretor do Dnocs

“O Ministério da Integração confirmou no início da tarde desta quinta-feira, 26, a saída de Elias Fernandes da diretoria do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. O secretário nacional de irrigação, Ramon Rodrigues, assume interinamente o cargo. O órgão é alvo de denúncias de irregularidades na gestão de pessoal, que já teriam causado R$ 312 milhões de prejuízo aos cofres públicos. (…) Nesta quinta, o órgão publicou portaria, ainda assinada por Elias Fernandes Neto, sobre a abertura de sindicância na coordenadoria estadual do órgão no Ceará. O departamento é ligado ao Ministério da Integração, alvo de denúncias de uso da pasta para favorecimento político. A sindicância vai investigar denúncias de descumprimento do estatuto do servidor público, a lei 8.112 de 1990. Relatório da CGU apontou prejuízo de R$ 312 milhões na gestão de pessoal e contratações irregulares no Dnocs. Indicado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), Fernandes tentava se manter no cargo. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), já teria pedido sua demissão, mas o PMDB lutava para mantê-lo.” (Dida Sampaio, estadão.com, 26/1/2012.)

* Licitação de R$ 700 milhões é suspensa; há suspeita de que empreiteiras seriam beneficiadas

“A concorrência de R$ 700 milhões para o trecho mais caro da transposição do São Francisco, suspensa anteontem (quarta, 25/1), só será retomada depois de afastados indícios de direcionamento a grandes empreiteiras. Por ora, o novo tropeço registrado na obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já provocou mais um adiamento no cronograma oficial do governo. A meta oficial passou de setembro de 2014 para dezembro do último ano do mandato da presidente Dilma Rousseff, informou o Ministério da Integração ontem, após ter afastado a possibilidade de novos adiamentos. O custo do projeto de transposição é estimado em R$ 6,9 bilhões. A obra vai desviar parte das águas do rio para o semiárido de quatro Estados – Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba – por meio de mais de 600 quilômetros de canais de concreto. O primeiro trecho entrará em testes só no final do ano.” (Marta Salomon, Estadão, 27/1/2012.)

* Esporte pagou R$ 4,65 milhões por consultoria sobre estatal extinta

“O Ministério do Esporte pagou R$ 4,65 milhões no ano passado, sem licitação, para a Fundação Instituto de Administração (FIA) prestar um serviço curioso de consultoria: ajudar no nascimento de uma estatal que foi extinta antes de funcionar. Criada em agosto de 2010 para tocar projetos da Olimpíada do Rio de Janeiro, a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 só durou um ano, no papel: há cinco meses foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND), para ser liquidada. Conforme o Portal da Transparência, caberia à FIA desenvolver estudos para ‘apoiar a modelagem de gestão da fase inicial de atividades da estatal’.

“O Esporte fez os pagamentos do contrato em dez parcelas. A primeira e mais cara, de R$ 1,1 milhão, foi transferida à fundação em 4 de março do ano passado. Até 4 de agosto, quando o Conselho Nacional de Desestatização recomendou a inclusão da estatal no PND, foram mais quatro repasses, totalizando R$ 2,4 milhões. (Fábio Fabrini e Iuri Dantas, Estadão, 30/1/2012.)

* Suspeita: decisões do Copom estão vazando para favorecer uns poucos

“Em outubro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu uma investigação para apurar movimentações ‘atípicas’ no mercado futuro de juros às vésperas da reunião de agosto do Comitê de Política Monetária (Copom). Um levantamento feito pelo ‘Estado’ mostra que realmente houve uma quantidade de negócios muito acima do normal naqueles dias. Mas volumes atípicos não foram exclusividade daquele encontro: as planilhas apontam uma disparada nas transações sempre que a decisão do Banco Central (BC) surpreendeu o mercado de 2010 para cá. Alguns números deixam clara a dimensão dessas movimentações. Nos quatro dias que antecederam esse encontro de agosto, o volume de contratos negociados chegou a 7,8 milhões. Na reunião de julho, foram 2 milhões e, na de junho, 2,2 milhões.

“Antes do Copom de agosto, uma pesquisa da AE Projeções, um serviço da Agência Estado, mostrava que as 72 instituições financeiras consultadas apostavam em manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 12,50% ao ano. O BC a reduziu para 12%. Na véspera do Copom de julho, 73 casas ouvidas pelo AE Projeções esperavam alta de 0,25 ponto porcentual, para 12,50%, o que acabou ocorrendo. Só uma projetava estabilidade da Selic. Antes da reunião de junho, a pesquisa apontou que todas as 75 instituições previam elevação de 0,25 ponto, para 12,25% ao ano, o que também se confirmou. Em resumo: as três reuniões tiveram o mesmo padrão. Praticamente todo o mercado previu um movimento. Em junho e julho, o movimento se confirmou. Apenas em agosto houve a surpresa. E justamente em agosto, as negociações com contratos futuros de juros dispararam. Em tese, não há razão que explique tantas diferenças nos números.” (Leandro Modé, Estadão, 27/1/2012.)

* Magistrados apontam mensalão como pano de fundo da crise do Judiciário

“Com os nervos à flor da pele, resultado da crise de credibilidade após revelações de movimentações financeiras atípicas de magistrados, a elite da toga, reunida em Teresina, apontou ontem interesses de ‘emparedar’ o Supremo Tribunal Federal exatamente no ano em que será julgado o maior escândalo da Era Lula. O mensalão pode ser o pano de fundo da turbulência que atravessa a magistratura, desconfiam líderes da classe, doutos desembargadores e desembargadoras que presidem os 27 Tribunais de Justiça do País e que estão reunidos desde quinta-feira para debater o ‘aprimoramento das atividades’ do Poder que julga. Sem citar explicitamente os nomes dos inimigos – por cautela, até que se prove o contrário, como manda o rito processual, adotam o silêncio quando instados a identificar quem os aflige –, magistrados acreditam que ‘alguns réus’ do processo criminal que desafia o STF ou pessoas ligadas a eles estão à sombra de uma trama bem urdida para desestabilizar o Judiciário.” (Fausto Macedo, Estadão, 28/1/2012.)

Obras que não andam – ou, se andam, andam mal

* Sete em cada dez contratos sobre habitação popular não saem do papel

“Por trás do recorde de contratações feitas por programas oficiais de habitação popular nos últimos anos há também um expressivo número de obras paralisadas, atrasadas ou que simplesmente não foram iniciadas. De cada dez contratos firmados na área da habitação pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades, envolvendo o repasse de recursos da União para Estados e municípios, pelo menos sete não saíram do papel. É o que aponta auditoria feita pela Controladoria Geral da União (CGU) nos contratos assinados entre 2004 e abril de 2011.

“Segundo o levantamento da CGU, até abril do ano passado existiam 4.243 contratos na carteira da SNH, o que corresponde a R$ 12,5 bilhões em investimentos. Deste total, 74% estão apenas na promessa, sendo que uma parcela considerável se refere a contratos antigos. (…) Os contratos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas tratam especificamente de casas ou melhorias em conjuntos habitacionais ou favelas. Uma técnica do Ministério das Cidades faz questão de destacar que não está incluída nesta lista da CGU os contratos firmados no Programa Minha Casa, Minha Vida.” (Edna Simões, Estadão, 30/1/2011.)

* Em São Paulo e no DF, programa Minha Casa, Minha Vida não sai do papel

“Em São Paulo e no Distrito Federal, o programa Minha Casa Minha Vida, para pessoas de baixa renda (de 0 a 3 salários mínimos), ainda não saiu do papel. Em 2011, segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado de São Paulo (Sinduscon/SP), nenhuma unidade foi construída pela iniciativa privada no município. Balanço do Sinduscon/DF mostra que nem a iniciativa privada nem o governo construíram qualquer imóvel para essa faixa de renda na região. Com as mudanças anunciadas pelo governo federal para o Minha Casa Minha Vida 2, Sérgio Watanabe, presidente do Sinduscon/SP, diz acreditar que o problema persistirá. ‘No Minha Casa 1, o município de SP podia ter recebido 30 mil unidades, mas não conseguiu nenhuma através da iniciativa privada. O que tivemos foram três mil unidades num terreno da Cohab. Agora, com as novas especifidades, com a área do imóvel tendo aumentado 10%, tendo que entregar cozinha com piso cerâmico, banheiro com azulejo em todas as paredes, tendo que pensar em acessibilidade, o reajuste que o governo produziu está aquém dos índices da construção civil’, diz Watanabe. ‘A unidade passou de R$ 52 mil para R$ 65 mil, o que é abaixo do valor de mercado. São Paulo podia receber até 70 mil unidades, mas não vai conseguir fazer nem uma por esse valor. A iniciativa privada se move em razão da rentabilidade. Se não tem rentabilidade, não faz.’” (Carolina Benevides, O Globo, 31/1/2011.)

* Na campanha, Dilma prometeu entregar 6.427 creches. Até agora, não fez nenhuma

“Para cumprir uma promessa de campanha feita pela presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Educação terá que inaugurar pelo menos 178 creches por mês, ou cinco por dia, até o fim de 2014. Na disputa presidencial de 2010, Dilma afirmou que iria construir 6.427 creches até o fim de seu mandato, mas a promessa está longe de se concretizar. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo ProInfância – que cuida da construção dessas creches – pagou até agora R$ 383 milhões dos R$ 2,3 bilhões empenhados. No primeiro ano de governo, a execução do ProInfância ficou em 16%. Nenhuma obra foi concluída.

“Principal aposta do PT nas eleições de 2012, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad deixou o ministério para se candidatar à Prefeitura de São Paulo sem entregar nenhuma das creches prometidas pela presidente. Nas últimas campanhas em São Paulo, as creches têm sido destaque. Seu sucessor, Aloizio Mercadante, tomou posse na última terça-feira prometendo atender à promessa de Dilma. ‘Vamos cumprir a meta de criar mais de 6 mil creches e dar às crianças brasileiras em fase pré-escolar acolhimento afetivo, nutrição adequada e material didático que as preparem para a alfabetização’, disse.” (Alana Rizzo, Estadão, 29/1/2012.)

* Poucos projetos para a Copa saíram do papel

“Reportagem do jornal Valor (25/1) não deixa dúvidas de que, das 46 obras de transporte urbano projetadas para atender o público que assistirá aos jogos da Copa do Mundo, poucas estarão prontas a tempo. O problema vem preocupando os dirigentes esportivos internacionais, que fazem seguidas cobranças públicas às autoridades brasileiras – sem resultados aparentes. Principal agente financeiro desses empreendimentos, a Caixa Econômica Federal reservou R$ 5,3 bilhões para emprestar aos Estados e municípios que sediarão jogos da Copa. Mas, como mostrou o Valor, a menos de 30 meses do início da competição, a Caixa liberou apenas R$ 194 milhões, ou 3,7% do que já poderia ter liberado. Das dezenas de projetos, poucos saíram do papel.” (Editorial, Estadão, 28/1/2012.)

* “Recuperação de estradas dura menos do que manda lei, e verbas vão para o ralo”

“É um caminho perigoso, acidentado. As estradas brasileiras são ruins não só porque não têm conservação, mas também pela baixa qualidade do material usado nas obras milionárias de recuperação. Apesar de a Lei de Licitações determinar tempo médio de vida útil de dez anos pós-reforma, grande parte das rodovias federais e estaduais volta a estar esburacada e a oferecer perigo muito antes disso. Desgaste prematuro do asfalto, buracos que se transformam em crateras, erosão no leito das pistas e quedas de barreira são percalços comuns nas vias de todo o país e demonstram a baixa qualidade das obras e do material utilizado. Há casos de estradas com trechos comprometidos antes mesmo de a pavimentação completar dois anos. A BR-474, em Minas Gerais, por exemplo, foi contemplada com obras de pavimentação há três anos, mas já precisa de recuperação.” (Marcelo Remígio, O Globo, 29/1/2012.)

* Rodovia para a Copa em Mato Grosso não durou três meses

“Festejada como a primeira obra de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014, a duplicação de 17 quilômetros de rodovia entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães transformou-se em um mico para o governo de Mato Grosso. Liberada para o tráfego em fevereiro de 2011, a estrada começou a apresentar trechos esburacados menos de três meses depois. Os problemas chamaram a atenção do Ministério Público Estadual, que abriu um procedimento investigatório. O inquérito só não resultou em uma ação judicial porque a empresa responsável pela obra se antecipou e fez os reparos, após a repercussão na imprensa. Em vários trechos, o asfalto praticamente se desfez. Em outros, técnicos constataram a total ausência de drenagem. Uma rotatória precisou ser refeita porque era impossível para um ônibus, por exemplo, contorná-la sem subir no canteiro.” (Anselmo Carvalho Pinto, O Globo, 29/1/2012.)

Um governo que gasta demais, e mal

* Os brasileiros tiveram que entregar ao governo quase R$ 1 trilhão em 2011

“O governo federal tirou dos contribuintes quase R$ 1 trilhão no ano de 2011 em forma de impostos. E, mesmo assim, terminou o ano no vermelho, com um déficit nominal de 2,4% do PIB. O bolso do contribuinte, pessoa física e jurídica, também teve que mandar outros bilhões de reais para sustentar os governos estaduais e municipais. A carga tributária pode ter aumentando 1,12 ponto percentual sobre o PIB, pelas contas do IBPT, e há fatos curiosos. A arrecadação aumentou 10,1%, descontando a inflação, apesar de o país ter desacelerado o ritmo no final do ano. O país cresceu menos de 3% em 2011, e a receita do governo federal com impostos e contribuições aumentou sobre 2010, em que o PIB cresceu 7,5%. (…) O problema no Brasil não é apenas que o governo cobra imposto demais, é que ele usa os recursos de forma ineficiente, a cada ano precisa de mais impostos, e sempre está fechando as contas com déficit. É uma dinâmica que não pode ser mantida indefinidamente. A carga tributária tem aumentado há quase 20 anos.” (Míriam Leitão, O Globo, 28/1/2012.)

* Gastos com previdência dos servidores superam investimentos do governo

“Os investimentos previstos no Orçamento da União têm ficado abaixo dos gastos com o Regime de Previdência dos servidores públicos (civis e militares) e de outras despesas obrigatórias. Em 2011, o déficit do Regime Próprio de Previdência Pública se aproximou dos R$ 60 bilhões — segundo os últimos dados ainda não anunciados oficialmente pela Previdência —, contra os R$ 47,5 bilhões dos investimentos. Os dados finalizados de 2010 já mostravam esse fenômeno, com um déficit previdenciário de R$ 51,2 bilhões, contra R$ 47,1 bilhões em investimentos. O primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff mostrou uma estagnação nos investimentos, com uma variação de apenas R$ 394 milhões em termos nominais.” (Cristiane Jungblut, O Globo, 30/1/2012.)

* Arrecadação é recorde, mas governo aumenta gasto com custeio e investe menos

“A arrecadação de impostos e tributos federais voltou no ano passado a bater recorde, chegando a R$969,9 bilhões, o que significou um crescimento real (descontada a inflação) de 10,1% sobre a receita de 2010. O salto na arrecadação refletiu o aquecimento da economia em 2010 e início de 2011, o processo de formalização dos negócios e do mercado de trabalho, o aprimoramento do próprio sistema de recolhimento de impostos (mais informatizado, e com menos brechas para a sonegação), etc. O recorde deveria ser motivo de comemoração, mas, na verdade, essa expansão mostra que o peso dos impostos e tributos aumentou sobre o conjunto da economia. Efetivamente, a desoneração e simplificação de impostos federais não impediram que a carga tributária tivesse se ampliado em 2011. (…) O mais angustiante é que o governo não consegue impor o investimento como prioridade entre os gastos; o crescimento das inversões geralmente é interrompido pela pressão das despesas de custeio. Em 2011, por exemplo, os investimentos federais quase não se alteraram em relação a 2010. E, com R$47,5 bilhões, foram menores que o gasto para tapar o rombo da previdência dos servidores públicos (R$60 bilhões). (Editorial, O Globo, 31/1/2012.)

* Despesas do governo com pessoal aumentaram 7,7% em 2011

“No ano passado, as despesas com pessoal aumentaram 7,7% enquanto o pagamento de benefícios cresceu 10,4%. Como não reduziu mais a expansão desses e outros gastos de custeio, para cumprir a meta fiscal o governo teve de conter outras despesas, sobretudo os investimentos. Apesar das declarações da presidente Dilma Rousseff de que o ajuste fiscal não seria feito à custa dos investimentos indispensáveis para melhorar a infraestrutura e afastar o risco de gargalos em áreas essenciais para o crescimento da economia, em 2011 os investimentos somaram R$ 47,5 bilhões, apenas 0,8% mais do que os de 2010. (Editorial, Estadão, 31/1/2012.)

* Gasto com viagens cai, mas menos que a meta

“O governo reduziu os gastos com diárias e passagens de servidores em 2011, mas não conseguiu cumprir a meta de redução de 50% desses gastos, como estabelecido em decreto presidencial de março do ano passado. Além disso, alguns órgãos mantiveram essas despesas em alta, e, no caso do Judiciário, houve aumento de até 40%. Ao todo, o Executivo gastou R$ 1,34 bilhão com esses dois tipos de despesa, contra cerca de R$ 1,98 bilhão em 2010, produzindo uma economia de R$ 700 milhões – sem contar essas despesas com servidores militares. Se contabilizados os gastos de diárias de militares no país e no exterior, o gastou caiu de R$ 2,2 bilhões para cerca de R$ 1,4 bilhão, ou quase R$ 800 milhões a menos, uma redução de 36%. Os dados foram levantados junto ao Siafi pela assessoria técnica da liderança do DEM no Senado.” (O Globo, 28/1/2012.)

O país da boquinha

* Uma nova diretoria da Petrobrás, para dar cargo a ex-presidente do PT

“Para evitar o agravamento da crise com o PMDB – após enfrentar o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e tirar seu apadrinhado Elias Fernandes da direção do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) -, a presidente Dilma Rousseff decidiu manter o ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE) no comando da Transpetro. A decisão de substituir Machado, que há nove anos preside a subsidiária da Petrobras, havia sido comunicada pelo governo à cúpula do PMDB, que reagiu mal e trabalhou para revertê-la, levando o Planalto a recuar. Ao mesmo tempo, outra decisão já tomada em relação à Petrobras, que será presidida por Maria das Graças Foster a partir do dia 13, é a criação de mais uma Diretoria, a Corporativa, que deverá ser usada para acomodar José Eduardo Dutra, ex-senador e ex-presidente do PT e da Petrobras, como antecipado pelo Globo. ‘(Dutra) É um homem de alta capacidade e já foi presidente’, afirmou ontem (sexta, 27/1) o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), ao confirmar a criação da diretoria.” (Gerson Camarotti e Gabriela Valente, O Globo, 28/1/2012.)

Tudo é eleitoreiro, é para conquistar e manter o poder

* Na despedida de Haddad, peça publicitária do MEC falseia números

“Um balanço das ações do Ministério da Educação (MEC) divulgado na despedida do ex-ministro Fernando Haddad, na última terça-feira (24/1), diz que a pasta alfabetizou 13 milhões de jovens e adultos, desde 2003. A informação é incorreta. Se fosse verdadeira, teria levado o país a dar um salto na redução do analfabetismo, o que não ocorreu. De 2000 a 2010, a redução do número de iletrados foi de apenas 2,3 milhões – deixando o Brasil ainda com 13,9 milhões de analfabetos, conforme o censo do IBGE. Procurado pelo Globo, o MEC admitiu o erro, publicado na página 40 de uma edição caprichada, com páginas coloridas, tiragem de mil exemplares, com o título: ‘PDE em 10 capítulos – ações que estão mudando a história da educação brasileira.’ O balanço trata do Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado por Haddad e pelo então presidente Lula, em abril de 2007. O livreto foi distribuído na terça-feira, quando Haddad, que é pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, deixou o governo. Ele reproduz texto de uma outra publicação do ministério, divulgada em setembro de 2011, mas com redação diferente. Na versão do ano passado, o texto falava que aproximadamente 13 milhões de jovens, adultos e idosos tinham sido ‘beneficiados’ pelo programa Brasil Alfabetizado – o que significa que houve matrícula, mas não que aprenderam a ler e escrever. No novo formato, consta que todos foram ‘alfabetizados’.

“Em outro trecho, ao tratar de educação para alunos especiais, a versão impressa traz uma errata, corrigindo – para mais – o número de colégios atendidos pelo programa Escola Acessível: em vez de 23.127, como aparece num quadro, são 26.869. O chefe da assessoria de Imprensa do MEC, Nunzio Briguglio, assumiu a responsabilidade pelo erro referente ao Brasil Alfabetizado, enfatizando que se tratou de uma falha pontual. Ele observou que o nome de Haddad não é citado em nenhuma das 69 páginas do balanço. Segundo Briguglio, o material será disponibilizado na internet, já com a devida correção.” (Demétrio Weber, O Globo, 28/1/2012.)

* O projeto de poder do lulo-petismo passa necessariamente pela vitória em São Paulo

“Se ainda restasse alguma sombra de dúvida, a apoteose armada pelo lulo-petismo para a despedida de Fernando Haddad do Ministério da Educação escancarou o óbvio: o projeto de poder, com inegável competência idealizado e até agora executado por Luiz Inácio Lula da Silva, passa, necessariamente, pela imposição da hegemonia do Partido dos Trabalhadores no Estado de São Paulo, a começar pela reconquista da Prefeitura da capital. Assim, a solenidade de transmissão de cargo realizada na última terça-feira no Palácio do Planalto, com a arrebatadora presença de um Lula que as circunstâncias elevaram à condição de quase divindade, não foi convocada para assinalar uma despedida, mas para glorificar o retumbante advento de mais uma figura ungida pelo Grande Chefe, desta vez com a missão estratégica de fincar em solo bandeirante a flâmula com a estrela do PT. E ganhar a Prefeitura em outubro é apenas o primeiro passo, o trampolim para a conquista inédita sem a qual a hegemonia política dos petistas no País continuará tendo um travo amargo: não controlar o governo do mais importante Estado da Federação.

“A candidatura do ex-ministro da Educação à chefia do Executivo paulistano emerge estimulada por circunstâncias favoráveis. É claro que Haddad ainda terá que comprovar um mínimo de competência numa área de atuação em que é neófito. Mas se vocação para o palanque fosse indispensável, Lula não teria feito sua sucessora em 2010. O que importa é que, repetindo o que deu certo em 2010 em escala muito mais ampla, o novo escolhido pelo Grande Chefe se apresentará na campanha municipal exatamente com essa credencial: ser o candidato de Lula, e com toda a liderança – mesmo que em alguns casos sob certo constrangimento – e a aguerrida militância do PT empenhadas numa questão que para eles já se tornou ponto de honra – vencer em São Paulo.” (Editorial, Estadão, 28/1/2012.)

* Exatamente como o antecessor, Dilma sobe no palanque – e escamoteia a verdade

“A presidente Dilma Rousseff compareceu ao Fórum Social Mundial Temático, em Porto Alegre, e subiu no palanque. Num discurso feito sob medida para empolgar uma platéia de sindicalistas e militantes de esquerda – que mal chegava a ocupar metade do recinto da reunião -, a presidente da República desceu a lenha no ‘neoliberalismo’ e retomou a arenga predileta de seu antecessor, segundo a qual a História do Brasil só começa a ser escrita a partir de 2003. Dilma defendeu a supremacia da latinoamericanidad diante de um Primeiro Mundo que se debate em crise por causa do ‘neoliberalismo’ e garantiu que para ‘nós’ – insistiu sempre no coletivo, como se a comunidade latino-americana fosse orgânica e coesa – o futuro sorri: ‘Nossos países avançam fortalecendo a democracia’. Os Castros, Hugo Chávez, Evo Morales, Cristina Kirchner e outros tantos que o digam. (…)

“O que Dilma não disse é aquilo que os lulo-petistas invariavelmente escamoteiam: o inegável desenvolvimento econômico e social que o País hoje exibe começou muito antes da ascensão de Lula ao poder. As bases desse processo foram lançadas a partir do fim do governo Itamar Franco, com a bem-sucedida implantação do Plano Real, que eliminou a inflação galopante, e prosseguiu nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, com o advento de programas de modernização do Estado – como as privatizações, que os petistas condenam aos berros, mas mantiveram e ampliaram – e de programas sociais posteriormente turbinados por Lula.

As más notícias na Economia

* O Banco Central parece ter desistido da meta de inflação

“O Banco Central nunca foi tão claro quanto na ata divulgada ontem. Vai continuar derrubando os juros até ficarem abaixo de 10%. Já sobre a inflação, ele é menos preciso: diz que a trajetória será em direção à meta. Parece que está dizendo que desistiu de chegar aos 4,5% em dezembro. O BC diz que dólar barato vai continuar vindo para o Brasil. Normalmente, o trabalho que se tem com a ata do Copom é ler nas entrelinhas. Desta vez, não precisou. O mais importante estava nas linhas. Mais precisamente nas linhas do parágrafo 35: ‘o Copom atribui elevada probabilidade à concretização de um cenário que contempla a taxa Selic se deslocando para patamares de um dígito.’ Tirando as palavras do estilo tortuoso do Banco Central, há a informação direta de que o BC explicitou um desejo em relação à taxa de juros. Já sobre a inflação, que deveria ser seu objetivo principal, o texto é bem menos direto: ‘A estratégia adotada pelo Copom visa assegurar a convergência da inflação para a trajetória de metas.’ (…)

“O que é melhor: ter a meta de juros de um dígito, para agradar a quem no governo pressiona o Banco Central, ou derrubar mais a inflação para que a queda dos juros seja mais permanente? O mais sensato seria perseguir o segundo objetivo. No Brasil, os juros são altos demais, e a taxa tem ficado nessa gangorra de sobe um pouco, derruba a inflação, aí reduz os juros, e a inflação volta a subir. Melhor seria trabalhar para quedas mais duradouras. Isso se consegue mais facilmente se o Banco Central não se distrair da sua função principal: garantir a inflação na meta. O resto será consequência.” (Míriam Leitão, O Globo, 27/1/2012.)

* “A ata do Copom parece ter sido escrita pelo governo”

“A leitura da Ata da 164.ª reunião do Comitê e Política Monetária (Copom) deixa a estranha impressão de ter sido escrita pelo ministro da Fazenda – dado seu estilo otimista -, e não por autoridades monetárias independentes. No passado recente, o Copom preocupava-se com atingir o centro da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (de 4,5%). Já não há sequer referência à meta, mas se assinala que a taxa poderá ser de 5,50% neste ano e de 5% em 2013, como se o foco agora fosse o intervalo de inflação. Parece, pois, que a responsabilidade pelo controle da inflação deixou de ser da política monetária e passou para a evolução da situação internacional. Esta, com razão, preocupa as autoridades monetárias, que, no entanto, deveriam dar alguma informação sobre medidas que poderiam adotar para reduzir ao mínimo os efeitos, no Brasil, da crise que os países ricos atravessam.” (Editorial, Estadão, 27/1/2012.)

Depois de tanta histeria, alguma luz sobre Pinheirinho

* Barbárie são os grupelhos de esquerda que plantam barracos em áreas proibidas para colherem sangue e cadáveres em ano de eleições

“Em Porto Alegre (RS) a presidente da República, Dilma Rousseff, manifestou-se uma oitava acima da crítica do professor sobre o assunto. Classificou de ‘barbárie’ a ação policial e garantiu que nunca algo similar será praticado pelo governo federal sob suas ordens. O compromisso é uma tautologia enganadora, mais do que isso, uma verdade óbvia e insidiosa, pois essa não é uma tarefa atribuída pela ordem constitucional ao âmbito federal, mas uma obrigação estadual. A autoridade encarregada de empregar a força para fazer valerem decisões judiciais é da Polícia Militar, subordinada a governadores. Ou seja, Sua Excelência, com a devida vênia, prometeu o que cumprirá porque não lhe diz respeito algum.

“Já a definição presidencial da operação ordenada pelo adversário político é simplesmente errada. Bárbara não foi a ação policial que desocupou o terreno, mas a situação social e a omissão governamental (muito bem descrita pelo professor Nogueira) que permitiram sua ocupação sem autorização do legítimo dono. Pode-se discutir se a PM paulista usou mais ou menos violência do que o necessário para fazer a ordem judicial ser cumprida. Mas negar à Justiça, na democracia, o uso do braço forte para obrigar quem viola a lei a se enquadrar em seus cânones é desconhecer o princípio básico da ordem democrática. Se não for um excesso de irreverência, talvez seja o caso de dizer que falou mais alto no coração da chefe (ou ela preferiria chefa?) de Estado seu passado de militante do que seu juramento de fazer cumprir a Constituição.

“Agora, já que a presidente falou em barbárie, ou seja, no estágio anterior ao convívio civilizado dos humanos, convém alertá-la de que bárbaros são os militantes que tentaram impedir a saída do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), da Sé, na festa do aniversário da cidade, e do secretário estadual da Cultura, Andrea Matarazzo, da nova sede do Museu de Arte Contemporânea (MAC), a pretexto de protestarem contra a desocupação da comunidade. Kassab administra um município a 100 quilômetros de distância do território conflagrado. Foi agredido gratuitamente, portanto, à saída da catedral, e numa praça onde se realizaram grandes encontros cívicos pela conquista da liberdade de pensar, agir e empreender. Matarazzo é titular de uma pasta responsável por teatros, museus, oficinas e salas de espetáculos e tem tanto que ver com o episódio de São José dos Campos quanto o bei de Túnis ou o califa de Bagdá. O desforço físico é a tentativa, essa, sim, bárbara de compensar a influência que a população nega nas urnas aos grupelhos de esquerda que plantam barracos em áreas proibidas para colherem sangue e cadáveres em ano de eleições. O saber do mestre e a imensa popularidade da presidente não conseguirão atenuar a barbárie de quem, não tendo votos, recorre a paus, pedras e ovos para tentar impor seus argumentos.” (José Nêumane, Estadão, 1º/2/2012.)

* “As mentiras do PT sobre Pinheirinho”

“Em face da reintegração judicial de posse da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, o PT montou uma fábrica de mentiras para divulgar nas próximas campanhas eleitorais. Em respeito aos leitores da Folha, eis as mentiras, seguidas da verdade:

Mentira 1: ‘O governo federal fez todos os esforços para buscar uma solução pacífica’.

Verdade: Desde 2004, a União nunca se manifestou no processo como parte nem solicitou o deslocamento dos autos para a Justiça Federal. Em 13 de janeiro de 2012, oito anos após a invasão, quando a reintegração já era certa, o Ministério das Cidades – logo o das Cidades, do combalido ministro Mário Negromonte – entregou às pressas à Justiça um ‘protocolo de intenções’. Sem assinatura, sem dinheiro, sem cronograma para reassentar famílias nem indicação de áreas, o documento, segundo a Justiça, ‘não dizia nada’, era uma ‘intenção política vaga.’

Mentira 2: ‘Derramou-se sangue, foi um massacre, uma barbárie, uma praça de guerra. Até crianças morreram. Esconderam cadáveres’.

Verdade: Não houve, felizmente, nenhuma morte, assim como nas 164 reintegrações feitas pela Polícia Militar em 2011. O massacre não existiu, mas o governo do PT divulgou industrialmente a calúnia. A mentira ganhou corpo quando a ‘Agência Brasil’, empresa federal, paga com dinheiro do contribuinte, publicou entrevista de um advogado dos invasores dando a entender que seria o porta-voz da OAB, entidade que o desautorizou. A mentira ganhou o mundo. Presente no local, sem explicar se na condição de ativista ou de servidor público, Paulo Maldos, militante petista instalado numa sinecura chamada Secretaria Nacional de Articulação Social, disse ter sido atingido por uma bala de borracha. Não fez BO nem autorizou exame de corpo de delito. Hoje, posa como ex-combatente de uma guerra que não aconteceu.

Mentira 3: ‘Não houve estrutura para abrigar as famílias’.

Verdade: A operação foi planejada por mais de quatro meses, a pedido da juíza. Participaram PM, membros do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da OAB e dos bombeiros. O objetivo era garantir a integridade das pessoas e minimizar os danos. A prefeitura mobilizou mais de 600 servidores e montou oito abrigos. Os abrigos foram diariamente sabotados pelos autodenominados líderes dos sem-teto, que cortavam a água e depredavam os banheiros.

Mentira 4: ‘Nada foi feito em São Paulo para dar moradia aos desabrigados’.

Verdade: O governo do Estado anunciou mais 5.000 moradias populares em São José dos Campos, as quais se somarão às 2.500 construídas nos últimos anos. Também foi oferecido aluguel social de R$ 500 até que os lares definitivos fiquem prontos. Nenhuma família será deixada para trás.” (Aloysio Nunes Ferreira, senador, PSDB-SP, na Folha de S. Paulo, 1º/2/2012.)

3 de fevereiro de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.

Volume 37 – Notícias de 20/1 a 2/2.

 

“Neste Maracanã de ministros, a pobre presidente Dilma até some na paisagem (repare só na foto), no fundo da sala da reunião ministerial de ontem (segunda, 23/1), no Palácio do Planalto. O Brasil tem 38 ministros, uma herança maldita do governo Lula, que se empenhou em acomodar os velhos e os novos parceiros políticos, como os do Maranhão de José Sarney. É claro — como tem dito o empresário Jorge Gerdau, coordenador da Câmara de Gestão, um órgão consultivo para a melhora da eficiência do governo — que é impossível administrar bem com tanta gente. Mas quem dá bola para eficiência na política miúda brasileira? Com todo o respeito.” (Ancelmo Gois, O Globo, 24/1/2012.)

Na semana passada, botei no Twitter e no Facebook brincadeirinhas sobre a reunião ministerial anunciada para o dia 23. Dizia que a reunião seria realizada no Maracanãzinho. Gostei de saber que o Ancelmo Gois ampliou o espaço para o Maracanã.

Uma foto – dizem – vale mais que mil palavras. Pois aí está a foto que comprova, mais que mil palavras, a incompetência do governo Dilma Rousseff.

Seguem-se, abaixo, muito mais que mil palavras que comprovam a mesma coisa. É a 37ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff.

* O que falta é competência, eficácia, capacidade gerencial

“’Reforma só existe na cabeça da imprensa’, teria dito a presidente Dilma Rousseff a seus assessores, no momento em que concluía as articulações para fazer um ‘ajuste’ no Ministério, que já começou com a dispensa do ministro da Educação, Fernando Haddad, para disputar pelo PT a Prefeitura de São Paulo. A imprensa tem ombros largos. Fontes ligadas à chefe do governo e por ela jamais desmentidas passaram todo o tempo, desde a posse, garantindo que a partir do início do segundo ano de mandato Dilma promoveria um importante remanejamento no primeiro escalão do governo, de maneira a, com todo o respeito à inevitável influência de Lula, adequá-lo a seu próprio perfil. Quiseram os desmandos descobertos em pelo menos meia dúzia de Ministérios que Dilma fosse obrigada a dar o bilhete azul para meia dúzia de ministros herdados de seu sucessor. Foi, assim, obrigada a antecipar a ‘reforma’, que é como se pode chamar a demissão sucessiva, em curto espaço de tempo, de 20% da equipe ministerial. Perfeitamente compreensível, portanto, que pouco tenha restado para ser feito agora em termos de substituição de ministros. Essa explicação seria suficiente, sem necessidade de ataques e ironias gratuitas sobre o comportamento da imprensa. (…)

“Do ponto de vista da administração pública (…), o que verdadeiramente importa são programas e projetos. E estes, para que sejam eficientemente executados, exigem um aparelho de Estado competente e eficaz. Ideias não faltam ao governo. Todas ambiciosas e impregnadas da evocação mântrica do ‘nunca antes na história deste país’. O que falta, e o cotidiano do governo o demonstra sobejamente, são exatamente competência e eficácia numa máquina partidariamente aparelhada. Não é por outra razão que boa parte do prestígio e da imagem pública que Dilma Rousseff projeta está baseada em seu louvado ‘perfil técnico’ e em sua assinalada ‘capacidade gerencial’, qualidades que estaria empenhada em transformar em marca de seu governo. Por enquanto, porém, também a conduta administrativa do governo não suscita otimismo.” (Editorial, Estadão, 20/1/2012.)

* Um esplendoroso dia de Poliana e a notória ineficiência administrativa

“O governo Dilma Rousseff viveu na segunda-feira (23/1), com a realização da primeira reunião ministerial de 2012, um esplendoroso dia de Poliana, dando uma demonstração para lá de eloquente de que entra no segundo ano da nova administração cheio de boas intenções. Para começar, a presidente assinou decreto que cria uma supersecretaria, destinada a reestruturar o funcionamento do primeiro escalão do governo e a monitorar suas ações. (…) A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento está sendo criada para impor novos padrões de eficiência aos Ministérios, especialmente por meio da definição de indicadores de controle das despesas de custeio e da avaliação dos procedimentos administrativos de cada pasta. A partir daí poderão ser adotadas medidas de reestruturação administrativa que implicarão extinção ou criação de novos órgãos. É uma iniciativa louvável, até porque implica a admissão de que os vigentes procedimentos administrativos deixam a desejar, mas não elide o fato de que, ao identificar os resultados dessa má gestão, se estará atacando o efeito e não a causa da notória ineficiência administrativa do governo federal. O motivo pelo qual o governo funciona mal é político. É o resultado de o lulo-petismo ter levado ao extremo, sem que Dilma Rousseff se revele minimamente disposta a mudar de rumo, o princípio de que, em troca de sustentação política – a tal da governabilidade -, os partidos aliados ao governo tornam-se condôminos do poder com toda a liberdade para agir de acordo com seus interesses eleitorais e o apetite de suas lideranças.” (Editorial, Estadão, 25/1/2012.)

* Dilma chama de “revolução” obrigações básicos que o governo não cumpre

“Muito boa a providência anunciada pela presidente Dilma Rousseff na primeira reunião ministerial de 2012: lá para meados do ano vai começar a acompanhar ‘de perto’ tudo o que acontece no governo. Cada pasta será obrigada a manter sistemas atualizados de informações online para que a Presidência, sob coordenação da Casa Civil, possa monitorar todas as ações, os gastos, o cumprimento das metas e cobrar resultados na hora, sem postergação. Não obstante seja positiva a demonstração de ativismo, o anúncio não traz novidade alguma a não ser a confissão de que o governo iniciado há nove anos – considerando a continuidade da gestão Luiz Inácio da Silva – não vem cumprindo obrigações básicas. Não atende aos pressupostos de transparência, eficácia e de intransigência no tocante a desvios e desmandos, visto que acaba de anunciá-los como regras a entrarem em vigor mediante preparação especial de cada um dos 38 ministérios. Nem com toda boa vontade do mundo é possível aceitar que o objetivo de prestar ‘melhores serviços à população’, conforme explicou o porta-voz, Thomas Traumann, seja, como disse a presidente em seu discurso, ‘um projeto revolucionário, progressista e indispensável’, à reforma do Estado. Com perdão da constatação acaciana, é o mínimo que se espera do poder público. Onde a revolução?” (Dora Kramer, Estadão, 25/1/2012.)

* Eles chamam de Plano Plurianual. É “mero ajuntamento de ideias mal articuladas”

“A presidente Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira (18/1) uma lei sobre o exercício das atividades de cabeleireiros, barbeiros, manicures e outros profissionais de higiene e beleza, outra sobre a profissão de turismólogo e uma terceira sobre o Plano Plurianual da União (PPA) para 2012-2015, base para os orçamentos anuais do período. É difícil dizer qual das três é a mais inútil e redundante. A lei sobre o pessoal da beleza recomenda a obediência às normas sanitárias e a esterilização dos instrumentos de trabalho. A lei do PPA inclui entre as diretrizes de governo até 2015 ‘a garantia da soberania nacional’ e a ‘excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade’. Não tem sentido tratar a defesa da soberania como diretriz de governo para um período de quatro anos. Quanto à ‘excelência na gestão’, só pode ser um objetivo constante, nunca uma ‘diretriz’ com prazo determinado. Esta restrição vale para uma porção de outros itens da mesma enumeração, como ‘o crescimento econômico sustentável’ e a ‘valorização da educação, da ciência e da tecnologia’.

“Com 22 artigos de apresentação das ideias gerais e centenas de páginas de anexos, essa lei do PPA deixaria encantado e talvez invejoso o bom Conselheiro Acácio. Segundo o artigo 16, ‘o monitoramento do PPA 2012-2015 é atividade estruturada a partir da implementação de cada programa e orientada para o alcance das metas prioritárias da administração pública federal’. Também é brilhante o artigo seguinte: ‘A avaliação consiste na análise das políticas públicas e dos programas com os respectivos atributos, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação’.

“Mas esses artigos contêm mais do que obviedades. São uma negação perfeita, ou quase, das práticas normais da administração federal. Falhas no controle de custos, nos estudos de viabilidade, no acompanhamento e na avaliação final são algumas das piores características da gestão federal brasileira. (…)

“O processo de elaboração fica evidente mesmo numa leitura superficial. Cada Ministério amontoa uma porção de itens e ninguém parece cuidar da arrumação do conjunto. Entre as metas para 2012-2015 foi incluído, por exemplo, o apoio à ‘discussão e implementação de projeto de lei que vise à ampliação do direito de licença-maternidade de 180 dias para as trabalhadoras do setor privado’. Apoiar uma discussão é meta? (…) A leitura dos detalhes do PPA reforça a impressão de um mero ajuntamento de ideias mal articuladas – uma indisfarçável negação do conceito de planejamento.” (Editorial, Estadão, 22/1/2012.)

* Já que o PAC não anda, melhor é ser Mãe Dilma, dessas que tiram mau-olhado

“Sexta economia do mundo, no início do século 21 o Brasil ainda não se desprendeu do realismo mágico celebrizado por romancistas latino-americanos. Ministros blindados entram e saem do Palácio do Planalto. Seus movimentos são reduzidos por causa do peso. Não podem estar juntos em certos lugares porque o assoalho se rompe. Blindando aos poucos seus aliados, Dilma Rousseff poderia exibir uma ala de ministros blindados na parada de 7 de Setembro. Depois de passarem os Urutus, veríamos os ministros blindados, cada qual com sua estrutura e com um tipo de aço, forjado na amizade pessoal, na força do clã ou mesmo na conveniência das alianças regionais.

“Ao recusar as evidências, Dilma pede apenas que acreditemos nela, que vejamos com os olhos da fé o luminoso caminho que o Brasil vai trilhar, rumo ao que chama de um país de classe média. Neste começo de ano já se soube que o programa de segurança, chamado Pronasci, fracassou e precisa cortar metade dos investimentos, que seriam de R$ 2 bilhões. Da mesma forma, dados de 2011 indicam que não houve avanços no campo do saneamento básico, mas um pequeno retrocesso: continuamos com 45% das casas sem essa estrutura elementar. Dilma apresentou-se na eleição como a mãe do PAC. Diante dessa nova situação, o melhor é ser apenas Mãe Dilma, dessas que tiram mau-olhado e trazem de volta em 48 horas a pessoa amada. Ao optar pela blindagem, o governo não só fechou o corpo de seus ministros, mas recuou o processo democrático para o universo da magia. O que podem as pessoas, na chuva, a casa caindo, diante de ministros blindados, que passam em carros blindados? Toneladas de aço e de símbolos tecidos com as linhas de um poder metálico os separam do comum dos mortais.” (Fernando Gabeira, Estadão, 20/1/2012.)

* Na hora da picanha, locupletaram-se todos

“Se algum dia a doutora Dilma Rousseff pensou em fazer uma reforma ministerial que tivesse relação com uma faxina, a blindagem dos ministros Fernando Pimentel e Fernando Bezerra Coelho mandou a idéia ao arquivo. Como diria Stanislaw Ponte Preta, restabeleceu-se a moralidade enquanto lidava-se com peixes pequenos, como Orlando Silva e Carlos Lupi. Na hora da picanha, locupletaram-se todos.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 22/1/2012.)

Suspeitas, irregularidades, roubalheira

* Superfaturamento de R$ 1 bilhão em obras dos aeroportos

“O Ministério Público Federal (MPF) acaba de dar mais um passo para que se puna um dos maiores escândalos de corrupção da década passada (e olhe que a concorrência nesse ranking é grande): aquele que envolve as obras de ampliação de dez aeroportos no primeiro governo Lula, superfaturadas, segundo a PF, em R$ 1 bilhão. O MPF denunciou à Justiça Federal 56 envolvidos no esquema — uma turma que reúne toda a então diretoria da Infraero e executivos e controladores das maiores empreiteiras do Brasil. Ao longo das 260 páginas do processo, há de tudo: de “práticas de crime para realização de fraude” nas licitações até peculato, passando por corrupção ativa e passiva. Um total de dezessete empreiteiras está envolvido. Pela ordem, as três grandes acusadas são Odebrecht (163 milhões de reais), OAS (96 milhões de reais) e, com a medalha de bronze, a Carioca (79 milhões de reais).” (Lauro Jardim, Radar, Veja, 25/1/2012.)

* Governo já botou mais de R$ 1 bilhão para irrigar terras da família do ministro – e nada funciona

“Cabras vagueiam ao longo da obra inacabada do Perímetro de Irrigação Pontal, em Petrolina (PE), em meio aos carros-pipa que levam água de canais que nada irrigam para comunidades do semiárido. Perto dali, no reduto político da família de Fernando Bezerra Coelho, funciona o maior projeto de irrigação do País, o Nilo Coelho – nome de um tio do ministro da Integração Nacional -, que produz mangas e uvas para exportação. Os dois perímetros já consumiram R$ 1,1 bilhão em verbas públicas, segundo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). O governo prevê investimentos de mais R$ 160 milhões no Pontal e no Nilo Coelho até 2015, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. Mais importante: os dois estão em primeiro lugar no plano do governo de busca de parceiros privados para levar adiante os projetos de irrigação do País, cuja sustentabilidade está posta em xeque, segundo constatou o Estado em visita à região.

“Para produtores e potenciais investidores, a emancipação dos perímetros é possibilidade remota. (…) Eventuais ineficiências à parte, um dos principais problemas da agricultura irrigada é o custo da água. No Distrito Nilo Coelho, o produtor pequeno paga, em média, R$ 800 por mês de água. O custo reflete, basicamente, o consumo de energia elétrica das bombas que puxam as águas do Rio São Francisco para os canais de irrigação.” (Marta Salomon, Estadão, 22/1/2102.)

* Canal exclusivo leva água até fazenda de irmão do ministro

“Duas placas, uma apontando a concessão de incentivos fiscais do Ministério da Integração Nacional, e outra, com o nome da empresa UPA – Umbuzeiro Produções Agrícolas Ltda., marcam a entrada da fazenda de propriedade de Caio Coelho, irmão do ministro Fernando Bezerra Coelho, no Perímetro de Irrigação Nilo Coelho. O principal aspecto na cena, no entanto, é o canal exclusivo de irrigação que serve a fazenda, com a entrada protegida pelo porteiro Valberto Silva. ‘Nenhum canal é exclusivo de uma propriedade, mas neste trecho do perímetro de irrigação só tem ela’, explica Paulo Sales, gerente do Distrito de Irrigação Nilo Coelho, empresa privada sem fins lucrativos que administra a área. ‘O canal secundário faz parte do projeto, foi sorte ele ter comprado aquela área’, completa Sales. Além do canal exclusivo, a propriedade da UPA guarda uma das 39 estações de bombeamento de água do Nilo Coelho. Mas isso não representa nenhum tipo de vantagem, alega Caio Coelho, por escrito. ‘A UPA Agrícola apenas utiliza e paga pela água necessária à irrigação do seu plantio.’ A irrigação do Vale do Rio São Francisco é, para Caio, ‘sem a menor dúvida, o melhor investimento público nos últimos anos no Brasil’. O investimento é comandado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), presidida interinamente pelo irmão Clementino Coelho até 12 dias atrás, e subordinada desde o ano passado a outro irmão, o ministro.” (Marta Salomon, Estadão, 22/1/2012.)

* Desvio de dinheiro público em obras de combate à seca no Nordeste

“O Palácio do Planalto avalizou na sexta-feira a demissão do diretor administrativo-financeiro do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o cearense Albert Gradvohl, que será efetivada na próxima segunda-feira, em ato publicado no Diário Oficial da União. Foi uma solução para esvaziar uma crise com o PMDB, que comanda o órgão. O alvo inicial da reestruturação no órgão era o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes Neto, afilhado político do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Relatório de irregularidades na gestão de Fernandes Neto, divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU) no fim de 2010, aponta todo tipo de desvios de recursos públicos em obras de combate às secas no Nordeste, principalmente dispensa de licitação e superfaturamento na compra de tubulações para a barragem de Tabuleiro de Russas, no Ceará. As suspeitas são de superfaturamento de R$ 5,9 milhões para essa obra.

“Henrique Alves trabalhou nos últimos dias para manter Fernandes Neto no cargo. A exoneração dele chegou a ser analisada pela Casa Civil, mas, após a crise com o líder peemedebista, o Planalto recuou. ‘O ministro Fernando Bezerra enviou ao Planalto o pedido de exoneração dos dois, do Elias e do Gradvohl. Os dois nomes estão na Casa Civil. Desde que o Fernando Bezerra chegou lá, está tentando tirar o Elias’, confirmou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que indicou Gradvohl, no governo Lula.” (Gerson Camarotti e Maria Lima, O Globo, 21/1/2012.)

*Aliados cobram investigação sobre irregularidades na Integração Nacional

“O PMDB do Ceará reagiu à decisão do governo de demitir o diretor de Administração do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o cearense Albert Gradvohl, e agora vai pressionar o Palácio do Planalto para tentar reverter a situação. A demissão do diretor, revelada ontem pelo Globo, abriu uma crise no partido, que passou a culpar o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, do PSB. O deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) cobrou explicações do ministro, afirmando que Gradvohl não pode ser transformado em bode expiatório de todas as irregularidades que envolveram a pasta nas últimas semanas. ‘Se o Planalto quer apurar com profundidade todas as irregularidades na Integração, lá tem denúncias de nepotismo, tráfico de influência e questionamento de aditivos das obras de transposição do Rio São Francisco. Me surpreende a virulência com que foi tratado o diretor de um órgão periférico, como resposta a todos os problemas da Integração Nacional’, reagiu Danilo Fortes.

“Para o deputado cearense, é preciso abrir investigação no governo das graves irregularidades envolvendo toda a cúpula do Ministério da Integração: ‘É como se um paciente tivesse um câncer na cabeça, mas estão tirando o bicho de pé. Não podemos aceitar essa movimentação violenta em cima do diretor Gradvohl em detrimento de conchavos políticos para tirar o foco de servidores mais graduados. Se é para investigar, tem que investigar tudo na Integração Nacional.’ A bancada federal do PMDB do Ceará – formada por cinco deputados federais e pelo senador Eunício Oliveira – vai cobrar da cúpula do partido uma posição em defesa de Gradvohl junto à Casa Civil.

“O Globo obteve cópia de ofício encaminhado à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em 28 de dezembro, em que o ministro Fernando Bezerra, pede o afastamento de Gradvohl baseado em irregularidades apontadas na auditoria da Controladoria Geral da União nas obras do projeto de irrigação no Tabuleiro de Russas, no Ceará.” (Gerson Camarotti, O Globo, 22/1/2012.)

* No Dnocs, irregularidades de R$ 24 milhões

“As irregularidades que foram averiguadas em obras de irrigação no Ceará e que derrubaram um diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) nos últimos dias já registram um sobrepreço de quase R$24 milhões. O valor foi calculado por um grupo de trabalho do Ministério da Integração Nacional criado para responder aos questionamentos feitos pela Controladoria Geral da União (CGU). Inicialmente, uma auditoria da CGU havia identificado um preço maior (sobrepreço) de R$5,9 milhões na compra de tubos de ferro para o projeto de irrigação no Tabuleiro de Russas, a 160 quilômetros de Fortaleza, mas a cifra é ainda maior.

“Segundo o próprio diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes Neto, as irregularidades não ficaram restritas aos tubos. ‘Ao apurar o sobrepreço original, considerando o valor global do contrato, verificou-se que a diferença era muito maior do que o detectado pela CGU, que apenas analisou o item tubo de ferro fundido. O sobrepreço total fica em torno de R$23,7 milhões’, disse Fernandes Neto. (Gerson Camarotti, O Globo, 23/1/2012.)

* Controladoria Geral da União constata rombo de R$ 192 milhões no Dnocs

“Palco de novo embate entre PSB e PMDB e mergulhado em denúncias de superfaturamento de obras, o Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) tem sua gestão colocada à prova por relatório recém-concluído pela CGU. Auditores constataram um rombo estimado em R$ 192 milhões, além de indícios de sobrepreço e direcionamento de licitações. O texto qualifica a atual direção da autarquia federal como ‘deficiente’ e ‘com pouca efetividade na adoção de providências’. O Dnocs é presidido por Elias Fernandes Neto, ex-deputado indicado pelo líder peemedebista na Câmara, Henrique Alves (RN). (Fabio Zambeli, Folha de S. Paulo, 22/1/2012.)

* Dnocs dá para Rio Grande do Norte, Estado de seu direto-geral, 37 dos 47 convênios sobre defesa civil        

“Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), concluído em dezembro de 2011, aponta prejuízos de R$312 milhões na gestão de pessoal e em contratações irregulares do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O relatório de 252 páginas revela uma sucessão de pagamentos superfaturados, contratos com preços superestimados e  ‘inércia ‘ da direção do órgão para sanar irregularidades que prosperaram ao longo da última década. A CGU também aponta  ‘concentração significativa ‘ de convênios para ações preventivas de Defesa Civil no Rio Grande do Norte, estado do diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, e de seu padrinho político, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os dois negam favorecimento do órgão.

“A auditoria foi realizada no ano passado, depois que as contas do Dnocs foram consideradas irregulares pela CGU por três anos consecutivos (2008, 2009 e 2010). O trabalho apontou prejuízo estimado em obras de R$ 192,2 milhões. São recursos destinados à construção de barragens, adutoras, açudes, pontilhões e passagens molhadas. A CGU ainda contabilizou prejuízo de R$ 119,7 milhões em pagamentos indevidos de Vantagem de Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), complemento salarial dado aos servidores. Além dos prejuízos multimilionários, os auditores se surpreenderam com o rateio de R$ 34,2 milhões para a execução de convênios entre prefeituras e o Dnocs voltados a ações de Defesa Civil. De 47 convênios, 37 contemplaram municípios do Rio Grande do Norte, que contrataram R$ 14,7 milhões. Muitos convênios, de acordo com a CGU, recheados de irregularidades, como pagamento a empresas com  ‘ligações políticas, com sócios de baixa escolaridade e, inclusive, empresas não encontradas, indicando serem de fachada ‘.

“Para a realocação de 40 casas no Bairro São Francisco, em Alto do Rodrigues (RN), por exemplo, a CGU não conseguiu encontrar os boletins de medição da obra. E ainda identificou direcionamento de licitação, débitos não identificados na conta corrente do convênio e suspeita de uso de laranjas para a contratação de prestadoras de serviço. Sobre os contratos de Defesa Civil com prefeituras do Rio Grande do Norte, a CGU concluiu:  ‘Ficou evidenciada que a execução daqueles convênios está eivada de irregularidades ‘. O Dnocs é subordinado ao Ministério da Integração, cujo ministro, Fernando Bezerra (PSB), também destinou grande parte das verbas de sua pasta para seu estado, Pernambuco. (Roberto Maltchik, Gerson Camarotti e André de Souza, O Globo, 24/1/2012.)

* “Dilma decide demitir chefe do Dnocs, mas vai esperar PMDB”

“O Palácio do Planalto já avisou ao PMDB que o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), Elias Fernandes Neto, terá de deixar o governo. Como mostrou O Globo, ele é acusado de favorecer seu estado com verbas federais e de desvios de R$ 312 milhões. O vice-presidente Michel Temer negocia a troca no Dnocs para evitar uma crise com o PMDB na Câmara, pois Elias é afilhado do líder Henrique Alves, que rejeita a substituição. Com o apoio do Planalto, o ministro da Integração, Fernando Bezerra — que também direcionou verbas a seu estado —, confirmou que mudará todas as diretorias do Dnocs, além da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). As irregularidades foram detectadas em auditoria da Controladoria Geral da União. Elias Fernandes é potiguar e afilhado político do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Segundo auxiliares da presidente Dilma, não será mais possível manter Elias Fernandes Neto no cargo depois da demissão do ex-diretor administrativo e financeiro, Albert Gradvohl, concretizada na segunda-feira. Gradvohl era afilhado político do PMDB do Ceará.” (Gerson Camarotti, O Globo, 25/1/2012.)

* Dnocs pagou duas vezes pelo mesmo serviço, segundo CGU

“O Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) pagou R$ 9,3 milhões por serviços de uma consultoria de engenharia, que, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), teria apenas repetido informações que a autarquia já dispunha. Os pagamentos à Hydras Engenharia e Planejamento Ltda, com sede em Salvador, foram feitos entre 2008 e 2010 e, segundo a diretoria do Dnocs, R$ 800 mil estão retidos por suspeitas de irregularidades. Em documento oficial, a diretoria-geral do Dnocs afirma que a direção de infraestrutura hídrica, comandada até 2011 por Cristina Peleteiro, uma engenheira indicada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), pressionava pela efetivação dos pagamentos e teria se negado a calcular o tamanho do prejuízo. O relatório da CGU diz que os pagamentos de R$ 9,3 milhões foram superfaturados. E aponta que a consultoria atuou em duas obras de grande porte: a Barragem Figueiredo (CE) e o projeto de Irrigação Tabuleiros Litorâneos (PI), incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento.” (Roberto Maltchik, O Globo, 26/1/2012.)

* “Dnocs é novo capítulo da mesma novela”

“Com base em relatório da Controladoria Geral da União (CGU) foi exonerado, segunda-feira, Albert Gradvhol, diretor administrativo-financeiro do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), conhecido e tradicional — foi fundado em 1909 — instrumento de manipulação política de verbas públicas no Nordeste. A CGU esquadrinhou a contabilidade do departamento e encontrou uma perda para os cofres públicos de R$ 312 milhões na má gestão de pessoal e compras, para variar, superfaturadas. Também entrou na mira do Palácio o diretor-geral do departamento, Elias Fernandes. No caso de Gradvhol, foram atingidos interesses do PMDB do Ceará. No de Elias, contrariou-se o próprio líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), ontem inconsolável com a pressão sobre o apadrinhado.

“Tanto Gradvhol quanto Fernandes, como é norma nesses casos, trabalharam para destinar dinheiro do contribuinte para suas bases regionais, Ceará e Rio Grande do Norte. Não surpreende, mas assusta como a máquina pública foi nos últimos anos intoxicada por práticas clientelistas. Chegamos aos píncaros do absurdo, com a cena inspirada no realismo fantástico latino-americano em que um ministro acusado de manejar verbas em favor de suas bases cearenses é forçado a coibir prática idêntica executada num departamento do seu ministério. É mais um capítulo da conhecida novela da degradação da administração pública causada pela norma lulo-petista de barganhar cargos pela via do fisiologismo, do toma lá dá cá. A crise no Dnocs é didática: Henrique Alves procura proteger Fernandes como se fosse ‘patrão’ e dono dele. Ele não é um servidor do Estado, mas do PMDB do deputado. E quem paga é o contribuinte.” (Editorial, O Globo, 26/1/2012)

* Dissemina-se a cultura do fisiologismo nas ações sobre chuvas; há bagunça e falta de coordenação

“A disseminação da cultura deletéria do fisiologismo, existente de cima a baixo na estrutura de representação política do país, faz com que sejam usados artifícios mirabolantes para atrair o dinheiro fácil que sai de Brasília e de cofres estaduais, em grandes desastres ditos naturais. Prova disso é o golpe dado por prefeitos ao criar coordenadorias de defesa civil apenas para receber estes recursos em enxurradas, enchentes, desabamentos. Mais uma vez, é a busca incessante do dinheiro para ‘emergências’. E a bagunça e falta de coordenação são tamanhas que a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) sequer sabe ao certo quantos dos 5.564 municípios têm coordenadorias. A Sedec é órgão do Ministério da Integração Nacional, de Fernando Bezerra (PSB), pilhado ao favorecer seu estado, Pernambuco, na distribuição de verbas para obras de prevenção contra acidentes. São demais os perigos para os milhões de brasileiros obrigados a viver em áreas de risco.” (Editorial, O Globo, 21/1/2012.)

* Reveladas negociações com empresário, chefe de gabinete de Cidades é demitido

“O chefe de gabinete do ministro das Cidades, Mário Negromonte, foi demitido nesta quarta-feira (25/1). A exoneração de Cássio Peixoto, braço-direito do ministro, foi publicada no Diário Oficial da União. A exoneração não foi a pedido de Peixoto, segundo a portaria. A demissão dele ocorre dois dias depois de a Folha revelar sua participação em negociações com um empresário e um lobista interessados num projeto milionário do ministério. A assessoria do Ministério das Cidades foi procurada para se manifestar sobre a demissão, mas ainda não se obteve sua resposta. A exoneração foi assinada pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), que tem a prerrogativa de nomear e exonerar quem ocupa este tipo de cargo.

“A assessoria da Casa Civil informou que cabe ao ministério a explicação oficial sobre a saída do chefe de gabinete do ministro. No dia 9 de agosto, Peixoto recebeu em seu gabinete o dono da Poliedro Informática, Luiz Carlos Garcia, e o lobista Mauro César dos Santos para discutir o assunto, ligado a uma proposta de informatização da pasta. O encontro ocorreu depois de três reuniões do empresário e do lobista na casa do deputado João Pizzolatti (PP-SC) sobre o mesmo tema. Negromonte participou de pelo menos uma das reuniões, assim como seu secretário-executivo, Roberto Muniz. Todos os envolvidos negam que as conversas trataram de algum acerto.” (Leandro Colon, Folha.com, 25/1/2012.)

* TCU fará pente-fino na Petrobras,  que fechou R$ contratos de R$ 16,3 bi sem licitação em 2011

“O Tribunal de Contas da União (TCU) vai promover este ano uma varredura nos contratos assinados pela Petrobras e por empresas em que a estatal tenha o controle societário, no Brasil e no exterior. Segundo o Tribunal, a empresa tem desrespeitado regras de contratação. Maior estatal brasileira, a Petrobras assinou no ano passado contratos que somam R$ 16,3 bilhões sem qualquer tipo de concorrência ou tomada de preços com fornecedores, o que representou quase um terço da contratação de serviços da companhia (R$ 52 bilhões). O valor equivale ainda a 19% dos R$ 84,7 bilhões em investimentos previstos pela empresa em 2011. Se levarmos em conta os últimos três anos, as contratações sem concorrência engordaram as contas bancárias de prestadores de serviços em R$ 49,8 bilhões. Os dados foram compilados pelo Globo com base em cerca de 20 mil contratos de serviços — construção, projetos, instalações de equipamentos e manutenção, por exemplo — disponíveis no site da estatal.” (Bruno Villas Bôas, O Globo, 22/1/2012.)

Incompetência, ineficiência, máquina inchada

* MEC anuncia que Enem não terá mais a edição de abril

“O Ministério da Educação (MEC) decidiu que será feita apenas uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012, assim como ocorreu nos anos anteriores. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro. No ano passado, o Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep) anunciou que a partir deste ano haveria duas edições da prova – a primeira em abril e a segunda provavelmente em outubro – mas os planos foram cancelados. O ministério pediu um levantamento à empresa que faz a gestão de risco do Enem e a conclusão foi que duas edições em 2012 sobrecarregariam a estrutura logística do exame. O diagnóstico foi feito depois de consultar todas as entidades envolvidas na organização da prova: o consórcio Cespe-Cesgranrio, os Correios e a gráfica responsável pela impressão dos materiais. Diante disso, o governo decidiu abortar os planos de aplicar uma prova por semestre em 2012.” (O Globo, 21/1/2012.)

* Antes de deixar o MEC, Haddad tenta se eximir de responsabilidade pelos problemas

“Em resposta à decisão da primeira instância da Justiça Federal do Ceará, que permitiu aos estudantes acesso às cópias das provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o ministro da Educação, Fernando Haddad, fez dois comentários infelizes. Depois de classificar a decisão como um ‘atentado’ contra o sistema de seleção unificado das universidades federais, ele disse que as liminares concedidas pelo Judiciário estão levando a máquina administrativa do MEC ‘à fadiga’, inviabilizando a realização de duas provas por ano, como pretendia o governo. ‘Não podemos recuar diante dessa covardia que é cometida contra o Exame. Temos de ter coragem de perseverar na direção de consolidar o sistema’, disse Haddad, durante o programa Bom Dia, ministro, onde fez um balanço de sua gestão, despedindo-se do cargo. Segundo ele, ao gerar ‘problemas novos’, os recursos interpostos pela Procuradoria da República em favor de estudantes e as decisões favoráveis a eles dadas pelo Poder Judiciário vêm dificultando a implementação das mudanças que prometeu fazer no Enem. Haddad também classificou, textualmente, como ‘covardia’ os problemas causados pelo vazamento de questões por dois funcionários do Colégio Christus, de Fortaleza.

“Na realidade, o que o ministro pretendia com essas declarações era eximir-se de responsabilidade pelos problemas que desfiguraram o Enem e comprometeram o sistema de avaliação escolar. Por inépcia do MEC, as edições do Enem de 2010 e 2011 foram marcadas por vários problemas – da falta de um sistema de informática eficiente a denúncias de irregularidades na licitação das gráficas encarregadas de imprimir os cadernos de questões, além de enviesamento ideológico na formulação de perguntas. A falta de critérios objetivos para a correção dessas provas foi evidenciada em pelo menos dois casos. No primeiro, por um estudante do Colégio Lourenço Castanho, de São Paulo, considerado o melhor aluno de sua turma, que tirou zero na redação do último Enem. Em resposta a um pedido de esclarecimento formulado pela escola, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) alegou que a prova havia sido anulada por ‘conter impropérios’. E, quando o estudante e seus professores solicitaram cópia da prova, o MEC se negou a fornecê-la, mas aumentou a nota de zero para 880 pontos. No segundo caso, uma professora de um cursinho de Campinas, que se inscreveu no Enem de 2011 só para obter o caderno de questões, entregou em branco os cartões de resposta e, mesmo assim, obteve em todas as provas – com exceção da de matemática – notas maiores do que as notas mínimas divulgadas pelo Inep. ‘Nos dois dias, assinei meu nome, respondi à frase de verificação de presença e dormi’, relatou. Ela pediu esclarecimento sobre os critérios de correção e a resposta do MEC veio com erros de português.

“Com o precedente aberto pela mudança na nota de redação do aluno do Colégio Lourenço Castanho, outros alunos também pediram ao Inep a reavaliação de suas provas. No início, o órgão se recusou a atender aos pedidos. Em seguida, alterou a nota de redação de 129 candidatos. Na semana passada, o Inep informou que colocará cópias das redações na internet, a partir do Enem de 2012. Além disso, o MEC assinou com o Ministério Público Federal um Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a automatizar os pedidos de vista das provas. Na ocasião, as autoridades educacionais alegaram não ter condição técnica de adotar a medida com relação ao Enem de 2o11. Mesmo assim, na terça-feira, o juiz Luís Praxedes Vieira, da 1.ª Vara Federal de Fortaleza, determinou que o MEC mostre a prova de redação a todos os candidatos que a requererem, o que levou Haddad a afirmar que o Enem estaria sofrendo um ‘atentado’.

“Exagero à parte, o que se pode concluir é que a reforma do Enem foi conduzida de modo açodado, a gestão administrativa do MEC é ineficiente e, como reconhecem os especialistas, a correção das provas de redação peca pelo excesso de subjetividade dos corretores e pela falta de critérios uniformes.” (Editorial, Estadão, 22/1/2012.)

* Total de cargos comissionados chega a 22 mil; União gasta R$ 203 bi com pessoal

“Mesmo vitoriosa na elaboração do Orçamento da União de 2012, quando impediu reajustes para o Judiciário e outras categorias de servidores, a presidente Dilma Rousseff vai arcar este ano com uma folha de pessoal e encargos sociais acima de R$203 bilhões, além de contar com mais funcionários em cargos de confiança. Antes mesmo de fechar o primeiro ano de seu governo, em outubro, os chamados DAS (cargos de Direção e Assessoramento Superior) já somavam 22 mil, uma barreira que nunca havia sido alcançada. Desde o segundo ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, as funções comissionadas no Executivo federal só crescem.

Em 2003, primeiro ano do governo Lula, foi registrada uma queda no total de cargos de confiança, dos 18.374 do último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, para 17.559 no final do ano seguinte. Mas, depois, o número só cresceu. No final de 2011, foi de 21.870 para 22 mil – cifra que, apesar de pequena, contraria o princípio do rigor fiscal do primeiro ano de Dilma.” (Cristiane Jungblut, O Globo, 22/1/2012.)

* PT e PMDB brigam por postos na Funasa

“A indicação do novo superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa ) em Mato Grosso do Sul acirrou ainda mais os ânimos na já tumultuada relação entre PMDB e PT no governo Dilma Rousseff. A nova crise foi instalada depois que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, atendeu ao pedido do senador Delcídio Amaral (PT-MS) para nomear o petista Pedro Teruel, no lugar de Flávio Britto Neto (PMDB), conforme antecipou ontem (quarta, 25/1) a coluna Panorama Político, do Globo. Britto era da cota do governador André Puccinelli (PMDB), e, segundo o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), havia um compromisso assumido pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para não retirá-lo do cargo. O peemedebista atendia a cota de parlamentares da legenda no Mato Grosso do Sul.” (Roberto Maltchik e Gerson Camarotti, O Globo, 26/1/2012.)

Infra-estrutura

* País pode ter apagão logístico, diz presidente da Agência de Transportes Terrestres

“Se as exportações de commodities brasileiras brilharam e turbinaram as contas externas do país desde 2000, a infra-estrutura logística está longe de ter acompanhado o mesmo ritmo. Manteve-se cara e ineficiente. Nesse período, o país aumentou em 384% a quantidade de toneladas que circulam e congestionam as rodovias, ferrovias e hidrovias em direção ao exterior. Mas o número de rodovias asfaltadas aumentou apenas 18% no período, enquanto as linhas de trem cresceram só 500 quilômetros. O país vem operando ‘no limite da gambiarra’, segundo o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo: ‘O país está diante da possibilidade de um apagão logístico. Mas a logística não pode ser vista só pela lógica da obra e sim pelo desempenho do transporte. Não se resolve o problema logístico transigindo com a boa forma de fazer. Chegamos ao limite da gambiarra’, disse ele ao Globo.” (Vivian Oswald e Martha Beck, O Globo, 22/1/2012.)

* Concessões de estradas com base na menor tarifa resultaram em investimentos insuficientes

“Pedágios fixados em bases realísticas permitem o cumprimento rigoroso do contrato de concessão, com mais investimentos e rodovias mais bem conservadas, como se tem verificado. Mas com isso não concorda o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, defendendo remunerações baixas. E, se ao longo do contrato constatar-se a necessidade de obras não previstas, acrescenta, um pedágio mais alto poderá ser aprovado para financiá-las. O modelo federal de menor tarifa é o contrário do modelo paulista, em que vence quem dá o lance mais alto e tem dado ótimos resultados. As 20 melhores estradas do País, segundo as pesquisas da CNT, são pedagiadas e apenas 1 não está total ou parcialmente localizada no Estado de São Paulo.

“De fato, as concessões com base na menor tarifa resultaram em investimentos insuficientes, inclusive nas sete rodovias federais licitadas em 2007, em que as obras de melhoria e manutenção previstas nos contratos de concessão não foram realizadas – ou o foram apenas parcialmente. Num caso, o da Rodovia do Aço, com extensão de 200 km, que liga a Rodovia Dutra a Minas Gerais, houve aumento do número de acidentes após a concessão. (…)

“A infra-estrutura brasileira de transportes apresenta enormes deficiências, agravando os custos dos bens produzidos no Brasil, que sofrem com a falta de investimentos e atrasos superiores ao razoável nos setores rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroviário. Na área rodoviária, as únicas licitações federais de grande porte do governo do Partido dos Trabalhadores ocorreram em 2007, quando foram concedidos à exploração privada a Rodovia Fernão Dias, a Curitiba-Florianópolis, o trecho Espírito Santo até a Ponte Rio Niterói da BR-101 e a BR-153, entre as divisas com Minas Gerais e o Paraná, além da Rodovia do Aço. E desde janeiro de 2009, com a licitação da BR-166/324, na Bahia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não concedeu mais nenhuma rodovia à exploração privada. Falta empenho do governo federal e da ANTT para modernizar a malha rodoviária brasileira, acelerando os investimentos na recuperação de estradas – o que exige corrigir e imprimir mais velocidade ao programa de concessões.” (Editorial, Estadão, 21/1/2012.)

* De repente o governo esquece as hidrovias

“Falava-se até há pouco que estava em preparo em Brasília um  ‘PAC das hidrovias ‘, que destinaria R$ 2,7 bilhões para obras, especialmente nos Corredores Oeste-Norte (Rio Madeira) e Centro-Norte (Rio Tocantins), que formam hoje um dos principais eixos de escoamento da produção agrícola e mineral de grande parte da vasta região do Cerrado no País. Os investimentos previstos no Orçamento para o exercício de 2012 não passam, porém, de R$ 334 milhões, e não se tem garantia de que serão aplicados. As hidrovias, aparentemente deixaram de ser prioritárias para o governo federal, e também estão fora da pauta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco vai aplicar R$ 23 bilhões em infraestrutura neste ano, como forma de sustentar os níveis de crescimento na economia, como anunciou o diretor de Infraestrutura e Insumos Básicos do BNDES, Roberto Zurli, em entrevista ao Estado. O setor de energia elétrica absorverá a parte do Leão dos empréstimos previstos, mas também serão contemplados os portos, ferrovias e rodovias. É possível até que o BNDES financie parte dos investimentos que as concessionárias de aeroportos a ser privatizados terão de fazer. Sobre hidrovias, nada.

“É um  ‘esquecimento ‘ injustificável. A região do Cerrado é a maior produtora de grãos do País e depende essencialmente de hidrovias para a redução do custo de transporte até os portos. É de todo interesse, portanto, que sejam levados a cabo os planos para ampliação da capacidade das hidrovias do Madeira, numa extensão de 1.115 km, de Porto Velho (RO) até Itacoatiara (AM), e do Rio Tocantins, de 790 km, entre a Hidrelétrica de Tucuruí e o Porto de Vila do Conde, no município de Barcarena (PA).” (Editorial, Estadão, 24/1/2012.)

* BNDES financiará até 80% de investimentos em aeroportos

“O BNDES poderá financiar até 80% do investimento nos aeroportos dos aeroportos de Brasília, Campinas (Viracopos) e Guarulhos que devem ser privatizados ainda este ano. O processo de concessão dos aeroportos tenta reduzir os gargalos em infraestrutura e assegurar a capacidade de expansão para o aumento da demanda, sobretudo em função da Copa do Mundo de 2014. Até 70% do financiamento poderá ser feito com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano. A participação do banco poderá ocorrer por meio de apoio corporativo (diretamente para as empresas), ou sob a forma de Project Finance (em que não precisam ser apresentadas garantias financeiras e o próprio fluxo de recursos do empreendimento viabiliza o pagamento no caso das sociedades de propósito específico). Entre as exigências para participação acionária por meio de Fundos de Investimentos (FIPs) está a identificação dos cotistas, do gestor e do administrador. O BNDES poderá compartilhar as garantias dos projetos com outros financiadores de longo prazo. (Henrique Gomes Batista, Geralda Doca e Ronaldo D’Ercole, O Globo, 20/1/2012.) 

As más notícias da Economia

* O futuro da economia brasileira fica na esfera do ‘faz de conta’

“O Brasil permanece com as taxas reais de juros mais altas entre as economias relevantes do planeta, posição nada lisonjeira (com 4,8%, acima dos 2,8% da Hungria, em séria crise). No entanto, também não são abonadores os níveis de inflação no país. As metas de inflação estão acomodadas em um patamar elevado para padrões internacionais — já que são esses os parâmetros usados para as taxas de juros — e só com muito esforço recuaram no ano passado para o teto tolerado (6,5%) por essa política. (…)

“No conjunto dos gastos públicos, os investimentos continuam representando uma pequena parcela. E acabam sendo os primeiros a ser sacrificados a qualquer sinal de perda de receita. O custeio absorve a maior parte das despesas governamentais, e o esforço político para comprimi-lo não é relevante. Tempos atrás, o governo propôs ao Congresso um limite para o crescimento dos gastos com custeio. Por essa proposta, a expansão não poderia superar a que fosse apresentada pelo Produto Interno Bruto (PIB). É um tema que ficou em banho-maria. Com a proposta, o governo busca dar a impressão que está fazendo sua parte, e só não faz mais porque não encontra o respaldo político do Congresso. É triste que uma definição tão importante para o futuro da economia brasileira fique na esfera do ‘faz de conta’. E acabe recaindo sobre as taxas de juros.” (Editorial, O Globo, 20/1/2012.)

* Mais uma vez, o governo parece propenso a apelar para o orçamento paralelo que montou no BNDES

“Pronto a abandonar seu novo discurso sobre política fiscal, adotado há menos de cinco meses, o Planalto não esconde que gostaria que o estímulo monetário fosse complementado com mais um vigoroso impulso fiscal. O governo anda especialmente preocupado com o investimento público, que caiu no ano passado. Não por contenção de gastos, mas em decorrência do desmantelamento das cadeias de comando que acionavam decisões de investimento em ministérios infestados por esquemas de corrupção. O Planalto agora tem pressa. Foi-se o primeiro ano do mandato. Há eleições municipais pela frente. A cada dia, as deficiências da infra-estrutura parecem mais desgastantes. E os cronogramas da preparação do país para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, mais alarmantes. Mas como recuperar o investimento público e assegurar o impulso fiscal capaz de antecipar a retomada, sem que as contas públicas se deteriorem e o combate à inflação seja comprometido?

“Não é difícil vislumbrar a ‘solução’. Mais uma vez, o governo parece propenso a apelar para o orçamento paralelo que montou no BNDES, alimentado por transferências diretas do Tesouro, não contabilizadas nas estatísticas de resultado primário e de dívida líquida do setor público. Caso a situação externa se agrave, poderá ser feita nova e vultosa transferência de recursos do Tesouro ao BNDES, com roupagem salvacionista. Mas, mesmo que não se agrave, o governo parece disposto a fazer tal transferência a seco. Dissimulando-a, talvez, com a cortina de fumaça de um programa espalhafatoso – e inócuo – de contingenciamento de gastos.” (Rogério Furquim Werneck, O Globo, 20/1/2012.)

* Tivemos inflação alta e crescimento baixo em 2011. E governo ainda comemorou

“A inflação aqui fechou o ano passado exatamente no teto da margem de tolerância, 6,50% – e isso foi considerado uma vitória do governo. A meta de inflação no Brasil é de 4,5% – que, em si, já é elevada para os padrões mundiais. Além disso, admite-se que ela seja estourada em até dois pontos para cima, em situações excepcionais e fora do controle do BC. No caso de 2011, o BC brasileiro sustentou que a disparada da inflação no fim de 2010 e início do ano passado decorria fortemente de um ‘choque de alimentos’ – com seca ou excesso de chuva prejudicando colheitas mundo afora e, assim, provocando uma inflação global. Pela regra do regime de metas de inflação, se os índices estão acima do ponto, o BC usa sua arma principal, a alta de juros. Isso funciona quando consumo e investimentos estão muito aquecidos. Mas por que fazer isso quando a culpa pela inflação não está em um excesso de demanda, e sim em desastres climáticos?

“Acrescente-se ao quadro que a economia mundial está em queda – e a história parece fechada. O BC não apenas não precisa subir juros, mas pode reduzi-los, como está fazendo, afirmando que a inflação voltará à meta de 4,5% em algum ponto deste ano, certo? Convém reparar: a inflação bateu no teto com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) quase certamente abaixo dos 3%. Em 2010, a inflação havia sido menor (5,91%), com PIB acelerado, a 7,5%. Ou seja, em 2011, tivemos menos crescimento, com mais inflação – e esta é uma combinação ruim em qualquer perspectiva. Considerando o período 2008/11, a economia brasileira cresceu menos de 4% ao ano. Já a inflação, sempre medida pelo IPCA, registrou média anual de 5,58%, acima da meta. De novo, crescimento baixo com inflação elevada. Resumo da ópera: inflação de 6,5% pode ser um alívio, não uma vitória.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 26/1/2012.)

 * Um orçamento paralelo

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que também neste ano o governo cumprirá a meta fiscal – e, em 2012, deverá ser alcançada a meta ‘cheia’, isto é, sem abater das despesas os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (…) A tarefa do governo será facilitada por uma espécie de artifício orçamentário, que lhe permite gastar sem ameaçar as metas fiscais, por meio da transferência da quitação das despesas para o exercício seguinte. Essa prática tem sido cada vez mais utilizada pelos governos do PT. Em 2012, as despesas não quitadas em 2011 e em exercícios anteriores e jogadas para a frente, conhecidas como ‘restos a pagar’, atingiram um valor recorde. Essas despesas constituem uma espécie de orçamento paralelo, o que torna ainda mais difícil o acompanhamento da execução do Orçamento anual em vigor.

“Instrumento destinado a permitir a conclusão de uma obra em andamento, para a qual já foram empenhados os recursos necessários, mas ainda não quitada, os restos a pagar no governo federal passaram a crescer de maneira exorbitante a partir de 2006. Naquele ano, totalizavam R$ 21,7 bilhões. Em 2011 alcançaram R$ 128,7 bilhões. A existência de restos a pagar em volume tão grande impede a execução de obras novas e o início de muitos planos do governo. Nos últimos seis anos, como observou o economista Mansueto Almeida em entrevista ao jornal Valor (24/1), mais da metade dos investimentos realizados pelo governo federal se referia a recursos previstos em orçamentos de exercícios anteriores. Em 2011, quase 60% dos R$ 43,9 bilhões que o governo investiu eram restos a pagar. O primeiro ano do governo Dilma deixou para serem quitados em 2012 R$ 57,2 bilhões em investimentos em estradas, aeroportos e projetos do PAC. Isso corresponde a 71,2% dos R$ 80,3 bilhões de investimentos do governo federal previstos no Orçamento para 2012 sancionado há pouco pela presidente da República. ‘Caso opte por quitar os débitos, Dilma Rousseff terá apenas R$ 23,1 bilhões para aplicar em novos projetos de infra-estrutura no País’, observou o Contas Abertas em nota.” (Editorial, Estadão, 26/1/2012.)

* Caixa já enterrou R$ 1,4 bilhão no banco que era de Silvio Santos e deu cano

“O investimento da Caixa Econômica Federal no Panamericano já chega a R$ 1,4 bilhão, considerando apenas os valores relativos à participação acionária de 36,56% no banco que pertencia a Silvio Santos. Ou seja, sem levar em conta os recursos para garantir seu funcionamento no dia a dia. Para entrar no Panamericano, a Caixa pagou R$ 740 milhões. Na semana passada, o banco público colocou mais R$ 658 milhões, em uma operação de aporte de capital feita em conjunto com o outro sócio do Panamericano, o BTG Pactual. O dinheiro novo servirá, segundo os sócios, para equilibrar de vez as contas do banco após a descoberta – e resolução – das fraudes contábeis de R$ 4,3 bilhões. Além disso, parte do dinheiro será usada para bancar a compra da Brazilian Finance & Real Estate – maior financeira independente de empréstimos imobiliários do País -, anunciada no fim do ano passado.” (Leandro Modé, Estadão, 24/1/2012.)

* Por falta de política consistente, de visão, não temos etanol

“O Brasil ficou anos torrando a paciência dos americanos para que eliminassem os subsídios à produção do etanol de milho e suspendessem a tarifa de importação cobrada sobre o nosso álcool de cana. Pois os americanos fizeram melhor. O presidente Barack Obama, como parte do programa de redução da poluição, determinou o aumento progressivo da mistura de etanol na gasolina americana e o Congresso eliminou subsídios e a tarifa de importação. Ou seja, aumentaram a perspectiva de consumo de etanol e derrubaram as barreiras que protegiam o combustível do milho.

Pois neste momento o Brasil não tem etanol para exportar, enquanto as usinas estão com 30% da capacidade ociosa. Pior: o país precisou importar etanol americano, pois o plantio de cana e, pois, a produção do álcool estão em queda.  Pode haver desastre maior?  (…)

“O ex-presidente Lula fez um barulho danado atacando o produto americano e alardeando o biocombustível verde-amarelo. Disse que o Brasil estava pronto para inundar o mundo. De fato havia e há oportunidades. Hoje, por exemplo, no mundo, o etanol substitui cerca de 5% da gasolina, segundo notou o professor José Goldemberg, em artigo recente publicado no O Estado de S. Paulo. E deve substituir 20% antes de 2020, considerados os programas em andamento especialmente nos EUA e na Europa. Eis uma oportunidade não aproveitada, por falta de uma política consistente. A produção brasileira de etanol está em queda acentuada (30% bilhões de litros no ano passado; 24 bilhões neste). Causa: o preço não oferece rentabilidade adequada aos produtores.  (…)

“Uma política de controle ambiental deveria mesmo impor custos ao uso da gasolina poluidora – como, aliás, fazem muitos países. Pois o governo brasileiro está conseguindo a proeza de fazer tudo pelo avesso: barateia e incentiva o uso da gasolina, sendo o país com o maior potencial de produção de biocombustível. Isso é falta de visão de longo prazo. É governar no dia a idéia, quebrando um galho aqui, outro ali. Recentemente, o BNDES abriu uma linha de financiamento para renovação dos canaviais. Pouco dinheiro e atrasado, diz o pessoal do setor. E sabem o que mais? O governo está empurrando a Petrobras para o álcool. Não será surpresa se resolver ampliar a estatização do setor. E aí mesmo é que vai sobrar etanol, não é? (Carlos Alberto Sardemberg, Estadão, 23/1/2012.)

* Sob Gabrielli, Petrobrás perdeu valor e não escapou dos problemas comuns a administrações companheiras

“(José Sérgio) Gabrielli (demitido da presidência da Petrobrás) não escapou de histórias comuns a administrações companheiras, como os relatos de desmesurada ajuda a ONGs de militantes do partido. Mas, do ponto de vista do lulo-petismo, Gabrielli foi um bom companheiro. Desdobrou-se na defesa do equivocado projeto de tornar a estatal dona cativa de 30% da operação no pré-sal e na mudança do modelo de exploração de concessão para partilha, mais um passo no processo de reestatização do setor. Trata-se de um projeto de longo alcance, porque passa até pela conversão da estatal no centro de um ressuscitado programa de substituição de importações de figurino geiselista. Em contrapartida, depois de um gigantesco processo de capitalização, em 2010, em que os acionistas minoritários perderam espaço, o valor de mercado da estatal passou a cair. Mas isso não deve preocupar os estatistas. (…) A confirmação de Graça Foster, na segunda-feira (23/1), fez a ação da Petrobras subir. Deve haver acionista esperançoso que a interferência político-partidária na estatal possa ser contida. Não se sabe. O ideal é que assim fosse e houvesse mais racionalidade numa empresa tão grande que até mesmo a incompetência pode ser disfarçada no gigantismo.” (Editorial, O Globo, 25/1/2012.)

A política lulo-petista sobre os direitos humanos

* Dissidentes de Cuba querem encontrar Dilma

“Opositores do governo cubano e defensores de direitos humanos querem aproveitar a visita da presidente Dilma Rousseff ao país, dia 31, para fazer um relato sobre a situação dos prisioneiros políticos e abusos contra dissidentes. Dilma chegará ao país poucos dias após o enterro de Wilman Villar Mendoza, dissidente de 31 anos ligado à União Patriótica de Cuba. Ele morreu após cerca de 50 dias de greve de fome, uma medida de protesto contra a sentença de quatro anos de prisão por resistência e desobediência após participar de uma manifestação pacífica. A porta-voz das Damas de Branco, Berta Soler, disse que, apesar de ainda não ter encaminhado um pedido formal, o grupo gostaria de uma reunião com a presidente para apresentar dados sobre a situação de direitos humanos no país. (Janaína Lage, O Globo, 22/1/2012.)

* Blogueira Yoani Sánchez oficializa apelo e põe Dilma em saia-justa

“A presidente Dilma Rousseff, embora repita que não se envolve em assuntos internos dos países, sente-se apertar por uma saia justa criada pela situação política em Cuba, onde chega no dia 30 para reuniões com o presidente Raúl Castro. Ontem (segunda, 23/1), a blogueira Yoani Sánchez, uma das mais conhecidas vozes dissidentes na ilha, disse, no Twitter, que entregou uma carta na embaixada brasileira em Havana com o pedido formal para que Dilma interceda a seu favor e ela possa viajar ao Brasil.

No início do mês, Yoani havia postado um vídeo na internet pedindo o auxílio de Dilma para participar da exibição do documentário Conexão Cuba-Honduras na Bahia, em fevereiro. O filme, dirigido pelo cineasta Dado Galvão, tem como tema a liberdade de imprensa em Cuba e no Brasil e inclui uma entrevista com a blogueira. Ela já havia tentado deixar o país em outras 20 ocasiões. ‘Dilma já viveu isso na pele. Temos esperança de que seja sensível’, disse Galvão, que organiza um protesto digital, em que as fotos de cada perfil nas redes sociais seriam trocadas pela de Dilma sob interrogatório em 1970.

“Até então, o Itamaraty dizia que não se manifestaria a respeito porque nenhum pedido formal havia sido protocolado. ‘Desde sexta-feira, 20 de janeiro, entreguei na Embaixada do Brasil em Havana a carta a Dilma Rousseff. Agora espero resposta’, disse Yoani no Twitter. O Itamaraty confirmou a entrega do pedido, mas não informou o que Dilma fará. O governo agora será pressionado a se manifestar publicamente sobre o tema.” (Chico de Gois, O Globo, 24/1/2012.)

* Sons do silêncio

“Oficializado o pedido da blogueira cubana Yoani Sánchez de ajuda da presidente Dilma Rousseff para poder viajar ao Brasil, a matéria cai na área diplomática. Na qual o silêncio corresponde a ‘não’. A se confirmar, a resposta destoará do compromisso da presidente com a defesa dos direitos humanos, explicitada no caso do Irã. Dois pesos e duas medidas.” (Opinião, O Globo, 25/1/2012.)

Esta aqui não tem a ver com o governo Dilma, mas também é má notíci

* Pinheiro, um confronto esperado

“A desocupação de uma área de 1,3 milhão de metros quadrados em São José dos Campos, determinada pela Justiça estadual e realizada na manhã de domingo pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM), seguiu rigorosamente o roteiro elaborado pelos movimentos sociais para ganhar as manchetes dos jornais e obter visibilidade política. Conhecida como Pinheirinho, a área pertence à massa falida da empresa Selecta, do Grupo Naji Nahas. Invadida em 2004, ela se converteu numa comunidade controlada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), cujos líderes diziam viver lá cerca de 1,5 mil famílias, num total de 6 mil pessoas. Para dificultar o acesso ao local, os invasores ergueram barricadas com paus, que depois incendiaram, e colocaram idosos, grávidas e crianças na primeira linha de resistência. Por sua vez, a PM empregou na operação um blindado, além de 220 viaturas, 100 cavalos, 40 cães e 2 helicópteros, dando aos movimentos sociais pretexto para veicular pela internet notas de protesto descrevendo a operação de reintegração de posse como um ‘massacre’ de pobres e desabrigados, que teria deixado ‘mortes’ e um ‘rastro de destruição’.

“Os invasores atiraram pedras contra policiais, incendiaram uma escola pública, uma biblioteca e oito veículos – entre eles dois carros de reportagem – e ainda tentaram impedir o tráfego na Via Dutra, o que obrigou a PM a intervir novamente. Na madrugada de segunda-feira, alguns manifestantes tentaram jogar um coquetel molotov num depósito de gás e num posto de saúde. Terminado o embate – que resultou em 1 homem ferido à bala, 8 manifestantes com escoriações e 18 pessoas presas, acusadas de vandalismo – os líderes do MTST passaram a acusar a PM de ter exorbitado. Também criticaram o governador Geraldo Alckmin com o coro de sempre. Dirigentes da OAB, por exemplo, afirmaram que a ordem para a reintegração de posse expedida pela Justiça estadual foi ilegal. (…)

“O comando da PM, no entanto, anunciou que a operação foi inteiramente gravada, alegou que o ‘fator surpresa’ foi crucial para a desocupação da área, afirmou que os moradores não ofereceram resistência e responsabilizou militantes de pequenos partidos da esquerda radical – que nem mesmo moram na área invadida – pelo entrevero. Uma semana antes, vários invasores e militantes posaram para cinegrafistas e fotógrafos equipados com capacetes de motociclistas, porretes, escudos de latão e canos de PVC – além de máscaras, para não serem identificados. Por trás desse lamentável episódio, estão dois partidos que há muito tempo se digladiam para tentar desalojar o PSDB das principais prefeituras do Vale do Paraíba, região onde Alckmin iniciou sua carreira política. Um deles é o PT. Não foi por acaso que, entre as pessoas feridas com escoriações, uma se apresentou como assessor da Presidência da República. (…)O outro partido é o PSTU, que prega a substituição do Estado capitalista pelo ‘ marxismo revolucionário’.” (Editorial, Estadão, 24/1/2012.)

* “O conflito podia ter sido evitado, pois em quatro áreas (sem PSTU), houve negociação, e todo mundo ganhou”

“Num conflito sempre há alguém que joga com a carta da tensão. Ele ganha quando ocorrem choques, prisões, feridos e incêndios. Na operação militar que desalojou 1.600 famílias da área ocupada do Pinheirinho, em São José dos Campos, ganhou quem jogou na tensão. Conseguiram mobilizar 1,8 mil PMs, numa operação que resultou em dois dias de choques, no desabrigo de 2.000 pessoas, dez veículos destruídos, quatro propriedades incendiadas e 34 presos. (…) Há poucas semanas, diante da ameaça de uso da força policial, apareceu uma milícia de fancaria, com escudos de latão e perneiras de PVC. Deu no que deu. Deu no que deu porque os organizadores do PSTU, o governo de São Paulo e a Prefeitura de São José aceitaram a estratégia da tensão.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 25/1/2012.)

27 de janeiro de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.

Essas são algumas das más notícias divulgadas nos jornais na semana entre os dias 13 e 19 de janeiro. Estão aí abaixo, na 36ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff.

Ah, a reforma ministerial? Aquela que, como escreveu Dora Kramer, assessores, conselheiros, ministros e políticos próximos à presidente da República passaram o ano de 2011 dizendo que no início de 2012 marcaria o começo do verdadeiro governo de Dilma Rousseff?

Tem não. Era só mentirinha. Papo furado pra boi dormir.

Como será que esse povo consegue dormir?

          Incompetência, desperdício, promessas não cumpridas

* Brasileiros gastam mais com saúde do que o governo

“O sistema de saúde é universalizado, mas a realidade aponta para o desequilíbrio. Pesquisa Conta Satélite de Saúde – Brasil, realizada pelo IBGE, revela que o brasileiro gasta 29,5% a mais do que o governo para ter acesso a bens e serviços de saúde. Enquanto o Estado tem um dispêndio de R$ 645,27 por pessoa, o gasto per capita fica em R$ 835,65. No país, 55,4% das despesas são arcadas pelas famílias enquanto 43,6% cobertas pela administração pública. É a primeira vez que o IBGE calcula a despesa com saúde por pessoa. Em 2008, a despesa do governo foi de R$ 566,43, enquanto a do cidadão, R$ 758,21. Um ano antes, os gastos ainda eram desvantajosos para as famílias: R$ 698,98, enquanto o governo R$ 502,36.

“Do total consumido pelas famílias brasileiras, 8,1% corresponderam a gastos com saúde. No bolso das famílias, pesaram mais os serviços privados de saúde que responderam por 52,7% dos gastos. Aumentou também a parcela do orçamento das famílias dedicado à compra de medicamentos. Eles equivaliam a 34,63% do total das despesas, em 2008, e passaram para 35,8%, em 2009.” (Clarice Spitz, O Globo, 19/1/2012.)

* O maior problema da área da saúde é a gestão de recursos humanos, diz especialista

“O SUS tem problema de gestão e de financiamento. Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento, porque temos carência de recursos e desperdício. O senso comum da população é que o problema é de gestão. O problema de financiamento é mais abstrato. (…) (O principal problema) é a gestão de recursos humanos, que é o recurso estratégico em qualquer sistema de saúde. Os cargos são ocupados por critérios políticos partidários, a qualidade do trabalho não é controlada, não sabemos que metas devem ser cumpridas, os profissionais são mal pagos e não são valorizados. Fora que corrupção também é problema de gestão. Quando se fala em novo imposto, a sociedade logo diz que vai para corrupção. Isso é prejudicial, mas tem um substrato real. (…) Investimos em Saúde menos que o Chile e a Argentina, e menos do que os países que têm a mesmas condições macroeconômicas e políticas que as nossas. Por conta disso, a gente não consegue que os indicadores de saúde tenham a mesma performance dos indicadores econômicos.” (Lígia Bahia, especialista em saúde, em entrevista a Carolina Benevides, O Globo, 17/1/2012.)

* “Destinação automática de tantos por cento de recursos para uma área específica estimula a inércia administrativa, o desperdício e a corrupção”

“Alguns políticos e administradores públicos têm a ilusão de que, ao forçar a aplicação de determinada parcela dos recursos do governo neste ou naquele setor, uma norma constitucional ou legal tem o poder de melhorar a qualidade das decisões do setor público. O que a prática tem demonstrado, porém, é o contrario disso. Quanto mais recursos orçamentários tiverem destinação predeterminada por lei, menor será a margem de manobra do governo na administração financeira e pior tenderá a ser a qualidade dessa administração.

“É enganosa a ideia de que mais e mais dinheiro para determinada área significa mais e melhores serviços públicos. Na verdade, a destinação automática de determinada parcela de recursos ou de determinado montante para uma área específica estimula a inércia administrativa, o desperdício e a corrupção. Se o administrador público estiver efetivamente interessado em melhorar os serviços de saúde, tem autonomia para fazer isso. Basta aplicar com eficiência o que considerar necessário nessa área, o que certamente o obrigará a cortar despesas em outras. É uma questão de escolha política e competência administrativa, não de imposição legal.” (Editorial, Estadão, 19/1/2012.)

* Rombo da Previdência dos servidores aumenta e chega a R$ 56 bilhões

“Enquanto o déficit do INSS, que atende a mais de 20 milhões de aposentados da iniciativa privada, registrou queda em 2011, continuou crescendo o rombo na Previdência do setor público, com um milhão de servidores aposentados. Ao anunciar ontem (quarta, 18/1) que o déficit no regime do funcionalismo foi de R$ 56 bilhões em 2011, incluindo civis e militares, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves (foto acima), estimou que, mantido o comportamento dos últimos anos, ele deve superar R$ 60 bilhões em 2012. O governo estabeleceu como prioridade máxima, na volta do Congresso em fevereiro, a aprovação do projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). Mas o projeto acaba só com o déficit do servidor civil, que responde por R$ 25 bilhões a R$ 28 bilhões do rombo – a proposta não mexe ainda com a aposentadoria dos militares. Além disso, a criação da previdência complementar não reduz o déficit de imediato.” (Cristine Jungblut, O Globo, 19/1/2012.)

* Sistema de vigilância em prisão de segurança máxima não funciona; teria sido comprado no Paraguai…

“O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de processo administrativo para apurar supostas irregularidades na compra de câmeras e microfones, entre outros equipamentos de vigilância, dos presídios federais de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, e de Campo Grande, no Mato Grosso. Em relatório reservado, a Seção de Execução Penal informa que, das 210 câmeras de monitoramento do presídio de Catanduvas, apenas 93 estão em funcionamento. Entre os investigados está Alexandre Cabana de Queiroz, que até o início do mês passado era o diretor de Políticas Penitenciárias, o segundo homem mais importante na hierarquia do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Uma das suspeitas é de que as câmeras de monitoramento interno e externo dos presídios, um dos principais instrumentos de vigilância, são produtos contrabandeados do Paraguai para o Brasil e não teriam comprovação de origem, ou seja, seriam piratas. As imagens captadas pelas câmeras são de péssima qualidade, e mais da metade delas não funciona. As falhas comprometem a segurança inclusive dos agentes federais encarregados da vigilância. Nos dois presídios está boa parte dos bandidos mais perigosos do país, muitos deles ligados a facções do crime organizado do Rio de Janeiro e de São Paulo.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 13/1/2012.)

* Programa Mulheres da Bolsa distribui bolsas mas não funciona

“A intenção era afastar jovens de 22 comunidades — quatro delas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) — do risco de serem atraídos pelo crime. Mas o Mulheres da Paz no Rio não conseguiu cumprir a missão. Boa parte da beneficiadas recebia a bolsa-ajuda de R$ 190 mensais na boca do caixa e nunca comparecia ao trabalho. Resultado: o projeto foi encerrado há seis meses, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades em nove estados. Só em 2011, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, repassou R$ 6 milhões ao programa Mulheres da Paz de 30 estados e municípios do país, sendo a maior parte da fatia (R$ 1,8 milhão) ao estado do Rio, para atender 2.901 mulheres. (Cassio Bruno, O Globo, 16/1/2012.)

* Programas na área de segurança ficam no papel ou são reduzidos

“O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sofreu, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o maior corte de recursos desde a sua criação, no fim de 2007. Dos R$ 2,094 bilhões autorizados para 2011 só a metade foi paga nos diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça, contrariando o discurso de campanha de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área. A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora. Nos últimos quatro anos, a execução orçamentária média do programa foi de 63%. Com os cortes do ano passado, o valor deixado no cofre alcança R$ 2,3 bilhões.

“Ações alardeadas nos palanques eleitorais em 2010 não mereceram nenhum centavo no ano de estreia de Dilma, a exemplo da construção de postos de polícia comunitária com R$ 350 milhões previstos. Para a modernização de estabelecimentos penais, foram prometidos outros R$ 20 milhões, mas nada foi pago. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).” (Fábio Fabrini, O Globo, 16/1/2012.)

* Burocracia consome 70% da verba de combate à corrupção

“Num ano em que seis ministros deixaram seus cargos por suspeitas de irregularidades em suas pastas e outros 564 servidores federais foram afastados do serviço público acusados de práticas ilícitas, o total investido pelo governo no combate à corrupção não fez nem sombra ao prejuízo calculado pela Advocacia-Geral da União (AGU) de R$ 2,14 bilhões aos cofres públicos. De acordo com dados publicados no Portal da Transparência do governo federal foram gastos pouco mais de R$ 50 milhões com o Programa de Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção em 2011, sendo que deste total, R$ 35,8 milhões, ou cerca de 70%, foram usados apenas na gestão e na administração do programa executado pela Corregedoria-Geral da União (CGU). (Marcio Allemand, O Globo, 16/1/2012.)

* Gastos do governo sem licitação crescem 8% em 2011 e chegam a 47,84% do total

“O governo da presidente Dilma Rousseff manteve a tendência do antecessor de priorizar gastos públicos feitos sem licitação, opção criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição entre fornecedores. Segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações. A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, quase metade do orçamento dessas despesas, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), as compras sem licitação corresponderam a 45,25% do total.

“Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras modalidades de gastos. No primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram 94% maiores do que em 2007. Ao mesmo tempo, o governo de Dilma reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei de Licitações que permitiram maior competição: a tomada de preços e a concorrência, por exemplo.” (Iuri Dantas e Fábio Fabrini, Estadão, 18/1/2012).

* MEC admite ter alterado a nota da redação de 129 candidatos ao Enem

“Ao contrário do que o Ministério da Educação (MEC) afirma, não foram apenas dois estudantes que tiveram alterada a nota da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Estado teve acesso a um documento em que o órgão que faz parte do consórcio organizador do exame elenca 129 candidatos que tiveram notas retificadas em função de ‘erro material’. Questionado, o MEC confirmou os casos. A lista foi entregue à Justiça Federal de São Paulo e consta do processo em que o estudante Michael Cerqueira de Oliveira, de 17 anos, pedia vista da prova. Oliveira teve a nota alterada de ‘anulada’ para 880 – foi o primeiro caso de mudança de nota, colocando em dúvida o sistema de correção da redação do Enem. Na semana passada, o ministério confirmou que outro estudante, desta vez de Belo Horizonte, também teve a nota corrigida.” (Paulo Saldaña, Estadão, 15/1/2012.)

* Justiça determina que MEC altere nota de redação do Enem

“O Ministério da Educação (MEC) acatou decisão da Justiça e alterou nota de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de mais uma estudante. Esse é o primeiro caso em que o MEC teve de alterar nota por decisão judicial. A candidata Bianca Peixoto, de 17 anos, do Rio de Janeiro, teve a nota alterada de 440 para 680. Ela foi uma das estudantes que conseguiram ter vista da redação depois de ficar insatisfeita com sua nota.  A redação dela teve uma reavaliação por parte do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb), que integra o consórcio responsável pelo Enem. Mas na página de correção encaminhada para Bianca, em que o Cespe/Unb argumenta a manutenção da nota, há uma distorção. Em parte do texto, os revisores afirmam que a nota final era 680. Entretanto, a estudante havia ficado com 440.” (Paulo Saldaña, Estadão, 16/1/2012.)

* Justiça manda que todos tenham acesso à redação do Enem

“A Justiça Federal do Ceará determinou, ontem (terça, 17/1), que o Ministério da Educação (MEC) libere acesso à redação para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram o Enem 2011. O pedido foi feito pelo procurador da república Oscar Costa Filho. De acordo com a sentença do juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal, a medida é para ser cumprida em caráter de urgência. Praxedes alegou que a medida tomada pelo MEC cerceava o direito de defesa dos candidatos. No mesmo pedido, o procurador pedia que o direito da revisão das notas fosse concedido a todos os candidatos, o que foi negado pelo juiz. O Ministério Público Federal do Ceará tem cinco dias para recorrer desta decisão. Procurado, o MEC informou que ainda não foi notificado oficialmente, mas irá recorrer com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal no ano passado, que previa a concessão desse direito somente a partir deste ano.” (Leonardo Cazes e Rodrigo Gomes, O Globo, 18/1/2012.)

As chuvas, a incompetência, as irregularidades

* Governo gastou R$ 745 milhões para prevenir e R$ 6,3 bilhões para remediar

“A temporada de chuvas deste ano não gera apenas um noticiário dramático de perdas de vidas, sonhos pessoais desfeitos em desmoronamentos de barrancos e inundações. Há, em paralelo, uma cobertura copiosa da imprensa sobre a ineficiência e ações de má-fé de administradores, em todas as três instâncias do poder público, cujo resultado é o desamparo das vítimas nessas catástrofes. É instrutivo acompanhar os dois ângulos do mesmo fato — o efeito concreto das chuvas e como falhas do Estado contribuem para amplificar o sofrimento da população. (…)

“Há, também, falhas técnicas gritantes. Uma das principais, não privilegiar gastos em obras de prevenção. Assim, o poder público atua preferencialmente para resgatar corpos, tratar de feridos e, depois, reconstruir bairros, comunidades, estradas, o que seja. E nem sempre o faz, como está evidente na Serra Fluminense. Sequer as pessoas são removidas das áreas de risco, medida que deveria ser tomada com determinação, para salvá-las. Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) registra que, de 2006 a 2011, o governo federal liberou R$ 745 milhões para projetos de prevenção em áreas de risco, contra R$ 6,3 bilhões para socorrer vítimas de desastres ditos naturais. Deveria ser o inverso. Mas, para isso, as obras preventivas teriam de ser de fato executadas, sem clientelismo, conchavos com caciques políticos regionais, todas estas cenas explícitas do patrimonialismo pornográfico brasileiro. (Editorial, O Globo, 14/1/2012.)

* Empreiteira que recebeu R$ 14 milhões de estatal fez doação para filho de Bezerra

“Recordista em repasses de verbas para assistência técnica em perímetros de irrigação no ano passado, a empreiteira Granville & Bazan Ltda., com sede em Petrolina (PE), cidade natal de Fernando Bezerra Coelho, doou R$ 20 mil para a campanha a deputado do filho do ministro.

Os serviços da Granville foram remunerados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Em 2011, os pagamentos da empresa subordinada ao Ministério da Integração somaram R$ 14,6 milhões, segundo informação do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União.

“A Codevasf era presidida interinamente no período pelo irmão do ministro, Clementino Coelho, exonerado a pedido ontem do cargo de diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, que ocupava desde 2003. Fernando Coelho Filho (PSB) recebeu a doação da Granville em dinheiro. Foram pagas duas parcelas de R$ 10 mil. Coelho Filho concorria à reeleição a deputado federal. Hoje, o Grupo Estado entrou em contato com a empresa, mas nenhum dos sócios respondeu à reportagem.” (Estadão, 14/1/2012.)

* A família do ministro Bezerra aparelhou o Estado muito antes do PT

“Não se deve cometer a injustiça de atribuir uma obsessão nepotista ao doutor Fernando Bezerra Coelho. Isso é coisa de pobre que precisa arrumar uma boquinha para familiares. É verdade que seu irmão Clementino ocupou a presidência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, e o tio Osvaldo teve uma cadeira no Conselho Consultivo da Economia Irrigada. O tio da mulher de seu filho – deputado e tesoureiro de sua campanha – representava o Ministério em Pernambuco. Já o pai da senhora dirigiu o escritório do Departamento Nacional de Obras contra a Seca em Recife.

“Seu tio, Nilo Coelho, foi governador de Pernambuco e senador. Fez fama em Brasília pela qualidade dos jantares que oferecia. Outro Nilo Coelho governou a Bahia. O sucesso da família está no poder, não nos empregos. O primeiro Coelho a governar Petrolina assumiu a prefeitura em 1895. Pela medida do coronelismo político, a parentela (com suas dissidências) produziu oito prefeitos e mais de 20 mandatos parlamentares. Pela medida do coronelismo fundiário, em 1996 tinha 120 mil hectares irrigados, produzindo frutas no semiárido. Pela medida do coronelismo eletrônico, tem nove emissoras de rádio e uma de televisão. Isso tudo e mais 30 empresas industriais e comerciais. O atual ministro da Integração Nacional foi duas vezes deputado e prefeito, dirigiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidiu a estatal do Porto de Suape. Nada a ver com nepotismo. Tudo a ver com o controle do aparelho do Estado, de verbas, terras e águas.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 15/1/2012.)

* Construção de hospital em Petrolina quando Bezerra era prefeito teve aditivos de 59%

“Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), de 17 de agosto de 2009, aponta sobrepreço na construção do Hospital de Urgências e Traumas (HUT) de Petrolina (PE), cujas obras foram iniciadas em 2002 pelo então prefeito Fernando Bezerra, atual ministro da Integração Nacional. O documento destaca que o contrato com a Imobiliária Rocha, vencedora da licitação, sofreu aditivos de 59,73%, quando o máximo permitido por lei são 25%. Embora as obras do hospital tenham se iniciado em 2002, só foram concluídas em 2008. A inauguração contou com o então presidente Lula e o governador Eduardo Campos. Foram feitos 11 aditivos ao contrato 092/2002. O valor inicial do contrato era de R$ 11,5 milhões. Os técnicos da CGU debruçaram-se sobre um acréscimo de 34,09% nas obras sob justificativa de ‘acréscimo de serviços’. Outros 17,71% referem-se a ‘equilíbrio financeiro’. Os técnicos apontaram que ‘houve modificação quase que total no objeto licitado’. No relatório, a CGU chama atenção também para ‘forte tendência de uniformização de preços’. (Chico de Gois, O Globo, 17/1/2012.)  

Irregularidades, suspeitas, problemas

* Ministério Público faz dez investigações sobre transposição do São Francisco

“A obra de transposição do Rio São Francisco, principal projeto tocado pelo Ministério da Integração Nacional, é alvo de pelo menos dez investigações do Ministério Público Federal (MPF). A maior parte dos inquéritos concentra-se em Pernambuco, Estado do ministro Fernando Bezerra Coelho. Três investigações foram abertas na gestão do ministro.

A Procuradoria da República em Pernambuco apura indícios de superfaturamento no Eixo Leste e de descontrole no pagamento de aditivos na gestão de Bezerra. Entre os contratos suspeitos estão o 34/2008, que será retomado na primeira quinzena de fevereiro, e o 29/2008. O primeiro teve reajuste de 14,6% do valor inicial, que passou de R$ 235,5 milhões para R$ 269,9 milhões. O aumento contratual do segundo foi de 21% (de R$ 250,9 milhões para R$ 303,6 milhões). (Alana Rizzo, Estadão, 19/1/2012.)

* Muito mais dinheiro para as ONGs, um convite à fraude

“Culpa-se o poder público, merecidamente, por só trancar a porta depois que foi arrombada. Mas já é alguma coisa. Pois, não raro, aqueles que deveriam proteger o dinheiro do contribuinte, no governo e nas câmaras legislativas, às vezes fazem pior: numa espécie de convite à fraude, mantêm abertas, quando não escancaradas, as mesmas portas por onde entrou o pessoal da gazua. Tomara que os fatos futuros desmintam a avaliação pessimista, mas dificilmente ela poderia ser diferente quando se fica sabendo que, já não bastasse o Executivo federal prever no Orçamento deste ano repasses da ordem de R$ 2,4 bilhões a organizações não governamentais (ONGs), o Congresso, mediante emendas parlamentares, colocou nesse balaio outros R$ 967,3 milhões – ou 38 vezes mais do que em 2011. E isso depois de virem à tona, há poucos meses, os escândalos em série sobre o acumpliciamento de ministros de Estado e auxiliares diretos com ONGs de araque contratadas por meio de convênios para prestar serviços às respectivas pastas. O que fizeram de fato os seus controladores – vigaristas comuns ou membros da patota política de seus beneficiários – foi embolsar o dinheiro carimbado e tratar de conseguir novas boladas.

“Dos seis titulares afastados do Planalto por acusações de corrupção ou enriquecimento ilícito (como no caso do primeiro a cair, Antonio Palocci, que ocupava a Casa Civil) três estavam atolados, entre outros lameiros, em acertos com essas impropriamente chamadas entidades sem fins lucrativos. Foi o caso dos ministros Orlando Silva, do Esporte, Pedro Novais, do Turismo, e Carlos Lupi, do Trabalho. Na realidade, a Controladoria-Geral da União (CGU) já identificou desvios de verbas por ONGs conveniadas com cinco Ministérios ao todo.” (Editorial, Estadão, 14/1/2012.)

* Órgão do Ministério da Justiça faz propaganda de empresa particular

“O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) fez propaganda e orientou secretários estaduais de Administração Penitenciária a contratar a empresa Verdi Construções para construir presídios no país financiados com recursos federais. Sob o comando do diretor Augusto Rossini, o Depen produziu relatório com elogios ao sistema de construção por módulos da Verdi, destacando que empresa poderia ser contratada ‘sem licitação’. O Globo teve acesso ao documento, de 24 páginas, em formato Power Point, que traz o nome de Rossini. O Depen será o responsável pela aplicação do fundo de R$ 1 bilhão criado pela presidente Dilma Rousseff para financiar construção e reforma de presídios no país a partir deste ano. A Verdi, empresa com sede no Rio Grande do Sul, é uma das mais interessadas nesse novo filão.

“No relatório, o Depen exalta o Siscopen, sistema de construção pré-moldada vendido com exclusividade pela Verdi. ‘Por sua característica única, o Siscopen tem sido adquirido pelas unidades federativas no Brasil através da inexigibilidade de licitação. Os contratos normalmente são firmados com preço global. O projeto executivo é desenvolvido pela Verdi Construções S/A’, diz o texto, com timbre do Ministério da Justiça. ‘Isso é lobby. Não pode’,  espanta-se o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 15/1/2012.)

* Órgão federal divulga empresa particular em seu site

“Além de produzir documento com elogios a uma empreiteira, como O Globo revelou ontem (15/1), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) também divulga o sistema de construção da mesma empresa no site do Ministério da Justiça. O Depen nega ter feito propaganda da Verdi Construções para governos estaduais interessados na construção de presídios e cadeias públicas, mas o sistema de construção da empresa é o único divulgado pelo departamento do Ministério da Justiça.

Na seção sobre engenharia de construção de penitenciárias no país, o site do Depen apresenta apenas o Siscopen, tecnologia desenvolvida e patenteada pela construtora Verdi. O texto afirma que o setor da construção civil busca soluções inovadoras para erguer presídios, como o método modular pré-fabricado. “Este Departamento tem recebido inúmeros projetos nessa nova modalidade construtiva. Desta forma, disponibilizamos estudo elaborado pelo Núcleo Orientado para Inovação na Edificação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul sobre os custos unitários do Sistema Construtivo Penitenciário — Siscopen”, diz o texto. (Francisco Leali, O Globo, 16/1/2012.)

As más notícias na Economia

* Metade da conta de luz é para impostos. Um peso imenso no Custo Brasil

“Se considerarmos os encargos embutidos na tarifa e mais o PIS/Pasep, Cofins e ICMS, cobrados de forma transparente, constata-se que os impostos respondem por praticamente metade do valor das contas de luz pagas pelo consumidor. O governo, como disse o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, criou um monstro que vem comprometendo a competitividade do País. Em um momento em que tanto se fala em medidas que o governo pretende tomar para que os produtos brasileiros, especialmente manufaturados, possam ganhar competitividade no mercado internacional, o custo da energia elétrica no País, como não têm cansado de ressaltar os industriais, chega a ser escandaloso. Esse ônus representa uma parte substancial do custo Brasil.

“Ironicamente, o potencial hídrico do País, utilizado em grande escala para a produção de eletricidade, que seria uma vantagem comparativa do Brasil, acaba sendo um fator negativo, em vista do número de encargos setoriais que o governo impôs sobre o fornecimento de energia elétrica. A barafunda tributária em que o País se envolveu não se resolve com medidas pontuais. É preciso coragem para propor uma reforma ampla, abrangendo a multiplicidade de impostos, contribuições e taxas, para adequar o País aos desafios com os quais se defronta nesta etapa de seu desenvolvimento.” (Editorial, Estadão, 14/1/2012.)

* Governo faz o contrário do prometido e só corta investimentos

“O governo federal só cortou em 2011 um dos grandes componentes do Orçamento Geral da União – o investimento em obras e em equipamentos. Fez o contrário, portanto, do prometido no começo de 2011, quando a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram o congelamento de R$ 50 bilhões como primeiro ato de uma política de austeridade. Só dois itens, segundo eles, ficariam livres de restrições: os programas sociais e o investimento. Terminado o ano, o balanço da execução orçamentária mostra uma história diferente do roteiro inicial e muito mais parecida com o velho padrão dominante no Brasil. Se houve algum ajuste, foi nos programas destinados a ampliar e a modernizar a capacidade produtiva do País, com destaque para as obras de infraestrutura. Os números, de fontes oficiais, foram coletados e ordenados pela organização Contas Abertas, especializada no acompanhamento das finanças públicas.

“O desembolso para investimento ficou em R$ 41,9 bilhões no ano passado, 6,1% menos que em 2010, quando o Tesouro pagou R$ 44,7 bilhões. A maior parte do valor desembolsado em 2011 – R$ 25,3 bilhões – correspondeu, no entanto, a restos a pagar, isto é, a valores empenhados em exercícios anteriores. Do dinheiro orçado para o ano o governo só gastou efetivamente R$ 16,6 bilhões, 24,5% da dotação total atualizada, R$ 67,6 bilhões.” (Editorial, Estadão, 15/1/2012.)

* Governo é deficiente na elaboração e execução de projetos, investimentos são lentos, o controle dos gastos de custeio é escasso

“Do ponto de vista administrativo, os maiores problemas estão no governo central, deficiente na elaboração e na execução de projetos e até na condução de licitações para envolvimento do setor privado. As limitações gerenciais do governo central se refletem não só na lentidão dos investimentos, mas também no escasso controle dos gastos de custeio. No ano passado, o governo alcançou com folga as metas fiscais, mas isso resultou principalmente do aumento da receita. Se houve esforço de austeridade, o resultado é pouco visível. Os gastos com pessoal e encargos sociais passaram de R$ 183,4 bilhões em 2010 para R$ 196,6 bilhões em 2011. Outras despesas correntes aumentaram de R$ 580,1 bilhões para R$ 664,6 bilhões, segundo o levantamento de Contas Abertas. (…) Os números do investimento mostram apenas uma face dos problemas. Além de investir pouco, o governo federal nem sempre investe com eficiência. Parte do dinheiro é desperdiçada em projetos de qualidade duvidosa, especialmente quando originários de emendas de parlamentares. Além disso, as muitas histórias de corrupção, como as divulgadas em 2011, tornam inevitável a pergunta: a favor de quem cada real está sendo investido?” (Editorial, Estadão, 15/1/2012.)

* Governo criou a anomalia de um gasto invisível com os aportes ao BNDES

“Há uma anomalia que se perpetua no governo brasileiro. O Tesouro está entrando no quinto ano em que financia o BNDES com empréstimos tomados no mercado. O banco, que sempre foi financiado pelos retornos dos empréstimos e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, tem recebido desde 2008 novas injeções de recursos, que já chegam à espantosa cifra de R$ 307,2 bilhões. Como o governo apresenta as transferências como sendo empréstimo, o gasto não é contabilizado como gasto, e vira um ativo. Criou-se a anomalia de um gasto invisível. Também não se registra o custo pela diferença entre a taxa de captação e a taxa cobrada nos créditos concedidos. Esse retrocesso no processo da contabilidade pública repete distorções do passado das quais o Brasil se livrou com dificuldade.” (Miriam Leitão, O Globo, 19/1/2012.)

* Leilão de aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos poderá ser adiado

“O governo corre o risco de adiar o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas), marcado para o dia 6 de fevereiro, em São Paulo, e esperado com grande expectativa pelo setor privado. A mudança no prazo pode ocorrer porque o Tribunal de Contas da União (TCU) viu “várias inconsistências” no edital, conforme relatou uma fonte, que poderiam prejudicar a formulação das propostas e restringir a concorrência. Segundo a fonte, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá que fazer as correções determinadas pelo Tribunal e publicar um novo edital, o que resultará na reabertura do prazo. Pela lei de licitações, o leilão só pode ser realizado 45 dias após sua publicação.

“Também pesam inúmeras dúvidas do setor privado sobre os editais. A Anac recebeu em torno de 1.100 questionamentos e ainda não conseguiu publicar a ata com as perguntas e as respostas. Terminou no último dia 13 o prazo para pedir esclarecimentos ao órgão regulador. Oficialmente, o TCU evita comentar os problemas do documento, alegando se tratar de um tema polêmico.” (Geraldo Doca, O Globo, 19/1/2012.)

20 de janeiro de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

Me lembrei dessas palavras de Milos Forman, um dos maiores cineastas de todos os tempos, ao ver, chocado, que começam a surgir abaixo-assinados para tirar do ar o Big Brother Brasil.

Botei de imediato no Twitter e no Facebook um lembrete: os aparelhos de TV costumam vir acompanhados de um aparelhinho chamado controle remoto. Mas é pouco. Aí me lembrei de Milos Forman, e resolvi transcrever aqui trechos de uma anotação que fiz logo após assistir a uma entrevista do cineasta no National Press Club, de Washington, em 31 de janeiro de 1997, e que foi transmitida por uma emissora de TV brasileira, não me lembro qual.

Formam havia acabado de lançar seu filme O Povo Contra Larry Flynt, sobre o criador da revista Hustler, e estava sendo alvo de críticas de toda a direita raivosa americana, que consideraram o filme uma defesa da pornografia, da sujeira que ameaçava os valores da família americana, e blablablá.

Forman, nascido na então Tchecoslováquia, fala naquele inglês de imigrante, com forte sotaque. Mas fala com uma calma e uma segurança de fazer inveja a qualquer um, uma coisa brilhante, lúcida, bem falada. Quando o programa terminou, anotei algumas das coisas que ele disse.

Defendeu seu filme:

“Não é um filme pró-pornografia. Não é um filme sobre a revista Hustler. É um filme sobre o direito à expressão de pensamento, sobre a Primeira Emenda da Constituição. Este país é o mais poderoso do mundo não porque seja o mais populoso, ou o mais rico, mas porque é o mais livre.”

“Se pensarmos que os valores de nossa sociedade” (sim; imigrante naturalizado, ele diz “nossa”, quando se refere à sociedade americana, e isso por várias vezes) “possam ser ameaçados por uma revista pornográfica, ou por um filme, então devemos chegar à conclusão de que os founding fathers que escreveram a nossa Constituição estavam totalmente errados.”

“A pátria de Goethe, Mozart e Freud sobreviveu a Hitler porque combateu Hitler. As pátrias de Tchaikovski, Dostoiéviski, Tolstói, Kafka sobreviveram a Stálin porque combateram Stálin. Foram maiores do que os ditadores, que passam.”

“Toda censura, por menor que seja, sempre, necessariamente, leva a uma censura maior. Começa-se censurando uma coisa específica, amplia-se a censura a outras e outras coisas. Por isso é necessário ser contra todo o tipo de censura.”

“Me acusaram de mostrar um Larry Flynt glorificado. Eu não glorifiquei Larry Flynt. Eu o mostrei como uma coisa ambígua. Eu não saberia dizer se ele usou a Primeira Emenda para defender o direito à livre expressão ou se para defender o direito dele de continuar ganhando dinheiro com a pornografia. Provavelmente ele também não saberia dizer. Provavelmente foi por causa das duas coisas ao mesmo tempo. Ora, Oskar Schindler era um benfeitor da humanidade, que salvou centenas de vidas, ou era um nazista que se aproveitou de centenas de vidas de judeus para ganhar dinheiro para si próprio? Eu não sei, provavelmente ele foi as duas coisas ao mesmo tempo, de uma maneira ambígua, porque é assim que são as pessoas, e por isso foi assim que eu tentei mostrá-lo no meu filme.”

Depois que ele terminou sua exposição, vieram as perguntas, feitas pelo presidente do National Press Club, um garoto jovem, em nome dele próprio e também em nome de assistentes. O garoto apresentou a ele uma pergunta de pessoa de fora, a respeito de sua carreira, e ele explicou:

“Pertenci a uma geração de diretores checos que foram favorecidos por um instante de abertura” (não usou a expressão Primavera de Praga), “que fizeram filmes que foram aprovados no Ocidente, e os dirigentes comunistas detestavam aqueles filmes, mas ao mesmo tempo ficavam absolutamente contentes com o fato de aqueles filmes estarem recebendo elogios no Ocidente. E por isso pudemos continuar fazendo filmes, até que os tanques russos invadiram a Tchecoslováquia, em 1968, e aí eu fugi para cá.”

E depois perguntaram se ele se considerava um corajoso, porque alguém em um jornal disse que o filme People vs. Larry Flynt tinha começado um Watergate do cinema, e ele disse:

“Não, eu me considero sobretudo um covarde, tanto que eu fugi do meu país. Eu poderia ter ficado lá e lutado por mais liberdade. Ou poderia ter colaborado com os comunistas. Mas, não; eu fugi.”

E perguntaram o que ele acha do movimento de pais pedindo mais informações sobre a programação das TVs, de maneira a que possam monitorar os filmes a que seus filhos vão assistir, e ele disse:

“Acho que essa é a única forma de censura aceitável: a censura feita pelos pais para os seus filhos. Até porque, se isso puder ser feito, os pais vão ter que parar de culpar os outros pelos problemas que acontecem a seus filhos – a televisão, os jornais, os filmes, a violência, a sociedade, o mundo exterior. Aí eles poderão admitir as suas próprias responsabilidades na educação de seus filhos.”

E perguntaram se, já que ele é contra todo tipo de censura, ele seria também contra a criminização das drogas, e ele disse:

“Não sou um especialista em direitos civis, e não gostaria de ficar falando sobre coisas que não entendo completamente. Mas devo dizer que sou contra as drogas e contra o fato de os jovens terem acesso às drogas e poderem se viciar. Isso colocado, gostaria de questionar: milhões e milhões e milhões de dólares estão sendo gastos há décadas na guerra contra as drogas. E é necessário reconhecer que, até agora, essa guerra só tem um vencedor: os senhores das drogas. Isso é muito triste, mas é necessário reconhecer que essa é a verdade.”

E perguntaram a ele se, como tcheco de origem, tendo conhecido de perto o comunismo, ele defenderia a liberdade de expressão também para os comunistas. E ele – transmitido na íntegra pro mundo inteiro -, disse o óbvio:

“Pode parecer para alguns estranho eu dizer isso, mas não tenho dúvida alguma: os comunistas têm que ter o direito total de se expressar. Porque, se excluirmos os comunistas desse direito, daqui a pouco excluiremos mais outros, e mais outros. E, por mais estranho que possa parecer, os comunistas têm todo o direito de pregar o que eles quiserem, até mesmo diante da possibilidade de eles obterem o poder pela via democrática e mudarem todas as regras.”

Já perto do fim, o presidente do National Press Club disse que, em nome de estudantes e jovens que querem fazer cinema, gostaria de saber sua opinião sobre de que forma fazer filmes independentes. E ele disse:

“Isso é simples, é muito simples. Tell the truth without being boring.” (Disse e repetiu a frase, pausadamente.) “Digam a verdade sem serem chatos. Basta isso. Mas não que isso seja fácil. Ao contrário. É muito fácil mentir, e é até engraçado; as audiências gostam de ver mentiras, e se divertem com mentiras.”

18 de janeiro de 2011

Nos primeiros dias deste ano, enquanto o ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, insistia em negar nepotismo e favorecimento a Pernambuco, seu estado natal, na distribuição de verbas para prevenção de tragédias provocadas pelas chuvas, e enquanto no Rio de Janeiro, em Minas e no Espírito Santo contavam-se os mortos e desabrigados pelas atuais chuvas, a imprensa mostrou que:

1 – no Orçamento deste ano, foi mantida a preferência por Pernambuco na distribuição de verbas do Ministério;

2 – em 2011, Minas Gerais, um dos estados mais castigados pelas chuvas no fim de 2010 e início do ano passado, recebeu R$ 1,46 por habitante dos municípios que declararam estado de emergência, contra R$ 160,97 per capita, destinados às vítimas dos temporais em Pernambuco. Os pernambucanos mereceram um valor mais de 110 vezes maior que os mineiros;

3 – Bezerra tentou tirar R$ 50 milhões do Orçamento de 2012 da obra de transposição do Rio São Francisco para destinar recursos a uma barragem em Pernambuco;

4 – Petrolina, base eleitoral e cidade natal de Bezerra, foi escolhida para receber a maior quantidade de cisternas de plástico compradas pelo ministério;

5 – Bezerra usou uma brecha na legislação que proíbe o nepotismo na administração pública e fez de Clementino Coelho, seu irmão, presidente da Codevasf durante praticamente um ano;

6 – Bezerra nomeou seu tio, Osvaldo Coelho, membro do comitê técnico-consultivo para o desenvolvimento da agricultura irrigada;

7 – Bezerra usou recursos públicos para comprar o mesmo terreno duas vezes, quando era prefeito de Petrolina;

8 – Bezerra, é investigado em quatro ações civis públicas do Ministério Público Federal de Pernambuco, por suspeita de improbidade administrativa na época em que foi prefeito de Petrolina;

9 – a empresa de um amigo e correligionário de Bezerra foi escolhida para firmar contrato de R$ 4,2 milhões com a Codevasf, a companhia ligada ao ministério que foi durante um ano presidida pelo irmão do ministro;

10 – quando Bezerra era prefeito Petrolina, o município recebeu mais de R$ 2,5 milhões para aplicar na Educação de Jovens e Adultos, mas não gastou os recursos no que deveria;

11 – quando prefeito de Petrolina, Bezerra recebeu R$ 4 milhões para custear hospital que não existia.

Mas não há oposição, e então o Senado arma um espetáculo para que o ministro Bezerra vá lá dizer – sem contestação – que está tudo absolutamente certo.

Tudo certo como 2 e 2 são 59.

Mais detalhes sobre esses fatos acima vão ao final desta 35ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Antes, algumas dezenas de provas – publicadas na imprensa entre os dias 6 e 12 de janeiro - de que tudo está errado.

Incompetência, ineficiência

* Grandes obras concluídas não operam a plena carga por falta de obra complementar e gargalos

“Vários empreendimentos de infra-estrutura estão coma capacidade de operação comprometida por causa de obras complementares inacabadas e gargalos provocados pela falta de planejamento do Estado. A lista inclui projetos bilionários como a Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira, as Eclusas de Tucuruí, a Ferrovia Norte Sul e a termoelétrica AES Uruguaiana. Todos dependem de alguma obra não concluída que limita o potencial dos projetos, a exemplo do Porto Itapoá apresentado pelo Estado na edição de ontem. Equipado com máquinas modernas, o terminal tem sido prejudicado pela demora na conclusão de uma estrada de 23 quilômetros, prometida pelo governo estadual há nove anos. Na avaliação do presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Luciano Amadio Filho, um dos entraves é a falta de dinheiro público para realizar todas as obras necessárias no País inteiro. Mas o maior problema é a ausência de prioridades da administração pública, seja municipal, estadual ou federal. Se um projeto não é concluído dentro de um governo, diz o executivo, ele corre o risco de perder relevância na gestão seguinte.” (Renée Pereira, Estadão, 9/1/2012.)

* Bilhões e bilhões desperdiçados em grandes obras por erros, falta de planejamento, incompetência

“O Brasil tem bilhões de reais investidos em obras sem possibilidade de uso por falta de um complemento. Outros bilhões serão desperdiçados neste e nos próximos anos, se o planejamento e a execução dos projetos continuarem tão ruins quanto têm sido há muitos anos. Um porto sem via de acesso é tão inútil quanto uma hidrelétrica sem linha de transmissão, uma termoelétrica sem combustível, uma eclusa sem rio navegável ou uma reserva de petróleo sem equipamento de perfuração. Exemplos como esses poderiam parecer casos de ficção em outros países, mas não no Brasil, onde o governo federal se mostra incapaz, há muito tempo, de entregar obras em condições de funcionamento. Em alguns Estados e municípios ainda resta competência administrativa, mas a maior parte do setor público vai muito mal nesse quesito. Isso foi comprovado, mais uma vez, em reportagem publicada no Estado desta segunda-feira (9/1).

“As eclusas de Tucuruí, segundo a reportagem, custaram R$ 1,6 bilhão e foram inauguradas em 2010, mas só funcionam plenamente em épocas de cheias, porque faltam as obras complementares para tornar o rio navegável. A primeira turbina da Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, deverá estar em condições de gerar energia cerca de um ano antes da linha de transmissão estar pronta. O Porto de Itapoá, em Santa Catarina, é um dos mais modernos da América Latina, mas seu uso é limitado porque o governo estadual foi incapaz de concluir 23 quilômetros da Rodovia SC-415.

“Todos esses casos – e muitos outros – indicam uma falha fundamental no planejamento e na execução de projetos. Os administradores descuidaram de condições críticas para a conclusão dos trabalhos e para o pleno aproveitamento das obras. Por despreparo, desleixo ou mera incompetência na execução das tarefas de supervisão e de coordenação, deixaram de respeitar a sequência das operações e perderam de vista o objetivo global do investimento. O descuido ocorreu, em alguns casos, em relação a uma obra complementar – como a via de acesso a um porto ou a linha de transmissão entre a usina geradora e os consumidores da energia. Em outros, em relação ao fornecimento de um insumo, como o combustível necessário a uma termoelétrica. Mas o cardápio de falhas é mais amplo. (Editorial, Estadão, 10/1/2012.)

* Querem apostar na imagem de eficácia gerencial. Mas há o que mostrar?

“Há um debate no governo sobre a marca do governo de Dilma Rousseff: há quem defenda o investimento na simbologia do social e há quem considere melhor apostar na imagem de eficácia gerencial. Ambas as propostas encontram obstáculos. O social seria um filão esgotado e definitivamente identificado com Lula. O gerencial tem a realidade como adversária. Além de não ter visto, quando era chefe da Casa Civil, todas as irregularidades que resultaram na saída de ministros em seu primeiro ano de governo, Dilma não viu o uso político das verbas do Ministério da Integração Nacional, bem como nomeou Fernando Bezerra para o cargo e deixou que o irmão dele fosse por um ano presidente de estatal (Codevasf) subordinada à pasta. Não são exatamente atitudes de gestora eficaz.” (Dora Kramer, Estadão, 11/1/2012.)

* Nove estudantes já conseguiram revisar nota da redação no Enem

“O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), usado pelo Ministério da Educação (MEC) para destinar 108 mil vagas em 95 instituições federais de ensino superior, será aberto hoje para inscrições em meio a uma chuva de processos judiciais. Apesar de as notas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) terem sido divulgadas antecipadamente em dezembro, pelo menos nove candidatos já conseguiram na Justiça o direito à revisão da redação, que não é previsto no edital, e um deles teve a nota alterada de 0 para 880 (o máximo é 1.000). Ontem (sexta, 6/1), a Justiça Federal no Rio, que já havia concedido vistas de prova a três estudantes cariocas, deferiu pedido do advogado Diogo Rezende de Almeida para mais quatro candidatos ao Enem que o procuraram pelo mesmo motivo. O argumento para concessão foi o mesmo em todos os casos: ao não conceder a revisão, o MEC não respeita o princípio constitucional da moralidade pública e da ampla defesa.” (Lauro Neto e Leonardo Cazes, O Globo, 7/1/2012.)

* Defensor federal move ação contra o MEC por causa do Enem

“A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ) vai ajuizar uma ação civil pública hoje (terça, 10/1) pedindo à Justiça que estenda a todos os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) o direito à revisão da redação. Ontem, o juiz Gustavo Arruda Macedo, da 2ª Vara Federal da Justiça no Rio, concedeu mais quatro liminares garantindo a vista de provas. Com isso, subiu para 16 o número de estudantes cariocas que ganharam acesso à correção. No entanto, o Ministério da Educação (MEC) manteve a nota nos cinco casos julgados até agora.

“De acordo com o defensor federal Daniel Macedo, mais de 20 candidatos procuraram a DPU-RJ para reivindicar o direito de revisão da redação. Ele explica que a ação coletiva tem o objetivo de beneficiar candidatos que não tenham condições de entrar com ações individuais. “Esse procedimento do MEC de inviabilizar o acesso aos espelhos das redações contraria o princípio da igualdade, da moralidade administrativa, da competição e da publicidade. O candidato tem que saber os critérios utilizados na correção para eventualmente recorrer da nota’, explica Macedo. (Lauro Neto, O Globo, 10/1/2012.)

* MEC ainda não sabe se vai haver prova do Enem em abril

“Apesar de já estar prevista em edital a realização de duas edições do Enem por ano, a partir de 2012, a aplicação da prova nos dias 28 e 29 de abril ainda está em discussão pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Segundo o ministro Fernando Haddad, a decisão deve ser tomada no máximo até o início de fevereiro. “A idéia original é essa (ter duas edições do Enem em 2012). Nós estamos tratando desse assunto com o consórcio (Cespe/Cesgranrio, responsável pela aplicação do exame)’, disse o ministro. De acordo com Haddad, o problema continua sendo o de ‘dobrar o esforço da realização de uma prova de 5 milhões de pessoas’. (Paulo Saldanha, Estadão, 11/1/2012.)

* Novo ministro do Trabalho não divulga o que fica fazendo ao longo dos dias

“Quando Carlos Lupi caiu, Dilma Rousseff decidiu deixar no cargo o braço-direito do ex-ministro, o desconhecido Paulo Pinto. Tão logo se sentou na cadeira, Pinto tratou de se esconder: no primeiro mês, sua agenda de compromissos teve divulgadas as atividades de apenas oito dias. Nos demais, nenhum compromisso – pelo menos que ele quisesse tornar público. (Lauro Jardim, Veja, 11/1/2012.) 

Irregularidades, corrupção, roubalheira

* Congresso ignora escândalos e dá mais R$ 1 bilhão para ONGs

“Personagens coadjuvantes na queda de três ministros no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, as entidades privadas sem fins lucrativos foram autorizadas a receber quase R$ 1 bilhão extra no Orçamento de 2012, ano eleitoral. A proposta orçamentária original chegou ao Congresso prevendo repasses de R$ 2,4 bilhões às organizações não governamentais (ONGs), mas, inflados pelas emendas parlamentares, os gastos poderão alcançar R$ 3,4 bilhões. A lei orçamentária será sancionada pela presidente nos próximos dias. O aumento do dinheiro destinado a essas entidades acontece no momento em que o governo tenta conter as irregularidades no repasse de verbas para as ONGs, estimuladas por uma dificuldade crônica de fiscalizar as prestações de contas desses contratos.” (Marta Salomon, Estadão, 11/1/2012.) 

As más notícias na Economia

* A maior inflação dos últimos sete anos, e o governo recebe o resultado como uma vitória

“A maior inflação dos últimos sete anos bateu no limite de tolerância, 6,5%, mas esse resultado foi recebido pelo governo quase como uma vitória. O consumidor brasileiro enfrentará neste ano uma alta de preços mais moderada e muito mais próxima da meta oficial de 4,5%, prometem as autoridades. (…) Governo e BC prometem para 2012 uma inflação bem mais próxima do centro da meta – abaixo de 5%, segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda. Não prometem, por enquanto, atingir o centro do alvo, embora o presidente do BC reafirme, de vez em quando, o compromisso com esse objetivo. A promessa de resultados melhores continua baseada em dois pressupostos: o efeito desinflacionário da crise externa e a adoção da austeridade fiscal no Brasil.

“Nenhuma dessas condições está garantida, por enquanto, embora tenha ocorrido, recentemente, algum recuo nos preços das commodities. Quanto à austeridade fiscal, o governo terá de praticá-la num período de eleições municipais e de fortes pressões políticas. Além do mais, um dos objetivos oficiais para 2012 é um crescimento econômico na faixa de 4,5% a 5%. A pressão de demanda, evidente em 2011, tenderá, portanto, a repetir-se em 2012. Essa pressão, mais uma vez, forçará um aumento das importações. Se a hipótese quanto aos preços das commodities for confirmada, a receita de exportações será prejudicada e as contas externas ficarão mais frágeis. O Brasil ficará em má situação se o governo for incapaz de arrumar esse quebra-cabeça.” (Editorial, Estadão, 7/1/2012.)

* O governo como um todo tem que agir para segurar a inflação

“A inflação de 2011, medida pelo IPCA, fechou exatamente no topo da meta estabelecida pelo governo: 6,5%. (…) O Banco Central tem dado demonstrações, reconhecidas pelo mercado financeiro, que a política monetária se manterá em uma linha responsável. Mas o governo como um todo terá de ajudar o BC nessa tarefa, esforçando-se para reduzir o déficit nominal do setor público, que ainda se encontra em patamar indesejável, acima dos 2% do PIB.” (Editorial, O Globo, 7/1/2012.)

* Pacotes tópicos não resolvem a questão da competitividade e apenas produzem mais ineficiência

“O Brasil precisa pôr em prática, urgentemente, uma agenda de competitividade. Há vários estudos, de fontes confiáveis, que apontam obstáculos e gargalos que reduzem a eficiência da economia brasileira. Genericamente, esses entraves são conceituados na expressão ‘Custo Brasil’. Carga tributária excessiva e inadequada (assombrosos 36% do PIB), taxas de juros em descompasso com os padrões do mercado externo, condições de crédito não tão favoráveis, legislação trabalhista esclerosada, onerosa, e burocracia são alguns desses fatores negativos sobre os quais as empresas têm pouca ou nenhuma ingerência, e dependem de políticas governamentais. Mas há outras questões de estrutura no sistema produtivo que precisam ser observados, entre as quais a de transportes. Um exemplo objetivo é o que a própria indústria brasileira tem alegado para não conseguir competir em igualdade de condições com os concorrentes asiáticos na licitação para a compra de 60 trens suburbanos pelo Estado do Rio de Janeiro: o frete ferroviário de São Paulo para o Rio sairia mais caro do que o valor cobrado no transporte desses veículos da China para o Brasil. (…)

“O governo federal espera anunciar em março um novo pacote de estímulo às exportações de manufaturados. Iniciativas que facilitem as exportações sempre serão bem-vindas. Porém, até já passou da hora de não se pensar em paliativos, mas em algo mais amplo, que envolva de fato uma agenda de competitividade. Agir de forma tópica, de pacote a pacote setorial, não resolve o problema como um tudo e ainda há o risco de se criarem distorções na economia. Além do que esta filosofia de atuação espasmódica e compartimentada tende a favorecer apenas setores com lobby eficiente nos gabinetes de Brasília. Outro erro é imaginar que falta de competitividade de empresas nacionais se resolve com a construção de muralhas protecionistas e reservas de mercado. A falsa solução já foi tentada no Brasil e apenas produziu mais ineficiência e penalização do consumidor. (Editorial, O Globo, 6/1/2012.)

Irregularidades e incompetência na prevenção de desastres naturais e na reconstrução das áreas atingidas

* A defesa do ministro é frágil, esfarrapada

“A principal linha de defesa do ministro Fernando Bezerra acerca das evidê3ncias de clientelismo na liberação de verbas é que as chuvas de 2010 na Zona da Mata Sul, em Pernambuco, justificaram a prioridade concedida ao seu estado em 2011. Além de ser um argumento discutível, a posição do ministro ficou ainda mais frágil com a revelação, feita pelo Globo, de que a preferência por Pernambuco foi mantida por ele no orçamento de 2012.” (Opinião, O Globo, 6/1/2012.)

* Para socorrer cidade do Piauí, nem um tostão do Ministério

“Desde 27 de maio de 2009, quando a Barragem Algodões, em Cocal (a 283km de Teresina), rompeu-se, matando 11 pessoas e destruindo casas e propriedades de 270 famílias, a situação não mudou na cidade, e o cenário é o mesmo deixado pela tragédia. A barragem continua destruída, e o Rio Pirangi, antes manancial na região, não passa hoje de um filete d”água. Os recursos prometidos pelo Ministério da Integração para obras de uma nova barragem nunca foram liberados.” (Efrém Ribeiro, O Globo, 6/1/2012.)

* Ministro manobrou para usar verba da transposição em barragem de seu estado

“O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, tentou tirar R$ 50 milhões do Orçamento de 2012 da obra de transposição do Rio São Francisco para destinar recursos a uma barragem em Pernambuco, seu berço político. A tentativa foi feita por meio de ofício encaminhado em outubro de 2011 ao Ministério do Planejamento em que pedia uma realocação de recursos para destinar o montante à barragem de Serro Azul, na Zona da Mata pernambucana. A manobra foi barrada pelo Congresso na votação do Orçamento. O jornal O Estado de S. Paulo revelou, em dezembro passado, que as obras da transposição, principal empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Nordeste, estão abandonadas em diversos lotes e que parte do trabalho começa a se perder. Até novembro de 2011, somente 5,2% do Orçamento de 2011 destinado à transposição tinha sido executado. A ação do ministro de tirar dinheiro da principal obra de sua pasta reforça as acusações de uso político do cargo devido à destinação prioritária de recursos do ministério a Pernambuco, onde tem pretensões eleitorais e é apadrinhado do governador Eduardo Campos, que preside o PSB. (Eduardo Bresciani, Estadão, 6/1/2012.)

* Cidade do ministro da Integração é privilegiada com verbas para cisternas

“O município de Petrolina (PE), base eleitoral e cidade natal do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, foi escolhido para receber a maior quantidade de cisternas de plástico compradas pelo ministério, dentre as regiões do Nordeste que serão contempladas com os equipamentos. O edital do pregão que resultou na contratação da empresa que vai fabricar as 60 mil cisternas, a um custo de R$ 210,6 milhões, é assinado pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Clementino de Souza Coelho, irmão do ministro. A Codevasf é uma estatal vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

“Das 60 mil cisternas, 22.799 (38%) precisam ser entregues na unidade da Codevasf em Petrolina, conforme o edital. Das sete cidades nordestinas previstas no programa para a entrega dos equipamentos, Petrolina — onde Fernando Bezerra já foi prefeito por três vezes — é a que receberá a maior quantidade de cisternas, seguida de Bom Jesus da Lapa e Juazeiro (BA), com 11 mil; Penedo (AL), com 7.429; e Montes Claros (MG), com 7.391 cisternas. A compra dos equipamentos integra o Plano Brasil sem Miséria, programa que é vitrine do governo da presidente Dilma Rousseff. O Cadastro Único, o mesmo usado para o Bolsa Família, encontrou 738,8 mil famílias em oito estados do Nordeste e em Minas Gerais que precisam de uma cisterna para obtenção da água necessária ao consumo. Conforme a radiografia do cadastro, Pernambuco é apenas o terceiro estado com a maior demanda: 128,6 mil famílias ainda não contam com o equipamento. A maior necessidade está na Bahia (224,9 mil famílias), seguida do Ceará (185,9 mil). Mesmo assim, Fernando Bezerra e o irmão Clementino privilegiaram Petrolina e região com a destinação de novas cisternas.” (Vinicius Sassine, Correio Braziliense, 6/1/2012.)

* Ministro manobra e mantém irmão por um ano na presidência da Codevasp

“O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, usou uma brecha na legislação que proíbe o nepotismo na administração pública e fez de Clementino Coelho, seu irmão, presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) durante praticamente um ano. A estatal tem um orçamento de R$ 1,3 bilhão aprovado para 2012. Após questionamentos do Estado, o governo anunciou que vai trocar o comando. Segundo nota da Casa Civil, Guilherme Almeida será nomeado nos próximos dias para a presidência da estatal. Clementino continuará como diretor. Bezerra está na berlinda por ter privilegiado seu Estado, Pernambuco, com a destinação de recursos para a prevenção de desastres e pelo abandono de diversos lotes da obra da transposição do Rio São Francisco. A saída de seu irmão da presidência da Codevasf é uma forma de tentar atenuar seu desgaste político.

“Clementino assumiu o comando da estatal em 24 de janeiro de 2011, 21 dias depois que Bezerra tomou posse no Ministério da Integração. Diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf desde 2003, Clementino Coelho acabou alçado à presidência após a exoneração de Orlando Cézar da Costa Castro. O estatuto da empresa determina que na vacância da presidência o diretor com mais tempo de casa responde interinamente. A manutenção do irmão do ministro ocorreu porque não houve uma nomeação formal. (Evandro Éboli, O Globo, 7/1/2012.)

* Depois de pôr irmão em estatal, ministro deu cargo ao tio em comitê de irrigação

O ex-deputado federal Osvaldo Coelho (DEM), tio do ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho, foi nomeado há quatro meses, pelo sobrinho, membro do comitê técnico-consultivo para o desenvolvimento da agricultura irrigada, criado dias antes por portaria do ministério. Trata-se do segundo integrante da família Coelho a ter cargo indicado pelo ministro e subordinado a ele, contabilizada a permanência do irmão Clementino na presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Osvaldo Coelho se diz perito em irrigação, tema que atrai muito a atenção do sobrinho-ministro. Procurado pelo Estado, o tio queixou-se de trabalhar pouco. Desde a criação, o comitê só se reuniu uma vez, para a sua instalação, em 20 de setembro. ‘Estou fazendo de conta de que sou conselheiro, mas não estou dando conselho nenhum. Não sei se o conselho é que está estático ou se é o ministro’, queixa-se.” (Marta Salomon, Estadão, 10/1/2012.)

* Ministro Bezerra é réu por comprar o mesmo terreno duas vezes

“O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), usou recursos públicos para comprar o mesmo terreno duas vezes, quando era prefeito de Petrolina, em Pernambuco. A primeira compra ocorreu no final de seu primeiro mandato, em 1996, por R$ 90 mil. Na segunda, já em 2001, durante seu segundo mandato, o negócio custou R$ 110 mil. Nas duas vezes, o dinheiro beneficiou o mesmo empresário, José Brandão Ramos, sob a mesma justificativa: transformar a área em um aterro sanitário. As aquisições custaram R$ 500 mil, em valores atualizados. (Catia Seabra e Felipe Seligman, Folha de S. Paulo, 9/1/2012.)

* Ministro Bezerra é investigado em quatro ações do Minitério Público

“O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, é investigado em quatro ações civis públicas do Ministério Público Federal de Pernambuco, por suspeita de improbidade administrativa na época em que foi prefeito de Petrolina (PE). As ações, encaminhadas à Justiça Federal no estado, foram propostas nas últimas semanas de dezembro, quando – pelo fato de o último mandato de Bezerra como prefeito ter terminado em 2006 – vencia legalmente o prazo para eventuais processos contra sua gestão, segundo o MPF. Numa das ações, sobre possíveis irregularidades num convênio de R$ 24,4 milhões da prefeitura de Petrolina com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), outro investigado, além de Bezerra, é seu irmão Clementino de Souza Coelho – atual presidente interino da Codevasf e então diretor de engenharia do órgão, tendo assinado a liberação da 1ª parcela do convênio. O então presidente da Codevasf, Luiz Carlos Everton de Farias, também é investigado, entre outros. (Alessandra Duarte, O Globo, 10/1/2012.)

* Integração contrata empresa de aliado político do ministro Bezerra

“A empresa de um amigo e correligionário do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, foi escolhida para firmar contrato de R$ 4,2 milhões com a Codevasf, companhia ligada à pasta. Trata-se da Projetec Projetos Técnicos, dirigida por João Recena, que obteve contrato em Pernambuco, no ano passado, apesar de ter apresentado preço mais alto do que as cinco concorrentes.” (Cátia Seabra e Leandro Colon, Folha de S. Paulo, 11/1/2012.)

* Quando prefeito, Bezerra recebeu e não gastou verba da Educação

“A prefeitura de Petrolina recebeu, em 2005 e 2006, mais de R$ 2,5 milhões para aplicar na Educação de Jovens e Adultos, mas, conforme o balanço da própria prefeitura, disponível no site do Tesouro Nacional, não gastou os recursos no que deveria. Na época, o prefeito era o atual ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. O Ministério da Educação cobrou a prestação de contas de Bezerra porque não foi identificado quem prestou o serviço. O Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) é formado por cursos destinados a adolescentes acima de 15 anos que não concluíram o fundamental ou a jovens acima dos 19 anos que não terminaram o ensino médio. As prefeituras recebem os recursos do MEC e aplicam os cursos por meios próprios ou por contratação de terceirizados. Em 2005, Petrolina recebeu R$ 1,147 milhão e, em 2006, mais R$ 1,525 milhão para o EJA. (Chico de Gois, Maria Lima e Isabel Braga, O Globo, 11/1/2012.)

* Pernambuco recebeu 110 vezes mais verbas da Integração que Minas Gerais”

“Dados do Orçamento da União revelam que o Ministério da Integração Nacional desconsiderou critérios técnicos para repasses de verbas do Programa de Prevenção e Preparação a Desastres. Em 2011, Minas Gerais, um dos estados mais castigados pelas chuvas no fim de 2010 e início do ano passado, recebeu mísero R$ 1,46 por habitante dos municípios que declararam estado de emergência, contra R$ 160,97 per capita, destinados às vítimas dos temporais em Pernambuco, estado do ministro Fernando Bezerra (PSB). Isso significa que os pernambucanos mereceram um valor mais de 110 vezes maior que os mineiros.

“Os dados jogam por terra também a principal tese de defesa de Bezerra, de que não houve privilégio para seu estado. A realidade evidencia a disparidade. Com a caneta na mão, Fernando Bezerra autorizou um repasse de R$ 98 milhões para Pernambuco, que teve, no ano passado, nove mortos e 18 cidades em estado de emergência em razão das chuvas. Minas mereceu apenas R$ 10 milhões em ações de prevenção, valor insuficiente para evitar as  15 mortes e 116 cidades em situação de emergência (até as 18h de ontem). E pior. Os recursos tiveram um único destino: a capital mineira, para obras de controle de cheias na bacia do Córrego São Francisco, na Região da Pampulha.

“Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também deixa claro o descaso com Minas Gerais, que tem o maior número de municípios, 853, e é o segundo colégio eleitoral do país. Considerando as transferências aos estados para obras de prevenção, Pernambuco recebeu 73,6% do total liberado pelo governo federal em 2011. Na transferência de recursos diretos da União, Minas contou com 2,5% do valor total. Em relação às aplicações diretas nas prefeituras, os municípios mineiros ficam em situação ainda pior, com apenas 1,7% dos investimentos, enquanto os do Paraná e de São Paulo tiveram mais de 30%, cada. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que Minas, terceiro estado mais atingido por desastres naturais no ano passado, perdeu no valor total de repasses até mesmo para o Distrito Federal, que recebeu R$ 687,8 mil, ou seja, 2,2% do total, sem qualquer registro de tragédias.” (Marcelo da Fonseca e Maria Clara Prates, O Estado de Minas, 11/1/2012,)

* Máquina do Estado, já emperrada, perde eficiência com o fisiologismo

“O ministro Fernando Bezerra também interrompeu as férias de fim de ano e desembarcou em Brasília, para tentar afastar os fortes indícios de que substituíra Geddel Vieira no Ministério da Integração Nacional, mas mantivera o costume do antecessor de manipular verbas públicas com fins particulares. Geddel, para beneficiar a Bahia, no projeto pessoal, frustrado, de governar o estado pelo PMDB; Bezerra, para ajudar Pernambuco, na contagem regressiva das eleições municipais, quando poderá concorrer à prefeitura da capital, Recife, pelo PSB. (…) Toda a argumentação de Fernando Bezerra e Eduardo Campos se fragiliza quando se constata que outros estados e municípios não foram socorridos como deviam. O espírito de Geddel Vieira continuou no ministério. (…)

“O caso de Bezerra é um entre vários. E como equipes de governo são montadas sob critérios do fisiologismo, a partir do único interesse do Palácio em ter votos no Congresso e apoio em eleições, a ineficiência intrínseca do poder público brasileiro cresce de maneira assustadora. E diante de eventos graves, mesmo previsíveis, caso de temporais cíclicos, toda a incompetência da máquina fica exposta a olho nu. Com seus aspectos perversos decorrentes do clientelismo praticado na distribuição do dinheiro público, prática indissociável do modelo fisiológico de preenchimento de vagas no primeiro escalão. As crises dos 12 meses e seis dias do governo de Dilma valem por um curso de sociologia.” (Editorial, O Globo, 7/1/2012.)

* Ministério da Integração é feudo do PSB

“O PSB transformou o Ministério da Integração Nacional em feudo político com porteira fechada no governo Dilma Rousseff. Na gerência, o ministro Fernando Bezerra Coelho, membro de tradicional família do Nordeste, tornou a pasta uma república de correligionários, conterrâneos e apaniguados do principal cacique da legenda, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do partido. Levantamento feito pelo Grupo Estado mostra que, na cúpula da pasta, o aparelhamento político é total. Os que estão à frente de cargos chaves ou são do PSB (8 deles), ou são pernambucanos (5 servidores) – ou as duas coisas, como é o caso do ministro.

“São da cota do PSB, além de Bezerra, a estratégica Secretaria de Defesa Civil, a chefia de gabinete, além das secretarias de Fundos Regionais, Executiva, de Infraestrutura Hídrica e de Irrigação. A Codevasf estava até ontem sob o comando do engenheiro Clementino Coelho, irmão do ministro, enquanto a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) foi entregue ao economista Marcelo Dourado, filiado ao PSB do Distrito Federal.” (Vannildo Mendes, Estadão, 7/1/2012.)

* Ministro Bezerra usa verbas para cacifar o filho candidato

“Desgastado no Palácio do Planalto por ter privilegiado Pernambuco na distribuição de verbas federais, o ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) consolidou-se nos últimos dias como uma espécie de embaixador de Petrolina no governo federal. No município do sertão pernambucano, onde Bezerra pretende fazer o filho prefeito pela primeira vez, há poucos sinais da crise na qual o ministro mergulhou. No seu curral eleitoral, a abundância de verbas para o Estado – vista como uso político indevido pelo resto do País – rendeu pontos entre aliados e eleitores. Só nos últimos quatro meses, o ministro esteve cinco vezes em Petrolina, de acordo com sua agenda oficial. Na última visita, em 20 de dezembro de 2011, Bezerra assinou 16 ordens de serviço para a modernização de áreas irrigadas no município, no valor de R$ 35,7 milhões. O reduto de Bezerra, dependente de verbas federais sobretudo por conta das secas, foi ‘escolhido’, segundo texto do ministério, como o primeiro beneficiário do programa Mais Irrigação, que compõe a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). (Bruno Boghossian, Estadão, 8/1/2012.)

* Quando prefeito, Bezerra recebeu R$ 4 milhões para custear hospital que não existia

“No apagar das luzes de sua última gestão à frente da prefeitura de Petrolina (PE), em 2006, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, solicitou e recebeu do Sistema Único de Saúde (SUS) R$4 milhões para custear serviços de um hospital que entrou em operação apenas dois anos mais tarde. O dinheiro foi repassado por meio da portaria 2.379, de 5 de outubro de 2006, mas o Hospital de Urgências e Traumas entrou em operação em 11 de novembro de 2008, segundo registro do Ministério da Saúde. Em 2010, a Controladoria Geral da União (CGU), em Pernambuco, passou a investigar o caso. E a prefeitura de Petrolina, hoje, diz que não sabe onde foi parar o dinheiro.

“Em 27 de outubro de 2010, no entanto, a CGU, por meio da solicitação de fiscalização nº 04/AVI/Petrolina, emitiu duas ordens de serviço para apurar como o dinheiro foi utilizado. Teoricamente, a verba deveria custear serviços de um hospital que ainda não estava em pé. A portaria 2.379, assinada pelo ex-ministro José Agenor Álvares da Silva, fora publicada para aumentar “o teto financeiro para custeio de serviços para o Hospital de Urgências e Traumas”. O programa contempla procedimentos de média e alta complexidade, que somente autorizam o custeio de ações médico-hospitalares. Mas, à época, o hospital, com 153 leitos para pacientes de Petrolina e Juazeiro (BA), era só um canteiro de obras.” (Roberto Maltchik, Gerson Camaratotti, Chico de Gois, Maria Lima e Cristiane Jungblut, O Globo, 12/1/2012.)

* Central de alerta custou R$ 14 milhões e só cobre 20% dos locais em risco

“Apenas um em cada cinco municípios com risco elevado de desastres naturais é supervisionado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão subordinado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. De 251 cidades, 56 contam com a análise e mapeamento dos possíveis riscos para as populações locais. Anunciado como uma das soluções para a prevenção das chuvas em janeiro de 2011, quando o ministro Aloizio Mercadante estabeleceu como meta colocar o centro para funcionar plenamente até 2014, atingindo os 251 municípios, o Cemaden ainda não funciona em ‘perfeitas condições’, como reconhece o secretário que responde pelo órgão no Ministério de Ciência Tecnologia, Carlos Nobre. No ano passado, segundo o secretário, foram gastos aproximadamente R$ 14 milhões para a implantação do centro. (Bruno Góes, O Globo, 7/1/2012.)

* Um ano depois da tragédia na Serra Fluminense, nenhuma casa foi reconstruída

“Exatamente um ano depois da tragédia que deixou 918 mortos e 8.900 desabrigados na Região Serrana do Rio, o Estado ainda não conseguiu entregar nenhuma das cerca de 5 mil casas prometidas para as vítimas das chuvas. De acordo com a secretaria de Obras, as primeiras unidades só deverão ser concluídas a partir de março. Mas a grande maioria só ficará pronta em 2013. Vice-governador e coordenador de infraestrutura do Estado, Luiz Fernando Pezão culpou a burocracia e a falta de interesse dos empresários pela demora: ‘Ali você não tem uma área abundante, plana, segura para construções. Ou você está na encosta ou na beira do rio. Isso dificulta muito. Áreas para as quais conseguimos viabilizar o processo de desapropriação acabaram descartadas pelo Meio Ambiente. Então é difícil colocar estas pessoas de novo num lugar que não tenha problemas.’” (Natanael Damasceno, O Globo, 12/1/2012.)

* “O governo federal gere mal os poucos recursos destinados à prevenção e combate às enchentes”

“A destruição, pela terceira vez em quatro anos, de um trecho da rodovia federal que tem servido como dique para conter as águas do Rio Muriaé, no município fluminense de Campos – forçando a remoção de 4 mil pessoas da localidade de Três Vendas -, é mais uma dramática comprovação da péssima qualidade da gestão pública no País. O fato comprova o mau planejamento das obras públicas, a incapacidade do poder público de adotar medidas preventivas contra os efeitos dos fenômenos naturais e ao descaso das autoridades com a situação da população afetada por esses problemas. A culpa não é do mau tempo, como muitas autoridades vêm afirmando, mas delas próprias, em todos os níveis de governo. O fato de um trecho da rodovia federal BR-356 (Itaperuna-Campos) ter se rompido pela terceira vez consecutiva por causa das enchentes do Rio Muriaé demonstra que seu traçado é incorreto ou que sua construção não é adequada, ou as duas coisas. ‘As inundações na região do Rio Muriaé são recorrentes e a estrada deveria ter sido projetada para que não sofra rompimento’, disse ao Estado, com lógica cristalina, o engenheiro geotécnico Alberto Sayão, professor da PUC-Rio e ex-presidente da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos (ABMS). ‘A estrada não está preparada para cheias e é possível que vá se romper em outros trechos. Deve ser feita uma avaliação para que seja reconstruída em condições adequadas.’ Como resumiu o engenheiro, ‘a culpa não é de São Pedro’. (…)

“Na região serrana do Rio de Janeiro, as marcas da tragédia que custou mais de 900 vidas no ano passado ainda são visíveis – o que mostra a omissão do governo. O pior é que a situação em Nova Friburgo sugere o risco de repetição do desastre, sem que as autoridades se mobilizem para evitá-lo. O governo federal gere mal os poucos recursos destinados à prevenção e combate às enchentes e outros desastres naturais. A destinação privilegiada desses recursos para regiões de interesse político-eleitoral, daqueles que tomam as decisões – como ocorreu na gestão do atual ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, de Pernambuco, e ocorrera na de seu antecessor, Geddel Vieira Lima, da Bahia -, é uma das piores características dessa forma de governar. Outra é a incapacidade do governo petista de aplicar com um mínimo de eficiência os recursos disponíveis. No caso de ações de ‘prevenção e preparação para desastres’, entre 2004 e 2011, o governo aplicou apenas um quarto dos recursos autorizados, como mostrou a organização não governamental Contas Abertas. (Editorial, Estadão, 8/1/2012.)

* “As pessoas estão se convencendo de que os políticos são todos iguais, a corrupção é indestrutívl, o pagamento de impostos, uma inutilidade”

“Os episódios recentes envolvendo ministros mostram que as fórmulas empregadas por eles se repetem, seja em flagrantes de clientelismo, seja em casos mais graves, de corrupção mesmo. De vez em quando, os ministros caem diante de evidências de um malfeito. Mas mais importante que a troca de ministros é implantar antídotos que impeçam a reconstrução de esquemas semelhantes. Em vez de Bahia, Pernambuco. Mas a fórmula de destinar verbas ao reduto eleitoral foi a mesma. É o que precisa ser evitado. O pior é que cidadãos dos dois estados não podem dormir em paz apesar da abundância da verba, porque os estados não estão mais protegidos. O dinheiro não vai para a região obedecendo a alguma ordem de emergência e critérios de eficiência para proteger a população. Vai para catapultar o projeto eleitoral do ocupante do cargo. No caso de Geddel, era para preparar sua campanha ao governo do estado; fracassada, por sinal. (…)

“A política brasileira entendeu errado a lógica da coalizão. O ministério ou o cargo não é propriedade do nomeado, do seu partido, da sua facção no partido, dos seus apadrinhados. Os políticos demonstram que entenderam que o dinheiro que trafega por ali tem que ter como destino preferencial a pavimentação do caminho que os levará à reeleição, em primeiro lugar, ao aumento da bancada do seu partido, em segundo. Os relatos dos mesmos descaminhos estão cansando o eleitorado. As pessoas contemplam com fadiga os labirintos nos quais o dinheiro do seu bolso acaba desviado para outros fins que não o de melhorar o país e financiar políticas públicas. Cidadãos e cidadãs estão perigosamente se convencendo de que os políticos são todos iguais, a corrupção é indestrutível, o pagamento de impostos, uma inutilidade. Esse desalento pode ser o ovo de uma serpente que, em algum momento no futuro, conquiste seguidores para teses que ameaçam a democracia representativa. (Miriam Leitão, O Globo, 8/1/2012.)

* “Depois de defenestrados ministros do PMDB, PCdoB e PDT, veio o caso de Fernando Bezerra, do PSB”

“A questão é saber se os gestos se materializarão em ações concretas de um governo com um mínimo de eficiência administrativa. O que não aconteceu no primeiro ano do governo Dilma. Os resultados estão à vista de todos: dinheiro liberado que não chegou, chegou tarde demais ou foi para lugares menos necessitados, em obediência à lógica clientelista e do fisiologismo que plasmou parte do ministério nestes primeiros 12 meses de gestão. Tanto que o Planalto gastou boa parte do tempo na ação de bombeiro no rescaldo da base parlamentar, em ebulição várias vezes com a saída de ministros apanhados no trabalho de surrupiar dinheiro público para as respectivas legendas — ou destinos mais obscuros. Depois de defenestrados ministros do PMDB, PCdoB e PDT — Pedro Novais, Wagner Rossi, Orlando Silva e Carlos Lupi —, veio o caso de Fernando Bezerra, do PSB, partido cortejado também pela oposição. Verbas concentradas no estado natal, privilégio a emenda parlamentar de filho — deputado federal Fernando Bezerra, do PSB de Pernambuco, é claro — compõem um quadro clássico sob o signo do lulo-petismo. O caso ganhou dimensões especiais pois tem a ver com o socorro a vítimas de graves acidentes climáticos, castigadas também pelo baixo nível da política praticada no país.

“Há, ainda, indícios gritantes da proverbial lerdeza estatal. Um exemplo é o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), do Ministério da Ciência e Tecnologia. Foi anunciado em janeiro do ano passado, enquanto se fazia o balanço da catástrofe na Serra Fluminense, mas ainda não funciona em ‘perfeitas condições’, admite Carlos Nobre, secretário do ministério responsável pelo centro. Das 251 cidades listadas para serem monitoradas pelo Cemaden, só 56 o são no momento. E como a lerdeza não é apenas federal, das 75 pontes prometidas pelo governo fluminense, na Região Serrana, só uma foi reconstruída, mesmo assim pela metade: apenas uma pista está aberta ao tráfego. (Editorial, O Globo, 10/1/2012.)

* Se Haddad, que levou os estudantes à loucura com as trapalhadas no Enem, é candidato, Bezerra pode ficar tranqüilo

“Entre quatro paredes, o governo Dilma funciona muito bem. Mas, quando aparece a imprensa com essa mania de contar as coisas para todo mundo, é um Deus nos acuda. Na correria para oferecer alguma coisa aos curiosos, pelo menos como tira-gosto, surge a primeira explicação do Ministério: Pernambuco não foi privilegiado. Os outros estados receberam verbas contra enchentes de outros ministérios. Na pressa de sempre, os jornalistas não prestaram atenção nisso: com tantos estados recebendo verbas de tantos ministérios, o ministro da Integração Nacional achou melhor integrar um estado só. Questão de foco. (Ainda bem que a opinião pública no Brasil morreu. Senão, uma explicação dessas seria um escândalo.) (…)

“O companheiro Bezerra pode ficar tranquilo. (…) Se mesmo assim ele ficar receoso, vale um passeio na Esplanada até o MEC. Ali Bezerra terá certeza de que está preocupado à toa. Basta contemplar por cinco minutos a desinibição do colega Fernando Haddad, que depois de levar os estudantes brasileiros à loucura por três anos seguidos, com as já tradicionais fraudes do Enem, é candidatíssimo a prefeito da maior cidade do país. Se um cidadão que não consegue organizar uma prova escolar se habilita a gerir a cidade de São Paulo, um amante furtivo de Pernambuco não tem por que se encabular. A ministra que tentou censurar o comercial de Gisele Bündchen de roupas íntimas também é candidata a prefeita. Seu grito feminista, pelo visto, era eleitoral. Os companheiros só pensam naquilo.” (Guilherme Fiúza, O Globo, 7/1/2012.)

 13 de janeiro de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias  de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Para ajudá-lo, Pimentel tem à sua disposição a imprensa golpista.

No dia 3 de janeiro, um dia antes do artigo de Dora Kramer, reportagem de Marta Salomon no Estado escancarou um novo escândalo: o Ministério da Integração Nacional privilegiou Pernambuco na distribuição de verbas destinadas à prevenção de desastres naturais. Pernambuco é o Estado natal do ministro Fernando Bezerra Coelho. Dentro de Pernambuco, uma cidade em especial foi privilegiada com as verbas – Petrolina, a cidade do ministro, onde o filho do ministro é prefeito.

Eta imprensa golpista danada de boa, deve estar pensando o ministro Pimentel.

Ô imprensa golpista, mostre logo aí um novo escândalo, para que parem de falar do meu, deve estar pensando o ministro Bezerra.

Temos um governo que tenta abafar um escândalo nos últimos dias antes do Natal e que vê se escancarar um novo escândalo no terceiro dia do ano, enquanto as pessoas mal conseguiam sair da ressaca do ano novo.

Aí vai a primeira compilação do ano de notícias e análises que comprovam que o governo Dilma Rousseff, quando não é corrupto, é incompetente – mas em geral faz as duas coisas ao mesmo tempo. A primeira de 2012, a 34ª desde janeiro de 2011.

Irregularidades, corrupção, roubalheira

* Ministro dá a Pernambuco, seu Estado, 90% da verba contra enchente

“Pernambuco, Estado do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, foi o principal destino de verbas do ministério comandado por ele em prevenção e preparação de desastres naturais, como enchentes e desmoronamentos. Em obras iniciadas em 2011, Pernambuco concentrou 90% dos gastos da pasta destinados a esse fim, mostra levantamento feito com base em dados do Tesouro Nacional e pela organização não-governamental Contas Abertas. Duas obras que consumiram grande parte dos gastos de R$ 25,5 milhões no Estado tiveram as ordens de serviço assinadas pela presidente Dilma Rousseff em viagem ao município de Cupira, no final de agosto. Indicado para o cargo pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, Bezerra é pré-candidato à prefeitura do Recife em 2012 . Ele nega. (…) A concentração de verbas do programa de prevenção e preparação para desastres em Pernambuco foi tão grande que o Estado lidera o ranking da liberação de dinheiro da União mesmo quando é considerado o pagamento de contas pendentes deixadas pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse ranking, Pernambuco é seguido pelos Estados da Bahia, São Paulo, Santa Catarina e Paraná. (Marta Salomon, Estadão, 3/1/2012.)

* Privilégio de Pernambuco é renovado no orçamento de 2012

“Este ano o Ministério da Integração Nacional continuará privilegiando o estado de Pernambuco, reduto político do titular da pasta, Fernando Bezerra. No orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para o Programa de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, o estado do ministro aparece como o que receberá mais recursos do ministério para fazer obras de contenção de enchentes e de desabamentos e para se recuperar de danos causados pelas chuvas. Serão R$ 81,4 milhões, o que representa 11,6% do total. No ano passado, Pernambuco foi o mais quinhoado no Programa de Prevenção e Preparação para Desastres, com R$ 34,2 milhões (21,9% do total).

“Agora, o estado do ministro receberá mais do que o Rio, que mais sofreu com desastres naturais no ano passado, e Santa Catarina, que sempre enfrenta problemas relacionados ao excesso de chuvas.

Enquanto ao Rio estão destinados R$ 72,7 milhões (10,4% do total), a Santa Catarina caberão apenas R$ 30,5 milhões (4,4% do total). O programa, que foi reestruturado e a partir de agora será tocado por cinco ministérios, tem uma programação de R$ 2,1 bilhões para serem distribuídos ao país inteiro este ano. Se for considerado o orçamento total, que será executado por todos os ministérios envolvidos, Pernambuco fica em terceiro lugar no ranking dos estados que mais verba receberão, atrás de São Paulo e Rio.

“O curioso é que 100% da verba que Pernambuco receberá para prevenção e recuperação de desastres naturais vêm do ministério chefiado por Bezerra. A ação no estado que mais contará com recursos é o apoio a obras preventivas de desastres na região metropolitana de Recife, rubrica que terá R$ 30,5 milhões. Em 2011, a pasta de Bezerra já havia privilegiado Pernambuco na liberação de recursos para prevenção de desastres. (Catarina Alencastro, O Globo, 5/1/2012.)

* Pernambuco não pode ser discriminado, diz ministro, que, dentro de Pernambuco, privilegiou Petrolina, sua cidade

“Convocado às pressas para Brasília, antes do término de suas férias, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, passou duas horas ontem tentando explicar as razões de Pernambuco, seu estado, receber de sua pasta as maiores verbas para prevenção de desastres naturais, e Petrolina, sua cidade, também ser beneficiada com verbas de resposta a desastres. Bezerra disse haver discriminação contra Pernambuco. Insistiu que o recurso é necessário e que a presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento que parte do dinheiro seria para um complexo de barragens no estado. (…)

“Fernando Bezerra escolheu Petrolina (PE), cidade na qual exerceu três mandatos como prefeito, para liberar os principais recursos de Resposta a Desastres Naturais no interior do estado. O ministro liberou para sua terra natal R$ 8,9 milhões, contra R$ 1,2 milhão destinado, em Pernambuco, aos 14 municípios devastados pela enxurrada em 2010.” (Evandro Éboli, O Globo, 5/1/2012.)

* “Dilma sabia dos repasses”, diz ministro

“A reação do governo federal ao direcionamento para Pernambuco de 90% das verbas do Ministério da Integração Nacional destinadas ao combate e prevenção de desastres naturais gerou uma crise política com o PSB. O presidente do partido e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, não aceitou a decisão tomada pelo Palácio do Planalto de intervir nas ações da pasta, comandada pelo ministro Fernando Bezerra Coelho, seu afilhado político e cobrou apoio a seu aliado. Para a cúpula do PSB, o movimento do governo fragilizou Bezerra justamente num momento em que a presidente Dilma Rousseff prepara uma reforma ministerial e o coloca na berlinda depois de o governo ter demitido seis ministros por problemas de gestão ou de denúncias em suas pastas.

“As queixas e cobranças do comando do partido fizeram com que o Palácio do Planalto lançasse mão de pelo menos um gesto público para tentar resolver o mal-estar. A Casa Civil divulgou uma nota oficial afirmando que não havia uma intervenção nas ações da Integração Nacional. Anteontem, a ministra Gleisi Hoffmann interrompeu as férias para, a pedido da presidente, monitorar o repasse de verbas. (Christiane Samarco e Marta Salomon, Estadão, 5/1/2012.)

* Barragens em Pernambuco são construídas em ritmo lento

“Parte da polêmica envolvendo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que teria destinado a Pernambuco a maior parte das verbas para prevenção de desastres em 2011, as barragens Panelas II e Gatos dificilmente devem ficar prontas em setembro, como prometido, mas, pelo menos, não estão paradas. Elas começaram a ser construídas há quatro meses, e a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) garante que deverão ser entregues até o fim do ano. Ontem (quarta, 4/1), O Globo visitou o canteiro de obras das duas represas e constatou que as construções estão em ritmo lento: 70 operários trabalham em Panelas II; e em Gatos, são apenas 16. Mas, de acordo com encarregados das obras, ambas estão dentro do cronograma previsto.” (Letícia Lins, O Globo, 5/1/2012.)

* A presidente ter que dar ordem para que haja critérios técnicos já diz quase tudo sobre o modelo de governo

“A ordem da presidente Dilma Rousseff para que sejam adotados critérios técnicos na distribuição de recursos para prevenção e combate a enchentes nos Estados é um gesto alentador. (…) Desalentador, porém, é o fato de que a ação da presidente tenha caráter meramente simbólico, uma vez que a determinação para que as liberações passem a ser feitas sob o crivo da Casa Civil não anula a prática da influência política. A força do governador Eduardo Campos, como aliado de primeira linha, junto ao Palácio do Planalto, não será por isso minimamente abalada e, portanto, o potencial de desequilíbrio no tratamento dado a este ou àquele Estado permanece inalterado na prática. Tanto que, segundo o ministro, a liberação foi devidamente discutida da Casa Civil e no Planejamento, com o conhecimento da presidente. Além disso, só a necessidade de existir uma ordem expressa da presidente para que sejam observados critérios técnicos na distribuição de recursos já diz quase tudo sobre a distorção do modelo de coalizão governamental em vigor.” (Dora Kramer, Estadão, 5/1/2012.)

* “Se não mudar o critério de ocupação dos ministérios, sempre haverá problemas”

“Pernambuco, estado de origem do ministro Fernando Bezerra, ter recebido 90% das verbas de combate contra enchentes reflete um hábito dos políticos que ocupam o Ministério da Integração Nacional. Quando o ministro era Geddel Vieira Lima, do PMDB, a Bahia foi o estado que mais recebeu verbas, e assim será sempre que os ministérios forem ocupados por prepostos dos partidos políticos. (…) Esse é um dos muitos problemas que a divisão do Ministério por partidos e por estados provoca. O político entra num ministério desses devendo favores a seus pares, que no final das contas foram os que o escolheram, ao governador que o apoiou, e não ao governo federal e, sobretudo, a um projeto de governo.

“Esse problema recorrente só será resolvido quando a composição do Ministério for feita com base em um programa de governo. Para isso não é preciso necessariamente ter um Ministério composto só de técnicos, mas de pessoas com visão técnica dos problemas que a pasta tem de enfrentar. E uma visão nacional, que abranja o país como um conjunto, e não o seu estado ou a região em que atua. Se não for alterado o critério de ocupação de um ministério como esse, haverá sempre problemas, pois o ministro se sentirá obrigado a ajudar seu estado, seu governador, seu partido, e assim o ministério perde a visão nacional dos problemas, que deveria ser a missão do governo. (Merval Pereira, O Globo, 5/1/2012.)

* “Pimentel não poderá passar os próximos três anos esgueirando-se pelos cantos”

“Fernando Pimentel passou o fim do ano escondendo-se da imprensa para evitar questionamentos sobre suas consultorias, mas não poderá passar os próximos três anos esgueirando-se pelos cantos ou recusando-se a dar explicações, sustentado na tese de que ‘ninguém tem nada com isso’. (Dora Kramer, Estadão, 4/1/2012.)

* No mundo da lógica, examinam-se primeiros os fatos e depois se chega à uma conclusão. No governo Dilma, chega-se primeiro à conclusão”

“Em matéria de história não resolvida, poucas se comparam à do ministro Fernando Pimentel, da Indústria e Comércio, que a esta altura poderia perfeitamente estar na condição de ex-ministro e de ex-problema. O que sem dúvida daria mais sossego para o governo e não faria a menor diferença para a indústria ou para o comércio. Mas não, eis que ele continua aí, sobrevivendo no ministério com equipamento de respiração artificial, e servindo de exemplo vivo de um desses surtos de rompimento com a realidade que se tomaram um dos hábitos mais curiosos do governo da presidenta Dilma Rousseff. Como se sabe, segundo revelou O Globo no começo de dezembro, Pimentel recebeu 2 milhões de reais durante os anos de 2009 e 2010, período entre sua saída da prefeitura de Belo Horizonte e sua entrada no ministério Dilma; pelo que disse, esse dinheiro lhe foi pago por clientes privados, em troca de serviços descritos como de ‘consultoria’. A história, em si, não é boa. Seu principal cliente, pelo que deu para entender, foi a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), conhecido cartório que representa interesses particulares mas se alimenta de dinheiro público para sobreviver, como acontece com suas irmãs espalhadas pelos demais estados brasileiros. Já o próprio Pimentel, na época em que recebeu os seus 2 milhões, era um personagem muito público; embora parte desse tempo, aliás, trabalhou abertamente como um dos chefes da campanha para a eleição de Dilma. Estaria certa uma coisa dessas? Não deu nem para começar a discussão – na verdade, não deu sequer para saber, até agora, se ele fez mesmo o trabalho pelo qual foi pago, ou se apenas recebeu o dinheiro. A presidente, o ministro e todo o governo decidiram, automaticamente, que não havia coisa nenhuma para discutir, informar ou esclarecer. O que aconteceu foi um negócio entre particulares. É confidencial. Ninguém tem nada a ver com isso. Caso encerrado.

“No mundo da lógica, normalmente, o procedimento é examinar primeiro os fatos e só depois, com base no que foi constatado nesse exame, chegar a uma conclusão. No governo Dilma Rousseff chega-se primeiro à conclusão – e por aí mesmo se fica. A consequência, como no episódio das consultorias de Pimentel, é que os problemas não fecham. Como poderiam fechar, se não são respondidas perguntas básicas sobre o que realmente aconteceu? Toda consultoria, no mundo das realidades, exige reuniões entre consultor e consultado, entrevistas com uma porção de gente, apresentações em PowerPoint, gráficos coloridos, curvas disso e daquilo. Mais que tudo, exige a apresentação de um relatório por escrito ao fim do trabalho, com as recomendações do consultor ao cliente. No caso, nem a Fiemg nem Pimentel comprovaram que houve qualquer reunião. Entrevista, apresentação etc. E o relatório final? Isso, pelo menos, existe? Ninguém, até agora, respondeu a nenhuma pergunta a respeito. Outro enigma são as conferências que, segundo a Fiemg, Pimentel fez para seus associados, e que justificariam uma boa parte dos pagamentos que recebeu. De novo, aqui, temos problemas com a realidade. Onde foram dadas essas palestras? Em que dias? A que horas? Quem assistiu a elas? Não se sabe.

“A respeito disso tudo, a presidente da República, no fim do ano, fez uma declaração extraordinária. ‘Se quiser falar, ele fala’, disse Dilma. ‘Se não quiser, ele não fala’. O governo imagina, ao tratar o público dessa maneira, que está sendo forte. Está sendo apenas incompreensível.” (J. R. Guzzo, Veja, 4/1/2012.)

* Para garantir a pizza para a quadrilha do mensalão

“O roteiro imaginado pelos interessados em adiar ao máximo o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal inclui a convicção de que a ministra Rosa Weber, recém-chegada à Corte, egressa da Justiça do Trabalho e com pouca experiência em matéria penal, pedirá vista quando chegar sua vez de votar. Na condição de mais nova integrante do STF, Rosa será a terceira a se manifestar, depois do relator, Joaquim Barbosa, e do ministro revisor, Ricardo Lewandowski. Barbosa é dado como voto certo pela condenação. Já Lewandovski é visto como uma espécie de porto seguro dos mensaleiros. A estratégia de empurrar tudo com a barriga até pelo menos a aposentadoria, no segundo semestre, dos ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, ambos considerados perigosamente inclinados pela condenação, embute alguma dose de risco.” (Renata Lo Prete, Folha de S. Paulo, 2/1/2012.)

* Para beneficiar os acusados com o atraso do julgamento

“Os advogados de defesa (dos mensaleiros) estariam contando tanto com o pedido de vistas da ministra Rosa Maria quanto com a aposentadoria de dois ministros ainda este ano: o atual presidente do Supremo, Cezar Peluso, e o futuro, Ayres Britto, farão 70 anos provavelmente no decorrer do julgamento, e, se tiverem de ser substituídos, haverá um atraso que beneficiará a maioria dos acusados com a prescrição das penas. Há no Congresso uma emenda constitucional que prorroga para 75 anos a aposentadoria compulsória dos funcionários públicos. Embora faça todo o sentido essa prorrogação, pois a idade de 70 anos foi fixada quando a expectativa de vida do brasileiro era bem menor, o PT certamente mobilizará a base governista para não a aprovar, para beneficiar os acusados com o atraso do julgamento.” (Merval Pereira, O Globo, 4/1/2012.) 

Descalabro, incompetência

* Por causa da inoperância e da incompetência, investimentos em infra-estrutura são adiados

“É como se o Brasil dispusesse de energia à vontade, distribuída de maneira eficiente; a malha de transporte terrestre, já extensa o suficiente para atender todas as regiões, estivesse em condições perfeitas de utilização, sem riscos e sem prejuízos para os usuários; e a estrutura portuária e aeroportuária já tivesse alcançado capacidade e eficiência necessárias para atender a uma demanda grande e crescente. Só se essas situações ideais constituíssem a realidade se justificaria que o governo adiasse para 2012 quase R$ 50 bilhões de investimentos em infra-estrutura. O governo federal, no entanto, adiou obras de infraestrutura, sem considerar que sua falta estrangula o crescimento da economia.

“O adiamento de investimentos em obras indispensáveis e as indecisões sobre regras essenciais ao fluxo de capitais para a infra-estrutura resultam de inoperância, incompetência (faltam projetos adequados), irregularidades contratuais e incapacidade do governo para atrair o setor privado – como mostrou reportagem de Eduardo Rodrigues e Karla Mendes publicada no Estado (26/12). Projetos que deveriam ter sido iniciados neste ano para que seus resultados começassem a surgir antes da realização de grandes eventos internacionais foram postergados, por falta de definição, a tempo, das regras para sua execução ou de projeto executivo. O adiamento atinge áreas críticas. Entre obras e planos adiados estão os leilões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília e diversas concessões, como a da rodovia BR-101 no Espírito Santo e de hidrelétricas, entre as quais a usina de São Manoel (entre os Estados do Pará e Mato Grosso).” (Editorial, Estadão, 31/12/2011.)

* Ministérios paralisados, sem ação

“Os números da execução orçamentária mostram que dois dos ministérios abalados por denúncias e consequente troca de comando investiram quase nada em 2011. No Turismo, onde Pedro Novais deu lugar a Gastão Vieira em setembro, o total efetivamente pago até 24 de dezembro representou apenas 0,16% dos recursos autorizados para o período. No Esporte, que assistiu à substituição de Orlando Silva por Aldo Rebelo em outubro, esse índice ficou em 0,55%. Entre as pastas com percentuais mais expressivos de pagamentos no ano estão Relações Exteriores (46,86%), Defesa (44,25%) e Fazenda (43,06%).” (Renata Lo Prete, Folha de S. Paulo, 1º/1/2012.)

* Além do custo altíssimo, transposição esbarra na tarifa de água

“Com dificuldades para completar as obras da transposição do Rio São Francisco, cujo custo já explodiu, o governo analisa como cobrar do consumidor do semiárido nordestino o alto preço da água. Para vencer o relevo da região, as águas desviadas do rio terão de ser bombeadas até uma altura de 300 metros. O trabalho consumirá muita energia elétrica e esse custo será repassado, pelo menos em parte, à tarifa de água, que ficará entre as mais caras do País. Estimativas preliminares apontaram custo de R$ 0,13 por metro cúbico de água (mil litros) apenas para o bombeamento no eixo este, entre a tomada da água do São Francisco, no município de Floresta (PE), até a divisa com o a Paraíba. Nesse percurso, haverá cinco estações de bombeamento, para elevar as águas até uma altura maior do que o Empire State, em Nova York, ou do tamanho da Torre Eiffel, em Paris, ou ainda 96 metros menor do que o Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. O maior arranha-céu de São Paulo nem chega perto.

“A estimativa de custo do bombeamento da água no eixo leste foi feita pelo Ministério da Integração Nacional e projetava o início do funcionamento dessa parte da transposição ainda em 2010. Como a obra só deve começar a operar completamente em dezembro de 2015, conforme a última previsão do ministério, o custo deverá aumentar. Sem revisão, o valor já representa mais de seis vezes o custo médio da água no País. Novo estudo sobre o custo foi encomendado à Fundação Getúlio Vargas.” (Marta Salomon, Estadão, 30/12/2011.)

* Decisão atabalhoada, com objetivos eleitorais, torna a obra no São Francisco muito mais cara e mal projetada

“Decidida e iniciada às pressas por interesse político-eleitoral, sem que houvesse estudos que dirimissem dúvidas quanto à sua viabilidade econômica nem projetos executivos para assegurar a boa execução dos trabalhos, a transposição do Rio São Francisco está ficando cada vez mais cara para os contribuintes e ainda não se sabe quanto, afinal, custará nem quando estará concluída. Responsável no governo pelo projeto, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, agora anuncia que, mesmo depois de licitadas todas as obras necessárias e assinados os respectivos contratos, nova licitação terá de ser feita, ao preço de pelo menos R$ 1,2 bilhão, para recuperação do que se deteriorou e execução do que deveria ter sido feito, mas não foi. (…)

“A transposição do São Francisco é uma amostra exemplar do padrão de gestão petista. Decisões são tomadas não com base em cálculos econômico-financeiros ou estudos sobre a importância e a urgência do projeto para a região e para o País, mas tendo em conta os interesses do PT e de seus aliados de ocasião. Em obras essenciais, projetos são mal elaborados – às vezes nem existem projetos executivos -, o que abre espaço para renegociações de preços, que o Tribunal de Contas da União (TCU) vem acompanhando com atenção, tendo vetado várias delas, e para a execução de serviços em condições inadequadas, e que por isso precisam ser refeitos, com custos adicionais para o contribuinte.” (Editorial, Estadão, 1º/1/2012.) 

As más notícias na Economia

* Defesa comercial confusa, atabalhoada

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, continua conduzindo de forma atabalhoada a política brasileira de defesa comercial. Ele acaba de prometer um novo regime fiscal para a importação de têxteis e confecções, com o objetivo declarado de criar uma barreira contra produtos subfaturados ou importados em condições predatórias. (…) A solução pode parecer atraente, mas é uma saída perigosa e tecnicamente ruim.(…)

“Além de anunciar a mudança do regime tarifário para têxteis e confecções, o ministro Guido Mantega indicou a disposição de adotar medidas semelhantes para outros setores. Se o fizer, meterá o País numa enorme e custosa trapalhada. O Ministério da Fazenda tem atropelado os órgãos especializados em comércio internacional, como a Camex e o Ministério de Relações Exteriores, e vem-se enredando numa perigosa confusão entre defesa comercial, política industrial e protecionismo dos mais grosseiros. Governos devem manter a defesa comercial como atividade permanente, baseada em critérios técnicos e conduzida por funcionários especializados. Numa economia grande como a brasileira, isso requer uma estrutura mais complexa e mais ampla do que a disponível até hoje. O voluntarismo é incompatível com as necessidades e ambições da sexta maior economia do mundo – ou de qualquer uma com vocação para crescer e ganhar importância global.” (Editorial, Estadão, 30/12/2011.)

* O ajuste foi feito com aumento da arrecadação e da carga tributária; os gastos comprimidos foram os de investimento

“As contas públicas do primeiro ano do governo Dilma são menos brilhantes do que parecem. Chegou-se a novembro com quase toda a meta cumprida. Ótimo. Os problemas são: essa não é a melhor meta; o ajuste foi feito com aumento da arrecadação e da carga tributária; os gastos comprimidos foram os dos investimentos; alguns gastos continuam não sendo contabilizados. A comparação feita pelo Ministério da Fazenda com os países europeus para mostrar que o quadro fiscal brasileiro é bem mais favorável do que países como a Inglaterra é grosseiramente equivocada. Eles estão em crise e pioraram muito os dados fiscais. A piora deles não torna o Brasil melhor, apenas relativamente melhor. Nós, felizmente, não estamos em crise e mesmo assim terminamos o ano com um déficit de 2,36% do PIB no critério nominal. (…)

“O superávit primário foi conseguido principalmente por aumento de arrecadação. A arrecadação das receitas federais aumentou 11,69% de janeiro a novembro, já descontada a inflação, em relação ao mesmo período do ano passado. A receita do Imposto de Renda Pessoa Física ficou 20,69% maior no período, só para citar um imposto. Ao mesmo tempo, os investimentos caíram de R$ 39,82 bilhões, em 2010, para R$ 38,75 bilhões, este ano, uma redução de 2,7%. A queda é ainda maior quando se calcula que o orçamento permitia investimentos que não foram realizados. Já os gastos de pessoal e encargos sociais subiram 8%, de R$ 147 bilhões para R$ 160 bilhões. (…)

“O Tesouro ainda tem gastos não corretamente contabilizados como o custo que tem tido nos últimos anos – e teve de novo em 2011 – com o BNDES. O governo chama a transferência de recursos para o banco de ‘empréstimos’ porque assim não entra como gasto. Claro que não é empréstimo e ainda que fosse tinha que ser registrado em orçamento a diferença entre o custo de captação do Tesouro e o custo dos juros cobrados pelo BNDES dos empresários. Esse é um ponto opaco das contas públicas e o Brasil tem que continuar o esforço de tornar mais transparentes e auditáveis os gastos públicos. O que está acontecendo entre o Tesouro e o BNDES é um retrocesso nessa tendência. Desde a crise de 2008-2009 o BNDES já recebeu nessa modalidade de ‘empréstimo’ R$ 285 bilhões. Este ano foram transferidos para o banco R$ 45 bilhões.” (Míriam Leitão, O Globo, 30/12/2011.)

* O país não fez o dever de casa sobre a infra-estrutura

“Em matéria de desenvolvimento econômico, no entanto, o saldo é negativo. O Brasil não fez o dever de casa no que tange à modernização da infra-estrutura. Portos, aeroportos e estradas ficaram a ver navios. O gargalo da infraestrutura paralisa o crescimento econômico. E compromete os eventos internacionais esportivos em que o governo lulista nos embarcou irresponsavelmente, sem ter garantido os recursos orçamentários nem ter olhado para os prazos. No que respeita à alegre distribuição de recursos orçamentários entre ONGs cooptadas pelo governo e ‘companheiros’, a farra foi incomensurável. Segundo dados levantados pela imprensa, e que são de conhecimento público (cf. a revista Veja de 26/10/2011, pág. 78 e seguintes.), nos nove anos de governo petista (oito de Lula e um de Dilma) foi despejada no ralo da corrupção e do dinheiro não controlado uma média de R$ 85 bilhões/ano, num total que chega à astronômica soma de R$ 600 bilhões. Nunca se roubou tanto na História deste país! Ao que tudo indica, as coisas vão continuar assim, haja vista que a faxina contra a roubalheira, que a atual presidente começou a estancar, corajosamente, identificando os atos de corrupção como crimes, virou tímida espanação de ‘malfeitos’ quando as investigações passaram por perto de figuras do PT, limitando-se o governo a punir com a demissão apenas alguns corruptos da base aliada. (Ricardo Vélez Rodríguez, Estadão, 4/1/2012.)

* Um governo que muito pouco faz pelo crescimento mais rápido e sustentado

“Temos um governo federal que faz muito pouco pelo crescimento mais rápido e sustentado. Fica num ‘PACzinho’ aqui, num incentivo acolá, e gosta mesmo é do poder e de programas sócio-político-eleitorais, de impacto social discutível, como esse insólito aumento do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622, ou 14,13%, que entre outros efeitos agravará despesas em proveito de idosos eleitores, com o País já gastando mais com eles do que com a educação de crianças, que não votam. E o Brasil é iludido pelos superávits primários (receitas menos despesas exceto juros) do mesmo governo, conseguidos primordialmente por avanços na arrecadação de impostos, que asfixia a economia, pois cada vez mais retira recursos de contribuintes que investem bem mais que o governo.” (Roberto Macedo, economista, Estadão, 5/1/2012.)

* Incertezas à frente nas contas públicas

“Talvez não haja definição mais bem humorada de estatística do que a relação entre os números e o biquíni: mostram muito, mas escondem o essencial. Em algum medida, a ironia se aplica aos resultados fiscais do primeiro ano do governo Dilma Rousseff confrontados aos perigos e armadilhas previstos para 2012. (…) Trombeteia-se o alcance de metas no presente, mas se compromete o futuro. O aumento constante da arrecadação leva à elevação do peso da carga tributária — já 36% do PIB, a maior no bloco das economias emergentes — e tira a competitividade da economia. O problema é tão flagrante que Brasília, diante do risco de impactos recessivos externos, decreta desonerações, porém tópicas, setoriais, sem beneficiar todo o sistema produtivo. E também porque não quer enfrentar para valer corporações sindicais aliadas atuantes na máquina pública — confrontou este ano, para o Orçamento de 2012, mas, com vistas a 2013, não há otimismo —, o governo, em vez de economizar nos generosos salários do funcionalismo, prefere podar gastos na ampliação e manutenção da precária infraestrutura do país. Poderia compensar com privatizações, mas, como há preconceito ideológico, mesmo quando é inexorável passar logo adiante a gestão de algum setor — aeroportos —, o processo é lento.” (Editorial, O Globo, 30/12/2011.)

          Educação é assunto sério demais para ser deixado apenas por educadores

* Por uma educação sem mecanismos e critérios corporativistas

“A maioria das iniciativas do MEC que envolvem questões de mérito tem sido sistematicamente cativa de mecanismos e critérios corporativistas e de duvidosos consensos forjados em espúrios mecanismos de mobilização. Tradicionais aliados do ministério, inclusive internamente, têm aversão à ideia de currículo e mais ainda de um currículo nacional. Documentos desse tipo, produzidos por alguns Estados e municípios em anos recentes, continuam vítimas do pedagogismo. Isso é o melhor que temos. O assunto é sério demais para ser deixado apenas para os educadores e especialistas. Nem pode ser apropriado pelo debate eleitoral. O Brasil – especialmente suas elites – precisa estar preparado para discutir abertamente a questão. Aqui esboçamos os contornos desse debate. (…) O que um currículo não deve ser? Um exercício de virtuose verbal, um manual de didática, a advocacia de teorias, métodos e técnicas de ensino, uma vingança dos excluídos e muito menos um panfleto ideológico ou uma camisa de força. Muito menos deve ser o resultado de consensos espúrios. (João Batista Araújo Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, Estadão, 2/1/2012.)

* Redação de aluno no Enem é anulada; aluno recorre, e – epa! – ganha nota 8,8!

“O Ministério da Educação (MEC) alterou a nota de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de um estudante de São Paulo, colocando em dúvida o sistema de correção da prova. Isso porque o candidato havia tido a redação anulada, mas, depois de revisão solicitada por decisão judicial, passou a ter 880 pontos de nota – em uma escala que vai até mil. É a primeira vez que um aluno consegue na Justiça alterar o resultado do exame. O MEC insiste que a redação do aluno foi analisada, como manda o edital do Enem, por três corretores: como os dois primeiros divergiram quanto à avaliação de que o aluno teria fugido do tema, um terceiro teria dado parecer final para que a prova fosse zerada.

“Mas, em vez de tirar zero, o vestibulando teve a redação anulada – segundo o edital, para que isso ocorra, o candidato precisaria entregar a folha ‘com impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação’.

O professor e especialista em redação Rogério Chociay, aposentado da Faculdade de Letras da Universidade Estadual Paulista (Unesp), disse estranhar o que ocorreu com o aluno. ‘Parece-me absurdo a nota ter variado de zero ou anulada para 880 pontos’, disse ele, corretor de redações durante muitos anos.” (Paulo Saldaña, Estadão, 5/1/2012.)

6 de janeiro de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

“O governo Dilma Rousseff é absolutamente previsível. Não passa um mês sem uma crise no ministério. Dilma obteve um triste feito: é a administração que mais colecionou denúncias de corrupção no seu primeiro ano de gestão. Passou semanas e semanas escondendo os ‘malfeitos’ dos seus ministros. Perdeu um tempo precioso tentando a todo custo sustentar no governo os acusados de corrupção. Nunca tomou a iniciativa de apurar um escândalo – e foram tantos. Muito menos de demitir imediatamente um ministro corrupto. Pelo contrário, defendeu o quanto pôde os acusados e só demitiu quando não era mais possível mantê-los nos cargos.

“A história – até o momento – não deve reservar à presidente Dilma um bom lugar. É um governo anódino, sem identidade própria, que sempre anuncia que vai, finalmente, iniciar, para logo esquecer a promessa. Não há registro de nenhuma realização administrativa de monta. Desde d. Pedro I, é possível afirmar, sem medo de errar, que formou um dos piores ministérios da história. O leitor teria coragem de discutir algum assunto de energia com o ministro Lobão?

“É um governo sem agenda. Administra o varejo. Vê o futuro do Brasil, no máximo, até o mês seguinte. Não consegue planejar nada, mesmo tendo um Ministério do Planejamento e uma Secretaria de Assuntos Estratégicos. Inexiste uma política industrial. Ignora que o agronegócio dá demostrações evidentes de que o modelo montado nos últimos 20 anos precisa ser remodelado. Proclama que a crise internacional não atingirá o Brasil. Em suma: é um governo sem ideias, irresponsável e que não pensa. Ou melhor, tem um só pensamento: manter-se, a qualquer custo, indefinidamente no poder.” (Marco Antônio Villa, historiador, Estadão, 25/12/2011.)

* Sendo bastante obsequioso, pode-se dizer que foi um começo medíocre

“O governo Dilma, em seu primeiro ano, não soube aproveitar o capital político fruto da popularidade elevada: não apresentou nenhuma reforma relevante; não cortou gastos públicos; reduziu os investimentos; ressuscitou fantasmas ideológicos como o protecionismo; não debelou a ameaça inflacionária; e entregou fraco crescimento. Isso tudo além dos infindáveis escândalos de corrupção. Um começo medíocre, sendo bastante obsequioso.” (Rodrigo Constantino, O Globo, 27/12/2011.)

Um governo que faz tudo para perpetuar-se no poder. Até explorar incêndio em favela

* Dilma manda três ministros a favela de São Paulo onde houve incêndio

“A presidente Dilma Rousseff exagerou mandando três ministros irem pessoalmente assistir às consequências do incêndio de uma favela no centro de São Paulo, na quinta-feira. O trio não sabia como ir nem o que fazer. Por sorte ou azar, nem os dois corpos da tragédia despertaram clamor nacional. Mas demonstrar preocupação com fatos sensíveis à opinião pública é vital à popularidade de um governante. Melhor errar pelo excesso do que pela omissão. (…) Já o exagero presidencial indica o quanto Dilma vai tentar influir na eleição paulistana no próximo ano. Para a mineira radicada gaúcha e famosa por sua passagem por Brasília, São Paulo é o centro estratégico da disputa eleitoral de 2012.” (José Roberto de Toledo, Estadão, 26/12/2011.)

As ricas consultorias do ministro Pimentel

* “Deixa pensar um, pouquinho que volto a responder”

“O atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado, disse ontem (quinta, 15/12/2011) que precisa “pensar um pouquinho” para responder sobre as palestras que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, teria feito a pedido da Fiemg no interior de Minas Gerais antes de virar ministro. Segundo o ex-presidente da Fiemg, Robson Andrade, Pimentel teria participado de eventos nas 10 regionais da entidade, mas os dirigentes negaram, conforme noticiou O Globo ontem. ‘Ainda não tive tempo de ler os jornais hoje. É um assunto polêmico, deixa eu pensar um pouquinho como é que estão as coisas que eu volto a responder’, disse Olavo, durante o almoço para apresentação de balanço das atividades da Fiemg em 2011.

“Perguntado se havia alguma forma de provar a realização das palestras, o dirigente disse que se pronunciaria até o fim da tarde de hoje, e apenas por e-mail. ‘Pelo que me consta, as coisas não foram feitas aqui. Deixa eu olhar que eu volto a responder. Nós viemos aqui para conversar sobre a economia mineira, vamos valorizar os nossos políticos. Via e-mail, te respondo didático”, disse a um repórter. No entanto, no início da noite, a Fiemg informou que Machado não responderia a perguntas sobre o tema.” (Thiago Herdy, O Globo, 16/12/2011.)

* Pimentel embolsou o equivalente à contribuição compulsória de uma indústria que emprega mil trabalhadores com salários de R$ 4.400

“A Bolsa Consultoria que o ministro Fernando Pimentel recebeu em 2009 da Federação das Indústrias de Minas Gerais (R$ 1 milhão por nove meses de sabe-se lá o quê) teve pelo menos uma utilidade: jogou luz sobre a contabilidade e a conduta do sindicalismo patronal de Pindorama. (…) Um milhão de reais por nove meses de contrato equivalem a R$ 111 mil por mês. Grosseiramente, esse é o valor mensal da soma de todos os tributos e contribuições que uma empresa média, com algo como 30 a 50 funcionários, paga à Viúva. As indústrias dão ao Sistema S uma contribuição de 2,5% sobre o valor de suas folhas de pagamento. Para gerar o dinheiro da Bolsa Consultoria de Pimentel, precisa-se de uma folha mensal de R$ 4,4 milhões. O doutor embolsou o equivalente à contribuição compulsória de uma indústria que emprega mil trabalhadores com salários de R$ 4.400.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 18/12/2011.)

* “Pouco importa que Dilma seja incoerente ou contraditória. Ou que mande à fava os escrúpulos”

“‘Não tem nada a ver com o meu governo. O que estão acusando (Pimentel), não tem nada a ver com meu governo’, repetiu Dilma na última sexta-feira (16/12/2011). Dito de outra forma: o eventual malfeito cometido por Pimentel antes de virar ministro não é da conta da presidente e de ninguém. ‘É um problema pessoal dele’, segundo Dilma. Que tal? Não é formidável? Exercício de lógica só por pura diversão: e se Pimentel fosse suspeito de no passado recente ter sido sócio de Fernandinho Beira-Mar ou de Nem? Ele permaneceria no governo? Ou a suspeita de apenas ter mentido ao distinto, distraído e volúvel público é um malfeito, digamos assim, menor, tolerável? Ou vai ver que nem malfeito é? (…)

“Quanto a Dilma: uma vez livre do avental, está liberada para fazer o que queira, respeitadas as leis e consultado o Ibope amiúde. Pouco importa que seja incoerente ou contraditória. Ou que mande às favas todos os escrúpulos.” (Ricardo Noblat, O Globo, 19/12/2011.)

* Pimentel falta a compromisso de trabalho. Para consultar o advogado criminalista

“O ministro Fernando Pimentel era esperado na semana passada num almoço com empresários das áreas de química e petroquímica, em São Paulo. Na hora H, avisou que não ia. No horário, almoçava com o advogado Márcio Thomas Bastos.” (Ancelmo Gois, O Globo, 19/12/2011.)

* A novilíngua do lulo-petista exclui a palavra certa – roubalheira

“No encontro com coleguinhas, Dilma, ao responder a uma pergunta sobre o combate à corrupção no governo, usou de novo a palavra ‘malfeito’. No meu tempo, malfeito era, por exemplo, dar um beliscão na irmã mais nova e se esconder no quintal. No caso de alguns ministros, a palavra certa é roubalheira mesmo.” (Ancelmo Gois, O Globo, 19/12/2011.)

* Defesa que Dilma faz de Pimentel atenta contra a moral e a Lei

“Se não pelo aspecto moral, até mesmo na parte jurídica é imprópria a fala da presidente Dilma quando ela insiste em que Fernando Pimentel não era ministro por ocasião dos fatos denunciados na imprensa. A circunstância de o atual ministro do Desenvolvimento ter dado as ‘palestras’ e prestado ‘assessoria’ antes de sua nomeação no cargo de ministro não afasta, em tese, o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317, caput, do Código Penal, redigido nos seguintes termos: ‘Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas, em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.’” (Merval Pereira, O Globo, 20/12/2011.)

* Acinte: Pimentel não responde às perguntas e debocha do repórter

“Cerca de 30 empresários e amigos do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, promoveram ontem  (sexta, 23/12) um almoço de fim de ano em sua homenagem no restaurante Vecchio Sogno, um dos mais caros da capital mineira. O ministro deixou o encontro no carro do seu antigo assessor na prefeitura de BH e sócio na P21 Consultoria e Projetos, Otílio Prado. Prado trabalhava no gabinete do prefeito aliado de Pimentel, Márcio Lacerda (PSB) e deixou o cargo no início deste mês, quando O Globo revelou que a empresa dele e de Pimentel faturou R$ 2 milhões em dois anos. No trajeto entre o restaurante e o veículo, o ministro se recusou mais uma vez a responder perguntas sobre suspeitas de tráfico de influência e contradições de versões apresentadas a respeito de suas atividades como consultor, além das declarações do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de que o ministro deve ir ao Congresso dar explicações sobre as consultorias. Otílio também não quis falar ao Globo.

O Globo:  – O senador Aécio Neves (PSDB) deu declarações hoje, queria repercutir com o senhor. Na opinião dele, o senhor deveria ir ao Congresso Nacional…

Pimental: – Mas você começou a sua pergunta usando o tempo do verbo no tempo certo. Você queria. Continue querendo.

O Globo: – Mas o senhor não vai responder? Meu papel, como repórter, é ouvir o outro lado, é ouvir o senhor.

Pimental: – Eu vou repetir para você, você está me ouvindo. Você queria me ouvir. Continue querendo.

O Globo: – Por que o senhor não responde às nossas perguntas?

Pimental: – Eu vou dizer de novo, pela terceira vez, quem sabe você entenda.

O Globo: – Mas agora eu fiz uma outra pergunta..

Pimentel: – Você queria, continue querendo. Bom natal para você.

O Globo: – O senhor não acha que o senhor tem que prestar informações à sociedade? O senhor não acha que como ministro de Estado o senhor deve responder pelo menos às perguntas?

Pimental: – Eu já te respondi, querido.

O Globo: – Eu fiz outra pergunta.

Pimental: – A primeira responde todas. Continue querendo…” (Thiago Herdy, O Globo, 24/12/2011.)

* “Dilma está sendo vítima da doença infantil do amadorismo”

“Seis ministros pediram as contas em sete meses, chamuscados por suspeitas de toda ordem. Recentemente, Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, sugeriu a Dilma que o mais sensato a fazer seria ir embora. Não tem como justificar sua experiência como consultor de empresas. ( …) Por acaso Dilma não se deu conta da encrenca em que Pimentel se meteu? Desconhece que doravante, por mais que cale ou fuja, ele será perseguido pela história do consultor bem pago e dispensado de dar consultoria? A história é muito boa para envelhecer assim de repente. A imprensa não deixará Pimentel em paz. A oposição também não. Por ora, ele dribla a imprensa se recusando a responder às suas perguntas. Faz-se de surdo. Quando não dá, debocha do repórter insistente. Calando-se, evita o risco de dizer algo que acabe virando manchete. Ou que confrontado com declarações anteriores incorra em alguma contradição. Os jornais podem gastar páginas e mais páginas com o caso de Pimentel – para ele não importa tanto. Mas dois minutos de Jornal Nacional podem ser mortais. Se Pimentel silencia e vaga como um fantasma, o Jornal Nacional não tem como pô-lo no ar. É tudo realmente o que ele quer – ser esquecido. Deixar de ser notícia. Até que o ensaio de escândalo esfrie.

“Por que Dilma mantém Pimentel no governo? Por que gosta dele? Não é o bastante. Por que não gosta quando a imprensa lhe cobra qualquer coisa? Também não é o bastante – e chega a ser tolo. Por que faz questão de mostrar que manda tanto a ponto de desafiar a lógica? Pois é. Pode ser. Na verdade, na verdade, Dilma está sendo vítima da doença infantil do amadorismo.” (Ricardo Noblat, O Globo, 26/12/2011.)

Descalabro, incompetência 

* “Se a presidente é a espetacular gerente, por que raios nomeou nada menos que seis ministros tão ruins assim?”

“As demissões em série de ministros, por exemplo: todos eles, sem uma única exceção, só foram expulsos do governo porque a imprensa, a começar por esta revista, publicou informações sobre a corrupção maciça praticada ao seu redor. Não houve nenhum caso em que a iniciativa de investigar a roubalheira tivesse partido do Palácio do Planalto; ao contrário, no único episódio em que a sossegada Comissão de Ética Pública, após muita meditação, recomendou que se exonerasse um ministro, a presidente ficou por conta  – não com o ministro, mas com a comissão. a quem pediu ‘explicações’. O resumo da ópera é que todos os demitidos continuariam até hoje em seu cargo se nada tivesse saído na imprensa. Que ‘pulso firme’ é esse? Continua sem explicação, igualmente, uma dúvida primária: se a presidente é a espetacular gerente a quem tanto se elogia, por que raios nomeou nada menos que seis ministros (ou sete, ou oito, ou sabe-se lá quantos) tão ruins assim? Nesse ritmo mandará embora uns trinta, mais ou menos, até o fim do seu governo – coisa para o livro dos recordes, sem dúvida.” (J. R. Guzzo, Veja, 24/12/2011.)

* Custo de obra no São Francisco explode e chega a R$ 6,9 bilhões

“Para tentar terminar as obras da transposição do Rio São Francisco em mais quatro anos, o governo Dilma Rousseff recorrerá a uma nova licitação bilionária de obras já entregues à iniciativa privada. O custo estimado do negócio é de R$ 1,2 bilhão, informou ao Estado o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, responsável pela obra mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) bancada com dinheiro dos impostos.  A obra começou em 2007 como um dos grandes projetos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A transposição desviará parte das águas do São Francisco por meio de mais de 600 quilômetros de canais de concreto para quatro Estados: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Depois de R$ 2,8 bilhões gastos, a transposição registra atualmente obras paralisadas, em ritmo lento e até trechos onde os canais terão de ser refeitos, como é o caso de 214 metros em que as placas de concreto se soltaram por entupimento num bueiro de drenagem.” (Marta Salomon, Estadão, 29/12/2011.)

* MEC ignorou alerta da PF de que vazamento do Enem foi maior

“O ministro da Educação e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, ignorou informação da Polícia Federal de que o vazamento de 14 questões do Enem 2011 foi maior que o admitido oficialmente. Mesmo avisado de que a fraude não se restringiu a 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza – atingindo também estudantes do curso pré-vestibular da instituição -, o MEC manteve a anulação das questões apenas para alunos do colégio. Agora, a pasta admite anular as 14 questões do Enem dos alunos do cursinho. Em resposta ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC que cuida do Enem, a PF informou, em novembro, haver ‘evidências’ de que tanto alunos regulares do Christus quanto os do cursinho pré-vestibular tiveram acesso ao material. Mas o MEC puniu apenas os estudantes regulares.

“Em meados de novembro, o ministro já se lançara pré-candidato e a divulgação de que o vazamento fora maior poderia prejudicar sua agenda pré-eleitoral. Questionado pelo Estado, o MEC confirmou estar ‘ciente’ das evidências levantadas pela PF e admite possibilidade de anular questões da prova de cerca de 500 outros estudantes, do cursinho. Para calibrar o grau de dificuldade das questões do Enem pela Teoria de Resposta ao Item (TRI), é aplicado um pré-teste. Em 2010, ele foi feito em 16 colégios, entre eles o Christus. O MEC afirmou ao Estado estar seguro de que o vazamento de questões desse pré-teste não se repetiu nas demais escolas. Além de expor que o vazamento não ficou restrito aos alunos regulares do Christus, a investigação da PF revela falhas nos procedimentos de fiscalização do pré-teste, que teria ficado a cargo da própria escola. ‘A escola não é responsável por essa aplicação, até porque ela tem de estar isenta. O consórcio falhou, não se pode delegar à escola uma função que é de sua responsabilidade’, disse a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios.”  (Rafael Moraes Moura, Estadão, 21/12/2011.)

* “Incompetência gerencial pode derrotar o país antes mesmo de a bola rolar na Copa”

“O projeto da Lei Geral da Copa de 2014, inchado de dispositivos que consagram a improvisação em lugar do planejamento, retrata o que se delineia como preocupante obviedade: o poder público, que se empenhou para conquistar o direito de trazer a competição para os estádios brasileiros, está perdendo a corrida contra o tempo, por incapacidade gerencial e teimosias ideológicas. Nenhuma das duas — incompetência administrativa e renitência dos bolsões radicais incrustados nas instâncias de decisão do país — é manifestação desconhecida na vida pública brasileira. Ambas já eram detectadas nas esferas de decisão mesmo antes de o país ter assumido compromissos que envolvem substanciais investimentos e interesses legítimos de grandes corporações empresariais.

“Ou seja, ao ganhar a briga pela Copa, o Brasil teria de assumir responsabilidades que, hoje se confirma, extrapolam a capacidade do governo de cumpri-las. Todo o processo de elaboração, e agora de tramitação, da legislação enviada ao Congresso para dar base legal a atos relacionados ao evento, sem dúvida necessários, parece comprovar isso. Pela via do “jeitinho”, tenta-se corrigir o plano de voo, quatro anos depois de o martelo bater a nosso favor. Não se sabe até que ponto isso é factível.” (Editorial, O Globo, 18/12/2011.)

* No edital dos leilões dos aeroportos, só ficam claras as vantagens para a Infraero e o sindicado dos aeroportuários. O país, que se dane

“As peripécias do processo dos leilões de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília continuam a causar estupor no mercado. (…) O órgão (Tribunal de Contas da União, TCU) considerou – muito acertadamente, aliás – que a participação de até 49% da Infraero nas concessionárias que administrarão os três aeroportos é um risco para a concessão e recomendou que a Anac retirasse essa obrigatoriedade dos editais. Mas isso não foi feito. O pior foi ter o governo, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretaria da Aviação Civil, negociado com o Sindicato Nacional de Aeroportuários (Sina) um verdadeiro trem da alegria para os funcionários da Infraero que migrarem para as concessionárias.

“A demonstração de fraqueza do governo diante de interesses corporativos diz muito mal de sua capacidade de gestão. (…) O Sina trata a Infraero como se fosse de propriedade de seus funcionários e ainda ameaça impedir os leilões. O governo fez concessões absurdas depois de cinco meses de negociações com o sindicato, mas não obteve nem uma promessa sequer em troca. (…)  A experiência demonstra que privatização pela metade é como uma porta meio aberta e meio trancada. Não funciona.” (Editorial, Estadão, 19/12/2011.)

* Governo se recusa a assinar ‘tratado anti-corrupção’

“O Brasil ficou de fora do acordo de licitações públicas, considerado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como um tratado ‘anti-corrupção’. Países ricos assinaram ontem (quinta, 15/12/2011), uma ampliação do entendimento que já tinham, garantindo abertura do mercado de compras governamentais e estabelecimento de regras para garantir a transparência nos contratos. ‘Esse acordo é um instrumento contra a corrupção’ , afirmou o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy. Para Michel Barnier, comissário da Europa, o acordo garantirá uma abertura de mercados de 600 bilhões de euros. Em declarações ao Estado, insistiu que americanos e europeus esperam a adesão do Brasil. ‘Todos temos muito a ganhar’, disse. O chanceler Antonio Patriota, porém, insistiu que o acordo ‘não era de interesse do Brasil’. O motivo, segundo ele, é a natureza do acordo, restrito a um grupo pequeno de países. O Brasil ainda insiste que antes de mais nada quer abrir seu mercado de compras governamentais primeiro aos países latino-americanos.” (Jamil Chade, Estadão, 16/12/2011.)

* Ministro assina convênios que não valem nada

“Dezenas de prefeitos de todo o país estão irritados com o ministro Mário Negromonte (Cidades). Todos eles assinaram convênios no programa Pró-Transporte, mas o dinheiro do FGTS e do BNDES não chega. A explicação que o Planalto dá aos prefeitos é que o ministro assinou os convênios sem combinar com o Ministério da FDazenda. Por isso, o Conselho Monetário Nacional não autroriza o uso de recursos do FGTS para financiar essas obras.” (Ilimar Franco, O Globo, 17/12/2011.)

Comentário meu: E como é possível que o cara continue ministro?

* Faltam 300 mil professores nas redes estaduais e municipais

“O ano de 2012 começará com velhos problemas na rede pública de ensino. Estimativa da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação aponta déficit de cerca de 300 mil professores no país — nas redes estaduais e municipais —, número que corresponde a 15% do total de educadores em salas de aula (2 milhões). Salários baixos, falta de educadores no mercado, ausência de planos de carreira e mau gerenciamento do quadro de servidores — muitos estão desviados de função — são apontados como causas da carência.” (Marcelo Remígio, O Globo, 29/12/2011.)

Irregularidades, corrupção, roubalheira

* Investigações da CGU em cinco ministros apontam desvios de R$ 1,1 bilhão

“Além de derrubar cinco ministros este ano, as investigações de desvio de recursos públicos em órgãos federais identificaram ao menos 88 servidores públicos, de carreira ou não, suspeitos de envolvimento em ações escusas que acumulam dano potencial de R$ 1,1 bilhão. Esse valor inclui recursos pagos e também dinheiro cuja liberação chegou a ser barrada antes do pagamento. A recuperação do que saiu irregularmente dos cofres públicos ainda dependerá de um longo e penoso processo, até que parte desse dinheiro retorne ao Erário. Os desvios foram constatados em investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e dos cinco ministérios cujos titulares foram exonerados — Transportes, Agricultura, Turismo, Esporte e Trabalho. Outros dois ministros — da Casa Civil e da Defesa — caíram este ano, mas não por irregularidades neste governo. Antonio Palocci (Casa Civil) saiu por suspeitas de tráfico de influência antes de virar ministro, e Nelson Jobim (Defesa), após fazer críticas ao governo.

“A contabilidade exclui investigações ainda não encerradas pela Polícia Federal, que apura se houve ou não pagamento de propina a servidores, apontados como facilitadores dos esquemas de corrupção em Brasília e nos braços estaduais dos órgãos federais. Somente nas últimas semanas, a Polícia Federal desmontou três esquemas de corrupção intimamente ligados às denúncias.” (Roberto Maltchik, O Globo, 26/12/2011.)

* No Turismo, um desfalque milionário

“O levantamento de gastos não justificados no Ministério do Turismo, feito pela Controladoria Geral da União (CGU), alcançou R$ 67 milhões e revelou mais um assalto milionário. Todos os convênios vigentes apresentam problemas, sendo que só alguns eram ‘sanáveis’, admite o Turismo. São 301 contratos e convênios submetidos à Tomada de Contas Especial (TCE), o primeiro passo para tentar recuperar recursos desviados. Apenas nos convênios investigados pela Operação Voucher, da Polícia Federal, foi detectado desvio de R$ 4 milhões. O ex-secretário-executivo do Turismo Frederico Silva da Costa foi parar atrás das grades. O ministério informou que a crise resultou na demissão de 11 funcionários, sendo que outro servidor de carreira teve que responder a processo disciplinar. ‘O ministro do Turismo, Gastão Vieira, determinou o aperfeiçoamento das rotinas de análise e acompanhamento de processos, modernização e transparência das ações da pasta’, informou a assessoria do ministério. (Roberto Maltchik, O Globo, 26/11/2011.

As más notícias na Economia

* Obras atrasam por inoperância e falha em projetos, e governo adia quase R$ 50 bi de investimentos em infra-estrutura

“Inoperância, falha em projetos, contenção de gastos, falta de atratividade ao setor privado. Independente do argumento, o fato é que o governo jogou para 2012 quase R$ 50 bilhões em investimentos que deveriam começar a deslanchar este ano. A implantação do trem-bala, orçado em R$ 33 bilhões, é um exemplo. O adiamento de projetos, porém, é generalizado entre as mais diversas áreas de infra-estrutura, a exemplo dos leilões de aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a concessão de rodovias, como a BR-101, no Espírito Santo, além de hidrelétricas, como a usina de São Manoel. Depois de três tentativas frustradas, o governo mudou o modelo do leilão do trem-bala entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Em vez de licitar tudo junto – operador /tecnologia e obras civis -, o processo de concorrência ocorrerá de forma separada e independente.” (Eduardo Rodrigues e Karla Mendes, Estadão, 26/12/2011.)

* Demagogia, populismo, prioridades erradas

“Segundo levantamento do Estado, o governo adiou para o próximo ano o início de nove projetos ou conjuntos de projetos no valor de R$ 46,7 bilhões por falhas estritamente gerenciais – atrasos em licitações, falta de licenciamento ambiental, erros em editais, defeitos em modelos de contratação e fraudes. A lista inclui as obras do trem-bala, de aeroportos, de estradas e de hidrelétricas, entre outras. (…) Os efeitos da demagogia, do populismo e das prioridades erradas são evidenciados pela má formação dos alunos diplomados nos cursos fundamentais e médios. Ou se corrigem esses defeitos ou o Brasil, hoje uma economia grande, nunca será uma economia capaz de integrar a primeira divisão.” (Editorial, Estadão, 28/12/2011.)

* Mais um casuísmo protecionista, um grave precedente

“O ministro Guido Mantega anunciou terça-feira (27/12) novo casuísmo protecionista, desta vez, em favor da indústria têxtil. O argumento é de que o Brasil vem sofrendo forte assédio de importações a preços de dumping ou subfaturados – que fazem concorrência desleal ao produtor brasileiro. Em resposta, o governo resolveu subverter o regime de tributação aduaneira. Em vez de cobrar Imposto de Importação sobre o valor (ad valorem) da importação, vai cobrar por peso (ad rem) – seja lá o que isso signifique. Ou seja, o governo reconhece que seus serviços alfandegários são incapazes de identificar (e punir) a entrada de mercadorias subfaturadas. Também passa o recibo de que não consegue defender o produtor nacional com os recursos previstos para situações de concorrência desleal, caso das ações antidumping previstas nos tratados da Organização Mundial do Comércio (OMC), o xerife do comércio exterior.

“Tarifação ad rem e não ad valorem, como as anunciadas, contrariam os tratados. Na prática, atiram as tarifas alfandegárias para acima do teto de 35% permitido pela OMC. Qualquer país terá agora razões para processar o Brasil em Genebra e, em seguida, impor represálias. Na medida em que altera radicalmente o critério de tarifação, o governo brasileiro afronta igualmente os tratados do Mercosul, que preveem somente a imposição de tarifas ad valorem. Mais que tudo, a medida é um grave precedente. Qualquer setor, não apenas o têxtil, passa a ter razões para reivindicar o mesmo tratamento tributário. E aí teremos computadores, chips, componentes, autopeças, máquinas e o que for, taxados por peso, não importando aí diferenças de qualidade.

“O casuísmo é ainda mais grave porque é um contra-ataque errado ao problema errado. A grande distorção não é a eventual concorrência desleal dos chineses, mas a baixa produtividade e o baixo poder concorrencial de todo o setor produtivo brasileiro – e não só do têxtil. O produto brasileiro sai caro demais porque o custo Brasil é desproporcionalmente mais alto em relação aos custos de produção de outros países. É a carga tributária insuportável, é o alto custo do capital de giro, é o juro escorchante, é a infraestrutura obsoleta e insuficiente, são os excessivos encargos sociais que sobrecarregam a folha de pagamentos das empresas, é a Justiça brasileira lenta demais e nem sempre confiável, é a corrupção dos três níveis de governo, é o excesso de burocracia… e por aí vai.

“A indústria têxtil do Brasil não é o único segmento que merece proteção contra o jogo desleal de comércio, especialmente num quadro de crise internacional em que o concorrente empurra o que pode e o que não pode para dentro do País. Mas, se forem colocadas em prática, essas decisões não darão mais competitividade ao produto nacional. Com elas, nenhuma indústria brasileira do setor melhorará suas condições de exportar. Ao contrário, estará ainda mais sujeita a represálias do exterior. Seu maior efeito prático será garantir reserva de mercado a uma indústria excessivamente derrubada pelo alto custo Brasil, o verdadeiro problema que o governo não tem coragem de enfrentar. (Celso Ming, Estadão, 29/12/2011.)

* Ritmo do aumento de gastos de Dilma pode superar o de Lula

“As despesas não financeiras do governo federal devem crescer até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff em ritmo mais rápido do que durante o governo Lula, segundo estimativa do economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. O economista prevê um aumento até 2014 de R$ 104 bilhões nas despesas anuais com investimentos, benefícios previdenciários e sociais atrelados ao salário mínimo e saúde. Isso provocará um salto de 1,4 ponto porcentual do PIB nas despesas não financeiras da União nos próximos três anos. Em 2011, Almeida estima que os gastos tenham ficado praticamente estáveis, ou com uma alta muito leve.

“No governo Lula, as despesas não financeiras do governo federal saltaram de 15,7% do PIB para 18% – 2,3 pontos porcentuais em oito anos, ou 1,15 por mandato. A projeção de Almeida reflete a preocupação crescente de uma corrente de analistas com os rumos da política fiscal nos próximos anos. (Fernando Dantas, Estadão, 19/12/2011.)

* Gasto maior do governo pode elevar juro

“A piora da crise internacional e o Produto Interno Bruto (PIB) fraco farão com que o governo seja mais ‘gastador’ no ano que vem. Isso aumenta o risco de o Banco Central ter de elevar novamente a taxa de juros em 2013, interrompendo o que o governo acredita ser o início de um ciclo sustentado de crescimento. Essa é uma leitura que começa aparecer entre analistas econômicos privados e até em setores do próprio governo. A quem queira ouvir, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito que o Executivo cumprirá a meta ‘cheia’ de resultado nas contas públicas no ano que vem. Isso significa que a diferença entre receitas e despesas do setor público, exceto os juros, será positiva em R$ 114,2 bilhões até dezembro de 2012. O valor equivale a 3,1% do PIB. E, ao falar em meta ‘cheia’, Mantega quer dizer que ela será cumprida sem que o governo lance mão de um instrumento, autorizado em lei, que facilita o trabalho: a possibilidade de desconsiderar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como despesa. No mercado, porém, pouca gente acredita nisso. O Itaú divulgou a seus clientes uma estimativa que aponta um resultado primário de 2,5% do PIB, o mesmo da corretora Convenção Tullet Prebon. A consultoria Tendências  prevê que a economia será de 2,6% do PIB, e a MB Associados, 2,8%.” (Lu Aiko Otta, Estadão, 19/12/2011.)

* Governo joga R$ 40 bilhões em seis empresas escolhidas – e elas não vão bem

“Endividamento elevado, prejuízo, corte de custos, demissões e pouco avanço no mercado externo. Esse é o retrato de um seleto grupo de empresas apoiadas financeiramente pelo BNDES, nos últimos cinco anos, por terem sido eleitas pelo governo para se transformarem em multinacionais verde-amarelas. Para apenas seis companhias — os frigoríficos JBS e Marfrig, a Oi, a BRF Brasil Foods, a Fibria e a Ambev — o banco destinou R$ 40,8 bilhões nesse período, incluindo participação acionária e financiamentos diversos. Esse valor é comparável, por exemplo, com o total estimado para o financiamento habitacional de 2011 em todo o país, que, de acordo com o último balanço do PAC, pode chegar a R$ 44 bilhões. Especialistas questionam os resultados dessas companhias e até a escolha dos setores que receberam apoio do governo.” (Bruno Rosa e Henrique Gomes Batista, O Globo, 18/12/2011.)

* O dinheiro que o BNDES dá para empresas escolhidas é público

“A radiografia das seis empresas privadas que o governo decidiu elevar à condição de multinacionais verde-amarelas, abrindo as portas do BNDES para financiamentos bilionários, apresentada na excelente reportagem de domingo dos colegas Bruno Rosa e Henrique Gomes Batista, estimula um bom debate sobre o papel do banco estatal no desenvolvimento do país e suas escolhas. (…) Se o dinheiro é público, o Congresso e a sociedade não deveriam ser informados, por exemplo, sobre o valor dos subsídios embutidos nessas operações? Não é o que acontece na prática.

“Os subsídios, que equivalem à diferença entre as taxas de captação dos recursos e as taxas dos empréstimos, se misturam com a conta de juros. E como essas operações não passam pelo Orçamento, o Congresso não tem chance de discuti-las, como faz com o financiamento da saúde, da educação e da infraestrutura. ‘Se o BNDES utiliza recursos públicos para financiar o desenvolvimento, as operações não deveriam ser direcionadas prioritariamente para projetos de elevado retorno social, como os investimento em infraestrutura?’, pergunta o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. (…) O economista Samuel Pessoa, do Ibre/FGV, é um crítico desse modelo, mas a questão que considera chave é a transparência. ‘Por que a discussão do financiamento da saúde e da educação precisa passar pelo Congresso e os empréstimos subsidiados ao Friboi e à Ambev não precisam?’, pergunta. (Regina Alvarez, O Globo, 20/12/2011.)

* Governo não se adapta ao século 21 e insiste em reeditar o protecionismo dos anos 50 e 60 do século passado

“Com dificuldade para se adaptar ao século 21, o governo insiste em reeditar o protecionismo dos anos 50 e 60 do século passado, quando a maior parte da indústria era nascente e esse tipo de política ainda tinha algum sentido. Esse velho padrão foi reeditado na elaboração do Plano Brasil Maior, já em vigor, e poderá servir de inspiração para um “novo” regime automotivo com elevada exigência de conteúdo nacional (mais precisamente, produzido no Mercosul). O Plano Brasil Maior já estabeleceu a exigência de pelo menos 65% de conteúdo local para os veículos comercializados no Brasil, impondo uma taxação adicional de 30 pontos porcentuais aos produtos sem essa especificação. (…)

“O Brasil não precisa de um novo regime automotivo nem de regras de conteúdo mínimo. Precisa de melhores condições para produzir e competir. Empresas poderão cumprir exigências de conteúdo nacional, num mercado protegido, sem tornar o País mais competitivo. Fala-se, em Brasília, de possível diminuição de impostos, como parte do regime automotivo, para quem investir em tecnologia. Nisso, pelo menos, há uma semente de bom senso. Mas seria muito mais sensato adotar uma política ampla de estímulo ao desenvolvimento tecnológico, em todos os setores, como parte de uma estratégia de modernização. (Editorial, Estadão, 19/12/2011.)

* A melhor fase para os Brics já passou – e o Brasil não aproveitou

“Na década passada, fundos mútuos despejaram quase US$70 bilhões em Brasil, Rússia, Índia e China, ações de empresas desses países mais do que quadruplicaram os ganhos no Standard & Poor”s 500 Index, e suas economias cresceram quatro vezes mais rapidamente que a americana. Agora, a Goldman Sachs, que cunhou o termo Brics, diz que o melhor já passou para os maiores países emergentes. Os fundos dos Brics tiveram perdas de US$15 bilhões este ano, enquanto o índice MSCI Brics caiu 24%, segundo dados da EPFR Global.” (Michael Patterson e Shiyin Chen, O Globo, 29/12/2011.)

Comentário meu: pois é, a melhor fase para os países emergentes já passou – e o Brasil, sob o lulo-petismo, não aproveitou nada. Não fez nenhuma das reformas para garantir um desenvolvimento sustentado daqui para a frente – tributária, previdenciária, trabalhista; não aumentou o investimento, apenas explodiu os gastos de custeio da máquina pública inchada. Em suma: fez como a cigarra da fábula.

Estas aqui não têm a ver diretamente com o governo Dilma, mas também são más notícias

* Congresso abrirá só para posse de Jader, e ele receberá dois meses de salário sem trabalhar

“A pressa para tomar posse no próximo dia 28 vai render a Jader Barbalho (PMDB-AP) o ganho de R$ 30.283,13 – resultantes de uma ajuda de custo de R$ 26.723,13 paga aos senadores no início e no fim de cada ano legislativo (valores brutos), mais R$ 3.360 relativos a quatro dias de salário de dezembro, mesmo sem trabalho. Numa iniciativa que não se vê mesmo para votar projetos de interesse do país, a Mesa Diretora do Senado, reunida ontem (terça, 20/12) sob o comando do presidente José Sarney , decidiu se reunir em caráter excepcional na próxima quarta-feira, em pleno recesso parlamentar, para dar posse ao senador Jader Barbalho. Ele renunciou a seu mandato anterior de senador, em 2000, para não ser cassado no escândalo de desvio de recursos do Banpará e da Sudam, e, por isso, foi barrado pela Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado, quando foi o segundo candidato ao Senado mais votado do Pará.

“O Senado entra em recesso nesta quinta-feira (22/12) e só retoma as atividades no início de fevereiro. Já empossado como senador, Jader fará jus também ao salário de janeiro, no valor bruto de R$ 26.723,13, que não receberia se só tomasse posse do mandato em fevereiro. E, na volta do recesso, o novo senador receberá, como todos os demais, o salário do mês somado a mais uma ajuda de custo do mesmo valor, relativa ao início do ano legislativo de 2012.” (Maria Lima, O Globo, 21/12/2011.)

Comentário meu: muito bem educado, o filhinho de Jader, não? Como disse Lula sobre Sarney (como Jader, um fiel aliado do lulo-petismo): o filhinho do nobre senador pelo Pará deve ser também uma pessoa diferenciada dos demais.

* Sarney dá presente ao Maranhão com verba do Senado

“O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fez uma solenidade ontem (quinta, 15/12/2011) para anunciar um acordo de cooperação em que o Senado vai arcar com os custos de instalação de uma estação de rádio e TV digital na Assembléia Legislativa do Maranhão. Só o transmissor digital custa R$ 1 milhão. A contrapartida da Assembleia , que poderá não só retransmitir a programação da TV Senado como fazer a sua própria, será a cessão do espaço e manutenção dos equipamentos. Até a energia utilizada será paga pelo Senado. O anúncio ocorre menos de dois meses depois que sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, ter aprovado em regime de urgência na Assembleia um projeto estatizando a fundação que leva o nome do pai.” (Maria Lima, O Globo, 16/12/2011.)

* Não ficou bom para ninguém o caso das declarações dos ministros do STF sobre o mensalão

“A entrega do relatório do ministro Joaquim Barbosa sobre o processo do mensalão, ao que parece antes do previsto, foi uma óbvia reação aos colegas de Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. O primeiro, encarregado do voto-revisor, dias atrás aventou a hipótese de prescrição de parte das penas, porque precisaria ‘começar do zero’ a revisão do voto do relator e isso deixaria o julgamento do caso para 2013. O segundo, presidente da Corte, criticou a demora na conclusão dos trabalhos e determinou que os autos fossem postos à disposição do colegiado desde já. De pronto, Joaquim Barbosa informou que há quatro anos os dados estão disponíveis eletronicamente e apressou a entrega do relatório de 122 páginas. Falta agora o voto propriamente dito, mas o trabalho pode ser tocado a tempo de o plenário do Supremo julgar em 2012.

“A história não ficou boa para ninguém: nem para o revisor, que deu a impressão de apostar na procrastinação, nem para o presidente, que ao fazer um gesto simbólico contra o atraso incorreu em ato de descortesia, nem para o relator que, como se viu, poderia ter liberado o relatório antes que Lewandowski levantasse uma tese desmoralizante para a Justiça. Tampouco ficou bem para o colegiado em si mais esse lance de exposição de divergências em termos pouco condizentes com a solenidade da Corte. (Dora Kramer, Estadão, 22/12/2011.)

* Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção

“O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), está entre os magistrados que receberam pagamentos investigados pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ele foi desembargador antes de ir para o STF. Lewandowski concedeu anteontem (19/12) uma liminar suspendendo a investigação, que tinha como alvo 22 tribunais estaduais. O ministro atendeu a um pedido de associações como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que alega que o sigilo fiscal dos juízes foi quebrado ilegalmente pela corregedoria, que não teria atribuição para tanto. Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido pagamentos que despertaram as suspeitas da corregedoria, porque não é o relator do processo e não examinou o seu mérito.” (Mônica Bérgamo, Folha de S. Paulo, 21/12/2011.)

* “A crise na Justiça se agrava”

“Tão grave quanto a suspensão do poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar juízes acusados de irregularidades, tomada em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski proibindo a Corregedoria Nacional de Justiça de quebrar o sigilo fiscal e bancário de juízes. Tomadas no mesmo dia, as duas decisões obrigam o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário a interromper as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas em várias cortes – inclusive a maior delas, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde 17 desembargadores teriam recebido irregularmente R$ 17 milhões, por conta de antigos passivos salariais.

“Tendo pertencido durante anos ao TJSP, Lewandowski foi um dos magistrados beneficiados por esses pagamentos. Deste modo, ao conceder liminar suspendendo a devassa que vinha sendo feita nessa Corte pelo CNJ, ele interferiu em causa na qual está envolvido. Por meio de sua assessoria, o ministro disse que não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido os pagamentos que a CNJ considera suspeitos, porque não era o relator do processo. Em nota, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) apoiou Lewandowski, alegando que ele agiu ‘no cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais’.” (Editorial, Estadão, 23/12/2011.)

30 de dezembro de 2011

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

O governo lulo-petista é incompetente (além de corrupto) em praticamente todas as áreas – à exceção do marketing; nisso eles são craques. Mas, como mostram os dois editoriais do Estadão, o setor energético é um dos que concentram as maiores, mais gritantes – e perigosas – falhas.

E aí é fundamental lembrar que, no primeiro governo Lula, a ministra da Energia era Dilma Rousseff, que foi vendida ao país como gerentona competente e da Energia foi para a Casa Civil, para coordenar as ações dos diversos ministérios, com ênfase para a infra-estrutura. Os seguidos erros no setor elétrico demonstram claramente o que mostra cada uma destas compilações de notícias e análises que venho fazendo: o governo Dilma Rousseff é incompetente; Dilma Rousseff é incompetente.

A compilação abaixo, a de número 32, com notícias publicadas entre os dias 9 e 15 de dezembro, será a última do ano. Semana que vem é véspera de Natal; vou dar férias – a mim e a meus poucos mais fiéis leitores. As más notícias do país de Dilma voltam em janeiro

          Um caso exemplar de incompetência: a área de energia

* Falta articulação do governo, e usinas hidrelétricas ficam prontas sem ter como transmitir a energia

“Consequência da desarticulação das ações do governo, o descompasso entre a construção de usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão da energia por elas geradas impedirá o País de se beneficiar integral e imediatamente de uma obra que está sendo concluída em tempo recorde. Até o fim deste mês, estará em plena operação a primeira turbina, de 71,6 megawatts (MW), da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), que terá capacidade total de 3,15 mil MW. Mas tudo que ela gerar nos próximos meses será consumido na região, pois ainda não há como transmitir sua energia para os principais centros de consumo.

“À época de sua licitação, há cerca de quatro anos, a Hidrelétrica de Santo Antônio foi considerada a principal alternativa para evitar uma crise de abastecimento de energia no País a partir de 2012. No que dependeu do consórcio responsável pela construção e, em breve, pela operação de Santo Antônio, essa expectativa poderia se concretizar, pois a primeira turbina está sendo colocada em operação cinco meses antes do prazo contratual. Novas turbinas entrarão em operação nos próximos meses. Pelo menos até novembro do próximo ano, porém, não haverá como transmitir essa energia para os grandes centros consumidores. (…) O caso mostra como é falho o planejamento do setor. O problema se repetirá com a Usina de Jirau e, se nada mudar, provavelmente também com a de Belo Monte, no Rio Xingu, que será a terceira maior do mundo.” (Editorial, Estadão, 10/12/2011.)

* “O nó das concessões do setor elétrico”

“Não são apenas os números, por si sós espantosos, que assustam no caso da indefinição sobre o destino a ser dado às concessões dos serviços de energia elétrica que vencem em 2015. O que mais incomoda os consumidores, os dirigentes das empresas concessionárias e os potenciais investidores é a dificuldade do governo em propor uma solução para um problema conhecido desde 1995 e que, se não for resolvido com presteza, poderá paralisar boa parte do sistema elétrico brasileiro. Isso pioraria as condições do fornecimento de energia. Afinal, as incertezas sobre a situação das atuais concessionárias já impediram soluções de mercado para alguns casos e vêm limitando os investimentos indispensáveis para a manutenção, melhoria e expansão dos serviços. (…)

“Por falta de definição quanto à prorrogação das concessões, o leilão de privatização da Cesp, em 2008, não teve interessados. Com seu futuro indefinido, algumas das concessionárias frearam ou interromperam planos de investimentos, com prejuízo para os consumidores. A redução ajuda a explicar a frequência dos colapsos no sistema elétrico, não obstante as multas aplicadas pelos órgãos reguladores. Qualquer que seja a solução que o governo adotar – e isso tem de ser feito com urgência -, ela precisa oferecer maior segurança jurídica para o bom funcionamento do setor, estabelecer regras claras e duradouras, assegurar tarifas adequadas para consumidores e investidores e conter a exigência de prestação adequada de serviços e de contínua expansão da oferta de energia.” (Editorial, Estadão, 12/12/2011.)

As ricas consultorias do ministro Pimentel

* Empresa de bebidas volta atrás e agora diz que houve consultoria de Pimentel

“Após seus sócios negarem anteontem (quarta, 7/12) ter contratado os serviços de consultoria do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, o atual administrador da ETA Bebidas do Nordeste, Leonardo Lopes Coelho, voltou atrás e divulgou ontem (quinta, 8/12) à noite uma nota de quatro linhas. Nela, informa que a empresa teria contratado a P-21 Consultoria e Projetos Ltda para ‘prestação de serviços de análise econômico-financeira e mercadológica de seu plano de investimentos’, por R$ 130 mil. Lopes ligou para o repórter do Globo ontem à noite, avisando que a empresa enviaria uma nota sobre a consultoria. O repórter pediu que ele lesse o comunicado, antes de enviar a nota, o que foi feito. Questionado se o texto não explicaria a razão da mudança de versão, respondeu que não. E ainda avisou que ninguém poderia conceder entrevista com mais esclarecimentos: ‘A única coisa que eu posso te falar é sobre a nota da empresa. É a única coisa que eu tenho para te falar’, repetiu.” (Thiago Herdy, O Globo, 9/12/2011.)

* “Principal doadora de Pimentel tem contrato com prefeitura investigado”

“A principal financiadora da campanha eleitoral do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) em 2010 está na mira do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais por suspeita de superfaturamento em contrato firmado com o Executivo municipal durante a gestão do petista. A empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A formou com a Santa Bárbara Engenharia S/A um consórcio para construção de habitações populares na capital mineira. Pelo contrato, segundo a prefeitura, o consórcio faturou R$ 165,9 milhões entre 2005 e 2010. Após uma representação feita no fim do ano passado, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPE instaurou inquérito civil (MPMG-0024.10.002514-7) para apurar o contrato. A empresa e a prefeitura disseram desconhecer a investigação, que está em andamento. Quando disputou uma vaga no Senado em 2010, Pimentel declarou, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma arrecadação de R$ 8,7 milhões para a campanha. Deste total, R$ 2 milhões foram doados pela Camargo Corrêa.” (Marcelo Portela e Eduardo Kattah, Estadão, 9/12/2011.)

* Pimentel fica mais enrolado do que quando começou a se explicar

“O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior chega ao fim da semana mais enrolado do que quando começou a se explicar sobre suas atividades como consultor no período entre o fim da gestão como prefeito de Belo Horizonte e a eleição de Dilma Rousseff. Sobre o caso Fernando Pimentel incidem basicamente duas dúvidas: se houve tráfico de influência e qual a natureza precisa dos serviços prestados em consultoria. Até agora nenhuma delas foi dirimida. Ao contrário: quanto mais o tempo passa, quanto mais se fala, mais aparecem novos aspectos, mais se complica a situação do ministro que à primeira vista não parecia assim tão complicada.” (Dora Kramer, Estadão, 9/12/2011.)

* “Pimentel repete descuidos petistas”

“De Palocci não se conheceram os clientes. De Pimentel sabe-se bem mais, e o quadro não o favorece, porque há indícios da prática de lobby junto à prefeitura, bem como de coleta de dinheiro “não contabilizado” para caixa dois político-partidário. Não o ajuda o fato de ter prestado consultorias, por exemplo, para a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), quando sempre foi notória sua ligação pessoal com a ainda ministra Dilma Rousseff, já cotada para receber o ‘dedazzo’ de Lula. Robson Andrade, presidente da Fiemg, o cliente, explicou que os serviços de Pimentel foram contratados para preparar projetos a fim de serem apresentados também ao governo federal. Hoje, Andrade é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“O caso de Fernando Pimentel não pode ser incluído na safra de escândalos em que uma miríade de ONGs foi usada para roubar dinheiro público. Ou colocado no mesmo plano dos balcões de negociatas, abertos por partidos em ministérios para superfaturar compra de bens e serviços pelo governo, e embolsar a diferença. O problema do ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior se encaminha para ser enquadrado no escaninho dos desvios de conduta observados entre quadros do PT. Não será o primeiro curto-circuito causado em hostes petistas devido à proximidade descuidada entre política e negócios.” (Editorial, O Globo, 9/12/2011.)

* “Expectativa de poder é poder”

“Assim como expectativa de direito é direito, em política, expectativa de poder é poder. Enquadra-se nesse caso a consultoria do (ainda) ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que após sair da prefeitura, em 2009, até dezembro de 2010 atuou privadamente, arrecadando milhões de reais, enquanto era candidato ao Senado pelo PT e um dos principais coordenadores da campanha da então candidata petista, Dilma Rousseff. Note-se que Pimentel saiu formalmente da consultoria apenas em dezembro, depois que Dilma já havia sido eleita Presidente da República, o que demonstra que ele fazia negócios privados quando já estava claro que ele seria parte importante de um futuro governo petista. Da mesma maneira que Palocci, que só fechou sua consultoria depois de Dilma eleita. (…) O fato de ser o político mais ligado pessoalmente a Dilma fazia dele, aos olhos de todos, um potencial ministro importante de um futuro governo, o que deveria impedi-lo de fazer trabalhos para grupos privados e instituições que tivessem interesses seja na prefeitura de Belo Horizonte, onde deixara subordinados e associados, seja no governo federal.” (Merval Pereira, O Globo, 9/12/2011.)

* Pimentel prega diálogo franco, mas continua sem comprovar serviços de consultoria

“Pelo terceiro dia consecutivo, O Globo perguntou a Pimentel, por meio de sua assessoria, por que ele omitiu a prestação de serviços à ETA quando foi questionado sobre suas atividades como consultor, no início da semana. A assessoria informou ontem que ele não se manifestaria e também não responderia às outras perguntas, contrariando a disposição expressa na carta divulgada em seu site, de renovar ‘o compromisso de atuar com transparência e tratar, com absoluta franqueza, todos os temas que vêm sendo abordados pela imprensa’. Mais uma vez, Pimentel não respondeu se foi a Pernambuco para prestar o serviço à ETA. Não quis dizer com quem manteve contato durante a prestação do serviço, nem se seria capaz de se lembrar do faturamento médio mensal da empresa de bebidas na época da consultoria.” (Thiago Herdy, O Globo, 10/12/2011.)

* Já rolaram seis dessas cabeças privilegiadas que Dilma escolheu para dirigir (e digerir) o País

“O caso Pimentel não traz novidade alguma. Corno dizem os governistas, não há motivo para espanto. Tudo foi feito absolutamente dentro das normas vigentes. E as normas vigentes no governo popular, após farta literatura, todos já sabem quais são: usar a política como meio de vida. e o poder público como agenciador particular. (…) A maior injustiça de todas, porém, quem está sofrendo é a presidente Dilma. Em menos de um ano de governo, já rolaram seis dessas cabeças privilegiadas que ela escolheu para dirigir (e digerir) o Brasil. A presidente aparece como autora dessas de- capitações em série, que a maldosa opinião pública chama de faxina. Não é verdade. Dilma não tem nada a ver com isso. Pelo contrário. Ela não queria demitir nenhum dos seis— mesmo depois de reveladas suas peripécias privadas com dinheiro público.” (Guilherme Fiúza, O Globo, 10/12/2011.)

* Dilma dá ordem para Pimentel “resistir”

“Depois de demitir sete ministros em quase um ano de governo, a presidente Dilma Rousseff está disposta a manter o titular do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, alvo de suspeita de tráfico de influência nas atividades de consultoria exercidas por sua empresa, a P-21. ‘Resista!’, ordenou a presidente ao ministro. ‘Tem gente que sobrevive. Eu sobrevivi.’ Dilma determinou o contra-ataque na quinta-feira (8/12), ao lembrar que também foi duramente atacada por 45 dias, em 2009, quando era chefe da Casa Civil, mas provou a falsidade das informações. Na ocasião, uma ficha criminal inverídica – que chegou a ser publicada – dava conta de que o grupo de Dilma, militante de extrema-esquerda, teria participado de seis assaltos, entre 1968 e 1969. Na lista estavam roubos a bancos e o assalto ao cofre do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros, com cerca de US$ 2,4 milhões.” (Tânia Monteiro e Vera Rosa, Estadão, 10/12/2011.)

* Por que uma fabriqueta de Guaraná pagaria R$ 130 mil por uma consultoria de Pimentel?

“Por que a Eta Bebidas do Nordeste, uma fabriqueta de guaraná em copo, não gaseificado, com sede em Pernambuco, pagou R$ 130 mil de consultoria a Fernando Pimentel? Por que a Eta negou o contrato e, no dia seguinte, voltou atrás? O que Pimentel sugeriu como estratégia, já que a fábrica está em processo de liquidação? Por que o superconsultor Pimentel resolveu dar um gás numa bebida de R$ 0,50 que fazia propaganda no Ratinho e contratava meninas em jogo do Sport com o Santa Cruz? Afinal, ele assessorava a Federação das Indústrias de Minas e os consórcios de construtoras que farão obras na Copa. Eta ferro, ministro. Olhando de fora, nada disso parece fazer o menor sentido em seu currículo. Mas Pimentel acha que faz, como afirmou a Época.” (Ruth de Aquino, Época que circulou a partir de 10/12/2011.)

* Prefeitura de BH contratou empresa inadimplente que pagou consultoria a Pimentel

“A construtora Convap, que foi cliente da P-21, empresa de consultoria do hoje ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, deve R$ 474,7 mil à prefeitura de Belo Horizonte em taxas e tributos. Ainda assim, assinou dois contratos que somam R$ 95,3 milhões, por meio de consórcio com a construtora Constran. A decisão de não exigir um certificado de quitação de débitos com o município de Belo Horizonte é um indício de favorecimento à empresa, na avaliação do promotor de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais, Eric Nepomuceno. Ele abriu inquérito para apurar as circunstâncias em que ocorreu a contratação do consórcio. A prefeitura nega favorecimento.” (Thiago Herdy e Fábio Fabrini, O Globo, 11/12/2011.)

* As muitas perguntas sem resposta no caso das consultorias de Pimentel

“São tantas as perguntas a exigirem do ministro respostas convincentes, definitivas… Por que, de início, ele revelou que tivera apenas três clientes? Depois citou um quarto. Que disse não ganhar o bastante para pagar consultorias. Mas que em seguida recuou e deu razão a Pimentel. Por que com três dos quatro clientes ele não assinou contratos? Foram contratos de boca, contou o ministro. Sabe como é… Na base da confiança. Do valor do precioso fio de bigode. (Pimentel não usa bigode.) Por escrito, só o contrato de dois anos no valor de R$ 1 milhão com a Federação das Indústrias de Minas. Pimentel não lembra quantas vezes esteve com o seu melhor cliente. Nem seu melhor cliente lembra quantas vezes o recebeu. Diretores da federação cochicham que jamais souberam do contrato assinado com Pimentel. Ganha um bolo de rolo quem tiver visto Pimentel dando consultoria em Pernambuco. Onde estão os documentos capazes de provar que o serviço comprado a Pimentel de fato foi prestado? Não existem, simplesmente. Ou se existem Pimentel não quer exibi-los. O comum em casos de consultoria é que se detalhem por escrito dias, horários de reuniões, locais, nomes dos participantes, temas discutidos, projetos apresentados, e por aí vai. Consultoria serve também para lavar dinheiro e montar Caixa 2 de campanha.” (Ricardo Noblat, O Globo, 12/12/2011.)

* Segundo o governo, Pimentel deu “boas explicações”. Onze pontos que Pimentel não explicou:

“Embora aliados afirmem que o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, já prestou todos os esclarecimentos a respeito de suas atividades como consultor, desde a última quinta-feira, ainda há pontos que o ministro não explicou:

1. A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) informou que Pimentel, então ex-prefeito de Belo Horizonte, foi contratado, por meio da P-21 Consultoria e Projetos Ltda. para propor programas de desoneração tributária e desenvolvimento ao governo federal. Quais foram esses programas?

2. A Fiemg informou que Pimentel deu “orientação aos técnicos e colaboradores para elaboração e desenvolvimento de conteúdos”. Quem são os técnicos e colaboradores que trabalharam sob sua orientação?

3. Por que negócios de R$ 514 mil, R$ 400 mil e R$ 130 mil foram feitos por Pimentel sem contratos formais – apenas verbais?

4. Que garantias de prestação do serviço Pimentel dava aos seus clientes?

5. E por que o ministro não apresenta a comprovação dos serviços prestados, já que confirma ter recebido todos os valores publicados pelo Globo?

6. Por que o ministro omitiu ao jornal O Globo ter prestado serviços à ETA Bebidas Ltda., de Pernambuco, na hora de somar os valores recebidos com sua atividade de consultoria?

7. O ministro conhece Eduardo Luís Bueno, sócio da ETA Bebidas e acusado por doação ilegal de recursos na campanha eleitoral de 2006? Se sim, desde quando e como se conheceram?

8. Para prestar serviços à ETA, Pimentel viajou a Pernambuco para conhecer detalhes do mercado de refresco de guaraná no Nordeste? Ou prestou o serviço a partir de Belo Horizonte?

9. Na última quarta-feira, O Globo contatou todos os donos da ETA desde a sua fundação. Eles negaram conhecer Pimentel. No dia seguinte, a empresa divulgou nota confirmando a contratação de Pimental como consultor e informou que ninguém daria mais entrevistas. Quem são os diretores da ETA com quem Pimentel afirmou ter mantido contato telefônico durante a prestação de seus serviços de consultoria?

10. O ministro sabe dizer qual era o faturamento médio da ETA quando prestou a consultoria?

11. Quem é o dirigente da Federação das Indústrias de Pernambuco que Pimentel afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo, ter indicado seu trabalho aos donos da ETA?” (O Globo, 13/12/2011.)

* Ministro fez “escritório político” na empresa de consultoria

O escritório da P-21 Consultoria e Projetos, empresa do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), foi usado como quartel-general da campanha do petista ao Senado em 2010. A sede da empresa, em um luxuoso prédio do bairro de Lourdes, área nobre na região centro-sul da capital mineira, abrigou encontros com aliados e reuniões com o núcleo de sua candidatura. O local não era o comitê oficial da campanha, que funcionava na Avenida Afonso Pena, também na região centro-sul de Belo Horizonte. Era neste endereço que Pimentel recebia prefeitos do interior interessados em aderir a sua campanha ao Senado. Também era onde adeptos da candidatura petista faziam reuniões para definir as estratégias oficiais para a disputa. (Marcelo Portela e Bruno  Boghossian, Estadão, 13/12/2011.)

* MP acusa Pimentel de beneficiar plano de saúde

“O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, responde a uma ação na Justiça em que é acusado de favorecer, quando prefeito de Belo Horizonte, a operadora de plano de saúde Unimed-BH com o perdão de uma dívida de R$ 178 milhões. O acordo foi firmado no fim de 2004, após a reeleição do petista. A ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Minas estava parada por conta de recursos, mas decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado, liberou o caso para julgamento em Minas. A prefeitura de BH cobrava da Unimed R$ 222 milhões, referentes a lançamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) não pagos. Em 2004, o Conselho de Recursos Tributários do município, que analisava o processo, já havia decidido em última instância pela cobrança do débito. Mesmo assim, o então prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara propondo o perdão da maior parte da dívida, aprovado no apagar das luzes do seu primeiro governo.” (Fábio Fabrini e Thiago Herdy, O Globo, 10/12/2011.)

* “Pimental estupidifica seus aliados”

“Admita-se que um admirador de Fernando Pimentel e de Robson Andrade, ex-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, atual titular da Confederação Nacional da Indústria, recorra aos dois doutores buscando argumentos para defendê-los. Em 2009, ao deixar a prefeitura de Belo Horizonte (salário de R$ 18 mil líquidos), o atual ministro do Desenvolvimento contratou uma consultoria com a Fiemg e recebeu R$ 1 milhão por nove meses de sabe-se lá o quê. (Há três outros, que lhe renderam mais R$ 900 mil, com empresas privadas.) Na sua primeira explicação, Pimentel disse o seguinte: ‘Não embolsei R$ 2 milhões. Entrou mesmo R$ 1,2 milhão, R$ 1,3 milhão que dividido por 24 meses equivale a R$ 50 mil mensais. (…) Foi a forma que eu tive de ganhar dinheiro e sobreviver.’ Noutra oportunidade, foi mais explícito: ‘Estou dizendo, alto e bom som, sou amigo da maioria dos empresários de Belo Horizonte — e talvez de Minas Gerais. Se isso for crime, sou criminoso.’

“Pimentel sobrevivia com seu salário, mas fora da prefeitura precisou de R$ 50 mil, e metade veio da Fiemg, cujos cofres são alimentados por contribuições compulsórias coletadas na folha de pagamento das empresas. Os contratadores da P21 são todos amigos de Pimentel, mas nem no tempo das minas de ouro aspergia-se riqueza com semelhante liberalidade. Amizade não envolve necessariamente dinheiro.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 14/12/2011.)

* Pimentel não tem que prestar satisfações sobre sua vida privada, sentencia Dilma

“A presidente da República, Dilma Rousseff, não vê necessidade de que o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, esclareça ao Congresso Nacional as suspeitas de tráfico de influência que podem envolver consultorias prestadas por ele através da empresa P-21 Consultoria e Projetos Ltda. “O governo acha estranho que o ministro preste satisfações no Congresso da sua vida privada, da vida pessoal passada dele”, disse Dilma em Porto Alegre, ontem (terça, 13), quando questionada por jornalistas. Foi a primeira vez que a presidente se manifestou sobre o tema, mas sua avaliação repetiu o discurso de parlamentares governistas e da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, de que os serviços prestados por Fernando Pimentel através de sua empresa P-21 Consultoria e Projetos Ltda foram feitos durante um período em que não ocupava cargos públicos.” (Naíra Hofmeister, O Globo, 14/12/2011.)

* Pimentel deixa espaço aberto à desconfiança de que houve mesmo tráfico de influência

“Em momento de péssimo exemplo à nação em geral e em particular aos que enxergam nela um bastião do combate à impunidade, Dilma Rousseff declarou que o ministro do Desenvolvimento não precisa dar satisfações a respeito de fatos que ela entende pertencerem à vida pessoal de Fernando Pimentel. (…) Há dois aspectos a observar. O primeiro, a adoção de pesos e medidas diferentes para lidar com casos de suspeições envolvendo ministros. O argumento de que os negócios de Pimentel não têm nada a ver com o governo não convence. As consultorias que derrubaram Palocci tampouco foram prestadas no período em que era ministro. Ademais, a reputação de um ministro é, por óbvio, assunto de governo.

“O segundo aspecto a ser observado guarda relação com os esclarecimentos em si. Ao contrário do que declaram ministro e presidente, as dúvidas não foram todas dirimidas. Pimentel não explicou, por exemplo, por que prestou consultorias de R$ 400 mil, R$ 500 mil, sem contrato ou por que seus trabalhos não produzem relatórios ou qualquer registro por escrito que possa ser utilizado pelo cliente como orientação sobre o tema consultado. Dando por findo o assunto, Pimentel deixa espaço aberto à desconfiança de que houve mesmo tráfico de influência, uma vez que parte dos pagamentos foi feita quando ele já era um dos mais importantes assessores da então candidata Dilma Rousseff, cotado para integrar o ministério. Se esse tipo de coisa não diz respeito a governo, o que, então, dirá?” (Dora Kramer, Estadão, 15/12/2011.)

* “Dilma pratica rebuscado contorcionismo”

“A presidente Dilma pratica rebuscado contorcionismo ao argumentar que o ministro Pimentel não deve esclarecimentos ao Congresso por atos praticados na ‘vida privada’. Curioso raciocínio, pois o comportamento de homens públicos tem que ser avaliado em todos os seus aspectos. Fatos do passado, de antes da posse em cargos oficiais, costumam explicar escândalos depois de ocorridos.”

* Pimentel ganhou por palestras que nunca existiram

“A série de palestras nas unidades regionais da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), citadas pelo ex-presidente da entidade Robson Andrade como prova dos serviços prestados pelo atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PT), não aconteceu. Levantamento feito pelo Globo junto a representantes das unidades da Fiemg em todo o estado mostra que Pimentel não viajou às cidades-polo da indústria para palestras em 2009, ano em que sua empresa P-21 Consultoria e Projetos foi contratada por R$ 1 milhão para prestar serviços à federação. Atualmente, Andrade é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e, na última semana, deu entrevista em Brasília para explicar o trabalho realizado por Pimentel quando ele deixou a prefeitura de Belo Horizonte. Na época do contrato com a P-21, Andrade estava à frente da Fiemg. ‘O Pimentel, na época, também fez, a pedido da federação das indústrias, uma série de palestras nas regionais. A federação tem dez regionais, e ele participou de palestras nessas regionais e também em outras cidades-polo da indústria mineira’, disse Andrade na ocasião.

“No entanto, pelas regionais mineiras, o ex-prefeito e atual ministro não passou, segundo seus dirigentes. ‘Não tem nos nossos arquivos registro de evento com o Pimentel em 2009. Busquei e não achei nada’, disse Graciele Vianna, da assessoria da Fiemg Regional da Zona da Mata. As gerentes da Regional do Vale do Rio Grande, Márcia Helena Lima, e da Regional Rio Doce, Jaqueline Coelho, também não se lembram da passagem de Pimentel.” (Thiago Herdy, O Globo, 15/12/2011.)

          “A trama dos falsários”

* Conversas gravadas pela PF mostram como o PT se juntou a um estelionatário para falsificar documentos e denegrir a imagem de adversários

“Durante os anos em que foi oposição, o PT se destacou como uma frente radical e implacável de combate à corrupção. Com tentáculos que se estendiam em todas as direções – bancos, cartórios, polícia, governo, Ministério Público, Justiça. Quando era preciso conseguir provas contra os adversários, nada escapava aos olhos atentos da máquina sindical montada pelo partido. Essa capilaridade fez do PT detentor de uma exímia tecnologia para cavar e divulgar denúncias que ajudaram a enxotar da vida pública muitos políticos e servidores desonestos. Isso até 2002. Quando o partido assumiu a Presidência da República, o apetite saneador cessou de repente. O PT havia se aliado aos corruptos de outrora, e a máquina sindical passou, então, a trabalhar para esconder provas de corrupção da turma no poder. Os bem treinados fundamentalistas do partido se engajaram em outra frente de atalha – clandestina como as antigas, suja como as amigas, mas movida por objetivos bem menos nobres do que os antigos. Em seus nove anos de governo, o PT e os petistas estiveram metidos em grossos casos de corrupção. Convertidos aos novos tempos, os fundamentalistas continuaram sendo acionados, mas para proteger os criminosos. Eles agem sem nenhum escrúpulo, recorrendo, se necessário, à falsificação. à fraude e à mentira. Foi assim em 2006, quando um grupo de militantes foi preso comprando um dossiê falso em São Paulo. Foi assim em 2008, quando funcionários da Presidência forjaram documentos com informações sobre os gastos do governo anterior. E, descobre-se agora, também foi assim no mensalão, o maior de todos os escândalos.

“Veja teve acesso a um conjunto de conversas gravadas pela Polícia Federal que ilustram como esse receituário de mentiras e falsificações foi usado para tentar debelar a mais aguda crise do petismo. Os diálogos foram interceptados por ordem judicial no primeiro semestre de 2006, quando as investigações da CPI dos Correios, que apurava o esquema de pagamento de propina a parlamentares mamado pelo então homem forte do governo, José Dirceu, se aproximavam do fim. Esse conjunto de provas, que até agora era desconhecido, evidencia como uma ala do PT mineiro, com o incentivo e o apoio da cúpula nacional do partido, se aliou a um conhecido estelionatário para produzir e divulgar um documento falso que tinha o objetivo de confundir os parlamentares que investigavam o mensalão, macular a imagem de políticos de oposição e, numa intenção ainda mais ousada, também induzir a erro o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo no Supremo Tribunal Federal.

“As conversas revelam como os petistas idealizaram e financiaram a chamada ‘Lista de Furnas’ – um documento falso como uma nota de 3 reais que acusava políticos de oposição de se beneficiar de desvios de dinheiro da estatal de energia do governo em 2002. A lista nada mais era do que uma montagem feita com técnicas de falsificação grosseiras. Ela surgiu no momento em que o governo do ex-presidente Lula estava acuado pelas denúncias de corrupção e sob a ameaça de enfrentar um processo de impeachment. O documento deveria servir para provar que o caixa dois era um mal inerente à política e a todos os partidos. Ou seja, se a discussão era corrupção, a lista nivelava por baixo governo e oposição – tudo deliberadamente planejado. Os falsários apresentaram duas listas. A primeira era uma cópia xerox, e a segunda, que deveria ser a original, era uma fraude ainda mais grotesca. Uma perícia da polícia revelou depois que havia discrepâncias significativas entre os dois documentos, e um jamais poderia ter se originado do outro. O grupo de estelionatários, porém, precisava levar o plano à frente e, para tentar conferir alguma autenticidade à armação, decidiu também forjar recibos assinados pelos políticos beneficiados. É a partir desse momento da trama que as gravações feitas pela polícia são mais reveladoras da ousadia dos petistas em usar a máquina do estado para cometer crimes.

“Há conversas entre o estelionatário Nilton Monteiro, o fabricante das listas, o deputado petista Rogério Correia e o ex-deputado Agostinho Valente (ex-PT, hoje PDT). Os diálogos mostram que, em todas as etapas da fabricação da lista, Nilton age sob os auspícios dos dois parlamentares, que lhe prometem, além do apoio logístico, dinheiro e, principalmente, ‘negócios’ em empresas estatais ligadas ao governo federal como compensação pelos serviços prestados.” (Gustavo Ribeiro e Rodrigo Rangel, Veja, edição que circulou a partir de 10/12/2011.)

Decalabro, incompetência

* Pressa eleitoral e incompetência gerencial explicam o caos nas obras do São Francisco

“O jogo de palavras com que o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, tentou negar a paralisação das obras de transposição do Rio São Francisco, que estavam em execução por empresas particulares, não esconde o fato de que na origem dos problemas mostrados pelo Estado (4/11) estão a pressa eleitoral e a incompetência gerencial do governo. Planejadas como cenário para a propaganda do governo Lula e, no ano passado, para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff, as obras de transposição foram iniciadas sem que houvesse projetos adequados. Por isso tiveram de ser interrompidas para que fossem elaborados esses projetos, cuja execução exigirá a recontratação de diversos trechos. Para o ministro, porém, tudo não passa de uma simples ‘desaceleração’. O problema, porém, é bem mais grave. Os repórteres Eduardo Bresciani e Wilson Pedrosa percorreram trechos das obras durante três dias e constataram que elas estão se deteriorando. As estruturas de concreto dos canais, submetidas ao calor intenso e sem utilização, começam a estourar ou a rachar e há vergalhões de aço abandonados. Natural em qualquer construção interrompida, a deterioração pode ser mais rápida em obras como as da transposição do São Francisco, feitas para receber continuamente a carga de um grande volume de água e não para ficarem expostas diretamente às condições climáticas da região semiárida.” (Editorial, Estadão, 9/12/2011.)

* Mesmo depois dos escândalos, Turismo e Esporte são campeões de emendas de parlamentares

“Mesmo após a comprovação de irregularidades e corrupção no gasto de verbas e a queda de ministros, os ministérios do Turismo e do Esporte foram os principais beneficiados por emendas parlamentares ao Orçamento da União para 2012. O Turismo teve seu orçamento inicial inflado em R$1,32 bilhão por 680 emendas individuais, saltando de R$795,8 milhões para R$2,11 bilhões. Já para o Esporte foram acrescentados R$817,9 milhões em 615 emendas: a verba original pulou de R$1,62 bilhão para R$2,44 bilhões. Os novos valores – que dependem de aprovação do Congresso e, depois, poderão ser congelados ou cortados pela presidente Dilma Rousseff – estão nos relatórios setoriais concluídos esta semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ainda que não tenham garantia de que as emendas serão pagas, interessa aos parlamentares apresentá-las: essa é a forma mais direta que têm de prometer obras e ações em seus redutos eleitorais, ainda que não sejam cumpridas.” (Cristiane Jungblut, O Globo, 10/12/2011.)

* Dilma sanciona lei que tira poder do Ibama

“A presidente Dilma Rousseff ignorou os apelos da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e sancionou integralmente a lei que fixa normas de cooperação entre União, estados e municípios no que diz respeito à proteção do meio ambiente. Izabella havia solicitado que a presidente fizesse oito vetos, entre os quais o de um artigo que concede a governos estaduais e municipais o poder de punir desmatamentos. Até ontem (sexta, 9/12), quando a lei foi publicada no Diário Oficial da União, só o Ibama poderia lavrar autos de infração contra quem cometeu crimes ambientais. A lei foi assinada por Dilma e pelo secretário-executivo do ministério, Francisco Gaetani, no momento em que Izabella está em viagem à África, onde participa da 17ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas.

“Para o diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, o governo está, com a nova regra, promovendo o ‘esvaziamento’ do Ibama. E, ao mesmo tempo, dando aos outros entes da federação responsabilidades para as quais eles não estão preparados para assumir. ‘Essa medida faz parte do processo de castração acelerada do Ibama e do desmonte da legislação ambiental brasileira. O Ibama está perdendo cada vez mais seu poder de órgão fiscalizador. Daqui a pouco, os fiscais do Ibama vão estar fiscalizando o trânsito na Praça dos Três Poderes por falta do que fazer’,  declarou.” (Catarina Alencastro e Luiza Damé, O Globo, 10/12/2011.)

* Para sediar a Copa, país assumiu compromissos maiores do que pode

“Com quatro anos de atraso — oficialmente o Brasil foi anunciado como promotor da Copa de 2014 em outubro de 2007, mas desde 2006 sabia-se que a decisão da Fifa seria essa — o país começa a tentar montar um mínimo de organização para receber a competição, e já dá demonstrações de que assumiu compromissos maiores do que sua capacidade de realização de grandes eventos. (…) Mudar as férias escolares e decretar feriado em dias de jogos, isso é o retrato de um país desorganizado, que não consegue promover um evento dessa magnitude sem mudar a rotina de seu cidadão. Mostra que o país não conseguiu, apesar do tempo mais que suficiente, fazer as obras viárias que permitiriam a circulação da massa de turistas pelas ruas das cidades que receberão os jogos da Copa do Mundo, juntamente com os seus habitantes. Trata-se de uma confissão de que não haverá tempo suficiente para terminar as obras necessárias, como corredores de transporte rápido, ampliação do metrô, além dos problemas de atrasos por denúncias de corrupção. (Merval Pereira, O Globo, 14/12/2011,)

As más notícias na Economia

* Inflação ganha força em novembro, com alta de 0,52%

“Ao contrário do que esperava o Banco Central, a inflação não deu trégua em novembro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acelerou com alta de 0,52% em novembro, bem acima da taxa de 0,43% de outubro. A prévia do IPCA, divulgada há duas semanas, apontava para uma alta parcial de 0,46%. Com o resultado do IPCA de novembro, a expansão acumulada no ano ficou em 5,97%, bem acima da taxa de 5,25% registrada no mesmo período de 2010. Considerando os últimos 12 meses até novembro, o índice caiu para 6,64%, recuando em relação à taxa de outubro (6,97%), mas ainda permaneceu acima do teto da meta de inflação perseguido pelo Banco Central (6,5%). (Daniel Haidar e Marta Beck, O Globo, 9/12/2011.)

* Inflação sobe e ameaça meta

“Com a alta de 0,52% em novembro, o IPCA só não vai estourar o teto da meta estabelecida pelo governo em 2011 – de 6,5% – se o resultado de dezembro for inferior a 0,50%.” (Estadão, 9/12/2011.)

* Mais 489 cargos para o Itamaraty

“Que corte de gastos, que nada. A Comissão de Relações Exteriores do Senado acaba de aprovar um projeto do governo que cria 400 cargos de diplomata e 89 cargos de oficiais de chancelaria para o Itamaraty.” (Lauro Jardim, seção Radar, Veja, 14/12/2011.)

* Governo não cumpre o corte de gastos prometido

“Na reta final de 2011, o balanço das contas públicas mostra que o aperto fiscal de R$ 50 bilhões, anunciado em março pela equipe econômica, encolheu substancialmente, e algumas despesas que o governo prometera reduzir, como os benefícios previdenciários e o seguro-desemprego, cresceram fortemente, ao invés de caírem. O corte efetivo de despesas, segundo a última avaliação da área econômica, chegará a R$ 21,3 bilhões, e a área mais atingida é a de investimentos. Em março, o governo pretendia investir R$ 50 bilhões – já considerando um corte de R$ 18 bilhões nessas despesas – mas, até novembro, a execução estava em R$ 38,7 bilhões. As despesas com benefícios previdenciários e com o seguro-desemprego, que o governo prometera reduzir em R$ 5 bilhões em relação à previsão da lei orçamentária, cresceram R$ 10,5 bilhões. Pela última estimativa, essas despesas chegarão a R$ 318,7 bilhões em 2011, R$ 15,5 bilhões além do previsto.” (Regina Alvarez, O Globo, 12/12/2011.)

* Governo descumpriu promessa de corte de gastos – e o que cortou, cortou mal

“O governo Dilma assumiu com um discurso de austeridade fiscal e uma meta de R$ 50 bilhões de cortes. Não só a descumpriu – serão R$ 21,3 bilhões, menos da metade – e, mesmo assim, da pior forma: passou a tesoura em investimentos, de que o país é carente, para preservar as despesas em custeio. E ainda se valeu do contínuo aumento da arrecadação. Para quem acompanha o grupo no poder há nove anos e seu estilo de administração fiscal, principalmente nos últimos seis anos, não é surpresa.” (Opinião, O Globo, 13/12/2011.)

* Governo abre o cofre em troca de votos no Congresso

“Para dar conta da maratona de votações que a Câmara e o Senado deflagraram desde outubro, o governo acelerou nos dois últimos meses o empenho (garantia de pagamento) das emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento de 2011. Os empenhos saltaram de modestos R$ 40,5 milhões em setembro para R$ 653,4 milhões em novembro – uma quantia 16 vezes maior. Os dados constam de levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). O PMDB continua sendo o maior beneficiado. Em novembro, contabilizando só emendas individuais puras (nas quais o nome do parlamentar pode ser identificado), conseguiu o empenho de R$ 40,6 milhões, contra R$ 14,5 milhões do PT.” (Cristiane Jungblut e Isabel Braga, O Globo, 13/12/2011.)

* “Governo pretende investir mais para enfrentar a crise, mas não tem competência gerencial”

“O governo terá de ser muito mais competente do que está demonstrando ser, se quiser usar o investimento federal para impulsionar a economia em 2012. O primeiro desafio será desemperrar a própria administração, incapaz, há muitos anos, de elaborar projetos e de executá-los com um mínimo de eficiência. O baixo ritmo de execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desde seu lançamento em 2007, é uma bem conhecida prova da inépcia gerencial dominante em Brasília. O padrão se manteve depois da posse da presidente Dilma Rousseff. Neste ano, até 30 de setembro, só foram gastos R$ 143,6 bilhões, 15% dos R$ 955 bilhões previstos para o PAC2, mas boa parte do desembolso – R$ 55,2 bilhões, 38,4% do total – correspondeu a financiamento imobiliário para pessoa física.

“A lentidão dos investimentos é especialmente preocupante, agora, por causa do cenário internacional. A economia, no próximo ano, deve continuar avançando muito lentamente na maior parte da Europa e nos Estados Unidos. Além disso, há perspectiva de alguma desaceleração na China. (…) As bandalheiras divulgadas neste ano mostram muito mais que corrupção: comprovam o desprezo petista, durante anos, pela qualidade da gestão pública. Se não mudar esse padrão, a presidente Dilma Rousseff comprometerá seu governo.” (Editorial, Estadão, 9/12/2011.)

* Não será surpresa se o governo reagir à crise com ativismo improvisado e imediatista, ao sabor de lobbies

“O crescimento zero no 3.º trimestre não deixa dúvida sobre a rapidez da desaceleração da economia. A questão agora é se o governo saberá enfrentar a adversidade sem perder de vista objetivos de longo prazo, sem cair no ativismo improvisado e sem deixar que a reação da política econômica fique ao sabor de interesses especiais que, a cada dia, parecem ganhar força em Brasília. (…) O impacto da retração do investimento privado foi agravado pela queda, em paralelo, do investimento público. Por razões completamente distintas. O governo jamais teve a intenção de cortar investimentos em 2011. Sempre deixou isso mais do que claro. Mas, na esteira da interminável onda de escândalos dos últimos meses, viu-se obrigado a desmantelar as cadeias de comando que acionavam o investimento público em vários ministérios. E, como até hoje não conseguiu remontá-las, vai investir este ano muito menos do que havia programado. E bem menos do que foi investido no ano passado.

“Na verdade, a gestão do investimento público na esfera federal é hoje um dos pontos mais vulneráveis do governo. Sobre isso, mais eficaz que 10 mil palavras é a foto do canal de transposição do Rio São Francisco, inacabado e já em ruínas, publicada no Estado de domingo passado. É difícil imaginar retrato mais contundente do desleixo e do desperdício que têm marcado a gestão de programas de investimento público no País. Quem não viu a foto pode vê-la em www.estadao.com.br/e/transposicao. Para enfrentar a desaceleração do crescimento, o melhor que o governo poderia fazer seria restaurar tão rapidamente quanto possível sua capacidade de investimento e, ao mesmo tempo, criar condições propícias para a recuperação do investimento privado. O problema é que o governo poderá ficar tentado a simplesmente insistir em novas medidas específicas de incentivo ao consumo. (…)

“Não será surpreendente se, nesse quadro, a reação da política econômica à crise for marcada pelo ativismo improvisado e imediatista, ao sabor de lobbies de todo tipo. É o mínimo que se pode concluir quando se vê que, em vez de privilegiar medidas horizontais e bem concebidas de estímulo à demanda, o governo se permitiu incluir no pacote anunciado na semana passada algo tão particularista como, por exemplo, a desoneração de eletrodomésticos da linha branca. É por isso que, dia a dia, cresce o número de empresas que constatam que o melhor uso que seus executivos podem dar ao tempo é tomar um avião para Brasília e tentar extrair favores especiais do governo.” (Rogério Furquim Werneck, Estadão e O Globo, 9/12/2011.)

* Orçamento muito comprometido com gastos sociais reduz margem de manobra

“Confirmado o esfriamento da economia pelo PIB estagnado no terceiro trimestre, em comparação com os três meses anteriores, ganham força iniciativas anticíclicas. (…) Problema sério é a conformação dos gastos públicos da União. Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é bem ilustrativo. De 2001 a 2011, as chamadas transferências de renda para famílias cresceram o equivalente a 1,89% do PIB, enquanto os investimentos evoluíram minguado 0,34%. É a crescente faceta assistencialista do Estado provedor brasileiro, esculpida na Era FH e radicalizada no ciclo Lula. Neste período de dez anos, essas transferências, em que se incluem os diversos benefícios previdenciários, foram o grupo de despesas que mais cresceu: de 8,64% do PIB para 10,53%. Da elevação total dos gastos públicos no período, o assistencialismo se apropriou de 70%. Ele passou de 18,9% do PIB para 21,6%.

“O outro lado desta moeda é o aumento sufocante da carga tributária, uma das mais elevadas do mundo, recorde entre as economias emergentes. Mais um subproduto tóxico deste cenário é a rigidez do Orçamento, muito indexado — os gastos assistenciais crescem com o salário mínimo —, com pouco espaço para investimentos e outras despesas essenciais, como na Educação. Será com estes travamentos que o Brasil entrará em 2012, mais um ano de baixo crescimento mundial e de risco de choques negativos sérios.” (Editorial, O Globo, 11/12/2011.)

* Lula recuperou o modelo econômico de Geisel, e Dilma o seguiu

“Não foi por acaso que parte da esquerda brasileira encantou-se com a política econômica do presidente Ernesto Geisel, na década de 70. O general, que trazia uma bronca dos americanos, tinha uma visão muito ao gosto da chamada ala desenvolvimentista da América Latina: o Estado comanda as atividades, investindo, financiando, subsidiando, autorizando (ou vetando) os negócios e a atuação de empresas. Mais ainda: com a força das estatais e seus bancos, o governo organiza companhias para atuar em determinadas áreas. (…) Lula arranjou um modo de recuperar o modelo, no que foi apoiado e seguido por Dilma. Geisel, por exemplo, era o dono da Vale. Lula não era, mas pressionou a mineradora, impôs negócios e terminou substituindo o presidente da companhia. Geisel montou as famosas companhias da área petroquímica, tripartites, constituídas por uma empresa estrangeira, uma nacional privada e uma estatal, na base do um terço cada. Aliás, convém notar: não faltaram multinacionais interessadas. O capital não se move por ideologia, mas por… dinheiro. Devia ser um bom negócio entrar num país sem competição, com apoio de um governo local que não devia satisfações ao Legislativo, ao Judiciário ou à imprensa.

“Do mesmo modo, as multinacionais do petróleo, hoje, vão topar (ou não) o novo modelo de exploração do pré-sal não por motivos políticos, mas pela possibilidade de ganhar (ou não) dinheiro. Lula, no regime democrático, substituiu o AI-5 pela ampla base partidária, cooptada e/ou comprada com vantagens e cargos. Na economia, sobraram instrumentos poderosos, como os bancos públicos, especialmente o braço armado de empréstimos especiais do BNDES. Além disso, em um país de carga tributária tão elevada, qualquer redução dá uma vantagem enorme ao setor escolhido. O governo Lula-Dilma usa e abusa desse recurso. (…)

“Como Geisel, Lula também herdou uma estabilidade construída pela administração anterior e se beneficiou de um ambiente internacional extremamente favorável. O ambiente internacional está mais hostil. E já são visíveis alguns ossos de esqueletos: obras atrasadas e mais caras, investimentos ficando pelo caminho, indústrias locais protegidas (e ineficientes), gasto público elevado, desequilíbrios econômicos voltando, como a persistente inflação. (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 15/12/2011.)

* Gás é 231% mais caro no Brasil que nos EUA

“Um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) apontou que o preço do gás natural no Brasil para o setor industrial é maior que em diversos países, muitos deles competidores internacionais diretos. A tarifa do gás no Brasil (US$ 16,84 por milhão de BTU — medida internacional para gás) é 25% mais cara que na China (US$ 13,52), 222% a mais que a Índia (US$ 13,52), 231% a mais que nos EUA (US$ 5,09) e 464% a mais que na Rússia (US$ 2,99). A Firjan aponta que o gás chega a representar 50% dos custos de alguns setores, como indústrias que produzem vidros. Esse problema fica ainda maior com outros fatores macroeconômicos, como o real valorizado, altos juros e falta de infra-estrutura.” (Henrique Gomes Batista, O Globo, 13/12/2011.)

* O governo diz defender a Petrobrás, mas na verdade diminui seu valor de mercado

“Historicamente, o preço dos combustíveis no Brasil sempre foi usado como instrumento de política econômica, tanto com o objetivo de incentivar o desenvolvimento quanto para controlar a inflação. No entanto, em nenhum momento a Petrobras foi tão penalizada como nos últimos oito anos. Neste período, as perdas da estatal podem chegar a R$12 bilhões, resultado da diferença entre o preço que a empresa cobra pelos derivados de petróleo no mercado interno e o preço internacional desses produtos. Essa questão tem se agravado com a necessidade crescente de importação de combustíveis, uma vez que, ao efetivamente comprar gasolina e diesel a um preço mais alto no mercado externo, o prejuízo virtual se materializa. (…)

“Hoje, temos uma situação na qual o preço dos combustíveis é teoricamente livre e a Petrobras alega que possui uma regra de reajuste, que não é transparente e serve de veículo do Governo para a concessão de subsídios aos preços dos combustíveis no mercado de doméstico. Portanto, este processo de “expropriação” da Petrobras exacerbou-se nos últimos anos, pois não se tem de forma clara a quantificação das perdas que são impostas à empresa e, quiçá, uma perspectiva de ressarcimento. O governo, que diz defender a Petrobras mais do que os governos anteriores, na verdade concede subsídios com o dinheiro da empresa, ou seja, de seus acionistas, diminuindo o seu valor de mercado.” (Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura, O Globo, 9/12/2011.)

O lulo-petismo empobrece a mais alta Corte de Justiça

* O Supremo Tribunal Federal não é lugar para aprendizes

“Pouco conhecida nos meios jurídicos, apesar de integrar o Tribunal Superior do Trabalho, a ministra Rosa Weber foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para substituir no Supremo Tribunal Federal (STF) a ministra Ellen Gracie, que se aposentou há cinco meses. (…) Rosa Weber não se saiu bem na sabatina a que foi submetida. Deixou, por exemplo, de responder a quase todas as perguntas técnicas – especialmente em matéria de direito penal, civil e processual – formuladas por senadores da oposição. Várias indagações tratavam de temas que têm sido debatidos nas sessões plenárias do STF e sobre os quais os membros da Corte estão divididos, em termos doutrinários. Na sabatina, Rosa Maria Weber mostrou desconhecer o teor desses debates. (…)

“Após a sabatina, que durou mais de seis horas, alguns ministros mais antigos do STF não esconderam a insatisfação com o desempenho da futura colega. Mais explícitos, os parlamentares da oposição afirmaram que as respostas evasivas de Rosa Weber mostraram que ela não atende a um dos requisitos básicos para integrar a mais alta Corte do País – o notório saber jurídico. O mais surpreendente é que a ministra concordou com as críticas. Admitiu que conhece pouco de direito civil, penal e processual por estar há 35 anos julgando processos trabalhistas. E também afirmou que aprenderá, no dia a dia do STF, as matérias que não domina. (…) A ministra Rosa Weber merece aplauso por sua franqueza. Mas a última instância do Judiciário – que tem a palavra final sobre praticamente todos os aspectos da vida dos cidadãos brasileiros – exige em seu plenário magistrados com sólidos conhecimentos e comprovada experiência em temas de alta complexidade, e não aprendizes. (…)

“Repetiu-se com a indicação da sucessora da ministra Elen Gracie o que ocorreu com outras recentes indicações para o Supremo. O ministro Dias Tófoli, por exemplo, antigo assessor jurídico da direção do PT, em 20 anos de carreira jamais produziu um artigo doutrinário digno de nota, tendo um currículo exíguo. (…) No passado, os presidentes da República indicavam para o STF juristas, professores e advogados consagrados. A partir do presidente Lula, os critérios passaram a obedecer a estratégia do marketing ‘politicamente correto’, o que levou as indicações a serem objeto de acirrada competição política e corporativa. No caso de Rosa Weber prevaleceu, além da condição de gênero, o fato de ser amiga de familiares da presidente da República. A indicação de ministros indicados por critérios de marketing político ou compadrio poderia ser evitada se os membros da CCJ do Senado fossem rigorosos nas sabatinas, preocupando-se mais com os interesses da Nação do que em cortejar quem poderá julgar seus processos. Infelizmente, não é isso o que acontece, o que está levando o STF a se empobrecer.” (Editorial, Estadão, 11/12/2011.)

Estas aqui não têm a ver diretamente com o governo Dilma, mas também são más notícias

* “Reitores de 16 universidades são investigados por fraudes”

“Centros de excelência em formação profissional e pesquisa científica, universidades federais têm construído, paralelamente, uma escola de impropriedades na gestão de recursos públicos. Reitores, pró-reitores e ex-dirigentes de, pelo menos, 16 instituições, em 13 estados, são alvos de processos administrativos, auditorias, inquéritos e ações na Justiça por deslizes que vão do favorecimento a parentes e amigos ao desvio de verbas. Só o Ministério da Educação (MEC) apura 23 casos, envolvendo gestores de oito federais, que, se forem considerados culpados, podem perder seus cargos ou, se já afastados, ficar proibidos de voltar ao serviço público e ter as aposentadorias cassadas.

“Na lista constam catedráticos que ganharam notoriedade recentemente, como o ex-reitor José Januário Amaral, que renunciou em meio a suspeitas de integrar um esquema de corrupção na federal de Rondônia (Unir). E outros que caíram em desgraça pública bem antes, casos de Timothy Mulholland, da Universidade de Brasília (UnB), envolvido em denúncias de irregularidades em fundações vinculadas à universidade; e de Ulysses Fagundes Neto, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), cujos gastos em viagens ao exterior foram o estopim de sua queda. Ambos saíram em 2008, mas ainda não receberam o veredicto do MEC, cujos processos disciplinares (PADs), não raro, são tão lentos que só acabam após os delitos prescreverem.” (Fábio Fabrini, O Globo, 11/12/2011.)

* “Magistrados driblam teto e salário passa de R$ 50 mil”

“Donos dos maiores salários do serviço público, magistrados espalhados por tribunais Brasil afora aumentam os vencimentos com benefícios que, muitas vezes, elevam os rendimentos brutos a mais de R$ 50 mil mensais. Levantamento feito pelo Estado nas últimas semanas adianta o que uma força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca identificar nas folhas de pagamentos de alguns Estados do País. A radiografia da folha dos tribunais revela centenas de casos de desembargadores que receberam nos últimos meses mais que os R$ 26,7 mil estabelecidos como teto – o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.” (Felipe Recondo, Estadão, 11/12/2011.)

16 de dezembro de 2011

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

E não adiantou o ministro Fernando Pimentel explicar que ganhou os R$ 2 milhões ao longo de dois anos por serviços de consultoria prestados entre sua saída da prefeitura de Belo Horizonte e sua posse no Ministério do Desenvolvimento, nem mostrar cópias dos contratos. Nem sequer explicar que, descontados os impostos, recebeu apenas R$ 1,2 milhão, o que, dividido por 24 meses, dá míseros R$ 50 mil mensais, uma quantia normal no mercado.

O ódio das forças mais reacionárias e conservadoras deste país contra o governo popular é tamanho que a mídia golpista insistiu em dizer que o patrimônio do companheiro Pimentel cresceu 161% no período de sete anos, passando dos R$ 637,2 mil declarados por ele à Justiça Eleitoral em 2004 para os R$ 1,663 milhão da mais recente declaração de renda. Ora, um crescimento de 161% em sete anos é absolutamente natural, para um profissional com a competência de Fernando Pimentel.

Hêhê. Será que já posso pedir minha inscrição no clube dos blogueiros progressistas?

Agora falando sério: aí vai a 31ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff.

Está gigantesca. A semana entre 2 e 7 de dezembro foi farta em más notícias do país de Dlma. É humanamente impossível ler esta trolha inteira, mas uma passada de olhos pelos títulos é de assustar.

Ao final dessa compilação, transcrevo trechos de dois excelentes artigos em que Elena Landau e Fabio Giambiagi botam os pingos nos is em temas importantíssimos: a falácia divulgada pelo lulo-petismo sobre o que seriam os diferentes ‘modelos de desenvolvimento’ dos anos FHC e dos anos Lula, e a questão das privatizações.

As ricas consultorias do ministro Pimentel

* Consultoria rendeu R$ 2 milhões a ministro Pimentel

“O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), faturou pelo menos R$ 2 milhões com sua empresa de consultoria, a P-21 Consultoria e Projetos Ltda., em 2009 e 2010, entre sua saída da Prefeitura de Belo Horizonte e a chegada ao governo Dilma Rousseff. Os dois principais clientes do então ex-prefeito foram a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o grupo da construtora mineira Convap. A federação pagou R$ 1 milhão por nove meses de consultoria de Pimentel, em 2009, e a construtora, outros R$ 514 mil, no ano seguinte.

“A consultoria de Pimentel à Fiemg foi contratada quando o presidente da entidade era Robson Andrade, atualmente à frente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e se resumiu, de acordo com o atual presidente da Fiemg, Olavo Machado, a ‘consultoria econômica e em sustentabilidade’. No entanto, dirigentes da própria entidade desconhecem qualquer trabalho realizado pelo ministro. O serviço à Convap durou de fevereiro a agosto de 2010, época em que Pimentel era um dos coordenadores da campanha de Dilma e viajava o Brasil com a candidata. Após a consultoria, a Convap assinou com a prefeitura do aliado de primeira hora de Pimentel, Márcio Lacerda (PSB), dois contratos que somam R$ 95,3 milhões.” (Thiago Herdy, O Globo, 4/12/2011.)

* Ministro mostra cópias de contrato e diz que recebeu R$ 50 mil mensais

O ministro Fernando Pimentel disse, em entrevista ao Globo no domingo, 4/12, “que seu rendimento líquido com as consultorias foi entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,3 milhão, menos do que os R$ 2 milhões brutos, considerando o desconto dos impostos e os gastos administrativos da empresa. E apresentou cópias dos contratos assinados com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e com a QA Consulting, uma empresa de informática. ‘Não embolsei R$ 2 milhões. Entrou mesmo R$ 1,2 milhão, R$ 1,3 milhão que dividido por 24 (meses) equivale a R$ 50 mil mensais. Estamos falando de uma remuneração absolutamente compatível com o mercado de executivos hoje no Brasil’.” (Regina Alvarez, O Globo, 5/12/2011.)

* Empresa conseguiu contratos milionários após eleição de Pimentel

“Desde a chegada de Fernando Pimentel à prefeitura de Belo Horizonte, em 2003, a HAP Engenharia conseguiu pelo menos R$ 225 milhões em contratos com a administração municipal, quase 10% sem licitação. Antes disso, no início dos anos 2000, sua participação era discreta, mas já com privilégios, que começam com a ascensão do engenheiro Murilo de Campos Valadares à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), em fevereiro de 1999. No futuro, Valadares seria secretário de Obras de Pimentel e de Márcio Lacerda (PSB). Em julho de 1999, a HAP foi escolhida por Valadares, com dispensa de licitação, para uma obra de R$ 294,7 mil para obras de contenção do Córrego Vilarinho. Pimentel era secretário de governo, e sua eleição como vice-prefeito, no ano seguinte, coincide com mais contratos para a HAP. Também com dispensa de licitação, a empresa recebeu R$ 2,1 milhões para fazer obras de canalização e pavimentação em três ruas da capital. (Thiago Herdy, O Globo, 6/12/2011.)

* Pimentel recebeu R$ 400 mil de firma ligada a empresa contratada pela prefeitura

“Uma ‘empresa de informática pequeninha’, nas palavras do próprio ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), pagou R$ 400 mil pelos serviços da P-21 Consultoria e Projetos Ltda, empresa mantida pelo petista entre sua saída do comando da prefeitura de Belo Horizonte, em 2009, e a chegada ao governo federal, em 2011. Firma especializada em ‘cabeamento estruturado para rede de computadores’, a QA Consulting Ltda pertence a Alexandre Allan, de 36 anos, e Gustavo Prado, de 35, filho de Otílio Prado, sócio minoritário de Pimentel na P-21 Consultoria.

“O pagamento pela consultoria de Pimentel se deu em duas parcelas de R$ 200 mil. A primeira foi paga em 19 de fevereiro de 2009, dois dias antes de a QA Consulting receber R$ 230 mil da construtora HAP Engenharia para prestar serviços de ‘infra-estrutura para soluções de rede’. A título de tributação, o serviço foi declarado como de engenharia civil mas, segundo o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), não há registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao serviço alegado pela empresa. A segunda parcela foi paga em maio de 2010.” (Thiago Herdy, Isabel Braga e Maria Lima, O Globo, 6/12/2011.)

* Ex-sócio de Pimentel continua na prefeitura de Belo Horizonte

“Apesar de o ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, alegar que já estava fora da prefeitura de Belo Horizonte quando prestou serviços de consultoria, o mesmo não pode ser dito em relação ao seu sócio na P-21 Consultoria e Projetos Ltda e assessor de longa data: Otílio Prado. Exonerado por Pimentel do cargo de consultor técnico em 31 de dezembro de 2008, último dia do mandato de Pimentel como prefeito, Otílio voltou dois dias depois, pela caneta do sucessor, Márcio Lacerda (PSB), afilhado político do petista. Desde então, é assessor especial lotado no gabinete do prefeito, com salário de R$ 8.840. Como O Globo mostrou domingo (4/12), a empresa de Pimentel e Otílio faturou R$ 2 milhões entre 2009 e 2010 em serviços de consultoria. Do total, R$ 514 mil teriam sido pagos pela Convap, empresa de engenharia que venceria meses depois duas licitações da prefeitura de Belo Horizonte, que somam R$ 95,3 milhões.

* Pimental vendeu lote a dono da empresa HAP

“As relações entre o ministro Fernando Pimentel (PT) e o empresário Roberto Giannetti Nelson de Senna, dono da HAP Engenharia, não se resumem à amizade declarada por ambos. Em 2000, quando Pimentel era vice-prefeito de Belo Horizonte e a HAP colecionava contratos sem licitação com a administração municipal, Senna comprou um lote de Pimentel no bairro Buritis, na capital mineira, por R$ 55 mil. Em vez de registrar o ato em um dos cartórios de Belo Horizonte, os dois viajaram 136 quilômetros para registrar a escritura de compra e venda no Serviço Notarial de Papagaios, cidade de 14,1 mil habitantes no interior de Minas Gerais. O fato chamou a atenção do Ministério Público de Minas, que obteve novo certificado da tabeliã da cidade atestando a veracidade do registro e o incluiu no inquérito que virou ação civil pública contra Senna, Pimentel e ex-dirigentes da prefeitura.” (Thiago Herdy, O Globo, 7/12/2011.)

* Se Pimentel pode, então por que Palocci foi demitido?

“Se a doutora Dilma acha que pode manter Fernando Pimentel no Ministério do Desenvolvimento, deve chamar de volta Antonio Palocci, pedindo-lhe desculpas pelo mau jeito. Ambos fizeram fortuna dando consultorias a empresários. Palocci ganhou R$ 7,5 milhões em quatro anos e perdeu a chefia da Casa Civil. O repórter Thiago Herdy revelou que Pimentel coletou R$ 2 milhões em menos de dois, a partir do fim de janeiro de 2009, quando deixou a prefeitura de Belo Horizonte. (…) O general Brent Scowcroft, presidente do Conselho de Inteligência do presidente George Bush e assessor para assuntos de segurança nacional de dois de seus antecessores (Bush pai e Gerald Ford) recebia US$ 300 mil anuais para comandar o escritório de consultoria do ex-secretário de Estado Henry Kissinger em Washington. Pimentel faturou o dobro, só com a Fiemg. (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 7/12/2011.)

* Ex-sócio de Pimentel perde cargo na prefeitura de Belo Horizonte

“O ex-sócio do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) na P21 Consultoria, Otílio Prado, perderá o cargo de assessor especial do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB). De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, ele entregará sua carta de demissão nesta quinta-feira (8/12). A decisão foi tomada após O Globo revelar que Otílio manteve cargo no gabinete do prefeito enquanto prestava serviços de consultoria na P21. Um dos clientes da empresa, o grupo da construtora Convap obteve, no período, dois contratos de R$ 95,3 milhões com o município.” (Fábio Fabrinik e Thiago Herdy, O Globo, 8/12/2011.)

* Pimentel confirma ter recebido dinheiro de empresa de bebidas, mas donos da firma negam

“O hoje ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), recebeu, em 2009, R$ 130 mil da ETA Bebidas do Nordeste, empresa que produz o refresco de guaraná Guaraeta em Paulista, na Região Metropolitana de Recife. Segundo Pimentel, sua empresa P-21 Consultoria e Projetos Ltda, de Belo Horizonte, teria sido contratada para ‘elaborar um estudo de mercado para a empresa’ pernambucana. Porém, os sócios da empresa de bebidas e o seu administrador na época negam terem contratado o serviço. Em entrevistas ao GLOBO no fim de semana e na última segunda-feira, Pimentel mencionou três clientes de sua empresa – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Convap e QA Consulting – e omitiu a ETA Bebidas, na hora de somar os valores que recebeu até o fim de 2010. Os pagamentos da ETA a Pimentel foram feitos em duas parcelas, o primeiro de R$ 70 mil, em maio de 2009, e o segundo de R$ 60 mil, em julho do mesmo ano. Pimentel montou a consultoria logo depois de deixar a prefeitura, em 2009, e se desligou antes de virar ministro do governo Dilma. ‘Ih, rapaz, esse negócio é muito estranho. É valor muito alto para o trabalho que a gente tinha. Tem alguma escusa, tentaram esconder alguma coisa’, disse Roberto Ribeiro Dias, que participou do quadro societário da ETA até 2010.” (Thiago Herdy, Fabio Fabrini e Letícia Lins, O Globo, 7/12/2011.)

* Pimentel, como Palocci, não é acusado de sonegação de impostos. A suspeita é de lobby, advocacia administrativa

“Antonio Palocci caiu porque não quis ou não pode divulgar a lista de clientes de sua consultoria. Já a lista do ministro Fernando Pimentel é conhecida. E não é boa para ele. De certo modo, sua situação explica por que Palocci preferiu deixar a chefia da Casa Civil a revelar nomes de clientes, contratos e valores recebidos. (…) Resumo da ópera: Pimentel recebeu dinheiro de empresas privadas que tinham contratos com uma prefeitura que ele comandou e sobre a qual exercia influência. E de uma entidade patronal que praticamente confessa estar fazendo lobby. Tudo isso sem um papel, um documento, um relatório que formalize as consultorias. Pimentel sustenta, entretanto, que emissão de notas fiscais e o pagamento de impostos constituem a formalização da atividade profissional. Palocci dizia a mesma coisa. E não é verdade. Pimentel, como Palocci, não é acusado de sonegação de impostos. A suspeita, a desconfiança é outra: é de lobby, advocacia administrativa, recebimento de prêmios, dinheiro de campanha etc. O ministro e as demais pessoas envolvidas dizem que são suspeitas indevidas, politicamente alimentadas e que não há prova de nada. De fato, não há também nenhuma prova de que as consultorias foram feitas. (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 8/12/2011.)

* Patrimônio de Pimentel cresceu 161% em seis anos

“O patrimônio do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, cresceu mais de uma vez e meia nos últimos sete anos. É o que mostram as declarações de renda apresentadas pelo petista à Justiça Eleitoral. Na última delas, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, quando foi candidato a uma vaga no Senado, Pimentel declarou um patrimônio de R$ 1,663 milhão. A declaração anterior é de 2004, quando Pimentel disputou – e venceu – a Prefeitura de Belo Horizonte. À Justiça Eleitoral, ele declarou um patrimônio de R$ 637,2 mil. Em seis anos, o patrimônio do atual ministro cresceu 161%. A maior parte do patrimônio, segundo ele declarou, é formada pelo apartamento no qual morava em Belo Horizonte e por aplicações financeiras.” (Marcelo Portela, Estadão, 8/12/2011.)

O incrível caso Lupi, dia a dia

Nos jornais de sexta-feira, 2/12:

* “Dilma não demite Lupi e cobra explicação da Comissão de Ética”

“Em vez de demitir Carlos Lupi do Ministério do Trabalho, como recomendou por unanimidade a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, a presidente Dilma Rousseff preferiu ontem (quinta, 1º/12) mantê-lo no cargo e pedir ao colegiado detalhes do julgamento da véspera. Até pedetistas apelaram abertamente pela saíd de Lupi, mas Dilma viajou para a Venezuela deixando-o na pasta. Para a oposição, a presidente desmoralizou a Comissão de Ética, cuja função é zelar pela moralidade no governo. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disseque Lupi cometeu crime e que a recomendação da Comissão é ‘extremamente relevante’ do ponto de vista ético. (O Globo, 2/12/2011.)

* “Lupi fica e a ética sai”

“Dilma, antes de embarcar ontem para visita à Venezuela, pediu mais informações à comissão. Porém, o mal à imagem do governo já estava feito. Mesmo que, ao voltar de Caracas, a presidente afaste Lupi, ficará registrado o momento em que Dilma aceitou manter um ministro em decomposição e desautorizar a Comissão de Ética. Deu razão ao comentário de Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), da Força Sindical, muito próximo de Lupi na administração clientelista do ministério: ‘Não sei para que existe esta Comissão de Ética.’ Faz sentido.” (Editorial, O Globo, 2/12/2011.)

* Extensa e variada folha corrido, a desse ministro

“Tão extensa e variada é a folha corrida do prepotente personagem notabilizado por dizer que, para tirá-lo, só ‘abatido à bala’, que a comissão (de Ética) não tinha escolha, sob pena de cair no descrédito. O organismo presidido pelo jurista Sepúlveda Pertence concluiu o óbvio: as alegações que Lupi apresentou em sua defesa à própria comissão, ao Congresso e à imprensa para negar o envolvimento com achaques de ONGs no Trabalho foram ‘insatisfatórias’ e ‘inconvincentes’. Isso sem falar na mentira sobre a viagem em voo fretado na companhia do dono de uma entidade beneficiada com R$ 13,9 milhões em convênios com a pasta, a exigência de paga para o registro de sindicatos – e o fato de Lupi ter sido funcionário fantasma da Câmara dos Deputados entre dezembro de 2000 e junho de 2006, período na maior parte do qual ‘assessorava’ um vereador do Rio de Janeiro, recebendo indevidos salários, portanto, de duas fontes públicas. Mesmo para os padrões do indigitado, é dose. Ontem cedo (quinta, 1º/12), Dilma o recebeu para uma conversa. Mas a presidente durona fraquejou. Sem medo do ridículo, fez saber que resolveu aguardar novas explicações de Lupi. Completando a farsa, mandou pedir à Comissão de Ética que diga por que, afinal, sugeriu a demissão do ministro. Por que será, não?” (Editorial, Estadão, 2/12/2011.)

* “Talvez seja só boato essa história de que com a presidente não tem conversa mole”

“’Senta que o leão é manso’, pede o dono do circo à platéia, numa recomendação que, mal comparando, serviria também ao público que assiste ao espetáculo em cartaz na Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e adjacências. No caso, a mansidão é da presidente da República que pede muita calma nessa hora em que a Comissão de Ética Pública aconselha a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, cujo currículo revelado em capítulos conta a história de uma vida dedicada à transgressão. Da mentira à improbidade, há de tudo um pouco. (…)

“Dilma não faz jus à fama. Ou talvez seja só boato essa história de que com a presidente não tem conversa mole: escreveu não leu, é bronca, é insulto, é tapa da mesa, é irritação, é cobrança de correção. Ou, quem sabe, a presidente só compre brigas ‘para baixo’ e na hora de enfrentar as feras da base prefira ouvir os conselhos de seu mentor, vestir uma casca grossa e fazer de conta que não é com ela.” (Dora Kramer, Estadão, 2/12/2011.)

* “A ‘faxineira ética’ jaz na lixeira”

“Agora, assessores de Dilma garantem que ela demitirá Lupi até o meio da próxima semana. Não o fez ontem (quinta, 1º/12) ‘para ganhar tempo’. Não esclarecem por que ela precisa ganhar tempo. Lupi deveria ter sido demitido ontem, tão logo Dilma recebeu a recomendação da Comissão. Que ela nomeasse um ministro interino. E voasse a Caracas. Foi apenas um tremendo erro de cálculo o que levou Dilma a se enrolar com Lupi, a se enrolar mais, e a se enrolar completamente? Por que Lupi parece intimidar a presidente? O que foi feito da tigresa que no caso de Lupi só tem miado? A ‘faxineira ética’ jaz na lixeira. A tigresa ronda a lixeira. (Ricardo Noblat, O Globo, 2/12/2011.)

* “Só vejo uma opção para ela: demite ou demite”

“Sob o risco de ter abalada a popularidade que conquistou no início de governo, a presidente Dilma Rousseff não tem outra alternativa a não ser seguir a recomendação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e demitir o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Essa é a opinião de estudiosos em ética pública ouvidos ontem (quinta, 1º/12) pelo Globo. Eles avaliaram que a decisão da Comissão colocou Dilma numa situação constrangedora. ‘A imagem que a Dilma tem na sociedade é de que é mais rigorosa do que foi o Lula. Mas, especificamente no caso do Lupi, ela está demorando para tomar atitude. A situação está se complicando, e eu só vejo uma opção para Dilma: demite ou demite’, avaliou a professora de Administração da PUC-SP e autora do livro Responsabilidade Social e Ética, Elisabete Adami Pereira dos Santos. (Sílvia Amorim, O Globo, 2/12/2011.)

* “É inequívoca a falta de zelo na conduta”, diz relatório da Comissão de Ética

“No parecer em que pede a demissão do ministro Carlos Lupi, a Comissão de Ética da Presidência da República acusou o ministro de fazer vistas grossas diante da ‘enxurrada’ de denúncias de fraudes de ONGs financiadas com recursos do Ministério do Trabalho. No relatório, escrito por Marília Muricy e aprovado pelos demais conselheiros, o colegiado sustenta que o ministro errou, ao ignorar as acusações e ao tentar se livrar de qualquer responsabilidade pelos supostos desvios. Para os conselheiros, a inexistência de indícios de suborno não exime o ministro das supostas irregularidades. Para a relatora, é de ‘concluir-se que a conduta do senhor Carlos Lupi, seja por suas inquestionáveis e graves falhas como gestor, seja pela irresponsabilidade de seus pronunciamentos públicos, não se coaduna com os preceitos éticos estabelecidos para a alta administração federal’ estabelecidos no Código de Conduta da Alta Adminstração Federal. Com base nesses argumentos, Marília recomendou a demissão do ministro. A comissão aprovou a sugestão. ‘São muitas, segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, bem como de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União, as irregularidades ocorridas dentro da esfera de atuação do senhor Carlos Lupi, ministro do Trabalho, ainda que sua vinculação direta com o pagamento e recebimento de propinas não haja ficado evidenciada’, disse Marília no relatório.

“Segundo ela, apesar da gravidade das acusações, repassadas ao ministério antes mesmo da divulgação de alguns casos pelos jornais, Lupi não tomou nenhuma providência para coibir os desmandos com dinheiro público. ‘É inequívoca a falta de zelo na conduta do denunciado que, mesmo alertado pelos órgãos de controle, não tomou medidas para evitar as ocorrências, que hoje culminam com uma enxurrada de denúncias que abalam a administração pública federal como um todo”, afirma a relatora. Para ela, a justificativa do ministro de que não assinou convênios marcados por irregularidades e de que confiava nos assessores não o livra de responsabilidade. ‘Estando à frente do ministério possuía não somente o poder necessário, como o dever de zelar pelo cumprimento dos preceitos éticos no âmbito da sua pasta’, argumentou.” (Luíza Damé e Jailton de Carvalho, O Globo, 2/12/2011.)

Nos jornais de sábado, 3/12:

* Mais uma de Lupi: ele burlou a Justiça Eleitoral ao se candidatar ao Senado

“O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, não pediu afastamento do cargo de assessor da liderança do PDT para se candidatar ao Senado pelo Rio em 2002. Levantamento preliminar da assessoria da Mesa da Câmara informa que não consta licença de Lupi entre janeiro de 2001 e maio de 2006. Nesse período, o ministro estava na lista de auxiliares do líder do PDT em Brasília. Pela lei complementar 64, de 1990, funcionário público, sem cargo de chefia, é obrigado a se licenciar com, pelo menos, três meses de antecedência da eleição, caso queira se candidatar. Pela lei 8.112, que rege o funcionalismo público, Lupi poderia pedir licença remunerada para concorrer ao Senado. Mas teria que abrir mão da gratificação legislativa e, com isso, perder 50% do salário. Lupi foi contratado para um cargo de natureza especial 07. Hoje, o salário de um servidor classificado nessa categoria gira em torno de R$ 12 mil. A não desincompatibilização do cargo é considerada uma falta grave e poderia implicar na perda do mandato, caso o ministro tivesse sido eleito.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 3/9/2011.)

* Ética e lulo-petismo, dois conceitos que se contradizem

“Comissão de ética e lulo-petismo é uma contradição em termos. Pois, por definição, não existe ética quando se faz política pela via do toma lá dá cá do fisiologismo.” (Opinião, O Globo, 3/12/2011.)

Nos jornais de domingo, 4/12:

* “Trabalho não tem estrutura de controle dos convênios com ONGs”

“A fartura de dinheiro repassado pelo Ministério do Trabalho, de Carlos Lupi (PDT), para organizações não governamentais contrasta com a precária estrutura de controle da boa aplicação dos recursos destinados a programas de qualificação de mecânicos, garçons, marceneiros, entre outros trabalhadores. Levantamento com dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) informa que o ministério acumula R$ 282 milhões em prestações de contas de ONGs, fundações e prefeituras não analisadas. Isso significa que o ministério liberou o dinheiro, mas não sabe se os serviços foram executados. As pilhas de prestações de contas estão acumulando poeira desde 2004. Entre as contas pendentes estão os processos do Instituto Brasil Voluntário – Bravo, ONG indicada pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA), um dos principais assessores de Lupi à época da assinatura do convênio entre a entidade e o ministério.” (Jailton de Carvalho e Geraldo Doca, O Globo, 4/12/2011.)

* Um ministro sangrando em praça pública desvia a atenção do respeitável público de outras muitas mazelas

“Examinando o cenário mais detidamente (…), nota-se que ao governo pode não ser totalmente desvantajosa a situação em que um ministro já sem poder nem função, um mero adereço, sangra em praça pública como protagonista da cena política que, não fosse ele, poderia estar sendo ocupada por outros fatos. Por discussões mais relevantes – como o cotejo dos resultados das políticas públicas com as necessidades e a realidade do País e os fundamentos em que está baseada a coalizão governamental – ou por outros escândalos em ministérios. Por essa ótica, antes a extensão da agonia de Lupi, cujo sangramento não rende prejuízos eleitorais senão ao partido dele, que a discussão, por exemplo, do desempenho de Fernando Haddad à frente do Ministério da Educação. Esta sim potencialmente prejudicial às pretensões eleitorais do PT em São Paulo.

“E os malefícios à imagem da presidente? Pela tranquilidade exibida por ela, a indiferença docemente constrangida de seu entorno e a perda de tempo a comentar irrelevâncias, provavelmente existem pesquisas indicativas de que por ora não há motivo para preocupação, pois o terreno perdido poderia ser recuperado quando a dona do assento decidir acionar o botão ejetor. O governo tem como aliados a memória curta e a visão turva da maioria. Sem contar a sorte de não ter nos calcanhares uma oposição contundente nem viver numa sociedade mais exigente, onde a compreensão sobre o papel e as obrigações constitucionais do chefe já teria posto em relevo a questão principal que é o flerte da presidente com o crime de responsabilidade.” (Dora Kramer, Estadão, 4/12/2011.)

* Lupi era funcionário fantasma. E daí?, diz o líder do governo. A Câmara está cheia de funcionário fantasma…

“Num desses casos típicos em que a emenda sai pior do que o soneto, o deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo, meteu os pés pelas mãos ao tentar minimizar a importância da revelação feita pela Folha de S.Paulo, de que o ministro Carlos Lupi, de 2000 a 2006, na condição de assessor técnico do gabinete da liderança do PDT na Câmara dos Deputados, não dava expediente regular em Brasília, dedicando-se apenas ao trabalho partidário, principalmente no Rio de Janeiro, onde morava. Ou seja: Lupi passou seis anos recebendo dos cofres públicos para cuidar exclusivamente dos interesses do partido de que hoje é presidente licenciado. Para Vaccarezza, isso é perfeitamente normal, porque a maior parte dos funcionários dos gabinetes dos deputados jamais aparece em Brasília, já que trabalham nos escritórios políticos nos Estados. ‘A maioria (dos funcionários dos gabinetes) jamais pisou na Câmara. Porque a maioria dos funcionários dos deputados fica nos Estados’, explicou candidamente o deputado Vaccarezza. (…)

“O homem que lidera a bancada governista na Câmara dos Deputados devia saber que existe uma enorme diferença entre funcionário público, que trabalha para o governo e por ele é pago, e funcionário de partido político, entidade privada que, por isso mesmo, precisa assumir, ela própria, os salários de seus colaboradores. E para sua subsistência contam as agremiações com os recursos do Fundo Partidário, que pode ser usado nos casos claramente definidos pela lei. O que não pode é funcionário de legenda partidária receber diretamente dos cofres públicos, como era o caso de Carlos Lupi quando exercia cargo de natureza especial (CNE) no Parlamento.” (Editorial, Estadão, 4/12/2011.)

Nos jornais de segunda-feira, 5/12:

* Cai o sétimo ministro de Dilma em um período de sete meses

“O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediu demissão ontem, depois dfe se encontrar com a presidente Dilma Rousseff. Envolvido em uma série de denúncias, Lupi perdeu o apoio do PDT, entrou em rota de colisão com o PT e não conseguiu explicar à Comissão de Ética os casos de cobrança dfe propina na pasta. Na sexta-feira (2/12), a presidente, em sua viagem à Venezuela, avisou que decidiria o caso ‘na segunda’. Para se antecipar ao gesto presidencial, Lupi retornou ontem à tarde (4/12, domingo) a Brasília e apresentou sua carta de demissão. Ele é o sexto ministro a cair sob acusação de corrupção (e o sétimo a deixar o cargo) em menos de um, ano de governo.” (Estadão, 5/12/2011.)

* E Lupi ainda sai culpando a perseguição política e pessoal da mídia, as forças reacionárias, conservadoras…

“(…) Lupi, que se agarrou à cadeira de ministro e chegou a declarar que só a deixava ‘abatido à bala’, despediu-se com uma nota, divulgada no site do ministério após reunião de meia hora com a presidente no Palácio da Alvorada. No comunicado, ele atribui sua saída à “perseguição política e pessoal da mídia’. E à divulgação do parecer da Comissão de Ética, que chamou de condenação sumária, ‘com base no mesmo noticiário’. ‘Faço isso para que o ódio das forças mais reacionárias e conservadoras deste país contra o trabalhismo não contagie outros setores do governo’, justificou. (Diana Fernandes e Fábio Fabrini, O Globo, 5/12/2011.)

* Uma Dilma tolerante com subordinados autores de malfeitos

“A saída de Carlos Lupi do governo reforça a impressão de que temos duas Dilmas em cena. Dilma Furacão é intolerante com subordinados lerdos, pouco criativos e que se deixam intimidar por ela. Dilma Eu Te Amo é tolerante com subordinados autores de malfeitos que envolvem o dinheiro público. Uma é rapidíssima no gatilho. A outra, devagar quase parando. (…) Para mandar e ser obedecido você não precisa gritar com subordinados, dar murros na mesa ou fazer ameaças. Nem muito menos desprezar o bom senso, deixando no seu posto quem dele já deveria ter sido afastado em nome da decência. Se Dilma tinha poder para segurar Lupi como segurou, também tinha para substituí-lo sem dar explicações a partidos. E sem se submeter aos caprichos deles.” (Ricardo Noblat, O Globo, 5/12/2011.)

Nos jornais de terça-feira, 6/12:

* “Sobrevida de Lupi foi um ônus para Dilma”

“O estilo fanfarrão de Carlos Lupi transformou sua queda num pastelão de quinta categoria. Não foi ‘à bala’, apenas o pedetista não conseguiu convencer que não utilizava a pasta do Trabalho como guichê de distribuição de verbas públicas para correligionários e apaniguados em geral. Na essência, reproduzira o modelo adotado pelo PMDB de Pedro Novais e Wagner Rossi no Turismo e Agricultura, pelo PCdoB de Orlando Silva no Esporte e o PR de Alfredo Nascimento nos Transportes: usar o cargo e respectivo orçamento para beneficiar o partido e projetos pessoais. Nascimento facilitou até a vida de um filho. (…) Como é inadmissível que alguém na Casa Civil desde o final do primeiro mandato de Lula não soubesse como a banda do fisiologismo toca, pode-se deduzir que as tenebrosas transações emergidas nos gabinetes de cinco ministérios, antes de completar um ano de governo, não surpreenderam a presidente. Até porque toda esta engenharia política de cunho fisiológico foi montada por Lula também para sua ministra vencer as eleições. E deu certo. (Editorial, O Globo, 6/12/2011.)

* “É à Nação que a presidente deve prestar conta de seus atos e suas omissões”

“O que se viu (…) foi a presidente perdendo uma oportunidade atrás da outra para preservar a imagem de ser implacável com a corrupção quando exposta ao público e de se dar ao respeito no trato com a sua equipe. Para a sua própria conveniência, ela poderia ter demitido Lupi quando ele se gabou de que só cairia à bala; poderia tê-lo demitido quando se saiu com o ‘eu te amo, Dilma’; ou quando ficou provado que mentira na história do voo fretado com o dono de uma entidade beneficiada pela pasta; ou ainda quando da descoberta de que recebera de duas fontes públicas ao mesmo tempo; ou, enfim, quando a Comissão de Ética, amarrando todas as pontas, julgou que ele não devia continuar ministro. (…) A sensação que fica é de que, impondo-se à fria contabilidade do custo-benefício das escolhas por fazer, prevalece a relutância de Dilma em dar o passo devido não quando queira, mas sob o império dos fatos. Quem sabe, ela não atine com uma verdade elementar: candidata, o seu patrimônio político era a popularidade do patrono Lula e a ele devia lealdade; da posse em diante, passou a depender do julgamento do eleitorado – e é à Nação que deve prestar conta, tanto de seus atos como de suas omissões. Se ela não compreende esse fato elementar, o País tem um problema. O de ter uma presidente cujo temperamento perturba a sua sintonia com a opinião pública. (Editorial, Estadão, 6/12/2011.) 

Descalabro, incompetência

* De 49 obras, só foram assinados contratos de oito; 24 nem entraram em fase de licitação

“Relatório de avaliação das obras da Copa do Mundo de 2014 aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para o risco de as obras da Copa se transformarem em ‘herança’ indesejável. A pouco mais de dois anos e meio do início do torneio, apenas 8 dos 49 projetos de obras para transportar torcedores e turistas nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo tiveram contratos assinados e 24 nem sequer lançaram licitação. A área de mobilidade urbana é a que mais preocupa no cardápio de obras financiadas com dinheiro público.

“É também a que exigirá a maior fatia de investimentos da União: R$ 7,9 bilhões só em financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF), segundo a matriz de responsabilidade, que estabelece o custo das obras e quem faz o quê. ‘Temo que essas intervenções de mobilidade, a serem inevitavelmente realizadas às pressas, baseiem-se em projetos sem o devido amadurecimento quanto ao seu detalhamento técnico; e mesmo quanto à sua viabilidade. Preocupa-me o risco de conceber uma herança que não corresponda às reais necessidades da população ao término dos jogos’, diz o relator Valmir Campelo, responsável pelo acompanhamento das obras da Copa.

“O relatório divulgado ontem (quinta, 1º/12) menciona entre as obras que nem começaram a sair do papel o polêmico veículo leve sobre trilhos (VLT) de Cuiabá, orçado em R$ 1,2 bilhão. O Estado revelou na semana passada que a obra foi aprovada pelo Ministério das Cidades mediante um documento fraudado. O projeto original era o BRT, uma linha rápida de ônibus, que custava R$ 489 milhões.” (Marta Salomon, Estadão, 2/12/2011.)

* O danoso aparelhamento das agências reguladoras

“Falhas na supervisão de atividades essenciais não são novidade no país. Ao contrário, elas têm se sucedido com preocupante constância, e em praticamente todas as áreas, resultado de um danoso processo de aparelhamento político que o lulo-petismo montou a partir de 2003, na esfera federal, e que contaminou administrações desses órgãos também em estados. Agências criadas como fundamentais instrumentos de apoio à reforma gerencial e privatizações durante o governo de Fernando Henrique foram esvaziadas (caso da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, que chegou a ficar por 22 meses sem preencher os postos de três de suas cinco diretorias) e/ou empalmadas por partidos da base aliada do PT (como a Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, loteada por apadrinhados e que pilotou a tragédia do voo da TAM em 2007, em Congonhas, e o apagão aéreo de 2006/2007; e a Agência Nacional do Petróleo, ANP, doada a camaradas do PCdoB).

“Essa adulteração do papel das agências não é obra do acaso. A seu tempo na Presidência, Lula chegou a considerá-las uma forma de terceirizar o poder. O tom é inequívoco: trata-se de deliberada ação de desmonte de uma estrutura reguladora que deveria ser preservada, e até fortalecida, para funcionar como um dispositivo eminentemente técnico de Estado. Mas, desde 2003, por conta da política de aparelhamento, órgãos que deveriam fiscalizar e regular atividades essenciais, intermediando conflitos entre usuários, empresas e poder público, substituem normas dos estatutos pelas nomeações do Diário Oficial.” (Editorial, O Globo, 3/11/2011.)

* Depois de gastar R$ 2,7 bilhões, governo abandona obras do São Francisco

“Cenário de propaganda eleitoral da presidente Dilma Rousseff e responsável por parte de sua expressiva votação recebida no Nordeste, a transposição do Rio São Francisco foi abandonada por construtoras e o trabalho feito começa a se perder. O Estado percorreu alguns trechos da obra em Pernambuco na semana passada e encontrou estruturas de concreto estouradas e com rachaduras, vergalhões de aço abandonados e diversos trechos em que o concreto fica lado a lado com a terra seca do sertão nordestino. O Ministério da Integração Nacional afirma que é de responsabilidade das empresas contratadas a conservação do que já foi feito e que caberá a elas refazer o que está se deteriorando. Informa ainda que vai promover novas licitações em 2012 para as chamadas obras complementares, trechos em que a pasta e as empreiteiras não conseguiram chegar a um acordo sobre preço. Segundo o ministério, as obras estão paralisadas em 6 dos 14 lotes e em um deles o serviço ainda será licitado. (…) A obra está atualmente orçada em R$ 6,8 bilhões, 36% a mais do que a projeção inicial. Segundo o ministério, foram empenhados R$ 3,8 bilhões para a obra e pagos R$ 2,7 bilhões às construtoras.” (Eduardo Bresciani e Wilson Pedrosa, Estadão, 4/12/2011.)

Um comentário meu: para o Brasil, para o ambiente, para o Rio São Francisco, ainda bem que a inépcia, a incompetência do governo impediu que as obras de transposição das águas do rio prosseguissem. Não há nenhum estudo técnico digno de respeito que justifique a transposição, e as evidências de que a obra, ao contrário, seriam prejudiciais ao Rio São Francisco e às populações a seu redor, são muitas. O duro é que a incompetência do lulo-petismo tenha jogado fora, até agora, R$ 2,7 bilhões do dinheiro do povo.

* Transposição tem prejuízo de R$ 8,6 milhões

“Superfaturamento de preços, fiscalização omissa e atraso injustificável nas obras foram os principais problemas encontrados na última fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) no eixo leste do projeto de transposição do Rio São Francisco. A auditoria foi feita de junho/2010 a maio/2011 e os problemas, relatados ao Ministério da Integração Nacional, que até agora não adotou providências para ressarcir os prejuízos, estimados em R$ 8,6 milhões à época. (Vannildo Mendes, Estadão, 5/12/2011.)

* Ferrovia Transnordestina precisa de mais R$ 1,3 bi e passa a custar R$ 6,7 bi

“Na lista das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Ferrovia Transnordestina terá de passar por novo reajuste para ser concluída. O projeto exigirá, no mínimo, mais R$ 1,3 bilhão de investimento – valor que elevará o preço da obra para R$ 6,7 bilhões. Quando concluída, a ferrovia terá 1.728 quilômetros (km) de extensão e ligará os Portos de Pecém (CE) e Suape (PE) ao sertão do Piauí. Transportará cerca de 40 milhões de toneladas/ano de grãos, minério, gesso, frutas e combustíveis. Será a segunda revisão de investimentos desde 2007, quando a ferrovia foi incluída no programa federal pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. A primeira ocorreu em 2008 e representou aumento de quase R$ 1 bilhão. Mas, no estudo original, a necessidade de investimentos era de R$ 8 bilhões.” (Renée Pereira, Estadão, 4/12/2011.)

* Celso Amorim, 28 x Barão do Rio Branco, 7

“A Fundação Alexandre de Gusmão, do Itamaraty, acaba de editar um bonito livro, em edição bilíngue, intitulado Imagens da Diplomacia Brasileira. São 248 páginas ilustradas com centenas de mapas, retratos e fotografias documentando os principais personagens da política externa brasileira, do Conde da Barca, ministro de D. João VI, aos titulares recentes. O trabalho vem assinado por Amado Luiz Cervo e Carlos Cabral, apoiados por uma equipe de dez pessoas. Do jeito que está, servirá para uma boa reedição. Tratando-se de um livro interessado em resgatar o passado, traz sete fotografias do Barão do Rio Branco e 28 do embaixador Celso Amorim.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 4/12/2011.)

* Relatório da CGU revela o triste espólio de Wagner Rossi na Agricultura

“Os resultados da gestão de (Wagner) Rossi (no Ministério da Agricultura) vieram à luz essa semana, revelando fraudes em licitações e desvios de verbas no Ministério e na Conab no valor de nada menos que R$ 228 milhões. No relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) há de tudo: contratos irregulares com a Fundação São Paulo (Fundasp), que teria indicado o lobista Júlio Fróes para trabalhar dentro do Ministério; suposta cobrança de propinas por dirigentes da Conab; empresas registradas em nome de “laranjas”, com sedes de fachada, que recebiam pagamentos do órgão; fraude em leilão de milho de produtor falecido há meses; graves problemas no transporte de grãos; aquisição de bens de informática e contratação de empresas de seguro-saúde para servidores – tudo sem licitação; e irregularidades na análise laboratorial para verificação de resíduos agrotóxicos em alimentos. (…) O ex-ministro Wagner Rossi e o ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura Milton Ortolan não foram indiciados pela Polícia Federal e não se sabe nem mesmo se o lobista Júlio Fróes será chamado a depor. A apuração de responsabilidades depois da substituição de um ministro e seus auxiliares diretos, acusados de corrupção, é um avanço, mas há justificada desconfiança de que a impunidade acabe por prevalecer.” (Editorial, Estadão, 5/12/2011.)

* Ex-secretário demitido por envolvimento em irregularidades volta para cargo no Esporte

“O Ministério do Esporte nomeou para nova função o ex-secretário- executivo Waldemar de Souza, que havia perdido o cargo na esteira da crise que derrubou o ex-ministro Orlando Silva. Filiado ao PCdoB, Waldemar será assessor especial do ministro Aldo Rebelo, que o chamou para fazer o acompanhamento de ações tocadas pela gestão anterior.” (O Globo, 7/12/2011.)

* Os ex-ministros do Esporte não cuidavam de Esporte – faziam outra coisa

“Numa pouco vista demonstração de sinceridade no mundo político, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, reconheceu que seu partido, o PCdoB, não definiu uma política nacional para o setor, apesar de ser dono da pasta há nove anos. Os antecessores de Rebelo, os camaradas Agnelo Queiroz e Orlando Silva, se ocuparam de outros afazeres. É o que a PF investiga.” (Opinião, O Globo, 7/12/2011.)

          O Estado forte que tutela os cidadãos, o patrimonialismo que privatiza o Estado

 * O Estado se infiltra na esfera privada e sufoca o livre arbítrio

“O perigoso é que a infiltração do Estado na esfera privada da sociedade ocorre de maneira capciosa, sempre em nome do ‘bem’, da defesa da população, quando, na verdade, sufoca o livre arbítrio por meio da tutela. Há vários outros exemplos. O da utilização do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para censurar rádios e TVs é um deles. O mesmo ocorre quando a Anvisa, agência do Ministério da Saúde, extrapola os limites legais e tenta vetar peças de publicidade de bebidas. Ou quando um burocrata suspende a venda de bebidas alcoólicas em postos de reabastecimento e restaurantes de estrada, em vez de coibir o uso do álcool por meio da fiscalização, como faz com sucesso a Lei Seca. Ou querer impor um layout para farmácias. Devido ao figurino ideológico das forças políticas que chegaram a Brasília em 2003, o Estado ‘protetor’ tem ganhado força. Assim, infantiliza-se a sociedade, considerada incapaz de sobreviver sem a tutela de cima. E sufoca-se qualquer iniciativa de organização social autônoma, ao largo de Brasília.” (Editorial, O Globo, 3/12/2011.)

* Os “partidos da base” estão unidos por uma visceral hostilidade aos direitos e interesses dos cidadãos

“O ex-presidente sempre exerceu a prudência quando se trata da estabilidade da ordem política maior: do butim ministerial ele excluiu as pastas ligadas ao Tesouro, às Armas e à Diplomacia. Fora desse núcleo do poder de Estado, toda a Esplanada foi cedida aos leilões de privatização da máquina pública. Os ‘partidos da base’ foram contemplados segundo proporcionalidades maleáveis, mas se reservaram cotas pessoais, como o latifúndio ministerial de José Sarney. Na divisão dos despojos tratou-se o PT como uma confederação de correntes de peso desigual e o PMDB, como uma coleção de máfias regionais. Ofertaram-se escalpos secundários da administração aos ‘movimentos sociais’ palacianos e à miríade de ONGs articuladas em torno das bandeiras do ambientalismo e do multiculturalismo. O fruto da partilha de quase quatro dezenas de ministérios e mais de 20 mil de cargos de livre nomeação é um polvo monstruoso, imerso em guerras intestinas, mas unido por uma visceral hostilidade aos direitos e interesses dos cidadãos.” (Demétrio Magnoli, sociólogo, Estadão e O Globo, 8/12/2011.)

O multibilionário escândalo da Banco Panamericano

* Os milhões que a Caixa deu por ações do banco quebrado foram usados para pagar dívidas de empresas de Silvio Santos

“Em janeiro deste ano, logo depois de concluir a venda de sua parte no Banco PanAmericano, o apresentador Silvio Santos fez seu resumo particular do caso: disse que não teve ‘nem lucro nem prejuízo’ com o escândalo que revelou um rombo de R$ 4,3 bilhões escondido em balanços maquiados. O desfecho neutro do caso certamente não se aplica à Caixa Econômica Federal, banco público que meses antes de o escândalo vir à tona pagou R$ 739 milhões por 36% das ações do PanAmericano, com base em uma contabilidade que não informava o prejuízo bilionário.  Quanto a Silvio Santos, se não lucrou com o episódio, certamente foi beneficiado, ao aproveitar o negócio com a Caixa para pagar dívidas milionárias de suas empresas.

“Essa é a conclusão que se pode extrair de documentos a que Época teve acesso e que constam das apurações sobre o caso feitas pela Polícia Federal, pelo Banco Central e por uma auditoria interna do PanAmericano. Até pouco tempo atrás não se sabia o destino da bolada paga pela Caixa ao banco de Silvio Santos. Em setembro, ele foi indagado pela Polícia Federal se os recursos foram para o PanAmericano. ‘Respondeu que acredita que sim’, registrou o escrivão. Três dias depois, a mesma pergunta foi repetida a seu irmão, Henrique Abravanel, sócio minoritário da holding e ex-integrante do Conselho de Administração do PanAmericano. A resposta: ‘Tem certeza que os valores foram aportados no banco’.

“As declarações dos irmãos estão tão erradas quanto os demonstrativos de contabilidade maquiados. Elas foram desmentidas em depoimento prestado no início de outubro por um personagem-chave das tratativas com a Caixa. Trata-se de Wadico Waldir Bucchi, presidente do Banco Central entre 1989 e 1990 e representante oficial de Silvio Santos na negociação. Ele afirmou ao delegado Milton Fornazari Júnior que a holding do empresário não transferiu ao PanAmericano o dinheiro recebido no negócio. A maior parte dos valores, disse ele, foi usada para pagar dívidas do Baú da Felicidade e da construtora Sisan, que na época faziam parte do Grupo Silvio Santos – o Baú foi vendido em junho deste ano para o Magazine Luiza. Alberto Toron, advogado de Silvio e de seu irmão, diz que o uso do pagamento da Caixa foi feito de forma transparente e negou qualquer ilegalidade no uso dos recursos para saldar dívidas do grupo.

“Um documento que integra a investigação do Banco Central sobre o caso corrobora as afirmações de Bucchi e mostra com precisão o destino dos recursos. Um total de R$ 129 milhões foi para o bolso dos acionistas da holding – Silvio Santos é o majoritário. Outra fatia (R$ 277 milhões) foi paga diretamente ao Bradesco e ao Itaú para quitar dívidas do conglomerado do empresário com os dois bancos, como previa o contrato assinado com a Caixa. Outros R$ 226 milhões foram transferidos para o Baú da Felicidade pagar suas dívidas. Quantias menos vultosas, com a mesma finalidade, foram destinadas à Sisan e à Jequiti Cosméticos, também de Silvio. A Jequiti e o Baú, com o SBT, foram citados no depoimento de Henrique Abravanel como empresas do grupo que davam prejuízo.” (Ângela Pinho, Época que circulou a partir de 3/12/2011.)

As más notícias na Economia

* Nas novas medidas, nenhuma providência séria para estimular o investimento, a inovação

“A economia brasileira poderá crescer 5% em 2012, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao apresentar as novas medidas para baratear bens de consumo, atrair capitais estrangeiros e facilitar a exportação de manufaturados. O pacote foi apresentado um dia depois de mais um corte de juros, promovido pelo Banco Central (BC) para atenuar o impacto da crise internacional. Mais discutível que o otimismo do ministro é o alcance dos incentivos contidos em três decretos e uma Medida Provisória (MP). Os estímulos são dirigidos muito mais ao consumo do que ao investimento produtivo. Além disso, o benefício à exportação é um mero remendo temporário – valerá até dezembro do próximo ano – e será passível de contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC), embora o governo afirme sua legalidade. (…)

“Nenhuma providência séria para estimular o investimento, a inovação e o ganho de competitividade foi tomada. A promessa de devolver aos exportadores de manufaturados 3% do valor das exportações, mas só até o fim do ano, nem remotamente resolve os problemas criados pela tributação de baixa qualidade, pela demora na devolução dos créditos e pelo alto custo fiscal do investimento produtivo. Além disso, será fácil contestar esse benefício na OMC, se houver interesse em criar essa briga. Nenhum país é obrigado a exportar impostos, como lembraram porta-vozes do governo, mas há regras sobre como cuidar da tributação sobre o comércio exterior.” (Editorial, Estadão, 2/12/2011.)

* “Esse monte de remendo é apenas o atendimento aos lobbies que batem sempre em Brasília”

“O problema do conjunto de medidas de ontem do Ministério da Fazenda para estimular a economia é que ele é desconjuntado. Há algumas iniciativas inteligentes, há velharias, há revogações de decisões tomadas e a mesma tendência de atender aos lobbies. A pior de todas as medidas é o ‘Reintegra’, que dará, segundo a Fazenda, R$ 4,5 bilhões por ano aos exportadores. Esse benefício já havia sido anunciado antes: exportadores de manufaturados receberão 3% do valor das suas exportações. Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o programa Reintegra somará R$ 372 milhões em dezembro. A medida é muito parecida, até no nome, com o ‘Reintegro’, da Argentina; lembra também o crédito-prêmio de IPI com o qual o Brasil premiou exportadores nos anos 1970. O instrumento foi condenado pela OMC e suspenso. Alguns empresários acharam que tinham direito vitalício a ele e entraram no Supremo requerendo o pagamento de uma suposta dívida do Tesouro com eles. O Supremo derrubou o pedido dos exportadores.

“É uma velharia sem tamanho. Os seus defensores dizem que é desoneração das exportações, mas se for isso tinha que ter sido feita de forma mais sofisticada: tirando-se mesmo os impostos ainda incidentes sobre as vendas ao exterior. Do jeito que foi desenhada pode enfrentar de novo problemas na OMC. Política industrial eficiente é aquela que reduz o Custo Brasil e prepara o país para os desafios futuros. Esse monte de remendo é apenas o atendimento aos lobbies que batem sempre em Brasília. Alguns governos são mais vulneráveis a essas pressões; outros, mais insensíveis. O atual faz parte do primeiro grupo.” (Míriam Leitão, O Globo, 2/12/2011.)

* A verdade é que, ao contrário do que diz, o governo não reduziu os gastos

“Quem olha para as contas do governo chega a pelo menos três conclusões: os gastos continuam crescendo, a uma taxa acima do PIB; os investimentos, que já são baixos, caíram; a arrecadação disparou em todos os impostos. O novo governo registrou até outubro déficit nominal de 2,36% do PIB contando o que paga de juros para rolar a própria dívida, com R$ 79 bi no vermelho. Ao contrário do que tem sido repetido frequentemente pelas autoridades, o governo não reduziu os gastos; o ajuste como sempre é feito pelo aumento de arrecadação. As despesas, de janeiro a outubro, cresceram 3% em termos reais — descontada a inflação — em relação ao turbinado ano de 2010. Sem descontar a inflação, a alta é de 9,9%. As contas são do economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, que desconsiderou dos gastos de 2010 a contabilidade criativa feita pelo governo durante a capitalização da Petrobras. “A palavra corte é errada, o que o governo fez foi desacelerar o crescimento das despesas”, explicou.  (…) O grande erro que não se deve cometer é achar que as contas públicas brasileiras vão bem na comparação com outros países. Relativamente, parecemos bem, mas o governo fecha todo ano no vermelho.” (Míriam Leitão, O Globo, 3/12/2011.)

* O que o ministro da Fazenda diz não bate com a realidade: é propaganda, ficção

“O Banco Central (BC) está reduzindo juros e tomando medidas para facilitar o crédito. O Ministério da Fazenda estimula o consumo. Tudo porque – é o discurso oficial – há uma forte desaceleração na economia mundial, que empurra para baixo a atividade no Brasil. Nos cenários construídos no Banco Central e no setor privado, o produto brasileiro deve crescer em torno dos 3% neste ano e no próximo. Para o BC, o crescimento baixo derruba preços, de modo que a inflação deve cair para a meta de 4,5%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no segundo semestre de 2012. Fora do governo, a expectativa é de uma inflação na casa dos 5% – mas subindo na passagem para 2013.

“Nada disso, garante o ministro Guido Mantega. O Brasil pode e vai crescer 5% no próximo ano. E com inflação na meta. Aí, não bate. Já está dado que o Brasil termina este ano com inflação perto dos 6% e crescimento de 3,5%, com sorte. Ou seja, o ministro está dizendo que, para 2012, o crescimento vai acelerar e a inflação, desacelerar. Não tem como. Nem manipulando índices e conceitos. A meta de inflação é de 4,5% – havendo uma margem de tolerância de dois pontos para baixo ou para cima, de modo a acomodar situações e eventos extraordinários. Assim, uma inflação de 6,5% não está na meta, está no teto máximo. A Fazenda, entretanto, já deu sinais de que considera bom qualquer índice de 6,5% para baixo. Na prática, isso equivale a ampliar o tamanho do alvo. Mesmo assim, seria difícil alcançá-la no ano que vem, se a economia de fato acelerar como acredita o ministro. Sem contar que Mantega quer também uma mais forte redução de juros. Ou seja, estamos no terreno da propaganda. Estão dizendo: que desânimo é esse pessoal? Só por causa de uma crise lá dos gringos? Aqui não tem essa, podem gastar. Mas para que isso fosse mais eficiente, seria preciso censurar os textos do BC, que dizem justamente o contrário. A crise lá fora é muito brava – tal é a tese -, por isso vamos nos virando por aqui, com redução de juros e tal. Ou seja, se a economia acelerar, os juros não podem cair, porque a inflação subiria.” (Carlos Alberto Sardenberg, Estadão, 5/12/2011.)

* País importa gasolina este ano cinco vezes mais que em 2010

“A Petrobrás deve fechar 2011 importando cinco vezes mais gasolina do que no ano passado, uma elevação que reflete o aumento do consumo interno e o crescimento da economia, segundo o diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa. Ontem (5/12, segunda), a companhia anunciou uma revisão da previsão de importação no ano para uma média de 45 mil barris por dia (bpd), contra os 32 mil bpd estimados anteriormente. Em 2010, a importação ficou em 9 mil bpd.” (Sabrina Valle, Estadão, 6/12/2011.)

* Dilma assina acordos mais favoráveis à Venezuela que ao Brasil

“Em sua primeira visita à Venezuela, a presidente Dilma Rousseff manteve o script brasileiro de benfeitor regional. A reunião de quase cinco horas entre os presidentes Hugo Chávez e Dilma Rousseff terminou em 11 acordos, protocolos de intenção e memorandos. Na maioria deles, o governo brasileiro dá apoio técnico, desenvolve projetos, transfere tecnologias. Em troca, apenas promessas de negócios futuros e um contrato entre a construtora brasileira Odebrecht e a Corporação Venezuelana de Petróleo (CVP) para a criação de uma empresa mista para exploração nos campos Mara Oeste, Mara Este e La Paz. Entre os acordos assinados, o Brasil se comprometeu a ajudar a Venezuela em um projeto de transformação de favelas. Também dará apoio técnico e bancário para que o país maneje melhor os recursos do projeto Gran Misión Viviendas – o Minha Casa, Minha Vida venezuelano – e fará intercâmbio para repasse de informações para controle e combate a fraudes bancárias.” (Lisandra Paraguassu, Estadão, 3/12/2011.)

          A escolha de Dilma para o Supremo Tribunal Federal

* Rosa Weber dá respostas erradas ou confusas na sabatina

“Dois ministros do Supremo Tribunal Federal, um ex-presidente do Supremo e um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça trocaram telefonemas, esta tarde (terça, 6/12), a propósito do desempenho de Rosa Weber durante sabatina no Senado. Rosa foi indicada por Dilma para uma vaga no Supremo Acossada por senadores da oposição que lhe fizeram perguntas técnicas – embora algumas delas elementares -, Rosa ficou nervosa, deu respostas erradas ou confusas, e acabou socorrida pela tropa de choque do governo. Interromperam a sessão para que ela se recuperasse. Nos vestiários (quero dizer: em uma sala reservada), Rosa recebeu instruções. Voltou melhor ao campo. Mas àquela altura havia perdido o jogo (não a aprovação dos diligentes senadores a serviço do governo). (Ricardo Noblat, em seu blog, 6/12/2011.)

* “Abaixo da média”

“A ministra Rosa Weber, indicada para o Supremo Tribunal Federal, não causou, digamos, a melhor das impressões na sabatina de ontem (terça, 6/12) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Não fosse o colegiado homologatório e a recusa de uma indicação da Presidência da República para o STF, algo fora dos padrões da amena massa crítica do Parlamento, a ministra correria sério risco de reprovação. (Dora Kramer, Estadão, 7/12/2011.)

Estas aqui não são más notícias. São análises necessárias para botar os pingos nos is

*  Mais rigor, menos mesquinharia

“Uma das coisas que é preciso esclarecer no Brasil é a questão do ‘modelo de desenvolvimento’. O que acabou por se estabelecer como ‘sabedoria convencional’ é que o governo FHC teria tido uma preocupação ‘obsessiva’ com o ajuste e teria ‘arrochado’ o gasto público e que depois de 2003 teria havido maior distribuição de renda e uma política fiscal voltada para a maioria da população. Em outras palavras, que um modelo ‘concentrador de renda’ teria sido substituído por um modelo ‘desenvolvimentista’. A teoria dominante é que isso teria se dado em função, basicamente, de três coisas: a) o maior aumento do gasto público, livre das ‘amarras do FMI’; b) a política de valorização do salário mínimo; e c) o compromisso oficial com a melhora da distribuição de renda. (…)

“Nada daquilo dito acima corresponde à verdade, uma vez que os dois governos foram muito parecidos nesse sentido: o gasto primário cresceu em termos reais em torno de 5% a.a. em cada um dos dois governos (FHC e Lula) e, em ambos, com predomínio do gasto social; o salário mínimo aumentou, para ser preciso, a uma média real anual de 4,7% nos oito anos de FHC e de 5,5% nos oito anos de Lula (o que, convenhamos, não é uma diferença que caracterize uma ‘mudança de modelo’); e c) o Índice de Gini das pessoas ocupadas com rendimento, conforme a PNAD, caiu de 0,60 para 0,56 com FHC e de 0,56 para 0,52 com Lula. (…)

“Mais rigor e menos mesquinharia fariam bem ao debate. E, principalmente, aqueles que se animaram com as políticas – essas sim, diferentes – implementadas no contexto da crise de 2009 deveriam lembrar Terêncio – antigo dramaturgo de Cartago, que dizia que ‘hoje há grande demanda de pessoas que fazem o errado parecer certo’ – e saber que, se o aumento real do gasto não for contido, o Brasil poderá pagar um alto preço daqui a alguns anos; se tiver que financiar um déficit em conta-corrente, que poderá chegar a US$100 bilhões/ano, e o resto do mundo nos perguntar, espantado ao constatar o dolce far niente local em matéria de reformas depois de 2003: ‘Mas o que vocês fizeram para se preparar para o futuro, nos anos dourados em que os astros sorriram tanto para o Brasil?’” (Fabio Giambiagi, economista, O Globo, 6/12/2011.)

* “A agenda é estatizar o Estado e privatizar as empresas”

“Sou tucana, e como tal, reflito, repenso e volta e meia critico meu próprio partido. (…) Meu maior desconforto com o PSDB sempre foi a tibieza do partido na defesa da privatização. (…) Mas as coisas parecem estar mudando. Em recente seminário realizado no Rio de Janeiro pelo Instituto Teotônio Villela, instituto de formação política do PSDB que agora entra em nova fase sob comando de Tasso Jereissati, foi apresentada uma nova agenda de discussão com temas sociais e econômicos. A tônica foi a má gestão de recursos públicos e a defesa da reestatização do Estado brasileiro. Economistas e políticos em suas falas fizeram uma diferenciação fundamental: são contra a privatização do Estado, hoje aprisionado pelos lobbies partidários e corporativos, ao mesmo tempo em que defendem claramente a privatização das empresas estatais. Aleluia, ela está de volta!

“Nem poderia ser diferente. Na telefonia temos mais celulares que brasileiros. O celular, que já foi um bem de luxo, hoje é instrumento de trabalho e de inclusão social. No setor elétrico as evidências também são claríssimas. (…) Outro caso a lamentar é o do saneamento, onde a privatização ainda nem chegou perto: 134 milhões de brasileiros não têm os esgotos de suas casas tratados e, pasmem, 8 milhões não têm sequer banheiros! O Brasil ocupa o 104º lugar no ranking de competitividade mundial da infra-estrutura. Nos setores privatizados essa posição muda para 69º . em eletricidade e 57º em telefonia fixa. E mesmo em ferrovias, onde há muito a fazer ainda – e não é o trem-bala – estamos em 91º lugar. Mas o pior é na competitividade dos aeroportos, onde emplacamos uma lamentável 122ª posição!

“A situação dos aeroportos é tão caótica que o governo petista, sem metáforas, anunciou a primeira privatização no setor. Mas para fazer tem que ser bem feito. A experiência petista com a concessão de rodovias é desastrosa: investimentos não foram realizados e o número de vítimas não diminuiu. Em geral, o modelo que eles usam é o de privatizar as obras, mas manter a gestão das empresas com o governo. Se a gestão caótica da Infraero for mantida o usuário vai ser beneficiado? É preciso transferir a gerência para o setor privado, livrando as empresas das pressões políticas e da ineficiência natural que elas impõem às estatais brasileiras. Daí a agenda: estatizar o Estado e privatizar as empresas.” (Elena Landau, economista, O Globo, 5/12/2011.)

9 de dezembro de 2011

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

O caso de Carlos Lupi é especialmente assustador, e ficou mais ainda com a decisão – por unanimidade – da Comissão de Ética da própria Presidência da República de recomendar que o ministro seja demitido.

Mas as irregularidades no Ministério das Cidades são também pavorosas – até porque passam pelas verbas dessa pasta as diversas obras necessárias para que o Brasil sedie a Copa do Mundo de 2014.

É pelas obras para a Copa que começa esta 30ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Todas elas foram publicadas no período de 25 de novembro a 1º de dezembro.

O texto está imenso, mas não consegui deixar de transcrever inteira uma reportagem importantíssima publicada pelo Valor Econômico, mostrando que os estádios de futebol que estão sendo construídos e/ou reformados para a Copa vão levar até 198 anos para se pagar.

Dois séculos. O país vai levar dois séculos para se recuperar de um único dos muitos estragos deixados pelo lulo-petismo.

Foi por isso que eles lutaram tanto para fazer a Copa no Brasil

* Governo perde o controle de obras da Copa, que já estão R$ 2 bi mais caras

“A fraude no Ministério das Cidades (ver o noticiário abaixo) que abriu caminho para a aprovação do projeto de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá, R$ 700 milhões mais caro que o original, é apenas um dos exemplos de como o custo das obras da Copa do Mundo escapou do controle público. No que diz respeito à mobilidade urbana, os gastos totais aumentaram R$ 760 milhões, quando comparada a atual estimativa à previsão inicial de janeiro de 2010. (…) Levando-se em conta a alteração orçamentária dos estádios, o aumento total das obras da Copa supera R$ 2 bilhões.

“A mudança de planos em Cuiabá atendeu aos apelos do governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB). Além de Cuiabá, houve aumento de preço nas obras de mobilidade urbana em outras cinco cidades: Belo Horizonte, Manaus, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro. Em Belo Horizonte, o BRT da avenida Cristiano Machado saltou de R$ 51,2 milhões para R$ 135,3 milhões, acréscimo de 164,3%. Em Manaus, o valor global das duas obras previstas – um monotrilho, já criticado pela Controladoria-Geral da União (CGU), e uma linha rápida de ônibus – aumentou 20%. O prolongamento da Avenida Severo Dullius, em Porto Alegre, ficou 70% mais caro. Todas as cinco obras de mobilidade urbana programadas para Recife encareceram – entre elas, o BRT Leste/Oeste – Ramal Cidade da Copa, que aumentou de R$ 99 milhões para R$ 182,6 milhões (84,40% de diferença). O Corredor Caxangá (Leste/Oeste), por sua vez, agora custa R$ 133,6 milhões, ou 80,54% a mais.” (Rafael Moraes Moura, Estadão, 28/11/2011.)

* Arenas da Copa vão demorar até 198 anos para pagar custo

“As arenas esportivas que estão sendo construídas para a Copa do Mundo de futebol de 2014 nas 12 cidades-sede demorarão de 11 a 198 anos para se pagar, levando em conta o nível atual de rentabilidade dos estádios nos Estados em que serão erguidos, mostra estudo feito pela BSB – Brunoro Sport Business. Também segundo a análise, os 12 estádios que foram escolhidos para os jogos da Copa custarão mais e terão receita menor depois da competição que aqueles construídos para as últimas duas edições da Eurocopa. Os piores prazos estão em Cuiabá, Natal, Brasília e Manaus e variam de 130 a 198 anos.

“O estudo da BSB, uma empresa de consultoria esportiva, prevê dois cenários econômicos para as arenas da Copa após os jogos. O primeiro leva em conta o nível atual de renda do futebol no Estado em que elas estão sendo construídas. O segundo, mais otimista, prevê aumento do faturamento com a venda especial de camarotes, publicidade, shows, ‘naming rights’ (venda do nome do estádio) e locação para outros eventos. No cenário otimista, os prazos para pagar o investimento variam de cinco a 45 anos.

“No cenário mais pessimista (que considera o padrão atual de uso), a arena com a pior rentabilidade é a de Manaus. A previsão é que o seu faturamento anual depois do torneio fique em torno de R$ 2,51 milhões. Com o custo – até agosto – estimado em R$ 499,5 milhões, a arena esportiva demoraria 198 anos para se pagar. Contando com um aumento em diferentes frentes, a receita subiria para R$ 11 milhões anuais, com a obra se pagando em 45 anos. Nesse cenário, o Beira Rio, de Porto Alegre, se paga em 10,9 anos.

“Para estimar o faturamento bruto nos dois cálculos, o estudo não levou em conta gastos com impostos, amortização de investimentos e manutenção. A receita com ingressos também ignorou a parte que cabe ao time mandante, por haver muita diferença por região.

“O estádio Mané Garrincha, em Brasília – orçado em R$ 671 milhões -, não está na lista dos mais caros, mas só deve se pagar no próximo século. A estimativa pessimista é que o faturamento alcance o investimento em 167 anos, tempo pouco maior que os 155 anos do Estádio das Dunas, em Natal. Ao custo de R$ 400 milhões, a arena tem receita prevista em R$ 2,57 milhões anuais.

“Mais rápida no retorno do investimento de R$ 342 milhões necessários à sua construção, a Arena Pantanal, em Cuiabá, vai equalizar o gasto em 130 anos, mantido o padrão atual do futebol de Mato Grosso, onde o Luverdense, time do Estado melhor colocado no cenário nacional, disputou a Série C neste ano. O clube da capital, o Cuiabá Esporte Clube, competiu na Série D e subiu este ano para a Série C.

“De acordo com Marcelo Doria, presidente da BSB, o estudo mostra que o país precisa aproveitar melhor a estrutura que está criando. ‘Algumas arenas estão com o tempo de retorno muito longo. Precisamos repensar como tirar mais receitas, pois não vai ser bom para o esporte, como negócio, deixar esses lugares como elefantes brancos. Todo mundo fala do tamanho do investimento, mas seria mais saudável olhar para a eficácia dele’, afirmou para depois dar um exemplo de como uma arena multiuso é usada nos Estados Unidos. ‘O Staples Center, do Los Angeles Lakers, tem 70% da receita vinda de shows. No Brasil o esporte ainda não é tratado como entretenimento do jeito que fazem lá fora. É tudo muito concentrado na renda de bilheteria que vem do futebol’, diz.

“Nos Estados mais rentáveis, onde estão os times com maior torcida e, consequentemente, maior oportunidade de um faturamento mais encorpado, nenhum estádio se paga em menos de uma década no cenário otimista, de acordo com o estudo. Os três maiores, Maracanã, Itaquerão e Mineirão, estão com previsão de retorno do investimento em 19, 22 e 18 anos, respectivamente. A Fonte Nova, em Salvador, com custo no nível dessas outras arenas (R$ 835 milhões) deve demorar 43 anos.

“Na comparação com a construção e reforma de estádios utilizados para torneios na Europa, o prazo de retorno de investimentos nas principais arenas brasileiras é maior mesmo no cenário otimista. O Estádio do Dragão, do Porto, de Portugal, custou € 115 milhões (R$ 424 milhões) para servir à Eurocopa de 2004, quando o país sediou o torneio. O retorno do investimento veio sete anos depois. O Maracanã, estádio com melhor previsão de faturamento (R$ 110 milhões anuais), vai gerar os R$ 931 milhões previstos em sua reforma em 8,5 anos. O custo dos estádios brasileiros está dentro das previsões feitas até agosto deste ano.

“A arena de Itaquera, em São Paulo, que conta com a segunda maior previsão de receita, está longe do retorno previsto para o estádio do Borussia Dortmund, da Alemanha, usado na Copa do Mundo de 2006. Enquanto os alemães demoraram quatro anos para reaver os R$ 550 milhões na reforma do estádio, a arena paulistana deve render os R$ 820 milhões orçados para sua construção em mais de nove anos.

“A intenção do trabalho, diz Doria, é chamar atenção para a necessidade de mudanças nas atuais bases em que se gera renda com estádios no país. ‘Shows, locações, aluguéis de espaços, camarotes. Tudo isso tem que ser pensado para haver mais transferência de valor para essas arenas’, disse. O estudo ainda ressalta o alto custo dos estádios brasileiros para a Copa. As 12 arenas, somadas, estão orçadas em RS 6,71 bilhões. O gasto é 32% maior do que foi dispendido pela África do Sul na última edição do torneio, e 46% maior do que o gasto pela Alemanha em 2006. O montante, no entanto, pode aumentar. Estimativas do próprio governo apontam que os gastos devem chegar a R$ 7 bilhões. (Rodrigo Pedroso, Valor Econômico, 28/11/2011)

* CGU reprovou obra de R$ 1,2 bilhão que teve aval de Ministério após fraude

“Operada de maneira fraudulenta no Ministério das Cidades, conforme revelou O Estado ontem (quinta, 24/11), a mudança do projeto de mobilidade urbana de Mato Grosso para implantar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi questionada pela Controladoria-Geral da União em relatório datado de 8 de setembro deste ano, mesmo dia em que a pasta produziu uma nota técnica forjada para respaldar a proposta. A CGU alerta que o VLT não deve ficar pronto até a Copa do Mundo de 2014 e que o governo de Mato Grosso omitiu informações sobre os gastos com a obra do VLT, orçada em pelo menos R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que a proposta original, um linha rápida de ônibus (BRT). A controladoria avalia ainda que a troca do BRT pelo VLT é ‘intempestiva’. A análise da CGU tem pontos coincidentes com a primeira nota técnica do ministério que era contrária ao VLT, mas que foi adulterada pela equipe do ministro, Mário Negromonte, para favorecer o projeto de interesse do governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), em Cuiabá. Um estudo incluído no relatório da CGU mostra também que o VLT de Cuiabá pode ser um dos mais caros do mundo, superando obras iguais na França e nos Estados Unidos.” (Leandro Colon, Estadão, 25/11/2011.)

* Nota técnica foi forjada também para enganar o Ministério Público

“Num ato deliberado, o Ministério das Cidades forjou a nota técnica a favor do projeto de transporte público de Cuiabá para também enganar o Ministério Público Estadual. É o que revelou a diretora de Mobilidade Urbana da pasta, Luiza Vianna, na reunião com assessores na segunda-feira (21/11). A gravação da conversa, obtida pelo Estado, mostra que a diretora, a mando do chefe de gabinete do ministro Mário Negromonte, Cássio Peixoto, avaliou que não poderia mandar para os promotores de Mato Grosso a nota técnica preparada pelo analista de infraestrutura do ministério Higor Guerra. A nota de Higor era contrária à troca do projeto de linha rápida de ônibus (BRT), estimado em R$ 489 milhões, pela construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), orçada em R$ 1,2 bilhão. ‘Considerando a minha prerrogativa de diretora, a gente cancelou o envio desse material’, disse a diretora Luiza Vianna na segunda. E ela continuou: ‘Ele (Higor) não quis mudar nenhuma vírgula. A gente ficou numa situação sem saída. Se ele não quer mudar uma vírgula, não vai poder assinar a nota técnica que nós vamos mandar para o Ministério Público de Mato Grosso. Porque na verdade o que estou entendendo é que ele gostaria que o trabalho dele tivesse sido enviado para o Ministério Público de Mato Grosso. E nós entendemos que, daquela maneira como estava escrito, o trabalho do Higor não poderia ser mandado para o Ministério Público do Estado porque certamente sobraria para mim e para a Cristina, que temos cargo de confiança’, disse a diretora do ministério. (Leandro Colon, Estadão, 25/11/2011.)

* Pressão dos Estados faz Dilma alterar projetos da Copa, com gastos muito maiores

“Após pressão de governadores, a presidente Dilma Rousseff ordenou ao Ministério das Cidades que mudasse a toque de caixa projetos de transportes para a Copa-2014. Graças à interferência, as cidades de Salvador (BA) e Cuiabá (MT) puderam trocar o BRT (ônibus em corredores exclusivos) por sistemas mais caros e com conclusão mais demorada, como metrô e VLT, o Veículo Leve sobre Trilhos. Os governadores Jaques Wagner (PT-BA) e Sinval Barbosa (PMDB-MT) capitanearam o lobby pela mudança. Em Cuiabá, houve inclusive substituição de um parecer técnico favorável ao BRT por outro defendendo o veículo leve, conforme noticiou ontem (quinta, 24/11) o jornal O Estado de S. Paulo. Na Bahia, Jaques Wagner recebeu o sinal verde de Dilma em 5 de agosto, durante viagem no avião presidencial a Salvador. Até então, a presidente insistia nos sistemas de transporte do plano original da Copa. O BRT tinha sido priorizado pelo governo federal em 2009, sob a justificativa de que os outros sistemas não seriam concluídos a tempo do Mundial de futebol. Empreiteiras e empresas de equipamento ferroviário, entretanto, se opuseram e passaram a pressionar pela alteração.” (Dimmi Amora, Breno Costa e Valdo Cruz, Folha de S.Paulo, 25/11/2011.)

“Uma nova e malandra modalidade de superfaturamento”

“No sortido mercado da corrupção, o escândalo de adulteração de um parecer no Ministério das Cidades, para justificar a troca de um sistema de transportes mais barato (BRT) por um bem mais ckaro (VLT), no projeto de Mato Grosso para a Copa, é uma mercadoria diferenciada. (…) Lógico concluir que, quanto mais caro um projeto, comissões mais polpudas gerará. Se ficará pronto para o evento, não importa. É uma nova e malandra modalidade de superfaturamento.” (Opinião, O Globo, 26/11/2011.)

* Analista do ministério revela a pressão para mudar parecer e afirma: ‘Foi fraude’

“Em entrevista exclusiva ao Estado, o analista técnico do Ministério das Cidades Higor Guerra confirmou, pela primeira vez, a pressão que sofreu para adulterar o processo que trata da implantação de sistema de transporte público em Cuiabá para a Copa do Mundo de 2014. Ele disse que a operação fraudulenta começou após o Ministério Público de Mato Grosso pedir os documentos e a Controladoria-Geral da União (CGU) emitir parecer contrário à obra. ‘Sim, houve uma fraude’, disse ele na conversa gravada. O funcionário também entregou à reportagem o depoimento que prestou na sexta-feira (25/11) ao Ministério Público Federal. Ele deu detalhes da operação – revelada pelo Estado na quinta-feira (24/11) – que escondeu sua nota técnica de 8 de agosto, de número 123/2011, contrária ao projeto de R$ 1,2 bilhão para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que substituiu o BRT (linha rápida de ônibus).

“O projeto do BRT custava R$ 489 milhões. A fraude foi feita para cumprir o acordo político do governo federal com o governo de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), a favor do VLT. Segundo Higor Guerra, no dia 29 de junho, numa reunião com integrantes do governo de Mato Grosso, os técnicos estaduais ‘reconheceram que não tinham conhecimento técnico sobre o projeto de VLT, e que a decisão de sua implantação havia sido política’. A gerente de projetos do ministério, Cristina Soja, no entanto, disse a ele que ‘a posição do órgão (ministério) tinha que estar em sintonia com a decisão do governo’. Higor afirmou que o cronograma do VLT era ‘falho’, ‘pois previa várias fases sendo realizadas ao mesmo tempo de forma incorreta’. Ele disse acreditar que a fraude ocorreu no dia 26 de outubro, quando descobriu uma ‘alteração’ na ‘pasta de rede’ em que são guardados esses documentos, incluindo sua nota técnica. No dia seguinte, o Ministério das Cidades providenciou o envio dos papéis para o Ministério Público de Mato Grosso, com a nota técnica fraudada, agora a favor do VLT, data retroativa a 8 de setembro e o mesmo número 123/2011.” (Leandro Colon, Estadão, 27/11/2011.)

O incrível caso Lupi – o noticiário

* “Assessores de Lupi cobravam R$ 1 milhão para reconhecer sindicatos”

“Assessores do ministro Carlos Lupi são acusados de cobrar propina para legalizar sindicato. Denúncia foi encaminhada à presidente Dilma no início do ano – oito meses antes de surgirem os primeiros casos de corrupção no Ministério do Trabalho

“Nas últimas semanas, o país conheceu a extensa lista de serviços prestados pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. (…) Dirigentes de organizações não governamentais acusaram pedetistas lotados na cúpula do ministério de cobrar propina para garantir a liberação de recursos. Documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram indícios de desvio de verbas públicas em convênios firmados com entidades ligadas ao PDT. (…)

“Descobre-se agora que o governo foi advertido sobre as traficâncias no ministério muito antes de eclodir o primeiro escândalo. Há nove meses, sindicalistas ligados ao PT alertaram o Palácio do Planalto sobre a existência de um esquema de extorsão envolvendo assessores da confiança do ministro. Um esquema que tinha como vítimas não apenas as ONGs, como revelado por Veja há um mês, mas também os sindicatos. Essa nova face da máquina clandestina operada pela cúpula do PDT funcionava de uma forma bem simples: no Ministério do Trabalho, registro sindical era concedido mediante o pagamento de propina. O mecânico Irmar Silva Batista foi uma das vítimas dessa engrenagem. No papel, ele conseguiu criar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios no Estado de São Paulo (Sirvesp). Irmar garante ter apresentado toda a documentação necessária para transformar o sindicato em realidade. Depois de registrar o CNPJ na Receita Federal, bateu à porta do ministério para concluir o processo. Foi justamente aí que esbarrou em dificuldades. Ele descobriu que o processo de registro estava à margem da lei. Para ter prosseguimento, precisava ser acompanhado do pagamento de pedágio. Em 2008, Irmar foi tratar do assunto com o então secretário de Relações do Trabalho do ministério, Luiz Antonio de Medeiros, um dos fundadores da Força Sindical, entidade intimamente ligada ao PDT.

“Antes que a conversa ganhasse corpo, Medeiros o levou à sala do assessor Eudes Carneiro. ‘O Medeiros disse o seguinte: ‘Irmar, o que o Eudes acertar está acertado’. Era o prenúncio do achaque. O mecânico conta que estranhou o comportamento de Eudes. ‘Ele pediu que a gente desligasse os celulares.’ Era a iminência do achaque. ‘Em seguida, ele pediu R$ 1 milhão para liberar o registro do sindicato.’ O achaque estava consumado. A reunião durou 40 minutos. Irmar afirma que não aceitou desembolsar o valor e que, por isso, o registro sindical não saiu. ‘Defendo o governo e não aceitei pagar. Descobri que tinha uma verdadeira quadrilha ali dentro do Ministério do Trabalho.’ Irmar, então, tentou resolver o problema de forma republicana, denunciando a tentativa de extorsão. Para isso, recorreu a sindicalistas e políticos.

“Em fevereiro deste ano, tomou uma atitude mais extrema. Enviou por e-mail carta para a presidente Dilma Rousseff e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, relatando a tentativa de cobrança de propina. Na mensagem, Irmar pede à presidente que abra uma investigação sobre a Secretaria de Relações do Trabalho, que tocaria processos de registro sindical ‘tendenciosos e lucrativos’. (…)  No dia 9 de março, o Palácio do Planalto confirmou o recebimento da carta. Na semana passada, a assessoria de imprensa da Presidência informou, porém, que, por questões técnicas, não foi possível fazer nada, já que o trecho que narrava a denúncia  acabou cortado da mensagem recebida.” (Hugo Marques, Veja, 30/11/2011, que circulou a partir de 26/11.

* Ministro do Trabalho foi funcionário fantasma da Câmara por mais de cinco anos

“O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi funcionário fantasma da Câmara dos Deputados por quase seis anos. Ele ficou pendurado na folha de pagamento da Casa, com lotação na liderança do PDT, de dezembro de 2000 a junho de 2006. No período, ele exercia atividades partidárias, como vice e presidente da sigla. A Folha ouviu assessores, deputados e ex-deputados do PDT. Os funcionários do partido em Brasília, que pediram para não ser identificados, confirmaram que Lupi não aparecia no gabinete da Câmara e se dedicava exclusivamente a tarefas partidárias. (…) Lupi ocupava um CNE (Cargo de Natureza Especial) e recebia o maior salário pago a um assessor da sigla. Um cargo igual a esse paga hoje em dia R$ 12 mil por mês, o que daria R$ 864 mil no período em que Lupi ocupou a vaga. (Andreza Matais e Fernando Mello, Folha de S.Paulo, 26/11/2011.)

* Além de tudo, Lupi ainda foi funcionário fantasma da Câmara por seis anos!

“Além de tudo o que se publicou a respeito da sua atuação como ministro do Trabalho, matéria publicada pela Folha de S.Paulo no último sábado (26/11) revela que ele foi funcionário fantasma da Câmara dos Deputados entre dezembro de 2000 e junho de 2006, período em que se dedicou exclusivamente a atividades partidárias, como vice e depois presidente do PDT. Ou seja, o contribuinte brasileiro pagou, por quase seis anos, para que Lupi cuidasse dos interesses de seu partido. Há mais. Sob o título Proliferação de sindicatos no Brasil vai na contramão mundial, o Estado publicou, em maio de 2010, matéria de Lu Aiko Otta que analisava o impressionante aumento do número de entidades sindicais registradas no País nos últimos anos, em contradição com a tendência universal de os sindicatos se fundirem para ganhar maior representatividade e força política. Agora, reportagem publicada na revista Veja revela que ‘assessores do ministro Carlos Lupi são acusados de cobrar propina para legalizar sindicato’. A partir daí entende-se qual tem sido o estímulo para a multiplicação de entidades sindicais no País. (Editorial, Estadão, 30/11/2011.)

* Lupi acumulou ilegalmente cargos em Brasília e no Rio

“O ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), ocupou simultaneamente, por quase cinco anos, dois cargos de assessor parlamentar em órgãos públicos distintos, a Câmara dos Deputados, em Brasília, e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A ‘acumulação remunerada de cargos públicos’ é proibida pela Constituição e pode levar a ações judiciais por improbidade administrativa e peculato, com cobrança da devolução dos recursos recebidos de maneira irregular. Entre dezembro de 2000 e novembro de 2005, ao mesmo tempo em que era assessor-fantasma da liderança do PDT na Câmara dos Deputados em Brasília, como a Folha mostrou sábado (26/11), Lupi também ocupava o cargo de assessor de um vereador do seu partido na Câmara Municipal do Rio, a quase 1.200 km da capital. Ambas as funções exigiam que ele estivesse, durante 40 horas semanais, nos locais de trabalho. (Fernando Mello e Andreza Matais, Folha de S.Paulo, 1º/12/2011.)

* Comissão de Ética da Presidência recomenda demissão de Lupi

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendou, por unanimidade, a presidente Dilma Rousseff a exonerar o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, alvo de denúncias de irregularidades na Pasta. Segundo o presidente da Comissão, Sepúlveda Pertence, a recomendação se dá por ‘explicações não satisfatórias’ dadas por Lupi. Pertence também disse que Lupi  De acordo com Pertence, essa é a sanção que a Comissão pode aplicar ao ministro. Além da recomendação de demissão, a Comissão também fez advertência a Lupi. Questionado se a presidente Dilma agora vai demitir o ministro do Trabalho, Pertence respondeu: ‘Aí, não é um problema da Comissão’, disse ao final de reunião de rotina realizada ontem (quarta, 30/11), no Palácio do Planalto. (Tânia Monteiro, Estadão, 1º/12/2011.)

* Dilma reage dizendo que agirá sem pressa e sem pressão

“Assim que recebeu o documento da Comissão de Ética Pública da Presidência da República com a recomendação de exonerar o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a presidente Dilma Rousseff reuniu-se com um grupo mais próximo de auxiliares para avaliar qual posição tomar e mandou avisar ao ministro sobre a recomendação de exonerá-lo feita pela comissão. A primeira avaliação indicava que a situação de Lupi ficou extremamente delicada, e a sinalização era a de que já não há mais a sobrevida dada a ele até a reforma ministerial de janeiro. Lupi não quis se manifestar, mas entre políticos de oposição, governistas e até pedetistas sua situação já era considerada insustentável. Segundo interlocutores, Dilma disse que vai decidir sem pressa e sem pressão.” (Gerson Camarotti, Cristiane Jungblut e Maria Lima, O Globo, 1º/12/2011.)

O incrível caso Lupi – algumas considerações

* Quem mantém os ministros pegos com a boca na botija é Dilma Roussef. Só ela

“O ministro Gilberto Carvalho, porta-voz político do atual governo (e do anterior) ensinou que, num regime presidencialista, quem demite ministro é o titular da Presidência da República. A tarefa não cabe aos partidos, muito menos à imprensa. Isso já se sabia. O que o Planalto parece estar desprezando é o outro lado da moeda: quem mantém Carlos Lupi no Ministério do Trabalho, Mário Negromonte no das Cidades e o próximo entulho, na biboca em que for apanhado, é Dilma Rousseff. Só ela.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 27/11/2011.)

* A qualidade das mentiras do governo está piorando. Veja-se o caso do sindicalista que denunciou achaque no Ministério

“Quanto mais mentem à vontade e sem constrangimento os cínicos que nos governam ou representam, pior é a qualidade de suas mentiras. (…) A mais recente e reles mentira oferecida ao nosso exame foi publicada na última edição da Veja. O mecânico Irmar Silva Batista, filiado ao PT há 20 anos, tentou criar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios no Estado de São Paulo. Em 2008, ele bateu à porta do Ministério do Trabalho para tratar do assunto com o então secretário de Relações do Trabalho, o ex-deputado Luiz Antonio de Medeiros. O ministro já era Carlos Lupi, presidente do PDT. Medeiros encaminhou Irmar a Eudes Carneiro, assessor de Lupi. Eudes trancou-se com Irmar em uma sala. Primeiro, pediu-lhe que desligasse o telefone celular. Em seguida cobrou R$ 1 milhão para liberar o registro do sindicato. Irmar denunciou o caso a parlamentares do PT – entre eles, o senador Eduardo Suplicy. Sem sucesso. Então escreveu uma carta a Lula. Sem resposta. Um mês depois da posse de Dilma, Irmar enviou-lhe uma carta por e-mail contando em detalhes tudo o que se passara. Mandou cópia para Gilberto Carvalho, secretário-geral da presidência. No dia 9 de março último, o Palácio do Planalto confirmou o recebimento da carta. Na semana passada, a assessoria de imprensa da presidência informou que nenhuma providência a respeito pode ser tomada porque o trecho da carta que narrava a patifaria acabara cortado da mensagem. Não é espantoso? Sumiu da carta justamente o trecho onde Irmar denunciava o grupo que agia no Ministério do Trabalho pedindo dinheiro para liberar registro sindical. Mas sumiu como? Não se sabe.” (Ricardo Noblat, O Globo, 28/11/2011.)

Irregularidades, corrupção, roubalheira nos demais ministérios

* Auditorias da CGU comprovam série de fraudes no Ministério da Agricultura

“Quatro meses após o início do escândalo de corrupção que derrubou o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu ontem (terça, 29/11) auditorias para apurar denúncias de irregularidades no Ministério da Agricultura e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Entre as irregularidades encontradas estão falhas no processo licitatório, sobrepreço e problemas gerenciais. A auditoria, instaurada em 2 de agosto deste ano, incluiu as várias notícias veiculadas na imprensa nas semanas que precederam a queda de Rossi, em 17 de agosto. A lista de irregularidades é tamanha que algumas delas chegam a apontar situações curiosas. É o caso da aquisição excessiva e sem necessidade de impressoras e scanners pelo ministério em 2010, havendo inclusive um grande número de máquinas ainda estocadas. Mas, se sobram impressoras, cartuchos de impressão deixaram de ser entregues, e ainda assim o ministério foi moroso para penalizar a empresa responsável.” (André de Souza, O Globo, 30/11/2011.)

* Superintendentes do Dnit são demitidos após ação da PF contra corrupção

“O Ministério dos Transportes anunciou ontem (sexta, 25/11) a demissão dos superintendentes do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), em Pernambuco e Rondônia/Acre. As exonerações ocorreram após operações da Polícia Federal nos dois estados, que desbarataram esquemas de corrupção em contratos de obras rodoviárias. Em Rondônia, José Ribamar da Cruz Oliveira foi exonerado pelo ministro Paulo Sérgio Passos, horas depois da PF deflagrou a Operação Anjos do Asfalto para desarticular quadrilha de desvio de verbas no em Rondônia e no Acre. Estima-se que o grupo tenha desviado mais de R$ 30 milhões. Com o apoio do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União, a operação cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em sete estados (Minas Gerais, Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, Piauí e Acre) além do Distrito Federal. A Justiça determinou ainda o afastamento de cinco servidores encarregados de fiscalizar e acompanhar a execução da obra de pavimentação asfáltica da BR-429, que liga o município de Presidente Médici à Costa Marques, em Rondônia. (Roberto Maltchik, O Globo, 26/11/2011.)

Descalabro, incompetência

* O governo não sabe cortar gastos – e não sabe gastar

“O governo federal é há muito tempo um investidor ineficiente. Normalmente aplica muito menos do que o valor autorizado no orçamento, mesmo quando não há bloqueio de verbas nem compromisso de ajuste fiscal. Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm ficado sempre, desde seu lançamento em 2007, bem abaixo dos montantes planejados em cada ano. Neste ano, como já foi noticiado, dos R$ 21,6 bilhões desembolsados para o PAC até 11 de novembro só R$ 5,5 bilhões foram destinados a ações previstas no orçamento de 2011. O resto correspondeu a restos a pagar, isto é, a empenhos de exercícios anteriores.

“De modo geral, os programas da União, vinculados ou não ao PAC, foram executados de forma deficiente em 2011. Até novembro, o desembolso para mais de metade dos projetos ficou abaixo de metade dos valores autorizados no orçamento, segundo a organização especializada Contas Abertas. O governo precisa, portanto, aprender não apenas a economizar, mas também a gastar. Para economizar, deve cuidar muito mais da eficiência do serviço público e empenhar-se mais seriamente para desengessar o orçamento. Se avançar nesse esforço, acabará aprendendo a elaborar e a executar projetos. Atualmente, muitos são barrados antes de entrar em execução, porque não passam sequer pelo crivo dos organismos de controle financeiro.” (Editorial, Estadão, 29/11/2011.)

* O governo se queixa de falta de verba, mas deixa de investir o que foi previsto para a saúde

“A grave crise no setor da Saúde reflete, entre outros problemas, escolhas do governo no rateio dos recursos federais. Desde 2000 — quando entrou em vigor a Emenda Constitucional 29, que estabelece um piso de gastos para o setor — até o ano passado, o montante de recursos efetivamente aplicados caiu de 1,76% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,66%, na contramão do espírito da lei. Levantamento realizado pelo Globo mostra que, na área social, o setor foi o que mais perdeu na comparação com os demais. Na Educação, os gastos subiram de 0,97% para 1,29% do PIB nesse período. Na Previdência, pularam de 6,3% para 6,9%, e na Assistência, de 0,45% para 1,06% do produto. Os números da execução orçamentária mostram enorme diferença entre o que o governo se comprometeu a gastar e o que, na prática, foi destinado à Saúde. De 2000 a 2010, a diferença entre os valores empenhados (prometidos) no orçamento da Saúde e o que foi efetivamente gasto no setor chega a R$ 45,9 bilhões, sem considerar a inflação do período. Só em 2010, essa diferença foi de R$ 6,4 bilhões. (Regina Alvarez, O Globo, 28/11/2011.)

* “As estatísticas comprovam que, no lulo-petismo, a Saúde não é prioritária”

“Os gastos federais realizados na última década, divulgados ontem (segunda, 28/11) pelo Globo, ilustram este cabo de guerra entres os defensores de mais dinheiro para o SUS e aqueles que consideram sensato melhorar a deficiente gestão do sistema, para depois se saber se recursos adicionais são de fato necessários. As estatísticas, expressas em percentual do PIB, mostram como o discurso político pode ser enganoso: com exceção de 2001, 2004 e 2009, houve queda relativa dos gastos, de um ano para outro. Em 2010, o 1,66% de PIB destinado à Saúde chegou a ser inferior ao 1,76% de 2000. Todo o discurso, no caso do governo Lula, a favor da CPMF, de temor com o ‘subfinanciamento’ do SUS, não se materializou em ações. Tanto que o 1,66% do PIB gasto com o SUS no último dos seus oito anos de gestão é o mesmo índice de 2003, o primeiro do governo. No período, a arrecadação subiu bastante em termos reais, mas a Saúde não foi tratada com a prioridade com que costuma ser destacada nos discursos. (…) Antes de se pensar em criar impostos para o SUS, é preciso tornar a Saúde de fato prioritária para o governo. As estatísticas comprovam que até agora, no lulo-petismo, não o foi.” (Editorial, O Globo, 29/11/2011.)

* O navio que Lula “inaugurou” em maio de 2010 e ainda não está pronto já custou 3 vezes mais que no mercado mundial

“A conta pode sair mais salgada. Segundo o consultor Adriano Pires, se o navio João Cândido, petroleiro construído no estaleiro Atlântico Sul, for entregue em dezembro, terá custado US$ 180 milhões, três vezes mais que a média do mercado mundial. É que seu prazo de entrega foi de 50 meses. ‘Lá fora, um navio desses fica pronto em um ano’.” (Ancelmo Gois, O Globo, 29/11/2011.)

Lembrando: No dia 7 de maio de 2010, o então presidente Lula, com Dilma no palanque, exibia no Porto de Suape, em Pernambuco, o primeiro navio petroleiro construído no Brasil em 14 anos. A cena foi explorada à exaustão na campanha de Dilma Rousseff para a presidência. Após a foto, o navio João Cândido voltou para o estaleiro, para continuar a ser construído.

* A diplomacia companheira do lulo-petismo só coleciona fracassos

“Já é da História que Lula e o PT foram sensatos em manter a rota da política econômica, ao assumirem em 2003. O governo e o país escaparam de grave crise. Mas, talvez para compensar o ‘conservadorismo’, uma manobra radical foi executada na política externa. Instituiu-se a ‘diplomacia companheira’, inspirada na ideologia nacionalista e terceiro-mundista das décadas de 60 e 70 do século passado, quando Unctad era sinônimo de independência. Ressuscitou-se um antiamericanismo juvenil, importado do passado, do mundo bipolar da Guerra Fria. O primeiro grande feito da diplomacia companheira foi rejeitar a proposta americana da Alca (Área de Livre Comércio das Américas). Aplausos foram ouvidos na Casa Rosada, ocupada pelos Kirchner, e no Palácio Miraflores, do caudilho Hugo Chávez. Cumpriu-se um ritual de conferências apenas para sacramentar a decisão prévia de não se fazer acordo com os ‘gringos’.

“Todas as fichas foram apostadas na Rodada de Doha, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), para uma profunda liberação do comércio mundial. Não deu certo. Doha se frustrou, está congelada na OMC, a Alca foi esquecida, e Brasil/Argentina e parceiros do Mercosul não assinaram qualquer acordo bilateral relevante para alavancar as exportações. Ao contrário de vários outros países. Se a China houvesse rateado nos últimos nove anos, o Brasil não teria resgatado a dívida externa com divisas das exportações.

“O fracasso da diplomacia companheira no plano comercial está expresso no estado perene de crise no Mercosul e no fato de o Brasil continuar com uma parcela ínfima das exportações mundiais (entre um e dois por cento).” (Editorial, O Globo, 1º/12/2011.)

* “Governo ignora R$ 26,5 bi enviados a ONGs”

“Informações sobre a destinação de R$ 26,5 bilhões do Tesouro, transferidos para organizações não governamentais (ONGs) e entidades entre setembro de 2008 e junho de 2011, não constam do banco de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento. A revelação foi feita durante debates da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS). O montante à margem do cadastro do Siconv representa 54% do total repassado por ministérios e outros entes do governo federal a título de transferências voluntárias. Do total, R$ 20 bilhões foram para convênios e R$ 6,5 bilhões para termos de parcerias e contratos de repasse. A exclusão dessas informações emperra a malha fina sobre convênios e licitações.” (Fausto Macedo, Estadão, 25/11/2011.)

* Governo multa, ninguém paga e fica por isso mesmo

“Não importa em quanto a petrolífera americana Chevron será multada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelo Ibama — que já lavraram autos de R$ 150 milhões contra a companhia — por ter causado vazamento de óleo no litoral fluminense. A possibilidade de o governo receber todo o dinheiro é remota e menos ainda de o consumidor brasileiro ser de alguma forma ressarcido ou beneficiado. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) revelam, em números, a ineficiência crônica da maioria absoluta dos 17 órgãos federais com poderes reguladores ou fiscalizadores, incluídos ANP e Ibama. Somente no período de 2008 a 2010, foram aplicados por eles R$ 24,030 bilhões em multas. O total arrecadado, no entanto, ficou em R$ 1,1 bilhão, ou 4,7%. O restante está sendo questionado na morosa Justiça brasileira.

“Presente nas grandes obras de infra-estrutura e logística, o Ibama foi a entidade pública federal que, nos últimos três anos, menos arrecadou as multas que aplicou. De um total de R$ 10,5 bilhões, só recuperou R$ 36 milhões, ou 0,3%. Segundo relatam os auditores do TCU, ao mesmo tempo, o Ibama apresentou o valor mais elevado de multas entre todas as instituições levantadas. A ANP aplicou R$ 502 milhões no período de 2008 a 2010, mas só arrecadou R$ 78 milhões. Procurados, Ibama e ANP não comentaram.” (Eliane Oliveira, Mônica Tavares e Geralda Doca, O Globo, 27/11/2011.)

* ANP aplica em fiscalização o que a Petrobrás gasta com cafezinho

“Restando apenas um mês para acabar o ano, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) desembolsou até agora apenas 63% do previsto no orçamento de 2011 para fiscalizar as atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil. Foram R$ 5,03 milhões gastos, de um orçamento de R$ 8 milhões. Os dados estão disponíveis nas páginas do Portal da Transparência, da Presidência da República, e no Siga Brasil, site do Senado Federal. Para efeito de comparação, esse valor é inferior ao desembolsado pela Petrobras para abastecer suas máquinas de café em todas as suas unidades do país. Somente dois contratos assinados pela estatal com essa finalidade em 2009, com validade de dois anos, somaram, segundo informa a empresa em seu site, R$ 11 milhões. Ou seja, para financiar o cafezinho, a empresa gasta por ano algo como R$ 5,5 milhões.” (Bruno Villas Boas, O Globo, 28/11/2011.)

* “Governo cancela construção de 29 presídios por desvios”

“O Ministério da Justiça decidiu rescindir 29 contratos firmados entre a União e estados para a construção de presídios que nunca saíram do papel. A decisão fará com que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) corra atrás de R$ 160 milhões, dinheiro que já entrou na conta dos estados ou ainda está parado na Caixa Econômica Federal (CEF), e limpe parte do estoque de obras com projetos condenados. Os contratos a serem cancelados foram firmados entre 2005 e 2010. Outros nove acordos, totalizando 38, estão na mira do Ministério da Justiça e também poderão perder validade. Segundo o diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, o governo resolveu cancelar contratos que têm execução nula ou cuja licitação sequer foi concluída. Ele anunciou ainda que o Ministério da Justiça decidiu rever todos os projetos para construir prisões especializadas ao atendimento de jovens adultos, programa que até agora não prosperou. (Roberto Maltchik e Fábio Fabrini, O Globo, 26/11/2011.)

* Consultoria ligada a Valério, do mensalão, presta serviço a empresas contratadas pelo governo

“O escândalo do mensalão e as dezenas de processos em que figura como réu na Justiça não foram suficientes para tirar de cena Marcos Valério Fernandes de Souza, o lobista acusado de operar o maior esquema de ocultação e desvio de recursos por políticos brasileiros. Às vésperas da definição da data do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Valério está mais atuante do que nunca e despacha em escritório localizado no sexto andar do número 925 da Rua Sergipe, em Belo Horizonte. É a sede da T&M Consultoria Ltda, antiga Tolentino & Melo Assessoria Empresarial, que teve oficialmente Valério como sócio até 2005, ano em que o escândalo da base petista veio à tona.

“No papel, Valério deixou a sociedade com Rogério Tolentino e José Roberto de Melo, mas, na prática, ele continua atuante na empresa de consultoria e ainda a cita, em ações na Justiça, como seu endereço comercial. Contratar a empresa virou sinônimo de sucesso profissional em negócios com o poder público. Caso da então modesta ID2 Tecnologia e Consultoria, empresa de Brasília fundada em 2004, que desenvolve softwares e que pagou pouco mais de R$ 200 mil pelos serviços da T&M em 2007. O contato com a consultoria ligada a Valério foi a senha para a empresa abocanhar serviços milionários do governo federal. Pouco mais de um ano depois, foi contratada pelo Ministério do Turismo por R$ 14,9 milhões para fornecer software de apoio à administração. Em 2010, novos contratos com os ministérios do Esporte, Minas e Energia, Saúde e Valec somaram R$ 37,1 milhões.” (Thiago Herdy, O Globo, 27/11/2011.)

* Jorra dinheiro público na conta de Marcos Valério. É pagamento pelo silêncio?

“São estranhos os contratos que, de forma indireta, fazem jorrar dinheiro de origem pública na conta bancária de Marcos Valério, idealizador e operador da lavanderia de dinheiro sujo do mensalão do PT. É necessário saber se a remuneração por supostas consultorias tem alguma relação com o silêncio de clausura que ele mantém durante todo este tempo, desde a denúncia do esquema, em 2005. Até porque, confirmada a suspeita, trata-se de crime contra o Erário cometido por algum funcionário do governo. (Opinião, O Globo, 29/11/2011.)

O multibilionário escândalo da Banco Panamericano

* Quem se livra numa boa de banco com esse rombo bem que poderia resolver a crise européia

“Eremildo é um idiota e teve mais uma ideia para resolver a crise da banca européia. Quer colocar o empresário Silvio Santos na direção do Banco de Compensações Internacionais, com sede em Basileia. O idiota ouviu o empresário dizer que “eu não sou obrigado a entender de perfumaria, de banco” e verificou o seguinte:

1) As fraudes no PanAmericano começaram em 2006.

2) Em dezembro de 2009, metade do banco foi vendido à Caixa por R$ 739,3 milhões.

3) No dia seguinte, a Viúva pagou uma primeira parcela de R$ 517 milhões.

4) Em julho de 2010, a empresa Silvio Santos Participações recebeu sua parte, que o cretino estima em R$ 200 milhões, numa negociação em que era representada por Wadico Bucchi, presidente do Banco Central de 1989 a 1990.

5) Em novembro de 2010, foi achado um rombo de R$ 2,5 bilhões, coberto pelo Fundo Garantidor de Créditos. (O buraco viria a ser de R$ 4,3 bilhões.)

O idiota acredita que, nesse lance, Silvio Santos conseguiu receber da Caixa R$ 200 milhões pela venda de um buraco que custou R$ 3,5 bilhões ao sistema bancário, que nada tinha a ver com a história. (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 27/11/2011.)

* Nenhuma autoridade explica a desastrosa aplicação de dinheiro público na compra do Panamericano

“Resumo da ópera: um dos bancos que compõem o aparato financeiro do Estado brasileiro decide comprar metade de uma instituição financeira notoriamente podre; o banco a quem cabe regular e fiscalizar o sistema financeiro nacional aprova a compra, apesar de seus próprios técnicos terem apurado a existência de um enorme rombo nas contas da instituição beneficiada pela transação. Mas nenhuma autoridade federal se dispõe a dar satisfações sobre a desastrada e desastrosa aplicação de um dinheiro que, afinal, é público. É uma situação tão insólita e surreal que só falta alguém alegar que tudo se resume a uma questão de boa-fé, já que a Caixa se anuncia como “o banco que acredita nas pessoas”. Haja fé.

(…) Os golpistas que faturaram com as fraudes continuam por aí, lépidos e fagueiros, enquanto a Caixa, muito surpresa, ficou com o mico. Mais perplexos estão os contribuintes, que não entendem até hoje por que a Caixa fez esse negócio. (Editorial, Estadão, 28/11/2011.)

As más notícias na Economia

* Faz tempo que o governo vem relaxando a política fiscal

“Em 2008, o governo já vinha dando todos os sinais de que estava propenso a relaxar a política fiscal. A crise financeira mundial foi o pretexto que faltava. A bandeira da política fiscal contracíclica, hasteada em 2009, continuou tremulando em 2010, quando a economia já estava em vigorosa recuperação. Havia uma eleição presidencial a vencer, e o governo não estava disposto a brincar em serviço. O resultado foi o que se viu. Sucesso eleitoral retumbante às custas de uma economia sobreaquecida – quase 8% de crescimento do PIB em 2010, nos informa agora o IBGE – e inflação bem acima da meta durante a primeira metade do atual mandato presidencial. O pior foi o meticuloso processo de desconstrução institucional que o governo promoveu para viabilizar a farra fiscal. Montou-se no BNDES gigantesco orçamento paralelo, alimentado por transferências maciças de recursos do Tesouro provenientes da emissão de dívida pública. Entre 2008 e 2011, foram transferidos ao banco nada menos que R$285 bilhões. Por fora do processo orçamentário e sem contabilização nas estatísticas de dívida líquida. O BNDES foi convertido no principal canal da expansão fiscal observada nos últimos anos. Embora todos os recursos provenham do Tesouro, convivem hoje no governo federal dois mundos completamente distintos. Contam-se os centavos no Orçamento da União e vive-se um clima fausto no BNDES, onde parece haver dinheiro para tudo.

“É preciso também lembrar que, em meio à euforia da farra fiscal do ano passado, o governo se permitiu todo tipo de adulteração contábil para conseguir exibir contas públicas minimamente apresentáveis. No pior momento desses excessos, na operação de capitalização da Petrobras, deu-se ao luxo de recorrer a prodigiosa alquimia que transformava emissão de dívida pública em melhora do superávit primário.

“O novo governo, com a mesma equipe, percebeu que tal descalabro teria de ser moderado. Mas não quis abrir mão do orçamento paralelo. Insistiu em transferir mais R$55 bilhões ao BNDES em 2011. Comprometeu-se apenas com uma meta “cheia” de superávit primário, sem recurso a artifícios contábeis. E, para isso, anunciou um corte de gastos que, de fato, vai significar tão somente expansão menos extremada do dispêndio primário em 2011.” (Rogério Furquim Werneck, economista, O Globo e Estadão, 25/11/2011.)

* “A elevação constante do gasto público é uma parte da lenha na fogueira da inflação”

“O Copom apostou num cenário em que a situação internacional se agravaria a ponto de derrubar a inflação no Brasil. Olhando a crise lá fora e os números internos, chega-se à conclusão de que o BC acertou apenas em uma parte. De fato, o quadro internacional piorou, até além da imaginação, mas a inflação permanece pressionada. (…)  A inflação do grupo vestuário foi de 9,57% nos últimos 12 meses até outubro; alimentos e bebidas subiram 8,5%; a educação ficou 8,1% mais cara e os serviços tiveram alta de 8,94%. (…) O governo em dez meses quase cumpriu a meta de superávit primário, mas não porque reduziu despesas, mas sim porque elevou a arrecadação. Mais uma vez, como tem sido sempre nos últimos anos, o Tesouro cumpre as metas fiscais por receber mais receitas do contribuinte, e não por redimensionar suas despesas. Essa elevação constante do gasto público é uma parte da lenha na fogueira da inflação. (Míriam Leitão, O Globo, 26/11/2011.)

* O ‘orçamento paralelo’ do BNDES, o perigo das heterodoxias, a dificuldade gerencial

“O Brasil tem a experiência de 2008 e 2009, até para não cometer o mesmo erro: ao injetar liquidez na economia, a fim de se contrapor aos efeitos recessivos de fora, evitar inflar os gastos públicos em custeio (salários de servidores, por exemplo), pois são geralmente despesas impossíveis de cortar no futuro. Foi o que aconteceu. O caminho indicado é o dos investimentos, mesmo que Brasília tenha extrema dificuldade gerencial de fazê-los. Basta lembrar que, de janeiro a outubro, os investimentos efetivos em obras do PAC caíram 14% em relação ao mesmo período do ano passado. Porém, será menos difícil resistir à tentação de ampliar as despesas em custeio, porque o governo não precisa aquecer a economia em função de alguma eleição presidencial à vista. O ‘orçamento paralelo’ do BNDES, pelo qual o Estado se endivida a custo elevado para permitir ao banco liberar crédito subsidiado a empresários eleitos, é mais um risco, pois, além de outras distorções, cria um passivo para o contribuinte oculto na contabilidade pública. (…) O perigo é, mais uma vez, Brasília usar a crise externa como licença para heterodoxias que geram um preço a pagar no futuro.” (Editorial, O Globo, 30/11/2011.)

* IBGE muda pesos do índice de inflação; estaríamos copiando a Argentina?

“A mudança dos pesos do índice de inflação medido pelo IBGE chegou tão na hora certa para o governo que levantou dúvidas. É difícil acreditar que os itens empregada doméstica e educação estão pesando menos nos orçamentos. O IBGE tem um lastro de credibilidade, mas isso é como cristal: não pode trincar. O instituto ontem soltou nota sobre o assunto. Deve mesmo se empenhar para afastar as sombras. A Argentina está tão aqui do lado que a gente até tem medo de contágio. Lá, o governo Cristina Kirchner fez uma intervenção no Banco Central, destruiu o Indec, instituto de pesquisas oficial. Hoje ninguém mais acredita nos indicadores das contas nacionais. Aqui, no ano inteiro a inflação de serviços ficou em torno de 9% ou até mais, em 12 meses. Ela voltará a subir com a alta do salário mínimo de 14%. Pois foi exatamente em alguns dos itens que compõem a inflação de serviços, como educação e empregada doméstica, que houve redução mais significativa dos pesos no IPCA. Caiu também o peso do cigarro. O governo subiu o imposto do cigarro, depois adiou para o ano que vem, e o IBGE agora anunciou que ele pesará menos na inflação. Não acho que seja manipulação. Mas (…)” (Míriam Leitão, O Globo, 30/11/2011.)

Estas aqui não têm a ver diretamente com o governo Dilma, mas também são más notícias

* Quem crítica Sarney é idiota, burro, invejo, ingrato, diz Sarney

“Idiotas, burros, invejosos, injustos e ingratos! Assim o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) (foto acima), respondeu aos críticos da decisão de sua filha, a governadora do Maranhão Roseana Sarney, de espetar na conta dos maranhenses os gastos para sustentar a fundação que leva seu nome, em São Luís (MA). Sem a coluna que mantinha no jornal Folha de S.Paulo, Sarney criou um blog para se defender e tentar melhorar sua imagem perante os brasileiros. Em artigo publicado nesse blog, ele diz que a estatização e a doação de seu acervo pessoal e de ex-presidente da República foi uma das maiores obras de amor e benemerência aos maranhenses. É uma resposta raivosa , em que Sarney permeia citações a Sartre, Shakespeare, Santo Agostinho e passagens que teria vivido, por exemplo, com os presidentes Tancredo Neves e Jânio Quadros. Sobre Sartre, cita a frase do filósofo ‘quem mexe com política sempre põe a mão na merda’.” (Maria Lima, O Globo, 26/11/2011.)

* Sarney nunca teve tanto poder quanto depois que se aliou a Lula

“José Ribamar Ferreira de Araújo Costa é a mais perfeita tradução do oligarca brasileiro. (…) Espertamente, desde 2002, estabeleceu estreita aliança com Lula. Nunca teve tanto poder. Passou a mandar mais do que na época que foi presidente. Chegou até a anular a eleição do seu adversário (Jackson Lago) para o governo do Maranhão. Indicou ministros, pressionou funcionários, fez o que quis. Recentemente, elegeu-se duas vezes para a presidência do Senado. Suas gestões foram marcadas por acusações de corrupção, filhotismo e empreguismo desenfreado. Ficaram famosos os atos secretos, repletos de imoralidade administrativa. O mais fantástico é que em meio século de vida pública não é possível identificar uma realização, uma importante ação, nada, absolutamente nada. O seu grande ‘feito’ foi ter transformado o Maranhão no estado mais pobre do país.” (Marco Antônio Villa, historiador, no Globo, 29/11/2011.)

2 de dezembro de 2011

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Aí vai a 29ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Todas elas foram publicadas no período de semana entre 18 e 24 de novembro.

São muitas notícias e análises. É óbvio que ninguém vai ler esta trolha toda. Mas acho que esta edição é uma das mais apavorantes de todas as 29 que já fiz.

Uma explicação claríssima

* Como o governo do PT concentra a renda

“A mais chocante das realidades que emergem do Censo Demográfico do IBGE é a da péssima e injusta distribuição da renda nacional, a desumana desigualdade social, o abismo entre ricos e pobres. (…) Governar é escolher, decidir onde aplicar verbas públicas. Sustentar uma máquina cara, inflada por 38 ministérios que poderiam ser reduzidos à metade, é escolher gastar muito do Orçamento da União com estruturas e salários de seus funcionários, consciente de que faltará dinheiro para investir em saneamento, educação, saúde e segurança.

“Quando passou de 25 para 38 o número de ministérios, o ex-presidente Lula escolheu concentrar gastos no funcionalismo, em detrimento de áreas mais carentes, e reforçar uma enorme anomalia: entre todas as unidades da Federação, Brasília é a cidade mais pobre na produção de riquezas (quase não há indústrias nem agricultura) e a mais rica em renda per capita: a renda média por domicílio (R$ 4.635,00) é a mais alta do País, quase o dobro da segunda colocada, São Paulo, com R$ 2.853,00. É uma cidade que vive do dinheiro público. Nos gastos com aposentadoria o privilégio é ainda mais gritante: enquanto o governo vai gastar este ano R$ 40 bilhões para cobrir o déficit do INSS e garantir a aposentadoria de 28 milhões de trabalhadores privados, vai despender R$ 50 bilhões com o mesmo fim para só 950 mil funcionários públicos. (…)

“Quando o governo escolhe aumentar verbas para universidades públicas e encolhê-las para o ensino fundamental, está privilegiando ricos que conseguem chegar à faculdade e penalizando crianças pobres, analfabetos funcionais que recebem educação de péssima qualidade, além de jovens que, sem condições financeiras, deixam a escola para trabalhar. As universidades têm meios de faturar com pesquisas para empresas privadas; escolas do ensino básico não têm como vender conhecimento, dependem unicamente de dinheiro público.

“Outra má escolha ocorre quando o governo decide sobre renda tributária e investimentos: enquanto aplica só R$ 7,5 bilhões em saneamento básico para atender um país onde só 55% dos municípios coletam esgoto, este ano vai deixar de arrecadar R$ 116,1 bilhões isentando ou reduzindo tributos de empresas e instituições ricas. Ou seja, além de escolher mal, age na contramão do progresso social e acentua as desigualdades.” (Suely Caldas, Estadão, 20/11/2011.)

A corrupção no Ministério do Trabalho – o noticiário, dia a dia

* “Lupi diz que não mentiu, só esqueceu”

“Em depoimento ontem (quinta, 17/11) no Senado, o ministro Carlos Lupi, do Trabalho, caiu em contradição em relação ao que já dissera sobre viagem ao Maranhão num avião providenciado por Adair Meira, dono de ONGs que têm convênios com a pasta. Ele admitiu que voou num King Air, apesar de ter negado semana passada. Também confirmou que conhece o dono das ONGs, o que negava até então. E disse que não sabe quem pagou o aluguel do avião, apesar de ter dito antes que fora o PDT do Maranhão, que negou. Lupi escplicou as contradições: “Não tenho memória absoluta.” (O Globo, 18/11/2011.)

* “Dilma dá sobrevida a Lupi para deter ala do PDT que age para tirar ministro”

“Desafiada por um racha no PDT, a presidente Dilma Rousseff concedeu sobrevida de tempo indeterminado ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ao detectar um movimento para torná-la refém da ala do PDT que quer derrubar o ministro para ocupar sua cadeira, Dilma resolveu pôr um freio de arrumação na ‘faxina’ para sinalizar aos aliados que é ela quem decide a hora de tirar e nomear auxiliares. Ex-integrante do PDT, partido que ajudou a fundar no Rio Grande do Sul, Dilma tenta resistir à política de conspiração levada a cabo por dirigentes da sigla.

“Embora Lupi não tenha explicado quem pagou o avião King Air providenciado pelo empresário Adair Meira para ele viajar ao Maranhão, em dezembro de 2009, o governo avalia que o titular do Trabalho também não se complicou ainda mais durante depoimento ontem à Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O Planalto considerou ‘grave’ a denúncia feita pela senadora Kátia Abreu (DEM-GO) de que o pagamento da aeronave consta da prestação de contas da ONG Pró-Cerrado e pediu para emissários investigarem a acusação, vista como ‘improvável’. (Vera Rosa e Tânia Monteiro, Estadão, 18/11/2011.)

* “O paciente Lupi respira por aparelhos, mas ainda está vivo”, diz auxiliar de Dilma

“Após o depoimento do ministro Carlos Lupi, ontem (quinta, 17/11), no Senado, a avaliação feita no Palácio do Planalto é que, por enquanto, ele fica no cargo. Isso porque, diferentemente da semana passada, Lupi foi mais contido nas suas manifestações e, embora não tenha apresentado a ‘explicação convincente’ pedida pelo Planalto, não piorou sua situação política. Também não melhorou. ‘O paciente Lupi respira por aparelhos, mas ainda está vivo’, resumiu um auxiliar da presidente Dilma Rousseff. O governo quer pretextos para dar uma sobrevida a Lupi, porque a presidente não deseja novas demissões antes da reforma ministerial prevista para o início de 2012.” (Gerson Camarotti, O Globo, 18/11/2011.)

* “Ministério engavetou relatório que cobra anulação de convênio com ONG”

“O Ministério do Trabalho engavetou por quase três anos relatório da Controladoria Geral da União (CGU) sobre supostas irregularidades num dos convênios da Fundação Pró-Cerrado para a qualificação profissional de jovens em Goiânia. A ONG pertence a Adair Meira, que, em dezembro de 2009, providenciou um avião para o ministro Carlos Lupi viajar por vários municípios do Maranhão. No documento, a CGU aponta falhas numa das licitações e cobra a anulação de um dos contratos. Com as exigências, os fiscais esperavam coibir eventuais desvios e garantir a execução dos programas de qualificação profissional destinados a jovens de famílias de baixa renda. O relatório foi enviado ao Ministério do Trabalho pela CGU em 11 de dezembro de 2008, um ano após a assinatura do contrato com a Pró-Cerrado. Mas a cobrança só foi enviada pelo ministério à entidade na semana passada, quando Lupi já estava no fogo cruzado das acusações de descontrole administrativo e irregularidades com ONGs financiadas por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).” (Jailton de Carvalho, O Globo, 18/11/2011.)

* Ministro jantou na casa do dono de ONG que disse não conhecer

“Poucos meses depois de providenciar, em dezembro de 2009, um avião King Air para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o dono da ONG Fundação Pró-Cerrado, Adair Meira, também promoveu um jantar especial para agradar ao pedetista. Os dois festejaram o encontro na casa do empresário em Goiânia, na companhia de parlamentares do PDT e até de repórteres de jornais da cidade. Em depoimento à Câmara semana passada, Lupi disse que não conhecia Meira e muito menos sabia onde ele morava. ‘Ele esteve na minha casa. Jantou na minha casa comigo, meus filhos e lideranças do PDT. Eu fui o garçom – afirmou Adair Meira ao Globo ontem (quinta-feira, 17/11) à tarde.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 18/11/2011.)

* Ministro usou também um avião Sêneca de produtor de soja

“Além do King Air, providenciado pelo dono de uma ONG, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, usou na viagem ao Maranhão, em dezembro de 2009, um outro avião cedido por empresário. O ministro também se deslocou em um Sêneca, de propriedade de um fazendeiro maranhense, de nome Pedro, produtor de soja. A revelação foi feita pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA), ex-assessor especial do Ministério do Trabalho. O parlamentar afirmou que o empresário, que se recusa a fornecer o nome completo, é amigo e simpatizante do PDT e sempre cedeu esse avião para atividades da legenda no Maranhão. Lupi andou neste avião nos dias 11 e 12 de dezembro de 2009. No 11 de dezembro, o ministro viajou no Sêneca no trajeto de São Luís a Imperatriz. Naquele dia, ele esteve ainda em Icatu, onde lançou e inaugurou programas do ministério. No sábado, dia 12, depois de andar um trecho no Sêneca, ele trocou de aeronave, para o King Air.” (Evandro Éboli, O Globo, 19/11/2011.)

* Pedetista repassou verba do Trabalho de forma irregular

“Um convênio do Ministério do Trabalho com a Prefeitura de Maricá, no ano passado, simboliza o grau de aparelhamento político da pasta comandada por Carlos Lupi. Logo depois do repasse de pouco mais de R$ 1,5 milhão, destinado à qualificação profissional, a então secretária municipal de Trabalho, Márcia Cristina Garcia Pereira, transferiu o dinheiro, com dispensa de licitação, para a ONG Centro de Atendimento Popular da Leopoldina (CAPL). Coube à ONG atender cerca de mil jovens do município, em aulas das mais variadas profissões, oferecidas em escolas municipais e templos religiosos. Ocorre que Márcia Cristina é filiada ao PDT e irmã de Felipe Augusto Garcia Pereira, ex-motorista e ex-assessor de Carlos Lupi. Também filiado ao partido, Felipe ganhou cargo comissionado, em 2007, com salário de R$ 13,6 mil mensais, na Superintendência Regional do Trabalho (SRT) do Rio de Janeiro.” (Chico Otavio e Cássio Bruno, O Globo, 19/11/2011.)

A corrupção no Ministério do Trabalho – algumas considerações

* Lupi pode até ficar, mas será uma usina de desgastes para Dilma

“Carlos Lupi pode até continuar ministro do Trabalho. Ao contrário do que pensam os adeptos da teoria de que os escândalos recorrentes fazem parte de uma conspiração contra o governo Dilma, sua permanência é que conspira contra a presidente. Quanto mais tempo permanecer, mais desgaste vai produzir. Obviamente não para a oposição, mas para a presidente Dilma. Saiu daquele depoimento no Senado menor e mais enrascado do que quando entrou. (Dora Kramer, Estadão, 18/11/2011.)

* “É tudo mentira das elites? Mas quem se enredou em mentiras foi Lupi, não foi?”

“José Dirceu proclama que tudo não passa de conspiração das elites contra os ‘interesses populares’, como se o povo tivesse interesse em ser permanentemente roubado pelas ratazanas vorazes de quem o ex-ministro de Lula se apresenta como advogado. Ao participar, no último domingo, do 2.º Congresso da Juventude do PT, em Brasília, o ex-deputado federal cassado por seus pares em 2005 criticou duramente o que classificou de “luta moralista contra a corrupção”. Em cinco palavras, atribuiu conotação pejorativa à indignação generalizada dos brasileiros contra as bandalheiras praticadas por políticos e agentes governamentais e proclamou que, afinal, a corrupção generalizada que atormenta o País não é tão grave assim. E ainda reservou palavras de estímulo às vítimas dos ‘moralistas’ – os ministros demitidos por Dilma -, especialmente ao ex-titular do Esporte, Orlando Silva, ex-presidente da UNE, a quem recomendou ‘ânimo, força’, e manifestou ‘afeto’.

“O ministro (Carlos Lupi, do Trabalho) continuou se enredando nas próprias mentiras e teve uma atuação desastrosa em seu depoimento ontem pela manhã (quinta, 17/11) perante a Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Agora, sem o apoio de seu próprio partido, Lupi certamente conta suas últimas horas na cadeira a que tanto se apega. Será o sexto ministro herdado do governo Lula e demitido por envolvimento em corrupção. Uma herança realmente maldita.” (Editorial, Estadão, 18/11/2011.)

* Para o lulo-petismo, importa é contar com votos – e a ética vai às favas

“O governo se obriga, assim, a conviver com situações ridículas, de circo do interior, como as patrocinadas por Lupi no Congresso. Pode ser que ajude a explicar a letargia do Planalto um telefonema que Dilma recebeu de Lula enquanto recebia Lupi, e no qual, pelo viva-voz, o ex-presidente, como fizera com Orlando Silva, estimulara Lupi a resistir ‘às acusações da mídia’. Mais uma vez, a antiga falácia lulo-petista de confundir mensagem com mensageiro. (…) A iniciativa do ex-presidente é mais do mesmo: para o lulo-petismo importa é contar com votos no Congresso, mesmo que mande às favas a ética. A presidente já deu a entender que gostaria de ter uma equipe mais ‘técnica’, porém padece da dolorosa contradição de ter sido eleita por uma engenharia política intoxicada de fisiologismo. Afirma-se que Dilma gostaria de empurrar o peso morto de Lupi até a reforma ministerial de início de ano, até para não dar espaço à oposição ao ministro dentro do partido. Pode conseguir ou não. O que importa é superar a contradição que a acompanha desde seu nascimento como candidata.” (Editorial, O Globo, 19/11/2011.)

* “O que dizer de quem pode se livrar de um malfeitor e não o faz?”

“Quem pratica malfeito é o quê? Lupi transformou o Ministério do Trabalho num aparelho do PDT. Beneficiou ONGs de correligionários com dinheiro oficial. E firmou convênios irregulares. Dele, pois, se poderá dizer que é um malfeitor. O que dizer de quem pode se livrar de um malfeitor e não o faz? Que é conivente? Pusilânime? Fraco?” (Ricardo Noblat, O Globo, 21/11/2011.)

* Dilma é a única responsável pela indicação do ministro desqualificado

“A desmoralização do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tem o efeito imediato de desmoralizar junto com ele o seu partido, o PDT, mas paradoxalmente não atinge, pelo menos até o momento, o prestígio da presidente Dilma junto à população, que não identifica nela o que ela realmente é: a única responsável pela indicação de um ministro desqualificado para seu governo e, mais que isso, pela sua manutenção no cargo, mesmo depois de ter mentido privadamente para a própria presidente e publicamente numa comissão do Congresso.” (Merval Pereira, O Globo, 22/11/2011.)

* “A presidente, na prática, não governa por inteiro”

“Apanhado em mentira perante a presidente Dilma Rousseff e o Congresso, Lupi continua a sobreviver, num desses milagres só possíveis nos tempos que correm na política brasileira. (…) O andamento da crise no Trabalho revela por inteiro o absurdo do modelo fisiológico lulo-petista de governar, e com base no qual foi montada a maior parte da equipe de Dilma: ministérios e outras áreas-chaves do governo têm a escritura passada a partidos, em troca de votos no Congresso. A presidente, na prática, não governa por inteiro: atua com ministros próprios, de áreas estratégicas (Fazenda, Planejamento, BC, Casa Civil e mais um ou outro posto). O resto – e quase 40 pastas – atua sem comando efetivo, apenas para atender às respectivas corporações, nichos, grupos de correligionários em insaciável busca pelo dinheiro do contribuinte. O poder presidencial é tão relativo que, caído o ministro em desgraça, o Palácio pergunta ao partido do demitido quem será o sucessor.

“Há sérios efeitos colaterais dessa renúncia de poder. Por exemplo, Dilma passou um bom tempo sem receber para despacho o peemedebista do Maranhão Pedro Novais, ministro do Turismo indicado pelo senador José Sarney. Era como se não fosse seu ministro. Mas só caiu pelos ‘malfeitos’ descobertos na liberação de verbas para, via ONG fajuta, ‘treinar mão de obra’, o filão descoberto pelos criminosos de colarinho branco de Brasília. Quer dizer, um setor vital na contagem regressiva para grandes eventos no Brasil pode ficar desconectado do Planalto e servir apenas de instrumento de assalto aos cofres públicos por quadrilhas de políticos fisiológicos.” (Editorial, O Globo, 24/11/2011.)

* “Tanta gente ruim não pode estar no mesmo governo por simples coincidência”

“Uns poucos casos de corrupção e de irregularidades podem ser coincidências. Mas os escândalos são indícios de algo mais sério, quando cinco ministros nomeados pelo mesmo presidente e por ele impostos à sua sucessora são envolvidos numa longa sucessão de safadezas. Mas por que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu tanta gente desse nível para a administração? A semelhança entre tantas escolhas não pode ser casual. Que um político tenha de aceitar certas alianças malcheirosas não é novidade. Qualquer pessoa alfabetizada em política conhece a discussão sobre ética de princípios e ética de responsabilidade e sobre a distância entre pureza de intenções e resultados. A questão é outra. Há uma enorme distância entre o realismo político e a preferência constante pelo pior, traduzida, por exemplo, na insistente defesa dos mensaleiros e na generalização do peleguismo sindical e estudantil. Seria impossível, para Lula, governar de outra forma? (Rolf Kuntz, 23/11/2011.)

* Mais de 20 mil cargos no governo ocupados pelo PT e PMDB

“É urgente não apenas punir com severidade e exemplaridade os corruptos já flagrados mas também podar as oportunidades que fazem o ladrão, diminuindo o número de cargos de preenchimento por negociação política. Um levantamento feito pelo depurado federal José Antônio Reguffe, com dados antes mantidos em sigilo, mostra que só na esfera federal existem 23.579 cargos que podem ser preenchidos livremente pelo Executivo, sem que se exija nenhuma formação técnica dos titulares. Destes, 21.422 cargos estão ocupados majoritariamente por indicados do PT e do PMDB. Em países com PIB muitas vezes maior do que o brasileiro, esse número chega a 8.000. Só em salários, essa esdrúxula combinação de governabilidade e aparelhamento custa aos pagadores de impostos R$ 56,5 milhões por mês. (Veja, 23/11/2011.)

Irregularidades e corrupção nos ministérios das Cidades, Desenvolvimento Agrário, Defesa, Transporte…

* Parecer forjado no Minitério das Cidades troca obra de R$ 489 milhões por outra de R$ 1,2 bilhão

“O Ministério das Cidades, com aval do ministro Mário Negromonte, aprovou uma fraude para respaldar tecnicamente um acordo político que mudou o projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT). Documento forjado pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, com autorização do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, adulterou o parecer técnico que vetava a mudança do projeto do governo de Mato Grosso de trocar a implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) (orçada em R$ 489 milhões) pela construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

“Com a fraude, o Ministério das Cidades passou a respaldar a obra e seu custo subiu para R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que o projeto original. A mudança para o novo projeto foi publicada no dia 9 de novembro na nova Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo. Para tanto, a equipe do ministro operou para derrubar o estudo interno de 16 páginas que alertava para os problemas de custo, dos prazos e da falta de estudos comparativos sobre as duas mobilidades de transporte. O novo projeto de Cuiabá foi acertado pelo governo de Mato Grosso com o Palácio do Planalto. A estratégia para cumpri-lo foi inserir no processo documento a favor da proposta de R$ 1,2 bilhão.” (A íntegra da reportagem, com link para os áudios de reuniões no Ministério, está em http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,pasta-das-cidades-adultera-documento-e-eleva-em-r-700-milhoes-projeto-da-copa,802163,0.htm.)  (Leandro Colon, Estadão, 24/11/2011.)

* Ministro das Cidades desrespeita lei e usa dinheiro público para promover seus interesses políticos

“As festas do bode fazem parte da tradição do interior nordestino. Em muitas cidades, as comemorações misturam exposições dos caprinos com muita comida, música e concursos entre vaqueiros a pé laçando os animais soltos no mato. A realização de uma dessas festas na semana passada em Paulo Afonso, município no norte da Bahia, mereceu a atenção de um ilustre representante da região, o ministro das Cidades, Mário Negromonte.

“Os cartazes da 11ª Festa do Bode espalhados pelas ruas destacaram o nome e o cargo de Negromonte e do filho, o deputado estadual Mário Filho, ao lado dos logotipos de sete órgãos públicos apresentados como patrocinadores. A exibição do nome dos dois políticos no cartaz de divulgação de uma festa paga, pelo menos em parte, com verbas oficiais, materializa uma situação delicada para um ministro ou um deputado. A legislação brasileira proíbe a promoção pessoal no exercício de cargos públicos. Veda também qualquer ato que possa ser caracterizado como campanha eleitoral antecipada.” (Isabel Clemente, Época que circulou a partir de 19/11/2011.)

* Desenvolvimento Agrário faz contrato de R$ 3,7 milhões com cabo eleitoral do ministro

“O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) firmou contratos de R$3,7 milhões com uma entidade dirigida por um aliado político e puxador de votos do ministro Afonso Florence. Com sede em Salvador, a Cooperativa de Trabalho do Estado da Bahia (Cooteba) foi escolhida, sem licitação, para dar capacitação técnica a agricultores no âmbito do programa Brasil Sem Miséria. O coordenador-geral da entidade, Aldenes Meira, é um declarado cabo eleitoral de Florence, que se elegeu deputado federal pelo PT na campanha de 2010. E destaca publicamente a ‘gratidão’ do ministro por seu engajamento. Eleito para coordenar a Cooteba de 2011 a 2015, Aldenes é líder do Movimento de Luta pela Terra (MLT) em Itabuna. Militante do PCdoB, prepara-se para disputar pela segunda vez consecutiva, em 2012, uma vaga na Câmara Municipal da cidade – em 2008, foi derrotado. Seu blog reproduz post que descreve a ligação com o ministro, responsável pelos contratos: ‘Aldenes tem excelente relacionamento com Florence e pediu votos para ele na última eleição para a Câmara dos Deputados. Eleito, o atual ministro é extremamente grato ao comunista’.” (Fábio Fabrini e Roberto Maltchik, 20/11/2011.)

* “Sindicância aponta desvio de verbas na Defesa”

“O Ministério da Defesa encaminhou ontem (terça, 22/11) à Controladoria Geral da União (CGU) o resultado de uma investigação que constatou a participação de servidores públicos em esquema de desvio de recursos para a compra de material de escritório. A documentação aponta que o grupo, formado por cinco militares e dois funcionários que ocupavam cargos comissionados no almoxarifado do ministério, pode ter provocado prejuízo de até R$ 4,5 milhões. Os militares foram afastados, e os comissionados tiveram a exoneração publicada no Diário Oficial da União. A investigação durou menos de dois meses e apontou irregularidades no fornecimento de cartuchos para impressoras, copos plásticos e guardanapos de papel.” (Roberto Maltchik, O Globo, 23/11/2011.)

* STJ quebra sigilo de ex-ministros do Esporte

“O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou ontem (sexta, 18/11) a quebra de sigilos bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, entre o período de 2005/2010, no inquérito que investiga supostas irregularidades de ONGs com recursos do Segundo Tempo, programa do Ministério do Esporte. O ministro também determinou a quebra de sigilos do ex-ministro do Esporte Orlando Silva, que deixou o governo em meio a denúncias de irregularidades na Pasta. Os dois serão intimados a depor junto com outros envolvidos. (…) A quebra do sigilo e o interrogatório dfo ex-governador, do ex-ministro e dos outros acusados foram solicitados pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 19/11/2011.)

* Polícia Federal investiga contratos com indícios de fraude na área do Transporte

“A Polícia Federal (PF) em Pernambuco deflagrou ontem (quarta, 23/11) a Operação Casa 101, para investigar a execução de três contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) que apresentam indícios de fraudes nas obras de conservação e manutenção da BR-101, rodovia federal que corta o estado. De acordo com a PF, só em um contrato, o erário sofreu prejuízos superiores a R$ 67 milhões. O valor total das perdas, no entanto, ainda não foi divulgado. Os desvios ocorreram, segundo a PF, em obras na região metropolitana de Recife, onde ficam trechos mais críticos da rodovia. A PF detectou ‘troca escancarada de favores’ entre servidores do Dnit e prestadoras de serviços, e até uma casa construída com recursos de origem suspeita.” (Letícia Lins, O Globo, 24/11/2011.)

* Investigado por roubalheiras, Turismo é autorizado a gastar 57% a mais

“Reduto do fisiologismo político e foco de crises no governo Dilma Rousseff, o Ministério do Turismo obteve o maior ganho proporcional de verbas com o aumento de gastos recém-promovido pelo Palácio do Planalto. A pasta, a mais atingida pelo pacote de ajuste fiscal anunciado em fevereiro, conseguiu autorização para elevar em 57% as despesas com projetos e obras programadas para o ano, de R$ 573 milhões para R$ 900 milhões. O ministério foi alvo neste ano de operação da Polícia Federal que apurou suspeita de desvio de R$ 4 milhões em contratos com ONGs. Um decreto presidencial publicado ontem detalhou o rateio dos R$ 12 bilhões desbloqueados para despesas. A liberação foi formalizada um dia após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da emenda que prorroga o mecanismo que dá maior liberdade para a gestão dos recursos federais. O decreto abre caminho para que o Planalto recompense os congressistas fiéis e corra menos riscos nas próximas votações.” (Gustavo Patu, Folha de S. Paulo, 24/11/2011.)

Mas cadê a gerentona competente que venderam para o país?

* Com a mesma certeza com que sinaliza numa direção, Dilma segue o rumo oposto

“O processo de tomada de decisão da presidente Dilma Rousseff é de difícil compreensão, mas exibe uma característica visível a olho nu: não é, recorrendo a Fernando Pessoa, um poema em linha reta. Desde as primeiras decisões bem no início do governo até suas atitudes nessa obra inacabada de escândalos em série na Esplanada dos Ministérios, Dilma se notabiliza pelo vaivém. Com a mesma assertividade com que sinaliza numa direção, em seguida segue no rumo oposto. Numa versão otimista, isso revela personalidade maleável, embora não seja esse traço de seu perfil o que seus próprios auxiliares ressaltam quando relatam episódios da mais absoluta intransigência no trato cotidiano. Os fatos mostram uma realidade diferente, alvo de críticas por parte de aliados: pressionada, Dilma avança ou recua nem sempre tomando a resolução que seria a mais adequada, mas sim aquela que as circunstâncias a obrigam a tomar. (Dora Kramer, Estadão, 20/11/2011.)

* Dilma paga a conta deixada pelo antecessor

“Em seu primeiro ano de governo, a presidente Dilma Rousseff deixou de executar as próprias prioridades no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para quitar os restos a pagar deixados pela administração de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, até o momento, ela só conseguiu liquidar metade das contas penduradas. É o que mostra levantamento da Associação Contas Abertas. O governo deverá divulgar o segundo balanço oficial do PAC na semana que vem. Dilma dispõe de R$ 40,4 bilhões no Orçamento de 2011 para o PAC. Porém, desse total apenas R$ 5,6 bilhões, ou 13,7%, saíram dos cofres públicos, o que significa que a obra ou serviço contratado foi realizado e pago. (Lu Aiko Otta, Estadão, 18/11/2011.)

* “A notória incapacidade das administrações do PT de gerir com eficiência os recursos”

“Chamada de ‘mãe do PAC’ – o Programa de Aceleração do Crescimento criado com objetivos nitidamente eleitorais – pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desse modo queria forjar a imagem de administradora competente da então candidata presidencial do PT, a presidente Dilma Rousseff agora está tendo de pagar as contas do mesmo programa deixadas por seu antecessor. São despesas tão grandes que, financeiramente, a impedem de iniciar obras que havia anunciado como prioritárias durante a campanha eleitoral e constam do Orçamento de 2011. (…) Há ainda um problema crônico das administrações do PT, que é sua notória incapacidade de gerir com eficiência os recursos de que dispõe. A limpeza feita em alguns órgãos – sobretudo do Ministério dos Transportes, responsável por grandes investimentos federais – tornou ainda mais lentas as decisões no governo Dilma. Não há sinais de que as mudanças no Ministério tenham melhorado o quadro.” (Editorial, Estadão, 20/11/2011.)

* O PAC continua devagar: é a deficiência gerencial do governo

“O governo continua derrapando na execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), agora oficialmente na segunda fase, embora a primeira tenha ficado incompleta. De janeiro a setembro deste ano foram desembolsados R$ 143,6 bilhões em projetos conduzidos pela administração direta, por estatais e pelo setor privado, segundo balanço apresentado pela ministra do Planejamento, Míriam Belchior. Esse valor corresponde a 15% dos R$ 955 bilhões previstos para o PAC 2 no período entre 2011 e 2014. Mas até essa modesta porcentagem fica menos impressionante quando se examinam alguns detalhes. Por exemplo: R$ 55,2 bilhões, 38,4% do total gasto, foram destinados a financiamentos habitacionais para pessoa física. Não envolveram, portanto, nenhum esforço especial de execução de projetos. (…)

“O ritmo lento do PAC não é explicável apenas pelos dois fatores citados pela ministra do Planejamento – começo de mandato e grande número de projetos em etapas iniciais. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, mencionou os ajustes e reprogramações do orçamento desde o início do ano. Mas o fato mais simples e conhecido há anos é a deficiência gerencial do governo.” (Editorial, Estadão, 24/11/2011.)

* Têm quase tantos ministros quanto o Brasil o Paquistão, Gabão, Senegal, Nigéria…

“O fato é que 39 ministérios é um recorde na história do país, além de ser uma dimensão que está dentro do que se conhece como ‘coeficiente de ineficiência’, aplicável a qualquer grupo de decisão. Segundo a teoria do historiador britânico Northcote Parkinson, um grupo perde o controle político quando ultrapassa um tamanho ideal, que fica entre 19 e 22 membros. (…) Um estudo (…) de três físicos da Universidade Cornell, Peter Klimek, Rudolf Hanel e Stefan Thurner, depois de analisar a composição ministerial de 197 países, chegou à conclusão de que os governos mais eficientes têm entre 19 e 22 membros. O Brasil estaria no mesmo nível de ineficiência ministerial da República Democrática do Congo (40); Paquistão (38); Camarões, Gabão, Índia e Senegal (36); Myanmar, Costa do Marfim e Indonésia (35); Coréia do Norte; Nigéria, Omã e Iêmen (34); e Irã e Sudão (33). (Merval Pereira, O Globo, 19/11/2011.)

Incompetência na área ambiental

* País não está preparado para enfrentar dano ambiental

“O Brasil não está preparado para evitar ou conter vazamentos de petróleo: o investimento em tecnologia preventiva é exíguo e o Plano Nacional de Contingência, embora previsto em lei, nunca saiu do papel. Para especialistas, o derrame de óleo da americana Chevron deve servir como alerta para corrigir o despreparo, tanto de empresas como dos órgãos de controle, visando aos desafios do pré-sal. ‘Governo e empresas têm dado ênfase na pesquisa de prospecção de petróleo e pouco se tem avançado no desenvolvimento de tecnologia preventiva. Precisamos de robôs, sensores e outros equipamentos que consigam identificar vazamentos com precisão, para permitir rápida reposta’, diz o historiador ambiental Aristides Soffiati, do núcleo de estudos socioambientais da UFF de Campos.” (Danielle Nogueira, O Globo, 20/11/2011.)

* Acidentes em plataformas de petróleo mais que triplicaram em dois anos

“Dados do Ibama revelam que os acidentes em plataformas de petróleo no Brasil mais que triplicaram entre 2008 e 2010. O atual vazamento mostra que, tanto por parte das empresas como do próprio governo, a quem cabe o papel de fiscalizar, há ainda muito que avançar para garantir a segurança. Pior desastre da história, o vazamento do Golfo do México (em plataforma operada pela mesma empresa contratada pela Chevron, a americana Transocean) já evidenciava quanto a indústria ainda está despreparada para lidar com os riscos. Eles se multiplicarão com o pré-sal, já que nunca se extraiu óleo em tal profundidade nem em solo tão instável. Mais do que nunca, o Brasil não deve negligenciar o alerta aceso pelo acidente da Chevron.” (Malu Gaspar, Veja, 23/11/2011.)

* País terá que redobrar os cuidados na exploração de petróleo

“A Chevron errou redondamente, merece as punições cabíveis e puni-la ajuda também como alerta para as outras empresas. Mas é importante que se analise tudo o que não funcionou neste caso para se prevenir. O Brasil escolheu ir cada vez mais longe e mais fundo no mar atrás de petróleo. O produto brasileiro é marítimo e o país tem que redobrar os cuidados. (…) O mais importante será se sairmos desse acidente com mudanças nos procedimentos de prevenção, com exigência de mais transparência por parte das empresas, novos planos de contingência e maior consciência dos riscos. Os barris de petróleo vazados num acidente podem ser fornecidos por qualquer outro produtor. A biodiversidade perdida não se recupera.”

* Vegetação natural virou pasto em 80% das Áreas de Preservação Permanentes

“Oito de cada dez metros das Áreas de Preservação Permanentes já desmatadas às margens de rios e encostas de morros no País viraram pasto, mostra um retrato recente da ocupação das chamadas APPs, a parte mais estratégica e polêmica da reforma do Código Florestal, em debate no Congresso. A recuperação das APPs é o maior nó na reta final da negociação da reforma das regras de proteção do ambiente nas propriedades privadas. A tendência das negociações é reduzir ainda mais a exigência de recuperação de áreas ocupadas pelo agronegócio, em nova versão da reforma a ser apresentada amanhã (segunda, 21/11/2011.). Estudo do professor da Universidade de São Paulo (USP) Gerd Sparoveck estima que 550 mil quilômetros quadrados nas APPs às margens de rios e encostas de morros foram desmatados, de um total de 1,3 milhão de quilômetros quadrados de proteção da vegetação natural exigida pelo Código em vigor. Das áreas já desmatadas, 440 mil quilômetros quadrados são ocupados por pastagens, calcula o estudo. A extensão dos pastos em APPs corresponde a mais de 1,5 vez o território do Estado de São Paulo.” (Marta Salomon, Estadão, 20/11/2011.)

* Parque Nacional da Serra da Canastra poderá perder 40% da área

“O Parque Nacional da Serra da Canastra, onde nasce o Rio São Francisco, em Minas Gerais, sofrerá uma redução de 40% – de 200 mil para 120 mil hectares – para abrir caminho a atividades econômicas, entre elas a exploração de diamantes. A nova regra, aprovada pela Medida Provisória 542, j´[a está na mira do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade.” (O Globo, 23/11/2011.)

* Depois que saiu a notícia na imprensa, governo recua, e mineração no Parque é adiada

“A emenda que previa a redução do Parque Nacional da Serra da Canastra, de Minas Gerais, foi retirada da medida provisória 542. Com isso, a proposta que permitiria exploração de diamantes na reserva poderá ser discutida só em 2012. O líder do governo no Senado, Romero Jucá, descartou a possibilidade de votação este ano. (O Globo, 24/11/2011.)

As más notícias na Economia

* Dívida dos brasileiros bate recorde – e BC incentiva mais crédito

“O governo volta a incentivar o crédito para o consumo em um momento que, teoricamente, tem ingredientes arriscados: brasileiros nunca deveram tanto e nunca comprometeram parcela tão grande do salário para pagar as dívidas. Desde a crise de 2008, quando o governo aumentou a oferta de crédito para manter a economia aquecida, a dívida total dos brasileiros saltou 80,7% e o valor das parcelas pagas mensalmente cresceu 60%. Enquanto isso, o salário aumentou bem menos: 33,3%. Dados do Banco Central revelam que o endividamento das famílias está no nível mais alto da história: pessoas físicas devem cerca de R$ 715,19 bilhões aos bancos em operações das mais simples, como o microcrédito e o cheque especial, até financiamentos longos, como o imobiliário e de veículos, passando pelo caro cartão de crédito. Segundo o BC, cada brasileiro deve atualmente 41,8% da soma dos salários de um ano inteiro, um recorde. Há pouco mais de três anos, quando começou a crise de 2008, brasileiros deviam o correspondente a 32,2% de sua renda de 12 meses.” (Fernando Nakagawa, Estadão, 20/11/2011.)

* Dívida das famílias brasileiras cresceu 250% de 2006 para cá

“De 2006 para cá, a dívida das famílias brasileiras cresceu 250%. No mesmo período, a renda subiu 80%. Em 2006, a dívida total era quitada com dois meses e meio de rendimentos. Hoje, o/a chefe de família precisa de cinco meses para pagar tudo o que deve. As famílias não têm percepção do aumento da dívida porque a dilatação dos prazos faz a prestação caber no bolso. O aumento da dívida e da renda foi calculado pelo economista André Gamerman, da Opus Gestão, incluindo todos os rendimentos dos brasileiros, como salários e transferências do governo, e todas as dívidas. A diferença de ritmo fez o endividamento das famílias em relação à renda anual saltar de 21,97% para 41,83%, em pouco mais de cinco anos.” (Miriam Leitão, O Globo, 20/11/2011.)

* BC tinha visto sinal de fraude no Panamericano, mas aprovou venda para a Caixa

“O Banco Central (BC) já tinha indícios de irregularidades no Panamericano quando aprovou a venda de parte do banco para a Caixa Econômica Federal, em julho de 2010. Com a autorização, a Caixa pôde depositar a segunda e última parcela do pagamento do negócio, no valor de R$ 232 milhões, segundo depoimento do vice-presidente de Finanças do banco, Márcio Percival, à Polícia Federal. O BC diz que a autorização final só foi dada em novembro daquele ano. Documentos internos do BC anexados aos processos que apuram as fraudes de R$ 4,3 bilhões no então banco de Silvio Santos mostram que os técnicos da instituição começaram a desconfiar do Panamericano em maio. Em julho, os inspetores investigavam uma diferença de R$ 3,9 bilhões na contabilização de carteiras de crédito cedidas para outras instituições financeiras. Foi justamente nesse tipo de operação que se concentraram as fraudes que quebraram o banco. (David Friedlander, Fausto Macedo e Leandro Modé, Estadão, 23/11/2011.)

Estas aqui não têm nada a ver com o governo Dilma, mas também são más notícias

* STF esconde até mesmo as iniciais dos juízes processados

“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, mandou retirar do site do CNJ as iniciais dos nomes dos magistrados que respondem a processos administrativos nos tribunais estaduais. Os dados constavam no ‘Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados’ desde o último dia 11. Peluso criou o sistema para dar mais transparência às investigações. A mudança foi feita a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A assessoria de imprensa do CNJ não divulgou a decisão de Peluso, mas informou que ela foi tomada com base em quatro artigos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Um deles, o artigo 54, estabelece que ‘o processo e o julgamento das representações e reclamações serão sigilosos, para resguardar a dignidade do magistrado’. Ontem à noite (segunda, 21/11), o sistema acusava 1.353 processos contra juízes. O estado com o maior número de investigações é Pernambuco, com 302. Em seguida, vem o Piauí, com 211, São Paulo, com 167, e Minas Gerais, com 72.” (Carolina Brígido, O Globo, 22/11/2011.)

* Sarney contrata consultoria para melhorar sua imagem – e nós pagamos!

“Ex-presidente da República, ex-governador e pela quarta vez presidente do Senado, o senador José Sarney (PMDB-AP) tenta, aos 80 anos, melhorar sua imagem. O senador pagou R$ 24 mil a uma consultoria para obter um diagnóstico do que deve fazer para melhorar a avaliação da sua carreira política. O serviço foi pago com recursos da verba indenizatória do Senado – benefício a que todo congressista tem direito para custear despesas com o exercício da atividade parlamentar. Foram duas parcelas de R$ 12 mil pagas em julho e agosto para a empresa Prole Consultoria em Marketing.” (estadao.com.br, 22/11/2011.)

* Ícone

“Reconheçamos: José Sarney é incansável. Essa agora de contratar uma consultoria para melhorar a própria imagem e pagar com dinheiro do Senado é, como se dizia no tempo em que Sarney era deputado ‘bossa nova’ da UDN, de cabo de esquadra. (Dora Kramer, Estadão, 23/11/2011.)

25 de novembro de 2011

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Quem foi o gênio que disse que “branco” seria apenas o resultado do cruzamento de Xuxa com Tafarel (de resto um cruzamento que jamais poderia acontecer, já que a moça, de uns tempos pra cá, se recusa a, a, a… aquela coisa que pode resultar em filho)? Acho que foi o Caetano – mas não tenho certeza.

O bom Ancelmo Gois perpetra, em sua coluna no Globo do domingo, 20 de novembro, esta barbaridade:

“Nos dez bairros mais pobres do município do Rio, 63% são negros (pretos ou pardos), há 6,4% de analfabetos e a renda média varia de R$ 317 a R$ 488. Já nos dez bairros mais ricos, só 13% são negros (pretos ou pardos), a taxa de analfabetismo é de 0,6% e a renda média vai de R$ 3.737 a R$ 6.160.”

Como assim, cara-pálida: negros = pretos ou pardos? Por quê? Como assim?

“Pardo”, crioulo, mulato, moreno, mestiço, jambo, seja lá o que for, é resultado da mestiçagem do que é dito como “branco”, “caucasiano”, com “preto”, “negro”, “descendente de africano”, “africano-americano”, ou qualquer outro termo.

Se é resultado de mestiçagem, de mistura, por que o “pardo”, crioulo, mulato, moreno, mestiço, jambo, seja lá o que for, se soma aos pretos, e não aos brancos?

Se é meio preto, meio branco, porque tem que ser considerado negro, e não branco?

Ah… Deve ser pela forma americana de entender a cor da pele. Nos Estados Unidos da América, aquele país odioso, infame, definia-se como negro qualquer pessoa que tivesse uma gota de sangue negro. Nego (pelamordedeus, nego no sentido brasileiro do termo, ou seja, qualquer pessoa) podia ser mais branco do que a Xuxa, ou do impossível filho da Xuxa com o Tafarel, mas era considerado negro caso um tataravó tivesse por sua vez um tataravó que tivesse um tataravó crioulo, moreno, moreninho, escurinho, queimadinho, ou qualquer outro termo).

 ***

Mas, então, péra lá, não estou compreendendo direito. Os racialistas estão usando os critérios racistas dos filhos da puta dos americanos lazarentos e imperialistas para tratar do que acontece no Brasil?

Estão jogando fora a História?

Como se a História não fizesse diferença?

Nunca houve no Brasil qualquer tipo de legislação favorável à discriminação racial. Muito ao contrário. A Lei Afonso Arinos, que considera a discriminação um crime, é de 1951. Nos Estados Unidos, até meados dos anos 1960 a legislação de vários estados garantia a discriminação, a separação, o apartheid.

 ***

Aí pergunto de novo: quando os racialistas botam todos os “pardos”, crioulos, mulatos, morenos, mestiços, jambos, na categoria pretos, aplicando a metodologia que era a americana até uns 50 anos atrás num país que teve uma História completamente diferente daquela dos Estados Unidos, eles acham que estão fazendo exatamente o quê?

Lutando pelos direitos dos oprimidos – ou incitando à luta racial que nunca houve antes neste país?

 ***

Que uma minoria idiota procure Malcons X no Brasil, em vez dos Martin Luther Kings, faz parte do jogo. As minorias idiotas estão aí é para isso mesmo.

Ver esse tipo de idiotice ser defendido na coluna de Ancelmo Gois é profunda, profundamente deprimente.

E no entanto – fazer o quê? –, a coluna de Ancelmo Gois apenas espelha este país.

Triste, tristíssimo país.

Estamos criando um problema racial que não existia. Estamos usando o imenso poder de um Executivo hiper-atrofiado, com o auxílio de parte da imprensa, para criar um ódio racial até então inexistente.

 ***

Um dos maiores problemas do Brasil, ou seguramente o maior, ao lado da corrupção tornada norma pelo “governo de coalizão”, é a injustiça social, o absurdo desnível entre os muitíssimo ricos e os muitíssimo pobres. O problema não é a cor da pele.

O governo que aí está faz tristes nove anos empenha-se em concentrar renda – conforme comprova, por a + b, como na resolução irrefutável de um teorema, brilhante artigo da jornalista Suely Caldas publicado no mesmo domingo, 20 de novembro, no Estadão, que todos os brasileiros deveriam ler.

Como é um governo de pouca ou nenhuma ação e muita garganta, muito discurso, muita falação, arrota a cópia de políticas de um país de triste passado racista como solução para a injustiça social. Bazófia, mentira, dissimulação, blefe – como é típico dele, faz nove tristes anos.

Não se resolve injustiça social criando privilégios para apenas uma parte dos muitíssimo pobres.

Muito menos fazendo uma conta de somar idiota, sem sentido, que procura tingir de negro, à força, a fórceps, o que é maravilhosamente, abençoadamente, mestiçado, misturado, jambo, crioulo, moreno, queimado, escurinho. Ou até mesmo, vá lá, embora o termo seja feio feito o diabo, pardo.

Sérgio Vaz é, como a imensa maior parte dos brasileiros – com a exceção, talvez, do filho de Xuxa e Tafarel que jamais vai existir -, descendente de pessoas ditas “negras” e “brancas”.

A ilustração – brilhante – que coloquei aí em cima foi descoberta na internet pela Mary. Não tinha o nome do autor, infelizmente.

Se não, vejamos.

Como diz Ricardo Noblat: “A se admitir que nada aconteça ao ministro de Estado que mente diante dos representantes do povo, o melhor é decretar de uma vez por todas que vivemos em uma falsa democracia. E que o servidor público número um, o presidente da República, é também o farsante público número um.”

Ou como diz Dora Kramer: “A realidade vem mostrando a todos que Dilma Rousseff não demite ministros porque eles agem fora da regra imposta por ela. Até porque ela nunca disse quais são as regras. Só demite quando fica impossível não demitir”.

Ou, ainda, como diz editorial de O Estado de S. Paulo: “No trato com os subordinados, ela é conhecida por ser fulminante no gatilho. Na remoção de membros de sua equipe afogados em escândalos, porém, só parece agir quando percebe, na vigésima quinta hora, que a inação ameaça se transformar em desmoralização.”

E eu perguntaria: o que mais falta para que a permanência de Carlos Lupi no Ministério seja uma desmoralização para a presidente da República?

Só se for realmente porque não há mesmo moral alguma para ser perdida.

Aí vai a 28ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Todas elas foram publicadas no período de semana entre 11 e 17 de novembro – e, é claro, muitas outras devem ter me escapado.

Um caso exemplar da incompetência lulo-petista

 * “O golpe do pedágio barato”. Ou: nem concessionar estrada esse governo sabe

“As obras para melhoria das rodovias federais brasileiras viraram um jogo de faz de conta: as empresas responsáveis por elas fazem de conta que estão tocando os trabalhos e o governo finge que acredita. Já os usuários dessas vias são obrigados a enfrentar a vida real. E ela é feita de trechos congestionados, esburacados e índices de acidentes que aumentaram mais de 50% nos últimos cinco anos. A reportagem de Veja esteve nas sete estradas federais concedidas à iniciativa privada a partir de 2007. Naquela ocasião, o governo licitou um pacote que incluiu a Régis Bittencourt, principal corredor entre São Paulo e o sul do país, a Fernão Dias, que une a capital paulista à mineira, e outras cinco rodovias importantes do Sul e do Sudeste (Litoral Sul, Planalto Sul, Rodovia do Aço, Autopista Fluminense e Transbrasiliana). Com a Dutra, elas formam o cerne da malha rodoviária nacional. Pelo edital de privatização, as empresas que ganharam o direito de explorá-las deveriam ampliar o seu número de faixas e construir contornos e ramais com vistas a desatar os nós que as asfixiam. A reportagem percorreu de carro 4500 quilômetros dessas estradas, para chegar a uma conclusão assustadora. Quatro anos depois da privatização “baratinha”, nenhuma das grandes obras previstas saiu do papel. (…)

“Segundo o modelo de licitação adotado para privatizar as estradas federais, as empresas vencedoras foram aquelas que se dispuseram a tocar as obras consideradas prioritárias cobrando a mais baixa tarifa de pedágio. Parecia uma forma de o governo petista superar em eficiência o modelo usado pelo PSDB em São Paulo, estado que tem as melhores estradas do país, mas cobra as mais altas taxas de pedágio. No início, tudo correu bem: apareceram empresas dispostas a arrematar as concessões, fazer as obras e cobrar um pedágio quase simbólico. O maior destaque foi a espanhola OHL, que abocanhou cinco das sete rodovias ofertadas. Na Fernão Dias, por exemplo, a OHL se dispôs a cobrar uma tarifa de pedágio 65% abaixo do previsto no edital do governo e, assim, venceu catorze concorrentes. As empresas derrotadas espernearam. Na visão delas, com uma tarifa tão baixa, seria impossível entregar as obras prometidas no prazo combinado. Elas estavam certas.

“Até hoje, nem a OHL nem as outras duas concessionárias vitoriosas na licitação, BRVias e Acciona, entregaram sequer uma das principais obras prometidas. A suspeita de que isso se deve ao fato de terem oferecido mais do que poderiam entregar se baseia num cálculo aritmético simples. Pelo contrato assinado com o governo, elas já deveriam ter investido mais de 3,2 bilhões de reais nas rodovias. No entanto, a arrecadação de pedágio que obtiveram até agora mal chega a 2 bilhões de reais. Diante desse descompasso contábil a saída para equilibrar os números foi a clássica: recorrer a empréstimos do BNDES. O banco já assinou contratos para emprestar 3,7 bilhões de reais às empresas, ao longo de todo o período da concessão, de 25 anos. Com isso, somando o capital próprio e o do BNDES, as concessionárias alegam ter investido até agora 2,6 bilhões de reais – de qualquer forma, 600 milhões de reais abaixo do esperado.” (Kalleo Coura, Veja, 16/11/2011.)

         A corrupção no Ministério do Trabalho – o noticiário, dia a dia

 * Ministro volta a pedir desculpas e diz que ama Dilma

“Apesar de negar apego ao cargo, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, aproveitou a audiência na Câmara dos Deputados, ontem (quinta, 10/11), para pedir desculpas à presidente Dilma Rousseff, acompanhadas de uma declaração de amor a ela. Também quis demonstrar confiança de que continuará no comando da pasta. Ele voltou a dizer que errou ao declarar que só sairia da vaga ‘abatido à bala”, atribuindo o rompante a seu sangue italiano.” (Isabel Braga, Luíza Damé e Chico de Gois, O Globo, 11/11/2011.)

* Só Ministério do Trabalho não viu falhas em ONG

“O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assinou um convênio de R$ 1,9 milhão com uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) investigada pela Polícia Federal, denunciada pelo Ministério Público de Minas Gerais e suspeita de usar uma outra empresa para desviar recursos públicos. Com sede em Confins, cidade de 5,9 mil habitantes localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Brasil Ação Solidária (Brasol) assinou em dezembro de 2010 convênio para realizar um curso de operador de telemarketing para 2,4 mil pessoas. Em abril deste ano, recebeu do ministério R$ 949,8 mil para dar prosseguimento ao projeto. No entanto, o próprio dono da Oscip, o vereador da cidade Luiz Fernando da Rosa Júnior, disse que pouco mais de 200 pessoas tinham feito o curso até ontem (quinta-feira, 10/11). (Thiago Herdy, O Globo, 11/11/2011.)

* MP vai investigar ONG contratada pelo Trabalho

“O Ministério Público de Minas Gerais informou ontem (sexta, 11/11) que investigará a suspeita de desvio de recursos públicos pela Brasil Ação Solidária (Brasol), organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) contratada pelo Ministério do Trabalho por R$ 1,9 milhão para realizar cursos de telemarketing para 2,4 mil pessoas até o fim deste ano. Até o momento, só cerca de 200 foram treinadas. (Thiago Herdy, O Globo, 12/11/2011.)

* Cargos no Ministério são loteados pelo PDT

“Um trem da alegria está sendo conduzido pelo PDT no Ministério do Trabalho. Com o aval do ministro Carlos Lupi, presidente licenciado da legenda, o comando das Superintendências Regionais do Trabalho por todo o país tem sido entregue a filiados do partido. Levantamento feito pelo Globo identificou que em pelo menos 13 estados a chefia das unidades está nas mãos de dirigentes partidários ou candidatos derrotados na eleição de 2010. De janeiro a outubro, Lupi nomeou dez novos superintendentes (Rio, Amazonas, Ceará, Pará, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, Paraíba e Mato Grosso do Sul). Sete são filiados ao PDT e os outros têm algum tipo de relação com políticos da legenda. Quando o assunto é gestão, essas unidades estão longe de ser exemplares. No Tribunal de Contas da União, na Controladoria Geral da União e no Ministério Público Federal elas são alvo de processos por irregularidades que vão de contratações sem licitação ao uso de funcionários ligados a sindicatos ou empresas em atividades-fim, o que é vedado por lei.” (Silvia Amorim, O Globo, 13/11/2011.)

* Empresa chinesa paga viagem a dirigente do Ministério do Trabalho

“Com histórico de problemas envolvendo funcionários estrangeiros no Brasil, a empresa de telecomunicações Huawei pagou uma viagem à China a um integrante do alto escalão do Ministério do Trabalho. Aldo Cândido Costa Filho, número dois da Coordenadoria-Geral de Imigração da pasta, viajou durante dez dias à China no mês passado. Entre suas atribuições, está a outorga de vistos de trabalho. Ele estava acompanhado da mulher, Tânia Mara Costa, coordenadora-geral de Fiscalização do Trabalho. Junto com o casal, também viajou Elias Ferreira, representante da Força Sindical do Conselho Nacional de Imigração, órgão da pasta com integrantes de governo, sindicatos e entidades patronais.” (Fabiano Maisonnave, Folha de S.Paulo, 12/11/2011.)

* “Ministro usou avião de ONG que tem contratos suspeitos”

Em viagem oficial ao Maranhão, Carlos Lupi usou avião alugado por um dos principais acusados de desviar dinheiro de convênios com o ministério. E o acusado estava entre os passageiros.

Trechos da reportagem da Veja:

“Na manhã de 13 de dezembro de 2009, um avião de pequeno porte decolou de Imperatriz, no Maranhão, com destino a Timon, no mesmo estado. Quando o King Air branco com detalhes em azul, de prefixo PT-ONJ, já cruzava o céu na altitude e na velocidade determinadas no plano de voo, o então assessor do Ministério do Trabalho, Weverton Rocha tomou um susto. Pela janela, ele viu um rastro de fumaça perto do tanque de combustível. Disciplinado, avisou imediatamente seu chefe, o ministro Carlos Lupi: ‘Olha, parece que está vazando querosene’. Osso duro de roer, como se definiu na semana passada, Lupi reagiu com a confiança e a verborragia que lhe são peculiares: ‘Nada de mau vai nos acontecer. Tenho 49 orixás que me acompanham’, disse, ecoando um de seus mantras prediletos.

“Em seguida, o ministro avisou o comandante do problema. O avião retornou a Imperatriz, foi consertado e retomou a viagem ao destino final. Estavam a bordo também o ex-governador do Maranhão Jackson Lago, já falecido, o então secretário de Políticas Públicas de Emprego do ministério, Ezequiel de Souza Nascimento, e um convidado especial – o gaúcho Adair Meira. (…) Adair não é do PDT, mas tem relações intestinas com o partido. Ele comanda uma rede de ONGs que têm contratos milionários com o Ministério do Trabalho. Era, portanto, um interessado direto no programa que estava sendo anunciado no Maranhão. Mais do que isso. Foi Adair quem ‘providenciou’ o King Air que transportou o ministro e os pedetistas pelo Maranhão, numa daquelas clássicas confraternizações entre interesses públicos e privados, cuja despesa acaba sempre pendurada na conta do contribuinte.

“O ministro Carlos Lupi cumpriu uma agenda oficial, usando um avião privado, pago por um dono de ONG que tem negócios com o ministério. E, pior, um dono de ONG acusado de fraudar o próprio ministério.” (Daniel Pereira, Hugo Marques, Gustavo Ribeiro e Paulo Celso Pereira, Veja, 16/11/2011, que circulou a partir de sábado, 12/11.)

* “Oposição acusa ministro de mentir à Câmara ao negar elo com dono de ONG”

“O titular da pasta do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT, teve sua situação política agravada ontem (sábado, 12/11) e pode deixar o cargo antes mesmo da reforma ministerial prevista para ocorrer no início do próximo ano. Reportagem publicada pela revista Veja deste fim de semana afirma que Lupi viajou pelo interior do Maranhão a bordo de uma aeronave agenciada por Adair Meira, dirigente da Pró-Cerrado. Em audiência no Congresso na última quinta-feira, Lupi negou relação com Meira: ‘Eu não tenho relação nenhuma com seu Adair’, disse ele, em depoimento aos deputados. (…)

Ontem, o Planalto tentou demonstrar tranquilidade em mais um capítulo da crise envolvendo o ministro, que declarara publicamente que só sairia do cargo ‘à bala’. Oficialmente, a assessoria do Planalto disse que ‘o assunto não estava sendo tratado’ no âmbito na Presidência da República. ‘Essa operação-abafa do governo não deu certo porque ele não saiu do foco’, disse o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), ao anunciar um plantão das oposições em Brasília já partir do dia 15, para pedir a saída de Lupi do cargo. ‘O feriado não paralisará a oposição e ninguém pode se manter no ministério à custa de uma declaração de amor à presidente Dilma, porque o governo é dela e ela será cobrada por isso’, afirmou o deputado.” (Christiane Samarco e Karla Mendes, Estadão, 13/11/2011.)

* “ONG em Natal vira usina de notas frias”

“Um terreno baldio com os muros caiados em Natal (RN) abriga uma usina de notas fiscais que justificaram pagamentos milionários do Ministério do Trabalho ao Instituto Êpa!. O número 500 da Rua Dom José Pereira Alves aparece em documentos como endereço do instituto e, ao mesmo tempo, de empresas contratadas por ela para prestar serviços contábeis e até fornecer lanches, como a ACFBrandão, iniciais de Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, presidente do instituto. O Êpa! e o parceiro Instituto de Assessoria à Cidadania e ao Desenvolvimento Local Sustentável (IDS), que trocavam serviços, receberam ao menos R$ 20 milhões, de acordo com registros no sistema de convênios do governo federal.” (Marta Salomon, Estadão, 13/11/2011.)

* Ministério privilegia municípios administrados pelo partido de Lupi

“Os convênios firmados nos últimos anos pelo Ministério do Trabalho com prefeituras fluminenses privilegiaram municípios em que a secretaria responsável pela área está nas mãos do PDT. Desde 2009, segundo o Portal da Transparência, a pasta comandada no governo federal pelo presidente licenciado da legenda, Carlos Lupi, fechou parcerias no valor de R$ 23,3 milhões com sete municípios do Rio – todos contando com secretários filiados ao partido. O maior beneficiário dos convênios foi a capital fluminense, que firmou parcerias de R$ 11,7 milhões nos últimos três anos. O secretário do Trabalho e Emprego do município é Augusto Lopes de Almeida Ribeiro, do PDT. Antes de assumir a pasta, a convite do prefeito Eduardo Paes (PMDB), Ribeiro exerceu as funções de coordenador de Empreendedorismo Juvenil do Ministério do Trabalho.” (Bruno Boghosian, Estadão, 13/11/2011.)

* Ministério de Lupi vira mercado de lobby

“O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, permite a atuação de lobistas dentro do ministério para negociar a liberação do registro sindical. São ex-funcionários da pasta, alguns ligados ao próprio Lupi, que agem como intermediários, com livre acesso aos gabinetes, para acelerar processos, furar a fila de outros, negociar pendências e garantir para um sindicato parte do bolo anual de R$ 2 bilhões arrecadados com o imposto sindical. Quem paga o pedágio do lobby tem a promessa de jogo rápido, segundo sindicalistas ouvidos pelo Estado. De 2007 até hoje, período em que Carlos Lupi está no comando, cerca de 1.120 entidades sindicais conseguiram registro. Na terça-feira passada, Lupi encontrou a lobista Martha Moreira de Freitas na reunião do Conselho Curador do FGTS, presidido pelo ministro. Ela é do Grupo de Apoio Permanente (GAP) do conselho e ainda ganha dinheiro para cuidar dos interesses dos 400 sindicatos filiados à Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) nos processos de registro sindical no ministério. Tem trânsito livre no gabinete da secretária de Relações do Trabalho, Zilmara David de Alencar, que recebe os pedidos de carta sindical.” (Leandro Colon e Marta Salomon, Estadão, 14/11/2011.)

* Carona de Lupi em avião será investigada pela PF

A Polícia Federal vai investigar a suposta carona que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, teria pegado em avião pago por uma ONG para viajar pelo Maranhão em dezembro de 2009. A apuração será feita no inquérito aberto pela PF para investigar irregularidades em convênios do Trabalho, entre eles os que foram assinados com Adair Meira, o dono de ONGs que, segundo a revista “Veja”, teria pagado o avião usado por Lupi. Segundo integrantes da cúpula da PF, como as ONGs já são objeto da investigação, o caso do avião também está na mira da instituição. (Vivian Oswald, O Globo, 14/11/2011.)

* Dono de ONG desmente Lupi e confirma vôo com o ministro

“O dono da entidade Pró-Cerrado, Adair Meira, disse em entrevista ao Estado na noite de ontem (segunda, 14/11) que viajou com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, num avião particular durante visita oficial a cidades maranhenses em dezembro de 2009. ‘Eu viajei com o ministro num trecho, isso eu confirmo’, afirmou. A confirmação desmente a declaração dada pelo ministro à Câmara dos Deputados na semana passada de que não conhecia o dono da Pró-Cerrado nem voara com ele. ‘Nunca andei em jatinho de Adair, não o conheço. Não tenho nenhum tipo de relação com ele’, afirmou Lupi. Ao Estado, Adair Meira foi categórico: ‘O ministro está confuso em dar esta declaração’. O voo compartilhado por Lupi com Adair, um empresário-ongueiro que mantém contratos suspeitos justamente com a pasta comandada pelo presidente licenciado do PDT, coloca o ministro em rota de colisão com o Congresso e com o Planalto.” (Leandro Colon, Estadão, 15/11/2011.)

* “Ministro ajudou aliado a criar sindicatos-fantasmas”

“O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, concedeu registro a sete sindicatos patronais no Amapá para representar setores da indústria que, segundo o próprio governo local, não existem no Estado. Os certificados saíram a pedido do deputado Bala Rocha (PDT-AP), dirigente do partido de Lupi, que afirma ter se valido da proximidade partidária com o ministro. Nenhum dos presidentes desses sindicatos é industrial. São motoristas de uma cooperativa de veículos controlada por um aliado de Rocha. Os sindicatos têm registros em endereços nos quais não há estrutura montada. As certidões foram dadas pelo ministério em abril e agosto de 2009 e levam a assinatura de Lupi, ao lado da inscrição ‘certifico e dou fé’, e do então secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros. O ministério foi avisado por ofício pela Federação das Indústrias do Estado do Amapá, em fevereiro de 2009, de que esses sindicatos não tinham representação. (Andreza Matais e José Ernesto Credendio, Folha de S.Paulo, 15/11/2011.)

* Lupi mentiu ao Congresso e ao Palácio do Planalto

“O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, não mentiu apenas ao Congresso Nacional. Mentiu também para o Palácio do Planalto. Na sexta-feira, quando o governo soube que seria divulgada reportagem na revista Veja sobre a viagem de Lupi ao Maranhão, o ministro enviou ao Planalto a informação de que não tinha ligação com o empresário Adair Meira, que comanda uma rede de ONGs conveniadas com o ministério, e negou que tivesse viajado num King Air oferecido pelo dirigente de ONGs. No sábado, o ministério voltou a dizer em nota oficial que Lupi só utilizou o avião bimotor Sêneca. Mas o ministro foi desmentido pelas imagens. Nas palavras de um interlocutor direto da presidente Dilma Rousseff, a sobrevida dada a Lupi até a reforma ministerial em janeiro já não existe.

“Avaliação feita ontem (terça-feira, 15/11) por integrantes do núcleo do governo foi a de que Lupi deve uma explicação pública convincente. E, se isso não ocorrer, o Planalto espera que o PDT conduza o processo de substituição de Lupi o mais rápido possível. A expectativa no Palácio do Planalto era que, durante o feriado, a crise política envolvendo Lupi perdesse fôlego. Ontem, porém, a constatação foi de que a crise só aumentou com as versões apresentadas sobre o mesmo fato.” (Gerson Camarotti e Isabel Braga, O Globo, 16/11/2011.)

* Logo após a carona no avião King Air, Trabalho assinou convênios com ONG

“O Ministério do Trabalho assinou quatro convênios com a organização não governamental (ONG) Pró-Cerrado, do empresário Adair Meira, duas semanas depois de o ministro Carlos Lupi visitar o interior do Maranhão no avião King Air providenciado pelo dirigente da entidade. Os convênios assinados nos dias 30 e 31 de dezembro de 2009 previam a liberação de R$ 5,1 milhões. A viagem para o Maranhão foi nos dias 11, 12 e 13 daquele mês. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), desse montante já foram liberados até hoje R$ 2,3 milhões.” (Francisco Leal, O Globo, 17/11/2011.)

* “Até aliados no PDT já acham que Lupi deve sair”

“A presidente Dilma Rousseff aguarda explicações convincentes do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em seu depoimento, hoje (sexta, dia 17/11) no Senado, a respeito das suspeitas que pesam sobre as relações dele com dirigentes de ONGs conveniadas com sua pasta. Mas, diante do constrangimento que a situação do ministro já provoca no governo e no partido, o próprio PDT começou a negociar nesta quarta-feira a saída de Lupi do cargo. Numa conversa com o ministro, o presidente em exercício do partido, deputado André Figueiredo (PDT-CE), defendeu que ele deixe o cargo para evitar mais desgastes. Lupi, no entanto, resistia, contando com o apoio, segundo ele, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo relatos de Lupi a vários de seus companheiros do PDT, Lula falou por telefone no ‘viva-voz’, durante a reunião do ministro com a presidente Dilma Rousseff, pela manhã no Planalto. Lula teria pedido para que ele ‘resistisse e enfrentasse as denúncias da mídia’. (Gerson Camarotti, Isabel Braga e Maria Lima, O Globo, 17/11/2011.)

* “Versão de Lupi para vôo é implodida pelo próprio PD|T, que pede entrega de cargo

“Desmentido quatro vezes pelos fatos – e ontem por seu próprio partido, o PDT -, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, não apresentou à presidente Dilma Rousseff provas materiais sobre o custo e pagamento do voo ao lado de um empresário dono de ONG que mantém convênios com a pasta que comanda e começou a ser abandonado por correligionários. O presidente interino do PDT, André Figueiredo (CE), aconselhou o ministro a deixar o cargo. O Planalto aguarda novas versões que o ministro apresentará hoje (sexta, 17/11), em depoimento ao Congresso, para avaliar quando ele será substituído.

“Uma das versões de Lupi foi implodida ontem pelo próprio PDT. O ministro dissera que o voo com o empresário Adair Meira, da ONG Pró-Cerrado, com negócios suspeitos com o Trabalho, fora pago pelo PDT do Maranhão. Mas o orçamento da viagem do ministro não está na prestação de contas do PDT maranhense. O presidente estadual da partido, Igor Lago, negou que o diretório regional tivesse dinheiro em caixa para bancar o aluguel de aeronave e disse que o partido quer apenas ‘ajudar a esclarecer todos os fatos’.” (Aline Louise, Eugênia Lopes, Tânia Monteiro, Denise Madueno e Christiane Samarco, Estadão, 17/11/2011.) 

A corrupção no Ministério do Trabalho – as considerações

 * “Dilma só demite ministros quando fica impossível não demitir”

“A realidade vem mostrando a todos que Dilma Rousseff não demite ministros porque eles agem fora da regra imposta por ela. Até porque ela nunca disse quais são as regras. Só demite quando fica impossível não demitir. Carlos Lupi obviamente não quis confrontá-la quando disse duvidar de que a presidente o demitisse e que só sairia do ministério ‘à bala’. Disse o que disse, e como disse, porque se expressa grosseiramente, porque o ambiente permite que o faça, porque não pretende largar o osso e, principalmente, porque sabe que se conseguir administrar razoavelmente o escândalo, se não houver acúmulo de denúncias, ele fica mesmo.

“Bom para Lupi, ótimo para uma parte do PDT – há uma banda que reage por não querer se confundir com a turma dos “esquemas”. Mas, pode não ser tão bom para o governo em geral nem para a presidente em particular. A última pesquisa Latinobarômetro/Ibope mostra que Dilma teve uma queda de 11 pontos porcentuais em sua avaliação positiva. Nada aconteceu que justificasse, a não ser talvez o aumento da percepção de que ela só age quando a reputação do ministro em questão está liquidada até na bacia das almas.” (Dora Kramer, Estadão, 11/11/2011.)

* Como é fácil captar dinheiro neste Brasil generoso

“Os detalhes estão ficando meio repetitivos e chatos para os leitores – mas é nos detalhes que o diabo mora. É preciso alertar para o ridículo. Não tem sentido dar quase R$ 1 milhão de sinal, no ano passado – num convênio de R$ 2 milhões –, para uma organização em Confins, Minas Gerais, treinar 2.400 operadores de telemarketing. E descobrir, um ano depois, que só pouco mais de 200 pessoas tinham feito o curso até ontem. Fico pensando o que se ensina nesse curso de telemarketing. Como é fácil ‘captar’ dinheiro neste Brasil generoso. O enredo é tão semelhante às quedas anteriores de ministros que está explicada a treslouquice de Lupi. (Ruth de Aquino, Época, edição que circulou a partir de sábado, 12/11/2011.)

* “Mentir aos representantes do povo é um crime grave”

“Ali (na Veja que chegou às bancas no sábado, 12/11) resta provado que Lupi mentiu ao Congresso ao negar que tivesse voado em jatinho de empresário. E que mentiu novamente ao fingir que mal conhecia Adair Meira, um gaúcho dono de ONGs. Lupi viajou pelo interior do Maranhão no jatinho King Air de Meira. E mais: na companhia do próprio Meira, aquinhoado depois com contratos suspeitos no governo. Roubar nas barbas do presidente não é necessariamente razão para ser demitido. Não é mesmo.

“Ao lotearem seus governos com os partidos, os presidentes sabem que pagarão o preço de fechar os olhos a pequenos grandes roubos. Mas mentir ao Congresso, por mais que o Congresso seja uma casa de mentiras, é um crime grave. Ou assim deveria ser encarado. A se admitir que nada aconteça ao ministro de Estado que mente diante dos representantes do povo, o melhor é decretar de uma vez por todas que vivemos em uma falsa democracia. E que o servidor público número um, o presidente da República, é também o farsante público número um.” (Ricardo Noblat, O Globo, 14/11/2011.)

* “O estilo de gestão de Lupi é de alta produtividade na geração de casos escandalosos”

“Carlos Lupi vai, até agora, pela mesma rota percorrida por ministros que, com o beneplácito do lulo-petismo, ocuparam espaço na máquina pública com a preocupação prioritária de favorecer os respectivos partidos na liberação descuidada, para dizer o mínimo, de dinheiro do contribuinte. Alfredo Nascimento (PR), Wagner Rossi (PMDB), Pedro Novais (PMDB) e Orlando Silva (PCdoB) lutaram, de alguma forma, para ficar no cargo, mas não resistiram à divulgação de ‘malfeitos’ relacionados ao desvio de recursos do Tesouro para o caixa dois de projetos políticos (e/ou pessoais). Descaminhos administrativos no Ministério do Trabalho, cedido por Lula ao PDT de Carlos Lupi em 2007, no segundo mandato do presidente, são conhecidos há tempos. O estilo de gestão de Lupi é de alta produtividade na geração de casos escandalosos, sempre na linha do uso do dinheiro público para beneficiar esquemas próprios e pedetistas.” (Editorial, O Globo, 15/11/2011.)

* Por que Lupi demora tanto a cair?

“Assim como o vampiro corre da luz e o diabo foge da cruz, o Palácio do Planalto tenta evitar o registro da contabilidade de seis ministros derrubados por suspeita de corrupção, fraudes e gestão indevida, para não dizer temerária. (…)

E por que Lupi não cai? Consta que no caso do PDT o buraco é mais embaixo. Formalmente licenciado da presidência por conflito de interesses apontado pela Comissão de Ética Pública, Carlos Lupi é ministro do Trabalho e ao mesmo tempo presidente de fato do partido. Domina a máquina de cima a baixo e isso dificultaria seu afastamento, porque deixaria o Palácio do Planalto sem interlocutor na legenda para negociar a troca de seis por meia dúzia, como foi feito nos casos anteriores. Do ponto de vista estritamente argumentativo, a premissa seria verdadeira. Mas, no cotejo com a realidade exposta publicamente por alas dissidentes do PDT, revela-se um conveniente sofisma. Há pelo menos dois grupos que contestam os métodos de Lupi de se fortalecer a estrutura partidária a partir do uso da máquina pública. (…)  Ambos os grupos já deixaram claro que apoiam investigações e querem ver Carlos Lupi longe do ministério e do partido.” (Dora Kramer, Estadão, 16/11/2011.)

* Já passou da hora de demitir o ministro

“No trato com os subordinados, ela (a presidente Dilma Rousseff) é conhecida por ser fulminante no gatilho. Na remoção de membros de sua equipe afogados em escândalos, porém, só parece agir quando percebe, na vigésima quinta hora, que a inação ameaça se transformar em desmoralização. Perto disso, o eventual benefício de se guardar de problemas com as legendas dos ministros desmascarados e, conforme o caso, com o seu patrono Lula não compensa o custo do desgaste diante da opinião pública. Assim foi com Alfredo Nascimento, titular dos Transportes, do PR; Wagner Rossi, da Agricultura, e Pedro Novais, do Turismo, ambos do PMDB; e Orlando Silva, do Esporte (PC do B). Só foi diferente com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que caiu não por corrupção, mas por incontinência verbal. (O primeiro a cair, o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, ainda não era ministro quando fez a fortuna escondida que o levaria ao pelourinho.) (…) Desmentido por outra reportagem da Veja, por imagens que o mostram desembarcando do táxi aéreo seguido pelo empresário e pela confirmação dele ao Estado de que viajara com Lupi ‘num trecho’ do Maranhão em dezembro de 2009, o ministro se tornou para Dilma o que ela permitiu que se tornasse ao mantê-lo na Esplanada: um fator de desmoralização.” (Editorial, Estadão, 17/11/2011.)

          Corrupção em várias áreas

 * Patrimônio de Agnelo subiu 413% em quatro anos, mostra revista

“Fortalecido, nos últimos dias, por uma blindagem organizada pelo PT, que conseguiu derrubar cinco pedidos de impeachment contra ele na Câmara Distrital do Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz (ex-ministro do Esporte) enfrenta um novo desafio: a denúncia de que seu patrimônio aumentou 413% entre 2006 e 2010. Os dados foram extraídos de suas declarações de imposto de renda daquele período e revelados pela revista Época desta semana. Eles são parte de um processo que corre na Justiça Federal, no Rio de Janeiro. Segundo a revista, Agnelo declarou em 2006 um total de bens de R$ 224.350. Na declaração de 2010, esse número quintuplicou, chegando a R$ 1.150.322. Entre uma e outra, o governador comprou dois apartamentos e uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. A declaração não inclui bens de Agnelo, mas apenas rendimentos – pois, segundo ele, os bens estão registrados no nome de sua mulher, Ilza Queiroz.” (Gabriel Manzano, Estadão, 13/11/2011.)

* CGU suspende contrato milionário do Ministério das Cidades

“A Controladoria Geral da União (CGU) determinou a suspensão dos pagamentos de um contrato de R$ 6,9 milhões assinado em agosto pelo Ministério das Cidades com a empresa A-3 Brasil Promoções e Organização de Eventos, após uma auditoria ter identificado falhas graves na licitação. A A-3 também está sendo investigada por indícios fortes de ser laranja de outra empresa de eventos, a Aplauso, que tem processos na Justiça e condenações pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por desvios de recursos públicos, como O Globo mostrou em setembro.” (Regina Alvarez, O Globo, 12/11/2011.)

Descalabro, incompetência, irregularidades

* O rombo de R$ 4,3 bilhões do Panamericano e as ligações perigosas com o PT

“Todos os malfeitos dos seis ministros varridos na faxina da doutora Dilma não somam os R$ 4,3 bilhões do buraco do Banco PanAmericano. Em novembro de 2009, o comissariado da Caixa Econômica comprou por R$ 739 milhões metade desse negócio, então pertencente ao empresário Silvio Santos. (…) Em agosto de 2010, o BC sentiu cheiro de queimado e, dois meses depois, chamou a Polícia Federal. Desde 2007 os diretores do PanAmericano simplesmente vendiam carteiras de crédito sem retirar esses valores de seus balanços. Para começar, um rombo de R$ 2,5 bilhões. A Caixa comprara metade de um mico. (…) Em 2009, o ex-comissário Luiz Gushiken tinha tratativas com a casa. Nesse ano, o braço-direito de Silvio Santos dizia que ‘ficou de boca aberta” ao saber quem eram os ‘amigos’ que ajudariam a enfiar a Caixa no buraco.

“Amigos, o banco tinha. Em dezembro de 2006, com Lula já reeleito, seus diretores, valendo-se de empresas próprias, doaram legalmente R$ 500 mil à sua campanha. Em janeiro de 2010, semanas depois da entrada da Caixa no banco, os diretores recebiam pedidos para nomear amigos do governo. Num e-mail, o presidente Rafael Palladino narrou sugestões para que se aninhasse no PanAmericano o companheiro Demian Fiocca, ex-presidente do BNDES. A essa altura, a explosão do banco era iminente, mas doaram, ‘na moita’, por meio de outra empresa, R$ 300 mil para o diretório nacional do PT. Na mesma época, o PanAmericano passou ao tucanato R$ 954 mil. Numa operação escrachada, pagou contas de campanha do governador Teotônio Vilela. Em agosto de 2010, o Banco Central achou o rombo; no dia 22 de setembro Silvio Santos esteve com Lula; e em outubro chamou-se a polícia.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 12/11/2011.)

* Por que o governo quer esconder o seminário com ONGs?

“O Palácio do Planalto realiza em Brasília seminário internacional sobre o ‘Marco regulatório das organizações da sociedade civil. Deverão estar representadas cerca de 60 ONGs. À última hora, resolveu-se que o seminário acontecerá a portyas fechadas. A rede oficial de televisão, que já estava com seus equipamentos preparados, teve de desmontar tudo. O que haverá de tão misterioso com as ONGs?” (Opinião, O Globo, 11/11/2011.)

* Sobram irregularidades nas obras do governo

“De um conjunto de 230 obras que utilizam recursos orçamentários do governo federal, em 26 os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram indícios de irregularidade grave que recomendam sua paralisação. Destas, 18 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de grande interesse político do governo do PT, e 7 fizeram parte de listas anteriores de obras irregulares apontadas pelo TCU e continuam com problemas. O governo tem resistido a seguir as recomendações do TCU, sobretudo quando envolvem obras do PAC. O TCU não tem poderes para determinar que os contratos sejam suspensos até a eliminação das irregularidades.” (Editorial, Estadão, 12/11/2011.)

* Tratamento privilegiado para médicos formados em Cuba, um total absurdo

“Pressionado por partidos de esquerda e movimentos sociais, o governo continua procurando uma forma de facilitar o reconhecimento de diplomas expedidos por faculdades estrangeiras e, principalmente, permitir o exercício profissional no país de médicos brasileiros e não brasileiros formados em Cuba. (…) O problema, contudo, não é ideológico – é ético. “Não entendo a lógica de mobilizar uma grande estrutura pública para um grupo pequeno de brasileiros. O que mais surpreende é a ajuda de custo. Por que esses alunos merecem esse privilégio?” – indaga o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital. Enquanto o governo continua bajulando a ditadura cubana, as entidades médicas se preocupam com os problemas que profissionais despreparados podem causar para a saúde dos seus pacientes e com o tratamento discriminatório dado pelo governo a quem se forma em medicina no Brasil e é obrigado a enfrentar exames duríssimos para conseguir residência ou estágio.” (Editorial, Estadão, 16/11/2011.) 

As más notícias na Economia

* Um governo que não tem projeto

“O governo Dilma não tem projeto claro e vive a reboque do Congresso e das crises. Ele não tem projeto de reforma tributária, apenas aceita ser emparedado pela maioria que tira receita dos royalties de petróleo dos dois estados produtores; não faz reforma orçamentária, luta apenas por mais sobrevida a uma ferramenta que veio para ser provisória há 17 anos, a DRU; não tem qualquer plano ousado na educação, apenas se esforça para explicar a sucessão de erros no Enem. Sem projeto o país vai se arrastando. Ainda cresce no mundo em crise, mas dependente da demanda chinesa. O consumo interno é em parte formado por elevação da renda e do emprego, mas outra parte é por endividamento. São insistentes os alertas de analistas externos de que o país pode estar entrando em uma bolha de crédito. As obras de logística para a Copa, as Olimpíadas, mas principalmente para o próprio país, estão indo a passos lentos. O ajuste fiscal se faz com aumento de arrecadação e adiamento de investimentos. A inflação está ainda acima do teto da meta e terá no ano que vem o choque da elevação do salário mínimo. O superávit comercial depende fundamentalmente dos preços das commodities, mas o déficit em transações correntes permanece grande, apesar de não ser explicado por novos investimentos, mas por gastos na conta turismo.” (Miriam Leitão, O Globo, 12/11/2011.)

* Mais dívidas e gastos no ano que vem

O gasto público vai crescer no próximo ano em todos os níveis de governo. (…) O governo tentará aumentar os investimentos para levar adiante o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para cumprir os compromissos de realização da Copa do Mundo e, naturalmente, para favorecer um crescimento econômico pelo menos próximo de 4%. O principal desafio será elevar a qualidade da administração federal – o maior obstáculo, nos últimos anos, à elaboração e à execução de projetos federais.

“Mas o governo precisará também preservar sua credibilidade diante dos mercados mundiais e manter a inflação no rumo da meta de 4,5%. Se relaxar em qualquer desses pontos, complicará a gestão da presidente Dilma Rousseff nos dois anos finais de seu mandato, 2013 e 2014. A aproximação das eleições para os governos estaduais e para a Presidência da República tornará a administração ainda mais difícil e sujeita a riscos para o governo e para a economia nacional.” (Editorial, Estadão, 12/11/2011.)

* O PT trava projeto sobre a previdência dos servidores. Pior para o País

“Dificilmente o governo conseguirá aprovar ainda este ano, como pretendia, o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), medida essencial para evitar o crescimento contínuo e rápido do déficit do sistema de aposentadoria do funcionalismo. Por considerar a aprovação desse projeto uma das prioridades legislativas de 2011, em razão de seus efeitos positivos sobre as contas públicas no futuro, o governo conseguiu desengavetá-lo – apresentado em 2003, estava parado na Câmara dos Deputados – e acelerar sua tramitação. Mas agora enfrenta resistência de parte da bancada do PT, que quer alterar partes importantes do projeto, como a participação da União na constituição do Funpresp, o que deverá retardar a votação. (…)

Pior para o País, em particular para os contribuintes. Quanto mais demorar a aprovação do projeto, mais crescerá o déficit da aposentadoria dos servidores, coberto com recursos do Tesouro. No ano passado, esse déficit consumiu R$ 51,24 bilhões dos tributos recolhidos pelos contribuintes. Neste ano, prevê-se que consumirá R$ 57 bilhões. (Editorial, Estadão, 12/11/2011.)

* Governo interfere no mercado de carros

“O secretário-adjunto Executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, afirmou na sexta-feira que o governo não vai permitir um “surto” de importação de veículos no fim do ano até que entre em vigor o aumento do IPI incidente sobre os automóveis. O governo, disse o secretário, tem como controlar um aumento por licenças de importação. Segundo ele, o governo não concederá a licença se identificar um surto de importação. Os critérios para esse controle não foram definidos. O aumento do IPI para automóveis vai entrar em vigor em 16 de dezembro de 2011. Oliveira destacou que o controle das importações tem amparo legal por meio do licenciamento não automático. Ele disse ainda que o licenciamento não automático dá um prazo de até 60 dias para a licença ser autorizada.” (Adriana Fernandes, Estadão, 12/11/2011.)

* Governo aperta empresas do setor elétrico – mas não diminui o custo dos tributos

“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba de divulgar novas regras de remuneração das companhias de eletricidade com o objetivo de promover uma redução nas tarifas, embora modesta. Com as mudanças, as companhias terão sua rentabilidade diminuída e as punições serão maiores caso a qualidade dos serviços fique abaixo do padrão estipulado. (…)  “Se o governo quiser diminuir de fato o custo final da energia para o consumidor, poderia renunciar a uma fatia da sua metade sobre as contas de luz’, afirmou o especialista Paulo Ludmer, referindo-se ao peso dos encargos e tributos que em 2010 superaram R$ 53 bilhões, já chegaram a R$ 54,1 bilhões neste ano e deverão bater em R$ 66 bilhões, segundo o Instituto Acende Brasil.

“Cabe à Aneel fiscalizar o setor de energia elétrica e assegurar a qualidade dos serviços, o que justifica as punições pecuniárias previstas. O que não faz sentido é que em um país capaz de gerar energia renovável a custos razoáveis, os consumidores tenham de pagar, segundo cálculos da Firjan, tarifas superiores em cerca de 50% às do Japão, da Inglaterra e da Alemanha, 130% maiores que as da China e 163% acima das tarifas dos Estados Unidos, levando em conta que a energia é insumo básico para a população e para as empresas. O potencial energético brasileiro continua enorme, mas um indício de que investir nele não é muito atraente está na decisão de duas estatais brasileiras de disputar uma participação na empresa portuguesa EDP, que pretende alienar 21% do seu capital.” (Editorial, Estadão, 13/11/2011.)

18 de novembro de 2011

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 -  Notícias de 4 a 10/11.

É como diz Ancelmo Gois, no Globo:

“Em relação à Copa, há assuntos mais relevantes para o ministro cuidar, como vigiar o destino dos bilhões e bilhões que serão usados – dinheiro meu, seu nosso, na construção de estádios. Com todo respeito.”

Eu não tenho esse respeito todo do Ancelmo Gois. Governo incompetente – além de corrupto – não merece respeito.

“Não há um só ministro, desses 38, que ocupe o cargo em função de sua experiência e capacidade técnica. Não há um único que ocupou o cargo e se espantou com o estado lastimável da máquina pública”, como bem disse Marco Polo Rios Simões, auditor do TCU, no Globo.

Aí vai a 27ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Todas elas foram publicadas no período de semana entre 4 e 10 de novembro.

A corrupção no Ministério do Trabalho – as denúncias, dia a dia

* Caciques do PDT transformaram órgãos de controle do Trabalho em instrumento de extorsão

“Reportagem de Veja desta semana revela que caciques do PDT comandados pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, transformaram os órgãos de controle da pasta em instrumento de extorsão. Conforme relatos de diretores de ONGs, parlamentares e servidores públicos, o esquema funciona assim: primeiro o ministério contrata entidades para dar cursos de capacitação profissional, e depois assessores exigem propina de 5% a 15% para resolver ‘pendências’ que eles mesmos criam.” (Veja Online, 5/11/2011.)

* Após denúncias, ministro do Trabalho demite assessor

“O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou na tarde deste sábado (5/11) o afastamento do coordenador de qualificação da pasta, Anderson Alexandre dos Santos. Ele foi apontado, em reportagem da revista Veja deste final de semana, como suspeito de envolvimento em esquema de desvio de recursos federais. (O Globo Online, 5/11/2011.)

* Fraude em convênios com ONGs se repete no Ministério do Trabalho

“Denúncias de fraudes com organizações não governamentais (ONGs) derrubaram os ex-ministros do Turismo Pedro Novais (PMDB) e do Esporte Orlando Silva (PCdoB), mas o problema pode ser ainda mais grave no Ministério do Trabalho, controlado pelo PDT do ministro Carlos Lupi. Só em Sergipe, a Polícia Federal abriu 20 inquéritos para apurar desvios de verbas em quatro ONGs contempladas com R$ 11,2 milhões em convênios com o Ministério do Trabalho. Vinte acusados já estão indiciados. Em outra frente de investigação, relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) também aponta fortes indícios de desvio de dinheiro em convênios em pelo menos 26 entidades em vários estados.

“ – As mesmas coisas que a gente observa na relação das ONGs com os ministérios do Turismo e do Esporte a gente está vendo no Ministério do Trabalho. Parece que eles, donos de ONGs fajutas, sentaram num auditório e tiveram uma aula de como fraudar a União – afirma o delegado Nilton Cezar Ribeiro Santos, que está à frente dos 20 inquéritos instaurados pela PF em Aracaju.

“Entre os indícios mais contundentes de irregularidades, a polícia constatou a existência de notas fiscais falsas fornecidas por um pool de empresas inativas ou criadas especialmente para participar das fraudes. Também descobriu a compra de CNPJ para forjar o tempo de existência de ONGs, o que habilita as entidades a receber recursos federais. As investigações apontam o recebimento de generosas quantias do ministério e a não execução ou execução parcial dos projetos de qualificação previstos nos convênios. Exatamente as mesmas fraudes descobertas no Turismo e no Esporte.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 6/11/2011.)

* TCU diz que situação no Ministério do Trabalho é “crítica”

“Exposto por centenas de convênios mal gerenciados, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) analisa precariamente a prestação de contas de seus parceiros públicos e privados. A ‘situação é crítica’, definiu o Tribunal de Contas da União (TCU) em acórdão aprovado pelo plenário no último dia 19 de outubro, após análise dos contratos da pasta. Mais de 500 relatórios de prestação de contas apresentados por entidades que receberam dinheiro público estão nas gavetas do ministério e metade deles corre o risco de ficar sem análise por mais de cinco anos, segundo o TCU. Em 2010, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) já alertava que a falta de controle e as falhas no processo de escolha de entidades que fazem convênios para qualificação profissional são uma porta aberta para os desvios — ainda assim, o ministério não analisou as prestações de contas. (…)

“O TCU pede que ‘a Casa Civil e o Ministério do Planejamento sejam informados da situação crítica vivida pelo ministério’. No parecer aprovado em plenário, o TCU cobra mais eficácia do ministério: ‘Deve o MTE enfrentar a questão com mais intensidade, tanto em razão do dever e da inexorável necessidade de avaliar a eficiência das transferências realizadas e de zelar pelo adequado uso dos recursos públicos, quanto da obrigação de observar os prazos prescritos para apreciação das prestações de contas (90 dias)’.” (Chico de Gois e Roberto Maltchik, O Globo, 7/11/2011.)

* “Até pedetistas cobram explicam de Lupi”

“A revelação de que há um descontrole nos convênios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com ONGs fez com que parlamentares do próprio PDT engrossassem o coro de cobrança de explicações ao ministro Carlos Lupi, presidente licenciado da legenda. (…) O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) considera que as denúncias de que integrantes do MTE cobravam propina para fazer processos andarem na Pasta são graves e devem ser investigadas. Na edição de ontem, O Globo noticiou que há uma farra das ONGs no ministério, num esquema de desvios semelhantes aos já verificados no Turismo e no Esporte, que provocaram a queda de seus titulares.” (Chico de Gois e Gerson Camarotti, O Globo, 7/11/2011.)

* ONG de ex-filiada do PDT recebe R$ 11,2 milhões

“Uma entidade presidida por uma ex-filiada do PDT recebeu este ano R$ 11,2 milhões do Ministério do Trabalho. Desde 2005, o Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat) ampliou em mais de 500% os recursos recebidos da pasta. A instituição é dirigida por Jorgette Maria Oliveira, que diz ter deixado o partido no final dos anos 1980. No cadastro do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE), ela consta como filiada de 1987 a 2009. O Ceat aparece em relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta irregularidades na execução de convênios firmados pelo ministério com 26 ONGs.” (Silvia Amorim, O Globo, 8/11/2011.)

* Aviso prévio para o ministro do Trabalho

“A permanência do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, à frente da pasta que comanda desde 2007 perde força não apenas pela gravidade das denúncias de irregularidades, já apontadas por órgãos do governo e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas também pela falta de apoio irrestrito do seu partido, o PDT. Para acentuar ainda mais sua delicada situação, a Comissão de Ética da Presidência, reunida na se, anunciou que vai pedir explicações ao ministro sobre o descontrole e a falta de fiscalização nos convênios realizados pelo ministério, cobrados pelo TCU e mostrados ontem na edição do Globo, e também sobre as denúncias de cobranças de propina na pasta, reveladas pela revista Veja. (…) No final da tarde de ontem (segunda, dia 7/11), enquanto Lupi tentava se explicar à presidente Dilma Rousseff, numa audiência conseguida à última hora e que durou cerca de meia hora, a Comissão de Ética Pública da Presidência informou que vai abrir processo ético contra Lupi para apurar as denúncias de irregularidades nos convênios da pasta com as ONGs. A conselheira Marília Muricy será a relatora do processo.” (Chico de Gois, Luíza Damé e Gerson Camarotti, O Globo, 8/11/2011.)

* MP quer que Lupi seja intimado sobre irregularidades

“O Ministério Público Federal pediu que o ministro Carlos Lupi seja intimado a depor na investigação sobre supostas irregularidades na contratação de seis ONGs encarregadas de qualificar 25 mil trabalhadores afrodescendentes. O procurador da República Bruno Caiado Acioli fez o pedido a partir de uma ação civil pública em tramitação na 4 Vara Federal de Brasília desde 2010. Ele quer cobrar explicações de Lupi sobre alteração do edital de licitação às vésperas do prazo de encerramento de entrega das propostas.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 9/11/2011.)

* ONG privilegiada pelo Trabalho fazia grandes saques em dinheiro

“A ONG que mais recebeu verbas do Ministério do Trabalho e Emprego sob a gestão do ministro Carlos Lupi (PDT), em Minas Gerais, é investigada por realizar saques suspeitos em dinheiro, às vésperas das eleições de 2010. Em setembro do ano passado, um funcionário do Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC) foi vítima de assalto quando saía de uma agência com R$ 820 mil. Em depoimento à polícia, funcionários do banco disseram ter recebido ligações de dirigentes da entidade pedindo que mentissem sobre o valor sacado, reduzindo-o para R$ 80 mil. Uma gerente informou que os saques de grandes quantias e em dinheiro eram frequentes, apesar de o banco desaconselhar esse tipo de procedimento.”  (O Globo, 9/11/2011.)

* Na gestão de Lupi, Trabalho mudou a distribuição de convênios

“A chegada de Carlos Lupi ao Ministério do Trabalho e Emprego representou uma mudança radical na distribuição de convênios do órgão. Se no primeiro mandato do presidente Lula o governo priorizou convênios com estados e prefeituras, sob Lupi ocorreu uma inversão que privilegiou organizações da sociedade civil e entidades sindicais, segundo o Portal da Transparência. O ministério negou o favorecimento e afirmou que os dados de execução orçamentária do órgão são divergentes. Entre 2003 e 2007, ano em que Lupi assumiu a pasta, 22 dos 25 contratantes que mais assinaram e receberam recursos do ministério foram órgão públicos estaduais e municipais.” (Thiago Herdy, O Globo, 9/11/2011.)

* “Ministério do Trabalho deu R$ 3,7 milhões a associação fantasma”

“Selecionada pelo Ministério do Trabalho para oferecer cursos de qualificação para o ‘arranjo produtivo da indústria do carnaval’, a Associação dos Artesãos e Produtores Rudimentares do Rio (Aart) não funciona em nenhum dos dois endereços apresentados a órgãos públicos. O convênio foi firmado com a entidade no dia 31 de dezembro de 2009 e totaliza R$ 3,75 milhões. No contrato com o ministério, a Aart apresenta como endereço de sua sede um apartamento em um prédio residencial na Rua Santa Clara, em Copacabana, zona sul do Rio. A moradora do imóvel, que pediu para não ter a identidade revelada, disse que mora no local há 11 anos e nunca ouviu falar sobre a associação. Já o endereço cadastrado pela a Aart na Receita Federal, um casarão na Rua Real Grandeza, em Botafogo, abriga atualmente o Programa de Artesanato do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis).” (Alfredo Junqueira, Estadão, 9/11/2011.)

A corrupção no Ministério do Trabalho – as reações do governo, e algumas considerações

* Estamos ficando cansados, diz auxiliar direto de Dilma

“O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) disse ontem (domingo, dia 6/11) que ‘está ficando cansado’ de administrar crises envolvendo colegas do primeiro escalão. Ele se referia às notícias de que o PDT montou um esquema de achaque para aprovar convênios firmados entre o Ministério do Trabalho e ONGs. Sua declaração foi feita em tom de desabafo.” (João Domingos, Estadão, 7/11/2011.)

* “Outro feudo, outro escândalo”

“Se o ministro Gilberto Carvalho, titular da Secretaria-Geral da Presidência, se diz cansado das crises provocadas por denúncias de corrupção no governo, que dirá a sociedade que afinal é quem paga a conta dos malfeitos, como costuma dizer a presidente Dilma Rousseff? O desabafo do ministro se seguiu a outra revelação do gênero – a da existência de um esquema de extorsão de organizações não governamentais (ONGs) conveniadas com o Ministério do Trabalho, apropriado pelo chefão do PDT, Carlos Lupi. (…) Ao blá-blá-blá de sempre, o bravateiro Lupi acrescentou uma provocação: ‘Tem muita gente graúda incomodada com a minha presença no Ministério, mas vão ter que me engolir’. Ele sabe que já estava marcado para cair na reforma ministerial prevista para o começo do ano. O seu medo maior é o desmonte da usina de beneficiamento do PDT a que o Trabalho foi reduzido, na operação lulista de cooptação da Força Sindical liderada por outro notório personagem, o deputado Paulo Pereira da Silva. (…) A higienização, de toda maneira, é um ponto de partida, não de chegada. Esse é o desmanche da engrenagem que enlaça apoio parlamentar ao Planalto e arrendamento aos partidos, chaves na mão, de setores inteiros do governo. Mas isso não está no horizonte.” (Editorial, Estadão, 8/11/2011.)

* “Em qualquer outro lugar já se teria dito que o governo apodreceu”

“Uma vez denunciados pela imprensa, Dilma livrou-se no curto período de 11 meses de governo de cinco ministros suspeitos de envolvimento com irregularidades. Tem um sexto aí na bica. Em qualquer outro lugar já se teria dito com todas as letras e a ênfase necessária que o governo apodreceu. Sim senhor, apodreceu. Está dito.” (Ricardo Noblat, O Globo, 7/11/2011.)

* Não adianta trocar o ministro por outro do mesmo partido

“Moralizar os repasses às ONGs – sobretudo dos apadrinhados – é somente parte do problema. Pouco adianta trocar o titular da Pasta por outro do mesmo partido, caso permanecem os interesses políticos e pessoais. Mantidos os ‘feudos’, o rodízio de ministros irá continuar, pois atualmente é fácil localizar o destino de cada centavo dos programas governamentais, tornando evidentes os abusos.” (Gil Castelo Branco, economista, O Globo, 8/11/2011.)

* “Assim caminha a impunidade na crônica de escândalos anunciados”

“Surpresa não há. Pior, nem estranheza provoca a notícia de que mais um ministério, desta vez o do Trabalho, está infestado pela prática do uso privado do patrimônio público. (…) Em setembro, reportagem do Estado mostrava como Lupi favorecia com cargos integrantes do partido que de fato nunca deixou de presidir e com verbas (R$ 11 milhões só com 2011) do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) centrais sindicais que, pela regra do Tribunal de Contas da União, não podem receber dinheiro público. (…) A mesma história (sem fim) vista recentemente em outros ministérios cujos titulares foram substituídos sem que, no entanto, fossem de fato alterados os procedimentos que resultam na produção de escândalos em série.” (Dora Kramer, Estadão, 8/11/2011.)

* Dilma aceitou o método da divisão do governo em feudos

“A provável saída do sexto ministro envolvido em denúncias de corrupção traz novamente à tona a responsabilidade do ex-presidente Lula, que foi o fiador de todos eles. Tanta coincidência não é apenas constrangedora para a presidente Dilma como indica que há um método nessa divisão de feudos no governo, que obedece a uma distribuição de poder que Lula aprofundou com sua leniência e a presidente aceitou continuar, se não por comungar dos mesmos propósitos, por falta de força política para renegar, nunca por desconhecimento. Chefe da Casa Civil durante a maior parte dos dois mandatos de Lula, beneficiária na sua eleição do apoio da coligação partidária que está representada em seu Ministério, a presidente Dilma conhecia a fundo cada um desses personagens e já tivera com o ministro do Trabalho um desentendimento que quase gerou a sua saída do ministério.” (Merval Pereira, O Globo, 9/11/2011.)

* “Nenhum governo poderá funcionar nesse sistema de sesmarias”

“O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, dá declarações em que atinge a autoridade da presidente Dilma Rousseff. (…) Só pelo destempero verbal, ele já se mostra inapto para o ministério – e para qualquer outro cargo na administração pública. Mas também é grave a sem-cerimônia com que se afirma que um ministério pertence a um determinado partido político. Governo nenhum poderá funcionar nesse sistema de sesmarias, ou de capitanias hereditárias.” (Opinião, O Globo, 10/11/2011.)

* O governo confessa que o vale qualquer coisa era a lei

“Agora vem um decreto tratando como excepcionalidade o que deveria ser a mais básica das regras. Aliás, resumida com muita propriedade dias atrás pela presidente da organização Parceiros Voluntários, Maria Elena Pereira Johannpeter: “Quem dá o dinheiro deve fiscalizar e controlar sua aplicação, com padrões técnicos. É isso. O decreto recentemente assinado pela presidente Dilma Rousseff determinando uma devassa nos contratos com ONGs, impondo a responsabilidade aos ministros e ordenando que haja avaliação técnica para concessão de recursos e fiscalização para a execução dos convênios, equivale a uma confissão de que o vale qualquer coisa era a lei. Admite-se que o ministro da área não tenha responsabilidade direta? Que não sejam seguidos pareceres técnicos? Que não se fiscalizem nem por amostragem os contratos? Que, desculpe o leitor o lugar comum, um ministério seja algo comparável ao que o vulgo chama de casa da mãe Joana?” (Dora Kramer, Estadão, 10/11/2011.)

* “Só saio à bala”, desafia Lupi; PDT ameaça deixar a base

“Na véspera da votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a maioria da bancada do PDT emparedou a presidente Dilma Rousseff e anunciou que, se o ministro Carlos Lupi (Trabalho) for demitido, a legenda sai da base do governo. ‘Caso o ministro Lupi saia, o PDT também sai do governo’, afirmou o líder do partido na Câmara, Giovanni Queiroz (PA). A manifestação da liderança ocorreu um dia após alguns integrantes do PDT terem pedido que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal investiguem suposto esquema de corrupção no ministério. (…)

“Ontem (terça, 9/11)  o ministro foi provocativo ao falar de sua permanência no governo. ‘Para me tirar só abatido à bala – e precisa ser bala forte, porque eu sou pesadão.’ Lupi foi além e disse que não deixará o cargo nem na futura reforma ministerial. ‘Duvido que a Dilma me tire. Ela me conhece há 30 anos’, disse ele, logo depois de uma reunião com a bancada de parlamentares do PDT em que apresentou suas defesas a respeito dos convênios. (João Domingos e Tânia Monteiro, Estadão, 9/11/2011.)

* Após a bravata, desculpas. Mas Lupi não deve durar muito no ministério

“A segurança e a galhofa da véspera, quando o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, desafiou a presidente Dilma Rousseff e disse que duvidava de sua demissão, e que só sairia ‘abatido à bala’, foram substituídas ontem (quarta, dia 9/11) pela humildade. As declarações do ministro, com apoio do seu partido, o PDT, causaram enorme mal-estar no governo. Dilma exigiu uma retratação pública de Lupi. Após levar uma reprimenda da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que o chamou ao Palácio do Planalto para repassar recado da presidente de que quem demite na Esplanada é ela, Lupi fez um mea culpa. E o PDT amenizou a ameaça de deixar o governo, se o ministro cair. Mesmo com a retratação, o destino de Lupi já foi selado: segundo interlocutores de Dilma, ele sairá do governo no início do ano que vem, quando será feita a primeira reforma ministerial do governo.” (Maria Lima, Gerson Camartotti, Geralda Doca e Luíza Damé, O Globo, 10/11/2011.)

Outras notícias sobre corrupção

* Ex-ministro da Agricultura é indiciado pela Polícia Federal

“O ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi foi indiciado ontem pela Polícia Federal. Rossi, que deixou o cargo após denúncias de irregularidades na sua pasta, foi enquadrado nos crimes de formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.” (O Globo, 4/11/2011.)

* Esporte dá R$ 753 mil a pista de ficção

O abandono de placas de borracha destinadas a pistas de atletismo simboliza, no interior da Bahia, o descontrole e a falta de critério que tomaram conta do Ministério do Esporte. A pasta abraçou uma ideia de um professor de capoeira e presidente da Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (Famfs): transformar pneus velhos em pistas de atletismo. O resultado está nos galpões da entidade. O material está encalhado e abandonado. O professor Antonio Lopes Ribeiro, presidente da Famfs, é parceiro antigo do Ministério do Esporte. Nos últimos oito anos, levou R$ 60 milhões da pasta em convênios dos programas Segundo Tempo e Pintando a Liberdade/Cidadania. Ele é personagem de dois inquéritos no Ministério Público por irregularidades no uso do dinheiro da pasta.” (Leandro Colon, Estadão, 6/11/2011.)

* “Falta de controles ajuda corrupção”

“Uma das marcas conhecidas destes quase nove anos de lulo-petismo é o crescimento dos gastos com o funcionalismo, por meio de generosos aumentos de salários e pela contratação de servidores. Neste período, a máquina pública foi inflada em mais de 100 mil funcionários, e a folha de salários total passou a rivalizar com duas elevadas contas: da Previdência e dos juros da dívida pública. Esta, uma despesa variável, pois pode cair na proporção do corte dos juros. Ao contrário das duas outras. A do funcionalismo chega a ter uma expansão vegetativa de 3% ao ano, impulsionada por anuênios, quinquênios, entre outras benesses. (…)

“Enquanto o Estado brasileiro tem sido levado a cada vez mais expropriar renda da sociedade para redistribuí-la supostamente em benefício dos mais necessitados e em operações de fomento da economia, os sistemas de acompanhamento desses gastos bilionários parecem toscos, e faltam servidores em funções de checagem e cobrança de prestação de contas. (…) É indiscutível que a outra face da corrupção é o descaso do poder público com a fiscalização e controle dos seus gastos. Uma atitude que funciona como um convite aos corruptos de todas as ideologias, como se vê. (Editorial, O Globo, 5/11/2011.)

Descalabro, escândalo, incompetência

* Banco Panamericano camuflou doação para o PT em 2010

“O banco PanAmericano doou R$ 300 mil para o diretório nacional do PT em maio do ano passado, poucos meses antes do início da campanha que levou a presidente Dilma Rousseff ao Planalto. A contribuição foi contabilizada regularmente pelo partido, mas foi feita de maneira dissimulada pelo banco, que usou empresa com a qual tinha relações comerciais para fazer o repasse e disfarçar a origem do dinheiro. A doação foi feita poucas semanas depois do início das investigações do Banco Central que apontaram fraudes nas operações do PanAmericano e mais tarde revelaram um rombo de R$ 4,3 bilhões na sua contabilidade.” (Flávio Ferreira, Julio Wiziack e Toni Sciarretta, Folha de S. Paulo, 10/11/2011.)

* Banco do Brasil recusou carteiras do Panamericano, que a Caixa em seguida compraria

“Um ano antes de a Caixa Econômica Federal tornar-se sócia do Panamericano, o Banco do Brasil rejeitou a maior parte das carteiras de crédito oferecidas pelo banco que, então, pertencia a Silvio Santos. As negociações ocorreram entre outubro e novembro de 2008, no auge da crise global. (…) A atitude defensiva do BB – que comprou parte mínima do que lhe foi oferecido – lança mais dúvidas sobre o negócio feito pela Caixa um ano depois. Em novembro de 2009, a instituição controlada pelo governo pagou R$ 740 milhões para ficar com 49% do banco de Silvio Santos. (…) No ano passado, o Banco Central (BC) descobriu uma fraude contábil de R$ 4,3 bilhões no Panamericano.” (Fausto Macedo, Leandro Modé e David Friedlander, Estadão, 10/11/2011.)

* “Se é pra embolsar dinheiro público, melhor que fundar ONG é criar sindicato”

“Se é para embolsar dinheiro público com facilidade e risco zero, melhor que fundar ONG é criar sindicato. Por isso, a indústria de produção de sindicatos cresce sem parar. Apenas de janeiro a setembro foram criados 224, e já são 9.859. As corporações que dominam o cartório do Ministério do Trabalho aprovam o surgimento de sindicatos sem representatividade e, com isso, dão a companheiros e camaradas acesso fácil ao Tesouro, sem necessidade de comprovação de gastos. É uma farra. E, pelo jeito, tão ou mais animada que as dos ministérios do Esporte, do Turismo, da Agricultura e dos Transportes.” (Opinião, O Globo, 4/11/2011.)

* Atrasos em obras para Copa geram gasto extra de R$ 720 milhões

“Os atrasos nos projetos de estádios e aeroportos vão fazer o país gastar, no mínimo, R$ 720 milhões a mais para realizar a Copa do Mundo de 2014. O montante seria suficiente para a construção de um novo estádio.  valor se deve à despesa adicional com turnos extras de trabalhadores (incluindo expediente noturno) para que as obras não estourem ainda mais o prazo. O ‘regime de urgência1’ implica um custo extra de 8%, segundo indicam as planilhas dos estádios do Mundial. Nove arenas e sete aeroportos já são, ou deverão ser, erguidos em esquema de três turnos, varando a noite. Esses projetos somam R$ 9 bilhões – incluídos os R$ 720 milhões de despesa adicional devido ao atraso. (Dimmi Amora e José Ernesto Credencio, Folha de S. Paulo, 7/11/2011.)

* “TCU recomenda parar 26 obras, maioria do PAC”

“O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem (terça-feira, 8/11) o relatório Fiscobras 2011, em que recomenda a paralisação de 26 obras federais e apresenta outras três em que o pedido de interrupção ainda está pendente de apreciação. A ‘lista negra’ será enviada ao Congresso Nacional para subsidiar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre a distribuição de recursos orçamentários. Entre as irregularidades graves encontradas estão superfaturamento e projetos básicos deficientes ou desatualizados. O relatório também destaca a restrição ao caráter competitivo de licitações. Entre as principais obras em que o TCU recomendou a paralisação estão a ferrovia Norte-Sul em Tocantins, a refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, a implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro e o contorno rodoviário de Maringá, no Paraná. Das 26, 19 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).” (André de Souza e Cristiane Jungblut, O Globo, 9/11/2011.)

* “Não há um só ministro, desses 38, que ocupe o cargo em função de sua experiência e capacidade técnica”

“As pessoas imaginam que o pior da corrupção é o dinheiro subtraído dos cofres públicos, que daria para construir casas, redes de esgoto e outras necessidades da nossa sofrida população. Porém, com o passar do tempo, a corrupção destrói a máquina pública, o que compromete a capacidade do governante de fazer qualquer coisa, mesmo que queira. Hoje, o governo brasileiro é incapaz de tomar conta de uma estrada. (…) O servidor percebe a inutilidade de se dedicar à sua carreira, de se especializar para melhorar os serviços prestados à população. Ao invés de evoluir com o tempo, a administração pública trilha o caminho contrário: piora a cada ano. A máquina pública brasileira atingiu tal grau de desestruturação que vigora a completa descrença na sua capacidade de produzir algo de útil. Mesmo que o governante da hora decida que sua reeleição depende de fazer algo que preste em uma área chave, não contará com uma estrutura capaz de realizar sua vontade. (…)

“Não há um só ministro, desses 38, que ocupe o cargo em função de sua experiência e capacidade técnica. Não há um único que ocupou o cargo e se espantou com o estado lastimável da máquina pública. Governar significa administrar. E para administrar é preciso ter uma máquina pública eficiente e estável. É preciso estatizar o governo brasileiro.” (Marco Polo Rios Simões, auditor do TCU, no Globo, 5/11/2011.)

* “Dívida de R$ 800 milhões, prestação de R$ 200

“Uma manobra jurídica vem permitindo que três das maiores empresas do ex-senador cassado Luiz Estevão (PMDB-DF) paguem prestações de R$ 200 por mês aos cofres públicos, embora tenham dívidas tributárias que somam mais de R$ 800 milhões. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Estevão conseguiu inscrever as empresas Saenco, Grupo OK Construções e Incorporações e Grupo OK Construções e Empreendimentos no programa de parcelamento especial da Receita Federal (Paes) – que permite aos contribuintes pagar débitos atrasados em condições mais favoráveis – como sendo de pequeno porte.” (Martha Beck, O Globo, 6/11/2011.)

* Na última hora, governo proíbe acesso da imprensa a evento sobre ONGs

“Em pleno escândalo envolvendo organizações não-governamentais e ministérios, o Palácio do Planalto decidiu fechar à imprensa, em cima da hora, o seminário internacional “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, que reúne até amanhã (sexta, dia 11/11), representantes de 60 ONGs. A decisão foi do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que coordena o encontro. A assessoria do ministro não deu uma explicação oficial para que o evento seja fechado à imprensa. A rede oficial de televisão do governo federal, NBr, já estava com os equipamentos preparados no Salão Leste do Planalto para transmitir a abertura do evento, mas teve de desmontar toda a estrutura de transmissão.” (Luíza Damé, O Globo, 10/11/2011.)

Do Festival de Besteiras que Assola o País

* Aldo Rebelo apresenta sua primeira idéia: cota para índios na Copa

“O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse ontem (terça-feira, 8/11) que o governo federal propôs à Fifa a criação de uma cota social de ingressos na Copa de 2014. Além dos índios, que teriam descontos ao adquirir entradas para os jogos, os beneficiados pelo Programa Bolsa Família, que compõem a camada mais pobre da população, teria direito a preços mais favoráveis. A informação foi dada após almoço com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, e o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, na casa do presidente Câmara, Marco Maia. Questionado sobre como a cota social seria atendida, o ministro respondeu: ‘É um problema dele (Valcke). Eu apresentei uma demanda. Ele apresente uma solução.’” (Fábio Fabrini, O Globo, 9/11/2011.)

* Tem coisa mais importante para tratar, ministro!

“O Brasil adora uma miudeza. Essa idéia de Aldo Rebelo de uma cota de ingresso para índios e para o pessoal do Bolsa Família é pura demagogia. Em relação à Copa, há assuntos mais relevantes para o ministro cuidar, como vigiar o destino dos bilhões e bilhões que serão usados – dinheiro meu, seu nosso, na construção de estádios. Com todo respeito.” (Ancelmo Gois, O Globo, 10/11/2011.)

* Haddad mistura Itaim Bibi e Itaim Paulista, USP e cracolândia…

“Em uma semana Fernando Haddad já cometeu duas declarações – uma confundindo Itaim Paulista com Itaim Bibi e outra juntando no mesmo raciocínio USP e cracolândia – que justificam sua saída o quanto antes do Ministério da Educação para tomar umas lições sobre como as coisas funcionam em São Paulo. Ou aprende ou quando começar a campanha para a Prefeitura, o candidato do PT conferirá uma graça especial ao ambiente.” (Dora Kramer, Estadão, 9/11/2011.)

MEC, um caso de polícia

* MEC tem mais dinheiro, mas a qualidade de ensino desaba

“As três últimas tentativas de fazer um teste para alunos concluintes do ensino médio viraram caso de polícia. Mas esse pode ser o menor dos problemas do ministro da Educação, Fernando Haddad. No MEC de Haddad, a solução para todos os problemas é sempre a infusão de mais dinheiro público em uma máquina perdulária e incompetente. A marca do bom gestor é fazer mais com menos. Haddad é a antítese disso, pois, ao tempo em que o orçamento do MEC explodia, a qualidade do ensino piorava. O ministro gosta de vender como uma vitória da educação o fato de, nos últimos dez anos, o orçamento do MEC ter ido de 19 bilhões de reais para 69 bilhões de reais. Enquanto o dinheiro público jorrava, a qualidade do ensino no Brasil se deteriorava, conforme mostram os números dos levantamentos anuais do Sistema de Avaliação da Educação Básica. Em cinco do total de seis desses levantamentos fica evidente a queda de qualidade. É muito dinheiro para tão pouco resultado. (Gustavo Ioschpe, economista, na Veja, 9/11/2011.)

* “No Enem, a saudação ao Duce”

“O atual ocupante do MEC acaba de produzir um gesto assim, indigno de uma nação democrática, na mais recente edição do Enem. Eis o texto da questão:

‘A Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo dos estabelecimentos de ensino (…) a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil (…) . A referida lei representa um avanço não só para a educação nacional, mas também para a sociedade brasileira, porque (…)’. Resposta, segundo o gabarito: ‘impulsiona o reconhecimento da pluralidade étnico-racial do país’. Sob Haddad, o Enem converteu-se em campo de reeducação ideológica para jovens. Diante disso, pouco significam os sucessivos espetáculos de incompetência gerencial que o atormentam.

“A lei que os candidatos estão obrigados a celebrar não é uma ferramenta de combate ao preconceito racial, mas a condensação da doutrina racialista. Seu pressuposto é a divisão da humanidade em raças. Segundo ela, as pessoas não são indivíduos mas componentes de ‘famílias raciais’ definidas por ancestralidades supostas e involucradas em culturas singulares. As escolas, prega a lei, devem ensinar uma história particular do ‘povo negro’ (por oposição implícita ao ‘povo branco’). Desde a mais tenra idade, os estudantes aprenderiam a enxergar a si mesmos como participantes de uma comunidade racial. (…)

“O contrato constitucional das democracias está amparado no princípio da pluralidade. O princípio significa que não se reconhece doutrina ou ideologia oficialmente verdadeira, à qual a nação deveria fidelidade ou obediência. Dele se extrai um corolário: o sistema de ensino não pode promover catequese ideológica. Escolas, livros didáticos e exames vestibulares não têm o direito de doutrinar – isto é, de atribuir estatuto de verdade científica ao que não passa de um ponto de vista político. Haddad evidencia no Enem a sua visceral aversão ao princípio da pluralidade. Ele é ministro num Estado democrático, mas sonha ser comissário de um Estado totalitário.

“A questão escandalosa não é um raio no céu claro. Nos últimos anos, enquanto se metamorfoseava em vestibular nacional, o Enem converteu-se num pátio de folguedos da pedagogia da doutrinação. (…) EDxigir que milhões de jovens estudantes repitam como autômatos as sílabas, palavras e frases escritas pelo Palácio do Planalto equivale a ultrapassar a fronteira da obscenidade.” (Demétrio Magnoli, Estadão e O Globo, 10/11/2011.)

* Ministério Público quer anular mais uma questão do Enen; MEC recorre contra anulação de 13 questões

O procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), apresentou requerimento à Justiça Federal para anulação de uma nova questão do Enem. É o teste que, no caderno amarelo, tem a numeração 25. Se o novo pedido do MPF for atendido, o número total de questões anuladas subirá para 14.

Também ontem (3/11), o Ministério da Educação deu entrada no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), em Recife, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), a um pedido de suspensão da liminar da Justiça Federal no Ceará que anulou 13 questões do Enem. (…)A decisão de recorrer foi do ministro da Educação, Fernando Haddad. O ministro defende que o exame deve ser cancelado para os 639 alunos que teriam se beneficiado com as questões. Eles poderiam fazer novamente o exame nos mesmos dias dos presidiários, em 28 e 29 de novembro.” (Estadão, 4/11/2011.)

* Justiça restaura questões do Enem

“A Justiça Federal no Recife suspendeu ontem a liminar que havia cancelado 13 questões do Enem em todo o Brasil. Segundo a decisão, as questões só ficarão sem efeito para os 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, que fizeram o teste e receberam, dez dias antes do Enem, apostilas com 13 questões idênticas às que caíram no teste. (Estadão, 5/11/2011.)

* Pelo terceiro ano seguido, o Enem falha

“Hoje me preocupa a questão da nossa insistente falta de competência para organizar, cumprir tarefas com eficiência, enfim, gerir – coisa da moda. (…) Pois, pelo terceiro ano, o Enem, que deveria ser um modelo, um exemplo, um estímulo, abre seu flanco à falha. Não entendo por que é tão difícil fazer as coisas com eficiência.” (Lya Luft, Veja, 9/11/2011.)

“Como pai de aluno e professor, quero registrar minha indignação com mais uma repetição de incompetência, descaso e desrespeito para com os estudantes e seus familiares, que se dedicaram em horas de estudo, tiveram gastos com viagens e recursos financeiros despendidos para assistir a mais um capítulo de corrupção e incompetência na educação.” (Sérgio Andrekowickz, leitor, Veja, 9/11/2011.)

As más notícias na Economia

 * Governo reduz previsão de crescimento

“O governo federal mudará ainda este mês a sua previsão oficial de crescimento de 4,5% para algo entre 3,8% e 4%. O número em vigor é contestado pela maioria dos analistas do mercado financeiro e dentro da própria equipe econômica. Até o Banco Central (BC) mudou sua expectativa de crescimento para 3,5% neste ano. Mesmo com projeções menores, a previsão de arrecadação não deve ser revista drasticamente. (Gabriela Valente, O Globo, 5/11/2011.)

* Brasil importa alimentos cada vez mais. Até arroz e feijão

“Alimentos populares como feijão, arroz e até a banana plantados em países asiáticos e europeus estão cada vez mais presentes na mesa… dos brasileiros. Celeiro agrícola no mundo, o Brasil registra avanço superior a 380% na importação de alguns desses alimentos básicos só neste ano. O mercado interno aquecido, o câmbio favorável e o elevado custo de produção entre os agricultores do país explicam o aumento das compras feitas no exterior. A alta, no entanto, já preocupa especialistas e representantes dos produtores. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), a importação de feijão, por exemplo, subiu 56% neste ano, após crescer 24% em 2010. O feijão chinês representa 31% das compras feitas pelo Brasil lá fora.” (Bruno Rosa, O Globo, 6/11/2011.)

* Governo faz uso indevido da Petrobrás

“A redução da Cide para a gasolina, de R$ 0,192 para R$ 0,091 por litro, e para o diesel, de R$ 0,07 para R$ 0,047 por litro, vale até 30 de junho de 2012 e terá um impacto sobre a arrecadação federal estimado em R$ 282 milhões, neste ano, e em R$ 1,769 bilhão, no primeiro semestre do ano que vem. A ajuda do governo à Petrobrás custará ao Tesouro Nacional, portanto, mais de R$ 2 bilhões – bem menos do que a estatal pretendia. (…) “Não se justifica usar a Cide na tentativa de reduzir os problemas que a política oficial está criando para a Petrobrás. A Petrobrás deve cobrar o preço justo pelos derivados que produz, sem o que o governo é obrigado a socorrê-la. Por outro lado, a Petrobrás não deve ser usada como instrumento de política industrial e tampouco para sustentar a política anti-inflacionária, como vem ocorrendo há tempo.” (Editorial, Estadão, 5/11/2011.)

Mais um voto garantido para absolver os mensaleiros no Supremo

 * Nova ministra do STF não seria permeável a pressões da opinião pública

“A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Rosa Maria Weber Candiota foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria em agosto da ministra Ellen Gracie. Rosa Maria tinha como cabo eleitoral Carlos Araújo, ex-marido da presidente Dilma Rousseff. Rosa Maria atenderia a alguns dos requisitos tidos como essenciais para essa vaga, conforme integrantes do governo. É considerada discreta e não seria permeável a pressões, por exemplo, da opinião pública.” (Felipe Recondo, estadao.com, 8/11/2011.

Ao transcrever esta notícia no seu blog, o jornalista Ricardo Noblat acrescentou o seguinte comentário: “Mais um voto favorável à absolvição dos mensaleiros do PT. Anotem para me cobrar”.

11 de novembro de 2011

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Há textos que a gente gostaria de ter escrito. Dá inveja. É o caso desse trecho do artigo de J. R. Guzzo, publicado na Veja com data de capa de 26/10/2001.

A rigor, ela deveria ter sido incluída no Más Notícias do País de Dilma volume 25, o que reuniu notícias e análises que comprovam a incompetência do governo publicadas entre 1º e 27/10. Não a incluí. Mas ela precisa constar destes apanhados semanais.

O texto de Guzzo prosseguia assim:

“De onde saiu essa gente toda? O acaso, apenas, não é suficiente para explicar uma calamidade desse tamanho. É preciso fazer força, e muita, para chegar lá – afinal, a dificuldade para armar um ministério nota 10 é a mesma que se tem para armar um ministério nota zero, ou quase isso, como é o caso da turma que está aí. A comprovação de sua ruindade está no desempenho que vem tendo, conforme mostram os fatos.”

Aqui vai, então, o apanhado de notícias e análises que comprovam a ruindado do governo publicadas entre os dias 28/10 e 3/11:

Corrupção, roubalheira, ladroagem

 * Maioria de ONGs sob suspeita é ligada ao PCdoB, que se mantém no Ministério

“Cerca de 73% do dinheiro comprovadamente desviado ou mal aplicado por organizações não governamentais no Programa Segundo Tempo irrigaram entidades ligadas ao PCdoB, partido que continua à frente do Ministério do Esporte mesmo depois da saída de Orlando Silva. Levantamento feito pelo Globo nas 16 tomadas de contas especiais (TCEs), nas quais o próprio governo detectou irregularidades em convênios com as ONGs, mostra que, em oito delas, os alvos são grupos dirigidos por filiados à legenda ou pessoas que tiveram ligação estreita com os comunistas em quatro estados. O governo busca recuperar – com o apoio da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) – de R$ 28,3 milhões, apenas de convênios fechados entre o Segundo Tempo e as ONGs. Deste montante, R$ 20,6 milhões abasteceram os cofres de entidades atreladas ao PCdoB em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Tocantins. (Roberto Maltchik, O Globo, 30/10/2011.)

* “Ministério do Esporte favorece prefeitos do PCdoB”

“Mais de um terço das prefeituras comandadas pelo PCdoB estão na lista das atuais beneficiadas por recursos do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, pasta que é controlada pelo partido desde 2003. Em termos proporcionais ao desempenho eleitoral, o partido é o líder disparado do ranking de convênios. Dos 41 prefeitos que os comunistas elegeram nas últimas eleições, 15 (37%) receberam recursos do Segundo Tempo, programa destinado a jovens e crianças ‘em situação de risco social’. Empatados, PT e PPS têm a segunda maior taxa de prefeitos atendidos – apenas 7%.” (Daniel Bramatti, Estadão, 31/10/2011.)

* Afilhados lideram cargos de confiança no Esporte

“Alvo de suspeitas de desvios de verbas para beneficiar o caixa do PC do B, o Ministério do Esporte lidera o ranking das pastas que mais nomearam pessoas sem nenhum vínculo com o funcionalismo público para seus cargos de confiança. Um levantamento feito pela Folha mostra que, do total de cargos de confiança desse ministério, 66% são ocupados por funcionários de fora dos quadros públicos. O número supera o teto estipulado para a contratações de trabalhadores não concursados para órgãos federais. (Fernando Mello e Natuza Nery, Folha de S. Paulo, 30/10/2011.)

* “Dinheiro do Esporte e do DF para empresa do PCdoB”

“Dois dirigentes do PC do B receberam recursos públicos por meio de uma empresa de consultoria, a Casa de Taipa Comunicação Integrada. A empresa foi criada para atuar em projetos ligados ao Ministério do Esporte, a pasta que é comandada pelo partido. Um dos donos da empresa é Júlio César Filgueira, ex-secretário do ministério e filiado ao PC do B. Seu sócio, Oswaldo Napoleão Alves, é também do partido e coordenador do núcleo de ensino e pesquisa da Escola Nacional da legenda comunista. Em agosto passado, a consultoria dos dois comunistas recebeu R$ 825 mil da Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU). Júlio Filgueira deixou o ministério em outubro de 2009. Em dezembro criou a Casa de Taipa com Oswaldo Napoleão. Em agosto deste ano a empresa foi contemplada com o contrato. (Leandro Colon, Estadão, 1º/11/2011.)

* Posse no Esporte vira ato de desagravo ao PCdoB”

“As denúncias de corrupção no Ministério do Esporte e de aparelhamento da pasta pelo PCdoB passaram longe das cerimônias de posse do novo ministro, Aldo Rebelo, e de transmissão do cargo. Chamado de vítima por Aldo, o ex-ministro Orlando SAilva foi elogiado pela presidente Dilma Rousseff, que, em seu discurso no Palácio do Planalto, lhe desejou ‘muito sucesso em sua cruzada pela verdade’. Ao lembrar que Aldo também é do PCdoB, ela disse que preserva o apoio de um partido cuja presença em seu governo considera ‘fundamental’. No ministério, onde transmitiu o cargo, Orlando ganhou flores e chococates. Mas quem roubou a cena foi o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, com o primeiro e mais longo discurso da tarde, no qual disse que o partido sai ‘unido e engrandecido’ da crise que derrubou Orlando.” (O Globo, 1º/11/2011.)

* “A bizarra despedida de Orlando Silva”

“Algo parecia não fazer sentido na saída festiva de Orlando Silva do cargo de comissário-mor do PCdoB no Ministério do Esporte, substituído, por evidências de corrupção, pelo deputado Aldo Rebelo, do mesmo partido.(…) Tratado como se tivesse sofrido grande injustiça, Orlando Silva chegou a merecer palavras especiais mesmo de quem achou que ele não poderia continuar, a presidente Dilma Rousseff. ‘Orlando Silva não perde meu respeito…’ (…)

“Dilma não evitou a participação calorosa na festa de Orlando Silva, mesmo com o ex-ministro acionado pelo Ministério Público Federal, na companhia do antecessor, Agnelo Queiroz, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tampouco o fato de a Controladoria Geral da União (CGU) cobrar do ministério a comprovação de gastos de R$ 49 milhões feitos em convênios a partir de 2006 constrangeu a presidente. Na essência, o mesmo comportamento ocorreu em demissões anteriores, em que a presidente se derramou em elogios ao PR de Alfredo Nascimento e ao PMDB de Wagner Rossi e Pedro Novais.

“A própria Dilma, na festa de Orlando, deu a chave da charada: ‘Perco um colaborador, mas preservo o apoio de um partido cuja presença no meu governo considero fundamental.’ É devido a esta visão, pela qual vale tudo para manter a base parlamentar, que Dilma resolve ela própria envergar a saia justa de fazer mudanças necessárias no ministério, mas com o risco de deixar tudo na mesma. (Editorial, O Globo, 2/11/2011.)

“Mais uma vez, é apresentado ao povo brasileiro o espetáculo do elogio à corrupção.” (Agenor Magalhães, leitor, O Globo, 2/11/2011.)

* “Um decreto tenta fechar a porta depois que diversos larápios se serviram dos cofres”

“Na mesma segunda-feira em que a transmissão do cargo no Ministério do Esporte se converteu em ato de desagravo ao titular afastado, Orlando Silva – a quem a presidente Dilma Rousseff louvou pelo ‘excepcional trabalho’ e que o substituto Aldo Rebelo considerou ‘mais do que inocente, uma vítima’ -, entrou em vigor o decreto destinado a moralizar os negócios da administração federal com entidades privadas sem fins lucrativos, a começar das organizações não governamentais (ONGs). Desde que, em 2003, o PC do B de Orlando Silva e Aldo Rebelo foi premiado pelo então presidente Lula com o Ministério do Esporte, pelo menos 41 ONGs ligadas à legenda receberam recursos públicos para a execução de programas da pasta. O grosso do dinheiro ou foi desviado pelos controladores das ONGs de fachada ou, a julgar pelas denúncias que derrubaram Orlando Silva, carreado para o caixa 2 do “partido do socialismo”. Revelação similar de corrupção já havia apeado o ministro do Turismo, Pedro Novais, do PMDB.” (Editorial, Estadão, 2/11/2011.)

* Ex-ministro do Esporte ajudou o PM que depois delataria corrupção

“Gravações da Polícia Civil mostram que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), prometeu ajudar o policial militar João Dias Ferreira, pivô da queda do ex-ministro Orlando Silva (PCdoB), a preparar a defesa no processo em que é acusado de desviar dinheiro do Ministério do Esporte. Os diálogos, divulgados nesta terça-feira pelo DF TV, da TV Globo, mostram intimidade entre o governador e João Dias. Numa das conversas, gravadas com autorização judicial, Agnelo chama o policial de ‘meu mestre!’. Em outro trecho, Ana Paula, mulher de João Dias, pede a Agnelo que contrate advogados para defender o policial, que acabara de ser preso por conta das acusações de desvios de dinheiro do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. Os diálogos foram gravados entre fevereiro e março de 2010. Ex-ministro do Esporte, Agnelo era na época diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Acossado pelas investigações, o policial recorreu a Agnelo, que, meses depois, seria eleito governador do Distrito Federal.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 2/11/2011.)

* Faltam fiscais e sobram processos para investigar contratos com ONGs

“A determinação expressa da presidente Dilma Rousseff de devassar convênios com organizações não governamentais (ONGs) esbarra numa carência crônica do governo que o decreto assinado por ela, sozinho, não resolve: a estrutura de fiscalização dos ministérios para análise das prestações de contas é raquítica, gerando pilhas de casos acumulados. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, conforme a pasta, cada servidor tem de dar conta de mais de 300 processos com prazo vencido. O TCU levantou o número de funcionários disponíveis para avaliar a regularidade da aplicação das chamadas transferências voluntárias, celebradas pelo governo por meio de convênios e termos de parceria, não só com ONGs, mas com prefeituras, estados e outros entes públicos. Aprovada em novembro de 2011, a auditoria mostrou que havia 1.061 servidores para a função, mal distribuídos.” (Fábio Fabrini, O Globo, 1º/11/2011.)

* Ex-ministro da Agricultura será indiciado pela PF

“Dos cinco ministros demitidos pela presidente Dilma Rousseff em meio a denúncias de irregularidades, o ex-deputado Wagner Rossi (PMDB-SP) é o que está em situação mais grave. Na próxima semana, a Polícia Federal deverá indiciar o ex-ministro da Agricultura por formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação. O ex-ministro também será chamado para depor. Rossi é acusado de beneficiar empresas de amigos no período em que esteve à frente do Ministério da Agricultura. O ex-secretário-executivo do ministério Milton Ortolan e o lobista Júlio Fróes também serão intimados para depor no mesmo inquérito.” (Jailton de Carvalho e Carolina Brígido, O Globo, 29/10/2011.)

* Ex-ministro era “líder de organização criminosa”, diz relatório da PF

“Relatório de 40 páginas da Polícia Federal descreve o modus operandi do ex-ministro Wagner Rossi (Agricultura), apontado como ‘líder da organização criminosa’ que teria arquitetado fraude no Programa Anual de Educação Continuada (Paec) – capacitação de servidores – para desvio de R$ 2,72 milhões. A PF vai indiciá-lo criminalmente nesta semana, imputando a ele formação de quadrilha, peculato e fraude à Lei de Licitações. Segundo o relatório, a investigação descobriu ‘verdadeira organização criminosa enraizada no seio do Ministério da Agricultura’. A PF sustenta que ‘os investigados, muitos travestidos de servidores públicos, atuavam no âmbito de uma estrutura complexa e bem definida, agindo com o firme propósito de desviar recursos da União’. (Fausto Macedo, Estadão, 31/10/2011.)

 * “A vontade política dos companheiros é grande e a carne é fraca”

“Orlando Silva é inocente. Ou, pelo menos, quase inocente. Estava apenas cumprindo o script preparado por seus caciques – aqueles que apareceram de cocar em Manaus, inaugurando uma ponte de R$1 bilhão. Pode-se imaginar a perplexidade do ex-ministro dos Esportes, em suas conversas privadas com Dilma e Lula sobre a crise no seu ministério: ‘Ué, não pode mais pegar do Estado pra engordar o partido? Ninguém me avisou nada.’ (…) O PCdoB não fez nada de mais. Apenas reproduziu no Ministério dos Esportes a tecnologia consagrada pela Justiça, pelo Congresso e pelo povo na cúpula do governo popular. Orlando Silva teria todo o direito de perguntar aos caciques: a implementação do processo de inclusão dos companheiros vai acabar logo na minha vez, cara-pálida? (…)

“Ao mandar Orlando Silva resistir, Lula estava exigindo o cumprimento de sua ordem unida após a degola dos outros ministros: ‘O político tem que ter casco duro.’ Faz sentido. Os superfaturamentos no Dnit, os convênios piratas no Turismo, o tráfico de influência na agricultura, a consultoria milionária de Palocci, os desvios na Bolsa Pesca, o ralo não governamental nos Esportes e outras peripécias da aliança progressista de esquerda que manda no Brasil são irrelevantes. Ou melhor: são a alma do negócio, mas isso é assunto deles. O importante é neutralizar as manchetes e manter o cabide. Com casco duro.” (Guilherme Fiúza, O Globo, 29/10/2011.)

* O perverso processo de tomada da máquina estatal

“Não somos uma República bananeira. Mas também não podemos ser uma República de laranjas. Esse processo de tomada da máquina estatal não é perverso apenas por desviar dinheiro de áreas necessitadas. É um processo cuja estratégia é a permanência no poder, reduzindo as chances de alternância democrática. (…)

Classificar a luta contra a corrupção como algo da direita moralista, congelando-a em outro momento da História do Brasil, é a cereja no bolo do festival de equívocos. Corrupção, esporte, Copa do Mundo. Não é fórmula para vencer. Como dizer isso aos patriotas do PC do B, que têm um cargo de direção na Agência Nacional do Petróleo e constroem uma casa de campo em cima de um oleoduto da Petrobrás? Responderiam que torcemos contra o clube verde e amarelo, do qual se sentem sócios proprietários.” (Fernando Gabeira, Estadão, 28/10/2011.)

 Descalabro e incompetência nas mais diversas áreas

 * Governo já deu R$ 42,8 milhões para UNE desde a posse de Lula

“Comandada por dirigentes ligados ao PC do B desde que voltou à atividade formal, em 1979, a União Nacional dos Estudantes (UNE) ainda não tirou do papel o prédio de 12 andares que promete construir em um dos melhores pontos da Praia do Flamengo (zona sul do Rio de Janeiro) com os R$ 44,6 milhões a que tem direito como indenização pelos danos sofridos durante o regime militar. Embora a União tenha pago R$ 30 milhões aos estudantes em dezembro passado, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do lançamento da pedra fundamental da obra, o terreno continua intacto. Os outros R$ 14,6 milhões estão prometidos pela presidente Dilma Rousseff desde o início do ano, mas ainda não foram liberados. Além dos R$ 30 milhões da indenização, a UNE recebeu, durante os dois mandatos de Lula, R$ 12,8 milhões da União, graças a convênios com instituições federais, inclusive o Ministério do Esporte, entregue ao PC do B desde o início do governo petista. O valor é 11,6 vezes maior que o R$ 1,1 milhão liberado nos dois governos do tucano Fernando Henrique Cardoso. Houve repasses apenas em 1995, de R$ 100 mil, e em 2002, de R$ 1 milhão.” (Luciana Nunes Leal e Bruno Bogossaian, Estadão, 3/11/2011.)

* Estradas do governo péssimas, estradas sob concessão muito melhores

“A Pesquisa CNT de Rodovias 2011, desenvolvida entre 27 de junho e 4 de agosto e divulgada quarta-feira passada, mostra que 57,4% das estradas de rodagem do País têm deficiências e 26,9% estão em situação crítica. (…) As discrepâncias entre a conservação das estradas sob a responsabilidade do governo e do setor privado são enormes: nos 15.374 km de vias sob concessão, 48% são ótimos; 38,9%, bons; 12%, regulares; e apenas 1,1%, ruins – nenhuma foi considerada péssima. Já nos 77.373 km de rodovias sob gestão pública, apenas 5,6% foram considerados ótimos; 28,2%, bons; e 34,2%, regulares. As ruins chegam a 21,5% e as péssimas, a 10,5%.(…) Os agentes econômicos, em resumo, estão à mercê da política rodoviária federal, que ignora o êxito das concessões de estradas à iniciativa privada, bem-sucedidas em São Paulo, permitindo até a redução do valor dos pedágios, como ocorreu na Rodovia Ayrton Senna.” (Editorial, Estadão, 31/10/2011.)

* TCU mostra custo desnecessário de R$ 17 milhões no Galeão

“Para cada R$ 100 que a Infraero planejava gastar na primeira etapa da reforma do Terminal 2 do Aeroporto Internacional Tom Jobim (iniciada em 2009) R$ 23,66 apresentavam indícios de irregularidades, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Os auditores do TCU calcularam que R$ 17,4 milhões dos R$ 73,9 milhões, previstos inicialmente para a obra, seriam gastos desnecessariamente. De acordo com o relatório do ministro Valmir Campelo, o erro foi considerado grave e a ameaça de paralisação da obra por parte do tribunal só não foi à frente porque a Infraero fez alterações no contrato para corrigir parte do valor. Os R$ 17,4 milhões que o TCU identificou como desperdício de dinheiro público equivale a quase três vezes (248,6%) de tudo o que a Infraero investiu no Tom Jobim, entre janeiro e agosto deste ano (R$ 7 milhões), segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). (Duílio Victor, O Globo, 31/10/2011.)

* Governo dobra repasses para os sindicatos. E não fiscaliza nada

“As verbas do imposto sindical repassadas pelo governo às entidades dobraram entre 2008 e 2011. Só este ano, devem chegar a R$ 2 bilhões. Com isso, não param de pipocar novos sindicatos. Quase 10 mil deles já recebem dinheiro. (…)

“Se o ritmo de arrecadação do imposto sindical registrado nos últimos anos for mantido, em 2012 os recursos recolhidos e repassados pelo governo federal para sustentar as entidades sindicais vão alcançar a marca de R$ 2 bilhões, consolidando o tributo como a mina de ouro do sindicalismo brasileiro. O volume é quase o dobro do que os sindicatos receberam há quatro anos. Somente entre janeiro e setembro deste ano, sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais já receberam quase R$ 1,7 bilhão, dinheiro que não passa por qualquer fiscalização de órgãos governamentais. Só o valor repassado às entidades nesses últimos nove meses é o equivalente a todo o dinheiro transferido pelo governo federal às prefeituras e ao governo do Amapá no mesmo período. É na carona dessa arrecadação bilionária que vem crescendo ano a ano o número de sindicatos no Brasil, contrariando uma tendência mundial de unificações e fusões de entidades.” (Silvia Amorim, O Globo, 3/11/2011.)

* Dinheiro público ajuda a pagar feriadão na praia para juízes do Trabalho e respectivos/as

“Cerca de 320 juízes e seus acompanhantes estão contando com o apoio de empresas estatais para fazer turismo esportivo em Porto de Galinhas (PE). O Banco do Brasil e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), vinculada ao Ministério das Minas e Energia, bancaram parte dos Jogos Nacionais da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), uma maratona de provas em resorts à beira-mar, com modalidades que vão do tiro esportivo ao pingue-pongue e ao dominó. Os Jogos Nacionais da Anamatra começaram no sábado e terminam nesta quarta-feira. A Anamatra admite ter recebido R$ 180 mil em patrocínios, sendo R$ 50 mil do BB e R$ 35 mil da Chesf. A Secretaria de Turismo de Pernambuco também contribuiu com despesas de uma orquestra de frevo.” (Fábio Fabrini, O Globo, 2/11/2011.)

 A incompetência na Educação

 * MPF pede anulação da prova do Enem ou das perguntas vazadas

“O Ministério Público Federal pediu ontem (quinta, 27/10) o cancelamento da decisão do Inpe de obrigar 639 alunos do Colégio Christus a fazer uma nova prova do Enem. Na ação, o procurador da República Oscar Costa Filho defende o cancelamento do exame em todo o País ou, pelo menos, a anulação de 13 questões de todos os estudantes.” (Pando Saldaña, Estadão, 28/10/2011.)

* “Justiça anula as 13 questões do Enem que vazaram”

“A Justiça Federal do Ceará decidiu anular as 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que vazaram para os alunos do colégio Christus, de Fortaleza, Ceará, antes da avaliação. A decisão é válida para estudantes que prestaram a prova em todo o Brasil. A decisão foi tomada em resposta a Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira  (Inep), que pediu anulação total das provas Enem 2011 realizadas nos dias 22 e 23 de outubro de 2011.”  (João Paulo Carvalho, Estadão, 1º/11/2011.)

* MEC pressiona e governo vai recorrer contra anulação de questões do Enem

“O governo vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Ceará que anulou 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A opção pelo recurso foi tomada por pressão do ministro Fernando Haddad contra a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU), que ontem pela manhã queria evitar disputa judicial em torno do exame. (Estadão, 2/11/2011.)

* “O desvio dos objetivos e funções do Enem tem sido causa de boa parte de seus problemas”

“O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltou a apresentar problemas de vazamento de questões pelo terceiro ano consecutivo. Desta vez, o incidente ocorreu em Fortaleza, onde 14 questões da prova de 2011 foram usadas dez dias antes num simulado aplicado a 639 estudantes por uma escola particular – o Colégio Christus. Pelas redes sociais, circulam informações de alunos de outras escolas que também teriam obtido previamente as perguntas do Enem. (…) Os especialistas em educação alegam que os sucessivos problemas de vazamento das questões do Enem decorrem da inépcia com que o MEC vem reformulando a função dessa prova. Previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Enem foi criado em 1998, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de medir a qualidade do ensino médio. Era, basicamente, um mecanismo de avaliação. Em 2009, durante o segundo governo do presidente Lula, o MEC passou a usar os resultados da prova para classificar os vestibulandos das universidades federais. Com isso, o Enem se transformou num vestibular nacional unificado. Para os pedagogos, a partir do momento em que o governo converteu a expansão das universidades federais em bandeira política na eleição presidencial de 2010, Haddad teria tomado medidas equivocadas, implementadas às pressas.

“Além de considerar o banco de 20 mil perguntas pequeno demais, tal a magnitude que o Enem alcançou, os especialistas lembram que a direção do Inep foi trocada três vezes nos dois últimos anos e acusam o MEC de açodamento. Para Tufi Machado Soares, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora e considerado um dos principais especialistas em avaliação do País, a mudança da função do Enem só deveria ter sido iniciada depois que o Inep tivesse um banco com pelo menos 10 mil questões por disciplina. ‘O problema foi a pressa. A mudança no Enem deveria ter levado de três a quatro anos. Se o banco de perguntas fosse maior, não haveria a necessidade de testar questões em um ano para aplicá-las já no outro’, diz Soares. (Editorial, Estadão, 29/10/2011.)

* O Enem virou um vestibular, como o que queriam eliminar

“Idealizado pelo MEC para ser uma alternativa ao vestibular, o Enem, realizado no último fim de semana, se aproxima cada vez mais dos grandes exames realizados pela Cesgranrio até 1987. A pressão sobre os candidatos é a mesma: como o exame é a seleção para 40 instituições, eles jogam numa só prova sua chance de chegar à universidade.” (O Globo, 30/10/2011.)

* “Prova para professores é mais uma jabuticaba”

“Sempre julguei que uma prova nacional para professores fosse uma boa solução. Selecionaria pessoas equipadas para o magistério e apontaria às instituições formadoras aspectos importantes na preparação dos recursos humanos. A recente iniciativa do Ministério da Educação (MEC) mostrou-me que meu repentino otimismo era infundado. Mais uma vez, venceram as corporações. O documento produzido pela comissão responsável reproduz a geléia geral característica dos cursos de Pedagogia, ancorados em teorias da moda, sem fundamentação nem compromisso com os graves problemas da formação do professor, em especial nas matérias básicas. (…)

“Seria um enorme avanço se os professores de Língua Portuguesa dominassem e ensinassem o código alfabético, o código ortográfico e tivessem formação suficiente para ler e interpretar um texto com os alunos. No caso da matemática, o esperado era que tivessem condição de ensinar o sistema de numeração decimal, as quatro operações e soubessem explicar e representar as propriedades das operações, frações, decimais e porcentagens na reta numérica. Em ciências, que dominassem alguns conceitos básicos, como a noção de sistemas, evolução, ciclos e a teoria atômico-molecular, para apresentar os fenômenos e características associadas aos seres vivos e não vivos. Nada disso, parece, cairá na prova do MEC. (…) O MEC tornou-se refém das corporações.” (João Batista Araújo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, no Estadão, 31/10/2011.)

 As más notícias na Economia

 * “Governo faz jogo perigoso com a inflação”

“O governo está fazendo um jogo perigoso com a inflação e o grande perdedor, a médio prazo, será o trabalhador. Em vez de combater as causas do problema, as autoridades financeiras resolveram adotar medidas de curto alcance para atenuar temporariamente a alta dos preços e dos índices. Com isso, disfarçam os problemas e mantêm aberto o caminho para novos cortes de juros e para a gastança. Ao mesmo tempo, o senador petista Lindbergh Farias, orientado por economistas ligados ao Executivo, defende no Congresso um projeto para incluir entre as funções do Banco Central (BC) estímulos à geração de empregos e ao crescimento econômico. Ninguém deve iludir-se. O objetivo não é tornar o BC brasileiro parecido com o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), mas sujeitá-lo aos interesses políticos do governo. A diretoria do BC, em outros tempos ciosa de sua autonomia operacional, assiste sem reação a essas manobras e até aceita a perda de status da instituição. Pior para o brasileiro comum, porque o seu rendimento jamais acompanhará uma inflação acelerada. (…)

“O projeto, se aprovado, com certeza abrirá espaço para mais interferências políticas. Quanto à missão de estimular o desenvolvimento, é pura bobagem. A autoridade monetária só realizará essa tarefa se preservar a estabilidade de preços e a saúde do sistema financeiro. A tolice recomendada pelo senador já foi testada no Brasil, com resultados desastrosos. Esse projeto é apenas mais um componente de uma grande virada inflacionista na política brasileira, apoiada por uma alegre coalizão de pelegos trabalhistas e patronais.” (Editorial, Estadão, 3/11/2011.)

* Previsões para o PIB brasileiro continuam a cair

“As expectativas de crescimento da economia brasileira em 2011 e 2012 vêm despencando ao longo dos últimos meses. Já há instituições que preveem que o PIB fique praticamente parado neste segundo semestre e cresça apenas 3%, ou até menos, em 2012. As causas da desaceleração brusca são as medidas de contenção monetárias, creditícias e fiscais tomadas pelo governo e a forte piora da economia internacional, especialmente dos países ricos, com o agravamento da crise europeia. “O componente extra que surpreendeu foi o cenário externo”, diz Flávio Samara, economista da consultoria LCA, que prevê crescimento de 3% em 2011 e de 3,3% em 2012.” (Fernando Dantas e Irany Tereza, Estadão, 30/10/2011.)

* “Crise mundial impõe corte de impostos”

“Mesmo sem ter feito reformas importantes que aumentassem a capacidade de competir no mundo globalizado, o Brasil foi beneficiado pelo ciclo de crescimento, puxado por uma China ávida por matérias-primas. O país passou a ser fornecedor importante de minérios e alimentos dos chineses, resgatou a dívida externa e, como é de nossa tradição, deitou em berço esplêndido. Deveria despertar agora que o cenário externo leva a crer que durante muito tempo o Brasil não se beneficiará de uma conjuntura de expansão mundial, que mascarou suas deficiências. (…) Pesquisa do Brasil Eficiente indica um custo 30% superior dos produtos brasileiros em relação a uma média de seis países (EUA, França, Inglaterra, Austrália, África do Sul e China). O Brasil tende a ficar fora de mercado.” (Editorial, O Globo, 30/10/2011.)

 Esta não é prova da incompetência de Dilma, mas também é má notícia

* O PT arrota democracia, mas é pau mandado do corolenão

“Em ação conjunta com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff pediu na segunda-feira, 31, à senadora Marta Suplicy (PT-SP) que abandone sua pré-candidatura à Prefeitura da capital paulista na eleição de 2012. A ação abre caminho para chancelar o ministro Fernando Haddad (Educação) como o candidato do PT na disputa. O encontro entre Marta e Dilma, e o respectivo pedido de desistência, foram divulgados pela própria Presidência da República em ato acertado com a senadora. O apelo feito por Dilma faz parte do roteiro combinado com Marta, que anuncia na quinta-feira, 3, em São Paulo a desistência da pré-candidatura à Prefeitura. Acuada no PT pela operação de Lula a favor de Haddad, a ex-prefeita paulistana ficou sem respaldo interno para dar continuidade ao projeto de disputar prévias, marcadas para novembro.” (Julia Duailibi, Vera Rosa e Andrei Netto, Estadão, 2/1/2011.)

 * O poderoso chefão pode tudo e mais um pouco

“Dizer que a senadora Marta Suplicy ‘concorda’ em desistir da candidatura à Prefeitura de São Paulo é quase uma licença poética. O anúncio da desistência, previsto para hoje, significa apenas que o ex-presidente Lula por intermédio da presidente Dilma Rousseff deu a Marta a prerrogativa de comunicar a retirada. Espera-se no PT que ela o faça alegando compreender que é o ‘melhor’ para o partido. A julgar pelo que disse Marta há pouco tempo, não é o que ela pensa de verdade. Em mais de uma ocasião a senadora falou que Lula só continuaria investindo na candidatura de Fernando Haddad se quisesse perder a eleição. Disse também que Lula podia muito, mas não podia tudo dentro do partido. Não foram exatamente essas as palavras, mas na essência foi isso. Mostrava-se disposta a confrontar o chefe, que, como se vê pela posição da seção paulista do PT e até por declarações da direção nacional, continua podendo tudo e mais um pouco.” (Dora Kramer, Estadão, 3/11/2011.)

4 de outubro de 2011

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10