É necessário reconhecer que há algo que funciona, e extremamente bem, no governo Dilma: o marketing. O marketing do governo Dilma é ainda melhor do que o de seu antecessor e criador. O país não anda, não se faz reforma alguma, não se aproveita para nada que preste a mais extravagante maioria parlamentar que um presidente já teve. Não há planejamento, não há rumo – desperdiçam-se as oportunidades, numa situação momentaneamente confortável, de se avançar.

A mulher foi eleita em cima da imagem de mãe do PAC; o PAC é ficção, está tudo empacado, as obras não andam, há uma total indigência gerencial – mas o ibope dela não pára de subir.

Ninguém pagou um tostão de tudo o que foi roubado, no governo anterior e neste; ninguém foi julgado pela roubalheira toda – e no entanto a imagem da presidente é de uma grande faxineira.

Ainda bem que ainda existem as pessoas que escrevem a verdade dos fatos, como a frase entre aspas acima, que mostra que Dilma e seu governo são ingênuos, ou arrogantes. Na verdade, ingênuos, arrogantes e incompetentes. Marketing fora, é só ingenuidade, arrogância e incompetência.

Aí vai a 52ª. compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Foram publicadas entre os dias 11 e 17/5/2012,

As más notícias da Economia

* Os limites da política econômica voluntarista, construída com puxadinhos e expedientes improvisados

“Há algumas semanas a economia brasileira vem passando certos sinais de desarrumação. Não dá mais, por exemplo, para continuar afirmando que a inflação não é problema. O avanço do IPCA de abril, de nada menos que 0,64% (foi de 0,21% em março), e, mais do que isso, o nível de difusão dessa alta (63%) mostram que ela não pode ser atribuída apenas à estocada dos preços dos cigarros – como sugeriu nesta quinta-feira (10/5) o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

“A primeira prévia do IGP-M de maio também apontou uma guinada forte dos preços no atacado (de 1,15%). E, como o atacado de hoje tende a ser o varejo de amanhã, em consequência desse fator alguma inflação adicional está encomendada. A força das remarcações no atacado, por sua vez, reflete em alguma medida a escalada das cotações do dólar no câmbio interno, de 6,5% nas últimas cinco semanas, induzidas por ação do Banco Central.

“A ânsia por puxar pela desvalorização do real parece ter impedido o governo Dilma de entender que, nos dois últimos anos, a indústria ficou muito mais dependente das importações. Para enfrentar custos crescentes dos fatores de produção, sobretudo da mão de obra, o setor industrial recorreu mais pesadamente às importações de matérias-primas, insumos, peças e conjuntos. A alta do dólar no câmbio interno criou um custo adicional de produção que está sendo repassado quase automaticamente para os preços finais. (…)

A presidente Dilma enfrenta agora a perspectiva de não poder entregar, pelo segundo ano consecutivo, o crescimento econômico anual prometido, desta vez entre 4,0% e 4,5%. O discurso oficial ainda conta com essas projeções. Mas o mercado, consultado semanalmente pelo Banco Central por meio de sua Pesquisa Focus (que atinge cerca de 100 instituições), já trabalha com crescimento do PIB para 2012 de só 3,2%. Mas um punhado de analistas passou a projetar números inferiores a 3,0%. O mau desempenho da indústria, reafirmado por um punhado de estatísticas de origens diversas, parece confirmar essa percepção.

“Em outras palavras, o comportamento insatisfatório do setor produtivo vai mostrando os limites da atual política econômica voluntarista da presidente Dilma, construída com sucessão de puxadinhos e expedientes improvisados. Parece mais difícil agora esticar a alta do dólar e derrubar os juros para elevar a competitividade da indústria. Essa desarrumação foi enfaticamente desmentida pelo ministro Guido Mantega nesta quinta (10/5). Mas está cada vez mais difícil confiar nas declarações dele, ultimamente contrariadas pelos fatos. O último objeto dos reiterados desmentidos do ministro foram as mudanças nas cadernetas. Mantega argumentava que não havia o que alterar nas regras das cadernetas, porque não detectara migração significativa de aplicações dos fundos de renda fixa para elas. Agora, insiste em que a alta do dólar no câmbio interno não provoca inflação relevante.” (Celso Ming, Estadão, 11/5/2012.) * O BC muda, e aumenta o risco da economia como um todo

“O sistema de metas de inflação mudou, na visão do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Ele acha que a crise fortaleceu o sistema de metas, tanto que este ano os Estados Unidos e o Japão adotaram o modelo explicitamente. Ao mesmo tempo, mudou a interpretação de como ele deve funcionar. ‘A estabilidade de preços é condição necessária mas não é condição suficiente’, diz o presidente do BC. (…)

“Essa reflexão ele fez num momento em que há muita dúvida sobre se o Banco Central atual tem autonomia para elevar os juros se necessário for. Uma coisa, certamente, não mudou: a inflação continua desafiadora. (…) Produtos afetados pelo dólar, os bens duráveis, ajudaram a puxar o índice para baixo. Estão em deflação de 2,65%. Os serviços, que são preços que não sofrem concorrência externa nem são afetados pelo dólar, estão em alta de 8%. O governo se esforçou para que o dólar subisse – com imposto à entrada de capital e restrição às importações – e a moeda americana teve alta de 7% nos últimos 30 dias. Isso significa que os produtos impactados pelo moeda americana podem ficar mais caros agora.

“A alta do dólar e um possível reajuste no preço da gasolina tornam mais difícil para o presidente do BC cumprir o que promete desde o início de seu mandato, que é levar a inflação para o centro da meta no fim de 2012. A inflação no Brasil está em torno de 5%, com perigo de aumentar mais no segundo semestre. A meta é 4,5%. Nos Estados Unidos, a meta é 2%. No Japão, 1%. Na Europa, 2%. (…)

“O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, deixou claro o que todo mundo já tinha notado: mudou a forma de o BC se comunicar. Ele será mais direto ao falar com o mercado. Quanto mais transparência, melhor. O que preocupa é a sensação de que o BC procura novas interpretações para esconder o fato de que é mais leniente com a inflação. ‘O Dionísio Dias Carneiro tinha uma frase que dizia: o BC deve ser o primeiro dos pessimistas e o último dos otimistas. Nosso Banco Central atual é o contrário disso. Ele gosta de tomar mais risco. Isso significa aumentar o risco da economia como um todo’, – disse a economista Monica de Bolle, da Galanto Consultoria.” (Míriam Leitão, O Globo, 11/5/2012.)

* A interferência do governo abala a credibilidade do BC

“Mais transparente e democrático, o BC precisava de algo que tornasse mais previsível sua mais nobre tarefa: garantir o poder de compra da moeda, controlar a inflação. Em junho de 1999 foi criado o sistema de metas de inflação, pelo qual o governo define a meta (hoje de 4,5%, com tolerância de 2% para cima e para baixo) e o BC trata de cumpri-la com total autonomia, sem nenhuma interferência política.

“Pois bem, autonomia e sistema de metas sofrem, hoje, questionamentos, abalos de credibilidade. A percepção de interferência da presidente Dilma Rousseff em reuniões do Copom que definem a taxa Selic e a opção do governo pelo crescimento econômico, quando confrontado com a aceleração da inflação, têm enfraquecido o sistema de metas e conduzido a autonomia do BC ao descrédito. Hoje é unânime no mercado financeiro a convicção de que o BC abandonou o centro da meta (4,5%) e tenta salvar o teto (6,5%). O banco nega a interferência de Dilma e reafirma sua ‘total autonomia na condução da política monetária’. Mas as palavras cada vez mais se distanciam de suas ações.

“Recuperar a credibilidade não necessariamente implica elevar a taxa Selic na próxima reunião do Copom. Ela pode até cair, se a inflação ceder e a avaliação técnica indicar ser essa a melhor decisão. O que não cabe é o BC agir de forma a alimentar a percepção de interferência política e de que abandonou o sistema de metas. Seria um retrocesso na escalada de mudanças nos últimos anos, que têm contribuído, e muito, para a estabilidade da economia.

“Quem estudou o novo modelo de gestão do BC chega à mesma conclusão: a estabilidade da economia é sempre maior quando é menor a incerteza sobre o comportamento do BC em suas intenções. Por isso é fundamental manter a autonomia operacional e o sistema de metas, que reforçam a previsibilidade e inibem ações de quem especula para gerar lucro fácil. Hoje a autonomia é mera formalidade, uma concessão do governante, não consagrada em lei. FHC a respeitou, Lula também, mas com Dilma ela passou a ser questionada. Quando isso ocorre, portas se abrem à especulação e à volatilidade de preços.

“Dilma tem sido elogiada pela coragem de enfrentar forças políticas do atraso, partidos corruptos e seus representantes no Congresso. Se ela realmente não interfere nas decisões do BC, como tem reafirmado, que desfaça de vez essas desconfianças e tome a iniciativa de enviar proposta ao Congresso formalizando a autonomia do BC em lei. Faça o que FHC e Lula deixaram de fazer. Se ela confia na qualidade e na competência dos diretores que escolheu e nomeou, deixe com eles a tarefa de definir juros e proteger o País contra a inflação. O Congresso já foi mais resistente à ideia. Hoje, nem tanto.” (Suely Caldas, Estadão, 13/5/2012.)

* O governo acredita que a força de sua vontade simplifica a gestão da economia

“A política macroeconômica voltou a ser pautada pelo voluntarismo. O governo parece convencido de que basta a força de sua vontade para que as mazelas da economia sejam rapidamente corrigidas, uma a uma. O câmbio pode ser tão depreciado quanto se queira, as taxas de juros, reduzidas à vontade e o crescimento do PIB, acelerado ao sabor das conveniências políticas. Já era tempo de o país ter aprendido que as coisas não são tão simples. E que experiências voluntaristas desse tipo não passam de surtos coletivos de autoilusão, fadados a enfrentar uma conta salgada no final, quando a inexorável coerência entre as variáveis macroeconômicas se restabelece de forma socialmente perversa. Mas a verdade é que, entre nós, tal aprendizado se tem mostrado bem mais difícil do que se esperava. (…)

“Inconformado com a perspectiva de mais um ano de crescimento do PIB abaixo de 3%, com desempenho pífio da indústria de transformação, o governo decidiu sair em campo para acertar as coisas a seu modo. Já há algum tempo, o regime de câmbio flutuante havia sido convertido num arranjo de câmbio fixo, no qual o governo tentava impedir que a taxa caísse abaixo de R$ 1,60. Nos últimos meses, contudo, o governo tem recorrido a todo tipo de intervenção para, a qualquer custo, manter o câmbio acima de R$ 1,90.

“Do lado das taxas de juros, o Planalto parece convicto de que agora tem condições de dar solução definitiva ao problema. Não só prolongou – já não se sabe até quando – o vigoroso movimento de redução da Selic que teve início em agosto, como desencadeou cruzada nacional pela redução de spreads bancários, com palavras de ordem em discurso de 1 de maio, determinações férreas a bancos públicos e admoestações a bancos privados. (…)

“Salta aos olhos que a rápida depreciação do câmbio e a redução imprudente da taxa básica de juros, com efeitos amplificados pela substancial diminuição concomitante de spreads cobrados por bancos públicos – compelidos a expandir crédito e municiados de novas transferências diretas de recursos do Tesouro -, configuram ambiente propício a agravamento do quadro inflacionário em 2013. (…)

“O curioso é que, enquanto sobra voluntarismo na condução da política macroeconômica, falta determinação na gestão de outras áreas cruciais. O PAC continua entravado. Na esteira da sucessão de escândalos do ano passado, boa parte das cadeias de comando que acionam o investimento público teve de ser desmantelada. E, justo agora, quando, a duras penas, estava tentando remontá-las, o governo se viu às voltas com novas dificuldades, decorrentes da instalação da CPI do caso Cachoeira-Delta. Como a Delta é a maior empreiteira do PAC e tem obras em nada menos que 25 estados, foi preciso montar às pressas uma deprimente operação de contenção de danos. Que, tudo indica, não será capaz de impedir que, mais uma vez, os programas de investimento sejam seriamente afetados.” (Rogério Furquim Werneck, O Globo, 11/5/2012.)

* Medidas apressadas, efeitos negativos

“Medidas tomadas pelo governo para recuperar a economia com uma pressa excessiva têm um resultado contrário ao esperado. Seja na taxa de crescimento, seja na desvalorização da moeda nacional e na expansão do crédito. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, queixa-se do insuficiente crescimento do volume do crédito. E, agora, como já é costume, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, volta a exprimir a mesma queixa – embora num passado recente os documentos do BC clamassem por política de redução do ritmo de expansão de crédito, especialmente para as pessoas físicas.

“Ainda que, em março, a expansão do crédito para as famílias, nos 12 últimos meses, registrasse 20,3% (mais que o limite que o BC considerava razoável), no primeiro trimestre foi de apenas 3,2%, embora represente 15,8% do PIB. O que o ministro da Fazenda e o presidente do BC parecem esquecer é de que o baixo ritmo de crescimento do crédito resulta de boa parte das medidas que adotaram. Ao forçar uma redução das taxas de juros, por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal – num momento em que a insolvência atinge valor preocupante -, as autoridades tinham de saber que, para enfrentar uma concorrência dessas, as instituições financeiras privadas se mostrariam muito mais exigentes quanto à qualidade dos créditos outorgados. Com efeito, a elevação da inadimplência as obriga a manter reservas maiores, o que está reduzindo as disponibilidades para fazer novos empréstimos.

“Mas o governo, ao pedir maior expansão do crédito às famílias para aumentar a demanda doméstica, parece não ter levado em conta os efeitos sociais dessa política, com a expansão da classe C. É que o aumento da renda dos trabalhadores, depois de uma elevação do salário mínimo e com o efeito da revisão de todos os outros níveis salariais, gera um novo patamar de poder aquisitivo. Este se reflete num forte aumento do endividamento, não apenas para a aquisição da casa própria (que vai exigir a compra de numerosos bens para equipá-la), mas também de outros bens de consumo duráveis que são pagos com uma prestação aparentemente reduzida.

“Os bancos enfrentam mutuários altamente endividados, aos quais não podem oferecer créditos quando outras prestações estão atrasadas. Paralelamente, a provisória desvalorização do real reduz fortemente o efeito deflacionista dos produtos importados. Faltou ao governo consultar os sociólogos…” (Editorial, Estadão, 12/5/2012.)

* Em resumo, é assim: há limites para austeridade, há limites para o crescimento e há limites para o voluntarismo

“’A austeridade não é uma fatalidade’, disse o novo presidente da França no dia de sua vitória, domingo passado. Os gregos, que votaram nesse mesmo dia, parecem estar de acordo, assim como muitos outros europeus. A frase de efeito de François Hollande não é incorreta, mas precisa ser situada no contexto do drama em que se debate a Europa desde 2007. Com particular intensidade desde que, há exatos dois anos, os ministros da Fazenda europeus viraram o segundo fim de semana de maio acertando a forma de evitar um então iminente calote grego, e o efeito contágio que isso teria sobre outros países da região – e sobre seus bancos. (…)

“Por certo, há limites para a austeridade, que podem ser de natureza econômica ou político-social, e que sempre dependem do contexto específico de cada país. Mas também é verdade que há limites para o crescimento, que são ou deveriam ser conhecidos. Governos não decidem, por meio de atos de vontade política, quais serão as taxas de crescimento futuro de uma economia – só os ingênuos, ou arrogantes, pensam assim. Em resumo, há limites para austeridade, há limites para o crescimento e há limites para o voluntarismo. Nenhum deles é uma fatalidade. Ainda bem. (Pedro Malan, economista, Estadão, 13/5/2012.)

* Dólar sobe, ameaça inflação, BC não reage, analista fala em barco sem leme

“Sob o clima de pânico que tomou conta dos mercados financeiros internacionais, o dólar comercial cruzou ontem (segunda, 14/5) a importante barreira de R$ 2 pela primeira vez em quase três anos. (…) Com a rápida escalada, o câmbio passou a acumular uma valorização de 6,47% frente ao real neste ano, o maior avanço entre as 16 principais moedas do mundo. Economistas manifestam uma preocupação crescente com o câmbio, o que pode ter impactos sobre a inflação e a política de corte de juros. E questionam se o governo brasileiro e o Banco Central (BC) não podem ter ido longe demais em suas intervenções na cotação da moeda em março e abril.

“Ontem, o dólar comercial valorizou-se no mundo inteiro. (…) Mas o avanço foi maior em relação ao real. Segundo Nathan Blanche, especialista de câmbio da Tendências Consultoria, isso seria resultado da ‘muralha’ criada contra a entrada de dólares no país, por meio de medidas como o aumento o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). ‘Quando o governo parou de intervir no câmbio, a moeda estava em R$ 1,90. O mercado entendeu que esse era o patamar que o governo queria a moeda. O dólar está agora a R$ 2. A impressão é, portanto, de um barco sem leme’, diz Blanche.

“Já Sidnei Nehme, analista da NGO Corretora, avalia que o governo alardeou uma ‘guerra cambial’ que pode não se confirmar e levar o dólar a R$ 2,20 nos próximos meses. ‘Para conter o dólar, o governo precisaria agora rever suas intervenções, o que significaria desmentir a ‘guerra cambial’, a ‘enxurrada’ e o ‘tsunami’. Isso teria um preço politico desgastante perante a comunidade financeira mundial.’

“Segundo Eduardo Velho, economista-chefe da Prosper Corretora, mesmo com esse eventual desgaste, o governo precisa intervir no dólar para impedir os impactos sobre inflação. Ele cita operações como swap cambial (equivalente a uma venda de dólares no mercado futuro), venda de divisas à vista e via leilões no mercado a termo. ‘Para mim, a surpresa não chega a ser a valorização rápida do dólar frente ao real, mas a surpreendente ausência da autoridade monetária vendendo moeda para conter essa rápida alta’, avalia Velho.

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou ontem (segunda, 14/5) que a alta do dólar não preocupa o governo, pois torna a indústria brasileira mais competitiva. No entanto, nos bastidores da equipe econômica, técnicos admitem que a disparada da moeda americana decorrente da recente turbulência na Europa já provoca alguma ansiedade pelo impacto na inflação, que deu sinais de alta em abril.” (Bruno Villas Bôas, Gabriela Valente e Martha Beck, O Globo, 15/5/2012.)

* O ministro da Fazenda vê tudo cor de rosa

“Os brasileiros têm motivos para otimismo, apesar da crise global, e podem esperar um crescimento econômico maior que o do ano passado e inflação em queda, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Alguns efeitos da crise, como a desvalorização do real, são até benéficos para a indústria nacional e para a geração de empregos, de acordo com sua avaliação. O País está mais preparado que em 2008 para enfrentar o choque externo e, além disso, o mercado interno continuará sustentando a expansão da atividade, afirmou o ministro numa entrevista exclusiva à Agência Estado. Ele tem motivos para exibir alguma tranquilidade, principalmente quando compara a situação do Brasil com a de países mais desenvolvidos, sobrecarregados pela dívida pública e atolados em sérias dificuldades fiscais. A situação desses países, segundo o ministro, se agravou nos últimos anos, por causa de políticas de ajuste estritamente recessivas. Um pouco menos de otimismo, no entanto, seria mais tranquilizador para quem examina com algum cuidado a situação brasileira e os principais obstáculos ao desenvolvimento nacional.

“O ministro da Fazenda está certo quando aponta o mercado interno como um ativo importante e uma vantagem do Brasil na comparação com muitos outros países. Exagera de forma perigosa, no entanto, ao insistir num roteiro de crescimento econômico baseado somente nesse mercado. A palavra ‘somente’ é justificável, quando se examina o desempenho da economia nacional nos últimos anos. A contribuição das exportações e importações de bens e serviços para a expansão da economia vem sendo negativa, principalmente por causa da baixa competitividade do setor industrial.

“O ministro, no entanto, mostra-se pouco preocupado com isso. Quanto ao poder de competição, deverá melhorar, segundo calcula, graças à valorização do dólar. Ele, a presidente Dilma Rousseff e as torcidas do Flamengo e do Corinthians estão satisfeitos com o dólar próximo de R$ 2,00. A depreciação do real, insiste, é boa para a indústria, porque barateia seus produtos em moeda estrangeira. O efeito inflacionário, de acordo com o ministro, será limitado, até porque as cotações dos produtos básicos têm caído no mercado internacional e devem pressionar menos os preços internos.

“Essa argumentação deixa de lado questões importantes, mas é, ao mesmo tempo, reveladora. Ao falar sobre competitividade industrial, o ministro quase se limita a mencionar o câmbio, como se outros fatores fossem irrelevantes. Ele só vai um pouco adiante ao apontar a possibilidade de novos setores serem beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, iniciada no ano passado. É muito pouco. As desvantagens do produtor brasileiro, quando se trata de competição internacional, são muito mais amplas, mas o ministro da Fazenda e seus colegas muito raramente enfrentam esse fato. Ele também se refere na entrevista à continuidade dos investimentos públicos, como se de fato o governo federal fosse um importante investidor em infraestrutura e outros itens essenciais à eficiência produtiva. Mas esse não é o caso e não há sinal de reconhecimento desse fato.

“Além do mais, a redução dos preços das commodities, nos últimos meses, limitou severamente o aumento da receita de exportações – apenas 2% maior que a de um ano antes, de janeiro a abril – e diminuiu de 35% o superávit comercial. As importações, no entanto, foram 4,8% maiores que as de janeiro a abril de 2011 e essa é uma das consequências do crescimento baseado exclusivamente no mercado interno.

“O ministro falha, portanto, por exibir uma visão muito restrita das vantagens da economia brasileira e dos obstáculos ao crescimento equilibrado. Ao menosprezar esses obstáculos – e também o risco de inflação – ele mais uma vez confirma um padrão de governo marcado pela visão limitada e pela acomodação diante dos obstáculos. É fácil criticar os europeus pela ênfase excessiva nas políticas de ajuste recessivo. Muito mais difícil, para o governo brasileiro, tem sido o reconhecimento do próprio imobilismo, quando se trata de reformas para elevar o potencial de crescimento econômico do País.” (Editorial, Estadão, 16/5/2012.)

* Voluntarismo, protecionismo, intervencionismo, ineficiência

“Quatro países sul-americanos cresceram bem mais que o Brasil, no ano passado, com taxas de inflação muito menores. Resultados melhores que os brasileiros foram alcançados também por economias emergentes da Europa. No Brasil, empresários desconhecem ou menosprezam esses dados e se mostram dispostos, mais uma vez, a embarcar na aventura de ‘um pouco mais de inflação’ para conseguir um pouco mais de crescimento – como se prosperidade e estabilidade fossem objetivos incompatíveis. (…)

“O voluntarismo, o protecionismo, a ineficiência do governo, o intervencionismo e a engorda do setor público são cada vez mais sensíveis. Sem compromisso com a reforma do péssimo sistema tributário, o governo se limita a remendos. Sua incompetência gerencial se reflete na incapacidade de conduzir programas e projetos para o aumento da produtividade geral do País. De vez em quando, empresários cobram reformas relevantes. Mas brigam a maior parte do tempo pela redução dos juros e pela correção do câmbio, como se isso resolvesse os problemas de competitividade. Obviamente não resolve. Quanto ao voluntarismo, será bem-vindo enquanto resultar em domesticação do Banco Central, reserva de mercado e formas variadas de protecionismo. O passado, em alguns países, é tão difícil de enterrar quanto um vampiro.” (Rolf Kuntz, Estadão, 16/5/2012.)

* Dilma promete fazer reforma. Até agora, só fez puxadinhos

“A presidente Dilma avisa que vai parar de discutir as reformas, que nunca saem, e que vai agir. Ela está carregada de razão. O único risco é que, como outras tantas iniciativas do seu governo, essa ação não passe de mais um item da política de puxadinhos, feita com improvisos e meias soluções, apenas para dar a impressão de que o governo faz alguma coisa.” (Celso Ming, Estadão, 17/5/2012.)

* Os números comprovam: não é o valor do dólar que garante exportações. Falta é estratégia de comércio exterior

“A análise da balança comercial nos quatro primeiros meses do ano mostra que não é mesmo o valor do dólar que garante as exportações. As vendas brasileiras tiveram aumento pífio, apesar da desvalorização cambial. Os números dizem também que o comércio foi afetado pela política protecionista argentina e pela desaceleração da China, que diminuiu o preço do minério de ferro. O Brasil continua dependente de poucos produtos.

“De janeiro a abril, o superávit comercial do Brasil caiu 35% em relação ao mesmo período de 2011. Só não recuou mais porque os Estados Unidos aumentaram a compra do nosso petróleo. A desaceleração chinesa derrubou o preço do minério de ferro, e a Argentina criou barreiras que impediram a entrada do produto brasileiro no país. Mesmo com a desvalorização do real, as exportações, pela média diária, subiram só 2% no período, e as importações cresceram 4,8%. O superávit caiu de US$ 5 bilhões para US$ 3,3 bilhões. (…)

“O Brasil ainda não tem uma estratégia de comércio exterior. O governo não parece ter entendido a eloquência desses números. O país continua tendo uma política comercial pouco ofensiva. Se a China tiver uma queda forte no crescimento será o suficiente para um resultado negativo na balança comercial.” (Míriam Leitão, O Globo, 17/5/2012.)

* Não se justifica a notável complacência do governo diante do protecionismo argentino

“Não há justificativa razoável para que o governo argentino, no bojo de uma ofensiva protecionista que vem merecendo censura de grande número de países, adote medidas que tenham como objetivo eliminar o déficit comercial com o Brasil. Os benefícios políticos da relação próxima entre Brasília e Buenos Aires não devem ser postos à prova pela escalada do protecionismo argentino nem por desdobramentos de decisões precipitadas quanto a investimentos estrangeiros na Argentina, como no caso da YPF.

“As reações de autoridades brasileiras às iniciativas argentinas violam qualquer suposição razoável sobre racionalidade na defesa dos interesses nacionais brasileiros. É notável a complacência tanto no caso da YPF – com a Petrobrás em posição exposta – quanto no do protecionismo. O banzo em relação à vertente do varguismo com afinidades peronistas é perceptível. A recente menção da presidente Dilma, na posse do ministro Brizola Neto, à sua juventude, fazendo paralelo com João Goulart, quando tomou posse na mesma pasta em 1953, é correta. Já a ênfase na ‘visão’ e no ‘grande peso político’ de Goulart não tem respaldo na história. É curioso que um governo que tem Lula como ícone – autêntico líder sindical – busque amparo em tais reminiscências do sindicalismo oficial. O reajuste do salário mínimo de 100%, proposto por Goulart em 1954, levou à sua demissão e, relutantemente endossado por Vargas, foi elemento importante na crise política que levaria o presidente ao suicídio.

“Por muito tempo as comparações entre Argentina e Brasil sublinharam a maior população brasileira e a maior renda per capita argentina. É verdade que, em 1928, a renda per capita argentina era cerca de quatro vezes a brasileira. Ainda em 2000, era o dobro. Esse quadro mudou: em 2010 já era menor do que a brasileira (Atlas, Banco Mundial). Hoje, a economia brasileira é cerca de cinco vezes a economia argentina. Fica cada vez mais difícil aceitar que o rabo abane o cachorro. As duas maiores economias do Mercosul devem se sentar à mesa e criar as condições para que o balanço de benefícios e custos do Mercosul continue a ser significativamente favorável aos dois países.” (Marcelo de Paiva Abreu, economista, Estadão, 14/5/2012.)

As Malvinas de Dilma

* Briga de governos com bancos é a “quarta onda”. Sempre tem onda em período eleitoral

”O atual embate entre o governo e os bancos privados foi batizado por dirigentes do setor financeiro de ‘quarta onda’, levando em conta as relações dessas instituições com o setor público nos últimos dez anos. Pelo ineditismo — e com a presidente da República na linha de frente — a onda atual é considerada a mais arrebatadora, embora ao longo do tempo as relações entre o governo e os bancos privados tenham gerado intensos debates, quase sempre vinculados a períodos pré-eleitorais.

“A primeira onda ocorreu em 2002, quando o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva citou o tema em sua campanha e criou um grupo de trabalho para estudar ações para diminuir o spread (diferença entre os custos de captação dos bancos e o que cobram de juros nos empréstimos a empresas e pessoas físicas).

“Para os banqueiros, a segunda onda começou em maio de 2003, quando o então vice-presidente José Alencar passou a se queixar dos juros altos. Sempre que podia, Alencar alfinetava o sistema financeiro e o próprio Banco Central (BC), devido à elevada taxa de juros. O discurso de Alencar foi encampado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

“No fim de 2006 — na terceira onda — o ministro da Fazenda, Guido Mantega, lançou um pacote para reduzir o spread que não surtiu efeito e foi tachado de ‘manobra diversionista’ pelo economista-chefe da Febraban à época, Roberto Troster, que acabou deixando a entidade por causa de sua declaração. Troster mantém seu ponto de vista em relação às tentativas do governo de baixar o spread, que no Brasil supera 30%, o que põe o país na 137ª posição do ranking mundial. ‘Essa briga da presidente Dilma com os bancos é inédita, mas ela não conseguirá baixar o spread, porque os bancos não têm margem para reduzir. É mais uma onda que passará sem que os problemas estruturais do sistema sejam resolvidos’, disse Troster. ‘Esse embate ocorre sempre em ano de eleição.’” (Eliane Oliveira, O Globo, 13/5/2012.)

* Em vez de uma política consistente, o governo resolve baixar os juros na marra

“É verdade que, em muitos países, juros muito baixos, por muito tempo, e muito dinheiro disponível levaram a bolhas e excessos de gastos públicos e privados. O momento, portanto, é de maior prudência. Não decorre daí que é melhor ter crédito caro e limitado. E, se for para escolher o problema, é melhor a abundância do que a falta de crédito.

“Vamos reparar, portanto: o mundo está num período de crescimento baixo, com inflação também baixa e juros no chão. Que, neste momento, o Brasil tenha crescimento muito baixo e, ainda assim, juros altos e inflação acima da meta é um baita sinal negativo. Como isso pode ter acontecido? Quais são as causas dessa anomalia?

“Em vez de responder a essas questões com uma política consistente, o governo resolve atropelar bancos, incluindo os públicos, para forçar a queda dos juros, na marra. Parece que os juros são altos por causa da ganância dos bancos e porque os governos anteriores, incluindo o de Lula, não tinham vontade de reduzi-los.

“Reparem: até a presidente Dilma iniciar a campanha, os bancos públicos cobravam juros ‘normais’, quer dizer, parecidos com aqueles praticados nas instituições privadas. De um dia para outro, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal descobrem que podiam cobrar bem menos.

“Quer dizer que antes estavam inteiramente errados? Ora, sendo bancos públicos, era preciso que viessem a público para explicar por que não reduziram essas taxas antes e ficaram tanto tempo punindo o público com juros excessivos. Nem os bancos, muito menos o governo, deram as explicações.

“Vai ver que a redução efetiva e duradoura dos juros depende de outros fatores além da determinação da presidente. E, se for isso, todo esse barulho pode levar a duas consequências. Ou essa derrubada estaria mais no barulho do que na realidade dos clientes (muitos já reclamando das condições difíceis para obter as novas taxas). Ou os bancos públicos vão mesmo derrubar suas taxas de modo amplo e geral, o que os levará, no mínimo, a uma perda de rentabilidade e, no limite, a prejuízos. Não nos esqueçamos: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, conduzidos politicamente, já quebraram mais de uma vez. Só o governo FHC gastou cerca de R$ 15 bilhões, dinheiro nosso, dos contribuintes, para salvar esses dois bancos.” (Carlos Alberto Sardenberg, Estadão, 14/5/2012.)

* “Reduzir os juros a fórceps vai gerar apenas mais inflação”

“A cruzada do governo pela queda da taxa de juros representa um fim nobre, mas com instrumentos inadequados. Ninguém pode celebrar as enormes taxas cobradas pelos bancos. Mas o governo erra feio na escolha dos alvos. (…)

“O governo prefere comprar uma briga com os bancos, e mandar o setor baixar as taxas na marra. E ai de quem reclamar! O governo é dono de 40% do mercado por meio dos bancos públicos, e ainda conta com outros mecanismos de pressão. Aqui aproveito para fazer um alerta contra o risco autoritário. O governo, com postura arrogante, teria exigido dos bancos uma retratação pública após uma nota da Febraban criticando as medidas estatais. Que país é este que não permite mais o contraditório? Os bancos não podem mais discordar das medidas do governo? Reduzir os juros a fórceps vai gerar apenas mais inflação.(…)

“O crédito no Brasil vem crescendo a taxas perto de 20% ao ano. Como não tivemos reformas estruturais, é claro que isso vai bater na inflação em algum momento. Na verdade, a inflação já está acima do centro da meta, que já é bastante elevado. E o crescimento econômico vem caindo. Corremos o risco de ter estagflação ou então uma bolha de crédito no país, fomentada pelo próprio governo e seu banco central subserviente (seu presidente se entrega quando chama Dilma de ‘presidenta’ em nota oficial). Depois não vai adiantar culpar os ‘loiros de olhos azuis’ e os banqueiros gananciosos pela crise…” (Rodrigo Constantino, economista, O Globo, 15/5/2012.)

A CPI, o BNDES e a Delta

* O perigo de recordes de trapalhadas, de incompetência e de má gestão de recursos públicos

“O governo agirá muito bem se evitar qualquer participação, ao lado do Grupo J & F ou de qualquer outro, na compra da Delta Construções, acusada de irregularidades em contratos com o setor público. O risco existe, embora a presidente Dilma Rousseff, segundo fonte do Palácio do Planalto, seja contrária ao envolvimento do governo na operação. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detém 31,4% do capital do frigorífico JBS, controlado pela holding J & F. Ontem, a diretoria do banco divulgou nota para negar participação no negócio com a Delta, mas sua explicação de nenhum modo é convincente. Ao contrário, é mais um motivo de preocupação.

“‘A iniciativa do negócio’, segundo a nota, ‘partiu exclusivamente da holding da família controladora e é uma decisão privada de natureza empresarial, que não depende da anuência do BNDES e sobre a qual a instituição não foi consultada.’ O banco ‘é acionista apenas da JBS, empresa do setor de proteína animal’, e não se tornará, portanto, sócio da construtora. Essas alegações perdem toda força quando se examina a carteira do Grupo J & F. O JBS fechou o exercício de 2010 com ativos de R$ 44,7 bilhões e receita líquida de R$ 55,1 bilhões e é, de longe, a maior empresa do grupo e o seu pilar mais importante. Todas as demais empresas controladas pelo J & F, somadas, são muito menores que o frigorífico.

“O BNDES é, portanto, um componente importante do Grupo J & F, mesmo sendo acionista apenas de uma de suas empresas controladas. O poder financeiro da holding depende substancialmente do JBS e isso faz enorme diferença quando se trata de avaliar a participação do governo na compra da Delta Construções. A nota do BNDES é, portanto, preocupante por dois motivos. O primeiro é a participação de um banco público no principal pilar do pretendente a comprador de uma empresa acusada de irregularidades. O segundo é uma hipótese quase cômica. Se o negócio for consumado, esse banco nem sequer terá influência sobre a empresa comprada, por não ser sócio da holding compradora. Se a compra ocorrer, o banco será envolvido, portanto, num negócio duplamente ruim.

“Se a Delta for classificada como inidônea, o governo federal terá fornecido recursos públicos para a compra de uma empresa proibida de celebrar contratos com a União, os Estados e os municípios. Será motivo não só para mais uma CPI, mas também para a adição de três itens quase incríveis ao livro Guinness de recordes. No caso, recordes de trapalhadas, de incompetência e de má gestão de recursos públicos.

“Esse imbroglio resulta da combinação de duas séries de erros políticos e administrativos. Do lado do BNDES, há um problema de estratégia. Nada justifica a sua permanência como acionista de uma empresa como o frigorífico JBS, nem sua notória preferência por grandes grupos estatais e privados. O BNDES deveria concentrar-se no apoio à consolidação de empreendimentos, à inovação de processos e produtos, à modernização e à eliminação de gargalos. Mas tomou um caminho diferente e chegou à beira de encrencas muito sérias – quando estudou, por exemplo, o apoio à compra de uma rede estrangeira de supermercados por um grupo nacional.

“A segunda série de erros está ligada à péssima gestão dos financiamentos do setor público. A Delta Construções tornou-se a principal empreiteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entregue no governo anterior à responsabilidade da ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil da Presidência da República.

“Numerosas irregularidades foram identificadas pela Controladoria-Geral da União entre 2007 e 2010, mas a empresa continuou obtendo contratos com o governo federal no ano passado, quando a ‘Mãe do PAC’ já havia assumido a Presidência da República. Ou ela não sabia dos problemas – e como poderia não saber? – ou preferiu menosprezá-los, como se fossem irrelevantes. Falta explicar essa longa história de irregularidades e, mais que isso, de negligência em relação às denúncias. Não se deveria fazer do caso Delta um penduricalho da CPI do caso Cachoeira. Os escândalos da Delta valem por si mesmos uma investigação muito séria. (Editorial, Estadão, 11/5/2012.)

* O desperdício de dinheiro público, a Delta e o capitalismo de companheiros

“Atingida pelo escândalo da descoberta do esquema mafioso de Carlinhos Cachoeira, a empreiteira Delta, campeã de obras no PAC, entrou em rota para o colapso. Sem crédito nos bancos, a empresa começou a repassar contratos — o de participação na reforma do Maracanã foi um deles —, e tornou-se questão de tempo a falência. Sem credibilidade junto a bancos e governos não há empreiteira que resista. A surpreendente decisão do grupo J&S de comprar a construtora poderia ser motivo de alívio, por salvar empregos. Mas gerou problemas para o governo federal, ao levantar suspeitas de envolvimento político em um negócio que teria sido desenhado, acusa-se, para salvar o dono da empreiteira, Fernando Cavendish. (…)

“A operação se candidata a ser exemplo de distorções causadas toda vez que o Estado resolve interferir no mercado privado a fim de induzir o crescimento de empresários escolhidos para serem os tais ‘campeões nacionais’. No setor de frigoríficos, agora em destaque devido à polêmica em torno da Delta, o BNDES já empatou — e perdeu — dinheiro público.

“Nos últimos 30 anos fortaleceu-se no Brasil, ao lado do grande aparato financeiro estatal, um forte braço sindical envolvido em bilionários investimentos, os fundos de pensão de estatais. Previ, Petros e outros atuam no alto mundo dos negócios, algumas vezes juntos com o BNDES. A escolha dos investimentos não é transparente, até porque os fundos, por lei, são entidades privadas. E o BNDES, por sua vez, não se notabiliza por ser translúcido. Se todo este cenário for analisado de um plano mais elevado, constata-se que há no Brasil instrumentos para a prática daquilo que os americanos chamam de ‘crony capitalism’, capitalismo entre amigos ou, mais adequado para o Brasil, ‘capitalismo de companheiros’. O Ministério Público Federal do Rio deseja barrar o negócio, porque há evidências de fraudes cometidas pela Delta no relacionamento com Cachoeira. O mesmo pedido é feito pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) à Procuradoria-Geral da República. Falta mesmo projetar luz sobre toda esta história.” (Editorial, O Globo, 12/5/2012.)

A CPI e os mensaleiros

* Facções do PT insistem em manipular a CPI

“Continuam as manobras de facções radicais do PT, ligadas aos mensaleiros, para usar a CPI do Cachoeira com objetivos sem qualquer relação com o escândalo da montagem pelo contraventor goiano de uma rede de influência em todos os poderes da República. Uma das intenções é constranger o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por ser ele o responsável pelo encaminhamento da denúncia do Ministério Público Federal contra os envolvidos no esquema de troca de dinheiro sujo — inclusive público — por apoio parlamentar ao governo, na primeira gestão de Lula.

“Estes grupos começaram a pressionar Gurgel quando, no estouro do escândalo, com a descoberta da proximidade entre Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), foi noticiado que o procurador-geral recebera em 2009 o inquérito da Operação Las Vegas, da PF, e nada fizera. Nele já havia registros da afinidade da dupla. Instalada a CPI, as facções partiram para tentar uma convocação de Gurgel ou convite. Não importava, contanto que o procurador-geral da República comparecesse perante os holofotes da comissão, para certamente ouvir toda sorte de provocações de representantes dos mensaleiros. (…)

“Como o objetivo é político e de constrangimento pessoal, não adiantou, também, Gurgel explicar, antes do depoimento do delegado, que, por lei, ele não pode falar acerca de inquéritos sobre os quais se pronunciará como procurador da República. Também é de fundo político-ideológico a definição por esta facção radical, minoritária no PT, de um segundo alvo na CPI: a imprensa independente. O fato de Cachoeira ter sido fonte de denúncias publicadas pela revista Veja contrárias a interesses do grupo leva à tentativa de conversão da comissão num exótico tribunal de julgamento do jornalismo profissional.

“Parece uma forma de buscar alguma vantagem no tapetão político depois que as tentativas institucionais de manietar a imprensa se frustraram. Dilma, como Lula, se mantém distante dessas aventuras, numa demonstração de maturidade. (…)

“Fariam melhor os radicais se gastassem tempo e energia fazendo a CPI funcionar para de fato mapear as conexões do crime organizado dentro do Estado brasileiro.” (Editorial, O Globo, 11/5/2012.)

Incompetência, ineficiência

* Para termos as 6 mil creches prometidas, só falta um pequeno detalhe: construir as creches.

“Só falta um detalhe para os brasileiros poderem festejar a construção de 6 mil creches até o fim de 2014, uma promessa de campanha repetida várias vezes pela presidente Dilma Rousseff e reafirmada em seu discurso do Dia das Mães. Esse detalhe é muito simples: o governo precisa apenas tomar as providências necessárias para a realização das obras. Mas deve fazê-lo com rapidez, porque a presidente já cumpriu quase um ano e meio de mandato e esse programa, como tantos outros anunciados pela administração federal, continua emperrado. Sem mudanças muito sérias na gestão de programas e projetos, a construção de creches e pré-escolas será um fracasso tão grande quanto as obras da Copa, outro compromisso reiterado nos últimos dias.

“O quadro já seria bem melhor se o Proinfância, lançado em 2007, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tivesse avançado um pouco mais rapidamente. Foram aprovadas a partir daquele ano 4.035 obras para atendimento a crianças em idade pré-escolar. Em março de 2012 o Ministério da Educação anunciou já terem sido entregues 221 inteiramente concluídas. Esse número equivale a 5% das aprovadas para inclusão no programa de financiamentos. O total subiria para 258, se fossem contadas 37 unidades com obras muito próximas da conclusão, mas isso ainda representaria só 6,4% dos projetos aprovados. Em 2007, ano de lançamento do Proinfância, o presidente Lula comprometeu o Brasil com a realização da Copa do Mundo e, portanto, com grandes investimentos em estádios, aeroportos, hotéis e sistemas de mobilidade urbana. Os resultados são muito parecidos nos dois casos, mas os pronunciamentos a favor das criancinhas foram mais raros e mais suaves. Faltou um Jerôme Valcke, da Fifa, para receitar um chute no traseiro das autoridades educacionais.

“Para cumprir sua promessa de campanha, a presidente Dilma Rousseff deveria ter dado maior impulso ao Proinfância ou passado a limpo todo o programa para garantir uma execução mais eficaz. A única novidade, no entanto, foi o compromisso de construção de 6 mil creches em quatro anos. Na prática, nenhum efeito sensível.

“Em 2011, primeiro ano de governo, R$ 891 milhões foram autorizados no orçamento e R$ 308,3 milhões foram pagos. Mas o ano terminou sem a conclusão de uma única obra. Todo o valor foi empenhado, isto é, formalmente comprometido com a execução de projetos, e R$ 582,3 milhões sobraram para 2012 como restos a pagar. Mas também o desembolso desse dinheiro, assim como o das verbas incluídas no orçamento deste ano, dependerá do ritmo das obras. Como no caso dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o cenário é de muita ineficiência, quando se trata de creches e unidades de pré-escola. (Editorial, Estadão, 15/5/2012.)

* O pedágio das rodovias federais é baratinho. Agora, obra, que é bom, nada

“No primeiro grande leilão de concessão de rodovias federais ficou estabelecido que somente depois de seis meses, durante os quais obras emergenciais seriam concluídas, é que as concessionárias poderiam ser autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a cobrar pedágio. Contudo, relatório há pouco divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU), registra que seis das sete rodovias entregues à gestão privada a partir de 2008, passaram a cobrar o pedágio antes de cumpridas plenamente as obrigações exigidas nos contratos. (…)

“Aquele leilão, que abrangeu importantes eixos rodoviários do País, como as Rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt, foi marcado por tarifas que ficaram abaixo do mínimo previsto – era o chamado ‘pedágio de R$ 1’, contrastando com o valor mais elevado cobrado nas rodovias paulistas. O relatório da CGU afirma que a concessão foi feita quando persistiam 38 problemas nas rodovias, incluindo buracos no asfalto, desnível de acostamentos, falta de iluminação, deficiência de sistemas de drenagem, etc. (…)

“Constata-se, porém, que, tanto na rodovia Fernão Dias como na Régis Bittencourt, algumas obras básicas continuam sendo realizadas até hoje. Mondolfo admite que a transferência das rodovias para a administração privada não deve ser encarada como solução final para os problemas. Convém lembrar que, quando foram concedidas as rodovias federais, técnicos do setor advertiram que as tarifas previstas não eram suficientes para que as concessionárias pudessem realizar, em um prazo relativamente curto, todas as obras necessárias para melhorar as condições de tráfego e segurança. Tendo feito do pedágio reduzido o critério básico da licitação, o governo federal pode ter evitado a impopularidade advinda de tarifas mais altas, mas, com isso, adiou a solução de problemas estruturais e de conservação das rodovias.

“Muito diferente tem sido a opção do Estado de São Paulo, que tem preferido fazer as concessões pelo maior valor de outorga, mantida a exigência de padrões de qualidade, sendo o preço do pedágio fixado de acordo com o valor dos investimentos necessários. Isso torna as rodovias autossustentáveis. Com isso, não só o governo arrecada mais, podendo utilizar mais recursos para tocar outros projetos, como garante que investimentos sejam feitos em obras de construção e manutenção nas estradas paulistas, de modo a manter o alto padrão de qualidade que apresentam. Resta esperar que o governo federal, se e quando promover novas licitações de rodovias, leve em consideração a experiência já adquirida.” ((Editorial, Estadão, 15/5/2012.)

E dá-lhe Febeapá

* Quando acusam pagadodeiro, craque e funkeiro de racismo, a coisa tá preta

“Quando um pagodeiro, um jogador de futebol e um funkeiro, fantasiados degorilas e cercados por popozudas de biquíni à beira de uma piscina, se divertem em um clipe do pagode Kong, e são acusados de racismo e sexismo pelo Ministério Público Federal em Uberlândia por ‘unir artistas e atletas em um conjunto de estereótipos contra a sociedade, comprometendo o trabalho contra o preconceito’, a coisa tá preta.

“Alexandre Pires não é só um pagodeiro, é cantor romântico milionário, com carreira internacional, queridíssimo do público. Funkeiro é só um pouco de Mr. Catra, figuraça da cena musical carioca, rapper famoso nacionalmente por suas letras contundentes e suas paródias. E não é só um jogador de futebol: é Neymar. Não por acaso, uns mais e outros menos, são todos negros, ricos e famosos por seu talento, ídolos das novas gerações do Brasil mestiço. Já o procurador é branco, preocupado em proteger os negros para que não façam mal a eles mesmos.

“Assim como a beleza, o preconceito também está nos olhos de quem vê. Quem ousaria associar o genial Neymar, o galã Alexandre e o marrentíssimo Mr. Catra a macacos? Só um racista invejoso. Quem se incomoda com piadas e brincadeiras com jogadores de futebol, pagodeiros, funkeiros e marias-chuteira? Logo vão proibir o Criolo de usar o seu nome artístico. (Nelson Motta, Estadão e O Globo, 11/5/2012.)

 18 de maio de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.

Volume 37 – Notícias de 20/1 a 26/1.

Volume 38 – Notícias de 27/1 a 2/2.

Volume 39 – Notícias de 3 a 9/2.

Volume 40 – Notícias de 10 a 23/2.

Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.

Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.

Volume 43 – Notícias de 9 a 15/3.

Volume 44 – Notícias de 16 a 22/3.

Volume 45 – Notícias de 23 a 29/3.

Volume 46 – Notícias de 30/3 a 5/4.

Volume 47 – Noticias de 6 a 12/4.

Volume 48 – Notícias de 13 a 19/4.

Volume 49 – Notícias de 20 a 26/4.

Volume 50 – Notícias de 27/4 a 3/5.

Volume 51 – Notícias de 4 a 10/5.

 

Foi a Lalá que trouxe a informação. Tinha passado seis meses (ou seria um ano?) nos Estados Unidos, num intercâmbio cultural – American Fields, chamava-se na época. Um monte de gente do Aplicação fez American Fields, mas acho que Lalá foi a primeira. Esteve lá em 1964, o ano do golpe, e até o início de 1965. Na volta, trouxe o Bringing it All Back Home, o disco novíssimo de Bob Dylan, lançado lá em março daquele ano. Botou pra gente ouvir – e ficamos lá tontos diante daquilo.

Não me lembro exatamente quantos éramos, quem éramos. Um grupo assim de umas cinco ou seis pessoas: Loló, Cuca, Mercedes, eu, mais alguém de quem não me lembro.

Nosso inglês não era nem de longe tão bom quanto o dela, claro, depois que ela havia passado seis meses vivendo entre os gringos. Não entendemos nem dez por cento do que aquela voz roufenha, fanha, dizia, mas juro que guardo até hoje a lembrança de ter ficado impressionado com aquilo.

E a Lalá nos explicou que, para as pessoas com quem ela conviveu lá, Dylan era a coisa certa. Que era assim uma espécie de senha: os jovens estudantes americanos de 1964, 1965 se dividiam entre os que gostavam de Dylan e os que não gostavam de Dylan.

Para definir se alguém era in ou out, se era gente boa, inteligente, que sabia das coisas, ou se era uma toupeira alienada, ou um reaça, bastava perguntar:

- “Do you like Dylan?”

***

Isso era meados de 1965. O grupo que Lalá chamou para a casa dela foi seguramente dos primeiros a ouvir Bringing it All Back Home no Brasil. Bem, pelo menos em Belo Horizonte.

No início de 1967 me mudei de Belo Horizonte para Curitiba. Não por minha vontade, até porque vontade de menino não conta, ou não contava, mas por determinação dos meus irmãos mais velhos.

Acho que foi em 1967 que a então CBS, a subsidiária brasileira da Columbia, lançou pela primeira vez no Brasil um disco de Dylan. Meus poucos amigos de Curitiba já haviam falar nele, é claro. Me lembro perfeitamente de ter contado para um deles, um colega do Colégio Estadual do Paraná, Sérgio Augusto, um homônimo do grande jornalista, a história do “Do you like Dylan?” Sérgio Augusto, um jovem intelectual da província (naquela época, Curitiba ainda era uma província), comentou (e juro que me lembro bem disso): – “Interessante. No Brasil, não temos uma senha assim”.

***

Esses fatos tão distantes me vieram à cabeça hoje, de repente, ao chegar em casa depois de um encontro com um pequeno grupo de pessoas.

Uma delas, que eu estava vendo pela segunda vez, apenas, é um homo politicus: Antônio Sérgio Martins, do blog Pitacos Políticos. Só pensa em política, 24 horas por dia. Foi comunista na juventude, graças a Deus, foi preso pela ditadura, permaneceu preso por dois anos. Manteve-se idealista através das décadas, e, como acontece com todo idealista neste país, tornou-se, nos últimos anos, um virulento adversário do PT.

Ele apresenta as seguintes questões:

Como conseguir reunir pessoas que pensam mais ou menos da mesma forma que você? Não exatamente da mesma forma, mas mais ou menos – gente parecida com você? Gente que tenha basicamente os mesmos ideais?

Como achar o mínimo múltiplo comum, ou o máximo divisor comum das pessoas?

***

Esse meu novo amigo pensa em tentar aglutinar as pessoas da esquerda democrática, pluralista, progressista, pró-direitos humanos.

Tarefa difícil, aglutinar pessoas.

Tarefa dificílima, aglutinar pessoas da esquerda democrática, pluralista, progressista, pró-direitos humanos.

Muitas das que acreditavam nisso arranjaram empregos no governo.

Muitas ficaram ricas, e se esqueceram dos princípios.

Muitas ficaram velhas, cansadas.

Muitas morreram.

Umas duas ou três não abandonaram os sonhos, mas ainda acreditram que o lulo-petismo, apesar de seus problemas, a roubalheira, e tal, até que está conseguindo melhorar a distribuição de renda.

***

Falta uma senha. Falta um “Do you like Dylan?”

Falta algo que faça a distinção entre as pessoas. Os epítetos direita e esquerda, criados em 1789, como diz Fred Navarro, já não se prestam mais.

Uma possível senha de hoje talvez fosse a seguinte: “Você tem caráter, ou quer dinheiro do governo?”

Humm… Má tentativa. Ninguém admitiria não ter caráter e querer dinheiro do governo.

Talvez a senha de hoje pudesse ser assim: – “Você é petista? Tem emprego no governo?”

Quem respondesse sim às duas questões não seria convidado a participar de qualquer tentativa de transformar este país em algo melhor, mais digno, mais são.

17 de maio de 2012

Rápido no gatilo, Antônio Sérgio Martins respondeu a este meu textinho, este meu suelto, com boas considerações. Estão aí abaixo.

A inflação triplica em abril. Dólar sobe e efeito do câmbio sobre a inflação já incomoda o governo. O Banco Central parece domesticado e desmoralizado. O país vai mal no comércio exterior, e a estratégia do governo é errada. O governo está pagando para o país apanhar da Argentina. Tarifas de importação tolhem a indústria. O governo não faz qualquer mudança relevante sobre suas contas: continua a mesma marcha da insensatez.

Aí vai a 51ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Foram publicadas entre os dias 4 e 10 de maio.

As más notícias na Economia

* O Banco Central domesticado e desmoralizado

“A domesticação do Banco Central (BC) poderá custar caro ao Brasil, como custou, em outros tempos, a sua subordinação ao ministro da Fazenda ou a quem comandasse a política econômica. Longe de ser um luxo, a autonomia operacional da autoridade monetária é uma garantia de segurança contra desmandos do governo, um contrapeso para a irresponsabilidade fiscal e uma proteção contra a política eleitoreira e os interesses partidários de curto prazo. As lições de um passado não muito remoto mantêm clara a lembrança de todos esses males. Ninguém, no Palácio do Planalto, deveria desconhecê-las. No entanto, já não pode haver dúvida sobre a influência da presidente Dilma Rousseff na política oficial de juros, principal instrumento da administração monetária. A mansidão do presidente do BC diante da ingerência palaciana encoraja as pressões de ministros, empresários, sindicalistas e políticos e desmoraliza a instituição. (…)

“A presidente Dilma Rousseff, assim como seu antecessor e padrinho político, sempre se opôs à autonomia das agências reguladoras. Coerentes com essa posição, nunca aceitaram a ideia de um BC legalmente autônomo. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou na prática essa condição, ao convidar o banqueiro Henrique Meirelles para dirigir o BC. Esse foi um dos itens da negociação mediada pelo futuro ministro da Fazenda Antônio Palocci. Para o presidente Lula, a concessão era uma forma de tranquilizar o sistema financeiro tanto no País quanto no exterior. Deu certo. O controle da inflação facilitou a política oficial de valorização dos salários e contribuiu para a reeleição do presidente da República. Tendo assumido o governo em condições muito mais favoráveis, a presidente Dilma Rousseff tinha menos motivos que seu antecessor para respeitar a autonomia de fato do BC e para refrear o próprio voluntarismo. O resultado é um perigoso e indisfarçável retrocesso na gestão da política monetária.” (Editorial, Estadão, 9/5/2012.)

* Inflação triplica em abril

“A inflação brasileira triplicou em abril. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) saiu de 0,21% em março para 0,64% — a maior taxa em um ano. Apenas três itens (cigarro, empregado doméstico e remédios) concentraram quase 40% da taxa de abril. Mas os preços maiores, frisam analistas, aparecem disseminados na economia. Assim, o índice acumula variação de 1,87% no ano e 5,10% nos últimos 12 meses. Números que já levantam dúvidas no mercado: uma inflação mais salgada pode dar um basta aos cortes dos juros? A princípio, não. Mas a resposta, para especialistas, depende do nível da atividade da economia e dos desdobramentos da crise internacional — indicadores que mexem com câmbio, demanda e, naturalmente, com a inflação. Na semana passada, o governo mexeu no rendimento da caderneta de poupança, com a intenção de permitir um corte maior dos juros.” (Fabiana Ribeiro, O Globo, 10/5/2012.)

* Dólar sobe e efeito do câmbio sobre a inflação já incomoda o governo

“Pela primeira vez desde julho de 2009, o dólar ultrapassou R$ 1,95, nível que já começa a incomodar o governo por causa do efeito sobre a inflação e a atividade econômica. Em meio às tensões no mercado global, a moeda americana subiu 1,3%, para R$ 1,962. A mudança no câmbio respondeu por parte da disparada do IPCA de abril, que chegou a 0,64%, ante 0,21% em março. A equipe econômica, que tem celebrado a desvalorização do real por causa dos benefícios que pode trazer à indústria, está apreensiva com o movimento. A avaliação é a de que a inflação deve subir um pouco mais do que o governo esperava, o que resultará em perda do poder de compra da população, na medida em que preços mais elevados ‘comem’ a renda do trabalhador.

“É mais um golpe em uma economia que roda em ritmo inferior ao que Dilma Rousseff gostaria – em torno de 3%, ante os desejados 4,5%. Se a alta se limitar à casa de R$ 1,95, a análise do governo é de que o efeito sobre o resto da economia será absorvido sem grandes traumas. Por isso, analistas e operadores de mercado já especulam sobre quando o Banco Central (BC) venderá dólares para tentar amenizar a escalada das últimas semanas.” (Leandro Modé, Estadão, 10/5/2012.)

* Controlar a inflação não é objetivo da política econômica do governo

“A inflação oscilou entre o mínimo de 3,1%, em 2006, e os 6,5%, do ano passado, com média de 5,21%. Para este ano e o próximo, a previsão é de um IPCA acima dos 5%, mas abaixo dos 6%, o que garantiria ganho real para a poupança velha. Existe o risco de a inflação subir além disso? A resposta é sim. A presidente Dilma explicitou sua agenda de política econômica: derrubar juros, desvalorizar o real e reduzir impostos. Não tem feito nada para o último quesito. A arrecadação tem obtido seguidos ganhos reais expressivos, quer a economia cresça, quer não.

“Quanto aos dois primeiros quesitos, há ações efetivas. Não é o caso de discuti-las aqui, mas de chamar a atenção para outro ponto. Notaram que a presidente não relacionou a inflação – baixa, claro – como objetivo de política econômica? Duas possibilidades: uma, a presidente dá de barato que a inflação está firmemente controlada; ou duas, a presidente não se incomodará com um índice de preços mais elevado.

“Reparem: a derrubada acelerada dos juros, com o objetivo explícito de ampliar o crédito para pessoas e empresas, tem efeito inflacionário. (Não faz muito tempo, o próprio BC dizia que era preciso segurar a expansão do crédito.) A desvalorização do real em relação ao dólar também tem efeito inflacionário. Variam conforme o momento, as circunstâncias locais e externas, mas são movimentos pró-inflação.

“É mais difícil, toma mais tempo e exige reformas profundas a redução dos juros mantendo inflação baixa. Já os chamados economistas desenvolvimentistas, que consideravam Dilma até um pouco ortodoxa, dão outra receita: juro lá embaixo imediatamente, na base da vontade política e da pressão; dólar caro (ou moeda local desvalorizada); controle de capitais; proteção à indústria local; e pé na tábua do crescimento. E se der inflação de, digamos, 15% a 20%? Não tem problema, dizem, países emergentes podem suportar isso na arrancada.

“Pensaram na Argentina?” (Carlos Alberto Sardenberg, Estadão, 7/5/2012.)

* O país vai mal no comércio exterior. E a estratégia do governo é errada

“Os resultados do comércio exterior mais numa vez confirmam o principal defeito da estratégia anticrise adotada pelo governo brasileiro. O Brasil, têm repetido a presidente Dilma Rousseff e seus ministros, enfrentará com sucesso a crise global graças ao potencial de seu mercado interno. O poder de compra desse mercado tem sido alimentado tanto pelo aumento do bolo de rendimentos quanto pela expansão do crédito. Mas a indústria brasileira tem sido incapaz, por vários fatores, de responder ao crescimento da procura. Mesmo a depreciação do real, nos últimos meses, pouco elevou o poder de competição dos produtores nacionais, prejudicado por uma série de custos e de ineficiências made in Brazil. Por isso, o vigor do mercado interno tem criado excelentes oportunidades para a produção estrangeira. Com a retração de outros compradores, os mercados brasileiro e de outros países latino-americanos se tornam especialmente atraentes para chineses e outros competidores.

“Além disso, os efeitos da crise global são bem visíveis nas exportações de commodities. Um levantamento de 23 dos principais produtos básicos e semimanufaturados vendidos pelo Brasil mostrou a seguinte evolução: 18 deles têm preços menores que os de um ano antes e 16 têm menor volume de vendas. No conjunto, 16 desses produtos proporcionaram receita menor que a de abril de 2011. (…)

“O aumento das vendas de manufaturados é em boa parte explicável pela expansão das exportações para os Estados Unidos, 29,5% maiores que de janeiro a abril do ano passado. A receita das vendas para a China foi apenas 5% superior à de igual período de 2011 – e essas vendas, como sempre, foram constituídas quase exclusivamente de commodities. A maior e mais desenvolvida economia do mundo é um dos melhores mercados para a indústria brasileira. Com o maior dos emergentes, a economia brasileira tem uma relação semicolonial, mas definida como estratégica pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O atual governo parece manter essa avaliação.” (Editorial, Estadão, 4/5/2012.)

* O governo está pagando para o país apanhar da Argentina

“De conivente com os seguidos maus-tratos que o governo de Cristina Kirchner vem aplicando às exportações brasileiras, o governo de Dilma Rousseff se dispõe agora a estimular a Argentina a agir como tem agido. Como que movido por um injustificável complexo de culpa – que o impede de cumprir o papel que dele se espera, de defesa dos interesses do País -, aos maus modos com que os fiéis servidores de Kirchner tratam os produtos brasileiros, o governo do Partido dos Trabalhadores responderá com oferta de crédito para as exportações argentinas.

“É como se estivesse disposto a pagar para que a economia brasileira continue a apanhar. Por coincidência, o volume a ser financiado pode chegar exatamente ao valor do superávit comercial registrado pelo Brasil no comércio com a Argentina em 2011, de US$ 5,8 bilhões, como admitiu o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira.

“Se chegar a esse montante, o financiamento será maior do que o superávit que o País alcançará neste ano no comércio com a Argentina. As medidas protecionistas que, contrariando as regras do comércio internacional, o governo Kirchner adota há tempos estão provocando forte queda das importações de todas as origens.

“Mas entre os parceiros comerciais mais prejudicados pelo crescente protecionismo kirchnerista está o Brasil, principal sócio da Argentina no Mercosul – bloco comercial que, na prática, está se tornando cada vez menos relevante por causa de medidas como as adotadas pelos argentinos, que reduzem sua condição de união aduaneira a uma mera formalidade. Em abril, as exportações brasileiras para a Argentina caíram 27% em relação às vendas de abril de 2011. (…)

“Os exportadores brasileiros, além dos transtornos causados pelo aumento das exigências argentinas, são onerados com o aumento dos custos logísticos ou mesmo perda de negócios. O governo Dilma parece concordar com tudo isso.” (Editorial, Estadão, 7/5/2012.)

* Mesmo prejudicado pelo protecionismo do vizinho, Brasil ajudará Argentina

“O Brasil está disposto a financiar exportações de bens e serviços para a Argentina para ajudar o vizinho a recuperar sua economia, mesmo sendo alvo de medidas protecionistas. Um encontro entre autoridades dos dois países deve ocorrer na próxima semana para tratar do tema. Em um primeiro momento, a ideia é usar recursos do BNDES e dos atuais programas de crédito às vendas externas para melhorar o intercâmbio bilateral. No entanto, não se descarta o repasse direto de dinheiro a empresas daquele país. As exportações brasileiras para a Argentina caíram substancialmente no quadrimestre, em parte por causa das barreiras ao comércio, mas também em decorrência da crise no país vizinho. Os embarques para a Argentina caíram 27,1% em abril, em relação ao mesmo período no ano passado.” (Eliane Oliveira, O Globo, 8/5/2012.)

* Governo e empresários brasileiros legitimam política abusiva da Argentina

“A omissão do governo brasileiro tem servido como sinal verde para a continuação e até para a ampliação do protecionismo argentino. Governos europeus indicaram, recentemente, a disposição de iniciar na Organização Mundial do Comércio (OMC) uma ação contra a Argentina. Para mostrar a ilegalidade das políticas adotadas pela Casa Rosada, basta mencionar a demora – frequentemente superior a 90 dias – das licenças para importação. Mas isso é apenas um dos aspectos da ação protecionista.

“O descaso do governo brasileiro pelas condições de comércio com a Argentina deixa espaço para os empresários tentarem resolver o problema. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, descreveu o recebimento da missão (de pequenos e médios empresários argentinos) como tentativa de resolver as questões de forma construtiva. Desse esforço poderão resultar novos negócios. Será, aparentemente, um resultado positivo. Mas esse resultado será obtido por um processo errado: ao buscar o entendimento, sem exigir a eliminação das barreiras, governo e empresários brasileiros acabam, na prática, aceitando e legitimando uma política abusiva, desrespeitosa e inegavelmente ilegal. (Editorial, Estadão, 10/5/2012.)

* “O Brasil não pode continuar sem uma estratégia de negociação comercial”

“A crise econômica na Europa, com a queda do crescimento e o aumento do desemprego, não impediu entendimentos ou o início de negociações comerciais da União Europeia (UE) com os EUA, a Índia, o Canadá, o Vietnã, a Coreia do Sul. O mesmo não ocorre com as negociações com o Mercosul. (…)

“Se os entendimentos do Mercosul com a UE são difíceis, a grave crise entre a Argentina e a Espanha, em razão da nacionalização da empresa de petróleo YPF-Repsol, torna sua conclusão ainda mais problemática. A Argentina cancelou recente visita de alto funcionário europeu e a próxima reunião negociadora, que se realizaria em Buenos Aires, não foi marcada e teve de ser transferida para o Brasil.

“Caso as negociações com a UE não prosperem, o Brasil continuará a ser um dos poucos países a não ampliarem sua rede de acordos de livre-comércio. Nos últimos 12 anos o Brasil negociou apenas um acordo comercial em vigor, com Israel. Os dois outros, assinados com o Egito e com a Autoridade Palestina, ainda não entraram em vigor e têm pouca relevância comercial.

“A situação ficará ainda pior para o Brasil se a UE e os EUA formalizarem nos próximos anos um acordo comercial estendendo preferências na área agrícola para os EUA. Isso afetaria a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros no mercado europeu e acarretaria a perda de espaço para os dos EUA. Por outro lado, o já anunciado desaparecimento do SGP, que beneficia cerca de 15% das exportações brasileiras para a Europa, tornará ainda mais difícil o acesso de produtos manufaturados àquele mercado.

“No difícil contexto político, agravado pela decisão argentina e pela reação espanhola, o Mercosul, para avançar nos entendimentos, não terá alternativa senão repetir com a UE o que foi feito com Israel e com a Comunidade Andina de Nações: formalizar um acordo-quadro Mercosul-UE, que incluiria normas comerciais, e aprovar, como propõe o Uruguai, a negociação de listas individuais, separadas, de produtos, com regras de origem e salvaguardas rígidas. Os países-membros do Mercosul, no futuro, poderão negociar a convergência da Tarifa Externa Comum, a qual, aliás, não está sendo respeitada por ninguém pelas sucessivas e crescentes exceções. O Brasil não pode continuar sem uma estratégia de negociação comercial e permanecer, assim, à margem da tendência global de abertura de mercado via acordos de livre-comércio.” (Rubens Barbosa, Estadão, 8/5/2012.)

* Tarifas de importação tolhem a indústria

“O crescimento econômico exige investimentos nos setores público e privado e a recuperação da indústria nacional passa pela melhoria da sua competitividade e da sua capacidade de inovação. Em face disso, não se entende que a importação de máquinas e equipamentos, beneficiada com redução não desprezível de tarifas (de 14% para 2%) incidentes nos bens sem similar nacional, sofra, de repente, uma suspensão dessa facilidade.

“A secretária de Desenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), explicou que a suspensão é temporária, uma pausa para aperfeiçoamento dos critérios que permitem esta quase isenção de tarifas. Esperamos que seja só isso, sem deixarmos de lamentar que essa interrupção ocorra justamente quando se pretende dar um alento ao setor manufatureiro e num momento em que se acredita que ele poderá voltar a crescer com uma taxa cambial mais adequada.

“É fácil imaginar o efeito da suspensão para as empresas industriais que haviam projetado a modernização dos seus equipamentos, pois sofrerão dois impactos: o primeiro, oriundo da desvalorização do real ante o dólar; e o segundo, a incidência de um imposto de importação que não foi previsto no seu planejamento. A redução da taxa de juros, mesmo que se comprove, não compensa a alta de preço dos equipamentos importados. Além disso, fica a desconfiança sobre as ‘bondades’ dirigidas à recuperação do setor, com o efeito de levar à desistência de muitos programas de investimentos.

“É preciso ir mais longe ao discutir a noção de similar nacional, que preside a obtenção das isenções tarifárias. Na realidade, há aí avaliações muito subjetivas, porque, na prática, máquinas que produzem os mesmos artigos podem ser muito diferentes quando analisadas sob diversos aspectos.” (Editorial, Estadão, 8/5/2012.)

* Ao reter os produtos importados, Receita está prejudicando o país

“Se a ‘Maré Vermelha’, lançada pela Receita Federal em março como ‘a maior operação contra fraudes no comércio exterior da história’, fosse o que se anunciou, certamente estariam ganhando os produtores nacionais, que se veriam livres de bens contrabandeados, subfaturados na origem, falsificados ou que entraram no País por outros meios ilegais ou em desacordo com as regras internacionais. Os resultados práticos da operação, porém, têm sido muito diferentes, com prejuízos e transtornos para o setor produtivo e para os consumidores.

“A intensificação do controle alfandegário decorrente da ‘Maré Vermelha’, mais do que uma medida de combate a fraudes e ilegalidades, está se transformando numa manobra administrativa de caráter protecionista. Setores da indústria que dependem de componentes e insumos importados e consumidores, sobretudo os que utilizam os meios eletrônicos para comprar no exterior bens de pequeno valor, encontram cada vez mais dificuldades para liberar suas importações. Em alguns casos, a demora para a liberação do produto pode chegar a quatro meses, como mostrou reportagem de Raquel Landim publicada pelo Estado (30/4). A medida poderá ser questionada na Organização Mundial do Comércio (OMC) sob a alegação de que fere as normas do comércio internacional. (…)

“Ao anunciar o início da ‘Maré Vermelha’, a Receita justificou-a citando entre seus objetivos ‘o aumento da presença fiscal e da percepção de risco para os fraudadores’, o que, em tese, representa uma proteção para os importadores e para os contribuintes em geral que cumprem suas obrigações tributárias, pois afasta parte da concorrência desleal. Mas, ao transformar essa operação numa verdadeira maré, que não tem condições nem estrutura para controlar e fiscalizar, em vez de assegurar a lisura do comércio internacional, prejudica o País.” (Editorial, Estadão, 4/5/2012.)

* A economia do país perde demais com a corrução

“Na economia, a corrupção é devastadora. O que normalmente se tem em mente é o volume de recursos desviado dos cofres públicos através das estratagemas de sempre: empresas fantasmas que não prestam o serviço para o qual são pagas; sobrepreço na compra de bens e serviços pelo governo; compras aprovadas por políticos e funcionários que receberam a sua parcela do dinheiro sujo; desperdício de obras inacabadas.

“Há muitas outras perdas. As empresas fornecedoras do governo adotam normas de organização gerencial que promovam o funcionário que sabe o caminho, ou descaminhos, do cofre. Como o Estado é o grande comprador, se a má prática se dissemina, todos os milhares de fornecedores do Estado serão colocados em algum momento diante do dilema: aceitar ou não a regra vigente. Hoje, já se vê no Brasil o desdobramento disso, que é a corrupção nos negócios entre empresas privadas.

“Grandes investidores podem considerar que o Brasil não é um país para o qual se deva ir. A corrupção de tão frequente pode estar neste momento desanimando alguma diretoria a tentar voos maiores para o Brasil. Ou então desembarcam com a orientação de adotar padrões éticos mais flexíveis para se adaptar à cultura local.

“A democracia corre riscos evidentes a cada nova pancada que a opinião pública recebe. A economia vai se viciando, encontrando os atalhos, perdendo sua eficiência, atraindo apenas os piores, os que sabem se movimentar em ambiente tão degradado. O Brasil tem sonhos altos e nesse momento tem mais confiança de que pode alcançá-los. Quer estar entre os primeiros países do mundo, mesmo sabendo que o sexto lugar em PIB só será efetivo quando houver o mesmo grau no desenvolvimento humano. Ninguém desconhece que há uma lista grande de tarefas por fazer. A dúvida é quanto do nosso destino está sendo diariamente sabotado pela corrupção no momento em que temos tantas chances.” (Míriam Leitão, O Globo, 6/5/2012.)

* “O governo não faz qualquer mudança relevante sobre suas contas. Continua a mesma marcha da insensatez”

“As contas do governo continuam fechando da mesma forma. Com a ajuda de uma arrecadação maior do que a inflação e com um pequeno déficit coberto por mais endividamento. No primeiro trimestre, as receitas cresceram 8,3% em relação ao mesmo período do ano passado, já descontada a inflação. O governo gastou 5,8% a mais, também descontando a inflação. Mesmo assim, ninguém espera que o ano termine em azul.

“As previsões são de que o governo deve gastar este ano 7% a mais do que no ano passado, que já teve um aumento de 3,5% em relação a 2010. Levando-se em conta que o PIB em 2011 cresceu 2,7% e este ano deve crescer em torno de 3,5%, o governo continua aumentando seu gasto acima do crescimento da economia, como tem ocorrido desde 1995, com raras exceções, como a do ano de 2003. É por isso que a conta só fecha com aumento da carga tributária. Prisioneiro dessa armadilha, o governo sempre promete – e nunca cumpre – fazer a reforma tributária. O temor é o de reduzir os impostos para quem está pagando excessivamente e, como isso, ficar sem dinheiro suficiente em caixa para cobrir seus gastos crescentes. (…)

“O déficit nominal – que inclui o gasto com juros – consolidado fechou no negativo em 2,6% do PIB em dezembro e continuou no vermelho em 2,4% em março. Essa pequena melhora é resultado do aumento da arrecadação. De janeiro a março, a receita do Imposto de Renda da Pessoa Física aumentou 9,65%. A da Pessoa Jurídica subiu 12,75%. Já a Cide, imposto que incide sobre combustíveis, e cuja alíquota foi reduzida para evitar o aumento da gasolina, teve uma queda de arrecadação de 42%.

“O que esses números mostram é que o governo não faz qualquer mudança relevante nas sua forma de cobrar impostos e gastar suas receitas. Continua a mesma marcha da insensatez, que é gastar cada vez mais, contar com o aumento da arrecadação, e dar descontos em alguns impostos por razões absolutamente conjunturais e casuísticas, como no caso da Cide.” (Míriam Leitão, O Globo, 9/5/2012.)

As Malvinas de Dilma

* Espera-se que Dilma não se aventure a procurar juros baixos no pasto

“O atual governo tem demonstrado inédita inquietude em relação aos juros. Em vez de prosseguir o trabalho paciente e tecnicamente fundamentado de seus antecessores, que permitiu diminuir de forma sustentada as taxas de juros, agiu politicamente. Determinou que os bancos públicos reduzissem as taxas de juros para induzir as instituições financeiras privadas a fazer o mesmo. Experiências semelhantes provocaram perdas e necessidade de injeção de recursos do Tesouro naqueles bancos. Em lugar de recorrer a medidas estruturais, a presidente Dilma decidiu atacar os bancos privados: ‘É inadmissível que o Brasil, que tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos, continue com um dos juros mais altos do mundo’.

“Acontece que solidez e lucratividade não têm necessariamente relação com juros altos. A solidez foi construída ao longo de anos, fruto do trabalho dos bancos e do governo, particularmente do Banco Central. A solidez explica por que os bancos brasileiros resistiram bem aos efeitos da atual crise financeira mundial. A solidez é para ser comemorada, não para outros motivos. Quanto à lucratividade, estudos mostram que os bancos não têm retorno diferente do das grandes empresas brasileiras.

“Medidas para reduzir as elevadas taxas de juros do Brasil devem integrar permanentemente a agenda do governo. Isso tem acontecido nos últimos dezoito anos, pelo menos. Ainda figuramos entre os campeões dos juros altos, mas a situação tem melhorado. A taxa de juros básica do Banco Central (Selic) – que influencia as demais – já foi de mais de 40% ao ano e hoje caminha para as proximidades dos 8% ao ano. O spread bancário também diminuiu. Foi o efeito de um esforço de reformas para atacar as razões estruturais da excepcionalidade.

“A vitória contra a inflação descontrolada (Plano Real) e a estabilidade macroeconômica foram seguidas de outros avanços: a alienação fiduciária, a nova Lei de Falências, o crédito consignado, o acompanhamento sistemático das condições de crédito pelo Banco Central e, mais recentemente. a Lei do Cadastro Positivo. Tudo isso reforçou a segurança na concessão de empréstimos e melhorou o ambiente informacional. Os bancos adquiriram meios para bem avaliar riscos, premiar os bons pagadores com menores taxas de juros e expandir o acesso ao crédito. O potencial de crescimento se ampliou. O bem-estar aumentou.

“É preciso avançar com medidas estruturais de mesmo quilate. Por exemplo, duas causas explicam as altas taxas de juros: a tributação das transações financeiras e o volume de recursos que os bancos são obrigados a recolher ao Banco Central, ambos sem paralelo no mundo. Resquícios de insegurança jurídica típica do Brasil reclamam novas reformas.

“Além de ter taxas de juros das mais altas do mundo, o Brasil ostenta um dos maiores níveis de emprego informal do planeta. São duas excepcionalidades derivadas de problemas estruturais acumulados, de difícil solução em prazo curto. Não se vê, todavia, alguém culpando os empregadores pela informalidade no mercado de trabalho. Não há como promover no grito a formalização, nem dessa forma baixar a taxa de juros. Felizmente, tal como aconteceu nos juros, a informalidade tem diminuído sob a influência da estabilidade macroeconômica, do crescimento da economia, da melhor fiscalização e de avanços institucionais.

“A presidente mira e acena um alvo fácil. Atacar sintomas que a população confunde com causas faz subir a popularidade. A maioria pensa como Dilma. A desinformação é enorme. A educação financeira é deficiente no Brasil. Os bancos nunca foram benquistos. O tema tende a ser influenciado pela emoção.

“No Plano Cruzado (1986), faltou carne no mercado. Era um sintoma decorrente do insustentável congelamento dos preços. Vender gado para abate era o caminho certo para o prejuízo. Os pecuaristas se protegeram. O custo de reter o seu rebanho era preferível à falência. O governo empreendeu então uma espetaculosa caça ao boi no pasto, com helicópteros e policiais federais. A medida não salvou o Plano Cruzado. Espera-se que, caso fracasse sua cruzada contra os bancos, Dilma não se aventure a procurar juros baixos no pasto.” (Maílson da Nóbrega, Veja, 9/5/2012.)

* “Uma política de desconcentração bancária é um adequado dever de casa para o Planalto. Só discurso não adianta”

“As instituições financeiras brasileiras não têm no momento dificuldades para captar recursos. Assim, o custo de captação tem diminuído — até pelos cortes na Selic (taxa básica de juros) —, e era de se esperar que esse fenômeno se refletisse nos juros dos empréstimos, o que não ocorreu, reforçando as críticas aos excessivos “spreads” bancários no país.

“Essa inércia pode ser quebrada por iniciativas em várias frentes, entre as quais a redução do risco do crédito (pois a inadimplência é apontada como uma das principais causas dos altos “spreads”). A carga tributária também deve ser considerada. Mas é preciso também estimular a concorrência no seio do sistema bancário, mas não só pela ação dos bancos públicos, pois nesse caso não haverá modificação no quadro de concentração do sistema financeiro, transferindo-se apenas alguma fatia de mercado de uma instituição para outra.

“Na ofensiva para reduzir os “spreads”, o governo deve ter uma política que favoreça a desconcentração — hoje, os dez maiores grupos financeiros, de um total de 120 bancos, detêm aproximadamente 80% do mercado. Se a oferta de crédito se disseminar por um maior número de instituições, a concorrência se encarregará de derrubar as taxas dos empréstimos. Por causa da concentração bancária, a “mobilidade” dos clientes é pequena. Poucos mudam de bancos atraídos por oferta de crédito a custos mais baixos, porque as diferenças de taxas não têm sido significativas. Uma política de desconcentração bancária é um adequado dever de casa para o Planalto. Só discurso não adianta.” (Editorial, O Globo, 4/5/2012.)

* “Nenhuma iniciativa do governo para mexer nos impostos e em vários outros custos tem efeito mais que epidérmico”

“O governo tem-se empenhado principalmente na campanha pela redução dos juros. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica foram mobilizados para cortar suas taxas e impor alguma concorrência aos bancos privados. Os banqueiros responderam com o barateamento de algumas linhas. A mudança foi principalmente cosmética, embora haja, de fato, muito espaço para redução da margem dos bancos.

“O governo está certo quanto à necessidade de corte dos juros, mas seu discurso falha em relação a um ponto: se o custo do crédito for reduzido mais amplamente, neste momento, a indústria brasileira ainda terá dificuldade para aumentar a produção. Não basta, agora, estimular a demanda com mais crédito, porque o produtor nacional tem enorme dificuldade para competir com o estrangeiro. Sem mexer mais seriamente numa porção de outros custos, o governo dificilmente mudará as condições desse jogo. Investir sai muito caro para a indústria brasileira não só pelo custo do capital, mas também por causa dos impostos e isto é só uma pequena parte do problema.

“Nenhuma iniciativa do governo federal para mexer nos impostos e em vários outros custos especificamente brasileiros tem efeito mais que epidérmico. A presidente Dilma Rousseff não manifestou, até hoje, a mínima disposição de atacar de modo mais consequente os problemas da produção. Falta levar a outras áreas a coragem demonstrada na alteração da poupança.” (Editorial, Estadão, 5/5/2012.)

* Dilma pressiona e Febraban recua das críticas

“A presidente Dilma Rousseff ficou irritada com o teor do relatório divulgado na segunda-feira (7/5) pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). No texto, assinado pelo economista-chefe da entidade, Rubens Sardenberg, a conclusão é de que os bancos não elevariam a oferta de crédito no país de maneira significativa, como o governo pretende, com o intuito de alavancar o crescimento econômico.

O economista chegou a dizer que ‘você pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não pode obrigá-lo a beber água’, numa referência velada à ofensiva do governo de forçar o aumento do crédito e a queda dos juros e spreads, apesar dos índices de inadimplência elevados. Um interlocutor próximo da presidente rebateu a declaração de Sardenberg dizendo que ‘o cavalo poderia morrer de sede’. A notícia sobre o teor da nota da Febraban e a reação palaciana foi publicada ontem (8/5) pelo Globo.

“O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, telefonou hoje de manhã para o ministro da Fazenda, Guido Mantega , tentando contornar a reação negativa que o relatório provocara e reafirmou a disposição de colaborar com o governo no esforço para a ampliação do crédito e o crescimento econômico. Diante da irritação de Dilma e seguindo sua orientação, Mantega avisou ao banqueiro que a retratação teria de ser pública, assim como foi a divulgação do relatório, e deu um prazo até o fim da tarde para a Febraban manifestar-se.

“Trabuco tentou explicar a Mantega, por telefone e por e-mail, que o relatório refletia uma realidade de mercado e não se tratava de uma tentativa do setor de bater de frente com o governo. Mas, no fim da tarde, a Febraban soltou nota desautorizando o relatório distribuído na véspera por Sardenberg.” (Martha Beck, Gabriela Valente e Aguinaldo Novo, O Globo, 9/5/2012.)

* “O Planalto pode aumentar a popularidade numa guerra contra os bancos auxiliado por marqueteiros. Mas será inócuo”

“Uma questão de fundo técnico, a formação das taxas de juros no mercado, resvala para um embate político entre governo e bancos, inclusive com arroubos mais adequados a palanques eleitorais. Não se tinha notícia, antes do último Primeiro de Maio, de o tema frequentar discurso presidencial no Dia do Trabalhador. Pois aconteceu, com a presidente Dilma, em cadeia nacional, acusando a ‘lógica perversa’ do sistema financeiro nacional, por não acompanhar em seus guichês a proporção da queda da taxa de juros básica (Selic). (…)

“Está no campo de ação da presidente mandar os bancos oficiais reduzir custos de crédito. Mas se isso gerar prejuízos às instituições oficiais, a conta deverá ser paga, em algum momento, pelo contribuinte, por meio de aportes de capital do Tesouro ao BB e CEF. Isso já ocorre na injeção de recursos no BNDES pela perigosa via da ampliação do endividamento público. (…)

“Há, ainda, no sistema financeiro uma grande parcela de crédito subsidiado — BNDES, agrícola etc. —, que não só reduz a eficácia da política monetária (juros) como trava a oferta, em mais um fator de manutenção de taxas elevadas no mercado. O assunto é complexo e não poderá ser resolvido ‘no grito’. Não são boas as relações entre o governo e os bancos, representados pela Febraban. Mas a troca de frases cáusticas de lado a lado nada produz de objetivo. Ganhariam todos se medidas concretas fossem tomadas para eliminar os obstáculos à queda dos ‘spreads’ e houvesse ações para estimular a concorrência no setor bancário, atividade muito concentrada (80% do mercado estão com dez grupos).

“O Planalto pode aumentar ainda mais a popularidade numa ‘guerra’ contra os bancos auxiliado por marqueteiros. Mas será inócuo. Apenas repetirá o equívoco observado em certos países latino-americanos em que assuntos intrincados são tratados em meio a jargões inflamados em praça praça.” (Editorial, O Globo, 9/5/2012.)

Toma lá, dá cá

* “Gasto do governo com varejo político dispara após a crise”

“A crise no relacionamento com os partidos aliados e a criação da CPI do Cachoeira coincidiram com a multiplicação da liberação, pelo governo Dilma Rousseff, de verbas de interesse de deputados, senadores, prefeitos e governadores. Os registros diários dos desembolsos federais mostram um salto, a partir de março, das despesas incluídas por congressistas no Orçamento da União em favor de seus redutos eleitorais -as chamadas emendas parlamentares.

“Para detectar a movimentação de recursos destinados a negociações políticas, a Folha selecionou uma amostra das iniciativas orçamentárias que mais recebem emendas e servem de base para as barganhas cotidianas entre o Planalto e o Congresso. Os desembolsos para essas finalidades quadruplicaram de fevereiro para março, quando ultrapassaram a casa dos R$ 350 milhões – patamar repetido em abril. Em consequência, os primeiros quatro meses do ano terminaram com liberação de R$ 911 milhões, contra R$ 363 milhões no primeiro quadrimestre de 2011, quando Dilma lançava seu pacote de austeridade fiscal.” (Gustavo Patu, Folha de S. Paulo, 6/5/2012.)

Lições da Europa

* “Medidas populistas têm fôlego curto”

“As ideologias, neste início da segunda década do século 21, bifurcam-se na encruzilhada dos desafios de nações às voltas com profunda crise econômica. O continente europeu, berço da civilização democrática, é o cenário mais visível dessa mudança. Lá a esquerda desloca seu eixo piscando para a direita, atenuando as cores do seu antigo discurso. Já não eleva ao alto do mastro a bandeira da ‘propriedade coletiva dos meios de produção’. (…)

“O que podemos extrair da lição francesa para a nossa realidade? Os recados são claros. Vejamos.

“Ponto 1: não há mais sentido em brandir bordões e refrãos insuflando a luta de classes, pobres contra ricos, socialismo contra liberalismo. Parcela dos nossos representantes continua a erguer bandeiras rotas.

“Ponto 2: atacar as estruturas intermediárias da República – Parlamento, Judiciário, imprensa – é desconstruir o próprio edifício da democracia. Desvios cometidos por pessoas físicas não podem ser confundidos com a importância das instituições democráticas. No entanto, viceja por estas plagas uma peroração que defende o controle da mídia, a revelar a simpatia de grupos pelo Estado autoritário.

“Ponto 3: o combate às elites políticas por quem as integra soa demagógico. Mandatários que escalaram os degraus da pirâmide para chegar ao topo devem saber que também eles integram o Olimpo elitista.

“Ponto 4: é um risco ancorar a estabilidade de um governo numa base nacionalista e protecionista. A deriva populista que uma atitude nessa direção proporciona, apesar de gerar conforto no curto prazo, ameaça comprometer o conceito internacional de um país. Olhe-se para os casos da Argentina e da Bolívia. A decisão da presidente Cristina Kirchner de nacionalizar 51% do patrimônio da petrolífera YPF, controlada pela espanhola Repsol, e a decisão do presidente Evo Morales de expropriar as ações da rede elétrica espanhola SAU podem até servir à almejada estratégia de aprovação popular. Mas quem garante que, mais adiante, não se transformarão em bumerangue?

“Decisões dessa ordem têm o condão de conferir aos governantes uma imagem situada na banda esquerda do arco ideológico. Mas a esquerda tem sofrido, e muito, para debelar o caos econômico. A Europa que o diga. Ali a crise fez cair, nos últimos três anos, 11 dos 15 governos de esquerda ou de centro-esquerda – Espanha, Reino Unido, Portugal, Bulgária, Finlândia, Hungria, Irlanda, Letônia, Lituânia, Eslovênia e Holanda. O aviso é oportuno: medidas populistas têm fôlego curto.”  (Gaudêncio Torquato, Estadão, 6/5/2012.)

“O Brasil fará a melhor de todas as Copas do Mundo”

* Vexame nacional à vista

“É cada vez maior o risco de um vexame nacional na Copa do Mundo – e não por causa do desempenho da equipe brasileira. As informações mais recentes sobre o andamento dos projetos não permitem outra conclusão. Quem se dispuser a vir ao Brasil para acompanhar os jogos terá de enfrentar aeroportos despreparados para um tráfego mais intenso de passageiros, cidades congestionadas e sistemas de transporte urbano inapropriados para metrópoles modernas. O governo terá de correr muito para garantir a conclusão a tempo das obras necessárias. Se não conseguir desemperrar em pouco tempo os investimentos programados, ainda acabará pagando muito mais que os valores atualmente orçados, porque não terá outro meio de compensar o tempo perdido. Os valores atuais já são muito maiores que os estimados quando o governo brasileiro assumiu o compromisso de realização da Copa.” (Editorial, Estadão, 8/5/2012.)

* Hotéis do Rio cheios no 1º de maio. Imagine na Copa

“Os hotéis do Rio tiveram ocupação de 90% no feriadão do Dia do Trabalho.” (Ancelmo Gois, O Globo, 5/5/2012.)

* Virão 50 mil pessoas para a Rio+20. O Rio tem 31.594 quartos de hotel. Imagine na Copa

“Neste mês de junho, todos os hotéis de nível razoável do Rio de Janeiro estarão reservados, praticamente de alto a baixo, para alojar os participantes da Rio+20. A previsão é que as reuniões, que começam no dia 13 e têm seu ponto alto entre os dias 20 e 22, atraiam cerca de 50.000 pessoas à cidade. O Rio dispõe de 31.594 quartos de hotel. Está declarada a guerra por hospedagem, mais acirrada ainda pelas rivalidades – pessoais, diplomáticas, de hierarquia – embutidas num encontro dessa magnitude. ‘Estamos usando a imaginação. Por exemplo, vamos juntar suítes sênior e júnior e criar quartos maiores para os visitantes mais ilustres’, explica o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio.” (Helena Borges, Veja, 9/5/2012.)

 Como os viciados, eles sempre voltam ao tema predileto: o controle da imprensa 

* “Depois dos bancos, governo enfrentará a mídia, diz presidente do PT”

“Depois de deflagrar a cruzada contra o sistema financeiro privado e a cobrança de juros elevados no País, o governo da presidente Dilma Rousseff poderá colocar em discussão o polêmico tema do marco regulatório da comunicação. A informação foi dada ontem (sexta, 4/5), pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, durante discurso em evento sobre estratégia eleitoral do PT nesta campanha municipal, em Embu das Artes, São Paulo. ‘Este é um governo que tem compromisso com o povo e que tem coragem para peitar um dos maiores conglomerados, dos mais poderosos do País, que é o sistema financeiro e bancário. E se prepara agora para um segundo grande desafio, que iremos nos deparar na campanha eleitoral, que é a apresentação para consulta pública do marco regulatório da comunicação’, disse o dirigente petista em seu pronunciamento.

“Segundo Falcão, ‘a mídia é um poder que está conjugado ao sistema bancário e financeiro’. No discurso, ele frisou: ‘(A mídia) É um poder que contrasta com o nosso governo desde a subida do (ex-presidente) Lula, e não contrasta só com o projeto político e econômico. Contrasta com o atual preconceito, ao fazer uma campanha fundamentalista como foi a campanha contra a companheira Dilma (nas eleições presidenciais de 2010) que saiu dos temas que interessavam ao país para recuar no obscurantismo, na campanha de reforço da direita que hoje está sendo exposta aí, inclusive agora, provavelmente nas próximas duas semanas com a nomeação dos sete nomes da Comissão da Verdade que vai passar a limpo essa chaga histórica que nós vivemos.’ E continuou: ‘(A mídia) produz matérias e comentários não para polarizar o País, mas para atacar o PT e nossas lideranças.’ ‘O poder da mídia, esse poder nós temos de enfrentar.’

“A presidente Dilma Rousseff herdou do governo Lula o anteprojeto de criação do marco regulatório das comunicações, elaborado pelo então ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins, e apresentado durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2010, determinando ‘criação de instrumentos de controle público e social’ da mídia. Em razão da polêmica que o tema gerou, Dilma determinou que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, fizesse um pente-fino no texto para evitar tópicos que possam indicar censura ou controle de conteúdo.” (Guilherme Waltenberg e Daiene Cardoso, Estadão, 5/5/2012.)

* A indisfarçável tentativa de atemorizar a imprensa profissional

“Blogs e veículos de imprensa chapa branca que atuam como linha auxiliar de setores radicais do PT desfecharam uma campanha organizada contra a revista Veja, na esteira do escândalo Cachoeira/Demóstenes/Delta.

A operação tem todas as características de retaliação pelas várias reportagens da revista das quais biografias de figuras estreladas do partido saíram manchadas, e de denúncias de esquemas de corrupção urdidos em Brasília por partidos da base aliada do governo.

“É indisfarçável, ainda, a tentativa de atemorização da imprensa profissional como um todo, algo que esses mesmos setores radicais do PT têm tentado transformar em rotina nos últimos nove anos, sem sucesso, graças ao compromisso, antes do presidente Lula e agora da presidente Dilma Rousseff, com a liberdade de expressão. A manobra se baseia em fragmentos de grampos legais feitos pela Polícia Federal na investigação das atividades do bicheiro Carlinhos Cachoeira, pela qual se descobriu a verdadeira face do senador Demóstenes Torres, outrora bastião da moralidade, e, entre outros achados, ligações espúrias de Cachoeira com a construtora Delta.

“As gravações registraram vários contatos entre o diretor da Sucursal de Veja em Brasília, Policarpo Jr, e Cachoeira. O bicheiro municiou a reportagem da revista com informações e material de vídeo/gravações sobre o baixo mundo da política, de que alguns políticos petistas e aliados fazem parte. A constatação animou alas radicais do partido a dar o troco. O presidente petista, Rui Falcão, chegou a declarar formalmente que a CPI do Cachoeira iria ‘desmascarar o mensalão’.

“Aos poucos, os tais blogs começaram a soltar notas sobre uma suposta conspiração de Veja com o bicheiro. E, no fim de semana, reportagens de TV e na mídia impressa chapas brancas, devidamente replicados na internet, compararam Roberto Civita, da Abril, editora da revista, a Rupert Murdoch, o australiano-americano sob cerrada pressão na Inglaterra, devido aos crimes cometidos pelo seu jornal News of the World, fechado pelo próprio Murdoch. Comparar Civita a Murdoch é tosco exercício de má-fé, pois o jornal inglês invadiu, ele próprio, a privacidade alheia.” (Editorial, O Globo, 8/5/2012.)

* O Falcão do PT parece o da ditadura. Só que o ditadura não declarava nada, e se poupava de dizer bobagens

“Falando durante reunião de dirigentes do partido realizada na semana passada em Embu das Artes, na Grande São Paulo, o Falcão do PT demonstrou mais uma vez que sua aversão à imprensa livre é exatamente a mesma que cultivava o Falcão da ditadura militar – o Armando. Com a diferença de que este, às vezes, se poupava de proclamar bobagens, recorrendo ao ‘nada a declarar’.

No Embu, o Falcão petista deixou a imaginação correr solta e deitou falação, mais uma vez, contra essa mania que a mídia tem de falar mal de seu partido. Para esse destemido defensor da mordaça, a mídia ‘é um poder que contrasta com o nosso governo desde a subida do Lula’, e também ‘ao fazer uma campanha fundamentalista como foi a campanha contra a companheira Dilma’. E enfatizou: ‘O poder da mídia, esse poder nós temos de enfrentar’. O que significa que, para Falcão, a imprensa ou apoia o governo ou está condenada à danação eterna. É exatamente o que pensava o Falcão da ditadura militar.” (Editorial, Estadão, 10/5/2012.)

11 de maio ede 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.

Volume 37 – Notícias de 20/1 a 26/1.

Volume 38 – Notícias de 27/1 a 2/2.

Volume 39 – Notícias de 3 a 9/2.

Volume 40 – Notícias de 10 a 23/2.

Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.

Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.

Volume 43 – Notícias de 9 a 15/3.

Volume 44 – Notícias de 16 a 22/3.

Volume 45 – Notícias de 23 a 29/3.

Volume 46 – Notícias de 30/3 a 5/4.

Volume 47 – Noticias de 6 a 12/4.

Volume 48 – Notícias de 13 a 19/4.

Volume 49 – Notícias de 20 a 26/4.

Volume 50 – Notícias de 27/4 a 3/5.

Enquanto isso, o Colendo Supremo Tribunal Federal se esmera para mostrar ao Brasil que o julgamento dos mensaleiros vai para a chamada ‘vala-comum’ dos casos que não são julgados [o Supremo é especialista nisso, ou seja, deixar de julgar processos relevantes, sob as mais espúrias razões : faltou um carimbo, faltou um clips, a cópia não estava legível etc etc].

Seria o “Carlinhos Cachoeira” um novo PCFarias? Ou seria um novo Delfim? Talvez um novo Sergio Motta? Ou mais um Roberto Jefferson? “Carlinhos Cachoeira” mostra à nação não tão estupefata seus tentáculos e mais tentáculos, a perder de vista …

Mas o mais impressionante é a sensação de impotência de todos nós, principalmente porque o principal político envolvido, aliás um pomposo senador da República, tinha excepcional capacidade de humilhar e tripudiar sobre todos e quaisquer indivíduos que se colocassem sob sua mira.

Hora da caça , hora do caçador.

Já vimos senador considerado à prova de qualquer suspeita se calar diante de ameaça velada de senador mais sujo que pau-de-galinheiro [caso em questão : Alagoas vs. Rio Grande do Sul]. Como se costuma dizer no interior das Minas Gerais, ‘não tem virgem na zona’ … Ou Como o sambista cantarolava : “se gritar ‘pega ladrão’” …’

Enfim, as eleições municipais estão chegando , prá todo lado temos o ´roto reclamando do rasgado´ , a coisa tá difícil mesmo … e eu ainda acredito que a solução, ainda que seja global, começa no local … a verdadeira mudança, aquele ‘turning point’, vai começar nos municípios.

Deus nos ajude!!

3 de maio de 2012

É absolutamente trágico que o STF tenha, e por unanimidade, aprovado a política de cotas raciais na universidade – introduzida com as bênçãos, a aprovação, a iniciativa do governo petista.

É absolutamente lamentável que a mais alta corte de Justiça do país, a corte da constitucionalidade, tenha rasgado a Constituição, tenha jogado na lata do lixo o artigo 5 da lei maior: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

A decisão do STF torna as más notícias reproduzidas abaixo de menor importância.

Por dever de ofício, no entanto, aí vai a 49ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Foram publicadas entre os dias 20 e 26 de abril.

As más notícias da Economia

* Nunca os brasileiros pagaram tanto imposto ao governo federal

“A arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu R$ 82,367 bilhões em março. Pelo terceiro mês consecutivo, o resultado é recorde. Ele equivale a um crescimento real de 10,26% em relação ao mesmo período no ano passado. No acumulado do ano, o total das receitas chega a R$ 256,849 bilhões, o que também é recorde e representa uma alta de 7,32% sobre 2011.

“O setor financeiro foi um dos que mais contribuíram para o bom desempenho da arrecadação no primeiro trimestre de 2012. Segundo relatório divulgado pelo Fisco, essas instituições recolheram nada menos que R$ 35,725 bilhões em tributos, o que representa uma alta de 23,6% em relação ao ano passado. Esse valor inclui não apenas impostos e contribuições próprios do setor, mas também aqueles que os bancos são obrigados a recolher, como o Imposto de Renda (IR) na fonte.” (Martha Beck, O Globo, 25/4/2012.)

* “Juros só serão normais com reformas”

Juros baixos não dependem apenas de boas intenções e do desejo de todos. (…) Para que o Brasil venha a assegurar, de fato, taxas de juros normais a médio e longo prazos a economia terá de ampliar significativamente sua capacidade de produção, o que só ocorrerá se o investimento vier a corresponder, por exemplo, a 25% do Produto Interno Bruto (PIB). E para ser viabilizado, o investimento depende de um esforço de poupança interna para o qual precisa de mudanças e reformas, em especial no setor público.” (Editorial, O Globo, 20/4/2012.)

* Grupo que recebeu mais de R$ 11 bilhões do BNDES emprega mais gente nos EUA que no Brasil

“O grupo que é exemplo da política do BNDES de formar campeões nacionais mantém mais emprego nos Estados Unidos do que no Brasil e deu prejuízo em três dos últimos cinco anos. O presidente do JBS, Joesley Batista, explica que as vantagens da globalização de grupos nacionais vão do prestígio à abertura de mercado. A companhia já fechou quatro das cinco empresas que comprou na Argentina.(…)

O banco colocou uma montanha de recursos em frigoríficos. Fez isso de duas formas: emprestando dinheiro subsidiado, via BNDES, e virando sócio das empresas, por meio do BNDESPar. Desde 2005, o BNDESPar investiu quase R$ 12 bilhões em três frigoríficos — JBS, Marfrig e BRF — na compra de ativos, subscrição de ações e aquisição de debêntures. O JBS, escolhido para ser o campeão nacional, ficou com a maior parte, R$ 8,1 bi. Em empréstimos, a empresa recebeu mais R$ 2,5 bi. Os números mostram como o BNDES incentivou a compra de uns por outros e aumentou a concentração no setor.

“Em uma controversa operação, o dinheiro público foi usado para comprar 99,9% de debêntures lançadas pelo JBS para financiar a compra da Pilgrim’s Pride, nos Estados Unidos. A exigência feita pelo banco foi que a empresa abrisse capital no mercado americano. Veio a crise, e ela não cumpriu o prometido. O banco então converteu as debêntures em ações, e hoje é dono de 31% do JBS que, no ano passado, deu prejuízo exatamente pela compra da Pilgrim’s Pride. O Estado é o segundo maior sócio, depois da família Batista, que tem 44,6%. (…)

“O JBS tem um banco, o Original, que recebeu R$ 850 milhões do Fundo Garantidor de Crédito para absorver o Banco Matone. Coincidentemente, logo depois, o banco fez uma aposta pesada na queda da taxa de juros. Foi naquele primeiro corte, em agosto de 2011, que surpreendeu o mercado. Mas não o Banco Original. Ele ganhou muito dinheiro na queda das taxas e deu lucro de R$ 158 milhões no ano. A CVM investigou e não encontrou sinal de informação privilegiada. Joesley credita o acerto à capacidade de análise da equipe.” (Miriam Leitão, O Globo, 22/4/2012.)

* Inadimplência dispara acima dos níveis da crise de 2009

“Influenciada pelo boom do crédito em 2010 e pela desaceleração da atividade econômica no ano passado, a inadimplência entre os consumidores disparou e, em alguns casos, como no de automóveis, ultrapassa os níveis de 2009, quando a crise econômica afetou os mercados em todo o mundo.

“O desempenho ainda fraco da economia neste início de 2012 deve empurrar uma melhora dos índices de calote apenas para o segundo semestre, auxiliado pela redução da taxa básica de juros e dos spreads bancários (diferença entre a taxa de captação e a cobrada dos clientes). ‘A inadimplência ainda não chegou a seu ponto máximo, é um indicador defasado. E a economia teve um primeiro trimestre tímido, com expansão de, no máximo, 0,5%. O crescimento fraco deve prolongar um pouco mais a inadimplência, provavelmente até o segundo semestre’, diz Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do Banco Central e chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio. (Lucianne Carneiro e Bruno Rosa, O Globo, 25/4/2012.)

* As contas externas vão piorar – e, em vez de fazer sua parte, o governo deve continuar esbravejando contra os países ricos

“As contas externas vão piorar neste ano e o déficit em conta corrente aumentará de US$ 52,5 bilhões para US$ 68 bilhões, passando de 2,1% para 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Banco Central (BC). As novas projeções estão no relatório de março do setor externo, divulgado nesta terça-feira (24/4). Parece haver uma séria diferença de percepção entre o pessoal do BC e o do Ministério da Fazenda, quando se trata de balanço de pagamentos e, muito especialmente, das condições de competição comercial. No cenário divulgado pelo banco, a pior evolução será a do comércio de mercadorias. O superávit cairá 29,5%, de US$ 29,8 bilhões para US$ 21 bilhões. O buraco na conta de serviços e rendas aumentará 7,5%, com variação de US$ 6,4 bilhões. (…)

“O problema cambial, hoje muito menos grave do que há um ano, explica apenas parte das dificuldades comerciais. O pessoal do Ministério da Fazenda sabe disso, mas insiste em atribuir um peso decisivo a esse fator. Segundo a edição de março e abril do relatório Economia Brasileira em Perspectiva, divulgado ontem (terça, 24/4), as exportações brasileiras de manufaturados vêm sendo prejudicadas pela ação ‘anticompetitiva’ e pelas políticas monetárias dos países mais desenvolvidos. É uma referência ao ‘tsunami monetário’ denunciado no Brasil e no exterior pela presidente Dilma Rousseff. Essa inundação de moeda estrangeira provoca a valorização do real e de outras moedas. É a guerra cambial apontada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Isso explica, segundo o relatório, por que o superávit de US$ 8 bilhões do setor manufatureiro em 2005 se converteu num déficit de US$ 92 bilhões no ano passado. Para contrabalançar essa tendência, o governo, recorda o relatório, tomou certas medidas, incluído o Plano Brasil Maior. Algumas páginas antes, o documento menciona também as ações para conter o ingresso de capitais.

“Curiosamente, os autores do trabalho só se referem ao problema cambial, quando se trata de explicar a perda de competitividade do setor industrial, mas acabam enxertando uma referência ao Plano Brasil Maior como solução para o problema. No texto, pelo menos, essa conexão é um tanto frouxa, mas esse é o ponto menos importante. O plano, de acordo com o documento, foi lançado para compensar os efeitos da valorização cambial e promover o emprego, a produção local e a inovação tecnológica. Na prática, a política industrial tem sido pouco mais que uma improvisada mistura de protecionismo, de estímulos localizados e de muita confusão. Beneficiários potenciais dos incentivos têm tido problemas para descobrir como usar as facilidades tributárias, porque as regras são obscuras e de aplicação muito difícil. A nomenclatura comercial usada impede a clara identificação dos produtos cobertos pelos incentivos. Além disso, as empresas podem receber benefícios para determinadas linhas, mas não para outras. Finalmente, algumas vantagens devem ser proporcionais à parcela da produção destinada ao comércio exterior. Não há nenhuma tentativa clara e eficaz de reduzir e racionalizar a tributação, nem de tornar mais eficiente o investimento em infra-estrutura, nem de promover um novo regime de cooperação entre setor público e setor privado para pesquisa e inovação. O Plano Brasil Maior é apenas mais uma coleção de remendos de baixa qualidade apresentada com muita retórica.

“Na falta de algo melhor para mostrar, o governo deve continuar esbravejando contra o tsunami monetário e criando estímulos para a expansão da demanda – especialmente de consumo -, como se o grande problema da indústria fosse a fraqueza do mercado interno. É mais fácil estimular os consumidores a ir às compras do que cuidar da capacidade de oferta competitiva da indústria. Os produtores estrangeiros agradecem. Isso poderia ser uma nota de rodapé para as projeções do BC.” (Rolf Kuntz, Estadão, 25/4/2012.)

Delta, a empreiteira do PAC

* Delta conseguiu aumento de preço em 60% dos contratos

“Suspeita de montar uma rede de influência tanto em governos estaduais como na União, a Delta Construções obteve aditivos que alteraram o valor de suas obras em quase 60% dos contratos firmados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), um dos órgãos que concentram os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De um total de 265 empreendimentos tocados pela empreiteira a serviço da autarquia responsável pelas rodovias federais, 154 sofreram mudanças no valor originalmente previsto, custando mais caro na maioria dos casos e aumentando o valor das obras em cerca de R$ 400 milhões.

“Compilados pelo Estado com base em balanço do Dnit sobre os contratos com a Delta, os dados se referem às obras de manutenção, adequação, duplicação e implantação de estradas, concluídas ou ainda em andamento. Da relação, constam intervenções iniciadas de 1996 a 2012.

Maior construtora do PAC, com suas atividades concentradas principalmente no setor rodoviário, a empresa conseguiu contratos de R$ 4,3 bilhões de lá para cá, dos quais R$ 3 bilhões já foram pagos pela União.

“O protagonismo da Delta no carro-chefe do programa de infra-estrutura da presidente Dilma Rousseff e a existência, segundo a Polícia Federal, de um ‘deltaduto’ que se aproveitou do circuito financeiro de empresas de fachada do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, colocaram a empresa como alvo da CPI a ser instalada na quarta-feira (25/4).” (Fábio Fabrini, Estadão, 22/4/2012.)

* Mesmo investigada, Delta ganhou novos contratos

“Após ser apontada como líder de um esquema de corrupção que desviou milhões de reais dos cofres da União e veio a público em agosto de 2010 — na Operação Mão Dupla, feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) com a Polícia Federal (PF) — a construtora Delta continuou assinando contratos de alto valor com órgãos federais. Desde que o governo tomou conhecimento das graves irregularidades cometidas pela empreiteira em obras de rodovias no Ceará, foram assinados 31 novos contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no valor total de R$ 758 milhões.

“A Operação Mão Dupla identificou fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de verbas, pagamentos de propina, pagamentos indevidos e uso de material de qualidade inferior ao contratado em obras de infraestrutura rodoviária sob o comando do Dnit feitas pela Delta e outras 11 empreiteiras. A investigação resultou na prisão do então superintendente do Dnit no Ceará, Joaquim Guedes Martins Neto, que, segundo a CGU, tinha, em 2008, ‘rendimento incompatível com a renda auferida pelo agente público’, e do diretor da Delta Aluízio Alves de Souza.” (André de Souza, O Globo, 23/4/2012.)

* Em CPI, oposição quer saber se Cachoeira financiou Lula em 2002

“Incentivador da CPI do Cachoeira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode virar um dos focos da comissão de inquérito. A oposição tirou da gaveta depoimento do advogado Rogério Buratti à CPI dos Bingos, em 2005, no qual ele diz que em parceria com ‘empresários dos jogos’ do Rio de São Paulo, Carlinhos Cachoeira teria dado R$ 1 milhão de caixa dois para campanha de Lula em 2002.

“Cachoeira foi preso pela Polícia Federal por envolvimento com o jogo ilegal e seus negócios serão investigados por uma CPI no Congresso. A comissão deve ser criada hoje e terá maioria governista, com votos suficientes para barrar os planos da oposição. Diz o texto da CPI dos Bingos: ‘Rogério Tadeu Buratti afirmou de maneira firme e clara que o senhor Waldomiro Diniz, representando José Dirceu, arrecadou dinheiro de ‘bingueiros’ no Estado do Rio de Janeiro, e ainda da Gtech e do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e que o valor arrecadado por Waldomiro seria algo em torno de R$ 1 milhão.’

“No total, segundo o relatório, ‘empresas de jogos’ irrigaram ‘a campanha do presidente Lula e o PT’ com R$ 2 milhões de reais. ‘Os recursos transitaram pelo comitê financeiro da campanha. (Andreza Matais e Andréia Sadi, Folha de S. Paulo, 23/4/2012.)

* O grande desafio da CPI: desvendar o segredo do sucesso da empreiteira Delta

“Veja publicou em maio do ano passado uma reportagem exclusiva mostrando o que já parecia ser muito mais que uma simples coincidência: a empreiteira Delta fora alçada à condição de maior parceira do governo federal no mesmo ano em que contratou os serviços de consultoria do deputado cassado e ex-ministro José Dirceu. A Delta, mostrou a reportagem de Veja, além de multiplicar sua carteira de obras, expandira sua atuação para setores nos quais não tinha experiência, como óleo e gás. Na ocasião, dois ex-sócios da empresa forneceram a primeira pista para desvendar essa impressionante história de sucesso. Segundo o depoimento deles, a empreiteira usava a influência que mantinha junto a políticos para obter vantagens. O próprio presidente da empresa, Fernando Cavendish, explicou como agia e qual era o preço a ser pago. Ele disse que com ‘6 milhões de reais comprava um senador’. Sua explicação seguinte ficaria famosa: ‘Se eu botar 30 milhões de reais na mão de políticos, sou convidado para coisas pra c…’. A conversa, gravada pelos ex-sócios, foi classificada como simples bravata por Cavendish. Não era. Ela era reveladora de um método.

“A Delta vai aparecer como figura de proa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na semana passada no Congresso Nacional, em Brasília, para investigar as relações do contraventor Carlos Cachoeira – preso por comandar um esquema ilegal de exploração de jogos – com políticos e empresas que têm contratos com a administração pública. A construtora figurará como a principal acusada no esquema baseado em pagar propina em troca de favores e contratos em governos. Segundo a Polícia Federal, a empreiteira usou os tentáculos de Cachoeira para corromper autoridades nos governos de Tocantins, Distrito Federal e Goiás. Cavendish e a Delta tiveram sua ação restrita a essas três unidades da Federação? Não. O esquema atuou também no âmbito federal, usando o mesmo método de subornar políticos e servidores públicos para obter contratos. A engrenagem funcionou ativamente dentro de ministérios no governo passado e engolfou até mesmo a Petrobras, a maior e a mais poderosa das estatais brasileiras. A Petrobras é o principal dínamo dos investimentos públicos do país, protagonismo acentuado com a descoberta das reservas de petróleo no pré-sal. No governo Lula, foi aparelhada politicamente por militantes do PT, que ganharam o controle de cargos de diretoria. O aparelhamento político de estatais, como sempre, termina em prejuí­zo para a empresa e os contribuintes.

“No fim de 2008, a Petrobras convidou a Delta para duplicar o parque de expedição de diesel na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc). Um convite inusitado, uma vez que a empreiteira era especializada em obras rodoviárias e construção civil. Para suprir a carência técnica e se habilitar, a Delta comprou a Sigma, empresa que já tinha diversas parcerias com a estatal. Depois dessa negociação, a empreiteira assinou um contrato com a Petrobras no valor de 130 milhões de reais. A aproximação entre a Delta e a Sigma foi feita pelo engenheiro Wagner Victer, auxiliar do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que é compadre de Cavendish. O negócio parecia bom para todos os envolvidos. A Petrobras contratou a obra por um preço considerado baixo, a Delta se cacifou para atuar no bilionário ramo do petróleo e os donos da Sigma ficariam ainda mais ricos. Mas nem tudo correu como se esperava. Cavendish e seus sócios se desentenderam ao cabo de disputas financeiras. Dos ex-sócios inconformados partiu a revelação, certamente de alto interesse para a CPI instalada na semana passada, segundo a qual, para conseguir o contrato na Petrobras, a Delta teria pago propina. Sob a condição de anonimato, um deles contou a Veja que a Sigma, além de servir como fachada técnica para as operações da Delta, funcionou como caixa para quitar faturas em que a própria Delta preferia não aparecer como devedora. Para ocultar o pagamento de propina, segundo o relato gravado do ex-sócio, que diz temer por sua segurança, a Sigma foi orientada a simular a contratação de serviços para justificar a saída da propina. Os diretores da Delta indicavam o valor e os funcionários da estatal a ser beneficiados. A fatura era então encaminhada a José Augusto Quintella e Romênio Marcelino Machado, ex-donos da Sigma que continuaram na empresa. Seguindo orientações de Cavendish, eles providenciavam notas frias para justificar os gastos com a propina. Essas notas eram assinadas por Quintella e Machado e por Flávio Oliveira, diretor da Delta. Só funcionários da área operacional da Petrobras, segundo o ex-sócio, receberam 5 milhões de reais. Um volume ainda maior teria sido pago a dirigentes da empresa. Desse mesmo caixa saíram os recursos para pagar os trabalhos de consultor prestados por José Dirceu.

“Quintella e Machado não quiseram dar detalhes sobre o caso a Veja. ‘Essa história será devidamente esclarecida no momento oportuno’, disse Quintella, em nome dos antigos donos da Sigma. Os dois conhecem de perto a Delta. Foram eles que contaram a Veja que Cavendish contratou, em 2009, o deputado cassado e ex-ministro José Dirceu como consultor com o objetivo de azeitar negócios junto à Petrobras, que era comandada por José Sergio Gabrielli, integrante da corrente política de Dirceu. Foi em uma reunião com Quintella e Machado que Fernando Cavendish fez seus notórios comentários sobre os preços e as vantagens de comprar autoridades. Na mesma conversa, gravada, Cavendish traçou o caminho até o cofre da Petrobras: ‘A Reduc foi convidada pelo jogo político da Delta. A gente foi convidado por uma articulação, um pedido que foi para cá, foi para lá…’.

“A Petrobras não quis se pronunciar sobre os fatos narrados por Cavendish e seus ex-sócios. A Delta diz que ganhou o contrato legalmente e não pagou propina. A CPI instalada na semana passada certamente terá meios de obter de Cavendish e da própria Petrobras informações mais consistentes sobre como o jogo político levava determinadas empresas a obter contratos na estatal no tempo em que Dirceu e Gabrielli reinavam. A Delta passou a existir como empreiteira de grande porte e alcançou o posto de maior fornecedora de serviços do estado brasileiro no governo Lula. Um ‘jogo político’ que a CPI faria aos brasileiros o enorme benefício de elucidar. Não é pouca coisa. Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público que levaram Carlos Cachoeira à prisão, o contraventor funcionava como captador de negócios e lobista destacado da Delta Construções. Cachoeira operava em sintonia com Cláudio Abreu, designado formalmente pela empreiteira como seu representante para a Região Centro-Oeste. Os dois cuidavam de obter contratos junto aos governos do Distrito Federal, Goiás e Tocantins. Abreu tinha também missões junto a órgãos do governo federal. Foi ao cumprir uma dessas missões que ele emplacou a Delta como a principal parceira do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Diretores da Delta passaram a visitar quase diariamente as dependências do ministério durante a gestão do senador Alfredo Nascimento, demitido no ano passado do cargo de ministro pela presidente Dilma Rousseff.” (Hugo Marques, Daniel Pereira e Rodrigo Rangel, Veja, 25/4/2012.)

“O Brasil fará a melhor de todas as Copas do Mundo”

* Faltam vagas para aviões na Rio+20. Imagine na Copa

“Com os aeroportos sobrecarregados, virou uma grande dor de cabeça encontrar vaga para estacionar os 110 aviões previstos para aterrissar na cidade durante a realização da Rio+20, conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável. O Itamaraty informou que, entre os dias 20 e 23, são esperados cerca de 120 chefes de estado ou de governo e 193 delegações estrangeiras. E eles devem chegar quase ao mesmo tempo. Segundo informou Abide Ferreira Junior, superintendente regional da Infraero no Rio, com tanta gente chegando à cidade, a empresa planeja usar aeroportos no Rio e em outros cinco estados: Guarulhos (São Paulo), Confins (Belo Horizonte), Brasília, Campinas e Salvador. A manobra está sendo coordenada pela Aeronáutica, que também pretende arranjar vagas nas bases aéreas do Galeão e de Santa Cruz. Mas não tem jeito: quem vier com seu avião, vai ficar a pé momentaneamente. Terá de descer aqui, e o avião vem buscar depois.

“Oficialmente, a Infraero não vê problemas, mas quem está debruçado sobre os planos de segurança tem essa preocupação. Para cada deslocamento, haverá militares, batedores e até helicópteros. Mas, como a cidade não vai parar, a equação é complexa . ‘A Infraero, em conjunto com os órgãos públicos envolvidos no evento, já desenvolveu um planejamento para receber com tranquilidade todos os chefes de estado, delegações e participantes da Rio+20. Os aeroportos do Rio estão prontos para receber o evento’, garantiu Abide Ferreira.

“No Rio, os aeroportos Santos Dumont e de Jacarepaguá serão usados apenas como apoio. Quem vier em avião de carreira, por exemplo, deverá descer no Aeroporto Internacional de Guarulhos e depois voar para o Rio. Aqui, terá duas opções: de carro até o hotel, com batedores e segurança máxima; ou de helicóptero até o Riocentro, onde serão instalados três helipontos. Há ainda, nesses casos, a possibilidade de usar o Aeroporto de Jacarepaguá.

“Os terminais do Rio recebem diariamente uma média de 800 vôos (chegadas e partidas). Ontem (sexta, 20/4) foram 814. Apenas no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, o movimento diário é de 48 mil passageiros em média. No Santos Dumont, são 25 mil. Ao número, somam-se 50 mil credenciados e cinco mil jornalistas estrangeiros que chegarão à cidade para acompanhar o evento. O Galeão tem capacidade para acomodar em seu pátio, por hora, 54 aeronaves.

“Ainda segundo a Infraero, autoridades e delegações que vierem em aviões de carreira terão a opção de pousar em Guarulhos, de onde seguirão para o Rio pela ponte aérea, desembarcando no Santos Dumont. . De lá, poderão embarcar em helicóptero até o Aeroporto de Jacarepaguá, ou voar diretamente para o Riocentro. No Rio, serão usados ainda a Base Aérea do Galeão, a Base Aérea de Santa Cruz e o Aeroporto de Jacarepaguá como apoio. ‘Para os chefes de estado e de governo, teremos um canal diferenciado: vamos montar corredores exclusivos nos aeroportos. As delegações estrangeiras não, elas passam por outro canal’, afirmou o superintendente da Infraero no Rio.

“A Base Aérea de Santa Cruz passará por reformas de emergência para contornar a falta de estacionamentos para os aviões, confirmou ontem (sexta, 20/4) a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, durante reunião para discutir a organização do evento.” (Antônio Werneck e Isabel de Araújo, O Globo, 21/4/2012.)

* Rio terá feriadão de três dias durante a Rio+20. Imagine na Copa

“O prefeito Eduardo Paes anunciou ontem (sexta, 20/4) que pretende decretar feriado prolongado nos dias 20, 21 e 22 de junho (quarta, quinta e sexta-feira) durante a realização da Rio+20, conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável. O projeto de lei será enviado à Câmara dos Vereadores na próxima semana, com um pedido de urgência. Paes frisou que a ideia é fazer um feriado com cara de sábado: fecha tudo, menos o comércio. Dessa forma, ele acredita que minimizará transtornos para a população e agilizará o deslocamento dos 50 mil participantes. Na terça-feira, O Globo mostrou a preocupação dos militares com o fato de o já saturado trânsito da cidade – por onde circula uma frota em torno de 2,5 milhões de veículos – não ter condições de suportar também os comboios das autoridades e delegações que participarão do evento.

A decisão foi tomada ontem durante uma reunião que durou duas horas, no Palácio da Cidade, com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o governador Sérgio Cabral, entre outras autoridades. O objetivo do encontro era discutir os pontos da organização do evento que precisam de ajustes e apresentar o que foi feito.” (O Globo, 21/4/2012.)

A popularidade da presidente e a falta de uma oposição

* “Sem oposição é mais fácil”

“Como a presidente Dilma pode ter popularidade tão elevada, se a população desaprova a gestão do governo na maioria dos setores essenciais? É a questão levantada a partir da pesquisa Ibope divulgada neste mês. Nada menos que 77% dos brasileiros (mais de três em cada quatro) aprovam o modo como Dilma leva o País. O pessoal também considera a presidente melhor que seu governo, este com 56% de ótimo/bom (20 pontos a menos do que a avaliação pessoal de Dilma). (…)

“A melhor hipótese é simples: falta oposição. Se a população considera ruins os serviços que recebe e, ao mesmo tempo, aprova a presidente amplamente, só pode ser porque não considera Dilma responsável por aqueles problemas. Ora, carimbar a culpa na presidente e no governo é o papel da oposição, em qualquer lugar do mundo. (…)

“Nos outros quesitos condenados nas pesquisas – saúde e segurança – e em educação (48% de reprovação), a coisa é ainda mais complicada. Nessas áreas, a responsabilidade não é só de Brasília, mas também dos governos estaduais, muitos dos quais em mãos da oposição. Aqui, pois, não basta um bom discurso, é preciso mostrar serviço, fazer a diferença.

“Por exemplo: as escolas públicas de São Paulo ou de Minas, os dois mais importantes Estados administrados pelo PSDB, há anos, deveriam ser percebidas como muito melhores que as demais. Idem para polícia, para os hospitais e postos de saúde, mas não é o que se vê. Ou que a população perceba. Não se define uma opção efetiva de gestão diferente e melhor, que possa ser apresentada como o modo tucano (ou democrata) de governar naquelas áreas. 27 de abril de 2012

“Nem há consistência partidária. Em São Paulo, por exemplo, o governador Alckmin abandonou políticas educacionais modernas da anterior gestão tucana. No Brasil, no geral, fica tudo muito parecido, inclusive nas boas iniciativas, sempre isoladas, e que se encontram em gestões dos diferentes partidos.” (Carlos Alberto Sardenberg, Estadão, 23/4/2012.)

 27 de abril de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.

Volume 37 – Notícias de 20/1 a 26/1.

Volume 38 – Notícias de 27/1 a 2/2.

Volume 39 – Notícias de 3 a 9/2.

Volume 40 – Notícias de 10 a 23/2.

Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.

Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.

Volume 43 – Notícias de 9 a 15/3.

Volume 44 – Notícias de 16 a 22/3.

Volume 45 – Notícias de 23 a 29/3.

Volume 46 – Notícias de 30/3 a 5/4.

Volume 47 – Noticias de 6 a 12/4. 

Volume 48 – Notícias de 13 a 19/4. 

Vi por acaso – queria fazer uma pesquisa qualquer, procurar fotos de um determinado filme, e vi a homenagem. O dia 21 de abril, a data de aniversário de Brasília, ainda nem tinha começado, faltavam alguns minutos, mas a homenagem já estava lá.

É uma homenagem errada. Ao homem errado.

Expressei minha indignação no Twitter. Esperneei lá que quem criou Brasília foi Lúcio Costa.

Segundos depois, um garoto jovem, Luiz Otávio, tuitou o seguinte: “se lúcio costa foi quem planejou tudo… niemeyer recebe a fama só porque ainda está vivo?”

Mais uns poucos segundos, e alguém da equipe de Ancelmo Gois – que considero o melhor colunista deste país hoje – tuitou, alegremente, entusiasticamente, cariocamente, que o Google estava prestando homenagem a Niemeyer.

Estou velhinho, cansado, e este país despeja sobre nós pelo menos dez motivos de indignação por dia, e não nos indignamos tanto quanto deveríamos – mas esse episódio me deixou profundamente indignado, e tento aqui expressar essa raiva.

Discutir sobre a decisão de criar Brasília, tomada por Juscelino, fica para nunca, ou para depois.

Mas o fato é que, decisão política tomada, Brasília existe, e é como é, graças a Lúcio Costa. É de Lúcio Costa o desenho da cidade, o avião, duas imensas asas a partir de um Eixo Monumental.

Niemeyer projetou os prédios. O desenho de Brasília é de Lúcio Costa.

Joaquim Guedes, parece, fez os cálculos.

O desenho, quem fez foi Lúcio Costa. O Eixo Monumental, os eixos das asas, o Sul e o Norte, os trevos viários, as tesourinhas, as superquaedras, tudo foi idéia de Lúcio Costa.

Tudo, no Plano Piloto, é idéia de Lúcio Costa.

Este país é tão maluco, tão absurdamente doido, que gerações inteiras, como o garoto Luiz Otávio indica, aprenderam a História errada. Por algum motivo incompreensível, ou por uma série de motivos incompreensíveis, o marketing transformou Brasília em uma criação de Oscar Niemeyer.

Deve haver muitos meninos que estudaram em boas escolas e sequer sabem quem foi Juscelino Kubitscheck, mas que aprenderam que Brasília é uma obra de Niemeyer.

Obra de Niemeyer, o cacete.

A idéia mais brilhante sobre Brasília, a de que o prédio do Congresso deveria ser a edificação mais alta, para demonstrar que a representação popular é mais importante do que tudo – “mais altos são os poderes do povo” – foi de Lúcio Costa. Niemeyer apenas fez o projeto do prédio. Um projeto, aliás, igualzinho a tudo que ele fez, e faz: um bloco reto de concreto e vidro, com duas partes de circunferência para enfeitar.

Compare-se o prédio do Congresso Nacional ao prédio da ONU, idealizado por Le Corbusier duas décadas antes: é igualzinho.

Niemeyer é o maior engodo, o maior blefe, o sujeito mais superestimado da História do Brasil.

Um dos maiores engodos do mundo.

Faz prédios, caixotes, de concreto e vidro. Não os defende da luz forte dos trópicos. Não faz aberturas de janelas que permitam a passagem do ar. Todos os prédios que cria têm, necessariamente, que ter ar-condicionado.

É um sujeito tão ante-diluviano em termos de meio-ambiente quanto nas suas idéias políticas.

Na política, defende Stálin, até hoje, passado bem mais de meio século das denúncias dos crimes stalinistas na própria União Soviética.

No trabalho, cria monstrengos de concreto sem espaço para um metrinho de grama sequer. Árvore, então, nem pensar. O Memorial da América Latrina, perdão, Latina, que projetou em São Paulo então governada por Orestes Quércia, financiador do MR-8 e um dos políticos mais corruptos da história, é uma ilha insensata de concreto cercada por uma cidade de concreto. Não há espaço para uma única arvorezinha, naquele mausoléu da Barra Funda.

Em Brasília, o desenho de Lúcio Costa exigia um gigantesco espaço gramado no Eixão, no meio dos prédios dos ministérios, diante da Praça dos Três Poderes. Lúcio Costa botou verde lá. Se fosse por Niemeyer, tudo aquele espaço seria de concreto.

Mais ou menos recentemente, o escritório de Niemeyer bolou um projeto de criar, bem no meio da grama da Esplanada dos Ministérios, um trombolho de concreto. Felizmente (há momentos em que este país tem alguma lucidez) o projeto foi abortado, levando-se em consideração que o espaço havia sido considerado Monumento da Humanidade pela Unesco.

A melhor criação de Niemeyer é a frase que ele repete há mais de um século, de que as curvas de suas criações fazem lembrar as curvas sensuais da mulher.

Morar num prédio projetado por Niemeyer – como o Copan no Centro de São Paulo, ou como naquele prédio horroroso que enfeia a Praça da Liberdade em Belo Horizonte, deve ser um inferno. Com paredes arredondadas, como ter uma sala agradável? Como ter móveis que se adaptem a elas?

Não se tem notícia de um presidente da República que tenha achado que viver no Palácio da Alvorada é agradável.

E o Palácio do Planalto não sobrevive sem reformas infindas, e carésimas, como a que Lula fez.

Ah, sim, mas Niemeyer é uma referência na arquitetura, tem projetos em trocentos países, é incensado no mundo inteiro.

Verdade.

E aí a gente tem que, realmente, tirar o chapéu: o marketing do comunismo, da esquerda, da esquerdiotice, é o melhor do mundo.

Transformam um arquiteto de merda no melhor do mundo. Transformam um governo de merda em nunca antes neste país. Transformam Dilma, esse estupor, essa coisa que não consegue falar uma única frase compreensível, em estadista.

Pobre país, este nosso.

21 de abril de 2012

Ministros do STF deixaram de lado aquela velha e santa lição de que juiz fala é nos autos, e partiram para um bate-boca público, como se fossem gentinha da mais baixa ralé imaginável, num espetáculo em tudo por tudo lamentável.

Mas, como a esperança é a última que morre, e a profissão do brasileiro é esperança, quem sabe o Supremo, agora sob nova direção, não surpreende positivamente o país e trata de julgar logo a quadrilha do mensalão?

Feito esse desabafo, vamos em frente. Eis aí a 48ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Foram publicadas entre os dias 12 e 19 de abril.

As más notícias da Economia

* “Brasil cria 776 normas burocráticas por dia útil”

“O funcionário de uma empresa descobriu que seu telefone estava bloqueado para ligações interurbanas e pediu ajuda ao setor responsável. A resposta que recebeu foi clara e pragmática: ‘Se for urgente, é melhor você pedir uma senha para um colega, porque para liberar a sua vai demorar um pouco’. A cena, ocorrida não em uma entidade estatal, mas em uma importante companhia paulistana, ilustra uma sociedade em que o excesso de normas e a tolerância ao desvio convivem no dia a dia dos setores público e privado.

“Usar a senha de um colega de trabalho ou criar uma medida provisória para resolver um problema estrutural são dois exemplos, entre vários, em que se recorre a um atalho para não precisar cumprir as etapas previstas. Em resposta a esse tipo de situação, os que têm o poder de formular as regras geralmente criam restrições que, não raro, acabam sendo contornadas também. ‘Quanto maior a flexibilidade de um povo, mais se burocratiza para tentar contê-lo. Mas, quanto mais a gente burocratiza, mais flexível a gente se torna’, avalia a psicóloga Andrea Sebben, que ensina executivos estrangeiros a entenderem o comportamento dos brasileiros.

“Esse círculo vicioso ajuda a explicar a burocracia exorbitante e crescente no Brasil. A União, os Estados e os municípios editam em média 776 normas a cada dia útil, entre leis, medidas provisórias, emendas constitucionais, decretos e outras, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). No total, 13 bilhões de palavras foram escritas desde a Constituição de 1988 para tentar reger o País, publicadas na forma de 4,4 milhões de normas. ‘O mais interessante é que nada disso impede a corrupção’, observa a antropóloga Lívia Barbosa, autora de O Jeitinho Brasileiro. E não foi por falta de aviso. Já no primeiro século da Era Cristã, o historiador e político romano Tácito advertiu: ‘corruptissima res publica, plurimae leges’ – ou, em palavras atuais, ‘Estados altamente corruptos têm grande número de leis’.

“No Brasil, só a legislação de impostos, quando impressa, pesa 6,7 toneladas, segundo o advogado tributarista Vinicios Leoncio. Ele está reunindo esses documentos em um livro que terá 43 mil páginas, cada uma com 2,2 metros de altura por 1,4 de largura. A lombada terá 3,2 metros. Leoncio espera concluir o trabalho em maio. Ele quer inscrevê-lo no Guinness (almanaque de recordes) para concorrer ao ‘prêmio’ de maior livro do mundo.” (Silvio Crespo, Estadão, 15/4/2012.)

* “O governo mostra total despreparo para lidar com os desafios de uma agenda de redução efetiva da carga tributária”

“Nos últimos 20 anos a carga tributária da economia brasileira foi multiplicada por 1,5. Passou de 24% para 36% do PIB. Um aumento de nada menos que 12 pontos porcentuais do PIB. Não há hoje no mundo outra economia emergente relevante com carga tributária tão alta quanto a do Brasil. E o pior é que a carga continua a aumentar. Só no ano passado, o salto foi da ordem de 1,5% do PIB.(…) A elevação sem fim da carga tributária está, afinal, sufocando o crescimento da economia brasileira. Não da economia como um todo. Por enquanto, o que vem sendo claramente sufocado é o dinamismo de boa parte da indústria de transformação. Até mesmo Brasília parece ter-se dado conta disso. (…)

“O problema é que o governo mostra total despreparo para lidar com os desafios de uma agenda de redução efetiva da carga tributária. Porque, simplesmente, não contava com isso. Muito pelo contrário, vinha apostando todas as fichas na possibilidade de manter a arrecadação crescendo bem acima do PIB, para que o gasto público pudesse continuar em rápida expansão, em consonância com seu projeto político.

“O que mais impressiona nesse despreparo é a negligência com que o governo trata possibilidades concretas de redução de carga tributária. Nas últimas semanas, voltaram a ganhar destaque as queixas da indústria contra a brutal carga tributária que recai sobre a energia elétrica e os serviços de telecomunicação. A reação do governo federal tem sido a de alegar, mais uma vez, que há muito pouco que a União possa fazer a esse respeito, já que a maior parte do problema decorre das alíquotas extorsivas de ICMS com que os Estados taxam tais insumos.

“No entanto, ao mesmo tempo que vem fazendo tais alegações, o governo vem negociando com os governadores a adoção de novas regras de indexação das dívidas dos Estados com a União. Como era fácil prever, a abertura dessa caixa de Pandora já deu lugar a um festival de propostas irresponsáveis de renegociação das dívidas estaduais, como bem ilustra o projeto que ganhou corpo no Senado. Mas, apesar do risco de perda de controle da renegociação, tudo indica que o governo vai mesmo oferecer aos Estados um pacote de bondades, com redução dos encargos das suas dívidas com a União.

“O que parece inexplicável, contudo, é que até agora não tenha havido a mais vaga menção à possibilidade de que a redução desses encargos esteja de alguma forma vinculada à diminuição das absurdas alíquotas de ICMS cobradas pelos Estados sobre energia elétrica e telecomunicações. Como se isso pouco importasse ao governo federal. E não fosse crucial para o País.” (Rogério Furquim Werneck, economista, O Globo, 13/4/2012.)

* Não tem como a promessa de baixar a carga de impostos ser cumprida

“Em entrevista concedida a Veja, a presidente Dilma Rousseff foi peremptória. ‘Temos de baixar a carga de impostos. E vamos baixa-la.’ Era uma resposta às reclamações de empresários com quem ela se reunira. Para eles, os impostos inviabilizam as melhores iniciativas e impedem que possam competir em igualdade de condições. (…) Sua promessa não tem, infelizmente, como ser cumprida.

“A carga tributária subiu de 23% do PIB em 1988 para estimados 36% do PIB em 2012. Foi consequência do aumento das despesas. Há desperdícios decorrentes de inépcia, fisiologismo e corrupção, mas essa não é a causa básica da calamidade. Duas outras origens são mais fortes. Primeira, o crescimento natural da despesa (…). Segunda e mais relevante, a opção, desde 1988, por um modelo de gastos crescentes. Por exemplo, de FHC a Dilma, o salário mínimo, que reajusta 40% dos gastos do INSS, aumentou 162% acima da inflação. (…)

“É preciso continuar a demanda por corte de gastos correntes, pois assim se aumentaria o espaço para mais investimentos. Outra idéia seria criar condições para limitar o crescimento real das despesas, permitindo que ao longo do tempo elas caíssem como proporção do PIB. O trabalho inglório de clamar pela redução da carga tributária seria mais bem aplicado em reivindicar sua simplificação. As desonerações em curso em favor da indústria, muitas feitas de afogadilho, podem contribuir para piorar a complexidade da carga tributária, e não para reduzi-la.” (Maílson da Nóbrega, Veja, 18/4/2012.)

* “É inútil atribuir o medíocre desempenho comercial do Brasil apenas ao câmbio”

“O Brasil conquistou em 2011 o posto de sexta maior economia do mundo, ultrapassando o Reino Unido, mas continuou em 22.º lugar entre os exportadores de mercadorias, muito longe das potências comerciais mais dinâmicas. Permaneceu atrás da China e dos grandes líderes do mundo capitalista – Estados Unidos, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Japão -, mas continuou perdendo a corrida também para países de industrialização recente, como Coreia, Cingapura, Taiwan, México e Índia. Apesar do aumento de suas vendas externas, sua participação nas exportações mundiais ficou em 1,4%, menos de metade da coreana (3%) e bem abaixo da participação da pequena Bélgica (2,6%). Essa classificação, divulgada quinta-feira passada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), reflete muito mais que o baixo dinamismo da economia global e os efeitos cambiais do tsunami monetário denunciado insistentemente pela presidente Dilma Rousseff e por seu ministro da Fazenda, Guido Mantega. (…)

“É inútil atribuir o medíocre desempenho comercial brasileiro apenas ao câmbio. Nem os empresários acreditam nessa explicação, embora vivam protestando contra a valorização do real. Também é inútil atribuir essa valorização apenas ao tsunami monetário criado pela emissão de dólares, euros e libras, em vez de levar em conta os efeitos dos juros brasileiros, as distorções criadas pelo gasto público excessivo e também, é claro, os atrativos de uma economia ainda em crescimento, num cenário global de baixo dinamismo. Há também, é claro, uma porção de custos absurdamente altos.

“O cenário de 2011 deveria ser um estímulo a mais para uma reflexão crítica – e principalmente autocrítica – das autoridades. Mas o cenário prospectivo de 2012 deveria levá-las a pensar em ações muito mais sérias que os pacotes e pacotinhos lançados de tempos em tempos pelo governo. Os economistas da OMC projetam para este ano um crescimento de apenas 3,7% para o comércio global, compatível com uma expansão econômica estimada em 2,1%. No ano passado, o comércio cresceu 5%, segundo a avaliação preliminar, e a produção mundial avançou 2,4%, de acordo com as contas apresentadas no estudo. O cenário inclui alguma recuperação nos Estados Unidos e no Japão, insuficiente para compensar a estagnação europeia. Não basta combinar mais protecionismo com mais incentivos ao consumo e alguns estímulos a produções selecionadas. É preciso pensar em algo mais sério.” (Editorial, Estadão, 16/4/2012.)

* Nove anos de absoluta incompetência no comércio internacional

“Logo no início do governo Lula, quando as negociações em torno da Associação de Livre Comércio das Américas, Alca, estavam enterradas, diversos governos da região começaram a se mover para negociar acordos bilaterais com os EUA. O Brasil não quis nem saber desses ‘acordinhos’, como os qualificou o então chanceler Celso Amorim. Só nos interessava o entendimento global na Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Passados estes dez anos, o que temos? A rodada na OMC fracassou, como muitos desconfiavam. E proliferaram pelo mundo os acordos bilaterais. Aqui do nosso lado, dez países latino-americanos têm tratado de livre comércio com os EUA. O Brasil não tem nem o entendimento para evitar a bitributação – sendo um dos únicos países importantes que não fecharam esse arranjo com os Estados Unidos. Será uma coincidência que o Brasil tenha perdido espaço nas vendas para o maior mercado consumidor do mundo? (…)

“O Mercosul deveria ser como a União Europeia, uma área inteiramente aberta, de livre circulação de mercadorias e pessoas. Por isso, seus membros, como na Europa, não podem assinar acordos separadamente. Só o bloco pode. Mas se lá funcionou, aqui é uma sucessão de fracassos. O governo argentino vem há tempos impondo restrições às importações brasileiras. Do principal sócio! Como esperar que tope negociar abertura comercial com os EUA ou Europa? Quer dizer, até negocia, mas para nunca chegar a qualquer resultado. Por exemplo, o Mercosul é o bloco que há mais tempo conversa com a União Europeia. Países que começaram depois, como o Chile, já fecharam o negócio.

Na verdade, o governo Lula fez uma opção ideológica: sem conversa com os EUA e ponto final. Claro que certos acordos podem ser desfavoráveis – por isso a negociação precisa ser cuidadosa -, mas o ponto é outro: o governo brasileiro simplesmente não quis nem começar a conversa. Alca é tentativa de dominação dos EUA, e ponto final. Acordo com os EUA é entregar nosso mercado.

“Vai daí, Lula saiu por aí tentando organizar os países do Sul, os pobres, contra o Norte. Muitos desses países manifestaram apoio a essa estratégia, até entraram em organizações como a Unasul, da turma da América do Sul. Mas continuaram tocando sua vida. Considerem a Colômbia: tem 44 tratados de livre comércio, inclusive com o Mercosul! Idem para o Chile. Eles não são bobos, gostam de muitos ‘acordinhos’. (…)

“Hillary Clinton mencionou acordos de livre comércio, mas, como o governo Dilma segue na mesma linha de Lula, a secretária americana tratou do tema que mais a interessa no momento: levar brasileiros para gastar dinheiro nos EUA.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 19/4/2012.)

* “Política industrial segue um rumo equivocado”

“A industrialização brasileira teve início num quadro de protecionismo, de economia fechada e de taxa cambial favorável a essas duas características. Para ajudar a indústria hoje, o governo tenta recriar o ambiente dos anos 60. É o caso de indagar se não se vai consolidar de novo uma indústria muito frágil sob as asas protetoras do Estado.

“A situação atual é mais complexa, pois a intervenção estatal sob a forma de alívios fiscais está sendo dirigida a produtos, e não à indústria em geral, gerando distorções e muitas vezes complicando a vida das empresas que têm, num mesmo produto final, componentes com e sem essa desoneração fiscal, por meio da qual se supõe que a indústria se tornará competitiva. É um tipo de política que corre o risco de repetir os erros do passado, quando nossa indústria se habituou a importar componentes do exterior, sem procurar desenvolver uma tecnologia própria e inovadora.

“A Fundação Getúlio Vargas (FGV) acaba de constatar que, provavelmente, neste 1.º trimestre, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que é o total dos investimentos, mais uma vez recuou. Isso enquanto o consumo continua crescendo. A FBCF depende tanto dos investimentos públicos na infraestrutura quanto dos do setor privado. Estes, em razão do atual marasmo, mesmo com estímulos, se mostram hesitantes na grande maioria dos setores. O problema está no setor público.

“De fato, se o total de gastos indica aumento de investimentos do governo federal, logo se verifica que estes se concentram no Programa Minha Casa, Minha Vida, enquanto outros investimentos necessários à infraestrutura sofreram um recuo sensível em relação ao ano passado, quando já haviam sido insuficientes.

“O governo precisa se convencer de que são os investimentos públicos que vão permitir um aumento do Produto Interno Bruto (PIB), ao mesmo tempo que oferecerão a todos os setores industriais os meios suscetíveis de reduzir seus custos de produção para enfrentar a concorrência estrangeira. O crescimento do PIB exige um nível adequado de investimentos. E os investimentos promovem distribuição de renda, antes do aumento da capacidade de produção – o que certamente é um processo mais ortodoxo do que o aumento artificial do crédito para estimular a demanda doméstica. E a oferta de melhores estradas, portos, ferrovias, etc., reduzirá os custos da produção à medida que a demanda aumenta. Num quadro atraente como esse, a indústria poderá voltar a investir na produção.” (Editorial, Estadão, 19/4/2012.)

Quando o governo força a barra do mercado, alguma coisa dá errado

* Inadimplência bate recorde e consumidor dá carro de graça para se livrar da dívida

“A inadimplência recorde e o aperto dos bancos no crédito têm causado algo além de concessionárias vazias. Muitos consumidores que, com o incentivo do governo, compraram carro financiado nos últimos anos, chegam a um verdadeiro limbo quando têm dificuldade em pagar as parcelas. Tentam vender o veículo, mas, como o carro deprecia rápido e há grande oferta, o valor conseguido na venda não é suficiente para quitar a dívida.

“Para resolver o problema, muitos consumidores têm tentado uma solução caseira: repassar o automóvel e a dívida a outra pessoa. Às vezes, no desespero, até de graça. Em janeiro, o paulistano Felipe Di Luccio percebeu que as contas não fechavam. A faculdade, a parcela do apartamento recém-comprado e o financiamento do carro consumiam boa parte do salário. Para sair do vermelho, decidiu vender o Celta comprado sete meses antes em 60 parcelas. ‘Mas não dava. Receberia R$ 20 mil, insuficiente para quitar a dívida de R$ 23,5 mil no banco. Então, decidi repassar a dívida.’ O plano do estudante de arquitetura era simples. Como a venda do carro não bastava para liquidar a dívida, queria se livrar do financiamento com a entrega do carro para outra pessoa. ‘Vai o carro, vai a dívida’, resume. Não há números oficiais, mas financeiras e lojas de automóveis reconhecem que a iniciativa de Luccio tem se repetido cada vez mais no País.

“Após a exuberância do crédito fácil e abundante dos últimos anos, clientes com dificuldade financeira se desesperam ao perceber que não basta vender o carro para quitar o empréstimo. Os que mais sofrem são aqueles que optaram pelo financiamento de 100% do veículo, exatamente como Luccio.” (Fernando Nakagawa, Estadão, 15/4/2012.)

* “Sempre que apela para o voluntarismo, o governo produz mais espuma que substância”

Ontem (quinta, 12/4), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostrou que o governo pode endurecer seu jogo com os senhores do dinheiro. Desta vez, expôs seu descontentamento com a falta de determinação dos banqueiros em derrubar o spread (diferença entre o que pagam pelos recursos e o que cobram nos empréstimos).

“Por disposição de ofício, banqueiro não gosta de parecer brigão. Prefere trabalhar na moita, passando a impressão de que está de bem com todos, mesmo quando o governo Dilma dá sinais de que se prepara para entrar em rota de colisão com o setor. Para o governo, banqueiros estão na contramão em dois objetivos de política econômica.

“O primeiro deles é a repentina redução de interesse dos bancos privados em ampliar operações de crédito, justamente num momento em que a atividade econômica ficou mais fraca. Ou seja, para o governo, os bancos não colaboram na execução de uma política anticíclica.

“Os bancos privados se mostram menos interessados na expansão do crédito até mesmo nos segmentos em que as garantias são de melhor qualidade, como o do financiamento de veículos, na medida em que conta com a proteção proporcionada pelo estatuto da reserva de domínio. (Se deixa de pagar suas prestações, o credor tem de entregar seu veículo ao banco, um processo relativamente rápido.)

“Entendem que, depois da rápida escalada que durou dez anos, em que avançou de 26,8% para 48,8% do PIB, o mercado de crédito se estreitou. Esse estrangulamento pode ser aferido hoje pelo aumento dos índices de inadimplência – de 5,8%, no início de 2011, para os atuais 7,6%. Entre perder mercado e perder rentabilidade, os bancos preferem perder mercado. Por isso, parecem menos propensos a atender o governo nesse quesito.

“A segunda fonte de descontentamento do governo Dilma com os bancos é um problema crônico: são os juros escorchantes cobrados no crédito, que conspiram contra o interesse do governo de derrubar os juros e os custos de produção da economia. Para atacar essas duas fontes de descontentamento, o governo mobilizou os bancos oficiais, hoje com cerca de 44% do mercado nacional de crédito. Quer que Banco do Brasil e Caixa Econômica atuem mais agressivamente no crédito, seja expandindo suas operações, seja derrubando os juros cobrados dos tomadores.

“A decisão de chamar para a briga demonstra certa fraqueza do governo. Sempre que apela para o voluntarismo ou para falsas quedas de braço, produz mais espuma que substância. É preciso, também, atacar as condições técnicas que mantêm os spreads bancários na altura em que estão.

“Por outro lado, acionar os bancos oficiais para tentar acirrar a concorrência num setor que opera com altos níveis de cartelização leva o risco de criar distorções. Quando criou e depois manteve a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a juros artificialmente baixos, o governo montou o monopólio do BNDES regado com recursos (fundings) oficiais e matou o mercado de financiamento de longo prazo (exceto pelo crédito habitacional). E é esse o risco que correm os segmentos de crédito de curto prazo.” (Celso Ming, Estadão, 13/4/2012.)

* “O governo deveria olhar para o próprio umbigo e ver que seus impostos constituem um importante ingrediente do spread bancário”

“Mesmo havendo boas justificativas para uma queda de braço com os bancos privados que atuam no País – como a de um estudo do FMI mostrando que a margem de lucro deles, medida pelo retorno anualizado sobre o patrimônio, supera a verificada nas dez maiores economias do mundo -, para uma queda mais efetiva do spread o governo terá de abandonar sua atitude de não mexer na parte que lhe toca.

“Assim, deveria olhar para o próprio umbigo e ver que seus impostos constituem um importante ingrediente do spread bancário. Há ainda os altos encargos previdenciários, que compõem os custos administrativos, e o ônus trazido pelos recolhimentos compulsórios tampouco é desprezível. Na inadimplência também tem o que fazer. Entre outras medidas, caberia regulamentar e disseminar o recentemente aprovado cadastro positivo, que melhor avalia os riscos dos tomadores de crédito, bem como difundir a educação financeira para, entre outros objetivos, mostrar a esses tomadores o custo dos juros e os males do exagero no endividamento e da resultante insolvência. E quanto às margens dos bancos, tomar medidas para reduzir a concentração bancária e ampliar a competição entre eles. Se mantiver sua atitude de não mexer naquilo que lhe cabe, ficará difícil para o governo se impor como sério combatente e defensor de uma causa justa.” (Roberto Macedo, economista, Estadão, 19/4/2012.)

Irregularidades

* União financia museu que dará destaque para greves lideradas por Lula que deram origem ao PT

“Às vésperas do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva voltar a aparecer em atos políticos, a prefeitura da cidade dele, São Bernardo do Campo, assina hoje (sexta, 13/4) acordo que prevê a construção de mais uma obra em parceria com o governo federal, o Museu do Trabalho e do Trabalhador. Idealizado pelo prefeito e um dos melhores amigos de Lula, Luiz Marinho, o museu dará destaque para o movimento sindicalista comandado pelo ex-presidente e para as greves lideradas por ele.

“A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, assina hoje com a prefeitura a ordem de serviço para o início das obras, orçadas em R$ 18 milhões. Deste total, R$ 14,4 milhões serão pagos pelo Ministério da Cultura e R$ 3,6 milhões pelo município. A inauguração deve ocorrer em 2013. O museu, que terá área total de 10 mil metros quadrados.” (Marcelle Ribeiro e Sérgio Roxo, O Globo, 13/4/2012.)

* União custeará museu de loas a Lula – e ministra não acha nada estranho

“A ministra Ana de Hollanda (Cultura) afirmou que não causa nenhum tipo de constrangimento o financiamento de R$ 14,4 milhões do Ministério da Cultura para a construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, que será erguido em São Bernardo do Campo, cidade onde mora o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O museu vai mostrar vários aspectos do trabalho, mas dará atenção especial ao movimento grevista e sindicalista, liderado por Lula. A prefeitura da cidade arcará com R$ 3,6 milhões para a obra, prevista para ser concluída em até um ano.

“Na assinatura da ordem de serviço para o início das obras nesta sexta-feira, em São Bernardo, a ministra disse que o museu tinha que ser no município, pois ‘a história da cidade está muito ligada ao trabalho e ao trabalhador’. Ela defendeu a parceria do ministério com a prefeitura de São Bernardo. A cidade, berço do PT, é governada por um dos melhores amigos de Lula, Luiz Marinho. ‘A obrigação da União é fazer a parceria. O que seria o ministério da Cultura se não apoiar museus? Não tem nenhum vínculo (partidário)’, disse.

A ministra não quis opinar sobre o espaço que Lula deve ter no museu. ‘Lula faz parte da história dos trabalhadores e do movimento sindical. Mas dentro do museu não sou eu que vou defender isso. Tem todo um trabalho museográfico que vai ser desenvolvido por uma equipe’, afirmou. (O Globo, 14/4/2012.)

* “O museu será um monumento ao patrimonialismo, a deletéria confusão do público com o privado”

“O tema do Museu do Trabalho e do Trabalhador e sua localização, no ABC, são bastante adequados. Destoa é o uso de dinheiro público num projeto que, por inevitável, será centrado na figura de Lula, ex-presidente da República e líder supremo do partido no poder. Em vez de simbolizar o operariado, o museu será um monumento ao patrimonialismo, a deletéria confusão do público com o privado.” (Opinião, O Globo, 14/4/2012.)

Incompetência, projetos furados

* “Os resultados da execução do PAC do saneamento são ruins em todo o País”

“Cinco anos depois de lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com previsão de aplicação de R$ 85 bilhões no setor, e do início da vigência da Lei do Saneamento Básico, considerada essencial para propiciar o atendimento de todos brasileiros com rede de água e esgotos, a situação continua desalentadora. De 114 obras de saneamento do PAC, em execução em cidades com mais de 500 mil habitantes, e que, na maioria, vêm sendo acompanhadas desde 2009, apenas 8 (ou 7% do total) estavam concluídas no fim do ano passado.

“O custo das obras é de R$ 4,4 bilhões, ou 11% dos R$ 40 bilhões previstos na primeira edição do PAC para saneamento. O PAC 2 prevê mais R$ 45 bilhões. O Instituto Trata Brasil, organização criada em 2007 para estimular a sociedade a cobrar das autoridades o avanço no saneamento básico, decidiu acompanhar essas obras por considerar que seu andamento – ou sua paralisação, pois há muitas paradas – reflete o desempenho geral do programa. Isso vem sendo feito desde 2009 e o resultado continua decepcionante, como se constata no relatório referente a 2011, que acaba de ser divulgado. (…)

“Os resultados da execução do PAC do saneamento são ruins em todo o País. Das obras acompanhadas pelo Trata Brasil, 60% estavam paralisados, atrasados ou nem tinham sido iniciados em dezembro de 2011. Mas a situação era particularmente grave no Norte (100% das obras paradas), Centro-Oeste (70%) e Nordeste (34%). Já no Sul, 60% das obras estavam sendo executadas dentro do prazo e, no Sudeste, 50%. Ou seja, as obras andam mais depressa onde são mais altos os índices de atendimento da população.” (Editorial, Estadão, 13/4/2012.)

* Má distribuição de médicos pelo país é problema que exige gerenciamento profissional, e não falsa solução determinada por interesses político-ideológicos

“A Federação Nacional dos Médicos dá um parecer importante para o diagnóstico do mal. ‘Os médicos são distribuídos de forma trágica e injusta com a sociedade. Enquanto temos um para cada 200 habitantes em certos lugares, em outros temos um para cada dez mil’, diz o presidente do órgão, Cid Célio Carvalhaes. Mas a distribuição de profissionais no território nacional é apenas uma das pontas do problema. Na outra, está a questão da formação.

“Neste extremo, em nome de uma suposta ampliação da capacidade de atendimento do sistema de saúde pública, há o risco de se abrir as portas para uma duvidosa saída. De acordo com o Conselho Federal de Medicina, a relação médico/número de pacientes atendidos é de 1,95 por mil habitantes. O governo federal planeja aumentar essa referência, nos próximos anos, para até 2,7/mil. Para isso, propõe uma medida acertada — a criação de mais faculdades de medicina de qualidade — e um oportunismo político, qual seja, o afrouxamento dos critérios de validação de diplomas obtidos no exterior, em países como Cuba, Bolívia e Argentina, um evidente contrabando de interesses ideológicos para a agenda de demandas da saúde pública.

“Não há soluções fáceis para um quadro que é complexo visto tanto pelos problemas específicos da interiorização quanto pelo conjunto de problemas da saúde no Brasil. No caso da má distribuição da mão de obra pelo país, o diagnóstico passa necessariamente pela oferta de bons salários e de boas condições de trabalho, bem como pelo aperfeiçoamento da formação, com a ampliação da rede de ensino de qualidade. Tudo, como se vê, terreno do gerenciamento, que deve ser profissional, e não determinado por interesses político-ideológicos.” (Editorial, O Globo, 15/4/2012.)

* Mercadante, titular do Ministério da Ficção Científica

“O comissário Aloizio Mercadante confirmou na sua passagem pelos Estados Unidos que é o titular do Ministério da Ficção Científica do governo. Anunciou que ‘o Massachusetts Institute of Technology abrirá um MIT no Brasil’. Repetiu: ‘Teremos uma escola do MIT no Brasil’. Foi prontamente desmentido, num comunicado da instituição: ‘O MIT não abre filiais no exterior’.

“Em 2011, ao assumir o Ministério da Ciência e Tecnologia, anunciou a construção de um laboratório oceanográfico em alto-mar. Cadê? Durante a visita da doutora Dilma à China, Mercadante esteve na cena do anúncio de um investimento de US$ 12 bilhões da empresa Foxconn. Cadê? Algum dia Mercadante mostrará como os professores da rede pública organizarão suas aulas com os 600 mil tablets que resolveu comprar.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 15/4/2012.)

* Brasil fez a maior reforma agrária do mundo – e uma das menos eficazes

“O Brasil realizou a maior reforma agrária do mundo. Poucos, entretanto, acreditam nesse feito. Tal percepção negativa é influenciada pelo discurso que valoriza a quantidade em detrimento da qualidade dos assentamentos rurais. Idealismo irresponsável. De 1994 a 2011, mostra com exatidão o Incra, foram assentadas no País 1.176.813 famílias, distribuídas numa área de 88 milhões de hectares. Para aquilatar a grandeza dos números basta citar que existem em São Paulo 227 mil estabelecimentos agropecuários (IBGE, 2006), explorando 16,7 milhões de hectares. Conclusão: a reforma agrária brasileira já é cinco vezes maior que a agricultura paulista. (…)

“A área distribuída nos assentamentos rurais do Brasil excede a própria área cultivada do País, de 70 milhões de hectares (excluindo pastagens). A França explora 30 milhões de hectares. Se houvesse um ranking mundial da reforma agrária, o Brasil certamente o lideraria. Na dimensão. Porque na eficácia ocuparia os derradeiros lugares. Aqui mora o problema. A qualidade dos assentamentos rurais configura um fracasso na política pública. Fora as exceções de praxe, verdadeiras favelas rurais se espalharam pelo País. (…)

“Mais que girar a rosca sem-fim importa garantir qualidade produtiva à reforma agrária. Deveria haver uma norma – lei da responsabilidade agrária – que obrigasse o poder público a emancipar os projetos antigos antes de iniciar os novos. Consolidado o assentamento, com moradia decente, transporte regular, assistência técnica, integração produtiva, os recém-‘com-terra’ seriam titulados. Escritura na mão, alforria no campo. (Xico Graziano, Estadão, 17/4/2012.)

Quem abafa o que no caso Cachoeira

* O presidente do PT deixou claro: quer socializar os prejuízos do mensalão

“Onde havia a dúvida, o presidente do PT, Rui Falcão, instituiu a certeza: a defesa enfática da criação da CPI para investigar a rede de traficâncias do contraventor Carlos Augusto Ramos, vulgo Cachoeira, não pode ser tomada como um retorno do partido às lides da ética na política.

“Significa, antes, uma tentativa de socializar desde já os prejuízos decorrentes do julgamento do processo do mensalão. De onde se conclui que o PT não faz as pazes com a legalidade, mas apenas volta a se utilizar da bandeira sob a qual fez carreira. Até quarta-feira (11/4) essa era apenas uma ilação. Uma versão corrente entre adversários de governo ou oposição, tornada oficial por Falcão em um vídeo divulgado na internet pedindo apoio para a investigação ‘do escândalo dos autores da farsa do mensalão’.

“Um recibo com certidão firmada em cartório. Tão completamente explícito que até petistas mais ajuizados manifestaram contrariedade. Entre eles o senador Jorge Viana, que foi ao ponto: ‘Ela (a CPI) não pode estar vinculada ao tema mensalão, pois esse é um problema de que nós, no PT, temos uma versão e o Brasil tem outra’. Questão que caberá o Supremo Tribunal Federal resolver dizendo de que lado está a razão. Sem a interferência de ensaios canhestros de desvio de foco ou atos de pressão, cujo primeiro resultado é a exposição pública dos propósitos baixos do partido.

“Ordens de Lula, sedento que está o ex-presidente de desmoralizar personagens e ações-chave no desmonte da imagem proba do PT? É o que consta e o que faz sentido, partindo-se do princípio de que Rui Falcão não lançaria mão de uma ofensiva tão escancarada sem um forte muro de arrimo a escorá-lo. Aliou-se à defesa da tese difundida pelo réu mor do processo, José Dirceu, e saiu ‘denunciando’ a existência de uma ‘operação abafa’, organizada pelos meios de comunicação para impedir as investigações sobre as relações da rede Cachoeira com o mundo político em geral, com um órgão de imprensa em particular (a revista Veja) e, se possível, resvalar no Judiciário melhor ainda, na perspectiva dos que são vistos como ‘autores da farsa do mensalão’.

“Um truque conhecido, esse de partir para a ofensiva usando armas com sinal trocado a fim de aplicar vacina nas próprias mazelas. Se possibilidade real de CPI passou a existir, se a rede de traficâncias está se revelando ampla e profunda, se personagens são desmascarados e negócios suspeitos vêm à tona é justamente por ação dos meios de comunicação.

“Um ato categórico de acobertamento quem cometeu foi Rui Falcão ao citar nominalmente apenas os adversários, Demóstenes Torres (ex-DEM) e Marconi Perillo (PSDB), deixando de lado o petista Agnelo Queiroz. A manobra de construção de um atalho que leve a uma derivação de curso deu certo uma vez com a história engendrada pelo então ministro da Justiça, hoje advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos e contada por Lula. Na condição de presidente da República, não teve pejo em confessar crime eleitoral para tentar na ocasião como agora socializar e, assim, neutralizar o prejuízo.

“Agora está ainda mais à vontade como eminência parda e militante da causa de fortalecer a tese de que o esquema de desvios e fraudes montado para financiar campanhas partidárias e, assim, cooptar uma base aliada substancial no Congresso, foi pantomima inventada por inimigos municiados por bandidos. Ora, se foi mesmo uma farsa para que tanto esforço. Melhor deixar que a Justiça a desconstrua com a força dos fatos.

“Difícil que ministros do Supremo se deixem engambelar, preferindo referir-se nas impressões que na precisão das provas.” (Dora Kramer, Estadão, 13/4/2012.)

* A verdadeira operação abafa

“A tática dos lulo-petistas de acusar os adversários políticos de praticar as malfeitorias que eles próprios cometem é sobejamente conhecida, mas chega a ser desconcertante o caradurismo da operação abafa que suas lideranças estão tentando instaurar diante da iminência do julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Temerosa de que a Suprema Corte venha a confirmar a existência do maior escândalo de corrupção da história da República, a cúpula petista tenta por todos os meios – inclusive a pressão sobre os ministros do STF – desqualificar as acusações que pesam sobre os 38 réus do processo e, por meio das mais deslavadas chicanas, provocar a postergação do julgamento para 2013. Com isso estariam os petistas, no mínimo, se poupando de maior desgaste político em ano eleitoral e permitindo a prescrição de muitas das denúncias.” (Editorial, Estadão, 17/4/2012.)

* PT tentou evitar devassa na Delta, principal tocadora de obras de PAC,

“A CPI do Cachoeira pode expor os negócios da principal tocadora de obras do PAC, a Delta Construções. Com sede no Rio, a empresa faturou cerca de R$ 4 bilhões somente em repasses diretos desde o começo do governo Lula, com ápice no ano passado, quando tornou-se a campeã em recursos recebidos. Mais de 80% desse montante são contratos do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), braço do Ministério dos Transportes e alvo de faxina recente da presidente Dilma Rousseff. O lobby para excluir empresas privadas da investigação foi deflagrado para evitar devassa na empreiteira.

“Em 2010, a Delta desembolsou R$ 2,3 milhões nas eleições, em iguais fatias para o PT e o PMDB nacionais. Além da força nacional, a empreiteira tem grande inserção no governo do peemedebista Sérgio Cabral (RJ).” (Vera Magalhães, Folha de S. Paulo, 12/4/2012.)

* Dinheiro da Delta abasteceu grupo de Cachoeira em 2010

“O contador do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, sacou no ano eleitoral de 2010 R$ 8,5 milhões que saíram dos cofres da construtora Delta, empresa que detém contratos milionários com o poder público. Único foragido da Operação Monte Carlo, Geovani Pereira da Silva é apontado pela Polícia Federal como tesoureiro do esquema de Cachoeira e, de acordo com investigadores, seria o elo financeiro do grupo com políticos.

“Perícias em sigilo bancário feitas pela PF, às quais a Folha teve acesso, mostram que Geovani sacou os recursos de uma conta bancária em nome de uma empresa em Brasília chamada Alberto e Pantoja Construções e Transportes Ltda. Ela não existe no endereço declarado. Essa empresa, segundo a investigação, foi criada em fevereiro de 2010 somente para receber dinheiro da Delta.” (Leandro Colon e Fernando Mello, Folha de S. Paulo, 15/4/2012.)

* Delta transferiu R$ 39 mi para empresas de fachada de Cachoeira

“O bicheiro Carlinhos Cachoeira usou duas empresas de fachada — a Brava Construções e a Alberto & Pantoja — para movimentar R$ 39 milhões, entre 2010 e 2011. Os saques eram feitos pelo tesoureiro da quadrilha de Cachoeira, Giovane Pereira da Silva, e sempre um pouco abaixo de R$ 100 mil, que é o valor que obrigaria a comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Segundo os relatórios da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de fevereiro, o repasse do dinheiro foi feito pela Delta Construções. ‘A empresa Delta Construções S/A transferiu dezenas de milhares de reais para empresas ‘de fachada’ (com sócios montados — inexistentes) controladas por Carlinhos Cachoeira e Giovane Pereira da Silva nos anos de 2010 e 2011, conforme demonstram os extratos bancários vinculados à Brava Construções e Alberto & Pantoja Construções1’, diz trecho do relatório da PF.

“O inquérito mostra que parte dos saques foi em período eleitoral: ‘113 saques em espécie entre 13/08/2010 e 18/04/2011’. Segundo os documentos, os supostos sócios da Brava e da Alberto & Pantoja são apenas “bonecos, montados para os fins da organização criminosa” e alguns desses sócios tiveram nomes modificados para criação de CPFs falsos. O Globo mostrou que a Delta, empreiteira número um do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), recebeu, ano passado, R$ 884,4 milhões da União. O volume de recursos do governo federal para a Delta cresceu 1.417%, de 2003 até 2011 em valores corrigidos pelo IPCA. De janeiro até anteontem, a Delta recebeu R$ 156,8 milhões — dos quais R$ 156 milhões destinados às obras do PAC. Em 2007, 2009 e 2011, a Delta foi a principal empreiteira do PAC. (Cássio Bruno, Maiá Menezes, Evandro Éboli e Luiza Damé, O Globo, 15/4/2012.)

* Contra da Delta com governo Dilma para obra em Cumbica foi feita sem licitação; TCU aponta superfaturamento de R$ 14 milhões

“O primeiro grande negócio fechado pela Delta Construções no governo Dilma Rousseff – incluído no rol das investigações da CPI do Cachoeira – foi fechado na base do ‘jeitinho’, segundo decisão publicada na semana passada pela Justiça Federal, à qual o Estado teve acesso. A construção de terminal remoto no aeroporto de Guarulhos opera atualmente abaixo da capacidade, depois de consumir R$ 85,7 milhões. A contratação da empreiteira foi feita sem licitação, a pretexto de ser uma obra emergencial, para evitar um suposto ‘caos aéreo’ na virada do ano.

“A obra responde por superfaturamento estimado em R$ 14,4 milhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Justiça Federal e o TCU recusaram os argumentos da Infraero para dispensar licitação no contrato com a Delta. A construtora já acumulava, havia quatro anos, o título de maior beneficiária de repasses de dinheiro da União. Na campanha de 2010, doou R$ 1,15 milhão para a candidatura de Dilma Rousseff do Planalto.  Por meio de nota aprovada pelo ministro Wagner Bittencourt (Secretaria de Aviação Civil), a Infraero negou que a escolha da Delta tenha sido resultado de algum lobby no governo. ‘A Infraero realizou uma consulta pública. O menor preço, de R$ 85,75 milhões, foi o vencedor’, informou a estatal responsável pela administração dos aeroportos.” (Marta Salomon, Estadão, 19/4/2012.)

* “O encontro do PT com suas malfeitorias”

“Materializou-se um pesadelo do comissariado petista. Foi ao ar o grampo em que o empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira, Delta diz que ‘se eu botar 30 milhões [de reais] na mão de um político, eu sou convidado para coisa para c….. Pode ter certeza disso, te garanto’. A versão impressa dessa conversa surgiu em maio passado, numa reportagem da revista Veja. Ela descrevia uma briga de empresários, na qual dois deles, sócios da Sygma Engenharia, desentenderam-se com Cavendish e acusavam-no de ter contratado os serviços da JD Consultoria, do ex-ministro José Dirceu, para aproximar-se do poder petista. A conta foi de R$ 20 mil.

“À época, o senador Demóstenes Torres, hoje documentadamente vinculado a Carlinhos Cachoeira, informou que proporia uma ação conjunta da oposição para ouvir os três empreiteiros. Deu em nada, como em nada deram inúmeras iniciativas semelhantes. Se houve o dedo de Cachoeira na denúncia dos empresários, não se sabe. Diante do áudio, a Delta diz que tudo não passou de uma ‘bravata’ de Cavendish. O doutor, contudo, mostrou que sabe se relacionar com o poder. Tem 22 mil funcionários e negócios com obras e serviços públicos em 23 Estados e na capital.

“No Rio de Janeiro, participa do consórcio da reforma do Maracanã. Seu diretor regional de Goiás era interlocutor frequente de Carlinhos Cachoeira. Na última eleição, Cavendish botou R$ 1,1 milhão no cofre do Comitê Nacional do PT e R$ 1,1 milhão no PMDB. Em ambos os casos as doações foram legais. Em apenas 15 meses, durante o segundo mandato de Sérgio Cabral, de quem Cavendish é amigo pessoal, a Delta conseguiu contratos no valor de R$ 1,49 bilhão, R$ 148 milhões sem licitações. Suas contas com o PAC chegam a R$ 3,6 bilhões.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 18/4/2012.)

Clima: a presidente fora do tom

* “Parece que o governo não pretende aproveitar a Rio+20 para discutir nossa matriz energética”

“Pena que num momento como este nossa presidente da República atribua a ‘fantasias’ as críticas de vários setores à construção de hidrelétricas como Belo Monte e outras amazônicas e diga que essas elucubrações distantes da realidade não serão discutidas na Rio+20. Porque, na sua visão, as críticas partem de quem acredita que o desenvolvimento ocorrerá apenas com energia solar (abundante) e eólica (já a preços competitivos) – até porque, segundo ela, não é possível ‘estocar vento’.

“O ex-ministro professor José Goldemberg já considerou o discurso da presidente ‘um mau presságio’ para a Rio+20. E tem razão. O que se esperava é que, numa conferência como essa, o governo discutisse a matriz energética nacional; estudos como o que produziram a Unicamp e o WWF já em 2006, mostrando que o País pode economizar cerca de 50% da energia que consome – quase 30% com programas de eficiência e conservação de energia (tal como fez no apagão de 2001); 10% reduzindo as inacreditáveis perdas nas linhas de transmissão (próximas de 17%); e mais 10% repotenciando antigos geradores de usinas, a custos muito mais baixos. E que o governo se dispusesse a discutir o plano de expansão de usinas nucleares, no momento em que quase todo o mundo as abandona (porque são perigosas, caras e sem destinação para o lixo nuclear).” (Washington Novaes, Estadão, 13/4/2012.)

“O Brasil fará a melhor de todas as Copas do Mundo”

* A Copa e as greves: haja emoção

“Para quem acha que o ritmo das obras dos estádios da Copa anda lento. O economista José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de Relações Sindicais do Dieese, entidade de pesquisa criada e mantida pelo movimento sindical, chama a atenção: como já ocorreu no Maracanã, no Mineirão e no Castelão, novas greves podem pipocar até 2014: ‘Os sindicatos têm um trunfo na mão: o calendário apertado. Isto ocorreu nas obras da Copa de 2010, na África’.

‘Na verdade…

“Os grandes canteiros de obras do país, de hidrelétricas a estádios, vivem um momento de efervescência grevista. José Silvestre vê isto com naturalidade: ‘O Brasil não fazia grandes obras desde os anos 1970. Os operários começaram a reclamar das condições dos alojamentos e até da comida. Os sindicatos chegaram depois.’

“Ou seja…

“Haja emoção.” (Ancelmo Gois, O Globo, 15/4/2012.)

* Não há hotéis no Rio sequer para a Rio+20. Imagine na Copa

“Uma comitiva estrangeira da Rio+20 quis, acredite, hospedar-se no Vip’s, o luxuoso motel. A idéia era ocupar as 43 suítes. O templo da saliência se recusou porque o período do evento coincide com… O Dia dos Namorados. Não é fofo?

“É também um exemplo de como a rede hoteleira do Rio ainda não comporta grandes eventos.” (Ancelmo Gois, O Globo, 17/4/2012.)

20 de abril de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.

Volume 37 – Notícias de 20/1 a 26/1.

Volume 38 – Notícias de 27/1 a 2/2.

Volume 39 – Notícias de 3 a 9/2.

Volume 40 – Notícias de 10 a 23/2.

Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.

Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.

Volume 43 – Notícias de 9 a 15/3.

Volume 44 – Notícias de 16 a 22/3.

Volume 45 – Notícias de 23 a 29/3.

Volume 46 – Notícias de 30/3 a 5/4.  

Volume 47 – Noticias de 6 a 12/4.

Este mês, essa idiossincrasia da mulher extrapolou todos os limites da idiotice: saiu no Diário Oficial da União a Lei n° 12.605, de 3 de abril de 2012, que “Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas”.

Stanislau Ponte Preta não acreditaria.

O texto diz o seguinte:

“A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.

Art. 2°. As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Eleonora Menicucci de Oliveira”

Pois é. Vou ao Ministério do Trabalho pedir para que meu registro seja mudado para jornalisto.

No Blog do Noblat, a sempre brilhante e elegante Maria Helena R. R. de Sousa deu dois outros exemplos do Festival de Besteiras que Assola como nunca antes este país:

“Mas nem tudo está perdido, Senhor. Manda a verdade que eu Vos diga que o Conselho Estadual dos Direitos do Negro (RJ) está atento. Não permite o crime do racismo entre as bonecas! Bonecas negras e brancas têm que custar o mesmo preço. A artesã que faz as bonecas com engenho e arte está sendo denunciada junto ao Ministério Público pelos preços divergentes.

“Noutro dia um blogueiro que em seu blog não tem leitores, entrou aqui para reclamar do Trem das Onze cantado na Hora do Recreio por um coral de meninas brancas! Disse logo: racismo!”

Eis aí a 47ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Foram publicadas entre os dias 6 e 11 de abril.

As más notícias na Economia

* Medidas do governo desestimulam esforços de busca de eficiência e de maior produtividade da indústria

“A discussão sobre a crise da indústria de transformação no Brasil vem evoluindo num sentido positivo. O mesmo não se pode dizer das respostas do governo para lidar com os problemas da indústria. Até muito pouco tempo, a apreciação cambial parecia ser, na visão dos economistas próximos ao governo, a grande, se não a única, responsável pelas dificuldades da indústria e pelo que apressadamente e sem maior critério se identifica como um processo de desindustrialização. Mais recentemente, mesmo esses economistas passaram a reconhecer a existência de outros fatores, de natureza estrutural, que contribuiriam para o fraco desempenho da indústria nos mercados doméstico e externo. Haveria problemas de competitividade, fragilidades intra e intersetoriais de diversas ordens, problemas sistêmicos, como o alto custo tributário – reconhecido pela própria presidente. Finalmente, o tema da baixa e pouco dinâmica produtividade da indústria reapareceu nos debates.

“Constatada a relevância de fatores não conjunturais para o desempenho recente e as perspectivas futuras da indústria, poder-se-ia supor que a agenda de competitividade e produtividade da indústria, submersa há alguns anos, voltaria à tona. Isso pode ser até verdade no que se refere ao debate público sobre o tema, mas a panóplia de medidas sucessivamente lançadas pelo governo em nome da defesa da indústria brasileira segue uma lógica de ‘emergência’ que tudo justifica, inclusive a desconsideração dos impactos no médio prazo das medidas de curto prazo. Mesmo medidas voltadas para atacar um problema estrutural – o alto custo dos encargos sociais na indústria – são incluídas no menu governamental em bases ad hoc e sob modalidades que implicam importantes subsídios do Tesouro e aumento de proteção à indústria.

“A linha de defesa da política do governo pode até admitir a presença de fatores não conjunturais por trás da crise da indústria, mas justifica o hiperativismo dos últimos meses em nome da ‘emergência’ e da necessidade de agir rapidamente, ‘antes que seja tarde’. É possível que uma bateria de subsídios, isenções e proteções alivie a situação de curto prazo de algumas empresas ou setores. Mas essa é uma política custosa, sob vários pontos de vista, e não só sob a ótica fiscal. Afinal, como revelou um recente estudo da Secex, os maiores exportadores são também os maiores importadores. E uma enorme parcela das importações brasileiras é constituída de insumos, matérias-primas, bens intermediários e de capital. Ou seja, são importações feitas pelo próprio setor produtivo para as suas necessidades (de produção). Nada a ver com uma farra de compras de ‘supérfluos’.

“Portanto, essas medidas ‘emergenciais’ não são neutras em relação a objetivos de médio e de longo prazos, como o aumento da produtividade e da competitividade da indústria – única solução para que esta sobreviva e cresça num cenário diferente do modelo argentino atual. Além de não empurrarem a indústria em direção a um ajuste compatível com uma abertura da economia, que continua a ser muito limitada sob qualquer critério, elas desestimulam esforços de busca de eficiência e de maior produtividade.

“As novas medidas do Plano Brasil Maior, anunciadas esta semana, são mais uma mostra do hiperativismo cego que tem caracterizado a política industrial brasileira. É uma combinação de medidas requentadas de pacotes anteriores, com expressiva ampliação de subsídios e medidas de proteção. Os codinomes dados às medidas de defesa comercial incluídas no documento de divulgação do pacote são reveladores: Operação Panos Quentes III; Operação Passos Largos e – a melhor de todas – Operação Fronteira Blindada. Parece que estamos numa cruzada contra as importações.

“Ao fim e ao cabo, a questão é: alguém realmente acredita que a enxurrada de medidas governamentais de fomento e proteção ajudará a indústria brasileira a se modernizar e tornar-se mais eficiente para enfrentar os desafios da competição externa e da moeda apreciada – que também são fenômenos estruturais e não nos abandonarão no médio prazo? (Sandra Polónia Rios e Pedro da Motta Veiga, economistas, Estadão, 7/4/2012.)

* Tal como foi feita, a desoneração não ajuda a indústria

Na semana passada o governo divulgou medidas visando ao aumento da competitividade da economia brasileira e ao estímulo à produção industrial. (…) No conjunto de medidas, uma, já tomada anteriormente e ampliada agora, é a desoneração parcial da folha de pagamento, aparentemente bem recebida por empresários e economistas. Vale a pena avaliar a sua eficácia.

“Sobre a folha de salários incidem encargos que podem ser divididos em três grupos: 1) diferentes componentes da remuneração direta do trabalhador, como 13.º salário, adicional de férias e FGTS; 2) contribuição patronal para a Previdência Social; e 3) outros encargos não relacionados diretamente à atividade do trabalhador, como contribuições para o sistema S, o Sebrae, o Incra, salário educação e seguro contra acidentes de trabalho. O primeiro grupo, por se constituir em salário propriamente dito e ter proteção constitucional, não está sujeito à eliminação. A medida proposta se refere à desoneração dos 20% relativos à contribuição patronal para a Previdência. Parte da arrecadação será mantida por uma contribuição de 1% ou 2% sobre o faturamento, conforme o setor de atividade. O governo estimou uma redução de cerca de R$ 7,2 bilhões/ano na receita da Previdência Social.

“Aqui começam os problemas. De um lado, beneficiam-se alguns setores da economia, tornando desiguais as relações de custos intersetoriais. De outro lado, cria-se um subsídio para os setores escolhidos que resultará em aumento no déficit da Previdência Social. A sociedade vai pagá-lo com outros impostos ou com o aumento da dívida pública, a menos que seja indicado o corte de gastos correspondente à desoneração tributária.

“Ademais, o impacto de redução do custo é relativamente pequeno, provavelmente entre 1,5% e 2% da carga tributária decorrente da contribuição patronal. Não chega a compensar o impacto da elevação dos custos de mão de obra (labor unity) resultante dos aumentos reais de salários nos acordos coletivos de 2011, que em média atingem 3% a 4%. Pode-se dizer, ainda, que essa redução não compensará também a soma dos custos de outras medidas que têm sido tomadas, como, por exemplo, o pagamento proporcional do FGTS por anos trabalhados e súmulas do TST que oneram o custo da mão de obra. Enfim, a medida é ineficaz, do ponto de vista da redução dos custos de produção, e injusta, do ponto de vista tributário.

“Para reduzir o custo de mão de obra, seria mais eficaz excluir os encargos que não estão diretamente relacionados com a atividade do trabalhador e que representam 7,5% da folha salarial e eliminar ou reduzir significativamente os custos de demissão, como a multa rescisória. A transferência da contribuição patronal à Previdência Social da folha de salário para o faturamento é medida que não resulta em redução relevante nos custos de produção. Poderia ter maior impacto sobre a formalização do emprego, se aplicada às micro e pequenas empresas. Sua eficácia não resistirá ao primeiro teste.” (Paulo Paiva, economista, Estadão, 12/4/2012.)

* Ministério do Trabalho cria nova – e séria – dificuldade para as empresas

“No mesmo momento em que o governo jurou simplificar a infernal burocracia, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implantou uma enorme complicação para controlar a jornada de trabalho. Trata-se do Registrador Eletrônico do Ponto (REP) – aparelho modelo único que todas as empresas com mais de dez empregados estão obrigadas a adquirir. Doravante, os empregados terão de marcar o ponto nesse aparelho e obter um papelzinho que deve ser guardado pelo resto da vida, para eventuais disputas trabalhistas. O ritual é demorado, formam-se filas e gasta-se um tempo precioso para a empresa e para o empregado, quando a tendência moderna é a eliminação do uso de ponto ou a sua efetivação por meio de sistemas disponíveis no mercado e que são invioláveis. As empresas que dispõem de tais sistemas – que exigiram investimentos – terão de sucateá-los para adquirir o REP. Estima-se que o setor produtivo nacional gastará cerca de R$ 5 bilhões na compra e instalação do novo equipamento.

“Não dá para entender a razão dessa complicação, porque os dados do próprio MTE indicam que, das 18 mil multas lavradas no campo da jornada de trabalho em 2011, nenhuma foi por causa da violação de relógio de ponto. Querem mais uma complicação? Com a entrada em vigor da lei que regula o teletrabalho (Lei n.º 12.551/11), pergunto: haverá um REP para cada local onde estão os que trabalham a distância? Essa medida é um absurdo numa hora em que se busca simplificar os processos para ganhar eficiência. Os nossos concorrentes estão morrendo de rir…” (José Pastore, Estadão, 10/4/2012.)

* Cachaça, o evento mais notável da visita de Dilma aos EUA

“O reconhecimento da cachaça como produto brasileiro e do bourbon como produto americano foi o evento mais notável da visita da presidente Dilma Rousseff à capital do país mais rico e mais poderoso do mundo. Nenhuma grande questão comercial foi examinada, embora os Estados Unidos sejam o maior mercado consumidor do globo e tenham sido, até há poucos anos, o maior parceiro comercial do Brasil. (…) A visita serviu principalmente, segundo alguns analistas, para mostrar uma evolução nas relações bilaterais, agora menos tensas do que no período do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pode ser, mas essa melhora pouco valerá sem uma agenda econômica mais ambiciosa e muito mais pragmática.” (Editorial, Estadão, 11/4/2012.)

* “A presidente insiste em culpar os bancos centrais do mundo rico pelos problemas do Brasil”

“A presidente Dilma Rousseff levou à Casa Branca sua cruzada contra a política monetária dos bancos centrais dos Estados Unidos e da Europa Ocidental, como se o presidente Barack Obama pudesse mandar o presidente do Federal Reserve (Fed), Ben Bernanke, parar de emitir dólares. Não pode, mas, se tivesse autoridade para mandar, provavelmente daria mais atenção a seu compatriota Paul Krugman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia. Krugman defende uma política monetária frouxa até a recuperação econômica se firmar. É preciso continuar emitindo, segundo ele, mesmo com o risco de uma inflação de 3% ou 4% (a taxa está em torno de 2%). Ele expôs essa opinião num artigo publicado na sexta-feira, três dias antes da peroração da presidente brasileira em Washington. Ela havia apresentado a mesma reclamação à chanceler Angela Merkel, como se a chefe do governo alemão tivesse autoridade para comandar o Banco Central Europeu. Merkel poderia batalhar, se quisesse, por um aumento do gasto público em seu país, mas teria de conseguir apoio num Parlamento avesso à expansão fiscal. (…)

“O Brasil tem tido problemas comerciais importantes com os Estados Unidos, mas ninguém pode acusar o governo americano de haver criado obstáculos à expansão do comércio bilateral nem de haver imposto, nos últimos anos, barreiras importantes aos manufaturados brasileiros. A indústria brasileira simplesmente perdeu oportunidades nos Estados Unidos – assim como em outros mercados desenvolvidos – porque Brasília deu prioridade a entendimentos comerciais com os parceiros emergentes e em desenvolvimento.

“O governo disfarçou os custos dessa escolha usando a retórica da diversificação. Pura embromação, porque o Brasil é há muito tempo descrito como um ‘global player’. A multiplicação dos parceiros ocorreria mesmo sem o palavrório ideológico. Além disso, o governo brasileiro, ao negligenciar Estados Unidos e Europa, desprezou mercados importantes para a indústria nacional. O novo parceiro número um do Brasil, a China, consome vorazmente matérias-primas e compra quase nada de manufaturados.

“Como complemento, a política industrial tem sido formada por muito discurso, muita fumaça e pouquíssima substância. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) avança muito devagar e seus números são inflados com os financiamentos habitacionais. As obras de infraestrutura estão estagnadas. Mas o ministro da Fazenda insiste – e ontem voltou a esse tema – em apontar o ‘subsídio cambial’ dos países concorrentes como o grande problema do Brasil. Nem ele parece acreditar nisso, porque continua criando uma porção de medidas – quase todas pontuais – na tentativa de animar a indústria e aumentar um pouco seu poder de competição.” (Rolf Kuntz, Estadão, 11/4/2012.)

* Dilma ataca o alvo errado

“Em sua viagem aos Estados Unidos, a presidente Dilma Rousseff insistiu em que o governo dos Estados Unidos passasse a praticar políticas monetárias responsáveis e parasse de tomar decisões unilaterais que prejudicam o resto do mundo, especialmente os vizinhos mais próximos. (…)

“Não dá para exigir coordenação global de políticas monetárias. Presidentes dos grandes bancos centrais mal conseguem apagar os incêndios que tomaram suas economias. Não podem cuidar dos efeitos colaterais que extravasam para outros paralelos do mapa-múndi.

“O próprio presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), Ben Bernanke, já deu sua resposta técnica ao ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, que vinha se queixando, com outros argumentos (a tal guerra cambial), do mesmo efeito denunciado pela presidente Dilma. Bernanke avisou que a política monetária expansionista do Fed tem como objetivo neutralizar a crise e que, do ponto de vista do interesse dos emergentes, é melhor enfrentar um afluxo de capitais num mercado global com crise controlada do que enfrentar uma crise global mesmo sem afluxo de capitais.

“A tentativa de levar queixas desse tipo ao Grupo dos 20 (G-20), cujos chefes de governo se reúnem novamente nos dias 18 e 19 de junho, no México, tem pouca probabilidade de ser acolhida.

“Isso sugere que tanto a teoria do tsunami monetário como a da guerra cambial parecem usadas mais como justificativas para políticas tomadas internamente do que como molas propulsoras de mudanças na administração das grandes economias. (Celso Ming, Estadão, 11/4/2012.)

* Para abrir uma empresa no Brasil, é necessário enfrentar e cumprir 13 etapas

“Para abrir uma empresa no Brasil, o empreendedor precisa passar por 13 etapas. Nelas, terá de checar se o local do estabelecimento está em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, registrar a companhia na Junta Comercial e obter inscrições fiscais e alvarás, para ficar no básico. O procedimento envolve instituições federais, estaduais e municipais e leva em média 119 dias, segundo pesquisa deste ano do Banco Mundial. O País é o 120.º na categoria ‘começar um negócio’, entre 183.

“Essa maratona burocrática pode ganhar contornos ainda mais absurdos, caso um dos sócios tenha vínculo com outra companhia. ‘Eles (órgãos públicos) estão fazendo cruzamento de dados para poder identificar pendências pelos CPFs dos sócios’, dizo advogado Marcelo Candiotto, da Candiotto & Fonseca Advogados. Já houve caso em seu escritório de um empreendedor que não conseguir abrir uma empresa porque o sócio estava devendo IPVA. Para o advogado,esse tipo de medida é ilegal e inibe o empreendedorismo.” (Nayara Fraga, Estadão, 11/4/2012.)

* O governo despeja sobre nós uma numeralha – e finge estar investindo muito mais do que na realidade está

“Quem, fora do governo, ou mesmo dentro dele, consegue desembaralhar a numeralha que Brasília faz desabar quase todo dia, sem dó nem piedade, em cima deste país? Não dá. Os números saídos do governo misturam dinheiro que ainda não existe com dinheiro que já não existe mais. Somam parafuso com mandioca e obtêm, no total, sandália havaiana. Desafiam a matemática de Euclides. Podem revogar a regra de três e a prova dos noves, ou transformar raiz quadrada em raiz redonda. Sabe-se da existência, na matemática, dos números irracionais; parecem ser os preferidos dos nossos burocratas. Há uma confusão contínua de verbas federais que reencarnam como estaduais ou municipais – ou fazem a viagem ao contrário, ou, então, transitam de um lugar para outro sem que se saiba nunca onde realmente estão, ou sequer se existem. O bom-senso, em todo esse processo, acaba sempre ficando como ‘opção inválida’. Pascal em pessoa, se lhe jogassem em cima a maçaroca de cifras usinadas pelo governo, iria esquentar a cabeça por um tempo e, ao fim, diria algo assim: ‘Quer saber? Não entendi nada desse negócio aqui’.

“Essa confusão toda, naturalmente, não é neutra. Tira-se grande proveito dela, e não é preciso chamar nenhum prêmio Nobel para deduzir que o grande beneficiário da confusão é quem a produz – o próprio governo. Uma das suas ferramentas preferidas é o PAC, esse monumento de classe mundial na arte de engambelar o público com números oficiais. Num artigo recente na Folha de S.Paulo, e para ficar num exemplo só entre dezenas de outros, o senador Aécio Neves observou que o PAC inclui, como investimento do governo, 75 bilhões de reais devidos ao financiamento de imóveis. Em português claro, isso quer dizer o seguinte: o dinheiro que o cidadão está tirando do próprio bolso, para pagar as prestações do imóvel que comprou, é contado em Brasília como verba aplicada pelo governo em obras do PAC. O resultado é um angu mental em que se ouve muita gente boa dizer, por exemplo: ‘Uma coisa não se pode negar: o governo está investindo um colosso em habitação. Nisso a Dilma é craque’. O que sobra, no nevoeiro fechado das cifras que vêm lá de cima, é a impressão de que o governo não sabe o que está falando, a imprensa não sabe o que está publicando e, a população não sabe o que está acontecendo. É o Brasil para todos.” (J. R. Guzzo, Veja, 11/4/2012.)

* Importação de gasolina sobe para R$ 1,7 bilhão; Petrobrás é obrigada pelo governo a ter prejuízo

“Nos primeiros três meses deste ano, a Petrobras gastou US$ 958 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) com a importação de gasolina. O valor é 7.715% maior que no mesmo período de 2011, de acordo com cálculos feitos por Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). ‘É importante destacar que as importações de gasolina em 2011 começaram a ganhar força em abril. Por isso, a elevação é tão grande na comparação com o primeiro trimestre de 2011’, disse Adriano, que usou um câmbio de R$ 1,7692.

“Como a alta da cotação do barril do petróleo no mercado internacional, a estatal já perdeu US$ 151,2 milhões (R$ 267,5 milhões) no primeiro trimestre com a importação, já que o preço do combustível está congelado. (…) Para a Petrobras, a compra de gasolina no exterior pode chegar a 80 mil barris/dia — 33,3% a mais que em 2011. (Bruno Rosa, O Globo, 10/4/2012.)

* Petrobrás tem o sétimo vazamento de óleo este ano

“A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou ontem (segunda, 9/4) que foi registrado mais um vazamento da Petrobras. É o sétimo derramamento da estatal somente neste ano. Desta vez, foi detectado o vazamento de gotículas de óleo a partir do solo marinho do Campo de Roncador, na Bacia de Campos, operado pela própria estatal. Roncador é vizinho do Campo de Frade, operado pela Chevron, onde foram registrados dois vazamentos desde novembro do ano passado. O acidente envolvendo a Petrobras é semelhante ao registrado pela Chevron, em março. O Campo de Roncador é um dos maiores produtores de petróleo do país e pertence totalmente à Petrobras. De acordo com nota da agência, o ponto do vazamento em Roncador foi localizado a cerca de 500 metros da fronteira com o Campo de Frade. Segundo a agência, o derramamento foi percebido a partir de inspeções submarinas. Roncador está a 120 quilômetros da costa do Rio de Janeiro.” (Bruno Rosa, O Globo, 10/4/2012.)

* “Na visão maniqueísta do nacionalismo, o petróleo verde-amarelo deve ser menos nocivo ao meio-ambiente”

“Sugestivo que o anúnmcia de mais um vazamento pela estatal Petrobrás não tenha sido recebido com o mesmo alarido de quando o acidente foi de responsabilidade da americana Chevron. Na visão maniqueísta do nacionalismo, o petróleo verde-amarelo deve ser menos nocivo ao meio-ambiente.” (Opinião, O Globo, 11/4/2012.)

Incompetência, irregularidades

 * Um ano depois da tragédia na Serra Fluminense, nenhuma casa entregue

“A nova tragédia que deixou cinco mortos na Região Serrana ocorreu sem que os problemas provocados pelo maior desastre natural da história do Brasil tenham sido solucionados. Um ano e três meses depois da morte de mais de 900 pessoas em sete municípios, as casas populares prometidas para moradores de áreas de risco não foram entregues.

“Além disso, irregularidades foram descobertas no pagamento do aluguel social. As compras que contam com subsídio do estado seguem em ritmo lento, devido à oferta escassa e ao custo dos imóveis. A ocupação desordenada é tão grande que, segundo levantamento de 2010, apenas em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo pelo menos 42 mil pessoas viviam em áreas de risco — incluindo favelas e bairros de classe média.” (Luiz Ernesto Magalhães, O Globo, 9/4/2012.)

* Desmatamento cresce 96% em Mato Grosso

“Entre agosto de 2011 e março deste ano, cresceram na Amazônia Legal as áreas de alerta para desmatamento – aquelas já com algum grau de desmatamento. De acordo com levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nesse período, foram detectados 1,39 mil quilômetros quadrados de terras com algum grau de desmatamento nos nove estados da Amazônia Legal. Em Mato Grosso, houve crescimento de 96% no desmate. A análise prévia do Ministério do Meio Ambiente, feita com base em relatos de agentes, é a de que a devastação pode ter relação com a percepção de alguns desmatadores de que o Código Florestal, em votação no Congresso, irá anistiá-los. (…)

“Outro dado levantado pelo sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), usado pelo Inpe, foi o aumento da devastação em Roraima: 363% naquela região. Apesar de Roraima ter um percentual elevado, proporcionalmente, a área atingida no estado de Mato Grosso é dez vezes maior.” (O Globo, 6/4/2012.)

* EBC contrata firma de namorada do ex-ministro Franklin Martins

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal criada durante o governo Lula, contratou por R$ 2,3 milhões a empresa Bsb Serviços Cinevídeo, de Mônica Monteiro, namorada do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, para produzir o programa ‘Nova África’. A EBC nega irregularidades na contratação, realizada por concurso público. No entanto, no primeiro processo, realizado quando Franklin ainda era ministro, a escolha foi contestada por um concorrente por suposto favorecimento à empresa de Mônica. O edital foi anulado e, no novo concurso, a Bsb Serviços Cinevídeo saiu vencedora novamente. As informações foram publicadas ontem (11/4) em reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a reportagem, Franklin e Mônica estão viajando juntos pela África. Ela, trabalhando na produção do programa e ele, entrevistando líderes africanos. A EBC negou que o ex-ministro esteja colaborando para o programa e afirmou que não arcou com os custos da viagem dele. A primeira concorrência para a produção da segunda temporada do programa ‘Nova África’ ocorreu em outubro de 2010, quando Franklin, então ministro da Comunicação Social, presidia o Conselho de Administração da EBC. A empresa de sua namorada venceu, mas a concorrente Baboon Produções recorreu, alegando que a proposta vencedora tinha sido aberta antes da sessão de julgamento da escolha. (O Globo, 12/4/2012.)

* Ideli é chamada à Câmara para explicar compras de lanchas

“Por 8 votos a 7, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11/4) a convocação da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para falar sobre denúncias de irregularidades na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca, de empresa que teria contribuído com recursos para a campanha eleitoral de Ideli ao governo de Santa Catarina. Além de ausências, alguns deputados da base aliada votaram a favor da convocação, engrossando os votos dados pela oposição. ‘Foi um problema de quórum. Também tivemos parlamentares do PP e do PR que votaram a favor, o que identifica um problema político. Deputados do PMDB foram embora da sessão’, afirmou o vice-líder do governo, Odair Cunha (PT-MG).

“Autor do requerimento, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) afirma que a ministra deve explicar o fato de as 28 lanchas, a um preço de R$ 31 milhões, estarem inoperantes e subutilizadas. E também explicar as doações da empresa à sua campanha. Segundo ele, houve a convocação, e a ministra terá 30 dias para comparecer à comissão.” (Isabel Braga, O Globo online, 11/4/2012.)

Proibido pela Constituição. Mas e daí?

* Um terço dos ministros ganham salários acima do teto

“Artifício largamente empregado em governos passados para proporcionar uma remuneração de mercado a integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, os conselhos de administração e fiscal de estatais e empresas públicas continuam a ser usados para turbinar os salários de ministros de Estado.

“Levantamento feito pelo Estado nos 38 ministérios do governo da presidente Dilma Rousseff aponta que um terço dos ministros integra hoje uma elite do funcionalismo com supersalários que ultrapassam o teto salarial de R$ 26.723,15. São 13 ministros que engordam seus rendimentos com jetons por participação em conselhos de empresas.

“O campeão é o ministro da Defesa, Celso Amorim, que acumula seu salário com o pró-labore de R$ 19,4 mil pagos pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. São R$ 46,1 mil mensais brutos de remuneração. A renda do ministro poderia ainda ser maior, se não houvesse o abate teto, mecanismo que impede Amorim de acumular na integralidade seus vencimentos de ministro da Defesa com a aposentadoria do Itamaraty. Diplomata de carreira, Amorim é aposentado do Ministério das Relações Exteriores desde 2007.

“No comando da área econômica do governo, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, estão empatados na segunda posição do ranking dos mais bem pagos da Esplanada, com renda mensal bruta de R$ 41,5 mil.

Ambos são conselheiros da Petrobrás e da BR Distribuidora, com jetons que alcançam quase R$ 15 mil mensais. Miriam Belchior poderia ganhar ainda mais: como titular da pasta do Planejamento, ela é obrigada a fazer parte do Conselho de Administração do BNDES mas, segundo sua assessoria, abriu mão de receber o pró-labore de R$ 6 mil por essa participação.

“O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) engorda o salário com jetons de dois conselhos: é presidente do Conselho de Administração do BNDES, onde ganha R$ 6 mil mensais brutos, e integra também o BNDESPar, recebendo R$ 5,3 mil. Braço direito de Dilma, Pimentel usufrui de R$ 38,1 mil por mês de renda. O vencimento do ministro da Ciência e Tecnologia é inferior ao do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que acumula o salário de ministro com os jetons de duas empresas: BrasilPrev e BrasilCap, chegando a ganhar R$ 38,7 mil mensais.” (Eugênia Lopes, Estadão, 8/4/2012.)

Clima: a presidente fora do tom

* Às vésperas da Rio+20, Dilma tropeça quando fala de ambiente

“A presidente Dilma Rousseff falou de improviso na reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas sobre a Rio+20. Não acertou o tom. (…)  A presidente disse que na questão da água fica difícil para a população entender o problema porque nós temos “água excedente”.

Ressalvou apenas os períodos de seca do Nordeste. A seca do Nordeste este ano está feroz, mas o Sul teve recentemente um cenário nordestino e a Amazônia tem tido períodos de estiagem que esvaziam até o caudaloso Rio Negro.

“Dilma revisitou a tese de que o Brasil está na frente dos outros países na sustentabilidade. Fantasia. O país está aprovando uma mudança no Código Florestal para reduzir as exigências de preservação. Há duas versões: a da Câmara e a do Senado. Uma é melhor que a outra, mas ambas são piores que o Código atual. (…)

A presidente, apesar de todos esses pressupostos, afirmou: “Eu não acredito que nós possamos construir um novo modelo de desenvolvimento sustentável para o mundo sem lidar com os impasses em relação ao clima.” Boa frase. Pena que, na prática, o Brasil tem trabalhado nas reuniões preparatórias da Rio+20 para que a questão climática não entre na agenda. Se for assim, o debate do Rio periga virar uma fantasia.” (Miriam Leitão, O Globo, 6/4/2012.)

Projetos sem sentido de um governo sem projeto

* Um projeto absurdo: fundo governamental para criar organizações não governamentais

“Não há cálculo confiável de quanto se desperdiçou dos cerca de R$ 20 bilhões que o governo repassou nos últimos seis anos para entidades privadas sem fins lucrativos, como as organizações não governamentais (ONGs), nem de quanto desse dinheiro foi parar nos bolsos de políticos e seus protegidos. Mesmo assim, o governo do PT quer aumentar o bolo que alimenta essas organizações, e para isso vai criar um fundo de financiamento que inicialmente disporá de R$ 200 milhões fornecidos por instituições controladas pelo governo, mas poderá contar com recursos privados.

“O governo tem pressa e, por isso, como anunciou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, as regras para a criação desse fundo poderão ser anunciadas ainda no primeiro semestre deste ano em que – não por mero acaso – haverá gastos com campanha eleitoral. Esse fundo consagrará uma contradição em termos – as organizações não governamentais governamentais, pois sustentadas pelo governo, que estimulará a criação dessas entidades, sob a alegação de necessidade pública. E com isso apenas confirmará a preferência do PT por essa forma de aplicação do dinheiro público.

“Engordadas desde o governo Lula com verbas bilionárias da União, as ONGs transformaram-se em fontes de escândalos. Dos ministros afastados de seus cargos pela presidente Dilma Rousseff por acusações de corrupção ou de enriquecimento ilícito, três estavam envolvidos em desvio de recursos públicos que tiveram a participação direta de ONGs.

“Diante do número crescente de casos de mau uso das verbas repassadas para ONGs, a presidente determinou, há cinco meses, a suspensão temporária dos pagamentos a essas organizações, para averiguar se realizavam os serviços contratados. Parecia que, finalmente, se começava a fechar o mecanismo por meio do qual acabava na conta bancária de políticos ou aliados parte do dinheiro destinado a entidades, em tese, capazes de prestar com mais qualidade e eficiência, e a custos menores, serviços que o setor público não consegue oferecer no nível exigido pela sociedade. Mas tudo voltou ao que era – e a criação do novo fundo desfaz qualquer esperança de saneamento desse segmento viciado do terceiro setor.

“A experiência dos últimos anos do relacionamento do poder público com esse tipo de organização é repleta de exemplos de desperdício do dinheiro do contribuinte. Os casos de três ex-ministros envolvidos em desvios envolvendo ONGs são apenas os mais recentes.

“Desde 2002 – a partir de investigações feitas por uma CPI mista, pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União – se conheciam diversas formas de irregularidades no repasse de verbas públicas para as ONGs, entre as quais, segundo conclusão da época, proliferavam as que não tinham condições de comprovar sua capacitação técnica ou de estrutura para realizar os serviços que deveriam prestar. Mesmo assim, os convênios com elas eram mantidos e continuavam a ser pagas as verbas, ‘sem que haja qualquer mecanismo institucional de controle sobre as atividades que desenvolvem’. Em 2006, a CPI dos Sanguessugas descobriu um esquema de 53 entidades que desviavam dinheiro público por meio de convênios para a compra de ambulâncias.

“Os casos de irregularidades detectados na malha fina realizada após a suspensão dos repasses em outubro somam R$ 755 milhões. Esse dinheiro deverá ser cobrado pela União das entidades sem fins lucrativos que o receberam, mas não cumpriram o que foi conveniado. Se não o fizerem, entrarão na lista negra que as impedirá de celebrar novas parcerias com o governo. Ainda que se tomem essas providências, permanecerá intocado o problema principal dessa forma de relacionamento do governo com essas organizações, e que está na origem dos casos de corrupção. Trata-se do fato de as ONGs serem contratadas sem se submeterem à licitação, por simples indicação, muitas vezes de parlamentares. Com o fundo que pretende criar, o governo escolherá livremente as entidades que vai beneficiar.” (Editorial, Estadão, 8/4/2012.)

* Um projeto sem sentido: importar médicos

“Em conversa informal com jornalistas nos intervalos da reunião de cúpula dos Brics, em Nova Délhi, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o governo alterará as regras de homologação de diplomas de médicos formados no exterior, com o objetivo de aumentar a oferta de profissionais no mercado e reduzir a disparidade da qualidade dos serviços de saúde entre os Estados. Pelas regras em vigor, a homologação dos diplomas é feita por meio de um exame nacional. Composto por provas objetivas, discursivas e práticas, ele exige conhecimentos básicos. Antes, a homologação era feita de forma independente por universidades públicas e cada uma utilizava critérios próprios. (…)

“As associações médicas criticaram a iniciativa e anunciaram que tentarão barrar, nos tribunais, a proposta do governo para facilitar a entrada de médicos estrangeiros no País. Segundo os conselhos profissionais, a maioria dos médicos estrangeiros que querem trabalhar no Brasil carece de preparo, por ter estudado em faculdades de medicina de segunda linha em países como Bolívia, Peru, Argentina, Colômbia, Equador e Cuba. Dos 677 profissionais que se submeteram às provas teóricas e práticas exigidas para revalidação de diploma, em 2011, 88% foram reprovados. Em 2010, de 628 candidatos foram aprovados 2. ‘A contratação de um médico despreparado melhora as estatísticas, mas não melhora a saúde da população’, diz o presidente da Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão. ‘Desde o descobrimento do Brasil não temos políticas de longo prazo. Abrir a porteira para aumentar o número de médicos de uma hora para outra é uma aposta de política de curto prazo. E é uma aposta errada, porque importar médicos não resolve o problema’, afirma o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Miranda.

“Assim como o CFM, os 27 conselhos regionais de medicina também alegam que, se faltam médicos nas regiões mais pobres, o problema se deve à remuneração insuficiente. ‘Precisamos de uma carreira de Estado, como a de promotor de Justiça, juiz e militar. O mercado de trabalho na área de saúde pública é ruim. Onde o mercado não conseguiu colocar o médico, o Estado tem que entrar e prover’, diz Aloísio Miranda. ‘Estudos mostram que não há falta de profissionais, mas uma distribuição desigual. Vamos oferecer um profissional mal preparado só porque a população vive em áreas afastadas?’, afirma o presidente do CFM, Roberto D’Ávila.

“Os números dão razão às entidades médicas. Segundo o levantamento Demografia Médica no Brasil, divulgado pelo CFM em 2011, o Brasil tem 371.788 médicos – o equivalente a 19,2% dos médicos das três Américas. O País está atrás apenas da China (1,9 milhão), EUA (793 mil), Índia (640 mil) e Rússia (614 mil). O Estado de São Paulo tem 106.536 profissionais, seguido pelo Rio de Janeiro, com 57.175, e Minas Gerais, com 38.680. Já Roraima tem apenas 596 médicos; o Amapá, 643; e o Acre, 755. Segundo os conselhos e as associações médicas, isso se deve ao fato de que os médicos se estabelecem onde a remuneração é alta e nas cidades onde fizeram residência. Por ter maior número de serviços de saúde, hospitais de ponta, clínicas especializadas e laboratórios com equipamentos de última geração, essas cidades oferecem mais oportunidades profissionais e melhores condições de trabalho. Em vez de impor novas regras de forma unilateral, para facilitar a entrada de médicos estrangeiros no Brasil, o governo deve criar mecanismos que viabilizem o exercício da medicina nas regiões mais pobres do País.” (Editorial, Estadão, 9/4/2012.)

13 de abril de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.

Volume 37 – Notícias de 20/1 a 26/1.

Volume 38 – Notícias de 27/1 a 2/2.

Volume 39 – Notícias de 3 a 9/2.

Volume 40 – Notícias de 10 a 23/2.

Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.

Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.

Volume 43 – Notícias de 9 a 15/3.

Volume 44 – Notícias de 16 a 22/3.

Volume 45 – Notícias de 23 a 29/3.

Volume 46 – Notícias de 30/3 a 5/4.

Nada menos de 65% dos ouvidos pelo Ibope dizem que a carga tirbutária é alta; 63% reprovam a situação da saúde; 61% criticam a política de segurança – mas 77% aprovam a presidente. Como se o governo – do qual ela participa há nove anos e três meses – não tivesse nada a ver com os impostos, a saúde, a segurança.

É, sem dúvida, uma notícia triste.

A altíssima aprovação da presidente indica que 77% dos brasileiros não lêem jornais.

Abaixo, a 46ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Foram publicadas entre os dias 30 de março e 5 de abril – e 77% dos brasileiros não as leram.

As más notícias da Economia

* Pacote chega sob fortes críticas de empresários, economistas e sindicalistas

“Sob fortes críticas de empresários, economistas e sindicalistas, o governo lançou ontem (terça, 3 /4) o sexto pacote de estímulo à economia em pouco mais de três anos. O plano de R$ 60,4 bilhões, anunciado como a segunda etapa do programa Brasil Maior, incluiu medidas de desonerações, aumento e barateamento do crédito, incentivos às exportações e à produção nacional de veículos, entre outras.

Depois da cerimônia de lançamento das novas medidas para estimular a produção nacional, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), criticou as medidas, afirmando que as novas regras de haver um conteúdo regional na questão automotiva irão prejudicar a indústria nacional, principalmente o setor de autopeças. O sindicalista elogiou o discurso da presidente Dilma Rousseff, mas acrescentou que o que foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, não era a mesma coisa. Paulinho classificou o pacote de ‘pacotinho’. (…)

“Para Fábio Kanzuc, professor da USP, as medidas são tímidas e repetem o que ocorreu no passado: ‘O governo deveria ter dado medidas gerais, que elevariam a competitividade da indústria. Mas, ao contrário, elegeu alguns setores. E pode ter escolhido mal’, questiona.

“O economista Rafael Bacciotti, da Tendências Consultoria, afirmou que o impacto do pacote no total da economia é reduzido e, por isso, não alterou suas previsões de crescimento da produção industrial (2%) e do Produto Interno Bruto (PIB, de 3,2%) para 2012. (…)

“Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, avaliou que cada vez mais o governo dá a entender que a solução para conter a desindustrialização passa pelo câmbio depreciado e medidas protecionistas, que têm efeitos inflacionários. Fernando Zelveti, professor de tributação e política fiscal da Fundação Getulio Vargas (FGV), de São Paulo, disse que o pacote não passa de um ‘tapa buracos’ para remediar a ausência de uma política industrial.” (O Globo, 4/4/2012.)

* Aporte de R$ 45 bilhões ao BNDES tem “custo fiscal brutal”

“O governo está usando mais uma vez o BNDES para turbinar a economia, por meio de um novo aporte do Tesouro Nacional ao banco de fomento, de até R$ 45 bilhões. A operação é criticada por especialistas pela falta de transparência. O economista Mansueto Almeida destaca que os repasses feitos pelo Tesouro para capitalizar e dar mais poder de fogo à instituição escapam da contabilidade oficial, já que o custo fiscal total desses aportes não passa pelo Orçamento da União. ‘Isso tem um custo fiscal brutal que ninguém sabe ao certo qual é’, afirma.

“Almeida estima que R$ 300 bilhões do Tesouro estão nos cofres do BNDES. Segundo ele, a única forma de controle desses gastos seria submeter ao Congresso a aprovação dos aportes ao banco. Como isso não acontece, diz, o total de recursos do Tesouro na instituição é mantido numa caixa preta. A única despesa registrada no Orçamento é com subsídios diretos: quando o governo promete pagar parte da parcela do financiamento para estimular um setor carente. É assim que funciona no crédito rural, por exemplo. Mas Almeida destaca que nem nesse tipo de gasto fica claro o real custo para o Estado: ‘O orçamento do ano passado dizia que R$ 4 bilhões iriam para subsídios do BNDES, mas o governo só pagou R$ 420 milhões do PSI (Programa de Sustentação do Investimento). E olha que esse foi o primeiro pagamento do programa que existe desde 2009. Falta dizer qual é o fluxo de gastos anual.’” (O Globo, 4/4/2012.)

* “Tudo é tão igual a outros planos que se o jornal repetisse textos antigos ninguém perceberia.”

“O governo anunciou ontem (terça, 3 /4) um novo plano — mais um da série — para beneficiar a indústria. (…) Foram criados 19 conselhos de competitividade. Eles nada mais são do que os conselhos setoriais que já existiram em vários governos. Organizarão os pedidos de benefícios para cada setor. O ministro Fernando Pimentel disse que responderia de antemão aos ‘críticos desavisados’ que estariam ‘saudosistas do modelo autoritário’. Para o ministro, os conselhos são mais democráticos do que as decisões tomadas por meia dúzia de tecnocratas.

“A memória não é mesmo o forte do atual governo. Os militares criaram um sem número de conselhos setoriais e nomearam representantes empresariais para diversos deles, como o Conselho de Desenvolvimento Industrial, que administrava, com os empresários, o conceito de ‘similar nacional’. Havia empresários até no que cuidava da moeda: o Conselho Monetário Nacional. Foi a grande farra do lobby. Assim o país concentrou renda, abriu o balcão de negócios que beneficiou escolhidos do regime, fechou a economia, criou reservas de mercado e produziu inflação. Não foi nada democrático. Para atender aos interesses coletivos é preciso bem mais do que criar conselho setorial e nomear empresários. (…)

“Tudo é tão igual a outros planos que se o jornal repetisse textos antigos ninguém perceberia. (…) O que não muda é a ideia de que se for distribuído mais dinheiro do BNDES, forem reduzidos alguns impostos para os setores mais ágeis no voo para Brasília, houver mais barreira ao produto importado estará resolvido o problema estrutural da indústria brasileira. Ainda não foi desta vez.” (Míriam Leitão, O Globo, 4/4/2012.)

* “A consistência macroeconômica vem sendo substituída por ativismo descosturado e desagregador”

“Como está sendo praticada, a desoneração da folha de pagamentos (que deve ter efeito neutro sobre a arrecadação) pode ajudar em alguma coisinha a melhora do emprego, mas não contribui para reduzir os custos do setor produtivo. Reduções ou isenções temporárias de IPI antecipam vendas, mas só marginalmente criam mercado. E não melhoram as condições de competitividade do setor produtivo.

“Protecionismo comercial não acrescenta nem um dólar sequer às exportações brasileiras. Exigências cegas de conteúdo local dão só a impressão de que fortalecem a indústria. Na verdade, tendem a asfixiar o produtor com novos custos. Não faz sentido praticar política acelerada de expansão da renda e do consumo interno e, em seguida, cortar salários e aposentadorias com desvalorização cambial e com mais inflação.

“A idéia esquisita do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, de sobretaxar com IOF todas as operações de câmbio para, depois, devolver o produto do confisco às empresas que mostrarem bom comportamento é o mesmo que botar veneno na caixa d’água para controlar a diarreia e distribuir contraveneno, logo após, para evitar resultados indesejáveis.

“Essa obsessão por criar efeitos secundários supostamente mais eficazes do que as políticas consagradas leva o risco de desarrumar a economia. A consistência macroeconômica vem sendo substituída por ativismo descosturado e desagregador, cuja principal função tem sido atender os que gritam mais alto em Brasília, especialmente dirigentes da indústria de veículos e do setor têxtil.” (Celso Ming, Estadão, 3/4/2012.)

* Sem redução da carga tributária como um todo, não há pacote que resolva

“As iniciativas pontuais não descartam a necessidade de o Brasil ter uma política de médio e longo prazos que contemple a redução da carga tributária como um todo, o que, por sua vez, depende de uma reestruturação nos gastos governamentais. Como as desonerações, que incluem alguma contrapartida do Tesouro, não podem reduzir o superávit primário, em algum momento o problema dos gastos terá de ser enfrentado.

“Além da carga tributária pesada, o país tem uma estrutura inadequada e ultrapassada de impostos, especialmente no âmbito estadual (pois o sistema Simples e o regime de lucro presumido proporcionaram uma razoável racionalização, na esfera federal, para grande número de empresas). Existe um conflito sobre o tamanho do setor público que a economia consegue suportar. O risco de não se atacar esse problema é o de a carga tributária e a estrutura inadequada de impostos asfixiarem a galinha de ovos de ouro, o contribuinte.” (Editorial, O Globo, 4/4/2012.)

* Ainda falta uma política industrial. E Mantega se mostra mal informado ao usar a Alemanha como exemplo

“Mais um pacote de estímulo à indústria foi desembrulhado em Brasília, para proteger o mais atingido dos setores pela maré vazante. A série de medidas, algumas bem-vindas, outras discutíveis, demonstra que nem sempre um conjunto de decisões compõe uma ‘política’, no sentido mais profundo da palavra. Ao ampliar a desoneração da folha de salários, de quatro para 15 setores, em troca de uma taxação menor sobre faturamento, Brasília faz o reconhecimento implícito de que a necrose já vai longe na legislação trabalhista brasileira. Mas não consegue ir adiante para moldar uma verdadeira política com metas de curto, médio e longo prazos de redução efetiva e permanente do ‘custo Brasil’. É provável que as corporações sindicais aliadas impeçam.

“O que se passa com a indústria automobilística é exemplar. Depois de baixar o édito protecionista do aumento do IPI sobre veículos importados, Brasília tenta rever exageros, com o aceno de cotas — afinal, os grandes importadores têm fábricas no Brasil — , e acerta ao estimular investimentos em pesquisa. Mas as dificuldades do setor vão bem mais além. Estudo da PricewaterhouseCoopers, noticiado por O Estado de S.Paulo, comparou os custos de produção de vários países e ficou evidente o porquê as montadoras, embora queiram vender no promissor mercado brasileiro, não planejam transformar o Brasil em plataforma de exportação: custos não competitivos. Enquanto o custo nacional de manufatura de veículos compactos, os escolhidos para serem montados no Brasil, é de US$ 1.400, comparável ao americano e japonês, no México ele se situa em US$$ 600, US$ 500 na Tailândia e na China, US$ 400.

“Não serão medidas pontuais, muitas tomadas em função do maior acesso a Brasília de segmentos do empresariado, que alterarão este quadro. No pano de fundo desses números há uma infra-estruturada precária, operários mal treinados e um sistema educacional público imerso em dificuldades conhecidas. Uma política de fato de aumento do poder de competição da indústria, ou qualquer outra atividade, fica capenga sem melhorias nestes campos.

“Não é mesmo fácil executar uma política de fato de elevação de competitividade. Na solenidade em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no seu minuto de propaganda, disse que o Brasil estava reduzindo custos da produção sem retirar ‘direitos dos trabalhadores’, ao contrário de outros países, e deu o azar de citar a Alemanha. Errou no exemplo. Lá, os trabalhadores, via sindicatos e o próprio Parlamento, concordaram em reduzir altos custos do ‘estado de bem-estar’ alemão para defender o maior dos direitos: o do trabalho.” (Editorial, O Globo, 5/4/2012.)

* “Por que a presidente circula em carrão importado?”

“A presidente Dilma acredita que, com o aumento ‘extraordinário’ de importação de carros, está em curso ‘uma tentativa de canibalização’ do mercado brasileiro. Não explicou o que entende por ‘canibalização’, mas ela mesma dá um exemplo de como e por que ocorrem as importações. A presidente circula em um Omega blindado, produzido pela General Motors na Austrália e importado pela GM brasileira.

“Também se incluem na frota presidencial carros Ford Fusion, fabricados no México e importados pela mesma montadora. Entre os Fords, aliás, há um híbrido – movido a dois motores, um convencional, a gasolina, e outro elétrico. Trata-se da aposta da companhia para a era dos veículos mais amigáveis com o meio ambiente. Daí, duas perguntas: 1) por que o Ômega? E, 2) por que não um veículo movido a etanol, a aposta ambiental brasileira? (…)

“Não é provocação. Trata-se apenas de ilustrar o equívoco da política industrial. Suponha que o governo nacionalize mesmo toda sua frota, o que aconteceria? As autoridades, incluindo a presidente, circulariam em carros, digamos, mais modestos e menos seguros, e a indústria nacional continuaria produzindo… as mesmas carroças de sempre, quer dizer, os tais carros sem ‘os requisitos técnicos estabelecidos para garantir a segurança presidencial’. E, acrescentaríamos, sem o conforto que merecem as autoridades.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 5/4/2012.)

* Dilma fala em baixar carga tributária, mas isso não se encaixa no projeto político do governo

“Desde 2005, sob a firme liderança de Dilma Rousseff, o governo vem tentando sustentar um discurso de total negação da necessidade de contenção da expansão do gasto público. No caso do Regime Geral da Previdência, a história oficial tem sido a de que não há qualquer necessidade de reforma e que, aos poucos, as contas deverão ser equilibradas pelo lado da receita. Tão boa era a situação que o governo poderia até se dar ao luxo de aprovar no Congresso uma regra de superindexação que, em janeiro, implicou reajuste anual de mais de 14% no salário mínimo.

“Sem condições de conciliar seu projeto político com uma redução efetiva de carga tributária, o governo vem manipulando uma política de desoneração espalhafatosa e pouco transparente que, em meio a muita poeira, pouco ou nada desonera. Em vez de simples redução da alíquota de contribuição patronal, o que vem sendo oferecido é uma mudança de base fiscal. Contribuição paga sobre faturamento e não mais sobre a folha, com alíquotas fixadas setor a setor, na medida da estridência do choro de cada um. Mais uma indefensável jabuticaba, que pode transformar o sistema tributário nacional numa colcha de retalhos ainda mais caótica do que já é.” (Rogério Furquim Werneck, O Globo, 30/3/2012.)

* Um caso exemplar de como o Custo Brasil leva à desindustrialização”

“Um grupo industrial brasileiro precisava de uma nova unidade de produção e comparou custos. No Brasil a energia elétrica custa o triplo do que se cobra nos Estados Unidos, a matéria-prima sai pelo dobro e a mão de obra vale o mesmo. A fábrica custará US$ 100 milhões e será construída nos Estados Unidos.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 1º/4/2012.)

* O governo está cada vez mais protecionista, como na época da ditadura, que nos deixou um país fechado e inflacionado

“A primeira conclusão que se pode chegar é que o real continuará se valorizado por muitos e muitos anos. Sua desvalorização tem menos a ver com as ações dos formuladores de política econômica no Brasil e mais com a conjuntura internacional. Quando há momentos agudos de incerteza o dólar sobe e a moeda brasileira perde valor, como aconteceu no fim do ano passado por causa do agravamento da crise europeia.

“A segunda conclusão é que o arsenal usado pelo Ministério da Fazenda não terá efeito sólido. A Fazenda quer desvalorizar a moeda brasileira e proteger a indústria da competição internacional. Por isso, toma medidas como: aumento do IOF sobre capital estrangeiro, redução de impostos de alguns setores industriais, elevação da alíquota contra produtos importados. A gigantesca renúncia fiscal, que o Estadão calculou em quase R$ 100 bilhões desde 2007, ou as medidas de proteção e benefício de setores escolhidos não têm tido o resultado desejado e têm criado numerosas distorções.

“Seriam defensáveis se fossem medidas de curto prazo para atender emergências enquanto se pensa em mudanças mais estruturais, reformas mais permanentes. Mas o governo pensa apenas no imediato e não constrói o longo prazo. Como o país não está em crise, o mercado interno continua forte, o mercado de trabalho oferece emprego e o crédito se expande, a economia vai levando.

“Os economistas Marcelo de Paiva Abreu, da PUC-Rio, e Armando Castelar, da FGV, sustentam que o diagnóstico do governo está errado. A indústria não está encolhendo, mas apenas crescendo relativamente menos do que outros setores. Marcelo lembra que a comparação que o governo gosta de fazer é com a indústria, como percentual do PIB, dos anos 1980. Naquela época, o Brasil era fechado, importava apenas 3% do PIB, ao contrário dos atuais 11%, tinha reserva de mercado e um arsenal protecionista fora de propósito.

“Hoje, lembra Castelar, o governo começa a recriar aquela lógica através de concessões feitas aos setores que vão pedir socorro. É muito mais fácil, diz ele, pegar um avião e ir a Brasília pedir benefícios e barreiras contra o competidor do que se esforçar para aumentar sua competitividade.

“Marcelo pondera que o governo tem adotado medidas contrárias às normas internacionais de comércio que se comprometeu a seguir na Organização Mundial do Comércio (OMC). O que é permitido, explica o professor, é elevação da tarifa de importação até o limite estabelecido na OMC. Mas é proibido pelas regras do comércio internacional elevar as alíquotas de impostos internos para produtos importados e não cobrá-los dos produzidos internamente. O Brasil pode, portanto, subir o imposto de importação, mas não pode cobrar IPI diferenciado.

“Mas é o que o governo voltará a fazer nos próximos dias no seu pacote de benefício: escolher setores, criar impostos que só incidem sobre o produto importado, reduzir impostos para os que pegaram avião e foram a Brasília pedir ajuda. Tudo o que precisa ser feito para elevar os fatores estruturais de competitividade tem sido adiado. São políticas de efeito demorado, mas em algum momento precisamos começar a adotar essas medidas que permitirão ao país continuar o seu processo de modernização iniciado após a estabilização.

“O governo tem sido cada vez mais protecionista, alerta Marcelo de Paiva Abreu, e está recriando um modelo que já nos trouxe muitos prejuízos e atrasos. É preciso repensar a política econômica, antes que os ‘instintos animais’ do empresariado, que a presidente Dilma diz estar invocando, repitam o que sempre fizeram com seus dentes afiados: morder parcelas cada vez mais carnudas do dinheiro público. Foi isso que transformou o Brasil no país fechado, inflacionado, com renda concentrada que a democracia herdou do governo militar.” (Míriam Leitão, O Globo, 1º/4/2012.)

* Brics, uma agenda furada

“`Por que uma reunião de cúpula dos cinco principais emergentes envereda por essa agenda mais política e ideológica? Porque é só aí, nessas propostas vagas e distantes, que tem algum acordo. O que mais interessa ao Brasil neste grupo? Abertura comercial para produtos agrícolas. China, Índia e Rússia são grandes importadores. O Brasil, exportador, enfrenta obstáculos e resistências em todos os três mercados.

“Na via inversa, perguntem aos industriais brasileiros de onde vem a maior competição ou ameaça predatória – como dizem alguns. A resposta: da China, com sua moeda desvalorizada e suas práticas comerciais agressivas. Mas a presidente Dilma Rousseff se esmerou em atacar a guerra cambial dos ricos, Estados Unidos e zona do euro. Uma agenda furada nos temas e nas propostas.” (Carlos Alberto Sardenberg, Estadão, 2/4/2012.)

* “A política comercial do governo brasileira é desastrada”

“O tema protecionismo continua a dominar o noticiário. Está aberta a temporada de caça à desoneração fiscal, alegadamente para compensar a apreciação cambial. (…) A insistência, em Brasília, de que as dificuldades competitivas enfrentadas pela indústria são devidas preponderantemente a fatores externos tem levado o Brasil a ventilar em foros internacionais, de forma seletiva, a adoção de medidas corretivas. Na semana passada foi discutida em Genebra, em seminário na OMC realizado por iniciativa do governo brasileiro, a relação entre políticas cambiais e comércio. O Brasil defende a criação de mecanismos tarifários compensatórios para enfrentar distorções competitivas motivadas por políticas cambiais adotadas por parceiros comerciais. Trata-se de objetivo irrealista por várias razões. Tradicionalmente, a OMC tem tratado de questões cambiais apenas de forma marginal, sempre fazendo referência ao papel central do FMI. Embora haja relação entre comércio e finanças, a divisão de trabalho na agenda de instituições internacionais faz sentido. Depois do abandono do regime de taxas cambiais fixas, foram realizadas as rodadas Tóquio e Uruguai, baseadas na negociação de listas tarifárias consolidadas. Emperrar a pauta das negociações da OMC coma discussão de medidas automáticas de compensação de variações cambiais seria assegurar a ausência de avanços concretos por um longo período. Mesmo sem essa complexidade adicional, não se registra grande sucesso nas negociações comerciais multilaterais desde meados da década de 90.

“A credibilidade das propostas cambiais brasileiras na OMC é certamente afetada pela timidez com que o assunto é tratado em outros foros, especialmente quando envolvem relações com a China. Em contraste com a brabeza metafórica dirigida a Washington e, em menor medida, a Bruxelas, a fala com os chineses tem sido em tombem mais manso, embora seja a concorrência chinesa que afeta a indústria brasileira.

“Não é apenas câmbio valorizado que erode a competitividade da indústria. É cômodo para o governo privilegiar o câmbio porque ajuda a transferir a culpa ao estrangeiro. De formações tributárias, carência de inovação, infraestrutura calamitosa, inépcia na condução de projetos públicos, tudo isso tem que ver com vícios genuinamente nacionais. Os ‘espíritos animais’ – pobre Keynes – de que falou a presidente estão notoriamente ausentes quando se trata de atividades que não envolvam extração de vantagens do Estado. Mesmo a questão cambial não pode ser analisada só sob o prisma da entrada de capitais especulativos. A taxa de juros brasileira reflete a persistente incapacidade de o governo equacionar o desequilíbrio estrutural das contas públicas.

“O governo vem privilegiando a retórica: em Brasília, na reunião com a cúpula empresarial; em Genebra, na OMC; e em Nova Délhi, na reunião dos Brics.A reunião dos Brics é, talvez, a que melhor se justifique como reserva de posição quanto ao futuro, embora a relação assimétrica com a China seja preocupante.

“Ao convescote com lideranças empresariais aplica-se implacavelmente a máxima do Barão de Itararé: de onde menos se espera, é dali mesmo que não sai nada. Mais graves são as consequências da iniciativa genebrina, pois compromete ainda mais a reputação acumulada pelo Brasil nas vitórias na solução de controvérsias sobre algodão e açúcar, bem como com o seu papel construtivo na tentativa de concluir a Rodada Doha. Será completamente ingênuo esperar que o governo reverta a situação atual e instile um pouco de bom senso e competência na formulação de sua política comercial? É triste constatar que sim.” (Marcelo de Paiva Abreu, economista, Estadão, 2/4/2012.)

          Irregularidades

* Ministério da Pesca contrata empresa e depois cobra dela doação ao PT

“Após ser contratada para construir lanchas-patrulha de mais de R$ 1 milhão cada para o Ministério da Pesca – que não tinha competência para usar tais embarcações -, a empresa Intech Boating foi procurada para doar ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina R$ 150 mil. O comitê financeiro do PT catarinense bancou 81% dos custos da campanha a governador, cuja candidata foi a atual coordenadora política do governo, ministra Ideli Salvatti, em 2010.

“Ex-militante do PT, o dono da empresa, José Antônio Galízio Neto, afirmou em entrevista ao Estado ontem (quinta, 29/3), que a doação não foi feita por afinidade política, embora se defina como filiado da época de fundação do partido em São Bernardo do Campo (SP). ‘O partido era o partido do governo. A solicitação de doação veio pelo Ministério da Pesca, é óbvio. E eu não achei nada demais. Eu estava faturando R$ 23 milhões, 24 milhões, não havia nenhum tipo de irregularidade. E acho até hoje que, se precisasse fazer novamente, eu faria’, disse o ex-publicitário paulista. Logo em seguida, na entrevista, ele passou a atribuir o pedido de doação a um político local.

“Derrotada na eleição, Ideli preencheu a cota do PT de Santa Catarina no ministério de Dilma Rousseff, justamente na pasta da Pesca. Em cinco meses no cargo, antes de mudar de gabinete para o Planalto, a ministra pagou o restante R$ 5,2 milhões que a empresa doadora à campanha petista ainda tinha a receber dos cofres públicos.” (Marta Salomon, Estadão, 30/3/2012.)

* “Doação de empresa de lanchas é ‘malfeito’, diz ex-ministro da Pesca”

“Sucessor de Ideli Salvatti no Ministério da Pesca, o deputado petista Luiz Sérgio (foto acima) classificou ontem (sexta, 30/3), de ‘malfeito’ a ação da pasta de cobrar dinheiro para o PT de Santa Catarina de uma empresa contratada pelo governo federal. A Intech Boating, que forneceu por R$ 31 milhões lanchas-patrulha para o ministério, doou R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT, que bancou 81% dos custos da candidatura de Ideli em 2010 ao governo de Santa Catarina, como revelou com exclusividade o Estado.

“O contrato das lanchas é considerado suspeito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A petista, hoje, é titular da pasta de Relações Institucionais. ‘Em relação à iniciativa do ministério de buscar contribuições, minha posição é contrária a isso. Não é função de ministério arrecadar dinheiro para candidaturas ou para partidos’, disse o ex-ministro da Pesca, a quem coube dar destino à maior parte das 28 embarcações compradas.

“As lanchas-patrulha estavam estragando, sem uso, num caso de desperdício de dinheiro público investigado pelo TCU. O Ministério da Pesca optou por doar a maioria à Marinha. Questionado se enxergava corrupção no caso, Luiz Sérgio optou pelo vocabulário adotado pela presidente Dilma Rousseff. ‘Eu diria, como a nossa presidente tem feito, que é um malfeito.’ Luiz Sérgio ficou no cargo apenas seis meses, após perder o posto de articulador político do governo para a ministra Ideli Salvatti, em junho do ano passado. (Marta Salomon, Estadão, 31/3/2012.)

* “Pesca em águas turvas”

“Bem que o então presidente Lula avisou: ‘O que o PT fez, do ponto de vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente’. À época, em meados de 2005, ele falava do caixa 2 dos partidos e seus candidatos. Tratava-se de uma marota tentativa de calar a denúncia do mensalão, reduzindo o escândalo sem precedentes da compra sistemática de votos de deputados em benefício do seu governo ao que seria o pecadilho – amplamente difundido – do recebimento e dispêndio de ‘recursos não contabilizados’ para ganhar eleições, conforme o eufemismo do memorável tesoureiro petista Delúbio Soares.

“Mas não será por falta de empenho de sua gente que o álibi confeccionado por Lula há quase sete anos perderá atualidade. Que o digam, por exemplo, os seus companheiros de Santa Catarina. E que o diga a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, alçada pela presidente Dilma ao cargo de coordenadora política do Planalto depois de ocupar, entre janeiro e junho do ano passado, o semiclandestino Ministério da Pesca – como parco prêmio de consolação por ter perdido a disputa pelo governo do Estado, em outubro de 2010. Em recursos contabilizados, o PT estadual bancou 81% dos R$ 3,6 milhões que a campanha custou. No meio do caminho, o partido recebeu uma doação de R$ 150 mil.

“Aí que a história começa a ficar parecida com tantas outras que fazem parte dos usos e costumes políticos do País – com a suposta diferença de que o PT ‘tem na ética uma de suas marcas mais extraordinárias’, nas palavras de Lula para exorcizar o mensalão. Entre 2009 e 2010, sendo o titular da Pesca o também catarinense Altemir Gregolin, a pasta encomendou a uma empresa local, Intech Boating, um total de 28 lanchas-patrulha, ao custo de R$ 31 milhões. Nesse meio tempo, o sócio majoritário da Intech, o paulista José Antonio Galízio Neto, de longa data filiado ao PT, recebeu o irrecusável convite de doar os referidos R$ 150 mil ao comitê financeiro do partido – o que aceitou prazerosamente.

“‘Não achei nada demais’, disse Galízio ao Estado, ‘porque no governo para quem eu estava trabalhando, faturando naquele momento R$ 23 milhões, R$ 24 milhões, não havia (sic) nenhum tipo de irregularidade.’ No entanto, como quem quer que o interlocutor confunda popa com proa, ele ora afirmou que ‘a solicitação de doação veio pelo Ministério da Pesca, é obvio’, ora que veio de um político local, que estaria querendo ‘se aproveitar do negócio’ e cujo nome ele se recusou a dar. ‘Com a insistência, falei: ‘tudo bem, vou fazer a doação para o partido’.’ Seria o toma lá dá cá das enlameadas relações entre a área pública enfeudada pelos partidos e os seus fornecedores, não fossem alguns agravantes.

“Primeiro, o Ministério não tinha nada que comprar lanchas para coibir a pesca irregular, simplesmente porque isso ainda não fazia parte de suas atribuições. Segundo, a pasta não foi capaz de encontrar nem serventia nem abrigo para a flotilha. Tanto que 23 das 28 embarcações ficaram no estaleiro dos próprios fornecedores. ‘O Ministério me deve quase R$ 400 mil porque fiquei guardando os barcos, limpos e funcionando’, reclama Galízio. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) comprovou a enormidade. Em terceiro lugar, a investigação apontou indícios de superfaturamento e licitação dirigida. Sintomaticamente, no último dia de seu mandato, em 2010, o ministro Gregolin encomendou à Intech mais cinco lanchas, embora não soubesse o que fazer com as outras.” (Editorial, Estadão, 1º/4/2012.)

* Dirigente da Pesca, filiado ao PT, pediu que empresa fizesse doação ao partido

O pedido de doação de R$ 150 mil para a campanha do PT de Santa Catarina – cuja principal representante é a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) – feito ao fabricante da polêmica frota de lanchas-patrulha partiu de um ocupante de alto cargo de confiança do Ministério da Pesca. Karim Bacha era o secretário de Planejamento da pasta, enquadrado na faixa de remuneração mais alta da Esplanada, na época em que foi assinado o contrato com a empresa.

“Trata-se de um personagem importante na compra de 28 lanchas-patrulha, ao preço de R$ 31 milhões, sem necessidade comprovada e suspeita de licitação dirigida, conforme investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). No início de setembro de 2010, Bacha, que também é filiado ao PT, estava engajado na campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina e pediu ao dono da Intech Boating, fabricante das embarcações, uma doação ao partido.

“A fabricante foi um dos muitos alvos entre o empresariado por parte do servidor que buscava dinheiro para o PT e para a campanha de Ideli. ‘Durante o processo eleitoral, acabamos conversando com muitas pessoas. Eu posso ter conversado com o Neto também. Não vou dizer que não, porque faz tanto tempo’, respondeu Bacha ao Estado, referindo-se a José Antônio Galízio Neto, dono da Intech Boating. O petista admite que falou com outros empresários quando servidor da pasta, mas nega a existência de uma rede de captação de recursos.

“O empresário confirma: ‘Tive contato com ele, sim. Foi mais ou menos uma semana, dez dias antes de eu fazer a doação, uma coisa assim. No meio da campanha, próximo das eleições, foi solicitado que a gente… bem, o resto você já sabe’, reagiu nesta terça-feira, 3, Galízio Neto, que revelara ao Estado na semana passada ter doado R$ 150 mil ao PT ‘por solicitação’ do ministério, depois de ganhar o contrato.” (Marta Salomon, Estadão, 4/4/2012.)

* Ministério deu R$ 770 mil para ONG criar peixe; projeto nunca vingou

“Durante a gestão da ministra Ideli Salvatti, o Ministério da Pesca liberou de uma só vez R$ 769,9 mil – de um contrato de R$ 869,9 mil – para a organização não governamental (ONG) de um funcionário comissionado do governo de Agnelo Queiroz (PT-DF) implantar, no entorno de Brasília, um projeto de criação de peixes que não saiu do papel.

Trata-se do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Integral da Natureza – Pró-Natureza, do diretor da Codeplan Salviano Antônio Guimarães Borges. Segundo a justificativa do projeto enviada ao ministério, o Distrito Federal, mesmo sem haver estatísticas oficiais sobre o tema, tem grande consumo e produção de peixes. Só que, 11 meses depois, nenhum viveiro foi instalado. Oficialmente, o projeto da ONG terminou nesta quarta-feira, 4.

No Núcleo Rural Rajadinha, em Planaltina (DF), a 40 quilômetros da sede do ministério, mandiocas crescem no lugar dos tanques de tilápias. ‘O pessoal veio aqui uma vez no ano passado e ofereceu o projeto. Nós aceitamos e eles não apareceram mais. Achei que tinham desistido, mas tem 15 dias que voltaram e falaram que os tanques vão ficar prontos em julho. Parece que só agora o projeto foi aprovado e eles vão receber o dinheiro’, relata o agricultor Joami de Souza Ramos.

O agricultor diz que nunca criou peixes, tampouco participou de cursos ou qualquer atividade do projeto. Na chácara ao lado, incluída no rol de beneficiários do ministério, também não há sinal de tanques. Outros moradores do núcleo confirmam que nunca participaram de capacitações. O único viveiro no local é o de um sítio que está à venda e foi construído pelo próprio morador, que ainda aguarda os peixes do projeto para começar a criação.

“Documentos apresentados pela ONG ao ministério e obtidos pelo Estado mostram que, antes mesmo de receber qualquer recurso, a entidade pagou R$ 75,9 mil para a Rover Consultoria Empresarial Ltda. elaborar um diagnóstico sobre a pesca no entorno. A nota fiscal foi emitida em nome de Gabriel Miranda Pontes Rogério, um chef de cozinha. Sem nenhum tanque pronto ou cursos ofertados, a Pró-Natureza solicitou em 28 de outubro do ano passado, ao ministro Luiz Sérgio (PT-RJ), um aditivo de 16 meses e mais R$ 224,7 mil.” (Alana Rizzo, Estadão, 5/4/2012.)

* “Escândalos de 2011 tiveram origem nas práticas que agora põem a Pesca na berlinda”

“Finalmente descortinou-se ao menos uma razão de ser para o Ministério da Pesca: servir de ponte para o trânsito do dinheiro público aos cofres de um partido. No caso, o PT que, diga-se, não é o único a se valer do expediente. A mesma prática revelou-se em episódios anteriores e voltou a aparecer nas denúncias que levaram ministros à queda ou à berlinda ao modo de uma derrocada em dominó.

“Havia nos escândalos recentes envolvendo ministros do PC do B, PDT, PMDB, PR e PSB, o traço – em alguns mais acentuadamente que em outros – do uso da máquina administrativa para algum tipo de favorecimento privado. Partidário ou familiar e, portanto, pessoal.

“A denúncia sobre o ministério da Pesca é tão cristalina quanto as que durante o ano passado detectaram a transformação de pastas em feudos de partidos usuários do aparelho (nos dois sentidos) de Estado como fonte de financiamento. A diferença aqui é que quando se trata do PT o tratamento é mais brando do lado do governo e mais petulante, para não dizer cínico, da parte dos acusados em sua infinita capacidade de negar as evidências. Por mais evidentes que sejam.

“Vejamos resumidamente o que nos mostra o ‘caso das lanchas’, a partir de minuciosos relatos dos repórteres do Estado: em 2009, o Ministério da Pesca concluiu uma negociação com a empresa Intech Boating para a compra de 28 lanchas-patrulha no valor de R$ 31 milhões.

A transação deu-se sem necessidade de comprovação da necessidade da aquisição – tanto que a maior parte (19) não foi usada – e acabou caindo na rede do Tribunal de Contas da União sobre licitações supostamente dirigidas.

“Em 2010, o secretário de Planejamento do ministério, Karim Bacha, pediu uma doação para a campanha do PT ao governo de Santa Catarina de R$ 150 mil ao dono da empresa fabricante das lanchas. Pedido feito, pedido obviamente aceito por aquele que ganhara um contrato cujo valor, na comparação, tornava a doação irrisória. Pois a questão aqui não é de montante, nem do fato de os recursos terem sido devidamente contabilizados. A contribuição foi legal, como alega a hoje ministra das Relações Institucionais e à época candidata ao governo de Santa Catarina, Ideli Salvatti, e depois titular da Pesca.” (Dora Kramer, Estadão, 5/4/2012.)

* CGU vai investigar ex-assessor do Ministério da Saúde

“A Controladoria Geral da União (CGU) abriu ontem (segunda, 2/4) sindicância para investigar o ex-assessor especial do Ministério da Saúde, Edson Pereira de Oliveira, que diz ter sofrido pressão de parlamentares para intermediar a indicação de dirigentes para os hospitais federais do Rio, conforme denúncia da revista Veja. Como ele saiu do governo em dezembro de 2011, a investigação pode transformar a exoneração em destituição, deixando Oliveira impedido de assumir cargos na administração federal. O assessor era próximo ao ministro Alexandre Padilha, que também pediu a abertura de inquérito à Polícia Federal.

“Em entrevista à Veja, Oliveira admitiu que recebeu R$ 200 mil, por meio de laranjas, para quitar dívidas de campanha eleitoral na Bahia. Em troca, disse ele à revista, um grupo de parlamentares fluminenses o pressionou para comandar os hospitais federais, alvos de denúncias de desvio de verba. A própria CGU contabilizou prejuízo de R$ 124 milhões, de R$ 887 milhões fiscalizados. Dezenas de contratos foram cancelados. (Roberto Maltchik, O Globo, 3/4/2012.)

Incompetência

* Só 7% de 114 obras de saneamento do PAC estão prontas; 60% estão atrasadas, paralisadas ou não começaram

“O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não tem feito jus ao nome quando o assunto é saneamento. Estudo inédito do Instituto Trata Brasil mostra que apenas 7%, ou oito das 114 obras voltadas às redes de coleta e sistemas de tratamento de esgotos em municípios com mais de 500 mil habitantes, estavam concluídas em dezembro de 2011.

O levantamento aponta ainda que 60% estão paralisadas, atrasadas ou não foram iniciadas. Os dados foram fornecidos por Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Siafi (Sistema Integrado de Informação Financeira do governo federal) e BNDES. As 114 obras totalizam R$ 4,4 bilhões. ‘O país avança devagar. Cinco anos é um prazo razoável, mas o PAC 1 foi lançado em 2007 e não temos 10% das obras concluídas em 2011. Houve deficiência grande na qualidade dos projetos enviados ao governo federal e muitos tiveram que ser refeitos. O problema teria sido menor se, antes de enviar os projetos, as prefeituras, companhias de saneamento e estados tivessem sido qualificados’, diz Édison Carlos, presidente do Trata Brasil. ‘O estudo mostrou que 21% das obras podem estar concluídas até dezembro deste ano. Mas, para isso, nenhuma pode ter atrasos ou parar, e não tem sido assim com o PAC.’ ‘A cadeia produtiva do saneamento estava desmobilizada até o PAC, e nessa cadeia entram os governos, empresas e também projetistas e consultores de obras; para você projetar grandes obras, precisa de uns dez anos de experiência, e não havia essa experiência, até porque não havia recursos do PAC para essas áreas. Então, quando chegaram os recursos, todos quiseram aproveitar. E mandaram os projetos que estavam na prateleira’, conta Walder Suriani, superintendente-executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe).

“Por e-mail, o Ministério das Cidades reconhece que ‘os principais entraves estão na baixa qualificação dos projetos técnicos e na própria capacidade de gestão dos órgãos executores’. Diz ainda que 14% das 114 obras já tiveram seus ‘contratos concluídos’. A maioria dessas obras do PAC passa pelas concessionárias e empresas estaduais: segundo a Aesbe, dos 5.565 municípios, cerca de quatro mil têm o saneamento gerido por essas empresas. E, na avaliação de Suriani, o ritmo de execução das obras só começa a se normalizar em pelo menos cinco anos.

“Segundo o Trata Brasil, o Norte tem 100% das obras do PAC paralisadas, seguido por Centro-Oeste (70%) e Nordeste (34%). O Nordeste tem ainda o maior percentual de obras atrasadas: 49%. Quando somadas as paralisadas, atrasadas e não iniciadas, a pior situação é a do Centro-Oeste, com 90% das obras nessas categorias. Em seguida, aparece o Nordeste, com 88%. Já o Sudeste, região que mais avançou entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011, tem apenas 13% das obras concluídas.” (Alexandra Duarte e Carolina Benevides, O Globo, 1º/4/2012.)

* “Saneamento usou menos de 4% dos recursos previstos no PAC 1”

“Quando são analisados os valores em reais investidos em saneamento dentro do PAC, a situação piora: as ações de saneamento usaram apenas 3,75% dos recursos previstos para a área no PAC 1. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, com dados do Comitê Gestor do PAC, o governo previa investir R$ 40 bilhões na área, dentro do PAC, de 2007 a 2010. Ao final do período, porém, as ações concluídas equivaliam a R$ 1,5 bilhão; ou seja, não foram concluídas ações que equivaliam a um montante previsto de R$ 38,5 bilhões. ‘No PAC, o saneamento é absolutamente inexpressivo. Lula disse que ia ‘tirar o povo da merda’. O governo ainda não tirou’, diz Gil Castello Branco, da Contas Abertas. ‘Tem de haver coordenação federal e estadual.’

“Mas Walder Suriani, da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, alerta: ‘Não há, hoje, políticas estaduais de saneamento. Não está havendo indução suficiente do governo federal e dos governos estaduais. Poderiam ser reduzidos prazos de análise para liberação de recursos. E, em vez de pedirem comprovações mensais de execução, poderiam ser trimestrais, como organismos como o BID fazem’, diz Suriani. Ele, porém, justifica: ‘Obras de saneamento não são para ocorrerem em quatro anos (tempo do PAC 1)’.

“Se nas cidades maiores há atrasos e paralisações, naqueles municípios com menos de 500 mil habitantes, mesmo sendo capitais, os problemas se agravam. Relatórios de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram irregularidades como uma obra que começou em São Luís com um projeto de dez anos atrás.” (Alessandra Duarte e Carolina Benevides, O Globo, 1º/4/2012.)

* “Principais obras do PAC têm atrasos de até quatro anos”

“Cinco anos após a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco. Entre as obras com orçamento acima de R$ 5 bilhões, os atrasos são de, pelo menos, um ano. Levantamento feito pelo Globo nos balanços do PAC mostrou que em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos.

“Ontem (domingo, 2/4), O Globo mostrou, a partir de um estudo da ONG Trata Brasil, que o atraso é comum também em grandes obras de saneamento, que beneficiariam cidades com mais de 500 mil habitantes. Apenas 7% de 114 obras estavam concluídas, e 60% apareciam como atrasadas, paralisadas ou não iniciadas.

“No caso das grandes obras bilionárias, há exceções, como as plataformas da Petrobras e as hidrelétricas do Rio Madeira, que estão com as obras andando no tempo previsto e, em alguns casos, até antecipadas. As usinas de Jirau e Santo Antônio, porém, colocaram seus cronogramas sob reavaliação por greves em seus canteiros na semana passada.

“Além de greves, ao longo desses cinco anos foram e continuam frequentes alguns poucos motivos que levaram a atrasos nas grandes obras. São eles: questionamentos no processo de licenciamento ambiental — o mais notório foi o da hidrelétrica Belo Monte —, gastos não previstos no projeto executivo que causaram questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), atrasos em desapropriações ou falta de interesse da iniciativa privada em tocar ou acelerar as obras, caso do trem-bala.

“A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve seu cronograma interrompido diversas vezes por problemas, principalmente, de desapropriações. No lançamento do PAC, sua conclusão estava prevista para o último ano do segundo mandato de Lula. Agora, a entrega está programada para o penúltimo dia do mandato de Dilma Rousseff, no fim de 2014. Na Ferrovia Norte-Sul, o atraso é de quatro anos e meio.

“No caso da Refinaria Premium I, do Maranhão, a obra mais cara do PAC (R$ 40,1 bilhões), o atraso deve-se principalmente ao ritmo da terraplenagem, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão e, até o último balanço, estava com apenas 38% do andamento realizados.” (Danilo Fariello, O Globo, 2/4/2012.)

* Se o governo fizesse seu dever de casa, seria uma grande ajuda”

“O Programa de Aceleração do Crescimento foi lançado em 2007 pelo presidente Lula com as devidas fanfarras. (…) Passados quatro anos do programa, o seu balanço é desanimador: não acelera os investimentos, e, assim, não contribui para a economia sair do atoleiro de uma infraestrutura precária, barreira intransponível ao aumento da produção. Infelizmente, são poucos os casos em que o cronograma das obras não causa apreensão. A presidente Dilma Rousseff, batizada de ‘mãe do PAC’ por Lula para efeito da campanha eleitoral, acompanhou de perto o programa como chefe da Casa Civil. Deve saber como ninguém onde e por que a máquina emperra.

“Não há discussão sobre a vital necessidade de a taxa de investimento na economia como um todo sair do pouco mais de 19% do PIB e atingir 24%/25%. Sem isso, o Brasil continuará prisioneiro da maldição do ‘vôo da galinha’, em que a economia decola, mas logo volta a taxas medíocres de crescimento pressionada pela inflação. Se o governo fizesse o dever de casa no PAC, seria de grande ajuda.” (Editorial, O Globo, 3/4/2012.)

* Mais de cem mil residências prontas não são entregues por falta de energia elétrica

“Prédios, vilas e até bairros fantasmas podem ser encontrados Brasil afora. São construções novas, prontas para receber a população mais pobre, que só não estão ocupadas por falta de energia elétrica. Ao todo, mais de cem mil residências construídas para atender à faixa de renda mais baixa do programa Minha Casa, Minha Vida estão concluídas, mas sem moradores. Esses imóveis estão à espera apenas da ligação da energia para serem ocupados.

“Em Mogi das Cruzes, interior de São Paulo, encontra-se um exemplo do problema que compromete os resultados do principal programa habitacional do governo Dilma Rousseff. Problemas similares foram verificados em Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte. No caso de Mogi das Cruzes, em abril de 2011, a incorporadora Faleiros pediu à distribuidora EDP Bandeirante a ligação elétrica de três empreendimentos com cerca de 500 unidades residenciais no valor de até R$ 52 mil cada, para moradores com renda de até três salários mínimos, beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A ligação foi feita em um dos empreendimentos há poucas semanas e os outros dois ainda continuam sem energia elétrica. ‘Há imóvel que poderia ter sido entregue há seis meses. Enquanto isso, tenho que gastar com segurança, manutenção e não recebo os últimos 5% do valor do imóvel, pois a Caixa só paga na entrega’, disse o construtor João Alberto Faleiros Junior.” (Danielo Fariello, O Globo, 1º/4/2012.)

* O Dnit está paralisado – e as rodovias vão de mal a pior

“Quase nove meses depois da faxina nos seus quadros de direção, feita pela presidente Dilma Rousseff após denúncias de um esquema de cobrança de propinas no Ministério dos Transportes, ao qual é vinculado, o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) continua paralisado.

“Anunciado em dezembro, com atraso de quase um ano, o ambicioso programa de recuperação e manutenção de 32 mil quilômetros de rodovias, mais de 40% da malha federal, deveria estar totalmente contratado até novembro, mas praticamente não saiu do papel. Por falta de novos contratos, as obras em execução, que em janeiro deveriam corresponder a 15.104 quilômetros de estradas, poderão se reduzir a apenas 1.316 quilômetros em dezembro, alertam as empreiteiras responsáveis pelas obras. Já ruim e perigosa, a malha poderá ficar pior.

“Pode ainda não estar concluída a tarefa de limpeza administrativa, iniciada com a substituição dos antigos diretores por militares e funcionários de outros órgãos federais com experiência em auditoria e controladoria, o que retarda as decisões. A necessidade de eliminação de irregularidades apontadas pelo TCU nos editais de licitação também contribuiu para atrasar a assinatura dos novos contratos.

“Mas é muito provável que, mesmo sem essas dificuldades, o Dnit não teria conseguido realizar sua tarefa no prazo esperado e na velocidade exigida pelas necessidades do País. Reportagem publicada recentemente pelo Estado (19/2) mostrou a falência estrutural e o descalabro administrativo do Dnit, que, sem funcionários com qualificação e em número suficiente para realizar suas tarefas essenciais, não pode executar os programas colocados sob sua responsabilidade – que são muitos e essenciais para melhorar a infra-estrutura de transportes. (…)

“Parece quase impossível que todos os contratos referentes a 32 mil quilômetros de obras estejam assinados até novembro, como esperava o Dnit. É possível que boa parte dos contratos se resuma a operações tapa-buracos, como as feitas em caráter de emergência no fim do primeiro governo Lula. A falta de novos contratos está forçando as empreiteiras a demitir pessoal. ‘Já estamos em crise’, disse o presidente da Aneor, José Alberto Pereira Ribeiro.

“Era indispensável sanear administrativa e financeiramente o órgão público, que acumulava suspeitas e denúncias de práticas irregulares. Mas agora é preciso que, ao combate aos mal feitos, a nova diretoria acrescente competência e eficiência técnica e operacional à sua gestão, dentro dos limites permitidos pela precária estrutura do órgão.” (Editorial, Estadão, 31/3/2012.)

* Plano não é cumprido e desmatamento avança em rodovia no sul do Pará

“O Plano BR-163 Sustentável, criado para reduzir os impactos da pavimentação da segunda parte da rodovia Cuiabá-Santarém, que corta uma área do Pará que ainda estava relativamente preservada, teve apenas 43% de suas ações cumpridas seis anos após sua implementação – e o desmatamento na região aumentou. A obra, por outro lado, chegou a 50% dos 978 km prometidos entre Santarém (PA) e Guarantã do Norte (MT). Os dados são de análise do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) com base em informações do governo.

“Segundo a análise, o ponto mais crítico é o de ordenamento fundiário (legalização de terras e realização de assentamentos rurais): 75% das ações não foram feitas e 13% estão em execução. Em relação ao uso sustentável, 40% dos projetos não saíram do papel. Os dados estatísticos, porém, não traduzem a situação que movimentos sociais, indígenas, extrativistas e trabalhadores rurais, que ajudaram a elaborar o plano, vivem na prática.

“Há oito anos, quando o governo federal anunciou a retomada de obras na rodovia, que estava asfaltada só em Mato Grosso, o temor do aumento de desmate levou à elaboração do plano. Foram reunidos 17 ministérios e inúmeras organizações que vivem no local. Essas entidades alertam para os problemas.” (Giovana Girardi, O Globo, 31/3/2012.)

* EBC, a empresa da TV Lula Audiência Traço, paga R$ 1 milhão de aluguel por prédio ocioso

“A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada em 2007 para substituir a Radiobrás, ainda não conseguiu operar transmissões ao vivo e instalar as principais redações no prédio alugado em 2009 por quase R$ 1 milhão mensais. O prédio foi alugado mesmo sem capacidade energética para suportar o funcionamento continuado e simultâneo de um sistema de comunicação, com TV, rádio e agência de notícias. A AR empreendimentos, responsável pelo contrato de aluguel, já recebeu da União R$ 21,43 milhões, entre 2010 e 2012, de acordo com o Portal da Transparência.

“Também houve atrasos provocados pela empresa contratada para adaptar o prédio ao funcionamento do sistema público de comunicação. A EBC admite o atraso, e prevê que as novas instalações só devem operar plenamente no final do ano. A estrutura tem 19,3 mil metros quadrados e, em valores atualizados, custa mensalmente aos cofres federais R$ 935,6 mil. Carro-chefe da EBC, a TV Brasil continua operando na antiga sede, que funciona em condições precárias.

“A redação da Agência Brasil – agência de notícias na internet -, que não demanda a construção de estúdios, não foi transferida. A nova sede abriga os funcionários e a estrutura da EBC Serviços, responsável pelo canal NBR, transmissora das atividades do governo. As produções do resumo do noticiário, entregue aos órgãos públicos, e dos programas ‘Café com o Presidente’ e ‘Bom Dia, ministro’ já mudaram de endereço. Dirigentes calculam que 572 funcionários da EBC, de 1.100 em todo o Brasil, já trabalhem na sede nova.” (Roberto Maltchik, O Globo, 5/4/2012.)

“O Brasil fará a melhor de todas as Copas do Mundo”

* BNDES vai desembolsar R$ 31,9 bilhões de dinheiro público para obras da Copa

“Um grupo de professores da UFRJ e da UFF fez um estudo sobre os gastos previstos do BNDES com a Copa de 14. O resultado, que será publicado no Portal Popular da Copa, criado por setores da sociedade civil para acompanhar a competição, aponta desembolsos pelo banco de, acredite, R$ 31,9 bilhões.

“A conta inclui financiamentos de estádios, aeroportos, portos, rede hoteleira e até da Transcarioca.

“O estudo diz que o BNDES vem desrespeitando nessas operações ‘uma série de princípios, como o da publicidade de suas contas, da economicidade e probidade no uso do recurso público’.” (Ancelmo Gois, O Globo, 1º/4/2012.)

6 de abril de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.

Volume 37 – Notícias de 20/1 a 26/1.

Volume 38 – Notícias de 27/1 a 2/2.

Volume 39 – Notícias de 3 a 9/2.

Volume 40 – Notícias de 10 a 23/2.

Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.

Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.

Volume 43 – Notícias de 9 a 15/3.

Volume 44 – Notícias de 16 a 22/3.

Volume 45 – Notícias de 23 a 29/3.

Essa análise cortante, precisa, exata, é a abertura do artigo de J. R. Guzzo na Veja que circulou a partir do sábado, 24 de março – a mesma que trouxe a entrevista com Dilma Rousseff, em que afirma, da Ilha da Fantasia em que vive, que entre outros surrealismos, que o Brasil fará a melhor de todas as Copas do Mundo, que seu governo vai baixar a carga tributária e que é contra o protecionismo.

O artigo de J. R. Guzzo prossegue:

“Entre as paredes do caixote de concreto e vidro em que funciona o Palácio do Planalto, é fabricada todos os dias a impressão de que ali se vive numa colmeia de trabalho sem descanso e de operosidade sem precedentes; segundo essa visão, apresentada como fato praticamente indiscutível na propaganda oficial, ainda não foi criado no Brasil o problema que as prodigiosas qualidades de gerência atribuídas à presidente Dilma Rousseff tenham deixado sem solução. Mas um metro para fora do Palácio, na vida real que começa na rua, o mundo dos fatos, indiferente ao que se diz do lado de dentro, mostra o contrário: nada do que o governo manda resolver, ou quase nada, consegue ser resolvido.

“Falta de tempo para mostrar serviço de verdade, do tipo que pode ser visto e comprovado, com certeza não é. Já faz mais de nove anos que a presidente Dilma está dentro do governo, no qual dá expediente desde o primeiro dia de mandato de seu antecessor ─ com a função, justamente, de ser a tocadora de obras número 1 da República. Alguma coisa de porte, a esta altura, já tinha de ter aparecido. Mas não aparece.

“Tão inúteis quanto a passagem do tempo ou os oceanos de dinheiro que o poder público tem para gastar vêm sendo as demissões em série na equipe ministerial. Em pouco mais de um ano de governo Dilma, já foram para a rua doze ministros, mais os lideres no Senado e na Câmara ─ todos nomeados por ela mesma, é verdade, incluindo-se aí alguns dos mais notórios candidatos a morte súbita que já passaram por um ministério na história deste país. Os resultados disso, pelo que se viu até agora, foram nulos. As demissões, sem dúvida, mostram que a presidente está disposta a valer-se de sua posição no topo da cadeia alimentar de Brasília ─ pode mandar qualquer um embora, e não pode ser mandada embora por ninguém.

“O problema, tristemente, é que o exercício repetido de toda essa autoridade não tem sido capaz de gerar nenhum efeito útil para a vida prática do país e do cidadão. Seja porque Dilma está substituindo tão mal quanto nomeou, seja porque os novos ministros vivem paralisados pelo medo de perder o seu emprego, o fato é que nenhuma de todas as trocas feitas até agora resultou num único metro a mais de estrada asfaltada, ou num poste de luz, ou em qualquer coisa que preste.

“O que certamente não falta, nesse deserto de resultados, é a construção de miragens. Empreiteiras de obras públicas, por exemplo, fazem aparecer na imprensa fotos da presidente em cima de um carrinho de trem, cercada por um alarmante cordão de puxadores de palmas, numa visita de inspeção à Ferrovia Norte-Sul. Uns tantos minutos depois, todos voltam a seu carro oficial ou helicóptero e deixam para trás a realidade.

“A Ferrovia Transnordestina, por exemplo, com 1700 quilômetros de extensão, foi iniciada em 2006 e deveria ter sido entregue em 2010; já estamos em 2012, o custo de 4,5 bilhões de reais pulou para quase 7 bilhões e tudo o que se conseguiu construir, até agora, foram 10% do percurso. O petroleiro João Cândido, que começou a ser construído quatro anos atrás para a Petrobras em Pernambuco, e foi lançado ao mar em 2010 pelo ex-presidente Lula como um prodígio da nova indústria naval brasileira, voltou a terra firme logo após a cerimônia; continua lá até hoje. Entre as mais espetaculares obras do PAC, com todos os seus bilhões em investimentos, inclui-se o ‘trem-bala’ ─ mas a única coisa que se pode dizer com certeza sobre o ‘trem-bala’, até agora, é que ele não existe.

“A presidente Dilma, que sabe muito bem o que é inépcia, tenta há nove anos achar o caminho de saída desse vale de lágrimas; pode continuar tentando pelos próximos cinquenta e não vai encontrar nada. Não vai encontrar porque procura no lugar errado; imagina que a solução está em criar mais repartições públicas, mais regras, mais controles, mais programas e mais tudo o que faça um ‘estado forte’. É o tipo de ideia que encanta a presidente. Nunca deu certo até hoje. Mas ela continua convencida de que um dia ainda vai dar.”

Um conjunto de análises e reportagens especialmente longo

Esta 45ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff – textos publicados entre a sexta-feira anterior, 23, e a quinta-feira, 29 de março – vem excepcionalmente grande. A culpa não é minha – é que a semana foi pródiga em notícias e análises sobre a incompetência do governo.

Começo a compilação abaixo com trechos da entrevista de Dilma à revista Veja – um conjunto de contos da carochinha – e em seguida com análises e notícias que desmontam as fantasias da presidente.

É humanamente impossível ler tudo isso, é claro. Insisto em fazer essas compilações sei lá por quê. Mas pediria ao eventual leitor que vier até aqui que não deixe de ler o artigo de Marco Antonio Rocha no Estadão, “A entrada triunfal no capitalismo de exortação”, primeiro item do subtítulo “As más notícias da Economia”. É a mais perfeita análise que já vi nos últimos tempos a respeito de toda essa discussão sobre desindustrialização, protecionismo, real valorizado e as ações do governo para, teoricamente, defender a indústria brasileira.

Dilma na Ilha da Fantasia

* Dilma diz à Veja que não há protecionismo, os impostos vão baixar, o Brasil fará a melhor das Copas e Papai Noel existe e o Saci Pererê também

“Depois de passar por um mês de derrotas no Congresso, com uma revolta do PMDB e de outros partidos da base aliada que causou a rejeição de um aliado para a direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o adiamento da votação da Lei Geral da Copa, a presidente Dilma Rousseff disse que o governo não passa por uma crise institucional. Em entrevista à revista Veja desta semana, ela afirmou que as tensões com o Congresso são normais.

‘Não há crise nenhuma. Perder ou ganhar votações faz parte do processo democrático e deve ser respeitado.’ (…)

“Ainda sobre as derrotas no Congresso, Dilma disse que a troca de líderes não teve a ver com a tensão entre o governo e a base aliada. ‘Não gosto desse negócio de toma lá dá cá. Não gosto e não vou deixar que isso aconteça no meu governo. Mas isso nada tem a ver com a troca dos líderes. Eles não saíram por essa razão.’ (…)

“De acordo com a presidente, a demissão em série de ministros em seu primeiro ano de governo serviu para mostrar que o governo não dará ‘espaço para a fraqueza dos indivíduos’. ‘Nenhuma pessoa que é chamada para o governo pode achar que haverá algum tipo de complacência. Nós temos de ser o mais avesso possível aos malfeitos. Não vou transigir’, disse, lembrando que nem todos os ministros que deixaram o governo saíram por estar envolvidos com irregularidade. ‘Alguns pediram para sair para evitar a superexposição ou para se defender das acusações que tiveram’. (…)

“Dilma disse que quer ser lembrada pela profissionalização do governo. ‘Não dá para consertar a máquina administrativa federal de uma vez, sem correr o risco de um colapso. Nem na iniciativa privada isso é possível. No tempo que terei na Presidência vou fazer a minha parte, que é dotar o Estado de processos transparentes em que as melhores práticas sejam identificadas e adotadas mais amplamente. Esse será meu legado’, afirmou. (…)

Na entrevista, Dilma se defendeu dos críticos que classificam a política cambial brasileira de protecionista. Ela vê as medidas adotadas pelo Brasil como uma forma de defesa em função do tsunami de liquidez criado pelos países ricos. ‘O protecionismo é uma maneira permanente de ver o mundo exterior como hostil, o que leva ao fechamento da economia. Isso não faremos’, afirmou a presidente. (…) ‘O que estamos fazendo, e vamos contiuar fazendo, é contrabalançar com medidas defensivas as pressões desestabilizadoras externas que estão carreando para o Brasil quantidades excessivas de capital especulativo’, afirmou a presidente. (…)

Ela reconheceu que é preciso reduzir a carga tributária e afirmou que vai diminuir os impostos. Mas também cobrou dos empresários mais investimentos e a tomada de mais riscos.” (Paulo Justus, O Globo, 25/3/2012.)

Desmontando as fantasias de Dilma, tintim por tintim

* “O surpreendente, nessa história toda, são as declarações da presidente”

“Querendo, a gente até pode encontrar mais uma (mais uma?) divergência entre a presidente Dilma e seu antecessor. Se Lula sempre reclamava da falta de dinheiro para gastar mais – lembram-se da sua bronca com a perda da CPMF? -, a presidente declarou à revista Veja: ‘A carga de impostos é alta, sim. Vamos baixá-la.’ (…)

“Reparem: se os impostos serão reduzidos, necessariamente o gasto público também deve ser menor. Desculpem alguns números: hoje o setor público arrecada o equivalente a 37% da produção nacional e gasta algo como 40%, incluindo aí o pagamento de juros. Logo, se vai arrecadar menos, terá que ou gastar menos ou tomar mais dinheiro emprestado aqui e/ou no exterior. Ora, os gastos aumentaram no ano passado e subirão ainda mais neste ano, conforme consta do Orçamento e das promessas do governo Dilma. Na mesma entrevista, aliás, ela disse que vai investir mais.

“Quanto à dívida, o governo tem planos de reduzi-la (no que, aliás, faz bem). Na Veja ainda, a presidente contou que disse à chanceler alemã Angela Merkel: ‘Não queremos o dinheiro (dos ricos); não queremos pagar os juros de 13% por empréstimo que nos oferecem.’ Parêntesis: estranho esse comentário. Os empréstimos externos tomados pelo governo e por empresas brasileiras não pagam 13% há muitos anos. Na última emissão, em janeiro, o Tesouro nacional vendeu títulos de dez anos com juros de 3,44% ao ano, em dólar. 3,44%! Companhias e bancos, para papéis de vencimento bem mais curto, pagam no máximo 9%. E todos, governo, bancos (inclusive os públicos) e empresas estão tomando empréstimos externos, nos mercados dos EUA e Europa, porque são muito mais baratos que os locais.

“Olhando os fatos, portanto, parece que queremos, sim, o dinheiro dos ricos, pelo qual pagamos bem menos do que diz a presidente. Além de querer, precisamos do capital externo, porque o Brasil tem déficit nas suas contas externas.

“A presidente se equivocou ou perdemos alguma coisa? Mas, voltando ao tema inicial, os fatos mostram que a carga de impostos, como a de gastos, está aumentando, e não caindo. No ano passado, enquanto a economia brasileira cresceu pífios 2,7%, a arrecadação de impostos federais aumentou 10%. No primeiro bimestre de 2012, a arrecadação ganhou mais 6% sobre o mesmo período do ano passado – e a atividade econômica continua muito abaixo disso. Em um país complexo como o Brasil, não se podia esperar que a presidente Dilma operasse mudança drástica (desmontasse a herança lulista? Hein!?) em tão pouco tempo. Mas um bom projeto, isso se podia esperar. E não há nada nessa linha de combinar redução estrutural de carga tributária com gastos menores.

“Ao contrário, o governo tem atuado no quebra-galho, como o de seu antecessor. Tira o IPI das geladeiras, coloca o IOF sobre os empréstimos externos. (En passant: esse financiamento externo fica mais caro não por causa dos juros cobrados pelos ricos, mas pelo imposto cobrado pelo governo). E governos estaduais, sem coordenação de Brasília, travam guerras fiscais cujo resultado é complicar a vida do contribuinte. (…)

“Nada disso é novidade. Todo mundo, mas todo mundo mesmo, sabe que as pessoas e empresas pagam muito imposto e que o sistema tributário tortura os contribuintes diariamente. Por que não resulta daí uma política efetiva de redução? Reparem: não há qualquer liderança política, nenhum partido, com esse programa. A oposição a Dilma esperneia no Congresso. Mas olhem seus governadores e prefeitos, estão lá cobrando seus impostos mais e mais. Parece que estamos tomando isso como um fato da vida. É, os impostos são altos, paciência. É, tem o Custo Brasil, mas aqui é assim mesmo. Os juros são escorchantes – também diz a presidente -, mas o Banco Central avisa que a taxa básica não pode cair abaixo dos 9% anuais.

“O surpreendente nessa história toda são, mesmo, as declarações da presidente.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 29/3/2012.)

* Dilma já baixou 40 medidas protecionistas. Mas empresários querem bem mais

“A presidente Dilma Rousseff já adotou uma avalanche de iniciativas para proteger a indústria nacional da invasão dos importados. Levantamento feito pelo Estado identificou 40 medidas aplicadas ou em análise. O protecionismo brasileiro provoca apreensão nos parceiros comerciais, mas os empresários reclamam que as medidas são pontuais e não resolvem o problema. O esforço engloba desde medidas abrangentes como intervenção no câmbio, maior fiscalização nos portos e preferência a produtos nacionais em licitações, até sobretaxas para produtos específicos, elevação de impostos só para importados e a renegociação do acordo automotivo com o México.

“Desde o início da crise em 2008, o Ministério da Fazenda já alterou 13 vezes a alíquota e/ou o prazo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para frear a entrada de dólares – seis só no governo Dilma. O Banco Central também intervém rotineiramente no mercado de câmbio para impedir a alta do real. A equipe do ministro Guido Mantega adotou medidas heterodoxas no comércio exterior como a alta de 30 pontos porcentuais do IPI dos carros importados ou a transformação do imposto de importação do vestuário em valor fixo (a medida já é lei, mas não foi regulamentada).

“A Receita Federal se tornou protagonista no esforço de defender a indústria. Na semana passada, deflagrou a operação Maré Vermelha, que torna mais rigorosa a importação de vários bens de consumo. ‘Com 200 servidores envolvidos, a mobilização da operação é histórica’, disse Ernani Argolo Checcucci Filho, subsecretário de aduanas e relações internacionais. O órgão discute convênio com o Inmetro para verificar se os produtos importados respeitam normas de qualidade e segurança. Importadores temem que fiscalização vire barreira técnica.

“Os mecanismos de defesa comercial tradicionais foram reforçados. O governo Dilma aplicou 14 taxas antidumping e outras 11 investigações estão em curso. Também retomou a utilização das salvaguardas e implementou novos instrumentos, como combate a triangulação e investigação de subsídios. Para Rubens Ricupero, ex-secretário-geral da Unctad, ‘o Brasil segue o caminho da Argentina’ – país criticado pelo protecionismo. Ele diz que a desindustrialização é grave e que as medidas seriam aceitáveis se fossem temporárias e acompanhadas de reformas estruturais.” (Raquel Landim, Estadão, 26/3/2012.)

* “A presidente e o ministra da Fazenda mostram-se perigosamente confortáveis em sua política de fantasia”

“O governo concedeu R$ 97,8 bilhões em benefícios fiscais a empresas, nos últimos cinco anos, e adotou dezenas de medidas para conter a valorização cambial e proteger a indústria da concorrência estrangeira – mas tudo isso teve resultados pífios, como demonstra o fraco desempenho brasileiro no mercado internacional de manufaturados.

“Incapaz de acompanhar o crescimento do mercado interno, a indústria de transformação perdeu espaço no Brasil para os concorrentes de fora e cresceu em 2011 apenas 0,1%, ou quase nada. Sem competitividade, essa indústria é superada pelos produtores instalados nas economias mais dinâmicas e mal consegue manter, mesmo na América do Sul, posições conquistadas em tempos melhores.

“A experiência é clara em seus ensinamentos, mas, apesar disso, o governo insiste nas políticas fracassadas dos últimos anos, enveredando cada vez mais pelo protecionismo como forma de compensar a falta de uma estratégia minimamente eficaz. O resultado só poderá ser o desperdício de mais dinheiro, esforços e oportunidades. Mas a presidente Dilma Rousseff e o ministro Guido Mantega mostram-se perigosamente confortáveis em sua política de fantasia, como confirma a entrevista da chefe de governo à revista Veja.” (Editorial, Estadão, 27/3/2012.)

* “A incompetência governamental se transformou em elogio”

“O governo Dilma Rousseff lembra o petroleiro João Cândido. Foi inaugurado com festa, mas não pôde navegar. De longe, até que tem um bom aspecto. Mas não resiste ao teste. Se for lançado ao mar, afunda. Não há discurso, por mais empolgante que seja, que consiga impedir o naufrágio. A presidente apresenta um ar de uma política bem-intencionada, de uma tia severa e até parece acreditar no que diz. Imagina que seu governo vai bem, que as metas estão cumpridas, que formou uma boa equipe de auxiliares e que sua relação com a base de sustentação política é estritamente republicana. Contudo, os seus primeiros 15 meses de governo foram marcados por escândalos de corrupção, pela subserviência aos tradicionais oligarcas que controlam o Legislativo em Brasília e por uma irritante paralisia administrativa. (…)

“Como em um conto de fadas, a presidente acredita que tudo terá um final feliz. Mas, até agora, o lobo mau está reinando absoluto na floresta. Basta observar os péssimos resultados econômicos do ano passado quando o Brasil foi o país que menos cresceu na América do Sul. E a comparação é com o Paraguai e o Equador e não com a Índia e a China. Não é descabido imaginar que a presidente foi contaminada pelo ‘virus brasilienses’. Esta ‘espécie’, que prolifera com muita facilidade em Brasília, tem uma variante mais perigosa, o ‘petismus’. A vacina é a democracia combinada com outra forma de governar, buscando a competência, os melhores quadros e alianças programáticas. Mas em um país marcado pela subserviência, a incompetência governamental se transformou em elogio.” (Marco Antonio Villa, historiador, O Globo, 27/3/2012.)

* A crise viajou? (segue…)

“O raciocínio desenvolvido pela presidente Dilma Rousseff sobre os recentes conflitos com o Congresso, em sua entrevista à revista Veja, é institucionalmente irretocável. ‘Perder ou ganhar votações faz parte do processo democrático. Você não pode ganhar todas.’ (…) ‘Crise existe quando se perde a legitimidade’, acrescentou a presidente, em análise particularmente feliz e, sobretudo, ponderada da situação. Infeliz, porém, apresenta-se a realidade em que a teoria não rende homenagens à prática. Nos atos Dilma contradiz as próprias palavras quando deixa transparecer que em seu modo de operação a única possibilidade de expressão do Parlamento é dizer ‘sim’ a tudo que emana do Palácio do Planalto. Ou, então, o que pensa a presidente não é o que dizem nem o que fazem seus auxiliares.

“A presidente foi à Índia. Ficará ausente por uma semana. Nesse período haverá tempo para conferir se a ela se aplica a frase do então senador Fernando Henrique Cardoso quando José Sarney era presidente – ‘A crise viajou’ – ou se a confusão toda decorre de uma enorme falha de comunicação.” (Dora Kramer, Estadão, 27/3/2012.)

* … É, está provado: a crise viajou

“O acordo firmado na ausência de Dilma para a votação da Lei da Copa esclarece a dúvida: a crise realmente viajou.” (Dora Kramer, Estadão, 29/3/2012.)

As más notícias da Economia

* “A entrada triunfal no capitalismo de exortação”

“O velho PT, dos tempos das grandes lutas, metia o pau no capitalismo ‘selvagem’ – e o capitalismo era só selvagem na visão petista. A presidente que o PT ajudou a eleger enseja criar um novo tipo de capitalismo: o ‘capitalismo de exortação’. O método é o do vamo-qui-vamo: consiste em reunir o maior número de capitalistas do maior número possível de atividades e exortá-los a investir.

“Capitalistas de verdade nunca precisaram de exortação de políticos para investir. Para o impulso inicial, basta-lhes o vislumbre de bons lucros e o senso de oportunidade. (…) No Brasil, espírito empreendedor é o que não falta. O mundo do show business é um criadouro permanente de jovens empresários. O mundo da moda é outro. O dos esportes, um terceiro. Nem é preciso mencionar o do fast food, restaurantes em geral, comércio de secos e molhados, onde o comendador Valentim Diniz, por exemplo, começou modestamente e sua segunda geração dirige um empreendimento que está no cume de uma pirâmide onde fervilham centenas de fornecedores e milhares de funcionários.

“Há brasileiros moços ganhando mais dinheiro em seus negócios do que foram capazes seus pais, avós e tataravós, somados. E toda semana ou todo mês as revistas especializadas trazem novas histórias de florescentes novos empreendimentos dirigidos por brasileiros e brasileiras muito jovens.

“De modo que nós não precisamos ‘defender o mercado interno sem protecionismo’, como teria dito a presidente no encontro de exortação ao grande capital, segundo manchete do jornal Brasil Econômico (este também um jovem empreendimento na nossa área jornalística). O mercado interno vai muito bem, sim senhora – basta ver as vendas do comércio em janeiro: 2,5% acima das de dezembro!

“Mas o mood empreendedor moderno, agressivo e bem-sucedido, de que estamos falando não impregna o espírito de muitos dos representantes do grande capital reunidos naquela mesa de Brasília para ouvir as exortações da presidente e do seu ministro da Fazenda. O que se via ali era um conclave ao velho estilo capitalista brasileiro: uma reunião de sócios atuais e ex-sócios do capitalismo burocrático de Estado, que é o capitalismo que prevalece até hoje entre nós. Ele foi posto em marcha há 60 anos sob a bandeira do BNDES, das benesses fiscais, do protecionismo aos amigos do governo, das vendas aos governos amigos, das licita-ações entre compadres. Em suma, estavam ali, perfilados, como dizia Claude Rains, no filme Casablanca, os suspeitos habituais.

“Ou seja, as exortações verbais só se traduzirão em investimentos pelo método tradicional: o governo prepara o terreno, dá o dinheiro, faz a pesquisa de mercado, diz qual o negócio que terá retorno garantido e garante a compra dos produtos que o empresário não conseguir vender aqui e lá fora – então, ótimo, o capitalismo de exortação funcionará como sempre funcionou.

“Esse tipo de capitalismo, monitorado e sem risco, teve sua valia num certo momento da vida nacional, quando o objetivo maior era simplesmente gerar mais empregos urbanos. Mas era para ser apenas o pontapé inicial. O caso é que ficou para sempre na sua marcha lenta, sem nada que desafiasse o conforto dos fat cats criados pelo governo. E sem que os governos quisessem sacudir a vida confortável que propiciou a eles, porque ela sustenta a gorda carga fiscal com que paga as demagogias.

“Mas, agora, para se expandir, o capitalismo brasileiro tem de deixar de ser apenas criador de empregos, e precisa criar horizontes e espaço vital fora do Brasil. Somos, sim, a 6.ª economia do mundo, como fanfarreiam todos os que Nelson Rodrigues chamava de ‘idiotas da objetividade’. Mas só o somos por causa do tamanho da nossa economia (e da desvalorização do dólar) – não por causa do nosso dinamismo nem por causa do bem-estar da nossa população. No quesito dinamismo, a China, a Coreia, a Índia, a Rússia e outros menos cotados ganham de lavada. Quanto ao quesito bem-estar da população, é melhor nem dizer nada.

“O que é melhor que se diga em alto e bom som é que estamos muito atrasados. O capitalismo burocrático de Estado nos deixou na rabeira do desenvolvimento tecnológico e educacional. E sem isso não há como abrir fronteiras e horizontes no mercado mundial. Citem-se quaisquer produtos de ponta que fazem avançar as empresas e a economia no mundo de hoje: não são brasileiros, e só são nacionais sob licença de quem os criou lá fora. A indústria automotiva instalou-se aqui muito antes que em países que hoje nos vendem carros mais modernos que os nossos.

“Em termos de capacidade inovadora, de competitividade, de agressividade comercial, de conhecimento dos mercados mais promissores – fatores decisivos no mundo de hoje -, convenhamos, não passamos de jecas-tatus, descalços e com bicho-de-pé. Precisamos aprender a calçar botinas para começar a andar. Não bastam exortações.” (Marco Antonio Rocha, Estadão, 26/3/2012.)

* Falta estratégia, falta plano para melhorar a competitividade da indústria

“Não existe no Brasil uma discussão séria sobre como enfrentar o problema da falta de competitividade da indústria brasileira, ou como elevar a taxa de poupança, ou como alavancar investimentos. Os empresários vão a Brasília pedir ajuda. E será preparado mais um pacote emergencial, cheio de medidas que não durarão uma temporada. Ninguém discute seriamente a natureza dos desequilíbrios que a economia brasileira demonstra ter nesse momento.

“Quando o dólar sobe um pouco, há uma sensação geral de alívio, mas a desvalorização do real só atenua o problema, não o resolve. Não há uma estratégia de longo prazo na economia. Cada vez que o dólar cai um pouco, o ministro da Fazenda avisa que tem um arsenal de medidas e que vai usá-lo. Eleva um IOF, cria uma barreira contra o produto chinês, decreta uma barreira à entrada excessiva de dólar e repete a garantia que não deixará o real se valorizar mais.

“A valorização do real da segunda metade dos anos 1990 foi parte da estratégia usada para vencer a hiperinflação. O câmbio fixo teve um fim tumultuado, mas deixou como herança a inflação de patamares civilizados que temos hoje. Mas, desta vez, o que restará? Será um bom momento se o Brasil usar o dólar baixo para modernizar seu parque industrial, baratear investimentos, atualizar a infra-estrutura de tecnologia de informação, e ganhar tempo para a estratégia mais permanente de desenvolvimento.” (Míriam Leitão, O Globo, 24/3/2012.)

* Depois de extinta, a CPMF rende R$ 1,7 bilhão ao governo

“Mais de quatro anos após a decisão do Congresso Nacional de acabar com a CPMF — o famoso imposto do cheque — o governo continua reforçando seu caixa com este tributo. Dados da Receita Federal mostram que, desde janeiro de 2008, quando a contribuição deixou de ser cobrada, a arrecadação federal conta praticamente todos os meses com recursos da CPMF, cobrada de empresas ou pessoas físicas. Dessa forma, a equipe econômica já conseguiu reforçar o caixa do Tesouro com nada menos que R$ 1,750 bilhão entre janeiro de 2008 e fevereiro de 2012.

“Esse valor é suficiente, por exemplo, para o governo arcar com um ano da desoneração da folha de pagamento dos setores que já foram beneficiados pela medida (confecções, calçados, software e call centers), cujo custo estimado é de R$ 1,5 bilhão por ano. A arrecadação residual da CPMF equivale, em outro exemplo, ao que o governo deixará de arrecadar com a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 3% para 2,5% para o crédito das pessoas físicas, cujo custo anual foi estimado em R$ 1,6 bilhão.

“Segundo técnicos da Receita, a arrecadação desse residual da CPMF ocorre devido a ações administrativas e judiciais que foram sendo encerradas ao longo dos últimos cinco anos. Os valores que vêm sendo arrecadados incluem não apenas o tributo devido e não pago à época, mas também acréscimos de juros e multas.

“Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, esse comportamento mostra o excesso e o tamanho da burocracia que ainda existe no país: ‘Disputa judicial no Brasil é algo demorado e causa essas distorções. Isso se chama morosidade brasileira.’

“Do total recolhido entre 2008 e 2012, R$ 408 milhões, por exemplo, foram decorrentes de multas e juros acumulados sobre o não recolhimento da CPMF. Outros R$ 97 milhões vieram de contribuintes que aderiram a parcelamentos tributários especiais e que estão pagando a dívida por etapas. Além disso, R$ 38 milhões vieram de valores que já estavam inscritos na dívida ativa da União.” (Martha Beck, O Globo, 26/3/2012.)

* “A fatura não tardará a chegar e todos nós seremos chamados a pagar a conta.”

“A principal reação dos agentes econômicos ao Decreto Presidencial n.º 7.698, de 9/3/2012, que estendeu de 3 para 5 anos o pagamento de 6% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos externos, foi de insegurança. As empresas, inclusive as de médio porte, estão tentando se defender desse aumento de custo, uma vez que têm financiamentos para serem rolados.

“As projeções da Tendências não indicam um quadro de abundância de dólares no País neste ano. A expectativa para as necessidades de financiamento externo em 2012 é de US$ 115 bilhões, ou seja, 4% do PIB, e, para a rubrica ‘Amortização de médio e longo prazo da dívida externa’, a projeção é de US$ 55 bilhões. A sobra de dólares na economia é estimada em US$ 25 bilhões, ante quase US$ 60 bilhões em 2011. Ou seja, os efeitos do tal ‘tsunami’ não devem ser exatamente o que se tem alardeado. (…)

“Enfim, as medidas cambiais são apenas um aspecto de um espectro mais amplo que se traduz em aumento de risco para a economia brasileira. Especificamente, em relação à política cambial – que deveria voltar a ser conduzida e formulada apenas pelo Banco Central -, o recado é que o Brasil não deve ser arrogante com o capital externo, afinal precisa dele, porque o nível de poupança do País é baixo e o único jeito de crescer é por meio de aquisição de poupança externa. Os que acreditam que juros e câmbio são fatores geradores de riquezas obtidas por decreto, e não por resultado dos fundamentos econômicos, acreditam em histórias da Carochinha. A fatura não tardará a chegar e todos nós seremos chamados a pagar a conta.” (Nathan Blanche, economista, Estadão, 28/3/2012.)

O caso exemplar do convescote no Palácio: muita palavra, nada de ação

* Dilma reúne empresários para evento coreográfico

“A doutora Dilma reuniu 30 empresários para um evento coreográfico no Planalto. Tinha gente demais para uma comissão de frente e de menos para uma bateria.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 25/3/2012.)

* Só conversa é pouco

“O governo Dilma corre o risco de copiar o governo da Argentina que, em vez de criar condições que garantam competitividade ao setor produtivo, se limita a fazer apelos para que os empresários parem de importar, invistam em fábricas e criem empregos. Foi o que fez nesta quinta-feira a presidente Dilma Rousseff, no encontro em Brasília com 28 líderes do setor produtivo. O governo Dilma não se empenha o suficiente para derrubar o custo Brasil, assiste passivamente ao esvaziamento da indústria e, depois, tenta compensar com improvisação e alguma conversa – e não com reformas profundas, que reverteriam o jogo desigual.

“Um governo que apresenta condições estáveis (e não predatórias, como este) para os negócios e para a criação de empregos não precisaria inventar políticas industriais, reservas de mercado, obrigatoriedade de conteúdo local, isenções tributárias temporárias nem tampouco empréstimos a juros favorecidos do BNDES. Nesta quinta (22/3) o jornal Valor Econômico publicou informação alarmante. Nada menos que 55% de toda a arrecadação de ICMS pelos Estados provém das cobranças sobre apenas três insumos: energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. Ou seja, acontece no Brasil o contrário do que se verifica em outros países, onde a política procura desonerar matérias-primas e insumos com o objetivo de assegurar competitividade ao setor produtivo. (…)

“A falta de prontas soluções para reverter o custo excessivo de produção que tira competitividade do setor produtivo brasileiro acentua deformações e cria ‘direitos adquiridos’ – como se direitos fossem e adquiridos fossem. Os Estados e os municípios, por exemplo, entendem que qualquer mudança lhes tiraria arrecadação e, por isso, também trabalham para bloquear quaisquer tentativas de reforma. É o que também se vê no projeto da Resolução 72 do Senado, cujo objetivo e acabar com a guerra dos portos. Intervenções no câmbio, destinadas a garantir maior desvalorização do real e juros alguma coisa mais baixos, e novas reuniões para acompanhar os ‘desafios à produção nacional’, como voltou a ser prometido nesta quinta-feira para os empresários, são pouco para devolver competitividade ao setor produtivo nacional.” (Celso Ming, Estadão, 23/3/2012.)

* Uma encenação no Planalto com 28 grandes empresários

“A presidente Dilma Rousseff chamou ao Palácio do Planalto 28 dos maiores empresários do País para pedir-lhes mais investimentos – como se algum deles precisasse de um apelo presidencial para investir na ampliação de seus negócios e para ganhar mais dinheiro e mais espaço em seus respectivos mercados. Quanto a esse ponto, pelo menos, dificilmente haverá diferença entre esses líderes da indústria, do comércio e do setor financeiro e a maioria dos dirigentes de empresas pequenas e médias. Os chamados espíritos animais estão bem vivos no empresariado brasileiro, apesar de todas as dificuldades para investir, produzir e vender, especialmente para o mercado externo. A presidente não deveria preocupar-se com isso. Mas os dirigentes de companhias de todos os tamanhos têm motivos para se preocupar com a pouca disposição do governo de adotar as políticas necessárias ao fortalecimento do setor produtivo e ao crescimento seguro da economia brasileira. (…)

“As falas da presidente e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, foram igualmente sem novidades, apesar da abundância de palavras. As autoridades prometeram, mais uma vez, um grande plano de redução de custos fiscais e financeiros. O corte de encargos trabalhistas, iniciado em 2011, será estendido a novos setores, haverá diminuição de impostos federais e crédito mais barato será oferecido aos empresários. Além disso, o governo investirá em obras de infraestrutura e tentará baixar o custo da energia. Todas essas promessas eram conhecidas. (…)

“A maior parte do encontro foi mera encenação de uma reunião produtiva entre a presidente e um grande grupo de pesos pesados da economia. O resto foi uma demonstração explícita dos problemas de um governo forçado a comprar e a recomprar, num comércio sem fim, a fidelidade de sua base no Congresso.” (Editorial, Estadão, 23/3/2012.)

* “Administrar a economia passa a ser apagar incêndios, e não preveni-los”

“No vaivém de medidas de incentivo à indústria, o governo prorrogará o corte de IPI sobre produtos da linha branca. Também estuda ampliar o alcance da desoneração da folha de salários de mais setores, em troca de um imposto sobre faturamento. Neste tipo de atuação caso a caso, o Ministério da Fazenda costura uma colcha de retalhos e não consegue fazer política econômica no melhor sentido do termo. É O que já foi chamado de ‘política do puxadinho’. Administrar a economia passa a ser apagar incêndios, e não preveni-los.” (Opinião, O Globo, 23/3/2012.)

* Só vontade política não adianta; é preciso saber como resolver os problemas”

“Encontros entre representantes de segmentos importantes da sociedade e governantes são, em princípio, saudáveis. Caso da reunião formal realizada quinta-feira entre a presidente Dilma Rousseff e 29 grandes empresários do setor industrial. (…) Dilma, como estava no roteiro, ouviu reivindicações. Anotou-as, mas, por bastante conhecidas, nem precisaria. Valeu pelo gesto de atenção. Carga tributária, juros, custo da legislação trabalhista, infraestrutura precária, real valorizado foram itens lembrados. Na verdade, o diagnóstico das causas do emperramento da economia brasileira é conhecido e quase consensual. As divergências ocorrem nas propostas terapêuticas. Uma taxa de investimento anêmica é reflexo de problema idêntico na poupança (também abaixo dos 20% do PIB), distorção cuja responsabilidade é da política de gastos públicos excessivos e centrados nas despesas em custeio (salário do funcionalismo, previdência, assistencialismo etc). Explica-se por que os investimentos públicos em infraestrutura são irrisórios.

“Às reclamações sobre custos de produção elevados, Dilma e ministro responderam com o aceno de um plano amplo, para além do Brasil Maior, de desoneração de impostos e de encargos sobre a folha de salários.

A dúvida é se não se repetirão as medidas tópicas, casuísticas, de isenções setoriais. Nessas circunstâncias, ganha a benesse o grupo de empresários mais bem relacionado em Brasília e não, necessariamente, o mais necessitado. O costume de aliviar atividades em função dos decibéis das reclamações costuma criar mais distorções nos mercados, sem desobstruir os gargalos macroeconômicos.

“É possível que o pedido de Dilma de uma maior atuação do empresariado no Congresso tenha relação com as derrotas sofridas para a ‘base aliada’ no dia anterior. Mas muito do que precisa ser feito para cortar custos de produção da indústria e de toda a economia está ao alcance de sua caneta. Um bom começo é, além de cortar encargos aqui e acolá, conter a gastança, para fazer um rebaixamento geral da carga tributária. Assim, até o Estado voltar a investir.” (Editorial, O Globo, 24/3/2012.)

Incompetência, irregularidades

* Custo de obra no São Francisco cresce 71% e chega a R$ 8 bilhões

“Vencido o prazo original em que a transposição do Rio São Francisco deveria estar pronta e funcionando no semiárido nordestino, a obra registrou aumento de R$ 3,4 bilhões – ou 71% – em seus custos em relação à previsão inicial, segundo a mais recente estimativa feita pelo Ministério da Integração Nacional. Desde o início do governo Dilma Rousseff, o custo total da obra pulou de R$ 4,8 bilhões para R$ 8,2 bilhões. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa inaugurar a obra em 2010.

Isso significa que, se a transposição fosse uma aplicação financeira, teria rendido 65% acima da inflação do período. Para essa comparação, o Estado usou a variação de preços medida pelo IPCA, índice usado no regime de metas de inflação do governo. A alta foi de 8,2% entre dezembro de 2010 e março de 2012.

“A construção de cerca de 600 quilômetros de canais de concreto que desviarão parte das águas do rio ainda deve consumir mais 45 meses. O preço aumentou com a renegociação dos contratos originais e o lançamento programado de mais de R$ 2,6 bilhões em novas licitações. Iniciada em 2007 como a mais cara a ser paga com dinheiro dos tributos entre os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a obra da transposição do São Francisco está parada em três trechos: em Salgueiro (PE), Verdejante (PE) e São José das Piranhas (PB). Os contratos originais referentes a esses trechos serão rompidos e haverá nova licitação. Também serão licitados trechos de obras ‘remanescentes’ ao longo de quase toda a extensão do projeto. (Marta Salomon, Estadão, 23/3/2012.)

* TCU encontra indícios de sobrepreço de R$ 29 milhões nas obras no são Francisco

“O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de sobrepreço de R$ 29 milhões em contrato do lote 5, no Ceará, da transposição do São Francisco, e determinou ao Ministério da Integração Nacional que revise o preço de itens do edital para impedir prejuízo aos cofres públicos. Os auditores do tribunal ainda criticaram a demora para a execução das obras, o que ocasiona aumento do custo total do mega-empreendimento, agora orçado em R$ 8,2 bilhões, de acordo com o TCU.

“Não houve liberação de recursos. Os técnicos do tribunal encontraram falhas no edital, como um valor superestimado de R$ 5,1 milhões, por exemplo, em ‘filtros e transições finas horizontais de areia natural’, que representa 1,22% do orçamento total do empreendimento. Ao todo, foram identificados preços acima daqueles praticados no mercado em 18 itens unitários da obra. Diante das imporpriedades verificadas no edital, o Ministério da Integração Nacional foi obrigado a adiar a concorrência aberta para o trecho, que estava marcada para a última terça-feira.

“O TCU ainda criticou a demora da obra, que além de ocasionar prejuízos materiais, infla o custo da obra, inicialmente orçada em R$ 5,2 bilhões. Segundo o TCU, existem falhas graves nos projetos básicos da Transposição do São Francisco. (Roberto Maltchik, O Globo, 29/3/2012.)

* Superintendência do PF contrata empresas investigadas pela própria PF

“A Locanty e a Toesa, duas das quatro empresas denunciadas pelo ‘Fantástico’, foram contratadas pela Superintendência da Polícia Federal do Rio apesar de serem investigadas pela Delegacia de Polícia Fazendária (Delefaz) da própria PF, desde 2006, por suspeitas de crimes que vão de falsificação de notas fiscais em concorrências públicas a superfaturamento. Ao todo, foram abertos três inquéritos: a Toesa é suspeita de uso de documentos falsos e superfaturamento. A Locanty, por sua vez, foi investigada por irregularidades numa licitação da qual participou no Hospital Geral de Bonsucesso.

“Os inquéritos começaram na Delegacia Fazendária e foram enviados à Delegacia de Combate a Crimes Financeiros (Delefin), também da PF do Rio, unidade que apura agora as denúncias levadas ao ar pelo ‘Fantástico’. A PF confirmou as investigações, mas não revelou detalhes. Os inquéritos contra a Toesa ainda estão abertos, mas o da Locanty foi arquivado de forma curiosa. Enviado em novembro do ano passado à Justiça Federal do Rio, ele deveria retornar à PF para que os policiais pudessem ouvir os depoimentos de João Alberto Felippo Barreto, um dos sócios da empresa, e outros diretores. Eles chegaram a ser intimados pela Delefaz, mas o inquérito foi arquivado. A investigação tinha como base o artigo 90, da lei 8.666/93 (frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório).” (Antonio Werneck, O Globo, 26/3/2012.)

* Ministério da Pesca fez compras irregulares, diz o TCU

“Mesmo sem competência para fiscalizar a pesca ilegal, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) resolveu comprar 28 lanchas-patrulha, das quais 23 estavam fora de operação no segundo semestre de 2011. Em acórdão aprovado nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) também apontou superfaturamento de R$ 1,64 milhão nos pagamentos à fabricante e determinou a instauração de processo administrativo para identificar os responsáveis e calcular o prejuízo total provocado pela compra dos equipamentos. As lanchas custaram R$ 31 milhões.

“Entre os citados no acórdão está o ex-ministro da Secretaria Especial da Pesca, Altemir Gregolin, que comandou a pasta entre 2006 e 2010. As lanchas foram compradas entre 2008 e 2011. Segundo os auditores, além de pagar por serviços ainda não executados e restringir a licitação que escolheu o fornecedor, o MPA desprezou a pesquisa de preços e até mesmo comprou mais lanchas do que deveria.” (Roberto Maltchik, O Globo, 29/3/2012.)

* Só faltava essa: o atraso nas obras da Copa é nosso, “uma coisa da nossa cultura”

“O ministro Aldo Rebelo, do Esporte, traz uma preciosa contribuição para a nossa série ‘Não tem nada de mais’. Perguntado sobre o atraso nas obras da Copa do Mundo, disse que não tem problema algum. Explicou: ‘É uma coisa de nossa cultura’. Detalhou: ‘O brasileiro tem um jeito próprio de organizar e sempre entrega o que precisa’.

“Entrega quando? E a que preço?

“No mesmo dia em que saiu a teoria do ministro, este Estadão, em preciosa reportagem de Marta Salomon, trouxe um exemplo da sua aplicação prática – as obras de transposição do Rio São Francisco. Lula iniciou o programa em 2007, com diversos comícios, prometendo entregar o que seria ‘a maior obra’ de seu governo em 2010, último ano de seu mandato. E por R$ 4,8 bilhões, já então a meta mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas tudo funcionou perfeitamente de acordo com a teoria Rebelo: a coisa está muito atrasada. Segundo estimativas atuais, só fica pronta em 2016, seis anos depois do primeiro prazo.

“Não tem nada de mais, é da nossa cultura. O preço já saltou para R$ 8,2 bilhões, conforme a última revisão, feita recentemente pelo governo Dilma Rousseff. Não tem nada de mais, é o jeito brasileiro de fazer. Segundo revela a reportagem, o aumento do prazo e do custo vem de um vício de origem. As obras começaram de forma apressada, a partir de óbvio interesse político. Projetos de engenharia malfeitos e incompletos estão sendo revistos; licitações, refeitas; e assim vai. Jeito brasileiro: manda bala, depois a gente vê como fica. Seis anos de atraso, R$ 3,4 bilhões de custo adicional, qual o problema? Considerando que a teoria do ministro é intemporal, é claro que pode atrasar mais e ficar ainda mais caro.

“A diferença em relação à Copa é que os jogos têm data e horário marcados para começar. Acaba saindo, mas tudo incompleto, improvisado e, claro, mais caro. Só faltava essa: o atraso é nosso!” (Carlos Alberto Sardenberg, Estadão, 26/3/2012.)

Enquanto Dilma estava em Brasília, não tinha jeito de a base aliada votar o que era preciso votar

* Uma jornada de vexames para o governo

“Foi um caso exemplar de junção da fome com a vontade de comer. Interesses objetivos de parcelas ponderáveis do Congresso deram anteontem aos políticos que supostamente formam a base parlamentar do governo o clássico leque de oportunidades por que ansiavam para mostrar à presidente Dilma Rousseff, em português claro, quem é que manda no pedaço. Não sobrou nada para o Planalto se consolar – e, de passagem, resgatar do ridículo completo o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Ele entrou para o rodapé da história com a memorável declaração ‘Está tudo ótimo’, enquanto do outro lado da Praça dos Três Poderes a autoridade política de sua chefe estava para ser dizimada. (…)

“A presidente amargou ainda a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde o governo também é em tese majoritário, da proposta de emenda constitucional que transfere para o Congresso a prerrogativa do Executivo de demarcar terras indígenas e áreas de preservação ambiental. Dado que o projeto tem longa tramitação pela frente, a derrota de Dilma foi antes simbólica do que substantiva – mas equivaleu a uma descompostura pública. Somem-se a isso a convocação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para depor na Comissão do Trabalho da Casa, e os convites para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence, falarem à Comissão de Fiscalização e Controle sobre assuntos embaraçosos – respectivamente, os problemas na Casa da Moeda e no Banco do Brasil, e as ‘consultorias’ do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

“E não é que, tendo a matilha do PMDB e companhia bela demarcado o seu território no condomínio do poder, se pode considerar virada a página e aplainada a crise. Dilma, que começou a vida fazendo a política do confronto direto com a ditadura militar, mas não tem gosto nem aptidão para as pedestres negociações com os políticos sôfregos por sua parte no butim, carece dos atributos necessários para fazer valer as ‘novas práticas’ de que fala o seu recém-escolhido líder no Senado, Eduardo Braga. Os índices de aprovação da presidente nas pesquisas não parecem conferir-lhe autoridade no trato com a base aliada. Ao contrário do que se passava ao tempo do presidente Lula, simplesmente não fazem parte da equação política de Brasília.

“Enquanto Dilma não dissolver esse paradoxo – e não se vêem no horizonte indícios de que o consiga -, o seu desgaste persistirá. As consequências, já dizia o Conselheiro Acácio, virão depois.” (Editorial, Estadão, 23/3/2012.)

* “O governo se desorganiza, bate cabeças e é pego de surpresa a cada novo lance”

“No momento não há como se falar em base aliada do governo no Congresso. Retrato mais fiel da realidade daria a expressão ‘base adversária’, tal a animosidade reinante (e crescente) no ambiente.A cada movimento do Palácio do Planalto corresponde uma reação na direção oposta à harmonia relatada na quarta-feira de manhã pelo secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

‘O desgaste está superado, está tudo ótimo’, disse, enquanto o Parlamento o desmentia: adiou a votação da Lei Geral da Copa, aprovou emenda em comissão para retirar do governo o poder de demarcar terras indígenas e resolveu chamar dois ministros para dar explicações. (…)

“Demais para um dia apropriadamente chamado ‘de cão’? Não, se olharmos bem para a seguinte discrepância de procedimentos: enquanto os partidos da coalizão se organizam, o Palácio do Planalto se desorganiza, bate cabeças e é pego de surpresa a cada novo lance. (…) Tomemos fatos concretos: o desacerto sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa, a insistência em ir a votações sem o exame prévio das condições objetivas de vitória ou derrota, a troca intempestiva de lideranças, a ausência de comunicação (civilizada) entre os integrantes do governo e deles com o Congresso, a evidente desinformação do Palácio sobre as estratégias engendradas do outro lado da Praça dos Três Poderes e, daí, a impossibilidade de se antecipar às manobras.

“Já os partidos ditos governistas só fazem se afinar, atuando em consonância seja nos movimentos de plenário ou nas comissões e seguir ordenadamente a construção da desordem. O governo, por sua vez, age às tontas, anda às cegas sem saber com quantos paus hoje poderia fazer uma base de real sustentação correspondente ao número de partidos e parlamentares supostamente aliados. Teoricamente o governo dispõe de muitos, mas realisticamente pode contar com poucos. Quem e quantos são eles, eis a questão. A ser resolvida por um urgente freio de arrumação.” (Dora Kramer, Estadão, 23/3/2012.)

* “A política chegou a um nível tão baixo, tão ruim, que passou a liberar somente gases tóxicos e venenos”

“Um clima de crise política ronda Brasília. Bastou o governo Dilma Rousseff deslocar algumas peças no tabuleiro para a temperatura subir e a base parlamentar que apoia o Palácio do Planalto mostrar sua fragilidade. (….) A turbulência é política, mas não se deve às oposições, que desapareceram do cenário, engolidas por seus próprios dilemas. Eclode, evolui e se mantém porque a política chegou a um nível tão baixo, tão ruim, que passou a liberar somente gases tóxicos e venenos. O ar ruim e as toxinas incomodam e debilitam a sociedade, mas não geram revolta social. Contaminam, antes de tudo, o próprio sistema político e seus integrantes, empurrando-os escada abaixo.” (Marco Aurélio Nogueira, Estadão, 24/3/2012.)

* Questões importantes deixam de ser votadas no Congresso

“Fato raro, a rejeição de indicações presidenciais de nomes para compor as agências reguladoras – como ocorreu com o indicado pela presidente Dilma à Agência Nacional de Transportes Terrestres há pouco mais de dez dias – não é inédita no Senado. Lula passou por isso. Em julho de 2009 foi rejeitada a indicação de Bruno Pagnoccheschi para uma diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA) alegadamente porque o então presidente havia reagido à criação da CPI da Petrobrás dizendo que os senadores eram ‘bons pizzaiolos’. (…)

“Novidade, portanto, não há. A diferença é que aquelas rejeições representavam insatisfações isoladas e delas não decorreu uma crise. Agora, a recusa do nome de Bernardo Figueiredo ocorreu concomitantemente à divulgação de um manifesto da bancada do PMDB na Câmara que explicitamente reclamava do PT e implicitamente expressava a contrariedade com o modo Dilma de se relacionar com sua base. A intenção foi dolosa e a reação do governo deu-se no mesmo padrão. Resultado: já são 20 dias de conflitos ininterruptos a tomar tempo e a interditar a resolução de questões importantes como a Lei da Copa, o Código Florestal, a distribuição dos royalties do petróleo e a mudança de sistemática na tramitação das medidas provisórias.

“Não há clima para nada. Nem para ações decorrentes do Executivo, como a formação da Comissão da Verdade e a execução da Lei de Acesso à Informação, que obriga o poder público a abrir os dados oficiais à sociedade e entra em vigor daqui a menos de dois meses. Temas de interesse público a respeito dos quais o Congresso teria papel crucial na conjugação do verbo parlamentar.” (Dora Kramer, Estadão, 25/3/2012.)

30 de março de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.

Volume 37 – Notícias de 20/1 a 26/1.

Volume 38 – Notícias de 27/1 a 2/2.

Volume 39 – Notícias de 3 a 9/2.

Volume 40 – Notícias de 10 a 23/2.

Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.

Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.

Volume 43 – Notícias de 9 a 15/3.

Volume 44 – Notícias de 16 a 22/3.

É um jogo perigoso. Até as pulgas dos tapetes do Palácio do Planalto estão cansadas de saber que Dilma faz parte do jogo sujo, que não tem a menor intenção de limpar coisa alguma.

O novo líder do governo no Senado conseguiu criar uma obra de ficção de fazer inveja aos mestres do gênero, ao atribuir a Lula frases de que Lula jamais seria capaz: frases em que ele, que aprofundou o toma-lá-dá-cá, que patrocinou o pior tipo de aparelhamento do Estado, que privatizou os ministérios como se fossem capitanias hereditárias, de repente posa de santo e diz que, agora que uma nova classe média surge, é preciso desfazer tudo o que ele, exatamente ele, fez, ao longo de oito anos, durante os quais Dilma foi sua gerentona.

Enquanto parte da imprensa e as lideranças do governo criam a ficção mais improvável que possa existir, os fatos estão aí. A incompetência do governo Dilma Rousseff é tão grande que ele não consegue sequer aprovar projetos no Congresso que, teoricamente, é formado por 80% de base aliada.

É um governo tão absolutamente incompetente que não consegue sequer ter os votos de sua própria base.

E, na economia, avolumam-se as provas de incompetência. É o que mostra esta 44ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Foram publicadas entre os dias 16 e 22 de março.

A incompetência na articulação política

* Recuo sobre lei da Copa expõe a crise na articulação do governo

“A fragilidade do diálogo do governo com o Congresso e os descompassos da articulação política da presidente Dilma Rousseff ficaram ainda mais evidentes nos debates que antecederam a tentativa de votação da Lei Geral da Copa. Bastaram 12 horas para a recauchutada articulação política do Planalto entrar em curto com a base e promover um vaivém em relação à proposta de liberação de venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa de 2014.

“Na noite de quarta-feira (14/3), comandado pelo Palácio, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), novo líder na Câmara, bancou a decisão de que o governo vetaria a liberação de bebidas. Um comando que na manhã de ontem (quinta, 15/3), já se tornara letra morta e escancarou uma séria de trapalhadas que começou na Presidência e se estendeu ao Congresso. O núcleo da confusão envolveu a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e os novos líderes, que buscam um acordo em torno do projeto de Lei Geral da Copa.

“As duas ministras garantiram aos líderes da base que o governo não assumira o compromisso com a Fifa de permitir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, vetada pelo Estatuto do Torcedor. A posição destoou do que já havia sido negociado antes, quando o projeto estava na comissão especial. ‘Ficamos perplexos com a nova situação’, resumiu o relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP). O novo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fechou um acordo com a base para retirar o artigo do projeto que permitia a bebida. Horas depois, uma reunião de emergência na Casa Civil reverteu a orientação. ‘Só chamando neurologista, um psicólogo para entender o que aconteceu’, reagiu o relator.

“O ministro Aldo Rebelo confirmou o compromisso brasileiro com a Fifa. Perante o novo entendimento, o relator confirmou (ontem (quinta, 15/3), que manterá no texto a permissão para a venda de bebidas. ‘Foi uma trapalhada’, disse, após ter ouvido a ministra Gleisi admitir que fora ‘induzida’ ao erro por assessores.

“O Planalto reconheceu que não passou pelo primeiro teste de sua liderança com a questão da votação da Lei Geral da Copa. ‘A Casa Civil entendeu tudo errado, achou que poderia mudar este artigo da lei e isso não é possível porque a venda de bebidas faz parte do acerto da Fifa com o Brasil’, disse ao Estado um interlocutor de Dilma. (Denise Madueño e Tânia Monteiro, Estadão, 16/3/2012.)

* Lula e cinco ministros assinaram memorando garantindo a venda de bebidas nos estádios

O ministro Aldo Rebelo (Esporte), em reunião na Casa Civil anteontem à noite, sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios na Copa, perguntou: ‘Vocês vão desmoralizar quantas pessoas? Inclusive quem pôs vocês todos aqui?’, citando o ex-presidente Lula. Foi assim que terminou a confusão criada pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo Correa, na tarde daquele dia, num encontro com líderes aliados na Câmara.

“O memorando ‘Garantia Número 8’, que trata da venda de bebidas alcoólicas nos estádios na Copa, foi rubricado pelo ex-presidente Lula e pelos ex-ministros Tarso Genro, Orlando Silva, Miguel Jorge, Sérgio Rezende e Gilberto Gil. Mesmo ciente disso, e de que apesar da divisão no governo tinha prevalecido a posição pela liberação, a ministra Ideli terminou sua fala para os líderes dizendo que ‘o assunto agora é da Câmara’. Em seguida veio Ivo Correa e garantiu: ‘Não há compromisso do Brasil com a Fifa para vender bebida nos estádios’. Foi assim que começou a confusão. Na semana que vem ela vai ter novos ingredientes. (Ilimar Franco, O Globo, 16/3/2012.)

* Nem assessor técnico anda lendo os documentos do governo

“Ironia ouvida na Esplanada dos Ministérios, no Febeapá sobre a venda de bebidas nos estádios na Copa: ‘É praxe ministros não lerem documentos do governo, mas hoje parece que nem os assessores técnicos estão lendo mais.” (Ilimar Franco, O Globo, 18/3/2012.)

* Não é aceitável crer que depois de oito anos no topo do governo Dilma não soubesse onde pisava

“Compreende-se o desconforto da presidente com a sistemática da chantagem permanente, com a necessidade de reservar tempo para dar atenção aos condôminos do latifúndio que comanda, das imposições de uma arte que não lhe é familiar. Mas não é aceitável crer que depois de oito anos no topo do governo ela não soubesse onde pisava ou não tivesse ideia do preço da construção de um edifício enorme (80% do Congresso) erigido sob os alicerces frágeis da cooptação. Louvável, e necessário, que a presidente queira mudar as regras do jogo. Só não pode é fazer de conta que as ignorava – tanto que aceitou jogar de acordo com elas – nem tentar mudá-las na base da queda de braço com os parceiros. Ou bem enfrenta de fato o problema mediante a reformulação clara dos termos do pacto ou mais cedo ou mais tarde terá de ceder às cláusulas do velho contrato em vigor. (Dora Kramer, Estadão, 20/3/2012.)

* O tempo escoa para Dilma, ela ainda não decidiu começar a governar de fato

“A atual maioria não é tão heterogênea e pouco confiável quanto aquela que deu apoio ao presidente Lula, principalmente em seu segundo mandato? Certamente, sim. A diferença não está no Congresso. Está no Palácio do Planalto. Lula administrou tranquilamente a maioria parlamentar que ele próprio construiu graças a especialíssimas habilidades políticas respaldadas por sólido apoio popular. Mas ele tem tudo o que Dilma não tem: carisma, poder de sedução, malícia, paciência, uma concepção um tanto ligeira dos fundamentos da democracia e uma enorme capacidade de engolir sapos e fingir que não está vendo tudo o que é melhor ignorar. Lula inventou Dilma, tornou-a sua sucessora, mas seus poderes não chegam a ponto de conseguir transformá-la naquilo que ela não é.

“É natural, portanto, que, ao herdar o modelo lulo-petista de governar – do qual fez parte desde sempre, como ministra -, Dilma esteja sentindo grande dificuldade para dar continuidade ao pacto de poder construído por seu patrono. Mas isso não a absolve dos erros que tem cometido e que se refletem negativamente no governo. A óbvia obrigação de fazer a máquina do Estado funcionar implica também estabelecer com o Congresso uma relação produtiva em benefício dos interesses nacionais. E para se desincumbir dessa responsabilidade a chefe do governo dispõe de muitos recursos, simbolizados por sua caneta. (…)

“Não levará muito tempo para Dilma descobrir que, na tentativa de impor sua autoridade com a substituição das lideranças no Congresso, trocou seis por meia dúzia. Mas, mesmo que tenha de assumir o risco de ver a situação piorar muito, antes de melhorar, está mais do que na hora de a presidente da República, há quase quinze meses no poder, decidir se vai começar a governar de fato ou tornar-se definitivamente refém do fisiologismo e do atraso.” (Editorial, Estadão, 21/3/2012.)

* Governo sofre série de derrotas na Câmara

“Sequela da intervenção do Planalto na articulação política, a presidente Dilma Rousseff foi desafiada ontem (quarta, 21) pela base aliada e sofreu uma série de derrotas na Câmara. Os deputados impediram a votação do projeto de Lei Geral da Copa, prioridade da semana para o governo, aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei retirando poderes da presidente na demarcação de terras indígenas, de quilombolas e de preservação ambiental, e ainda convocaram a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

“O revés governista aconteceu uma semana depois de Dilma ter feito alteração na coordenação política, trocando os líderes na Câmara e no Senado, com a entrada do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) no lugar de Cândido Vaccarezza (PT-SP) e do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) em substituição a Romero Jucá (PMDB-RR). O conflito entre a presidente e seus aliados na Câmara se espalhou nas diversas bancadas conduzido pelo tema do Código Florestal e da permissão de venda de bebidas nos estádios, assunto do projeto da Lei Geral da Copa.

“Setores da base condicionaram a votação do projeto da Lei Geral da Copa à votação do Código Florestal, contrariando a estratégia do Palácio do Planalto que não quer tratar da questão ambiental antes da realização da Conferência Rio + 20. (…) ‘A instabilidade é total. Tem bateção de cabeça em todas as áreas’, avaliou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), considerando que o Código Florestal serviu apenas como cortina de fumaça para o movimento da base contra o governo. Ao observar o plenário, ele brincou: ‘A base está fechada. Mas é contra o governo’.” (Denise Madueño, Estadão, 22/3/2012.)

* Governo recebeu os louros por trazer a Copa. Mas quer dividir a dificuldade com os Estados

“Na hora da festa foi o governo federal, na figura do presidente Luiz Inácio da Silva, quem recebeu os cumprimentos por ter ‘conseguido’ trazer para o Brasil a Copa do Mundo de 2014. Isso em outubro de 2007. Agora, quatro anos, cinco meses e um acúmulo de dificuldades depois, o governo federal resolveu socializar o prejuízo transferindo aos Estados a decisão sobre uma questão à qual não se deu a devida importância e acabou virando um enrosco para a aprovação da Lei Geral da Copa: a venda ou não de bebidas alcoólicas nos estádios. Segundo a última versão do acordo para a votação no Congresso, a Fifa terá de negociar com os governadores (sete) uma forma de transpor o obstáculo contido no Estatuto do Torcedor e nas legislações estaduais àquele tipo de comercialização.

“A União reservou para si o papel dúbio de defender a suspensão de um artigo do estatuto, mas sem explicitar de forma inequívoca a permissão para a venda nos termos em que havia sido acertado. E isso porque o Planalto, embora favorável à manutenção dos termos do compromisso firmado anteriormente, preferiu não decidir. E por quê? Por receio de perder no voto mesmo controlando numericamente 80% do Congresso. (…)

“A eclosão mais recente dos conflitos não está superada. O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, não traduz a realidade quando diz que está ‘tudo ótimo’. Se estivesse, a presidente não teria sido obrigada a jogar no colo dos governadores uma tarefa que não é deles. E para o desempenho da qual não têm força política comparável ao peso da União. Na interlocução individual com a Fifa já entrarão em desvantagem. Terão de ceder e, assim, o resultado dificilmente deixará de ser o desejado pelo Planalto: a autorização para a venda de bebidas.

“Só que para isso o governo federal escolhe dar a volta ao mundo para chegar ao mesmo lugar, em terreno acidentado que renderá atritos explícitos e implícitos com os governadores. Ou seja, não enfrenta a questão que em tese poderia resolver se a maioria acachapante na prática não fosse um faz de conta, e alimenta o surgimento de novos focos de dificuldades. Dessa vez para além das fronteiras de Brasília.” (Dora Kramer, Estadão, 22/3/2012.)

Incompetência, irregularidades

* Projeto do Ministério da Cultura é um tiro contra os direitos autorais

“Como que para confirmar que de boas intenções o inferno está cheio, conforme foi noticiado pelo Estado (12/3) o Ministério da Cultura (MinC) encaminhou para análise da Casa Civil da Presidência da República um projeto de alteração da lei de direitos autorais (Lei 9.610/98) com o objetivo de, em benefício de alunos carentes, liberar para uso não comercial a reprodução integral de obras que sejam consideradas adequadas a fins didáticos. Hoje, apenas a reprodução parcial é legalmente permitida, o que não impede o crescimento de uma pirataria quase fora de controle, que causa sérios prejuízos para toda a cadeia de produção do livro.

“Antes e acima da necessária e justa preservação dos legítimos interesses do mercado editorial, está em jogo uma questão de princípio que, evidentemente, os agentes públicos empenhados na novidade não querem ou não são capazes de levar em conta: o direito autoral é um dos direitos humanos fundamentais e está definido e regulamentado nas leis do País e em vários tratados internacionais de que o Brasil é signatário. Nesse sentido, a medida proposta pelo MinC para beneficiar estudantes acabaria cumprindo a função antipedagógica de patrocinar o aviltamento de um princípio básico para a formação dos jovens. (…)

“Uma maneira de o Estado facilitar o acesso dos estudantes aos livros indispensáveis à sua formação é prover o ensino público de bibliotecas com acervos adequados e suficientes – imagina-se que para quem estuda em estabelecimentos de ensino particulares o problema não seja tão grave. É essencial, também, levar as bibliotecas ao público em geral. Desde que o lulo-petismo chegou ao poder há mais de nove anos prometendo criar uma biblioteca em cada um dos quase 6 mil municípios brasileiros, essa meta esteve sempre ‘na iminência’ de ser alcançada. Mas a realidade é que uma grande quantidade de comunas ainda carece desse equipamento cultural básico. (…) O governo anterior anunciou com estardalhaço medidas espetaculares na área da Cultura, como a revisão da Lei Rouanet e o Vale-Cultura. O tempo passa e essas novidades continuam em processo de ‘aprimoramento’ em alguma gaveta do poder. Talvez esse seja o melhor destino para esse projeto infeliz que se propõe a fazer cortesia com o chapéu alheio. (Editorial, Estadão, 18/3/2012.)

* Procuradoria poderá investigar Mantega sobre Casa da Moeda

“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ontem (sexta, 16/3) à Procuradoria da República no Distrito Federal um pedido feito por seis senadores para investigar se o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cometeu improbidade administrativa por causa das suspeitas que levaram à demissão do ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci. Na terça-feira (13/3), seis senadores pediram a Gurgel que apurasse se Mantega teria sido omisso em manter Denucci no cargo, mesmo diante de denúncias de corrupção levantadas contra ele pela Receita e pela Polícia Federal.

“O ex-presidente da Casa da Moeda foi demitido no fim de janeiro. As suspeitas são de que os R$ 25 milhões movimentados por Denucci em empresas instaladas em paraísos fiscais teriam sido fruto do pagamento de propina de fornecedores da Casa da Moeda. Mantega sempre disse que não sabia das suspeitas que pairavam sob seu ex-subordinado, sustentando que a sugestão do nome coube ao PTB em 2008. O partido nega tê-lo indicado.

Gurgel repassou a representação para a Justiça de primeira instância porque é o foro competente para julgar casos de improbidade supostamente cometidos por ministros de Estado. Segundo o procurador-geral, ele só tem competência para investigar Mantega criminalmente, o que não é o caso.” (Ricardo Brito, Estadão, 17/3/2012.)

* A origem do dinheiro da bolsa consultoria do ministro Pimentel

“Um conhecedor do sindicalismo patronal e das mumunhas praticadas no Sistema S acredita que a Federação das Indústrias de Minas Gerais, quando presidida pelo doutor Robson Andrade, não tirou dinheiro dos seus cofres para pagar R$ 1 milhão em consultorias ao ex-prefeito e atual ministro Fernando Pimentel. O dinheiro teria vindo de empresários e a federaçãofora uma simples repassadora. Nesse caso, a Fiemg teria funcionado como lavanderia, apagando o rastro político dos mimos.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 18/3/2012.)

As más notícias na Economia

* Em produtividade, na América Latina, Brasil só ganha de Bolívia e Equador

“O crescimento econômico do Brasil está em xeque. Produtividade baixa, investimento insuficiente, falta de mão de obra qualificada e gargalos estruturais (de portos a aeroportos) freiam a expansão da sexta economia do planeta, dizem especialistas. Levantamento com 17 países da América Latina mostra que a produtividade do trabalhador brasileiro — medida pelo quociente entre Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) e pessoal ocupado — está entre as mais baixas: na 15 colocação, à frente só de Bolívia e Equador, segundo dados da instituição de pesquisa americana The Conference Board.

“Perde para países como Argentina (produtividade de US$ 37.589 por trabalhador), Chile (US$ 35.864), Colômbia (US$ 23.208), México (US$ 35.579), Venezuela (US$ 31.054) e Peru (US$ 24.054). Com uma produtividade de US$ 19.764 por trabalhador no ano passado, o Brasil vai ficando para trás: de um ano para o outro, é estimado um avanço de 1,4% — abaixo da média da América Latina (2,1%) e aquém da mundial (2,5%). Projeta-se para a China uma produtividade de US$ 16,7 mil em 2011 — menor do que a do Brasil, mas é um salto de quase 9% em um ano. Na Índia, o indicador sobe 5,2% e na Rússia, 4,4%. Nos países ricos, a produtividade alcança US$ 105 mil nos EUA e US$ 78 mil na Alemanha.” (Fabiana Ribeiro, O Globo, 18/3/2012.)

* O contrassenso virou verdade: é mais caro produzir bens industriais no Brasil que nos Estados Unidos

“Está mais barato produzir bens industriais nos Estados Unidos do que no Brasil. A afirmação parece um contrassenso, mas se tornou realidade. A crise provocou uma reviravolta na estrutura de custos das empresas, encarecendo uma nação emergente como o Brasil e tornando os EUA um país de baixo custo. ‘As empresas relatam que hoje existem condições mais favoráveis para a produção industrial nos Estados Unidos do que no Brasil’, conta Gabriel Rico, CEO da Câmara Americana de Comércio (Amcham-Brasil), que reúne as multinacionais americanas instaladas no País. O câmbio é o principal vilão por causa do enfraquecimento do dólar, especialmente diante do real, mas não é o único. Levantamento da MB Associados, feito a pedido da reportagem, aponta que despesas importantes, como energia e mão de obra, subiram muito mais no Brasil do que nos Estados Unidos.

“Nos últimos cinco anos, o custo do trabalho em dólar na indústria aumentou 46% no Brasil e apenas 3,6% nos Estados Unidos. Segundo Aluizio Byrro, presidente do conselho da Nokia Siemens na América Latina, a mão de obra no Brasil está entre as mais caras do mundo. ‘Um gerente de nível médio chega a ganhar 20% menos nos EUA do que aqui.’ No Brasil, os encargos trabalhistas são pesados e a variação cambial encareceu os salários em reais. Além disso, o crescimento da economia e a baixa escolaridade da população provocou uma forte escassez de mão de obra qualificada. Nos Estados Unidos, trabalhadores não têm direitos como décimo terceiro salário ou licença-maternidade. Com a crise, as empresas ganharam poder de barganha e conseguiram até redução de salários. ‘No setor automotivo americano, por exemplo, tudo foi repensado para salvar empresas que estavam à beira da falência’, diz Marcelo Cioffi, sócio da consultoria PwC. ‘Já o Brasil é um dos países mais onerosos do mundo para produzir carros. Não só pelo câmbio, mas também pela falta de escala, excesso de impostos, mão de obra e matéria-prima mais caras.’ (Raquel Landim, Estadão, 18/3/2012.)

* Fazer bravata é fácil. Governar seriamente dá um trabalho terrível

“O governo brasileiro exibe um estranho troféu quando compara o pífio desempenho econômico do País em 2011 com o do resto do mundo e ainda tenta contar vantagem. No ano passado, o crescimento da economia brasileira foi menor que o do Grupo dos 20 (G-20), sua inflação foi maior e seu investimento continuou muito abaixo do necessário para uma expansão segura e continuada. No entanto, a presidente Dilma Rousseff aproveitou uma viagem à Alemanha para reclamar da política do Banco Central Europeu e recomendar mais investimentos públicos – como se o seu governo estivesse aplicando montanhas de recursos em estradas, portos, centrais elétricas e outras obras.

“As bravatas da presidente e de seus principais ministros ficam ainda mais ostensivas – e indefensáveis – quando se examinam os dados sobre o desempenho do G-20 divulgados nesta semana pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No ano passado, as economias do G-20, as maiores do mundo, cresceram em média 2,8%, pouco mais que a brasileira (2,7%). Aquela média foi obviamente elevada pelo excelente desempenho da China (9,2%) e da Índia (7,3%), mas isso explica só em parte o resultado geral melhor que o do Brasil. Pelo menos uma economia da zona do euro cresceu mais que a brasileira. Foi a alemã, com expansão de 3%. Também exibiram crescimento maior que o do Brasil a Indonésia (6,5%), a Coreia (3,6%), o México (3,9%), a Arábia Saudita (6,8%) e a África do Sul (3,1%). O resultado final da Turquia, também membro do grupo, ainda não foi publicado, mas no terceiro trimestre seu Produto Interno Bruto (PIB) foi 8,5% maior que o de igual período do ano anterior. (…)

“O baixo nível de investimento limita fortemente as possibilidades brasileiras de expansão econômica. O investimento do setor público depende principalmente da Petrobrás. O desempenho das outras estatais é, no melhor dos casos, medíocre. Os programas e projetos inscritos no Orçamento-Geral da União e financiados diretamente pelo Tesouro são executados muito lentamente. Apesar disso, a tributação brasileira é muito mais pesada que a dos outros emergentes e de boa parte dos países desenvolvidos. Essa é uma das limitações ao investimento privado. Mas é muito mais simples, para as autoridades federais, protestar contra a expansão monetária na Europa e nos Estados Unidos e atribuir aos outros os males do Brasil. Governar seriamente dá um trabalho terrível.” (Editorial, Estadão, 16/3/2012.)

* “Na coreografia guerreira, o que se vê é apenas uma equipe econômica atarantada”

“Findo o carnaval, o ano, afinal, teve início. E, ao governo, boas novas não trouxe. De certas notícias, já se sabia. Dos 5% de crescimento do PIB, prometidos com grande alarde, só foi possível entregar pouco mais da metade: 2,7%. E, ainda assim, a inflação por pouco não ultrapassa o teto de tolerância da meta. De outras, só agora se soube. A indústria de transformação mostrou crescimento próximo de zero em 2011. E, em janeiro, a produção industrial sofreu queda de 2,1%.

“Tal conjunção de más notícias foi o que bastou para que se formasse em Brasília quadro propício a reações impensadas. A começar pela retórica bombástica – mais apropriada a operações militares ou de mobilização da defesa civil – que passou a pautar o discurso econômico do governo: ‘guerra cambial’, ‘arsenal ilimitado’ e ‘tsunami monetário’. Em meio à coreografia guerreira, o que na verdade se vê é uma equipe econômica atarantada – pressionada pelo Planalto e assediada por lobbies de todo tipo – pronta a prometer, a torto e a direito, todo o ativismo que a situação vier a exigir. Não surpreende que, nesse ambiente, tenha ressurgido no País um festival de ideias estapafúrdias, que vão do fechamento da economia à taxação de exportações. Mais do que nunca, o que a situação exige é reação serena da política econômica, pautada por análise objetiva dos fatos.” (Rogério Furquim Werneck, O Globo, 16/3/2012.)

* Quem está pagando a conta do ajuste é o governo

“Desde o começo do ano passado, a equipe econômica exibe o figurino do ajuste fiscal como grande contribuição ao esforço para reduzir os juros sem pressionar a inflação. Ao longo de 2011, o governo bateu bumbo sobre o corte de R$ 50 bilhões nas despesas, mas olhando os números por dentro a história é diferente e tudo indica que vai se repetir este ano. Quem está pagando a conta do ajuste é o contribuinte. Muito já foi falado sobre as contas de 2011, mas um estudo recém concluído do Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais da Consultoria de Orçamento da Câmara mostra com mais clareza os caminhos que o governo trilhou para fazer um superávit primário mais robusto, cumprindo a meta cheia para o setor público, de 3,1% do PIB.

“O esforço ninguém questiona, o problema é a qualidade ruim do ajuste, que afetou os investimentos, mas não foi capaz de conter as despesas correntes. O aumento do superávit foi conseguido às custas do crescimento da arrecadação federal. Não é de hoje que o governo faz um jogo de faz de conta com o Congresso na elaboração e na execução do Orçamento. Em 2011, o jogo foi mais pesado e originou a crise atual com a base aliada. Primeiro, a equipe econômica enviou ao Congresso uma proposta de Orçamento prevendo um desconto de R$ 32 bilhões em despesas do PAC da meta de superávit. Depois, decidiu fazer a meta cheia, sem descontar essas despesas, e anunciou o corte de gastos de R$ 50 bilhões para acomodar os investimentos do programa e corrigir o que seria uma estimativa irreal das receitas, feita pelo Congresso.

“O que aconteceu de fato? O corte efetivo foi menor do que o anunciado, ficando em R$ 39,3 bilhões, mas atingiu em cheio os investimentos incluídos no Orçamento por meio de emendas dos parlamentares. E nem o PAC escapou da tesoura, pois dos R$ 26,7 bilhões previstos só R$ 19,9 bilhões foram executados. Despesas obrigatórias que o governo prometera reduzir com esforço de fiscalização cresceram bem acima do esperado, com destaque para os benefícios previdenciários e assistenciais. Os gastos com pessoal caíram R$ 1,5 bilhão, mas o governo prometera redução de R$ 3,5 bilhões. No fim das contas, o que permitiu alcançar a meta cheia de superávit foi mesmo o aumento da arrecadação, que ultrapassou em R$ 21 bilhões a estimativa do governo e em R$ 2,9 bilhões a previsão do Congresso, aquela que a equipe econômica considerava irreal.” (Regina Alvarez, O Globo, 20/3/2012.)

* Para o governo, o mundo parou nos anos 80, e o que vale é o protecionismo

“A Brasília atual tem a cabeça nas décadas de 70 e 80. Prova é a ameaça de romper o acordo automotivo com o México, porque a balança comercial, de superavitária, inverteu o sinal. Burocratas brasileiros exigiram que os mexicanos aumentassem a proporção de autopeças latino-americanas nos veículos que montam e exportam para cá. Delírio anacrônico. O resultado foi um acordo em torno de cotas e do aumento da nacionalização, por etapas, em alguns anos. Pesou a importância do mercado brasileiro. Mas a postura brasileira desconhece que, há tempos, a indústria mundial opera em cadeias globais de suprimento. Foi por isso que o terremoto e tsunami japoneses criaram dificuldades em linhas de montagem na indústria automobilística e de produtos eletrônicos ao redor do planeta.

“Como país retardatário, a indústria brasileira nasceu protegida, em um modelo de substituição de importações calcado em barreiras quase intransponíveis (que chegava à proibição pura e simples de importar, o que não é mais admitido pelos acordos internacionais dos quais o Brasil se tornou signatário). A produção local continua sendo favorecida pela proximidade do mercado e por tarifas que oneram as importações, ainda necessárias para compensar fatores que compõem o chamado custo Brasil, sobre os quais os produtores não têm qualquer ingerência.

“O ciclo do protecionismo como política industrial, marca do Século XX, esfumaçou-se. O Méxi0co deu a volta por cima, na desindustrialização causada pelo surgimento da China como potência econômica de baixos custos de produção, com a economia aberta: segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), a tarifa média de importação mexicana é de 5,56%, contra 10,47% da brasileira, dados citados pela revista inglesa The Economist. O câmbio é um problema, porém ele é efeito de várias causas. A solução efetiva está no aprimoramento das condições de competição brasileiras. Menos impostos, legislação trabalhista moderna, melhor infra-estrutura, menos burocracia, mão de obra mais bem adestrada.” (Editorial, O Globo, 17/3/2012.)

* “A atual política comercial brasileira beira o ridículo. Estamos regredindo com grande empenho”

“É difícil de acreditar, mas é fato. Protecionismo virou política explícita do governo brasileiro. Em contraste com o passado, quando o País se destacou na defesa do desmantelamento do protecionismo agrícola – como ficou claro nas fracassadas negociações na OMC -, agora o Brasil tornou-se campeão do protecionismo. Alega que só se defende de políticas desestabilizadoras de seus principais parceiros comerciais. O diagnóstico que pretende justificar a maré protecionista é falho; as reminiscências históricas, distorcidas; e os pretensos remédios para reduzir a vulnerabilidade industrial brasileira, comprovadamente ineficazes. Para não falar de indignações empresariais que vicejam em meio à confusão deliberada entre interesses coletivos e interesses privados. (…)

“A ênfase na reversão da apreciação cambial e na redução da taxa real de juros seria bem mais apresentável se fizesse parte de um programa de reformulação radical do nível e da composição dos gastos públicos combinada com reforma tributária. Desonerações fiscais discricionárias diminuem a transparência da sinalização para a alocação de investimentos. Alguns dos efeitos adversos da questionável legislação sobre IPI e conteúdo nacional só puderam ser contornados porque o setor automotivo é concentrado. O truque não é generalizável para outros setores. Medidas de defesa comercial jamais terão o impacto agregado que pretende o governo. Forçar a adoção de medidas de antidumping e salvaguardas – onerosas administrativamente – despertará a reação de nossos parceiros comerciais.

“O governo tem fugido de qualquer compromisso crível com o que é realmente relevante para aumentar a competitividade dos produtos industriais brasileiros ou minorar as consequências de mudanças estruturais inevitáveis: revolução na infraestrutura, criação de incentivos centrados em compensação de falhas de mercado e diminuição da carência de mão de obra qualificada. (…)

“A atual política comercial brasileira beira o ridículo. Estamos regredindo com grande empenho. É preciso olhar para o futuro e não repetir o que houve de pior no passado.” (Marcelo Paiva Abreu, economista, Estadão, 19/3/2012.)

* “O Brasil é como um pai que, com problema de caixa, mantém a festa e tira o filho da boa escola”

“E o que nos dizem eles (os números), agora que já sabemos como foi de fato a execução fiscal em 2011, se deflacionarmos os dados pela variação média do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)? O que eles nos dizem são quatro coisas. Primeiro, que as despesas correntes de 2011, excetuando transferências a Estados e municípios, tiveram um aumento real de 4%. Segundo, que as transferências a Estados e municípios tiveram, sempre em termos reais, incremento de 15%. Terceiro, que o investimento público do governo federal caiu 5%. E, finalmente, que a resultante desses três efeitos foi um aumento real de 5% do gasto total. (…)

“Analisando o padrão de gasto (aumento do gasto corrente e corte do investimento), a atitude do País se parece com a de um indivíduo que, com algum problema de caixa, mantém a programação para fazer a festa de aniversário, mas, para tentar se enquadrar na restrição orçamentária, tira o filho da melhor escola do bairro para colocá-lo numa escola ruim e mais barata.” (Flávio Giambiagi, economista, Estadão, 19/3/2012.)

* Ao longo dos últimos sete anos, a indústria brasileira perdeu poder de competição

“Em sete anos a indústria brasileira perdeu poder de competição tanto fora do País quanto no mercado interno. (…) Indústrias brasileiras de vários setores seriam bem mais competitivas, se o ambiente de negócios e as políticas públicas fossem menos desfavoráveis. Isso inclui a segurança jurídica, o custo da burocracia (o tempo necessário para uma licença, por exemplo), a oferta de mão de obra em condições pelo menos de ser treinada, as condições da infra-estrutura, a natureza da tributação e assim por diante. O custo e a disponibilidade de crédito são também muito importantes, mas esse e outros fatores dependem, como já se mostrou inúmeras vezes, da qualidade das finanças públicas. A valorização do real é apenas mais um fator de encarecimento dos produtos brasileiros. Se o real se depreciar, os outros fatores, muito mais enraizados, permanecerão. (Editorial, Estadão, 21/3/2012.)

* Proteger setores pouco produtivos da indústria não é remédio correto

“Proteger setores industriais pouco produtivos não é remédio correto. O Chile, por exemplo, extrai royalties da sua atividade de mineração e aplica em fundos nacionais para suportar gastos contracíclicos e financiar a atividade empreendedora de pequenas empresas. É preciso deixar que os setores industriais se renovem e que a mão de obra seja alocada para setores e empresas com real potencial de crescimento. Mais que proteção e subsídios setoriais, a economia brasileira precisa de uma orientação estratégica que ajude a alavancar os setores competitivos, produtivos e capazes de investir. Não é pelo rabo que se balança o cachorro.” (André Meloni Nassar e Sergio Lazzarini, Estadão, 21/3/2012.)

* “Proibir, limitar e taxar os importados não trará qualquer ganho de eficiência nem de escala à produção local”

“O comércio internacional e a abertura dos mercados constituem fatores de desenvolvimento global e nacional. Isso mesmo, importação é bom. Os países ganham com as importações. Ganha a produção local, com a aquisição de tecnologias e insumos modernos, e ganha o consumidor, que tem à sua disposição uma maior variedade de produtos de qualidade. Nenhum país precisa produzir tudo que consome. E um país do tamanho do Brasil nunca será essencialmente importador. É mais negócio produzir neste mercado tão grande. Hoje, por exemplo, apenas 18% das compras externas são bens de consumo.

“Assim, o nacionalismo não passa de um falso discurso. Não chegaram a tanto, mas estão quase nos dizendo que importar é um ato de lesa-pátria. E estão nos vendendo gato por lebre. Dizem que as medidas protecionistas se enquadram no programa de criar condições de inovação e ganhos de eficiência para a indústria nacional. É falso. O que estão fazendo, simplesmente, é exportar o custo Brasil. Sim, está difícil a vida da indústria no Brasil. Mas não é por causa do ataque dos estrangeiros. Está difícil porque é caro produzir no Brasil. É caro fazer negócios no Brasil, inclusive no comércio de importados. O dólar é parte do problema, mas hoje certamente está longe de ser a parte principal. Reparem: a moeda chilena também está valorizada e o vinho deles, melhor, sai mais barato que o brasileiro; idem para a moeda mexicana, e o carro deles também sai melhor e mais barato.

“Proibir, limitar e taxar os importados não trará qualquer ganho de eficiência nem de escala à produção local. Apenas tornará todos os produtos, nacionais e importados, mais caros.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 22/3/2012.)

* Medidas contraditórias na política cambial mostram esquizofrenia, dizem especialistas

“Se para o mercado financeiro o Banco Central (BC) vem dando sinais inequívocos da política cambial que pretende seguir, está cada vez mais difícil interpretar as ações do Ministério da Fazenda. Por um lado, o Tesouro Nacional estaria ajudando a estimular as captações de empresas no exterior — o que ajuda a derrubar o dólar e prejudica o setor produtivo — e, por outro, agindo para anular esse efeito. Especialistas ouvidos pelo GLOBO avaliam que a estratégia para segurar a queda da moeda americana tem apresentado sinais trocados, o que comprova que o arsenal de medidas que o ministro Guido Mantega chama de infinito é, na realidade, limitado.

“Um exemplo da falta de coordenação seria o fato de o Tesouro ter captado lá fora, no início do ano, US$ 825 milhões para melhorar a curva de juros do país. Isso ajudou as empresas brasileiras a obterem recursos no exterior a menor custo. Logo depois, o governo elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos no exterior com prazo de até 5 anos. Em 2012, as captações internacionais do setor privado já somam US$ 16,8 bilhões, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

“Além disso, o Tesouro acaba de anunciar que pode comprar até US$ 15 bilhões este ano para antecipar pagamentos da dívida externa. Isso cria dúvidas sobre o porquê da captação no início do ano, que elevou a dívida externa, se pretendia quitar parte desse débito antecipadamente em 2012. Especialmente porque a dívida que será quitada, referente a um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem um custo mais baixo para o governo que os dólares que serão adquiridos pelo Tesouro. ‘É mais que um tiro no pé. É esquizofrenia. O governo sabe qual é a saída, mas não quer tocar nela. O problema é estrutural. É preciso desonerar as empresas para garantir a competitividade da indústria e deixar o câmbio tomar seu rumo’, disse o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini.

“Outro problema é o fato de a equipe econômica estar sendo obrigada a ajustar as medidas de controle cambial já adotadas para evitar prejuízos aos exportadores. Mesmo assim, de janeiro para cá, o dólar se manteve praticamente no mesmo nível. ‘O governo atirou indiscriminadamente e acabou atingindo quem precisa ser protegido. Isso é incoerente e ineficaz’, disse o diretor da NGO Corretora, Sidnei Nehme. (Martha Beck e Vivian Oswald, O Globo, 22/3/2012.)

* “Em nome da defesa de ‘direitos’, mantêm-se milhões na informalidade”

“Em reunião com sindicalistas, a presidente Dilma garantiu que não fará qualquer reforma na legislação trabalhista, sequer a que permitiria a remuneração por hora trabalhada, pedido do comércio, entre outros setores. É mais do mesmo: em nome da defesa de ‘direitos’, mantêm-se milhões na informalidade.” (Opinião, O Globo, 16/3/2012.)

* Especialistas criticam veto de Dilma à reforma trabalhista

“Especialistas em mercado de trabalho não ficaram surpresos com o fato de a presidente Dilma Rousseff afirmar que não fará a reforma trabalhista durante o seu governo. Porém, afirmaram que uma mudança é essencial para aumentar o nível de competitividade do país. O economista José Márcio Camargo lembrou que os governos só fazem alterações na legislação trabalhista quando chegam ao limite, com o desemprego em alta e a produtividade da indústria em queda livre. ‘Eu não esperaria que, na atual situação da economia, o governo fosse implementar uma mudança na legislação trabalhista. Isso só é feito pelos governos quando a situação chega ao limite, com perda crescente de produtividade e quando o emprego não sobe. Mas é preciso uma reforma trabalhista no Brasil. Com a legislação atual, é difícil ter ganhos de produtividade’, disse Camargo.

“Segundo ele, os dois principais problemas da legislação atual são os incentivos à rotatividade dos funcionários e à informalidade: “Com isso, não há estímulos à qualificação da mão de obra. É preciso mudar os incentivos às empresas sem ter que aumentar os custos.’” (Bruno Rosa, O Globo, 16/3/2012.)

* Espera-se que a ANP retome as rodadas de licitação. Mas a nova diretora não acena com isso

“O cargo de diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), vago desde 11 de dezembro com a saída de Haroldo Lima, foi preenchido, na semana passada, pela presidente Dilma Rousseff, com a indicação de Magda Chambriard, que já era diretora do órgão regulador desde 2008. É uma escolha de ordem técnica, ainda que a indicada tenha chegado à agência graças ao apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do partido a que seu antecessor é filiado, o PC do B. A ANP é a entidade reguladora da indústria do petróleo, do gás e do álcool. É, portanto, uma das responsáveis pela condução da política energética brasileira. Mas, em seus 14 anos de vida, viu diminuído seu papel central como reguladora capaz de executar políticas públicas.

“Responsável pela licitação de áreas para exploração de petróleo, a agência interrompeu as rodadas desde 2008. (…) A exemplo das demais agências reguladoras, a ANP também foi vítima do aparelhamento e do não preenchimento de vagas da diretoria. A ANP tem um diretor-geral e quatro diretores, mas, com a indicação do diretor-geral, um cargo continuará vago.

A agência perdeu tempo em brigas, envolvendo a Petrobrás e os Estados produtores, sobre os royalties do petróleo, mas sua proposta de uma transição de 10 anos não foi acatada. Mal cumpriu, assim, sua dupla missão de regular o setor de petróleo, assegurando a atração de novos investidores e o aumento da produção; e fiscalizar com rigor os agentes do setor. A ANP não dá conta de investigar todas as denúncias contra distribuidoras que operam à margem da lei e postos que cometem as fraudes contra o consumidor, como a venda de gasolina misturada a solventes.

“Originalmente, a ANP foi constituída por um quadro técnico qualificado, capaz de contribuir para o desenvolvimento da política energética e com indiscutível poder de regulação. (…) A escolhida para a diretoria-geral da ANP é uma profissional conhecida, formada em engenharia e especializada em exploração e produção de petróleo. Fez carreira na Petrobrás – aliás, como também a presidente da estatal, Graça Foster, que teria agora apoiado a indicação de Magda Chambriard. (…) O que se espera de Magda Chambriard é a retomada das rodadas anuais de licitações. Dezenas de áreas foram devolvidas à ANP porque não se confirmaram os indícios positivos e a exploração não era viável. A interrupção das rodadas poderá reduzir o interesse dos investidores em petróleo no Brasil. Mas, em suas primeiras declarações ao jornal Valor, a nova diretora não quis falar a respeito das rodadas, alegando que a agência não é responsável pela política do setor. Em entrevista ao Estado (14/3), disse apenas que a retomada das rodadas não foi tratada no encontro que teve com a presidente Dilma Rousseff, no dia 8 de março. Será este um indicador de que nada mudará quanto ao grau de autonomia da ANP?” (Editorial, Estadão, 18/3/2012.)

23 de março de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.

Volume 37 – Notícias de 20/1 a 26/1.

Volume 38 – Notícias de 27/1 a 2/2.

Volume 39 – Notícias de 3 a 9/2.

Volume 40 – Notícias de 10 a 23/2.

Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.

Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.

Volume 43 – Notícias de 9 a 15/3.

 

Mas de que serve ter uma base aliada que reúne 80% do Congresso, se o governo não faz nada que preste?

“Que resultados extraordinários e rápidos obteria um governo com tanto poder se decidisse acabar com a injustiça tributária, cuja voracidade e complexidade castigam com igual ímpeto o prato do pobre e o consumo de alta tecnologia”, diz a Carta ao Leitor da Veja com data de capa da quarta, dia 14. “Quanta diferença faria ter ao lado da sociedade um governo disposto a reduzir o gigantismo do estado ou a fazer a reforma política, apoiando a implantação do voto distrital nas capitais e, assim, diminuindo as oportunidades que hoje se escancaram aos corruptos. Mas não temos. Isso é de chorar.”

É de chorar.

Mas pedir reformas, avanço, de um governo lulo-petista seria mesmo demais. O vexame é que, com 80% da base teoricamente aliada, e sem oposição, o governo não consegue aprovar no Congresso nem propostas de interesse e abrangência bem menor, como a Lei Geral da Copa. Não consegue sequer ter aprovado o nome de um membro de uma agência! E, ao trocar seus próprios líderes no Senado e na Câmara, acaba aumentando a revolta dos partidos teoricamente aliados.

Maior que a incompetência técnica, gerencial, administrativa do governo Dilma, só a incompetência política da presidente.

Aí vai a 43ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff em todas as frentes. Foram publicadas entre os dias 9 e 15 de março.

Para que serve ter base aliada que reúne 80% do Congresso?

* “Chore por nós, presidente”

“Uma reportagem desta edição de Veja mostra que os dois governos do PT, o de Lula e o de Dilma Rousseff, serão lembrados como aqueles em que nunca antes neste país tantas lágrimas foram derramadas, tantos sapos engolidos e tantos rapapés feitos aos piores personagens da política nacional em nome da manutenção da maioria parlamentar e seu corolário, a governabilidade. As lágrimas públicas de Dilma ao tirar um petista, Luiz Sérgio, do Ministério da Pesca, para, em troca de apoio, entregar a pasta ao evangélico Marcelo Crivella, no início do mês, ilustram esse calvário.

“Os governos petistas serão lembrados também por terem sido pragmáticos e eficientes conquistadores de folgadas maiorias de sustentação na Câmara dos Deputados e no Senado. Mas será também difícil esquecer o fato de que, uma vez no controle quase absoluto do Congresso, ficaram sovinamente em palácio contando votos a favor em vez de usar o poder amargamente amealhado para fazer as reformas pelas quais o Brasil clama para atingir todo o seu magnífico potencial de progresso. É de chorar.

“Com picos de mais de 70% de parlamentares alinhados, o governo poderia facilmente aprovar modificações na Constituição capazes de tomar o Brasil um país menos hostil a quem trabalha, empreende e investe. Quem poderia se opor a um Executivo com maioria tão sólida que arregaçasse as mangas e fosse à luta enfrentar interesses corporativos para reformar as leis trabalhistas brasileiras dos tempos do fascismo e, assim, baratear o custo da mão de obra, incluindo na economia real dezenas de milhões de pessoas que hoje ganham seu sustento na ilegalidade tolerada sob o eufemismo de informalidade? Que resultados extraordinários e rápidos obteria um governo com tanto poder se decidisse acabar com a injustiça tributária, cuja voracidade e complexidade castigam com igual ímpeto o prato do pobre e o consumo de alta tecnologia. Quanta diferença faria ter ao lado da sociedade um governo disposto a reduzir o gigantismo do estado ou a fazer a reforma política, apoiando a implantação do voto distrital nas capitais e, assim, diminuindo as oportunidades que hoje se escancaram aos corruptos. Mas não temos. Isso é de chorar.” (Carta ao Leitor, Veja, 14/3/2012.)

* Irascível, impaciente, inepta para a negociação, a presidente não aprende como funciona o processo político

“A presidente Dilma Rousseff só tem a si mesma para culpar pelos seus dissabores políticos. O mais recente deles – e decerto longe de ser o último – foi a derrota que o PMDB e outros menos votados lhe infligiram no Senado, ao rejeitar por 36 a 31 votos, em escrutínio secreto, a recondução do petista Bernardo Figueiredo à presidência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). (…) Ele (Lula) administrava a cobiça da tigrada com uma desenvoltura que a sucessora, pelo visto, não adquirirá nem em 70 anos de Planalto. Lula, não bastasse a desenvoltura no uso dos recursos de poder ao alcance de um presidente da República, jogava com os políticos no campo deles, mas sob as suas regras e com uma imensa torcida a dar-lhe força. Com um talento para a política inversamente proporcional ao seu interesse pela administração, tinha ainda o invejável dom de deixar os interlocutores com quem trocava abraços, piadas e tapinhas nas costas com a sensação de que tinham ouvido um sim, mesmo quando ele havia dito não. Dilma, com o seu estilo cortante, parece dizer não mesmo quando diz sim.

“Irascível, impaciente, inepta para a negociação, a presidente dá a impressão de que o temperamento a impede de aprender como funciona o processo político, no muito que depende de terceiros que não lhe são subordinados, obedecem a outra lógica e partem da premissa de que apoio com apoio se paga. Assim como não consegue transformar projetos em obras, a presidente tampouco se mostra proficiente em construir uma autoridade política pessoal: fica só a imagem do autoritarismo. As pesquisas indicam que ela se tornou mais popular do que Lula. A base aliada levava em conta a popularidade do presidente porque ele sabia usá-la para afirmar a sua liderança – era um dado da equação do seu poder. No caso de Dilma, é como se os números fossem uma abstração: não impedem os políticos de desafiá-la.” (Editorial, Estadão, 9/3/2012.)

* Por temperamento, inexperiência no ramo, falta de vocação ou tudo isso junto, Dilma diminui os parceiros

“A conturbação tem causa mais profunda. Decorre de uma situação de desequilíbrio político, institucional e comportamental. O Executivo se agigantou, o Legislativo se apequenou, disso já há suficientes registros. O elemento novo é o estilo ríspido da presidente. Com sua maneira centralizadora, irritadiça, autossuficiente e impositiva de atuar, Dilma Rousseff acabou por deixar que os defeitos conhecidos da relação Planalto-Parlamento se exacerbassem ao ponto da exaustão. A soberba do poder de longa duração acentuou-se ao ponto da perda de referência sobre as reais circunstâncias do ‘outro’. No caso, os partidos integrantes da coalizão governamental. Todos eles, inclusive o PT. A desigualdade esteve presente nos governos dos dois antecessores de Dilma. Mas Lula e Fernando Henrique – cada qual a seu modo – conseguiam manter a harmonia possível por meio do exercício da política, da composição, da interlocução, da cessão de prestígio. Até para fazer prevalecer suas vontades. Por temperamento, inexperiência no ramo, falta de vocação ou tudo isso junto, Dilma diminui os parceiros. Infantiliza a relação e nisso é ajudada pelos conselheiros que à menor contrariedade saem a relatar o quanto ela ficou ‘irritada’ e ‘furiosa’ com essa ou aquela pessoa, esse ou aquele fato. Hoje ela está bem nas pesquisas, forte. Amanhã pode não estar e aí verá como o real valor de afirmação de poder não é a força. É o jeito.” (Dora Kramer, Estadão, 9/3/2012.)

* Se Dilma gosta de gritar, o Congresso mostrou-se disposto a berrar

“Na versão palaciana a presidente ‘decidiu’ não retaliar nem reclamar da rebeldia dos partidos aliados. Não foi uma decisão, mas uma rendição à realidade: se Dilma gosta de gritar, o Congresso mostrou-se disposto a berrar. Dado o prejuízo geral da barulheira, daqui em diante é provável que ambos falem mais baixo. Por quanto tempo, vai depender das circunstâncias e do modo de operação governamental. A começar por substituir as ordens de ‘governo não aceita’ por indicações de que ‘o governo prefere’ seja feito assim ou assado.” (Dora Kramer, Estadão, 11/3/2012.)

* Dilma tirá Jucá da liderança

“Numa jogada considerada arriscada, a presidente Dilma Rousseff resolveu ontem (segunda, 12/3) bater de frente com o grupo do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e do presidente do Senado, José Sarney (AP), e pôs fim à longa permanência de Romero Jucá (PMDB-RR) no poder. Após a derrota imposta por Renan e o PMDB – com a rejeição de Bernardo Figueiredo para a diretoria geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) -, Dilma tirou Jucá da liderança do governo no Senado e, em seu lugar, indicou o maior adversário do grupo renanzista: o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Braga, ex-governador do Amazonas, lidera o chamado Grupo dos Oito (G-8), crítico do grupo Renan/Sarney, e poderá se cacifar para disputar com Renan a presidência do Senado. (Catarina Alencastro, Cristina Jungblut e Isabel Braga, O Globo, 13/3/2012.)

* O governo tem 80% do Parlamento – e o que há é uma permanente conturbação entre os aliados

 “De seus antecessores, desde José Sarney até Lula, Dilma Rousseff é quem menos oposição nominal tem no Congresso. Na Câmara os partidos de oposição ocupam 17,5% das cadeiras e no Senado mal chegam a 20%. Para ficar bem claro: o governo em tese domina 80% do Parlamento. Segundo levantamentos correntes sobre o comportamento dos aliados em votações, o índice de fidelidade é alto na média. Não serve para ganhar todas, mas assegura boa margem de vitórias. Ainda mais se nelas forem incluídas as operações salva-vidas montadas por ocasião de convocações de integrantes do governo ao Congresso. Não obstante todas essas condições favoráveis, o que se tem é um ambiente de permanente conturbação entre os partidos aliados ao Palácio do Planalto.

“A razão chega a ser elementar. Junte-se a amplitude amazônica, a heterogeneidade, a competitividade natural entre diferentes e a ausência de amálgama sólido, o que se tem não é propriamente uma base. Não há um alicerce de sustentação do governo, mas um amontoado de interesses cujos conflitos naturalmente se expressam com mais contundência em época de eleições. E na carência de oponentes para se combater, o embate acaba correndo internamente. De onde se concluiu que oposição de mais é ruim para qualquer governo, mas oposição de menos afeta o equilíbrio ecológico e pode ser ainda pior.” (Dora Kramer, 13/3/2012.)

* “Troca de líderes no Congresso amplia crise na base de Dilma”

Ao promover trocas nas lideranças do governo no Senado e na Câmara, a presidente Dilma Rousseff incendiou parte da cúpula peemedebista, deixou descontentes setores do PR e do PT e não conseguiu, por ora, atingir seu objetivo: o fim da crise com a base aliada. O PMDB entendeu as substituições como uma operação contra o partido. No Senado, ao trocar Romero Jucá (PMDB-RR) pelo correligionário Eduardo Braga (AM), a presidente criou uma interlocução paralela com o chamado grupo dos descontentes – conhecido por G8 -, sem passar pelo crivo do presidente da Casa, José Sarney (AP), e do líder da sigla, Renan Calheiros (AL).

“Na Câmara, Dilma escalou um concorrente do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), na corrida pela presidência da Casa. O novo líder do governo nomeado nesta terça-feira, 13, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que substituiu Cândido Vaccarezza (PT-SP), nunca escondeu sua pretensão de voltar ao comando que já exerceu. Embora tenha dito que respeitará o acordo de rodízio com o PMDB, não convenceu os partidários de Henrique Alves. Dilma avisou a Chinaglia que sua ida para a liderança excluía a volta do PT para a presidência da Câmara em 2013. ‘No ano que vem, a presidência da Câmara é do PMDB’, afirmou ela.

“’O Chinaglia sempre desejou voltar à presidência da Câmara. Se for essa a sinalização do governo, é uma declaração de guerra ao PMDB”, disse o deputado Danilo Forte (PMDB-CE). No Senado, Eduardo Braga, o escolhido de Dilma, tentou, sem êxito, tomar a liderança de Renan Calheiros, que também almeja a presidência da Casa em 2013. Especula-se que a escolha de Dilma possa ser uma estratégia política para descartar os dois e insuflar uma candidatura do ministro Edison Lobão (Minas e Energia) à presidência do Senado, um nome contra o qual nem Sarney nem Renan podem se insurgir.” (Christiane Samarco, Eugênia Lopes, João Domingos e Vera Rosa, Estadão, 14/3/2012.)

* “Um dia após concluir troca de líderes, Dilma perde a bancada do PR no Senado”

“Menos de 24 horas depois de inflamar a base aliada com a troca dos líderes do governo no Senado e na Câmara, a presidente Dilma Rousseff perdeu os votos dos sete senadores da bancada do PR no Senado, um prejuízo equivalente a quase 10% dos 81 senadores, que em tempos de crise e insatisfação com o governo podem ser decisivos em qualquer votação de interesse do Planalto no Congresso. ‘Ministra, nós temos uma decisão que vou comunicar agora. Nós, do Senado, não queremos mais negociar com o governo. Nossa posição é não mais apoiar nem acompanhar o governo no dia a dia’, disse por telefone o líder do partido no Senado, Blairo Maggi (MT), até então cotado para a pasta dos Transportes, à Ideli Salvatti (Relações Institucionais), ontem, precisamente às 17h40. ‘Estamos há nove meses conversando. Cansei. ‘PT saudações’.’

“A frase de Maggi resume o sentimento dos parlamentares diante dos recentes movimentos da presidente. Duas horas depois de se reunir com os presidentes e líderes de partidos aliados para se apresentar como o novo negociador do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) sentiu o peso da dificuldade de apagar os incêndios do governo.” (Cristiane Samarco e João Domingos, Estadão, 15/3/2012.)

Incompetência

* “Governo? Que governo?”

“Ninguém, em sã consciência, pode dizer que o governo Dilma Rousseff vai bem. A divulgação da taxa de crescimento do País no ano passado – 2,7% – foi uma espécie de pá de cal. O resultado foi péssimo, basta comparar com os países da América Latina. (…)

“A presidente esgotou a troca de figurinos. Como uma atriz que tem de representar vários papéis, não tem mais o que vestir de novo. Agora optou pelo monólogo. Fala, fala e nada acontece. Padece do vício petista de que a palavra substitui a ação. Imputa sua incompetência aos outros, desde ministros até as empresas contratadas para as obras do governo. (…)

“Seu Ministério lembra, em alguns bons momentos, uma trupe de comediantes. O sempre presente Celso Amorim – que ignorou as péssimas condições de trabalho dos cientistas na Antártida, numa estação científica sucateada – declarou enfaticamente que a perda de anos de trabalho científico deve ser relativizada. De acordo com o atual titular da Defesa, os cientistas mantêm na memória as pesquisas que foram destruídas no incêndio (…).

“Como numa olimpíada do nonsense, Aloizio Mercadante, do Ministério da Educação (MEC), dias atrás reclamou que o Brasil é muito grande. (…)

“O repertório ministerial é muito variado. Até parece que cada ministro deseja ardentemente superar seus colegas. A última (daquela mesma semana, é claro) foi a substituição do ministro da Pesca. A existência do ministério já é uma piada. Todos se devem lembrar do momento da transmissão do cargo, em junho do ano passado, quando a então ministra Ideli Salvatti pediu ao seu sucessor na Pesca, Luiz Sérgio, que ‘cuidasse muito bem’ dos seus ‘peixinhos’, como se fosse uma questão de aquário. Pobre Luiz Sérgio. Mas, como tudo tem seu lado positivo, ele já faz parte da história política do Brasil, o que não é pouco. Conseguiu um feito raro, na verdade, único em mais de 120 anos de República: foi demitido de dois cargos ministeriais, do mesmo governo, e em apenas oito meses. (…)

“Como numa chanchada da Atlântida, seguem as obras da Copa do Mundo de 2014. Todas estão atrasadas. As referentes à infra-estrutura nem sequer foram licitadas. Dá até a impressão de que o evento só vai ser realizado em 2018. A tranquilidade governamental inquieta. É só incompetência? Ou é também uma estratégia para, na última hora, facilitar os sobrepreços, numa espécie de corrupção patriótica? Recordando que em 2014 teremos eleições e as ‘doações’ são sempre bem-vindas…

“Não há setor do governo que seja possível dizer, com honestidade, que vai bem. A gestão é marcada pelo improviso, pela falta de planejamento. Inexiste um fio condutor, um projeto econômico. Tudo é feito meio a esmo, como o orçamento nacional, que foi revisto um mês após ter sido posto em vigência. Inacreditável! É muito difícil encontrar um país com um produto interno bruto (PIB) como o do Brasil e que tenha um orçamento de fantasia, que só vale em janeiro.

“Como sempre, o privilégio é dado à política – e política no pior sentido do termo. Basta citar a substituição do ministro da Pesca. Foi feita alguma avaliação da administração do ministro que foi defenestrado? Evidente que não. A troca teve motivo comezinho: a necessidade que o candidato do PT tem de ampliar apoio para a eleição paulistana (…).Ou seja, o governo nada mais é do que a correia de transmissão do partido, seguindo a velha cartilha leninista. Pouco importam bons resultados administrativos, uma equipe ministerial entrosada. Bobagem. Tudo está sempre dependente das necessidades políticas do PT.

“A anarquia administrativa chegou aos bancos e às empresas estatais. É como se o patrimônio público fosse apenas instrumento para o PT saquear o Estado e se perpetuar no poder. O que vem acontecendo no Banco do Brasil seria, num país sério, caso de comissão parlamentar de inquérito (CPI).” (Marco Antonio Villa, historiador, Estadão, 12/3/2012.)

* Uma presidente irritada demais, um Ministério fraco demais

“A irritabilidade não é boa conselheira de ninguém. (…) Ultimamente, temos lido que a presidente está irritada com o manifesto do PMDB; que está irritada com o manifesto dos militares; que ficou irritada com as manobras descoordenadas do próprio PT; que se irritou – mais recentemente – com a rebelião das ‘bases’ do governo, no caso da renovação do mandato do presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Sem falar da sua visível irritação, na visita que fez à Alemanha, perante a anfitriã, a chanceler Angela Merkel, com oque chama de ‘tsunami’ de liquidez mundial provocado pelos países ricos, que produz, ou ameaça produzir, uma supervalorização das moedas dos países emergentes, com consequências funestas para suas contas de comércio externo e para o controle dos índices de inflação internos.

“É muita irritação para uma só presidente. (…) A questão que se apresenta é que as situações que irritam a presidente parecem estar se acumulando de maneira um tanto quanto preocupante já no início, apenas, do seu segundo ano de mandato. E como, à medida que o mandato for levado adiante e se aproxime do seu fim, as pedras no caminho e os quebra-cabeças tenderão a crescer, gerando mais situações de irritação, cabe perguntar se ela realmente terá tutano suficiente e um mínimo de serenidade para essa escalada. Além disso, cabe perguntar se a personalidade da presidente, seu temperamento, seu modo de agir e as circunstâncias que a levaram ao pódio político brasileiro não estariam contribuindo também para criar situações de irritação, tanto quanto a problemática objetiva do país que ela governa.

“Por exemplo: ela foi guindada ao mais alto cargo político da Nação sem ter tido vida política normal, ou seja, sem ter passado sequer pelo jardim da infância da política, que é ganhar liderança num partido qualquer para, depois, ganhar um primeiro mandato eleitoral, ao qual se sucedam outros mais elevados e durante os quais se vai formando a têmpera necessária para negociações torturantes com companheiros e adversários. É verdade que teve uma iniciação política de esquerda, numa organização clandestina. Mas ali o preparo, se havia, era para destruir o regime democrático de partidos políticos, e não para aprender a militar nele.

“Outra circunstância recebida foi essa ‘base’ governista, que não foi criada por ela. Os membros dessa base estão mais atentos aos sinais emanados de quem a criou do que à obediência à chefe do governo. E cada qual trata de expandir o seu espaço dentro da base, à custa do espaço do vizinho – como nessa trombada do PMDB com o PT. Que não deveria estar acontecendo, se a chefe da Casa Civil cuidasse de fato da articulação política, que é a sua função, e não só enfeitar as fotos das solenidades oficiais.

“Isso nos leva ao time da presidente, decididamente fraco. Um ministro da Defesa que não apazigua os militares nem é ouvido por eles. Um ministro da Pesca que não entende de minhocas. Um, novo, da Educação, que diz que o problema é que o Brasil é grande demais – como se o Brasil tivesse aumentado depois que ele chegou ao Ministério. Um ministro da Fazenda que mais parece o Mestre Pangloss proclamando que tudo vai pelo melhor no melhor dos mundos possíveis. Todos em volta da barra da saia presidencial, como aios, em vez de estarem conduzindo de fato os programas de suas respectivas áreas.” (Marco Antonio Rocha, Estadão, 12/3/2012.)

* A Copa não é uma imposição da Fifa; o país se candidatou a ser sede, e prometeu mundos e fundos

“O país não entrou como neófito no bilionário jogo pelo direito de promover a competição em 2014, o que lhe foi assegurado após uma mobilização que uniu o governo federal, dirigentes esportivos e a sociedade. (…) Ao estimular o lançamento da candidatura brasileira, o poder público comprometeu-se com um caderno de encargos. Nele, a entidade sediada em Zurique apresenta explicitamente uma plataforma de exigências para os países interessados em promover o evento. Entre elas, além da reforma e/ou construção de estádios, inversões urbanísticas e mudanças na legislação.

“São inaceitáveis, portanto, as demonstrações de bravata do governo brasileiro que têm marcado as relações com a Fifa. Primeiro, porque não contribuem para desfazer os gargalos que, de fato, existem na preparação do país para a Copa. Na verdade, esse tipo de postura parece querer disfarçar a leniência e a falta de empenho do poder público em relação aos compromissos assumidos. Segundo, porque não cabe contrabandear para a organização do evento fanfarronices que, além de dificultar os necessários entendimentos entre as partes envolvidas na preparação da competição, dão margem a um tipo de discussão mais apropriado às arquibancadas, em detrimento da civilidade no trato das dissonâncias. O destempero do secretário-geral da Fifa, Jêróme Valcke, e a consequente reação, também fora do protocolo, de Brasília às palavras do dirigente são inquestionáveis sinais desse descompasso que não atende ao que é relevante: o Brasil realizar uma Copa impecável.

“Não se pode esconder que o país está atrasado em boa parte dos preparativos para a Copa. É preocupante a insistência em negar essa realidade. A renitência não ajuda a superar as demandas ainda por serem equacionadas. Há problemas sérios no projeto de mobilidade urbana, com fundamentais obras de intervenções urbanísticas sendo tocadas a passos lentos. Resistências ditadas por interesses ideológicos impedem que o governo se empenhe na adoção de um projeto de efetiva modernização dos aeroportos, área vital para o sucesso de um evento internacional que atrai turistas/ torcedores de todo o mundo.

“Há também suboferta de hotéis em diversas cidades (no Rio, por exemplo, um dos centros de turismo receptivo mais fortes do esquema da Copa), e são tímidas as iniciativas para melhorar a infraestrutura urbana (transportes, principalmente) — um dos prometidos legados da competição. Igualmente, inoportunas demonstrações de contestação no Congresso, com risíveis acusações de que a Lei Geral da Copa atentaria contra a ‘soberania nacional’, contribuíram para o atraso na aprovação desse essencial projeto de mudança na legislação, para adequar legalmente o país ao perfil do evento.

“Responder com inúteis bravatas a tais desafios apenas disfarça incompetências e procura esconder o que está na raiz de tudo: a Copa não é uma imposição da Fifa. Ao contrário, o Brasil pentacampeão do mundo correu atrás de uma legítima reivindicação, comprometendo- se a cumprir uma série de encargos de uma competição na qual estão envolvidos investimentos bilionários — e, por isso, deve ser tocada levando-se em conta interesses transnacionais, que não podem ficar a reboque de anacrônicas palavras de ordem.” (Editorial, O Globo, 12/3/2012.)

* MEC admite que plano de creches só concluiu 7% do previsto

“O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, admitiu ontem (14/2), em audiência na Câmara, que só 292 creches do programa federal ProInfância estão em funcionamento. O número é pequeno comparado às 4.050 contratadas desde 2007 e às 1.815 em construção. Segundo o ministro, o baixo desempenho pode ser explicado pela demora de dois anos e meio desde o começo da licitação, de responsabilidade dos municípios, até a conclusão da obra.” (André de Souza, O Globo, 15/3/2012.)

* Petrobras teve 1.606 acidentes na Bacia de Campos em 2011

“A Petrobras teve 1.606 acidentes de trabalho em 2011 somente na Bacia de Campos, segundo levantamento do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF). Foram praticamente quatro ocorrências por dia. De acordo com o sindicato, 119 trabalhadores morreram enquanto trabalhavam na Bacia de Campos desde 1998, sendo 85 terceirizados e 34 efetivos da Petrobras. Procurada pelo O Globo, a Petrobras alegou que trabalha preventivamente para que não ocorram acidentes e que investiu US$ 5,2 bilhões em segurança, meio ambiente e saúde no ano passado. Nesta terça-feira (13/3), houve um caso de risco aos trabalhadores de plataformas de petróleo. Um incêndio causou o adernamento da plataforma de perfuração SS-39 (Alaskan Star) da empresa Queiroz Galvão Óleo e Gás, que presta serviço para a Petrobras. Mas nenhum dos 102 trabalhadores embarcados ficou ferido.” (Henrique Gomes Batista e Ramona Ordoñez, O Globo, 15/3/2012.)

Irregularidades

* Funcionária da agência reguladora recebia salário de empresa que deveria ser regulada

“Magda Chambriard, indicada pela presidente Dilma Rousseff para ocupar o cargo de diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), recebeu salários pagos pela Petrobras durante os seis primeiros anos que trabalhou no órgão regulador do setor de petróleo. É que Magda, que ingressou na Petrobras em 1980, foi cedida para a agência em 2002 e optou para continuar recebendo pela empresa de origem, conforme prevê o artigo 93 da Lei 8112 de 1990, que regula o funcionalismo público federal. Com base na lei, Magda recebia o salário pela Petrobras e mais 60% de gratificação do cargo que ocupava pago pela agência. Somente em 2008, quando foi indicada pelo então diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, para ocupar um cargo de diretora, Magda se aposentou da Petrobras.

“Fontes comentaram que na época em que Magda foi transferida para a ANP em 2002 como assessora da diretoria, com atuação na área de Exploração e Produção, surgiram críticas devido ao conflito de interesses que representava uma funcionária de uma concessionária de petróleo (a Petrobras) trabalhando na agência reguladora do setor. Conforme prevê a lei, a ANP repassava os valores pagos dos salários para a Petrobras. “Era legal, mas será que um funcionário de uma petrolífera, seja ela qual for, estar trabalhando no órgão regulador e receber salário da empresa é aceitável?’, questionou uma fonte.” (Ramona Ordoñez e Henrique Gomes Batista, O Globo, 10/3/2012.)

* TCU aponta falhas em prestação de contas do Itamaraty

“Auditoria do TCU apontou falhas na prestação de contas de representações do Itamaraty no exterior e atraso no processo de informatização das atividades. O ministro-relator do processo, Augusto Nardes, previu que, no atual ritmo, levará 30 anos para a inclusão das contas dos 219 postos no exterior no Siafi (sistema que registra on-line gastos do governo federal). Até agora, foram incluídas no Siafi as contas de apenas 27 postos de representação. Entre as irregularidades, a auditoria apontou falha na comprovação de gastos, fragilidade do sistema de contabilidade, postos que não prestam contas e falta de formalização de contratações. Os postos do Itamaraty no exterior movimentaram R$ 1,1 bilhão em 2009 e 2010.” (Lúcio Vaz, Folha de S. Paulo, 15/3/2012.)

* Relator da Comissão de Ética pede que Pimentel seja investigado

“O conselheiro Fábio Coutinho votou ontem (segunda, 12/3) pela abertura de procedimento ético contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, mas o conselheiro Ricardo Caldas pediu vista. A Comissão de Ética Pública da Presidência deverá decidir sobre o caso de Pimentel em sua próxima reunião, no dia 26 de março. Em seu voto, Coutinho pediu que o ministro dê explicações sobre seu trabalho de consultor entre 2009 e 2010. A comissão vai decidir sobre a continuidade ou o arquivamento do procedimento ético contra Pimentel. Em dezembro do ano passado, O Globo revelou que Pimentel faturou R$ 2 milhões, entre 2009 e 2010, com consultorias, inclusive durante o período em que ele atuou como um dos coordenadores da campanha eleitoral da presidente. Metade desse valor foi pago pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por serviços de consultoria na elaboração de projetos na área tributária e palestras nas dez regionais da entidade, mas as palestras nunca ocorreram.” (Luíza Damé, O Globo, 13/3/2012.)

As más notícias na Economia

* Seis produtos – só matérias-primas – representam metade das exportações brasileiras

“O Brasil vem aumentando cada vez mais nos últimos anos sua dependência da exportação de matérias-primas. No ano passado, apenas seis grupos de produtos – minério de ferro, petróleo bruto, complexo de soja e carne, açúcar e café – representaram 47,1% do valor exportado. Em 2006, essa participação era de 28,4%. Esse aumento da dependência ganha contornos ainda mais preocupantes porque o maior comprador atual das matérias-primas brasileiras passa por um momento de transição. Na semana passada, a China anunciou que vai perseguir uma meta de crescimento de 7,5% ao ano. A meta anterior era de 8% ao ano. ‘Esse novo crescimento chinês ainda é expressivo para qualquer país, mas, nesse momento, cria um fato negativo para a cotação das commodities’, diz o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. ‘Ao dizer que vai reduzir o ritmo de crescimento, a China diz, indiretamente, que vai comprar menos insumos.’” (Luiz Guilherme Gerbelli, Estadão, 12/3/2012.)

* Governo usa manobras contábeis para mascarar os anunciados ajustes fiscais

“O bloqueio de R$ 2,96 bilhões do FGTS, numa decisão unilateral do governo, pode ter várias interpretações. A mais direta e superficial é que se trata de um confisco ilegal, inaceitável, de dinheiro do trabalhador. Mas, diante da reação de sindicatos, noticiada pelo Globo, o governo prometeu remunerar o dinheiro pela taxa Selic, um pedágio pelo uso dos recursos. Assim, revoga-se a ideia da tunga, mas não se consegue esconder a verdadeira intenção da manobra: inflar o superávit primário, num ano em que o governo está pressionado pelo impacto bilionário do aumento de 14% do salário mínimo e por sua própria índole de gastar cada vez mais em despesas de custeio.

‘Estes bilhões do FGTS, oriundos de um adicional cobrado sobre demissões sem justa causa, para financiar reposições de perdas causadas por dois dos pacotes dos tempos de superinflação (Planos Verão e Collor I), já foram até contabilizados nos R$ 55 bilhões de ‘cortes’ no Orçamento anunciados pelo ministro Guido Mantega. Ou seja, bilhões de propriedade alheia, do FGTS, para embonecar o superávit primário. Pelo ‘aluguel’ dos recursos, anunciou a ministra Ideli Salvatti, depois da grita sindical, é que se pagará a taxa Selic. Mas não resolve o problema de fundo: a maquiagem das contas públicas.

“Cumprir a meta de pouco mais de 3% do PIB de superávit primário, para financiar o máximo possível do pagamento da conta de juros da dívida interna, é imprescindível na construção de uma imagem de seriedade fiscal do Planalto — mesmo que, para isso, seja necessário levar as estatísticas a um funilaria ou torturar os números. É devido a esta ‘contabilidade criativa’ que o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, costuma calcular o ‘superávit primário ajustado’, depois que as autoridades divulgam seus números — para os ‘amadores’. Há dúzias deles em Wall Street, no FMI, Banco Mundial, na City londrina. Em artigo na Folha de S.Paulo, Schwarstman afirmou que o superávit de 3,1%, de 2011, cai para 2,5% quando deduzidas as inclusões de recursos inadequados para efeito deste tipo de cálculo.

“Somam-se ao bolo, por exemplo, os depósitos judiciais, e até a cessão de direitos de exploração à Petrobras no pré-sal virou ‘receita’. O objetivo é sempre o mesmo: mascarar os anunciados ajustes fiscais, nunca tão profundos na realidade como previstos. Neste jogo de espelhos em que a contabilidade pública está se convertendo há, ainda, um orçamento paralelo que injeta massa enorme de recursos de dívida pública no BNDES, mas que são contabilizados apenas na dívida bruta, pouco acompanhada no Brasil. É difícil o ofício de tentar entender o que se passa de fato nas finanças públicas. E cada vez mais, à medida que as margens para continuar a gastança se estreitam.” (Editorial, O Globo, 9/3/2012.)

* Reapareceu o mico da construção naval, e a Petrobrás paga US$ 60 milhões por navio que custa US$ 35 milhões

“Nos últimos 60 anos, a Viúva financiou três grandes planos de construção naval. Os dois primeiros, nos governos JK e Geisel, foram à garra. O terceiro, de Lula, vai pelo mesmo caminho. Se o rumo não for corrigido, uma geração de brasileiros será tricampeã de um mesmo mico. Em 2003, depois de 20 anos de estagnação, a indústria naval brasileira foi anabolizada (revitalizada, na linguagem oficial), tornou-se a sexta do mundo, um negócio de US$ 50 bilhões que emprega 45 mil trabalhadores. De cada 10 operários, 8 trabalham para encomendas da Petrobras. Tudo bem, mas um navio que custa US$ 60 milhões em Pindorama sai por US$ 35 milhões em outros países. Preço errado é veneno. Mais cedo ou mais tarde o mercado traz a conta. A Vale, que não é boba, contrata navios na China. (…)

“Graças à iniciativa de Lula, o Brasil voltou a ter uma indústria naval que constrói navios e plataformas para a Petrobras. O pedaço da grã-finagem que estava apensa aos negócios desse setor foi substituído por sindicalistas. O metalúrgico Luiz Sérgio, presidente do sindicato de Angra dos Reis, onde ficava a Verolme, tornou-se deputado, ministro da coordenação política e, posteriormente, da Pesca. Passou a arrecadar doações legais para suas campanhas no novo setor naval. Passados oito anos, mesmo com os juros camaradas do BNDES, os custos da indústria naval continuam altos. Um navio pode ser oferecido por US$ 80 milhões à Transpetro, enquanto outro, semelhante, é proposto à Petrobras por US$ 60 milhões.

“Um estaleiro que não cumpriu seus compromissos renegociou a dívida com o BNDES e fatura alugando suas instalações. No campo das gracinhas, a Polícia Federal, com a ajuda da Petrobras, estourou uma quadrilha de fraudadores de licitações de plataformas. Um gerente de reparos ganhou um Audi e duas viagens aos exterior. Aquilo que o PAC chama de estaleiro Jurong Aracruz, no Espírito Santo, ainda é um matagal. A jóia da coroa dessa nova política foi a construção, em Suape (PE), do estaleiro Atlântico Sul, o maior do país. Em 2007, Lula assinou o contrato de encomenda de dez navios para a Transpetro, parte de um contrato de 22 embarcações, ao preço de R$ 7 bilhões. Era novo, tinha a apoio da Samsung coreana e o respaldo de grandes empreiteiras nacionais. Cinco anos depois, vai devagar, com serviços atrasados. Seu festejado ‘João Cândido’, lançado ao mar por Lula em 2010, continua lá, com problemas na estrutura. Quem sabia fazer navio era a Samsung, mas as empreiteiras deixaram-na com 6% do negócio. Agora o governo quer que ela controle o estaleiro.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 11/3/2012.)

* Dos 7 estaleiros que farão sondas, 4 não existem ainda e dois estão em obras de ampliação

“As encomendas da Petrobras para o pré-sal se transformaram em uma verdadeira corrida contra o tempo. Só para as encomendas das 33 sondas da Petrobras, serão necessários investimentos de ao menos R$ 9,2 bilhões.  Do total, cerca de R$ 6 bilhões virão de financiamentos via Fundo da Marinha Mercante — que ainda não foi liberado. Dos sete estaleiros que vão construir as sondas, quatro estão apenas iniciando as obras e dois estão em ampliações, necessárias para poder atender à estatal. O setor enfrenta ainda outro desafio: a falta de qualificação da mão de obra. Segundo o Sinaval, o sindicato do setor, até 2013 serão necessários mais 25 mil trabalhadores nos estaleiros. Hoje, são 59 mil.

“ A ameaça de atrasos dos estaleiros, uma cadeia de fornecedores ainda em expansão e a falta de mão de obra adequada aparecem como os principais gargalos para o pré-sal, alertam especialistas. O BNDES se mostra preocupado com o cenário, já que os estaleiros existentes não conseguem atender aos pedidos. A entrega das sondas — cada uma leva dois anos para ser construída — deveria começar em junho de 2015.” (Ramona Ordoñez e Bruno Rosa, O Globo, 11/3/2012.)

* Dilma tranquiliza centrais sindicais: não haverá reforma trabalhista

“Em reunião com representantes de seis centrais sindicais, a presidente Dilma Rousseff negou ontem que o governo pretende mudar a legislação trabalhista para permitir o trabalho por hora, proposto por empresários dos setores do comércio e de serviços. De acordo com o relato de sindicalistas que participaram da reunião, realizada no Palácio do Planalto, Dilma teria garantido que, no seu governo, não haverá reforma trabalhista e desautorizou os ministros a falarem sobre o tema. ‘No meu governo não vai ter reforma trabalhista. Nenhum ministro está autorizado a falar sobre isso ou propor qualquer coisa nesse sentido’, disse a presidente, segundo relato de sindicalistas.

“A questão da proposta de trabalho por hora foi levantada na reunião pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, que é contra a mudança, sugerida ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, há cerca de três meses, e encaminhada posteriormente ao ministro do Trabalho, Paulo Roberto Pinto. Pela proposta, que ganhou o apoio da Força Sindical, seria permitida a contratação de trabalhadores com carteira assinada para prestação de serviços eventuais.” (Luíza Damé, O Globo, 15/3/2012.)

* “Silvio Santos foi a Lula pedir dinheiro para seu banco, que acabara de quebrar”

“Imagine-se um retorno ao dia 22 de setembro de 2010, em plena campanha eleitoral. Dilma Rousseff tinha 51% na pesquisa do Datafolha e o Planalto procurava se desvencilhar das traficâncias da ex-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. Um grupo de intelectuais tucanos lançava um manifesto ‘Em defesa da democracia’, denunciando o aparelhamento do Estado pelo PT.

“Imagine-se a publicação da seguinte notícia naquele dia: ‘O presidente Lula recebeu hoje o empresário Silvio Santos. Ele foi pedir ajuda para salvar o seu Banco PanAmericano, em cujas contas foi descoberto um rombo de R$ 2,5 bilhões. Em dezembro do ano passado, a Caixa Econômica comprou metade da instituição por R$ 739 milhões e Silvio Santos recebeu cerca de R$ 200 milhões por conta dessa operação. Para salvar o PanAmericano, será necessária uma injeção do Fundo Garantidor de Créditos, uma instituição privada. Lula recebeu Silvio Santos sem que o encontro estivesse previsto na agenda. O apresentador informou que foi ao presidente para pedir uma doação para o Teleton, uma maratona de filantropia popular destinada a ajudar a Associação de Assistência à Criança Deficiente. O Teleton deste ano acontecerá nos dias 5 e 6 de novembro.’

“Publicada, essa notícia, animaria a campanha eleitoral, mas tanto o empresário como o governo encobriram o verdadeiro propósito da visita. A maratona do Teleton arrecadaria R$ 24 milhões, mas o encontro de Silvio Santos com Lula resultou em outra doação, de R$ 2,5 bilhões, da banca que sustenta o Fundo Garantidor de Crédito com o dinheiro que coleta na sua clientela.

“Passados 18 meses da reunião no Planalto, os repórteres Flávio Ferreira, Julio Wiziack e Toni Sciaretta obtiveram de Luis Sandoval, ex-presidente do Grupo Silvio Santos, o tema da conversa com Lula: ‘A conversa de que o Silvio tinha ido até lá para pedir uma participação dele no Teleton foi um discurso para a imprensa. Ele foi lá pedir a ajuda do presidente’. Em tese, Lula poderia fazer muito pouco, pois o dinheiro do FGC não era dele, nem do governo. Os repórteres perguntaram a Sandoval: ‘Funcionou?’. ‘Quando cheguei lá, tive a sensação de que o acordo já estava pronto. Só negociei as condições.’

“A empulhação convencional dos hierarcas do Planalto, do Banco Central e da direção do FGC sustentou que os R$ 2,5 bilhões foram injetados no PanAmericano a partir de critérios técnicos. Lorota. O rombo, chamado inicialmente de ‘inconsistências contábeis’, não era de R$ 2,5 bilhões, mas de R$ 4,3 bilhões. Ao final, custou R$ 3,8 bilhões ao FGC. O PanAmericano foi passado ao BTG Pactual em condições companheiras. Seu presidente, Rafael Palladino, e sete diretores estão indiciados em inquérito da Polícia Federal. Todos acumularam fortunas pessoais. Nenhum hierarca do Ministério da Fazenda, da Caixa ou do Banco Central reconheceu ter participado de uma negociação ruinosa. Resta esperar para que se saiba como o FGC entrou na roda.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 14/3/2012.)

16 de março de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.

Volume 37 – Notícias de 20/1 a 26/1.

Volume 38 – Notícias de 27/1 a 2/2.

Volume 39 – Notícias de 3 a 9/2.

Volume 40 – Notícias de 10 a 23/2.

Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.

Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.  

 

Veja o caso da absurda sensualidade de uma menina, que é espancada pela mãe e molestada pelo pai:

“Sou pequenina, da perna grossa

Vestido curto papai não gosta

Fui na cozinha comer salada

Mamãe me viu, me deu palmada

Fui na despensa roubar um queijo

Papai me viu, me deu um beijo”

Neste outro exemplo, o ritmo do texto é maliciosamente construído para introduzir, perdão, colocar e repetir palavra de baixo calão.

“No portão do cemitério,

Tério, tério, tério,

Duas almas se encontraram,

Traram, traram, traram.

Uma disse para a outra,

Outra, outra, outra,

Você é uma vagabunda,

Bunda, bunda, bunda,

Mas que falta de respeito,

Peito, peito, peito

Mas que peito cabeludo,

Ludo, ludo, ludo.”

O que se lerá a seguir trata absurda e abertamente do homossexualismo.

“Homem com homem

Mulher com mulher

Faca sem ponta

Galinha sem pé.”

Mais um exemplo de exploração da sensualidade:

“Eu vi um sapo, po

Na beira do rio, rio, rio

Não era sapão, pão, pão.

Nem perereca, cá, cá

Era o João, ão, ão

Só de cueca, cá, cá.”

Imagine o que aconteceria hoje, com a tardia e bem-vinda Lei da Palmada, diante deste descalabro:

“Agá, agá

A galinha qué botá

Ijê, Ijê

Minha mãe me deu uma surra

fui parar no Tietê

Alô, Alô

O Galo já cantou

Amarelo, amarelo

Fui parar no cemitério

Roxo, roxo,

Fui parar dentro do cocho.”

Há uma situação absurda e inaceitável no campo da escatologia. Um exemplo:

“Quem cochicha,

O rabo espicha,

Come pão

Com lagartixa.”

Outro:

“Bão-balalão!

Senhor capitão!

Em terras de mouro

Morreu meu irmão,

Cozido e assado

Em um caldeirão;

Eu vi uma velha

Com um prato na mão.”

Mais um:

“Zé Capilé!

Tira bicho do pé

Pra tomar com café!”

Neste, um flagrante desrespeito ao amor próprio:

“Fui andando pelo caminho.

Éramos três,

Comigo quatro.

Subimos os três no morro,

Comigo quatro.

Encontramos três burros,

Comigo quatro.”

Trovas extraídas do site QDivertido.com.br

“A política econômica tem atendido a emergências, quando deveria ter um rumo; ameaça com arsenal de medidas quando deveria implementar reformas que tirassem do caminho os obstáculos ao crescimento. (…) O Ministério da Fazenda e o Banco Central estão prisioneiros do imediatismo. (…) O Brasil continua perdendo o que não pode mais perder: tempo”, diz Miriam Leitão, no Globo.

E, em editorial, o Estadão diz que “o governo fez um balanço triunfal de mais um fiasco – o primeiro ano do PAC 2”; aponta que faltam “uma gestão pública mais eficiente e uma ampla desoneração do setor privado”,  conclui que “o governo continua apostando em benefícios fiscais paliativos, programas oficiais de baixo grau de execução e financiamentos especiais aos beneficiários de sempre – um número pequeno de grandes grupos”. O fracasso dessa estratégia – lembra o jornal – está mais que provado.

Esta 42ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff começa hoje com as más novas da Economia. Ela inclui textos publicados nos jornais entre os dias 2 e 8 de março.

* Falta projeto, falta rumo; Fazenda e BC estão prisioneiros do imediatismo

“A política econômica tem atendido a emergências, quando deveria ter um rumo; ameaça com arsenal de medidas quando deveria implementar reformas que tirassem do caminho os obstáculos ao crescimento; distribui favores quando deveria melhorar o ambiente de negócios. O risco é continuar prisioneiro da briga juros-câmbio-inflação quando o mais acertado é plantar as bases de um novo ciclo de desenvolvimento. O Brasil deu o salto nos últimos anos porque trabalhou para isso. O país fez reformas, como o Plano Real, a privatização, a nova regulação, o saneamento parcial das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a autonomia e as metas do Banco Central. Tudo isso mudou a economia e abriu novos horizontes. (…)

“Agora é hora de plantar o próximo ciclo e tudo o que o governo tem feito é apagar incêndios, agir em emergências e ficar da mão para a boca, reagindo ao número de cada dia. O dado que preocupou esta semana foi a alta medíocre do PIB, e dentro dele a estagnação da indústria, que ainda caiu 2,1% em janeiro. Quando o ministro Guido Mantega fala que tem um arsenal de medidas cambiais para desvalorizar o real, ele acaba, no curto prazo, elevando o incentivo a que se traga mais dólares antes que seja disparado o tal arsenal. Isso derruba mais o dólar. Fala-se também em dar mais dinheiro ao BNDES. A dúvida é o que o banco fará com o dinheiro. Nos últimos tempos, tem posto mais dinheiro subsidiado na velha economia do que na nova; em setores poentes, em vez dos emergentes. (…)

“Para crescer de forma sustentada o Brasil precisa qualificar brasileiros, reduzir o peso dos impostos sobre o emprego, aumentar a poupança, incentivar investimentos principalmente nos setores de ponta, melhorar a eficiência logística, reduzir a balbúrdia tributária. A lista é conhecida e permanece intocada. O Ministério da Fazenda e o Banco Central estão prisioneiros do imediatismo. Quando a inflação sobe, os juros são elevados, isso azeda a relação entre os dois órgãos. Os juros altos derrubam a taxa de inflação, mas valorizam mais a moeda brasileira. A indústria pede socorro aos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento e eles reabrem o balcão que distribui vantagens setoriais ou adotam barreiras ao comércio. O Tesouro pensa estar induzindo o investimento de longo prazo transferindo recursos não contabilizados como gastos para o BNDES. O BNDES pensa estar fazendo política industrial despejando volumes extravagantes dos recursos no projeto de formação de grandes conglomerados. Tudo isso dá a impressão de que há um projeto. Não há. O país não está induzindo o próximo ciclo de desenvolvimento. (…) Os juros caíram, isso dará um alívio temporário, mas o país continua sem projeto, sem lista de tarefas a executar, sem meta de onde quer chegar. O Brasil continua perdendo o que não pode mais perder: tempo. (Míriam Leitão, O Globo, 8/3/2012.)

* Governo faz balanço triunfal de um fiasco

“O governo fez um balanço triunfal de mais um fiasco – o primeiro ano do PAC 2 – e reiterou o compromisso de elevar o investimento e conduzir a economia a uma expansão de 4,5% neste ano. A exibição de otimismo contrastou com mais uma notícia ruim divulgada poucas horas antes: em janeiro, a indústria produziu 2,1% menos que em dezembro. O grande assunto do dia anterior havia sido o pífio desempenho da economia nacional no ano passado. Mas tudo será melhor a partir de agora, apesar da crise internacional, garantiram os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior.

“Foram feitos investimentos de R$ 204,4 bilhões em 2011, primeiro ano da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento. Esse é o total das operações realizadas pelos envolvidos no PAC 2 – administração direta, estatais e setor privado. Esse valor corresponde a 21% do previsto para os anos de 2011 a 2014. Mas, como em todo balanço desse programa, o bolo apresentado como investimento é um tanto inflado. Uma parcela de R$ 75,1 bilhões – 36,7% do total – corresponde a financiamentos para habitação. Além disso, a maior parte do dinheiro investido pelas estatais foi aplicada, como em outros anos, por um único grupo – o da Petrobrás.

“O chamado PAC orçamentário, incluído no Orçamento-Geral da União e financiado diretamente pelo Tesouro, ficou, de novo, longe da meta fixada para o período. O desembolso, de R$ 28 bilhões, foi maior que o de 2010, mas correspondeu a apenas 69,3% da verba autorizada para o ano, de R$ 40,4 bilhões. (…)

“Os dois ministros mantiveram quase sem mudança o discurso otimista e as promessas do ano passado. O Brasil, segundo o ministro da Fazenda, terá condições para um crescimento econômico bem maior que o de 2011. (…) Muito mais importante que esse palavrório é o problema real. O Brasil investe muito menos que o necessário para sustentar um crescimento igual ou superior a 5% por vários anos. Para isso seria preciso investir uns 24% do PIB. Para investir aqueles 24%, seria preciso elevar a poupança nacional. Isso depende, em primeiro lugar, de uma gestão pública mais eficiente e de uma ampla desoneração do setor privado. Mas o governo continua apostando em benefícios fiscais paliativos, programas oficiais de baixo grau de execução e financiamentos especiais aos beneficiários de sempre – um número pequeno de grandes grupos. O fracasso dessa estratégia está mais que provado. Juros menores podem ajudar, segundo o ministro, mas juros dependem também do gasto público.” (Editorial, Estadão, 8/3/2012.)

* “Os dados da economia refletem deficiências associadas a um padrão de governo ineficiente e perdulário”

“Baixo crescimento, alta inflação e piora das contas externas marcaram a economia brasileira em 2011. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 2,7%, segundo o cálculo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A inflação chegou a 6,5% e bateu no teto da meta. Foi impulsionada não só pela alta dos preços internacionais de petróleo, metais e produtos agrícolas, mas também por uma forte demanda de consumo. Além disso, pioraram as transações com o exterior. A receita de exportações de bens e serviços elevou-se 4,5%, enquanto a despesa com importações subiu 9,7%. Mais uma vez o setor externo deu uma contribuição negativa para o PIB, subtraindo 0,7% do crescimento. Essa tendência, observada há alguns anos, deve acentuar-se neste ano, a julgar pela evolução do comércio exterior brasileiro no primeiro bimestre e pelas projeções tanto oficiais quanto do setor privado. (…)

“Em princípio, não há problema na captação de poupança estrangeira para investir. Mas a distância entre a poupança atual e a necessária para um crescimento sem risco de grandes desajustes também é muito ampla. Isso se deve principalmente à propensão do governo para a gastança. Essa propensão limita a capacidade de poupança do setor público e, ao mesmo tempo, dificulta qualquer revisão séria do sistema tributário. Impostos excessivos e mal concebidos encarecem a compra de máquinas e equipamentos e acabam limitando também o investimento privado.

“A baixa taxa de poupança, especialmente do setor público, dificulta a redução do juro real no Brasil e também isso impõe restrições importantes às políticas de reforço produtivo das empresas. Essa constatação foi confirmada há poucos dias por um estudo de economistas do Fundo Monetário Internacional. Em suma: os dados da economia brasileira em 2011 apontam para algo mais grave que problemas conjunturais. Refletem deficiências associadas a um padrão de governo ineficiente e perdulário. O País pode voltar a crescer mais que em 2011, mas dentro de limites estreitos, enquanto aquele padrão persistir.” (Editorial, Estadão, 7/3/2012.)

* “Por detrás de Bendine e de Flores agem figuras dos escalões superiores tanto do governo quanto dos partidos que o apóiam”

“Quando uma aliança de poder se sustenta quase que exclusivamente sobre as bases voláteis da barganha política e dos interesses rasteiros dos mandachuvas, a máquina do governo inevitavelmente acaba tropeçando na escassez de competência gerencial da companheirada ou no excesso de ambição dos chefetes de facção. Exemplos abundantes da incapacidade do governo federal de tocar com um mínimo de eficiência seus projetos mais importantes, como os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), esgotam a paciência de qualquer um. Mas a lambança armada na disputa de poder entre executivos de primeiro escalão do Banco do Brasil (BB) e da bilionária caixa de previdência dos funcionários da casa – a Previ – parece ter levado ao limite a tolerância da chefe do governo com aquilo que ela própria costuma chamar, eufemisticamente, de ‘malfeitos’.

“O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, é desafeto declarado do presidente da Previ, Ricardo Flores, que conta com o apoio de gente importante do PT. E a desafeição é recíproca. Ambos são reconhecidos como profissionais competentes na área financeira, julgamento respaldado pelos balanços do banco e do fundo de pensão. Mas nenhum dos dois – obviamente afinados com os interesses dos figurões do governo e dos partidos que lhes garantem a retaguarda – está satisfeito com a extensão de seus domínios. Engalfinharam-se, então, numa disputa pública que ultrapassou o limiar da baixaria quando veio à luz a evidência de que o conflito está sendo municiado com quebra ilegal de sigilo bancário e dossiês destinados a comprometer a reputação dos oponentes. O que, aliás, não chega a ser novidade, considerando que esses são, historicamente, recursos diletos das falanges petistas. E que, afinal, não são usados exclusivamente contra inimigos ‘de fora’. (…)

“É impossível prever o resultado final dessa lamentável lambança que envolve duas das mais importantes instituições financeiras do País controladas pelo governo. Este parece agir agora movido, por um lado, pela preocupação de preservar, num mercado extremamente sensível a extravagâncias de qualquer tipo, a credibilidade tanto do Banco do Brasil quanto da Previ. E, por outro lado, de evitar que a irresponsabilidade política de dois de seus principais agentes e respectivas entourages comprometa a imagem do próprio poder central. Dessa perspectiva, o ultimato de Dilma tem todo cabimento.

“Ocorre que, numa situação extrema, a presidente poderá livrar-se dos presidentes do BB e da Previ para salvar as aparências. Mas o sacrifício dos dois peões será claramente insuficiente para abater a ambição desmedida por poder que acaba colocando o interesse público em plano secundário. Por detrás de Bendine e de Flores agem, à sorrelfa, figuras influentes encasteladas nos escalões superiores tanto do governo quanto dos partidos que o apoiam. De pouco adianta espantar as moscas que se refestelam no bolo do poder.” (Editorial, Estadão, 2/3/2012.)

* Entidades de patrões e empregados protestam contra o desvio do FGTS

“As centrais sindicais dos trabalhadores e de empresários protestaram ontem, na reunião do Conselho Curador do FGTS, contra a decisão do governo Dilma de se apropriar de R$ 3 bilhões do fundo para que o Tesouro cumpra a meta de corte de R$ 55 bilhões no Orçamento da União de 2012. Eles protestaram porque esse uso dos recursos não é previsto em lei, porque o Conselho Curador não foi consultado e porque o governo não prevê qualquer remuneração pelo uso desse dinheiro.

“Os representantes da sociedade no Conselho Curador do FGTS decidiram colocar a boca no mundo porque temem que esta passe a ser uma prática recorrente do Poder Executivo: utilizar os recursos destinados a projetos de infraestrutura básica, voltada para o crescimento da economia do país, para ajustar os gastos com a máquina pública. O representante do Ministério da Fazenda, Marcus Pereira Aucélio, confirmou a decisão mas não soube informar qual será a remuneração que o Fundo terá pelo uso desta verba. O ministro Paulo Roberto dos Santos Pinto (Trabalho) subiu no muro e sugeriu que o tema voltasse a ser debatido.” (Ilimar Franco, O Globo, 7/3/2012.)

* Gastar é fácil. Investir, nem tanto

“Nos últimos anos, o governo não encontrou dificuldade para expandir em muito seus gastos correntes. Aumentar o investimento público, no entanto, continua sendo muito difícil. E não se trata apenas de evitar que a expansão tão fácil dos gastos correntes acabe por inviabilizar o aumento dos investimentos. Trata-se também, e principalmente, de conseguir fazer o investimento acontecer, quando o financiamento está plenamente garantido. No ano passado, o governo não tinha qualquer intenção de conter seus gastos de investimento. Muito pelo contrário. Ainda assim, o que se constatou, afinal, foi que tais gastos permaneceram estagnados, em nível equivalente ao de 2010. Não por ter havido contingenciamento de verbas ou qualquer outra forma de restrição ao financiamento. Mas, simplesmente, porque, em ministérios infestados por esquemas de corrupção, o governo se viu obrigado a desmantelar as cadeias de comando que acionavam o investimento. E ainda não conseguiu remontá-las. (…)

“Além de corrupção escancarada, o atrofiado esforço de investimento que ainda subsiste no orçamento federal vem enfrentando os custos do problemático loteamento de cargos que vem sendo feito pelo governo, em nome de um presidencialismo de coalizão que parece já ter ido bem mais longe do que seria razoável. A mídia tem dado destaque à licença com que políticos agraciados com a gestão de determinados órgãos da administração pública interpretam os poderes de que foram investidos. Proliferam casos de gestores que se permitem concentrar a maior parte dos investimentos dos órgãos que administram em projetos de interesse exclusivo dos Estados de onde são oriundos.” (Rogério Furquim Werneck, economista, O Globo, 2/3/2012.)

* “O arsenal do governo é de armas obsoletas e muito óbvias”

“Além de impostos e outras barreiras normativas, o que mais o país pode fazer no curto prazo? De vez em quando as autoridades fazem declarações ameaçadoras do tipo: ‘não assistiremos impassíveis’ ou ‘temos arsenal e o usaremos’. Isso produz alguma pequena ondulação, para logo depois tudo voltar para a tendência indesejada. No Financial Times de sexta-feira (3/3), uma das matérias era sobre a decisão do Brasil de travar ‘uma guerra’ contra a ‘guerra cambial’. Mas a munição pode ser mais do mesmo protecionismo com que o Brasil enfrentou em sua história, recorrentemente, qualquer ameaça sobre a indústria.

“As soluções são de mais longo prazo e conhecidas — aumentar a taxa de poupança, reduzir o custo Brasil, diminuir os juros de equilíbrio, derrubar o déficit. Tudo faz parte daquela lista de tarefas que o Brasil vem adiando. Neste momento, o que acontece é que quando o mar de liquidez sobe o barquinho da moeda brasileira também sobe. Como o país teve de fato avanços o real se apreciaria mesmo, mas parte da alta é efeito da grande onda que se formou. E não podemos deter a onda. Surfá-la não será fácil. Os dilemas da política econômica hoje são complexos e o arsenal do governo é de armas obsoletas ou muito óbvias.” (Miriam Leitão, O Globo, 4/3/2012.)

* Ao se queixar do tsunami monetário, Dilma faz confusão entre fatos muito diferentes

“A presidente Dilma Rousseff tem fortes motivos para se preocupar com a enxurrada de euros, dólares e libras lançada nos mercados por três dos maiores bancos centrais do mundo rico. Essa inundação de moeda – tsunami, segundo ela – é realmente prejudicial ao Brasil e a outras economias em desenvolvimento. Mas nenhum problema será resolvido com sua peroração contra as políticas fiscal e monetária adotadas para combater a crise nos Estados Unidos, na zona do euro e no Reino Unido. A presidente exibe uma evidente inclinação para um velho esporte latino-americano – atribuir aos outros toda a responsabilidade por seus infortúnios e fazer muito menos que o necessário e possível para corrigir as próprias deficiências. Ela tem um motivo legítimo para preocupação, mas os brasileiros têm dois: o efeito cambial da inundação monetária e a pouca disposição do governo para cuidar seriamente dos problemas internos de competitividade. (…)

“Ontem (segunda, 5/3), um repórter perguntou à presidente Dilma Rousseff, na Alemanha, se, ao se queixar à chanceler alemã, o governo brasileiro não estaria sugerindo uma intervenção na política, legalmente autônoma, do BCE. ‘Não’, respondeu a presidente, ‘e sabe por quê? Por que estão interferindo na nossa’. Não está claro se ela entendeu a pergunta, mas pelo menos quanto a um ponto não há dúvida: sua resposta indica uma confusão entre fatos muito diferentes.

“Qualquer decisão econômica tomada num grande país ou bloco importante pode afetar positiva ou negativamente a economia de outros países, sem, no entanto, violar sua autonomia. Brasília não violou a autonomia argentina, quando sancionou a desvalorização do real em janeiro de 1999. Foi uma ação direta sobre o câmbio. No caso da enxurrada de euros, o efeito cambial é indireto. Tampouco se pode atribuir aos dirigentes do BCE a intenção de mexer indiretamente no mercado cambial ou de criar uma barreira protecionista – acusação formulada pela presidente brasileira. (…)

“As autoridades de Brasília, podem, no entanto, fazer muito, internamente, para tornar a empresa nacional mais eficiente e mais capaz de competir. Poderia ir muito além das ações defensivas, incluídas nesse conjunto as medidas de controle do fluxo de capitais. Antes das novas ações do BCE já se esperava um ano ruim para as exportações. Projeções do Banco Central do Brasil divulgadas em dezembro já indicavam uma grande redução do superávit comercial. A expectativa de crescimento recém-anunciada pelo governo da China – 7,5%, depois de muitos anos com taxas entre 9% e 10% – reforça os motivos de preocupação, mas não traz novidade radical. Apenas confirma a inércia do governo brasileiro diante das ineficiências e custos excessivos da economia nacional.” (Editorial, Estadão, 6/3/2012.)

* Dilma foi criticar os ricos e levou paulada

“O BC europeu teve de atuar à semelhança do Fed e injetar muito dinheiro em circulação. De dezembro para cá, em empréstimos de custo ínfimo a bancos, mais de 1 trilhão de euros. O sistema, como o americano, continua de pé — ainda bem —, mas parte dos recursos, diante de um quadro de alta desconfiança e risco, aporta em países como o Brasil. E Dilma reclama da ‘tsunami’. Certo, mas seria pior se houvesse uma quebra bancária. Na verdade, americanos e europeus, com esta política monetária agressiva, ‘compram tempo’. Evitam um mergulho recessivo mais profundo, enquanto esperam a diluição da montanha de débitos e necessários ajustes fiscais nos devedores. Nos Estados Unidos, começa a funcionar.

“Ao denunciar a onda gigante de liquidez, Dilma teve de ouvir da chanceler alemã, Angela Merkel, uma referência ao protecionismo, praticado ultimamente pelo Brasil com alguma alegria em Brasília. Ora, voltando às lições da década de 30, foi o erguimento de barreiras ao comércio, enquanto a economia desacelerava, que aprofundou a recessão transformando-a em depressão. O Brasil, inclusive, se arrisca a ser penalizado na Organização Mundial do Comércio (OMC), na taxação unilateral da importação de veículos, por exemplo. Seria imperdoável indelicadeza diplomática se Merkel lembrasse que seu país, há muito tempo, ao perceber perda de competitividade para o Leste da Europa, China e outros asiáticos, cumpriu o dever de casa e reduziu o Custo Alemanha. O Brasil pouco ou nada fez.” (Editorial, O Globo, 7/3/2012.)

O caso simbólico da Pesca, um Ministério com muitos gastos e pouco resultado

* Os gastos do Ministério se multiplicam; a pesca, não

“Apesar da criação de uma estrutura governamental voltada exclusivamente à pesca, em 2003, o Brasil perdeu vigor na exportação de pescado e não consegue acompanhar a evolução promissora do mercado mundial da carne. A produção do pescado subiu 25,22%, entre 2003 e 2009, último dado disponibilizado. Já as exportações, nos últimos nove anos, tiveram queda de 205,47%. De acordo com especialistas, a falta de políticas públicas e a dificuldade de licenciamento ambiental dos produtores são considerados os principais entraves.

“Nesse período, a Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura se estruturou, como órgão da Presidência da República, e ganhou robustez burocrática a partir de 2010, no governo Lula, quando virou ministério autônomo. De 2004, com um ano de vida, até o final do ano passado, o orçamento da pasta cresceu 831,84%. Sete anos atrás, a Pesca recebia do governo R$ 16 milhões. Ano passado, bateu a marca de R$ 154,6 milhões. O maior orçamento foi no ano da criação do ministério, quando levou R$ 210,9 milhões. Apesar da complexidade para alavancar o setor e dos investimentos progressivamente maiores em pesca e aquicultura, o governo usa a pasta como margem de manobra política para acomodar peças de um xadrez político partidário. Ontem (quinta, 1º/3), assumiu o evangélico Marcelo Crivella (PRB-RJ), com o objetivo de blindar o candidato petista ao governo da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, que tem a antipatia dos evangélicos. Antes, a pasta serviu para acomodar a ex-senadora Ideli Salvatti, depois de perder a eleição ao governo do estado de Santa Catarina, e o ex-deputado Luiz Sérgio, que ficou por menos de um ano no posto.” (Roberto Maltchik, O Globo, 2/3/2012.)

* O Ministério da pesca é um nome fantasia, que só serve aos planos eleitorais do PT

“A ida do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, para o Ministério da Pesca é coerente com o histórico da pasta: ela não tem qualquer importância para a pesca. Trata-se de um nome fantasia. Criado por Lula, o Ministério tem sido entregue a gente que não é do ramo. Serve apenas como peça no tabuleiro do toma lá dá cá político-eleitoral petista, tudo pago pelo contribuinte, é claro. Agora, para o PRB facilitar a vida do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad.” (Opinião, O Globo, 2/3/2012.)

* “Não sei colocar minhoca em anzol”, diz o novo ministro da Pesca

“Na véspera de assumir como titular da Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) admitiu, ontem (quinta, 1º/3), seu completo desconhecimento da área. ‘Vou lhes dizer, com humildade. Eu nem sei colocar uma minhoca no anzol’, afirmou em entrevista dada pela manhã à Rádio Eldorado ESPN. ‘Na verdade, estou indo para aprender. Mas com espírito público’, completou. (Gabriel Manzano, Estadão, 2/3/2012)

* O governo Dilma vai “enveredando pelo perigoso terreno da galhofa”

“Marcelo Crivella diz que terá de ‘aprender muito’ sobre suas novas funções. Maravilha. Mais não seja para, uma vez inteirado do assunto, explicar ao País qual é mesmo a serventia do Ministério da Pesca. Ademais, a declaração de Crivella sobre inépcia no trato de minhocas e anzóis é especialmente constrangedora para a presidente Dilma que inaugura o que seria o ‘primeiro ano de seu verdadeiro governo’, como se diz por aí, enveredando pelo perigoso terreno da galhofa.” (Dora Kramer, Estadão, 2/3/2012.)

* “Um pescador de almas, que ainda vai andar sobre as águas”

“A cada dia que passa – e estamos a sete meses do pleito – as impressões digitais de Lula se tornam mais nítidas na estratégia eleitoral que tem como objetivo consagrar a hegemonia do lulo-petismo em todo o País. Para isso é imprescindível derrotar seus adversários nos redutos mais importantes que ainda lhes fazem alguma resistência: a cidade e o Estado de São Paulo. Este fica para daqui a dois anos. Essa estratégia não vai custar barato para o PT – a senadora Marta Suplicy e o defenestrado ministro Luiz Sergio que o digam -, mas Lula já deixou claro que está disposto a pagar o preço que for necessário. Cacife não lhe falta e Dilma Rousseff acaba de comprová-lo, com a presteza com que se dispôs a entrar no jogo e procurar o chefão em São Bernardo para, num encontro de quase três horas, pedir conselhos e receber novas instruções. Mas teve que ouvir calada o novo membro do Gabinete dizer, com inegável senso de humor, que, embora ministro da Pesca, não sabe nem ‘colocar minhoca no anzol’. O que não tem a menor importância, já que essa pescaria nada tem a ver com peixes.

“Toda a encenação que fez o pano de fundo da triunfante entrada do bispo Crivella em cena criou em Brasília uma situação política tão desfrutável que propiciou manifestações que foram do deboche ao puro cinismo. Deste se encarregou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti: ‘É a incorporação efetiva (ao primeiro escalão do governo) de um aliado. Mas não traremos disputas locais para o âmbito federal’. Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-petista e ex-ministro de Lula, optou pela zombaria: ‘O governo resolveu pôr na Pesca um pescador de almas, que ainda vai andar sobre as águas’. Como levar a sério o que se passa em tal ambiente político?” (Editorial, Estadão, 3/3/2012.)

Irregularidades, promessas não cumpridas, incompetência

* TCU fará auditoria no ‘Minha Casa, Minha Vida’

“O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar até junho uma auditoria no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. A decisão foi aprovada ontem (quinta, 1º/3), atendendo à solicitação do ministro Raimundo Carreiro para quem ‘o maior programa social do governo’ tem demonstrado deficiências operacionais, apesar dos vultosos recursos que recebe. Carreiro citou entre as dificuldades a falta de cumprimento dos prazos para entrega das obras, a baixa qualidade das residências construídas, a mudança nos critérios de seleção de beneficiários, com a inclusão de porcentuais para atender idosos e portadores de necessidades especial, além do aumento nos limites de renda familiar para inclusão no programa. ‘O meu objetivo é ajudar a presidente Dilma Rousseff no maior programa social existente no Brasil’, argumentou o ministro. A decisão dos ministros do TCU foi unânime. Raimundo Carreiro lembrou que cabe ao Ministério das Cidades gerir o programa de ‘ampla relevância social e econômica’. Ele chamou a atenção dos colegas para notícias sobre a disposição do governo de investir R$ 71,7 bilhões no programa até 2014. Desse total, R$ 62,2 bilhões sairão do Orçamento da União e R$ 9,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A meta é construir 2 milhões de casas até 2014.” (Rosa Costa, O Globo, 2/3/2012.)

* A saúde – para Lula perto da perfeição – só funciona para menos de 2% dos brasileiros

“Criado para assegurar o cumprimento das normas constitucionais no campo da saúde pública, o Sistema Único de Saúde (SUS) consegue atender de maneira adequada menos de 2% da população. Em praticamente três quartos dos municípios o serviço pode ser considerado razoável. Em 20,7%, é ruim. Este retrato da baixa qualidade do atendimento pelo SUS, baseado em estatísticas e dados de diferentes procedências, foi feito pelo próprio governo. As mazelas nesse campo, apontadas ou sugeridas pelo novo indicador criado pelo Ministério da Saúde, desmentem a afirmação megalômana feita há cinco anos pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que ‘não está longe de a gente atingir a perfeição no tratamento de saúde neste país’. Essa perfeição, infelizmente, continua muito distante de milhões de brasileiros.” (Editorial, Estadão, 4/3/2012.)

* Das 633 creches anunciadas pelo governo, só 221 estão prontas

“Embora o Ministério da Educação (MEC) anuncie que já entregou 633 creches e pré-escolas desde o lançamento do ProInfância, programa que pretende construir 8,9 mil unidades até o fim de 2014, o número real é bem menor. O MEC diz não saber quantas creches efetivamente estão em funcionamento, já que a gestão, após o término das obras, cabe às prefeituras. Mas um balanço do próprio MEC revela que, até o mês passado, só 221 unidades estavam 100% prontas. Se forem consideradas outras 37 que apareciam com pelo menos 99% de execução – caso do estabelecimento de Angra dos Reis, inaugurado em janeiro pela presidente Dilma Rousseff e pelo então ministro Fernando Haddad -, o total sobe para 258. As 221 creches completamente prontas correspondem a 5% das 4.035 obras aprovadas pelo MEC desde 2007, quando o programa foi lançado. O número divulgado pelo ministério é maior porque inclui obras que superaram a marca de 80% de execução física, mesmo não finalizadas. O controle do MEC é feito com base na liberação da última parcela do cronograma de repasses. E a derradeira liberação de verbas ocorre quando a construção atinge os 80%.” (Demétrio Weber, O Globo, 4/3/2012.)

* “Fica parecendo marketing político a favor de Haddad. Pouco inteligente”

“O MEC deveria, antes de trombetear números alvissareiros sobre novas creches, ou qualquer outro assunto, investigar se as estatísticas correspondem à realidade. O Globo foi checar e não encontrou o que as trombetas oficiais alardeavam. Ficou parecendo marketing político a favor da candidatura do ex-ministro Fernando Haddad a prefeito de São Paulo. E pouco inteligente.” (Opinião, O Globo, 7/3/2012.)

* O PAC desacelerou. O primeiro ano do governo Dilma foi opaco

“Para não governar com eles (os partidos), Dilma criou um modelo novo de administração e de falso compartilhamento de poder. Os partidos indicam nomes para os ministérios. Dilma costuma aceitá-los. Mas é ela que emplaca os secretários-executivos dos ministérios. E é com eles que governa. O modelo não vai bem. Ministros e secretários-executivos se encaram com desconfiança. As engrenagens da máquina pública rangem e ela não se mexe – a não ser devagar. Então Dilma tem mais um ataque de nervos e distribui desaforos. Depois esperneia por que o ataque vazou para a imprensa. Salve-se quem puder!

“O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) desacelerou. O pré-sal jaz adormecido nas mais inexpugnáveis e indômitas profundezas. O Código Florestal passou no Senado e emperrou na Câmara dos Deputados. Dilma cometeu a proeza de se atritar com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT), seu eventual substituto. O primeiro ano do governo Dilma foi um ano opaco. Não serviu para dar partida a nada de relevante.” (Ricardo Noblat, O Globo, 5/3/2012.)

9 de março de 2012

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.

Volume 37 – Notícias de 20/1 a 26/1.

Volume 38 – Notícias de 27/1 a 2/2.

Volume 39 – Notícias de 3 a 9/2.

Volume 40 – Notícias de 10 a 23/2.

Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3. 

Considerando que um MP sei lá de onde quer banir o Dicionário Houaiss por registrar uma das acepções da palavra “cigano”;

Considerando que já andaram pedindo a proibição de As Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, por crime de racismo;

Considerando que aquela ministra das Mulheres, cujo nome não me lembro (ainda bem), quis proibir um anúncio de lingerie estrelado pela Gisele Bündchen;

Considerando que em diversas questões do Enem, e em livros didáticos adotados pelo atual governo, se faz a apologia do lulo-petismo e a condenação do governo anterior;

Considerando que tapinha nos filhos virou assunto de Estado e passou a ser proibido por lei,

SUGIRO:

1 – Que seja determinada a proibição da execução, em todo o território nacional, da canção “Acalanto”, de Dorival Caymmi, por infringir diversos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao assustar os bebês com a ameaça de que o boi da cara preta vem pegá-los;

2 – Que seja determinada a proibição da execução, em todo o território nacional, da cantiga “Atirei o pau no gato”, por infringir algum estatuto de proteção dos direitos dos animais domésticos, ao incitar a ataques aos pobres bichanos.

Revogam-se as disposições em contrário. Revogam-se também, de uma vez por todas, o bom-senso, a lógica, a razão.

BrasIlha da Fantasia, 8 de março der 2012.