Para Barroso, STF rejeitou modelo que Lula e FHC adotaram.

Luís Roberto Barroso afirmou, em manifestações públicas recentes, que o STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento do mensalão, condenou a forma como a política é feita no país.

“Parece muito nítido que o STF aproveitou a oportunidade para condenar toda uma forma de se fazer política, amplamente praticada no Brasil. O tribunal acabou transcendendo a discussão puramente penal e tocando em um ponto sensível do arranjo institucional brasileiro”, escreveu Barroso, em artigo de janeiro de 2013, assinado com o advogado Eduardo Mendonça e que está no site Consultor Jurídico.

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Para ele, o modelo político “que não vem de ontem [hoje]” está na origem do mensalão. “É compreensível que os condenados se sintam, não sem alguma amargura, como os apanhados da vez, condenados a assumirem sozinhos a conta acumulada de todo um sistema”, disse ele, para quem é necessária uma reforma política abrangente.

O advogado disse que os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-2010) “aderiram” ao modelo que ele critica.

“Nem FHC nem Lula tentaram mudar o modo como se faz política no Brasil. Para implementar sua agenda política, eles aderiram a esse modelo de presidencialismo sem base ideológica, com eleições em que se vota em candidatos e não em partidos, modelo que está na raiz de boa parte dos problemas políticos brasileiros, inclusive os de corrupção e fisiologismo”, afirmou, desta vez em entrevista publicada pela revista “Poder” em outubro de 2012.

No julgamento do mensalão, o STF condenou 25 réus acusados de integrar esquema de compra de apoio político ao governo Lula.

Como advogado, Barroso tem a carreira marcada pela diversidade de clientes e temas em que atuou.

Defendeu a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), bancos, a telefônica Brasil Telecom, na época comandada pelo banqueiro Daniel Dantas, a Petrobras e a Bolsa de Valores de São Paulo.

Barroso também apoiou algumas das teses consideradas “progressistas” e que mais geraram repercussão nas sessões do STF dos últimos anos, como união homoafetiva, cotas raciais, pesquisa em células-tronco e direito da mulher de interromper a gravidez em caso de feto anencéfalo.

Barroso afirmou, em artigo que publicou no site de seu escritório na internet: “As uniões homoafetivas são fatos lícitos e relativos à vida privada de cada um. O papel do Estado e do direito, em relação a elas como a tudo mais, é o de respeitar a diversidade, fomentar a tolerância e contribuir para a superação do preconceito”.

Barroso também foi autor de um parecer que buscou garantir às testemunhas de Jeová o reconhecimento do Estado do Rio nos casos em que elas se recusam a receber transfusão de sangue por convicção religiosa. Para Barroso, o Estado não pode “impor procedimento médico recusado pelo paciente”.

Em um blog na internet, ele postou recentemente comentários para negar que fosse candidato a uma vaga no STF. “Não pleiteio cadeira alguma”, escreveu em fevereiro.

“Foi cidadão íntegro e inquieto, de forte temperamento, nele cantava, entre o fígado e a alma, sobretudo a emoção. Foi também entre os representantes de famílias proprietárias aquele mais empenhado e mais dotado, na minha visão, para a prática do jornalismo. Capaz de empolgar–se com a Revolução Cubana nos seus primeiros momentos, foi o único entrevistador brasileiro de Fidel Castro, recém-vitorioso ao descer a Sierra Maestra. Em companhia de Claudio Abramo, cobriu com inteligência e isenção a Conferência Econômica da OEA de 1961, realizada em Punta del Este. Ali brilhou Che Guevara: à testa da delegação cubana, fez um discurso notável enquanto tomava Coca-Cola. E ao Che, assassinado na Bolívia seis anos depois, o Jornal da Tarde dedicou uma edição memorável. Explícita, em Ruy, a inclinação romântica”.

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma pesquisa feita para avaliar os impactos do Programa Bolsa Família nas taxas de mortalidade infantil mostra redução de 17% na mortalidade de crianças menores de 5 anos, entre 2004 e 2009. A pesquisa foi feita com dados de cerca de 50% dos municípios brasileiros e revela que o programa contribuiu, principalmente, para a redução dos óbitos em decorrência da desnutrição. A pesquisa registra que o Programa Saúde da Família também contribuiu para a queda dos números.

Os dados apontam que a condicionalidade do Bolsa Família de determinar que as crianças estejam com o cartão de vacinação em dia foi um ponto importante, já que aumentou a cobertura de imunização contra doenças como sarampo e pólio. O aumento da renda das famílias beneficiadas, que ampliaram o acesso a alimentos e bens relacionados à saúde, também é citado. Esses fatores foram destacados pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

“O Bolsa Família melhorou a alimentação das mães. Os estudos mostram que as família se dedicam a comprar comida com esses recursos e isso já é um elemento de alteração do padrão de vida da criança. Ter acompanhamento pré-natal também contribui muito porque a criança já é cuidada antes mesmo de nascer”, disse.

A pesquisa aponta que o Programa Saúde da Família, que oferece atenção básica à saúde, teve papel na redução da mortalidade causada por doenças como diarreia e infecções respiratórias. A redução no número de grávidas que davam à luz sem receber atendimento pré-natal também foi registrada pela pesquisa.

“Os dois programas se complementam para evitar o adoecimento das crianças na primeira infância. É importante observar como uma pequena quantia de dinheiro pode ter tamanho benefício em relação à mortalidade infantil”, avaliou Maurício Barreto, mestre em saúde comunitária e titular em epidemiologia do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A pesquisa foi conduzida pelo mestre em saúde comunitária da UFBA, Davide Rasella, com a participação de pesquisadores da instituição. Os resultados foram publicados pela revista The Lancet, periódico científico da área de saúde, com sede no Reino Unido.

por Arcângelo Queiroz e Rosana Zica, de Belo Horizonte, no Brasil de Fato

Movimentos populares, sindicalistas, professores, estudantes, trabalhadores sem-terra, agentes de pastorais sociais, atingidos por barragens se uniram para organizar um plebiscito em Minas Gerais. A votação será realizada de 19 a 27 de outubro, com o objetivo de levar à sociedade os questionamentos em relação ao valor da conta de luz praticada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), uma das mais caras dentre os estados brasileiros.

O coordenador geral do Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro/MG) e secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT Minas), Jairo Nogueira Filho, destaca que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre a eletricidade é calculado por um critério chamado ‘tributação por dentro’, no qual a base de incidência do imposto inclui o próprio imposto, taxas e tributos da conta.

Isso faz com que a tributação real seja maior que o imposto indicado na conta. Por exemplo: uma alíquota de 30% de ICMS representa uma tributação real de 42,8%. “O exagero do imposto é um modelo socialmente injusto, pois sobretaxa um bem essencial, que é a energia”, avalia Jairo.

Nos dias 4 e 5 de maio, será realizado, em Belo Horizonte, um encontro de formação, preparando lideranças para levar o debate para todas as regiões do estado, mas já há lideranças divulgando a consulta. A dirigente sindical e representante do Plebiscito Popular na Região Oeste, Katarina do Valle, diz que as primeiras reuniões mostram insatisfação geral com o serviço prestado e com a tarifa.

“A população de baixa renda é mais sacrifi cada e está esperando o plebiscito para cobrar mudanças na conta de luz”, antecipa.

Joceli Andreoli, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) acredita que o Plebiscito Popular permitirá que toda a sociedade mineira se manifeste sobre a questão da energia. “Será um momento único de envolvimento na discussão de um modelo energético Popular”, avalia.

Imposto alto, qualidade do serviço baixa

Além do consumidor residencial da Cemig amargar um ICMS alto, é penalizado pela queda na qualidade dos serviços da empresa. Pelo menos 77% dos consumidores da Cemig esperam mais tempo que o definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o restabelecimento de energia. O DEC da Cemig, que mede o tempo que as famílias ficam sem luz, só vem piorando e ficou, no ano passado, 37% acima do indicador registrado em 2003.

Em abril, a Aneel divulgou o ranking da qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras de energia do país ao longo de 2012 e a situação da Cemig não é nada boa. A empresa, que ficou em 20º lugar na lista do ano passado, caiu para a 25ª posição.

O lucro de uma terceirização que mata

A Cemig hoje é uma holding de economia mista, que é controlada por acionistas privados nacionais e internacionais. Mais de 60% do lucro da empresa é remetido ao exterior, comprometendo investimentos em melhorias no sistema elétrico e na garantia de condições adequadas de trabalho para os eletricitários.

Há dez anos a terceirização é usada indiscriminadamente pela empresa como ferramenta para aumentar os lucros para os acionistas, o que não só compromete a qualidade dos serviços prestados como leva à precarização das condições de trabalho nas empreiteiras contratadas. Os acidentes fatais envolvendo trabalhadores que prestam serviços para a Companhia já são quase mensais. Em contrapartida, a Cemig já garantiu aos acionistas um repasse de R$ 3 bilhões para o ano de 2013.

Minas não dá o desconto total na conta de luz

O governo federal aprovou uma iniciativa que alivia a população do alto valor da tarifa. A Medida Provisória 579, que se transformou na lei 12.783, antecipou a renovação das concessões das empresas públicas de energia que venceriam até 2015. As novas regras garantiram a redução da tarifa já em 2013 de 18% para os consumidores residenciais.

No entanto, os governos de Minas Gerais, Paraná e São Paulo, todos governados pelo PSDB, não pactuaram com a proposta de adequação às novas regras. Ao renunciarem à renovação das concessões das usinas, colocam em risco o patrimônio da população com a ameaça de privatização, pois as empresas, hoje do Estado, devem ser leiloados para a iniciativa privada.