Ou que a privatização deles é boa, e a dos outros é privataria.

Duas frases publicadas na seção de cartas do Estadão, na quarta, dia 8/2, mostram com clareza cristalina que leitor de jornal não é bobo:

“O governo petista sempre chega no futuro aonde os outros já chegaram no passado”, escreveu Luiz Gudini Neto.

“Foram nove anos perdidos para o PT aceitar o caminho lógico das privatizações”, escreveu Flávio Langer.

Duro é que tão pouca gente leia jornal.

Aí vai o 39ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Foram publicadas entre os dias 3 e 9 de fevereiro.

E, como semana que vem é carnaval, e ninguém é de ferro, vou me dar uma temporada de férias, descansar um pouco das notícias sobre a incompetência desse governo. As Más Notícias do País de Dilma voltarão daqui a algumas semanas.

Cai ministro daqui, dali, e continua tudo na mesma: irregularidades, loteamento

* Cai o nono ministro, o sétimo envolvido em denúncias de corrupção

“Em 13 meses de governo, a presidente Dilma Rousseff trocou ontem (quinta, 2/2) o sétimo ministro de sua equipe envolvido em denúncias de irregularidades. Sem apoio de seu partido, o PP, Mario Negromonte formalizou seu pedido de demissão do Ministério das Cidades numa audiência de 15 minutos com Dilma. Em seguida, Dilma se reuniu com o presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), e convidou o líder do partido na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), para assumir o cargo.

Além dos desafios técnicos, sendo o principal destravar o programa Minha Casa, Minha Vida, o novo ministro enfrentava ontem resistência de parte de seus colegas de bancada. ‘A recomendação é correr para vencer entraves. No Minha Casa, Minha Vida, precisamos dinamizar as relações com a Caixa Econômica para agilizar o programa’, disse Ribeiro, ao sair do Palácio do Planalto.” (Luíza Damé, Adriana Vasconcelos, Cristiane Jungblat e Gerson Camarotti, O Globo, 3/2/2012.)

* Novo ministro de Cidades tentou beneficiar a mãe, além da irmã

“Confirmado como novo ministro das Cidades pela presidente Dilma Rousseff, o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, trabalhou para repetir uma prática de seu antecessor Mário Negromonte: direcionar programas para beneficiar politicamente a família. Em maio do ano passado, o líder do PP enviou uma indicação para Negromonte incrementar o programa Minha Casa, Minha Vida em Pilar (PB), município distante 55 quilômetros da capital João Pessoa que é administrado por sua mãe, Virgínia Maria Veloso Borges. A pasta das Cidades é responsável pelo programa. É a primeira denúncia contra Aguinaldo depois que ele foi confirmado como ministro. O Estado revelou na edição da quinta-feira (2/2) que o deputado destinou cerca de R$ 800 mil em emendas para a cidade de Campina Grande (PB), onde sua irmã é pré-candidata à prefeitura neste ano. ‘Com o incremento do Minha Casa, Minha Vida no município de Pilar, diversas famílias de baixa renda dessa região conseguirão realizar o sonho de ter a casa própria – que muitas vezes é um sonho de uma vida inteira’, afirmou Ribeiro, na indicação. O pedido do novo ministro, porém, não teve prosseguimento: está paralisado desde então na Casa Civil.” (Ricardo Brito, Estadão, 3/2/2012.)

* STF investiga novo ministro que substitui o que caiu após denúncias de corrupção

“Até ontem (quinta, 2/2), o novo ministro das Cidades, que comandará um orçamento de R$ 8 bilhões, poderia passar despercebido em Brasília. Desconhecido do centro político da capital, marinheiro de primeiro mandato e com experiência administrativa que se resume a passagens pelas secretarias de Agricultura e Ciência e Tecnologia da Paraíba, o deputado Aguinaldo Ribeiro caiu de paraquedas no Ministério da presidente Dilma Rousseff. Sua escolha foi fruto mais de articulações do comando do PP e do senador Francisco Dorneles (RJ) do que de suas credenciais pessoais.

“O paraibano Aguinaldo Ribeiro, de 43 anos, foi alçado a ministro poucos dias depois de sua primeira conversa com a presidente Dilma Rousseff, que ocorreu quinta-feira passada. Na avaliação de sua ficha pelo Palácio do Planalto, não pesaram na decisão da presidente o fato de responder a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre supostas irregularidades no cumprimento da Lei de Licitação, e as suspeitas sobre ações de seu pai, o ex-deputado e ex-prefeito de Campina Grande Enivaldo Ribeiro.” (Isabel Braga, Maria Lima e Roberto Maltchik, O Globo, 3/2/2012.)

* Ministro que ajudou mãe e irmã também emprega primo

“Além de destinar emendas para Campina Grande (PB), município em que a irmã é pré-candidata a prefeito, e de pedir prioridade em repasses para a Prefeitura de Pilar, governada pela mãe, o novo ministro das Cidades, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), emprega em seu gabinete na Câmara um primo de primeiro grau que não bate ponto em Brasília. O engenheiro Roberto Ribeiro Cabral foi nomeado em 15 de junho do ano passado para exercer o cargo de secretário parlamentar de Aguinaldo. Ele é filho de Maria Nivanda Ribeiro Cabral, irmã já morta do ex-deputado Enivaldo Ribeiro (PP), pai do novo titular das Cidades.

“Em 15 de junho do ano passado, o deputado, em seu primeiro mandato, nomeou o primo secretário parlamentar 8. Ele é funcionário da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e, a pedido de Aguinaldo, foi requisitado para o gabinete. O salário da estatal continua sendo pago e a Câmara o complementa com R$ 661,18. Morador de Campina Grande, principal reduto eleitoral do ministro, o engenheiro não exerce suas funções na Casa. Uma filha do assessor disse à reportagem que o pai não trabalha em Brasília. ‘Quando ele vai, fica na casa de Enivaldo (Ribeiro)’, explicou. (Fábio Fabrini, Estadão, 4/2/2012.)

* “No Palácio do Planalto, gato escaldado não tem medo de água fria”

“Com o desfecho da novela protagonizada por Mário Negromonte, do PP, entre os partidos que participam do condomínio do governo só falta agora o PSB – e não é por falta de candidato – ter um ministro demitido em consequência de denúncias de irregularidades. Na quarta-feira passada, depois de receber Negromonte por 15 minutos, a presidente Dilma Rousseff aceitou o seu ‘pedido de demissão’. Ela já havia decidido que o ministro não ficaria, fazendo o comunicado de praxe à direção do PP e ao governador baiano Jacques Wagner, padrinho de Negromonte. Parece, no entanto, que Dilma está disposta a dar chance para o azar: sobre o substituto já nomeado, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), perfeito exemplar de uma oligarquia nordestina, pesam suspeitas de favorecimento político a familiares, por meio de programas do Ministério que está assumindo. No Palácio do Planalto, gato escaldado não tem medo de água fria. (…) Toda a encenação em torno da substituição de Negromonte – a mais enrolada dentre todas as que, em 13 meses, resultaram na demissão de sete ministros por denúncias de irregularidades – evidencia mais uma vez o dilema e a consequente hesitação de Dilma, sempre que precisa se livrar de colaboradores indesejados. A demissão de Negromonte era previsível desde o fim do ano passado, quando a pasta das Cidades foi objeto de denúncias de graves irregularidades relativas a obras para a Copa do Mundo, em Cuiabá, e de relações promíscuas com lobistas.” (Editorial, Estadão, 4/2/2012.)

* Dilma prega disciplina e ousadia. Mas o loteamento e o aparelhamento continuam

“A presidente Dilma Rousseff usou uma fórmula atraente, o binômio disciplina e ousadia, para indicar as qualidades necessárias à gestão econômica em 2012, num cenário internacional de instabilidade e alto risco. (…) A mensagem seria mais tranquilizante se àquelas duas qualidades fossem acrescentadas mais duas – competência gerencial e coragem para montar uma administração sem loteamento e sem aparelhamento. O loteamento continua, como comprova a nomeação do deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, para substituir seu colega de partido Mário Negromonte no Ministério das Cidades. O bom e simples critério da competência parece ter sido mais uma vez posto de lado, apesar das amplas e complexas tarefas atribuídas a esse Ministério – responsável, por exemplo, por importantes projetos para a Copa de 2014. Em 2011 foram gastos no Programa de Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano R$ 680,6 milhões dos R$ 2,4 bilhões previstos no Orçamento. Quase todo o dinheiro, R$ 659,5 milhões, saiu de restos a pagar. Terá a presidente expectativa de melhor desempenho neste ano? (…) A presidente prometeu também levar adiante sua política industrial e de comércio exterior. Mas essa política tem consistido basicamente de remendos tributários mal concebidos e de ações comerciais protecionistas. Não se constrói uma indústria poderosa com esses ingredientes.” (Editorial, Estadão, 5/2/2012.)

* Convênios do Ministério do Turismo desviaram R$ 56 milhões

“Cinco meses depois da Operação Voucher, que colocou a cúpula do Ministério do Turismo atrás das grades, a pasta pediu a instauração de 32 tomadas de contas especiais (TCEs) em convênios com entidades não governamentais. O grupo de trabalho que analisou repasses financeiros para 57 ONGs estima que o prejuízo aos cofres públicos possa ter chegado a R$ 56 milhões entre 2008 e 2011. Esse valor, segundo técnicos, está pendente de esclarecimentos e poderá sofrer variações. O relatório foi entregue ontem (segunda, dia 6) ao ministro Gastão Vieira (PMDB) e cobra ainda a rescisão imediata de 19 convênios e autoriza a liberação de transferências para seis entidades. Sob a análise do ministro, o documento será incorporado ao balanço de ONGs que a Controladoria-Geral da União (CGU) e Casa Civil divulgarão esta semana. O trabalho atende ao decreto da presidente Dilma Rousseff, que suspendeu todos os repasses às entidades não governamentais e criou grupos para analisarem convênios e termos de parceria.

“No Ministério do Turismo, o foco da fiscalização era o programa Bem Receber Copa. Em dezembro, a CGU concluiu auditoria em R$ 281,8 milhões repassados a ONGs e prefeituras pela pasta. O relatório apontava que pelo menos R$ 67 milhões dos valores repassados por meio de convênios, termos de parceria e contratos não estavam justificados. Caberia ao ministério, após analisar as prestações de contas pendentes e corrigir inconsistências, atualizá-lo. Depois de peneirados os convênios, os técnicos chegaram aos R$ 56 milhões.” (Alana Rizzo, Estadão, 7/2/2012.)

* “Casa Civil constata irregularidades em 35% dos convênios com ONGs”

“Após os milionários desvios de recursos públicos, detectados em convênios firmados pela União com organizações não governamentais (ONGs), a Casa Civil da Presidência anunciou ontem (terça, dia 7/2) que 35% dos acordos em execução até o final de 2011 eram irregulares ou ainda estão sob suspeição. O levantamento, que começou em outubro e terminou no fim de janeiro, analisou 1.403 convênios em toda a Esplanada dos Ministérios. Ontem, o governo confirmou que mandou cancelar 181 convênios. O Ministério do Turismo informou ontem que contabilizou prejuízo potencial de R$ 56 milhões, entre 2008 e 2011, em 57 processos analisados, nos quais foram verificadas irregularidades em 51.

“As 181 ONGs irregulares vão constar do cadastro de entidades com restrição para firmar convênios com o governo federal. A União, entretanto, ainda não divulgou os nomes das entidades irregulares, tampouco esclareceu o montante contratado com as ONGs. Tais informações, de acordo com a Casa Civil, serão contabilizadas pela Controladoria Geral da União (CGU). Mais 305 convênios estão sendo examinados Ao todo, 305 convênios receberam o carimbo ‘com restrição’, mas o governo ainda analisa as justificativas das entidades e dos ministérios antes de decidir se haverá ou não o cancelamento. As irregularidades, identificadas ao longo de 2011, determinaram as demissões dos ex-ministros Orlando Silva (Esporte) e Carlos Lupi (Trabalho), e impulsionaram a queda de Pedro Novais (Turismo), em meio ao desgaste político que resultou em seu pedido de demissão.” (Roberto Maltchik, O Globo, 8/2/2012.)

* Controladoria constata convênios irregulares que chegam a R$ 867 milhões

“O governo federal encontrou irregularidades ou simplesmente deixou de executar convênios assinados com organizações não governamentais (ONGs) que somam R$ 867 milhões. Esse montante representa o total de contratos cancelados ou com restrições, provocados por irregularidades. O prazo de avaliação foi estendido até o próximo dia 27, de acordo com circular encaminhada na quarta-feira à Esplanada dos Ministérios pela Controladoria Geral da União (CGU). A União ainda não contabilizou o total do prejuízo causado pelos repasses irregulares às ONGs.O pente-fino analisou todos os acordos vigentes e com parcelas a liberar. Até agora, os 181 convênios já cancelados somavam R$ 112 milhões, sendo que outros 305 convênios com os repasses congelados – e que poderão ser suspensos – alcançam R$ 755 milhões. Até agora, somente três ministérios tabularam os prejuízos, que deverão ser objeto de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), e identificaram o nome das entidades que ficarão impedidas de receber dinheiro público. Dezenas de convênios cancelados ainda não haviam recebido nenhuma parcela.” (Roberto Maltchik, O Globo, 9/2/2012.)

A Casa da Moeda que o governo transformou em casa da mãe joana

* Por ordem de Dilma, Mantega atribui ao PTB indicação na Casa da Moeda

“Preocupada com a politização da troca de comando da Casa da Moeda, a presidente Dilma Rousseff pediu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que desse ao PTB o devido lugar no episódio. Sem perder a confiança em Mantega, Dilma disse a ele que era preciso esclarecer logo o assunto para evitar um escândalo com repercussões imprevisíveis no mercado financeiro. Na avaliação do Palácio do Planalto, o PTB quis jogar o problema com Luiz Felipe Denucci, indicado pelo partido, no colo de Mantega. Em conversas reservadas, auxiliares de Dilma lembram que o PTB é a legenda de Roberto Jefferson, algoz dos petistas no escândalo do mensalão. A presidente pediu a Mantega que desse uma entrevista em tom didático e com declarações duras para pôr fim aos rumores de que a equipe econômica estaria conivente com irregularidades.

‘Instruído por Dilma, Mantega, o ministro admitiu ontem que foi alertado mais de uma vez sobre possíveis erros de conduta do ex-presidente da Casa da Moeda, mas que as denúncias não justificariam seu afastamento. Mantega atribuiu o desligamento de Denucci, no sábado passado, ao encerramento de sua missão no comando do órgão e às pressões política que vinha sofrendo por parte do PTB, partido responsável por sua indicação. O ministro citou que as primeiras informações sobre Denucci foram publicadas em 2010, mas que se tratavam de um problema com a Receita Federal de 2001. Um fato ‘requentado’, na opinião de Mantega. ‘Ele teria trazido recursos do exterior, depositado na conta, enfim… a Receita já tinha agido.’” (Vera Rosa e Célia Froufe, Estadão, 4/2/2012.)

* O governo não esclarece nada sobre a demissão na Casa da Moeda

“O entra e sai de gente no governo é absolutamente normal. Anormal, contudo, é ausência de transparência a respeito. Nesse quesito da falta de compromisso com a informação pública se inscreve com destaque e escândalo o caso recente da demissão do presidente da Casa da Moeda, o economista Luiz Felipe Denucci. Consta que saiu por corrupção. Teria recebido propina de fornecedores em contas no exterior. Pode ser e pode não ser. O governo não se pronuncia, não esclarece afinal de contas o que se passou realmente, informando apenas a abertura de uma sindicância para investigar se houve ou não houve o ‘malfeito’. Mas, então, a demissão pode ter sido injusta? Não se sabe. O que há em tela até agora é um jogo de empurra, de palavra contra palavra, entre o ministro da Fazenda e o presidente do PTB, Roberto Jefferson.

“O ex-deputado diz que o partido apenas encampou o apadrinhamento a pedido do governo. Guido Mantega alega que não conhecia o economista e devolve a responsabilidade da indicação para o PTB, afirmando que os políticos é que pressionaram pela saída dele. A ‘Casa Civil’ manda dizer, por via sem autoria, que alertou a Fazenda desde agosto das suspeitas sobre o presidente da Casa da Moeda. Uma história estranhíssima envolvendo uma estatal com receita de R$ 2,7 bilhões e lucro líquido de R$ 517 milhões em 2011. Enquanto isso, os partidos no Congresso discutem a conveniência ou não de convocar o ministro da Fazenda para dar explicações, com os governistas divididos entre considerar a convocação uma inadequada ‘politização’ ou usar essa hipótese como arma de retaliação. Como se vê, tudo errado nesse episódio emblemático em que o ministro da Fazenda mostra-se sem ingerência sobre um subordinado a respeito de quem ninguém se responsabiliza, demitido não se sabe bem por quem, sob uma acusação cuja investigação ocorre depois do ato consumado.” (Dora Kramer, Estadão, 6/2/2012.)

* “Casa da Moeda ou da mãe joana?”

“Todos ficaram mal no bate-boca sobre a nomeação do último presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci Martins, demitido, há poucos dias, depois de denúncias sobre movimentação de recursos em paraísos fiscais. Investigações poderão determinar se ele cometeu algum malfeito ou se foi vítima de acusações sem fundamento. Mas o governo e seus aliados já expuseram à luz, mais uma vez, uma das maiores aberrações políticas brasileiras – o loteamento administrativo como forma rotineira e ‘normal’ de ocupação do setor público. A aberração, neste episódio, chegou a um nível nunca atingido na série de escândalos iniciada com a divulgação das bandalheiras no Ministério dos Transportes, no ano passado.

“O fio de ligação entre todas essas histórias sempre foi a partilha de postos federais como um grande butim conquistado por tropas de assalto. A novidade, agora, foi a espantosa troca de acusações entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a liderança de um grupo aliado, o PTB. Ninguém assume a responsabilidade pela indicação de um indivíduo para presidir nada menos que a Casa da Moeda, o departamento responsável pela impressão e pela cunhagem do dinheiro em circulação no País. Só não é exatamente uma piada pronta porque isso ultrapassa a imaginação dos melhores humoristas.

“Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ministro da Fazenda pediu ao líder do partido na Câmara, deputado Jovair Arantes, um aval ao nome de Luiz Felipe Denucci. ‘Ele não é do PTB’, disse Jefferson. ‘É do Mantega.’ O ministro contestou. Declarou desconhecer o possível candidato ao posto, nunca tê-lo encontrado e ter recebido seu currículo do deputado Jovair Arantes. Segundo Mantega, o currículo era adequado e Denucci até conseguiu modernizar a Casa da Moeda. Além disso, ele atribuiu ao partido as denúncias de operações irregulares no exterior.

“O ministro da Fazenda disse isso cumprindo ordem da presidente Dilma Rousseff para se manifestar sobre a demissão e esclarecer a participação do PTB na história. E, segundo se informou em Brasília, a cúpula do Planalto aprovou seu desempenho. Em outras palavras, a presidente e seus conselheiros mais próximos teriam ficado satisfeitos porque o ministro se eximiu da responsabilidade pela escolha de um presidente da Casa da Moeda e a lançou sobre um partido aliado. (…)

“Ao jogar para o PTB a responsabilidade pela nomeação de Luiz Felipe Denucci, o ministro da Fazenda reiterou de forma inequívoca a resposta conhecida até agora: as nomeações são sujeitas a critérios de loteamento. O encarregado de assinar o ato oficial – no caso, o ministro – pode até rejeitar algum nome, mas a indicação, de toda forma, cabe a um partido, de acordo com algum critério de partilha. Em outras condições de normalidade, um ministro julgaria humilhante assumir publicamente o papel de mero carimbador de uma nomeação para um cargo vinculado ao seu gabinete. Mas os critérios dominantes em Brasília são de outra natureza.” (Editorial, Estadão, 7/2/2012.)

* “O fisiologismo chegou a tal ponto que o ministro da Fazenda teria de ‘lavar’ nomes junto à base parlamentar”

“Por uma questão até de mínima responsabilidade pública, não se imaginam nomeações de partidos no Banco Central. Ou no Ministério da Fazenda. Mas esta suposição, derivada do bom senso, acaba de ser desmentida pelo exótico preenchimento do posto de presidente da Casa da Moeda, por meio da caneta do ministro Guido Mantega, e na estranha e mal explicada demissão do executivo por pressão do PTB. A maneira pela qual foi descoberto que um dos supostos santuários na máquina pública, a salvo, imaginava-se, de obscuras transações conduzidas pelo fisiologismo lulopetista, frequentou o balcão de negociatas político-partidárias deu ao caso características próprias. Pois foi o próprio superior hierárquico de Felipe Denucci Martins, o ministro, que candidamente revelou a participação do PTB na nomeação.

“Representantes do partido relataram que o ministro foi em busca do PTB para o partido ungir Denucci. Espantoso. A cultura do fisiologismo chegou a tal ponto que o ministro da Fazenda, para conseguir compor a equipe, teria de ‘lavar’ nomes junto à base parlamentar. Mantega nega e garante ter o PTB feito indicações, para ele avaliá-las. Ou seja, de uma forma ou de outra, fica comprovada a infiltração do fisiologismo na órbita da Fazenda. (…) Com a maioria no Congresso, o governo impedirá Guido Mantega de depor sobre a nomeação e demissão de Denucci, também acusado de corrupção. Mas as dúvidas persistem. O próprio Mantega não considerou sólidas as acusações ao presidente da empresa, bem gerida por ele. Enquanto no PTB haveria ressentimentos pelo fato de Danucci não atender a demandas do partido. Falta muito a esclarecer. Não apenas o ritual da nomeação do presidente da Casa da Moeda, as acusações contra Danucci, e, não se deve esquecer, a lista de pedidos encaminhados à estatal, com a discriminação dos atendidos e daqueles negados. A desenvoltura com que o PTB ocupou os Correios ajuda a se especular sobre o conteúdo das reivindicações.” (Editorial, O Globo, 7/2/2012.)

As obras que não andam, o desperdício, a incompetência em todas as áreas

* Na última hora, visita de Dilma a obra da Transnordestina é abortada. A obra está parada

“Grades de proteção para afastar a multidão, toldos e um palanque foram desmontados às pressas na manhã de ontem (quarta, 8/2), depois que a presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem a Missão Velha, no sertão do Cariri, divisa do Ceará com Pernambuco, porque o palco da festa fora montado num trecho de obra paralisada da ferrovia Transnordestina. O Planalto abortou a escala da presidente no local para evitar constrangimentos, diante da constatação de abandono da obra.

O Estado percorreu alguns trechos da obra em Missão Velha, que seria visitada hoje (quinta, dia 9/2) por Dilma. As cenas relembram o abandono já constatado pela reportagem do jornal em dezembro, quando percorridos trechos da transposição do Rio São Francisco. (…) Na ponte 01 de Missão Velha, que está sendo construída, apenas quatro empregados foram encontrados trabalhando no local, pouco antes das 10 horas da manhã, 24 horas antes da visita da presidente. O trecho é de responsabilidade da Odebrecht.” (Tânia Monteiro, Estadão, 9/2/2012.)

* As parcerias têm avançado nos Estados e municípios. Já as federais…

“Enquanto o mais avançado projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do governo federal ainda patina em obras não concluídas e em indefinições, Estados e municípios que souberam utilizar esse instrumento – importante para a execução de obras estratégicas antes inviabilizadas por falta de recursos próprios – já oferecem ou estão prestes a oferecer ao público serviços em parceria com investidores privados. (…) O mais avançado dos projetos de PPP do governo federal é também o mais controvertido. Trata-se do projeto de irrigação no município pernambucano de Petrolina – reduto eleitoral da família do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. As obras já consumiram R$ 1,1 bilhão de recursos públicos, o governo prevê investimentos adicionais de R$ 160 milhões, algumas fazendas já estão sendo beneficiadas – entre elas a do irmão do ministro -, mas ainda há trechos inacabados, como mostrou reportagem de Marta Salomon no Estado (22/1). A anunciada Parceria Público-Privada ainda é objeto de discussão na região e, no plano administrativo, continua indefinida. A Codevasf, responsável pela obra, informou que o leilão para a escolha da empresa que responderá pela operação do sistema está previsto para o segundo semestre.

“Já Estados e municípios vêm utilizando cada vez mais essa modalidade de parceria, como mostrou outra reportagem do Estado (21/1), de autoria de Renée Pereira. Desde a criação das PPPs, foram assinados 18 contratos estaduais e cerca de 30 municipais. Estados que ainda não utilizaram essa forma de contrato já estão concluindo a modelagem de seus projetos e os que já têm contratos de PPP programam outros. As experiências dos governos de São Paulo e de Minas Gerais têm servido de estímulo para que outros Estados busquem projetos de parceria com o setor privado. Em São Paulo, três empreendimentos, com investimentos de quase R$ 6 bilhões, foram contratados pelo regime de PPP: a Linha-4 do metrô, a estação de tratamento de águas de Taiaçupeba e a Linha-8 da CPTM. O governo paulista tem outros projetos, no valor de R$ 25 bilhões, para execução em parceria com o investidor privado até 2015. Esses números não deixam dúvida de que, com regras adequadas, o capital privado se dispõe a ser parceiro do setor público.” (Editorial, Estadão, 3/2/2012.)

* Projeto Um Computador por Aluno fracassou. Agora vem o projeto Um Tablet por Professor

“Lançado com entusiasmo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto Um Computador por Aluno (UCA) praticamente foi abandonado na transição para o governo Dilma Rousseff. Parte dos 150 mil laptops comprados pelo governo por R$ 82, 5 milhões está subaproveitada. Há também registro de alto índice de laptops quebrados e avariados. Dos 600 mil computadores oferecidos em 2010 a governadores e prefeitos, que supostamente dariam continuidade ao programa, pouco mais da metade foi comprada. O prazo da oferta venceu no final do ano passado e não houve nova licitação. ‘Vamos mergulhar na reflexão’, reagiu o ministro da Educação, Aloizio Mercadante ao ser questionado sobre o destino do UCA. Na quinta-feira (2/2), o ministro anunciou da distribuição de tablets aos quase 600 mil professores do ensino médio, até o final de 2012. ‘Começar pelo professor é mais seguro’, repetiu o ministro Mercadante, marcando discretamente a mudança de rumo do programa de inclusão digital nas escolas.” (Marta Salomon, Estadão, 5/2/2012.)

* É como comprar um carro sem saber dirigir

“A doutora Dilma é uma grande gerente. Atendendo a idéias de computecas persuadidos por fornecedores, seu governo licitou a torrefação de até R$ 330 milhões num projeto de compra de até 900 mil tablets para escolas públicas. Desde 2009, o MEC já distribuiu 150 mil laptops para 386 escolas. Até agora, só conseguiu saber o efeito da iniciativa em 52 colégios. Ademais, não existe projeto pedagógico para acompanhar as tabuletas. É algo como comprar um carro sem saber dirigir.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 5/2/2012.)

* Após o fracasso do Um Computador por Aluno, o governo dobra a aposta

“A doutora Dilma deveria mandar que sua Secretaria de Assuntos Estratégicos divulgasse o conteúdo do relatório final da ‘Avaliação de Impacto do Projeto UCA Total (Um Computador por Aluno)’, coordenado pela professora Lena Lavinas, da UFRJ. Ele está lá, a sete chaves, desde novembro passado. A providência é recomendável, sobretudo agora que o governo licita a compra de até 900 mil tablets. Com 202 páginas, relata um desastre. A professora Azuete Fogaça, da Federal de Juiz de Fora, trabalhou na pesquisa e resume-o: ‘Boa parte dos computadores não foi entregue nos prazos. Outros foram entregues sem a infraestrutura necessária para sua adoção em sala de aula. O treinamento dos docentes não deu os resultados esperados. O suporte técnico praticamente inexiste. Os laptops que apresentaram problemas acabaram encostados em armários ou nos almoxarifados, porque não há recursos.’ (…)

“Só metade dos alunos tiveram aulas para aprender a usar os laptops. Depois de terem recebido cursos de capacitação, 80% dos professores tinham dificuldade para usar as máquinas nas salas de aula. (Problema dos cursos, não deles, pois 91% tinham nível superior ou Curso de Especialização.) Uma barafunda. As escolas estaduais não conversavam com as municipais e frequentemente não se conseguia falar com o MEC ou com a Secretaria de Assuntos Estratégicos. Não se diga que os laptops são trambolhos. A garotada adorou recebê-los e os professores tinham as melhores expectativas. As populações orgulharam-se da novidade. O problema esteve e está na gestão.

A única coisa que funcionou foi a compra de equipamentos. O professor Mario Henrique Simonsen, que conhecia o governo, ensinava: ‘Às vezes, quando um sujeito te traz um projeto, vale a pena perguntar: ´Qual é a tua comissão? Dez por cento? Está aqui o cheque, mas prometa não tocar mais nesse assunto.´’ O programa ‘Um Computador por Aluno’ atolou, mas o governo dobrou a aposta, esquecendo-se da Lei de Simonsen. (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 8/2/2012.)

* Nenhuma das 6 mil creches prometidas por Dilma saiu do papel

“A promessa da presidente Dilma Rousseff de construir seis mil creches até 2014 ainda não saiu do papel e fez acender a luz amarela no Ministério da Educação (MEC). Em 13 meses, o governo assinou 1.507 convênios com prefeituras de todo o país, mas nenhuma nova unidade entrou em funcionamento. O ministro Aloizio Mercadante admitiu ontem (terça, dia 7/2) o risco de que a meta não seja cumprida, se nada for feito. (Demétrio Weber, O Globo, 8/2/2012.)

* “Desastre na educação – um sistema fundamentalmente mal concebido e orientado”

“Más políticas para a educação põem em risco esses valores e ainda condenam os indivíduos, por seu despreparo, a uma cidadania muito rudimentar. Não há como evitar pensamentos pessimistas depois de conhecer o último relatório do movimento Todos pela Educação, divulgado nessa terça-feira. O relatório confirma, com dados assustadores, as piores avaliações das políticas educacionais seguidas nos últimos nove anos – marcadas por prioridades erradas e orientadas por interesses populistas. A partir de 2003 o governo federal deu ênfase à criação de faculdades e à ampliação do acesso ao chamado ensino superior, negligenciando a formação básica das crianças e jovens e menosprezando a formação técnica. Só recentemente as autoridades federais passaram a dar atenção ao ensino profissionalizante.

“Por muito tempo ficaram concentradas no alvo errado, enquanto os maiores problemas estão nos níveis fundamental e médio. A progressão dos estudantes já se afunila perigosamente antes do acesso às faculdades. Segundo o relatório, em apenas 35 cidades – 0,6% do total – 50% ou mais dos estudantes têm conhecimentos matemáticos adequados à sua série. No caso da língua portuguesa, aqueles 50% ou mais foram encontrados em apenas 67 municípios. (…) Diante desse quadro, as inovações propostas pelo governo – como a distribuição de tablets aos professores – parecem piadas de mau gosto. Engenhocas podem ser muito úteis, mas nenhuma pode produzir o milagre de tornar eficiente um sistema fundamentalmente mal concebido e orientado.” (Editorial, Estadão, 9/2/2012.)

As más notícias da Economia

* O governo não tem políticas industrial e comercial

“O Brasil continua improvisando nas políticas industrial e comercial. Ao tentar encontrar saídas de afogadilho para o déficit que apareceu na balança, e para o magro número da indústria em 2011, tudo o que se consegue no governo é repetir o cacoete: protecionismo, vantagens para lobbies e corporações. O Brasil precisa de uma política atualizada, modernizante. Elevar barreiras, quebrar acordos, distribuir dinheiro barato e descontos nos impostos é o que se fazia no Brasil pequeno, fechado e pouco sofisticado dos anos 1970. Não é possível que quatro décadas depois só saiam dos ministérios de Brasília exatamente as mesmas propostas. Moderno é entender a lógica da integração das cadeias produtivas pelos países para tirar maior proveito delas, apostar nas vocações, incentivar inovação, investir pesadamente em educação, retirar os obstáculos que reduzem a produtividade e competitividade da economia como um todo. (…)

“ Se o dólar sobe, a indústria suspende a reclamação, os números melhoram e o governo comemora. Quando o dólar cai, como agora, recomeça o choro das empresas, os improvisos do governo e a reabertura do balcão de favores. E é essa gangorra de maior ou menor favorecimento que o governo chama de política industrial. É preciso, em qualquer taxa de câmbio, enfrentar os gargalos estruturais que atrapalham empresas de qualquer setor, da indústria, inclusive. O custo trabalhista torna onerosa a contratação em qualquer ramo empresarial porque o trabalho é muito tributado no Brasil. Os impostos são muitos, e o cumprimento das obrigações fiscais, um cipoal burocrático. A empresa é punida por pagar seus impostos e contratar trabalhadores. O incentivo é para sonegar e livrar-se da mão de obra através de algum artifício. A logística é deplorável num país que tem dimensões continentais. A agenda é antiga, conhecida e de difícil execução. Só que é a única saída e precisa ser iniciada em algum momento.” (Míriam Leitão, O Globo, 5/2/2012.)

* Como não consegue reduzir o Custo Brasil, o governo Dilma se empenha em aumentar o Custo Mundo

“O governo brasileiro está fazendo com outros países exatamente o que a Argentina está fazendo com o Brasil. Ao aumento de importações de produtos brasileiros, o governo de Cristina Kirchner responde com medidas protecionistas variadas, inclusive a introdução de regras burocráticas que permitem às autoridades locais cancelar, adiar e atrasar compras externas, de maneira arbitrária. (…) O governo Dilma parece ainda ter algumas preocupações com a repercussão internacional de suas medidas. Nega ser protecionista, mas é o que faz quando, por exemplo, aumenta subitamente o IPI sobre carros importados especialmente da China e Coreia do Sul. Idem quando ameaça denunciar o acordo automotivo com o México, que prevê trocas de veículos e peças sem o pagamento de impostos nas duas pontas. (…)

“Eis o ponto: como não consegue reduzir o custo Brasil interno, o governo Dilma está empenhado em aumentar o custo mundo. Exatamente o que faz a Argentina. (…) Há uma óbvia contradição entre o que as autoridades brasileiras falam nos fóruns internacionais, como o G-20, e a prática.No discurso, condenam medidas protecionistas, prometem manter o comércio aberto, quando enfileiram cada vez mais medidas protecionistas, muitas condenadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).” (Carlos Alberto Sardenberg, Estadão, 6/2/2012.)

* “Fechar o país, por meio de barreiras alfandegárias, é a pior decisão que um governo pode tomar”

“Fechar o país, por meio de barreiras alfandegárias, é a pior decisão que um governo pode tomar. Caso do brasileiro. Nos veículos, Brasília aumentou em 30 pontos percentuais o IPI sobre modelos com menos de 65% de conteúdo fornecido pela área do Mercosul. Depois, voltou-se contra o acordo comercial assinado com o México, para também fechar esta porta de entrada de automóveis. E, agora, planeja partir contra as importações de têxteis, com a arma do aumento do IPI. Os conhecidos pendores protecionistas latentes no PT dão estridente sinal de vida. Assim como a eclosão da crise mundial, a partir de Wall Street, no final de 2008, serviu de biombo para a abertura das comportas dos gastos em custeio, cujo subproduto político foi a eleição de Dilma, agora, a superoferta de produtos industrializados asiáticos serve de justificativa para a ressurreição da ideia da reserva de mercado. Cercar o país de barreiras para forçar a vinda de fábricas, de tão tosco não chega a ser uma política industrial. O Brasil, assim, equipara-se ao protecionismo da Argentina, país que se converteu em pária global, intoxicado por overdose de heterodoxias kirchneristas. (…)

“Em vez de erguer barreiras vetadas pela OMC para conter importações, o melhor caminho é aplicar políticas de aumento do poder de competição dos produtos industrializados nacionais, sem depender do câmbio. Alguns dos pontos a atacar são conhecidos: impostos, infraestrutura, burocracia, qualificação da mão de obra. O protecionismo tarifário é o menos inteligente e eficaz dos meios.” (O Globo, Editorial, 9/2/2012.)

* O BC indica que não se preocupa mais com a meta de inflação

“O BC parece muito audacioso ao deixar entrever que até o final do ano chegará a uma Selic de um dígito – o que leva a pensar que sua meta não é mais 4,5% para a inflação e que não ficará horrorizado se a inflação ficar só dentro do limite superior do IPCA. Assim, a meta central é esquecida e uma atitude frouxa pode reservar muitas surpresas desagradáveis no controle da inflação. Se é verdade que o governo conseguiu ultrapassar a meta do superávit primário no ano passado, não podemos deixar de levar em conta as condições em que conseguiu a proeza. Na verdade, aproveitou-se de uma arrecadação excepcionalmente alta, situação que não deve se repetir em 2012; forçou as empresas estatais a pagar dividendos elevados; e, além de tudo, investiu bem menos do que no ano anterior. Como agora, no seu planejamento, volta a dar prioridade a obras de infra-estrutura, só com um corte muito significativo dos gastos da administração é que poderá cumprir sua meta do superávit primário. Temos de acrescentar que qualquer desvio nas suas projeções – PIB de 3,5% ou inflação maior do que a prevista em razão da taxa cambial – põe em xeque suas pretensões. Ficamos, assim, mais no domínio das boa intenções.” (Editorial, Estadão, 4/2/2012.)

A briga eleitoral

* “O Planalto criou os ‘papagaios da crise’

“A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência classificou de ‘absolutamente afrontante’ a ação policial da Cracolândia e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou um programa federal de combate à droga, em primoroso promissório. A ideia de o governo federal funcionar como ombudsman é rudimentar. Ou Brasília tem responsabilidade na Cracolândia (e não a tem), ou consumiu nove anos para mostrar a que veio. Entrar como papagaio de crise é outra coisa. Exatamente isso foi o que Brasília fez no caso de Pinheirinho. Podia ter entrado no caso desde 2004. Ao longo de sete anos, limitou-se a constatar que a prefeitura não estava fazendo sua parte. Falar ao público, ir a Pinheirinho, nada. Durante quatro meses o tucanato planejou (mal) a operação militar que mobilizou 1.600 soldados. Brasília tinha todos os motivos para saber que a ordem judicial seria cumprida pela Polícia Militar. Poderia ao menos tocar um sinal de alerta.

“Só em janeiro, quando a panela já estava no fogo, o Ministério das Cidades apresentou uma vaga intenção de colaborar para o fim do impasse. Depois que apareceram as retroescavadeiras e a PM, o comissariado correu para o abraço, criticando o governo de São Paulo. Primeiro, o ministro Gilberto Carvalho (‘praça de guerra’), depois, a própria presidente (‘barbárie’), finalmente, a Secretaria de Direitos Humanos, que constituiu uma força-tarefa com a Defensoria Pública do Distrito Federal. O que faltou foi precisamente uma força-tarefa federal para evitar o episódio. A qualquer momento a doutora Dilma ou o ministro Gilberto Carvalho e o Ministério das Cidades poderiam ter alertado a patuleia, mostrando que estavam preocupados com Pinheirinho. Se tivessem gasto assim a décima parte da energia política que consumiram denunciando o impasse, ele não se consumaria. Quem viu a cenografia da despedida do ministro Fernando Haddad a caminho de sua candidatura a prefeito de São Paulo percebeu que aquilo era uma solenidade para vídeos eleitorais. As papagaiadas de crises também podem sê-lo.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 5/2/2012.)

10 de fevereiro de 2011

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.

Volume 37 – Notícias de 20/1 a 2/2.

Há no mundo um número absurdo de críticos de música; críticos de rock, ou rock & pop, deve haver seguramente mais de um milhão; só a Folha de S. Paulo tem uns 437,  ou 438. Há seguramente mais de 437, ou 438 rótulos de música pop – e, no entanto, jamais criaram um rótulo para as canções que são contos.

Críticos literários, isso há menos que críticos de música, certamente, mas também são milhares, dezenas de milhares. A definição de conto, no entanto, é difícil. É algo fluido. Não é, de forma alguma, uma coisa absolutamente clara. Onde exatamente o conto se separa da novela? Em que especificamente o conto se difere da crônica?

Dou uma olhadinha no verbete “conto” do Dicionário de Termos Literários do professor Massaud Moisés. Oito longas colunas, concluindo com indicações para outras doutas obras. De objetivo, fica o seguinte: “narrativa breve e concisa”.

Contos sobre solidão, abandono, dor, crime, suicídio

Não sou douto em absolutamente nada, e minha opinião vale menos que uns três guaranis furados, mas, para mim, a música popular tem contos de qualidade tão grande quanto os de Tchecov, Hemingway, Fitzgerald, Dalton Trevisan, e quem mais houver.

Milton Nascimento, voz de sino de cobre, compositor de belíssimas melodias, que costuma se atrapalhar com as palavras quando tem que falar, tímido que é, escreveu, quando muito jovem, um conto perfeito, chamado “Morro Velho”, em que narra a amizade de dois garotos, que, muitos anos mais tarde, se reencontram, já adultos, de lados opostos na escala social. O professor Massaud Moisés talvez questionasse a definição de conto para “Morro Velho”, já que, segundo ele, os contos decorrem “num restrito lapso de tempo, horas ou dias”. “Caso o tempo se dilate, parte dele se escoa sem carga dramática”, ensina. No conto de Milton, há duas épocas diferentes – mas é narrativa breve e concisa, e então é um conto.

Paul Simon, também quando bastante jovem, escreveu alguns belos contos sobre dor, solidão, suicídio, crime. “Richard Cory” e “A Most Peculiar Man” falam de dois homens que se matam – um milionário, o primeiro, um pobre solitário, o segundo. Nos dois, assim como em “Morro Velho”, o narrador é externo – relata os fatos em terceira pessoa. Em “Wednesday Morning, 3 A.M”, Simon cria um conto narrado na primeira pessoa: quem relata os acontecimentos é o rapaz que acabou de assaltar uma loja e agora, no meio da madrugada, teme a chegada da polícia, enquanto a namorada dorme a seu lado, seu peito arfando sob a roupa pouca. A narrativa deve ter fascinado o jovem artista, porque, no ano seguinte, ele reescreveu a mesma história, embalada numa melodia bastante diferente, em “Somewhere they can’t find me”; o que era uma gentil melodia folk se transforma num pop acelerado, ritmado, mas o roubo é o mesmo, e alguns versos permanecem idênticos.

O jovem Paul Simon reescreveu seu pequeno conto sobre o garoto que assalta uma loja como Dalton Trevisan passaria a vida reelaborando suas próprias histórias.

E mesmo “The Boxer”, o que é “The Boxer”, se não um breve, conciso, emocionante conto sobre um rapaz que vem do interior para a metrópole à procura de emprego e as únicas ofertas que recebe são das putas?

“Eleonor Rigby”, que impressionou o mundo porque Paul McCartney mostrava que os Beatles sabiam fazer música de câmara, para violino, viola e violoncelo, é também um belo conto, o pobre padre McKenzie cerzindo suas próprias meias e preparando as palavras de um sermão que ninguém ouviria. Para ornar outra peça de câmara do fantástico melodista que é, “She’s leaving home”, McCartney faria outro pequeno conto, em que descreve, de forma breve, concisa, o dia em que um casal acorda e descobre que sua filhinha simplesmente desapareceu – caiu no mundo, foi se encontrar com o comerciante de carros.

No conto de McCartney, a garota foge de casa na quarta-feira. No conto de Simon, o garoto se esconde após assaltar a loja na quarta-feira. Por que será que as quartas-feiras fascinam tanto os contistas da melhor música pop que existe?

“E eu até que gosto desses centímetros a mais na minha cama”

A personagem do belíssimo conto do guitarrista canadense Michael Timmins, ela mesma a narradora da história, acorda numa terça-feira, e não numa quarta. O título do conto-canção é “Sun comes up, it’s Tuesday morning”. O sol bate nos olhos dela, e o primeiro pensamento que tem é de que o namorado se esqueceu de fechar as cortinas. Pouco depois cai a ficha: não foi ele, foi ela mesma. Até porque, na noite anterior, ele já não estava mais na casa dela.

A personagem-narradora se dirige o tempo todo ao amante que não há mais. Conta para ele, que não está mais lá para ouvi-la, os fatos que foram se desenrolando ao longo daquela terça-feira. Tocou o telefone, mas ela não quis atender, até porque todo mundo sabe que as boas notícias sempre dormem até o meio-dia. Ela pensa em fazer um chá e uma torrada de novo, mas decide ir até a vizinha Jenny. Jenny exibe uma mancha negra em torno dos olhos, e confessa que o seu namorado, Bobby, perdeu os modos na noite anterior.

Na hora do almoço, ela chega a começar a discar o número do namorado, mas desiste: prefere ouvir Coltrane a enfrentar toda aquela merda de novo. Passa então a tarde sem fazer nada, só ouvindo música e vendo o sol se pôr. E imagina que talvez à noite pudesse ver um filme, um pacote de pipocas só para ela, preto-e-branco, com uma mulher forte no papel principal. E, se por acaso não gostar, resta sempre a opção de sair, ir para a rua, para um bar.

“E aqui vem aquela sensação da qual tinha me esquecido: como são estranhas estas ruas quando você está sozinho, cada par de olhos cheio de sugestões. Então eu baixo a cabeça, vou reto para casa, fervendo por dentro. Engraçado, nunca tinha notado o som que os bondes fazem ao passar pela minha janela. O que me faz lembrar, esqueci de fechar as cortinas de novo. Sim, claro, admito que há momentos em que sinto falta de você, especialmente como agora, em que preciso de alguém pra me abraçar, mas há algumas coisas que nunca podem ser perdoadas, e eu até que gosto desses centímetros a mais na minha cama.”

***

Ah, mas puta que o pariu!

Só as palavras, só o conto escrito em palavras já é um brilho, o primeiro dia da mulher solitária depois que o amante vai embora, a primeira terça-feira do resto de sua vida sem o cara – e as diversas referências à opressiva falta dele, e a ironia repetida de dizer que na verdade ela está curtindo o vazio que ele deixou na cama.

Com a melodia triste, pesada, lenta, criada por Michael Timmins, e a voz de sua irmã Margo (na foto acima), uma voz expressiva, profunda, um tanto grave, que sai sem qualquer esforço, que faz questão de não ser ampla, “Sun comes up, it’s Tuesday morning” é uma das canções que mais me encantam na vida. The Caution Horses é de 1990 – faz 22 anos que ouça “Sun comes up…”, e jamais me canso de ouvi-la.

Quando um dos meus casamentos acabou, o que acabou não por minha vontade, ouvi essa música umas trocentas vezes. Depois continuei a ouvi-la não porque ela me lembrasse da minha separação que não queria, mas simplesmente porque é bela demais.

O You Tube tem a gravação original, de estúdio.

De novo, a narradora se dirige ao amante que não existe mais, se dissolveu no passado

“Sun comes up…” é urbanóide até a medula, até a dor de cada verso. Passa-se necessariamente em uma cidade grande, uma metrópole. Quando a ouvi na época do lançamento do disco, imaginava as ruas de Toronto à noite – os Cowboy Junkies são de Toronto, e eu tinha tido a sorte de conhecer a metrópole canadense pouco antes. Mas pode ser qualquer grande cidade. Como dizia aquele personagem de Easy Rider que se recusava a dizer o nome da cidade de onde tinha saído, todas as grandes cidades são iguais.

O outro conto maravilhoso escrito por Michael Timmins e cantado/contado pela voz hipnotizante da bela Margo no disco de 1990 é suavemente mais country. A protagonista-narradora é essencialmente urbanóide, também – mas a ação pode se passar num bar de estrada, ou num bar de cidadezinha próxima à metrópole.

Não vou tentar fazer uma adaptação de “Where are you tonight”, como tentei fazer como “Sun comes up…” Vou tentar fazer uma versão. Ficará bem mais pobre que o original, é claro. Mas acho que será menos ruim do que tentar relatar o que o original relata muito melhor.

De novo, a protagonista-narradora se dirige ao amante que já não existe mais, que se dissolveu no passado.

É preciso imaginar o bar na beira da estrada, ou no centro da cidadezinha pequena do interior perto da cidade grande. É preciso imaginar que haja muita fumaça de cigarro no bar. Se não houver fumaça de cigarro, se formos ser não-nicotinamente corretos, então simplesmente não há a história.

Tem um rapaz no canto brincando de doido a noite inteira,

As bolachas se empilhando alto na mesa

Ele pede Wild Turkey e, com um gesto rápido e um sorriso,

Diz “minha cara, você é aquela que eu vestiria de pele”.

Mas seu boné de beisebol e seu jeitão de frequentador de bar me conta uma história completamente diferente,

Que este não é o príncipe que atenderá a todos os meus desejos.

Apenas mais um garoto caipira solitário cansado da noite,

Apenas mais um garoto com uma pia cheia de pratos sujos.

E onde está você nesta noite?

Quando deixei você em meus sonhos na noite passada

Você prometeu que estaríamos livres um do outro.

Onde está você nesta noite?

Ele me conta sobre as estradas secundárias e como vamos andar por elas a noite inteira,

Como os dias vão sumir e a lua vai ficar no alto para sempre

E a nuvem de poeira que vamos soltar ficará presa a nós como uma alma

E o mito vai crescer sobre os dois que se recusaram a se render

Mas quando eu nos vejo no espelho do bar, ele com seu braço nos meus ombros,

Essa moça que vejo se tornou tão desconhecida.

E enquanto ela fica de pé para sair ao lado de um desconhecido

Ela não consegue deixar de rir da vida que ficou tão estranha.

E onde está você nesta noite?

Acho que não vou conseguir enfrentar a luz amanhã

Sem saber se você estará lá para me guiar.

Onde está você nesta noite?

Onde está você nesta noite?

Acho que vou conseguir sobreviver, afinal,

Mas gostaria tanto de ter você pelo menos mais uma vez a meu lado.

***

Ah, mas puta que o pariu!

A protagonista-narradora olhando para o espelho e vendo uma mulher estranha, diferente, que ela não reconhece, faz lembrar “Those Were the Days”.

E, no mesmo disco The Caution Horses, os Cowboy Junkies ainda fizeram um cover de “Powderfinger”, de Neil Young – outro conto, um conto um tanto chegado ao fantástico, em que o narrador está morto.

Mas aí acho que já são outras histórias, outros posts.

Janeiro de 2012

Sun comes up, it’s Tuesday morning

(Michael Timmins)

Sun comes up, it’s Tuesday morning

Hits me straight in the eye, guess you forgot to close the blind last night

Oh, that’s right. I forgot. It was me.

I sure do miss the smell of black coffee in the morning

The sound of water splashing all over the bathroom

The kiss that you would give me even though I was sleeping

But I kind of like the feel of this extra few feet in my bed

Telephone’s ringing, but I don’t answer it

‘Cause everybody knows, good news always sleeps till noon

Guess it’s tea and toast for breakfast again

Maybe I’ll add a little TV too

No milk! Oh God how I hate that

Guess I’ll go to the corner, get breakfast from Jenny

She’s got a black eye this morning, Jenny how’d ya get it

She says, Last night, Bobby got a little bit out of hand

Lunchtime, I start to dial your number

Then I remember so I reach for something to smoke

Anyways I’d rather listen to Coltrane

Than go through all that shit again

There’s something about an afternoon spent doing nothing

Just listening to records and watching the sun falling

Thinking of things that don’t have to add up to something

And the spell won’t be broken by the sound of keys scraping inthe lock

Maybe tonight it’s a movie

Plenty of room for elbows and knees

A bag of popcorn all to myself

Black and white with a strong female lead

And if I don’t like it, no debate, I’ll leave

Here comes that feeling that I’d forgotten

How strange these streets feel when you’re alone on them

Each pair of eyes just filled with suggestion

So I lower my head, make a beeline for home

Seething inside

Funny, I’ve never noticed

The sound the streetcars make as they pass my window

Which reminds me, I forgot to close the blind again

Yeah sure I’ll admit there are times that I miss you

‘Specially like now when I need someone to hold me

But there are some things that can never be forgiven

And I kind of like this extra few feet in my bed

Where are you tonight?

(Michael Timmins)

There’s a young man in the corner playing Crazy all night long

Quarters piled high upon the table

He orders Wild Turkey and with a quick wit and a smile

He says, my darlin’ you’re the one I’ll drape in sable

But his baseball cap and his barroom rap tell me a differentstory

That this is not my prince to grant all my wishes

Just another lonely country boy grown weary of the night

Just another boy with a sinkful of dirty dishes

And where are you tonight

When I left you in my dreams last night

You promised me that we would be breaking free

Where are you tonight

He tells me of the back roads and how we’ll ride them all nightlong

How the days will fade and the moon will hang forever

And the cloud of dust we’ll kick off will linger like a soul

And the myth will grow that the two will refuse to surrender

But as I catch us in the barroom mirror with his arm around myshoulder

This girl I see has grown so unfamiliar

And as she stands to leave with the stranger by her side

She can’t help but laugh at a life grown so peculiar

And where are you tonight

I don’t think I can face tomorrow’s light

Not knowing if you’ll be there to guide me

Where are you tonight

And where are you tonight

I think I can make it through all right

But I’d love to have you just one more time beside me

“Nós começaremos a falar de direitos humanos no Brasil, nos Estados Unidos, a respeito de uma base aqui chamada Guantánamo, direitos humanos em todos os lugares.”

A construção dessa frase – ou melhor, a falta de construção – demonstra, com clareza absoluta, algo que já sabíamos todos, em especial desde a campanha eleitoral, mas que continua a ser surpreendente: a presidente da sexta maior economia do planeta não sabe falar. Não sabe expressar uma idéia numa frase que tenha nexo.

E, afora toda a forma tatibitate da frase, ainda tem esta pérola: “A respeito de uma base aqui chamada Guantánamo.” Meu Deus do céu e também da terra, a base não se chama Guantánamo, apenas fica em Guantánamo.

Claro que isso é apenas um detalhe. O conteúdo todo das declarações de Dilma em Cuba é estarrecedor. Mas é um detalhe que de fato demonstra claramente esta verdade: Dilma Rousseff não é apenas incompetente para governar. É incompetente até mesmo para falar.

Os editorialistas de O Estado de S. Paulo notaram esse detalhe formal do tatibitate no meio do conteúdo vergonhoso. Está no editorial “Dilma desandou”, de quinta-feira, 2/2:

Critique-se Dilma não pelo que calou, mas pelo que falou. Exprimir-se, como se sabe, é uma peleja para a presidente – talvez por isso seja tão avara com as palavras em público. (Há quem diga que quem não fala bem não pensa bem, mas esse, quem sabe, é outro assunto.) Perguntada pelos jornalistas que a acompanhavam sobre direitos humanos em Cuba, Dilma desandou. Poderia ter respondido protocolarmente que, dada a sua condição de chefe de Estado visitante, não poderia se manifestar sobre questões internas do país anfitrião, como seria inadmissível que um hóspede oficial do governo brasileiro fizesse algo do gênero em relação ao País – e ponto final. Em vez disso, saiu-se com um bestialógico sobre o ‘telhado de vidro’ sob o qual estaria o mundo inteiro, democracias e ditaduras, nessa matéria.”

(O grifo é meu.)

Ah, sim: na mesma semana, caiu mais um ministro. O nono a sair, em 14 meses incompletos de governo (credo, ainda faltam 34 meses!), o sétimo por suspeitas de irregularidades. Sai zero à esquerda, entra nulidade: “Mário Negroponte deixou o Ministério das Cidades, mas seu PP continuará comandando a pasta. Assumirá o hoje líder do partido na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, da Paraíba, que responde a ações no SF e indicou a cidade administrada por sua mãe para receber verbas”, como diz O Globo.

Aqui vai a 38ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Reúne material publicado nos jornais entre a sexta passada, 27 de janeiro, e a quinta, 2 de fevereiro. Está imensa, interminável. A culpa não é minha: é do governo.

A diplomacia do país que já foi de Rio Branco: Dilma e o mundo

 * “País importante pratica diplomacia de adulto. O Brasil já fez isso em outros tempos”

“O governo brasileiro continua fazendo diplomacia alternativa, como se isso fizesse grande diferença para o mundo ou – mais importante – produzisse algum benefício para o País. Sábado passado (28/1), representantes do Brasil, da Índia e da África do Sul emitiram um comunicado para manifestar sua preocupação diante da crise global e para cobrar a conclusão, no menor prazo possível, da Rodada Doha de negociações comerciais – como se esse projeto tivesse algum sentido prático neste momento. O fantástico documento foi o resultado de uma conferência entre o chanceler Antônio Patriota, e os ministros indiano e sul-africano do Comércio, Anand Sharma e Rob Davies. O texto foi pomposamente apresentado como Declaração final do Encontro Ministerial Índia-Brasil-África do Sul (Ibas) à margem do Fórum Econômico Mundial.

“A criação do Ibas foi uma das muitas manifestações do terceiro-mundismo erigido como orientação da política externa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Político astuto e indiscutivelmente hábil no plano interno, o presidente Lula se comportou, no cenário internacional, como se nunca houvesse deixado o palanque de Vila Euclides. Sua concepção de diplomacia reflete uma visão muito simples do mundo, temperada pelo esquerdismo provinciano de assessores de sua confiança. Um deles chegou a qualificar a Rússia como um país ‘geograficamente do Norte e geopoliticamente do Sul’. Essa percepção do jogo internacional explica as parcerias ‘estratégicas’ concebidas a partir de 2003. Não por acaso o documento do Ibas termina com uma reafirmação da ‘fé na cooperação Sul-Sul, uma parceria entre iguais’. Os ganhos políticos e econômicos obtidos com essa parceria são conhecidos. Os africanos votaram no francês Pascal Lamy, quando o Brasil apresentou um candidato a diretor-geral da OMC. O apoio foi mínimo, na vizinhança, quando um brasileiro disputou a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento, conquistada por um colombiano. O governo chinês jamais apoiou a pretensão brasileira a um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU. Latino-americanos também têm recusado esse apoio. É longa a lista de exemplos semelhantes. (…)

“Foi simplesmente grotesca a ideia de realizar em Davos, ‘à margem da reunião do Fórum Econômico Mundial’, um encontro para manifestar preocupação diante da crise. Foi esse o tema dominante da reunião, durante a semana toda, e dezenas de chefes de governo, ministros, acadêmicos, financistas, empresários e sindicalistas discutiram o quadro internacional, principalmente o europeu, debateram soluções e participaram de um intenso e às vezes áspero jogo de pressões. O Brasil, orgulhosamente apontado como a sexta maior economia do mundo, ficou fora desse jogo, envolvido na obscuridade e na irrelevância da diplomacia alternativa. País importante pratica diplomacia de adulto. O Brasil já fez isso em outros tempos.” (Editorial, Estadão, 31/1/2012.)

* “A presidente Dilma Roussef escolheu a obscuridade e a omissão”

“Sem o exotismo rústico de seu antecessor e sem disposição para conduzir uma diplomacia madura, a presidente Dilma Rousseff tende a tornar-se uma figura irrelevante no palco internacional, muito abaixo do papel esperado de quem governa a sexta maior economia do mundo. Ainda terá a vantagem de passar longe de cenas constrangedoras. Não prevenirá o ex-KGB Vladimir Putin para tomar cuidado com os governantes capitalistas, nada confiáveis. Não elogiará uma cidade da África por sua limpeza (‘não parece africana’, disse Lula). Não insistirá, perante uma plateia na Turquia, em explicar a velha identificação brasileira de ‘turco’ e mascate. Não tendo sido sindicalista, ficará, talvez, livre da propensão, tão ostensiva em seu padrinho político, de agir e falar em qualquer parte do mundo como se estivesse num palanque de Vila Euclides. (…)

“Convidada com insistência para ir a Davos e fortalecer a presença brasileira no Fórum Econômico Mundial, preferiu fazer um discurso ridículo no Fórum Social de Porto Alegre, recitando a velha ladainha contra o neoliberalismo e exaltando as maravilhas da América Latina. Como é normal entre os de seu grupo, esqueceu a história: nenhuma economia da região ganhou segurança sem passar por aqueles ajustes combatidos tradicionalmente pelo PT e pelos autointitulados desenvolvimentistas. A presidente poderia ter ido a Porto Alegre e depois a Davos, como fez Lula há alguns anos. Mas preferiu bater ponto naquele circo esvaziado e muito menos importante que outro evento ‘paralelo’, o Fórum Aberto de Davos, onde empresários, banqueiros e autoridades enfrentam um auditório às vezes agressivo. O megainvestidor George Soros esteve lá, num dos últimos anos, e se expôs a um monte de desaforos.

“A presidente Dilma Rousseff escolheu a obscuridade e a omissão. Em Davos, milhares de políticos, empresários e acadêmicos envolveram-se durante cinco dias em intensas discussões sobre a crise e sobre as saídas possíveis. Entre as figuras públicas havia chefes de governo, ministros, presidentes de bancos centrais e dirigentes de instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio. A briga foi pesada. Chefes de governo, como o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, e servidores de primeiro escalão, como o secretário do Tesouro americano, Timothy Geithner, pressionaram abertamente o governo alemão e outros da zona do euro para fazer muito mais pela solução da crise das dívidas. Figuras de todo o mundo, como o governador de Hong Kong, Donald Tsang, e o vice primeiro-ministro da Turquia, Ali Babacan, entraram no jogo. Os governos da zona do euro, disse o ministro turco, precisam de um ajuste muito mais sério para ganhar credibilidade. Além disso, devem a qualquer custo evitar a insolvência grega, porque um calote poderá abrir a porteira para um imenso desastre. (…)

“A presidente Dilma Rousseff poderia ter feito algo semelhante. Talvez não o tenha feito por causa de um grave provincianismo ideológico ou por não se sentir à vontade entre interlocutores bem preparados e sem subordinação. Porto Alegre é muito mais confortável. Mas o Brasil não conquistará peso internacional no irrelevante Fórum de Porto Alegre, nem dependerá, para isso, de ‘movimentos sociais’ financiados pelo Tesouro Nacional.” (Rolf Kuntz, Estadão, 1º/2/2012.)

A diplomacia do país que já foi de Rio Branco: Dilma e os direitos humanos

* “A presidente preferiu olhar para outro lado”, diz dissidente cubano

“Decepção. Essa é a palavra mais usada pelos dissidentes cubanos para avaliar a visita da presidente Dilma Rousseff a Havana. Para os opositores ao regime dos irmãos Castro, a presidente perdeu uma oportunidade histórica de defender os direitos humanos na ilha. E os comentários de Dilma a favor de um debate amplo sobre o tema que inclua a situação dos detentos de Guantánamo não foram suficientes para acalmar os ânimos. ‘Isso é hipócrita. É possível ser contra o embargo americano, contra a situação dos presos em Guantánamo e contra a repressão em Cuba. O comentário não está à altura da história política de Dilma. Não está à altura do povo brasileiro e da importância do país na política mundial. Dilma é uma lutadora em prol da liberdade, mas tratar o tema dessa maneira não me parece correto’, disse Oscar Chepe, economista e dissidente.

“’O tema de direitos humanos é universal, mas deve ser abordado sem exclusões. A presidente Dilma Rousseff preferiu olhar para outro lado, no lugar de observar a triste situação do povo cubano. Queremos apenas ter os mesmos direitos que os brasileiros têm’, disse Elizardo Sánchez, da Comissão de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional. (…) Para Berta Soler, porta-voz das Damas de Branco (grupo opositor composto de familiares e esposas de dissidentes presos), antes de citar Guantánamo, a presidente deveria ter incluído uma visita a uma prisão cubana. Berta lamentou o fato de Dilma não ter se reunido com membros da oposição. ‘Ela agiu como Lula e não se interessou pelo povo cubano. Só nos restou o papel de enfrentar a situação sozinhos.’

“Para o dissidente Rolando Lobaina, a comparação com Guantánamo não é integralmente válida porque já existem mecanismos que condenam a atuação dos EUA na base. ‘A situação de Guantánamo se tornou alvo de crítica e de comentários no mundo todo com a ação de grupos como o Human Rights Watch. Em Cuba, só temos relatos do que se passa no cárcere porque ninguém consegue entrar.’” (Janaína Lage, O Globo, 1º/2/2012.)

* Saudade de Jimmy Carter, que condenou a ditadura que prendeu Dilma

“O que a militante política de esquerda Dilma Rousseff deve ter pensado quando Jimmy Carter, presidente dos Estados Unidos entre 1977 e 1981, começou a criar dificuldades para a ditadura militar brasileira cobrando mais respeito aos direitos humanos? Ela exultou com a postura de Carter? Ou por acaso o censurou pensando assim: ‘Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro’, convencida de que ‘não é possível fazer da política de direitos humanos apenas uma arma de combate político ideológico contra alguns países’? Ou foi ainda mais longe e tascou: ‘O desrespeito aos direitos humanos ocorre em todas as nações’, inclusive nos Estados Unidos. Logo… Logo Carter deveria levar em conta que o respeito aos direitos humanos ‘é algo que temos de melhorar no mundo de uma maneira geral’?

“Na época, Carter chegou a despachar sua mulher para uma viagem ao Brasil. Aqui, ela se reuniu com o  presidente Ernesto Geisel e interrogou-o sobre denúncias de torturas e de desaparecimento de presos da ditadura. Foi um momento de humilhação para o general. E de conforto para quem a ele se opunha. Tudo o que imaginei que a militante Dilma (vulgo Estela ou Vanda) poderia absurdamente ter pensado a respeito da intervenção de Carter em assuntos internos do Brasil foi dito hoje pela presidente Dilma Rousseff em visita à Cuba, onde vigora a ditadura dos irmãos Castro desde janeiro de 1959. Os dissidentes cubanos torceram por uma atuação de Dilma que lembrasse a de Carter no passado, quando ele decidiu puxar o tapete de algumas das ditaduras apoiadas por seu país. Na verdade, Dilma nada tem a ver com Carter. Mas pelo menos poderia ter sido menos amigável com uma ditadura do que foi.” (Ricardo Noblat, O Globo, 1º/2/2012,)

* Dilma não concorda com agressão aos direitos humanos no Irã, nos EUA, no Brasil. Já Cuba é diferente

“Saudada aos primeiros acordes por ser discreta e não falar demais, a presidente Dilma Rousseff tem se notabilizado por falar de menos. (…) Dilma Rousseff mesmo, raramente diz o que pensa. Para ela, resta a vantagem de poder mudar de posição no meio do caminho atribuindo a outrem a divulgação de intenções que nunca teriam sido suas. A reforma ministerial é o exemplo presente, embora haja outros. Não é o caso, entretanto, do tema Direitos Humanos. Sobre ele, Dilma sempre foi peremptória. Como na entrevista que deu ao jornal americano Washington Post logo depois de eleita: ‘Por ter experimentado a condição de presa política, tenho um compromisso histórico com todos aqueles que foram ou são prisioneiros somente por expressarem suas visões, suas opiniões’.

“E para que não se dissesse que a posição seria seletiva, já presidente, disse ao Valor Econômico: ‘Um País democrático ocidental como o nosso tem que ser um País com perfeita consciência da questão dos Direitos Humanos. E isso vale para todos. Se não concordo com o apedrejamento de mulheres, não posso concordar com gente presa a vida inteira sem julgamento (na base de Guantánamo). Isso vale para o Irã, vale para os Estados Unidos e vale para o Brasil’. Só não vale, pelo visto, para Cuba, onde a presidente não aceitou se encontrar com dissidentes porque, segundo o chanceler Antonio Patriota, não se trata de uma questão prioritária para aquele país.

“Assim como não era para o governo do Brasil quando Dilma e tantos outros combatiam a ditadura e chefes de Estado (Jimmy Carter, dos EUA, por exemplo) intercederam, compreendendo o quanto era prioritária a questão dos Direitos Humanos para a dignidade da nação. A declaração da presidente, em Havana, sobre a responsabilidade multilateral e a impossibilidade de se ‘atirar a primeira pedra’ é mera tergiversação. Sugere a existência de ditaduras amigas e ditaduras inimigas.” (Dora Kramer, Estadão, 1º/2/2012.)

* Dilma acabou por coonestar o regime castrista

“A expectativa era que a presidente Dilma Rousseff, ex-presa e torturada, não abordasse a questão dos direitos humanos em sua viagem a Cuba. Mas ela decidiu falar e, jogando um pouco de relativismo -mencionou violações em Guantánamo e no Brasil-, acabou por coonestar o regime castrista. É pena. Embora nenhum país apresente credenciais impecáveis nessa seara, não dá para ignorar a diferença de natureza entre sociedades abertas, como EUA e Brasil, e regimes despóticos, como Cuba. Basta lembrar que os ilhéus não são livres para entrar e sair do país na hora em que bem quiserem, como ocorre nas democracias.” (Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo, 1º/2/2012.)

* “OK. Quero ver agora a presidente falar contra as masmorras cubanas quando visitar Obama”

“E Dilma foi a Cuba para criticar os Estados Unidos. Vamos combinar: novidade seria se ela apontasse as mazelas da ilha. Dilma Rousseff cresceu politicamente em um meio que idolatrava Cuba como modelo. Se é óbvio que superou programaticamente isso, é natural sua empatia com o regime.  (…) Mas não há esquerdista que não se derreta pela utopia dos Castro. Citar Guantánamo? OK. Quero ver agora a presidente falar contra as masmorras cubanas quando visitar Obama.” (Igor Gielow, Folha de S. Paulo, 1º/2/2012.)

* “De nada adianta fingir que Cuba não continua a ser uma ditadura violenta”

“Na primeira visita a Cuba, a presidente Dilma Rousseff foi traída pelo passado. Não se esperava que abordasse o tema dos direitos humanos em público. Mas decidiu fazê-lo, numa cerimônia no Memorial José Martí, e cometeu o grave erro de tentar relativizar os fartos e conhecidos crimes cubanos nesta área, incluindo numa infeliz pensata os delitos cometidos pelos americanos na base de Guantánamo, na ilha, uma nódoa, de fato, na História dos Estados Unidos. Mas misturou coisas diferentes, na visível tentativa de, como é praxe em parte da esquerda brasileira, passar a mão na cabeça dos irmãos Castro. (…) De nada adianta fingir que Cuba não continua a ser uma ditadura violenta. A relativização na leitura da História é sempre perigosa. Por meio dela termina-se até ‘entendendo’ por que Hitler fez o que fez com judeus, ciganos, homossexuais e artistas.” (Editorial, O Globo, 2/2/2012.)

Suspeitas, irregularidades, roubalheira – incompetência

* A má qualidade da gestão é marca da administração do PT – e de Dilma

“O tempo está sendo implacável com a imagem que arduamente a presidente Dilma Rousseff tenta construir para si – como fez durante a campanha eleitoral de 2010, com a inestimável colaboração de seu patrono político, o ex-presidente Lula -, de administradora capaz, tecnicamente competente e defensora da lisura e da moralidade dos atos públicos. É cada vez mais claro que tudo não passa da construção de uma personagem de feitio exclusivamente eleitoral. As trocas de ministros no primeiro ano de mandato por suspeitas de irregularidades são a face mais visível dos malefícios de um governo baseado não na competência de seus integrantes – como seria de esperar da equipe de uma gestora eficiente dos recursos públicos -, mas em acordos de conveniência político-partidárias que levaram ao loteamento dos principais postos da administração federal. O resultado não poderia ser diferente do que revelam os fatos que vão chegando ao conhecimento do público.

“A amostra mais recente dos prejuízos que essa forma de montar equipes e administrar a coisa pública pode causar ao erário é o contrato assinado em 2010 pelo Ministério do Esporte com a Fundação Instituto de Administração (FIA) para a criação de uma estatal natimorta. O caso, relatado pelos repórteres do Estado Fábio Fabrini e Iuri Dantas (30/1), espanta pelo valor gasto para que rigorosamente nada fosse feito de prático e porque o contrato não tinha nenhuma utilidade. (…) O problema não é novo. A má qualidade da gestão é marca da administração do PT. E Dilma tem tudo a ver com isso, pois desempenha papel central nessa administração desde 2003.” (Editorial, Estadão, 1º/2/2012.)

* O Ministério da responsabilidade zero

“As constantes trocas de ministros têm servido, entre outras coisas, para levar ao arquivo morto ‘os malfeitos’ causadores das demissões. É a lógica da página virada combinada à teoria da responsabilização zero. Exemplo é o caso, agora denunciado pelo Estado, do Ministério do Esporte que pagou de R$ 4,6 milhões (sem licitação) a título de consultoria a uma fundação sobre a Empresa Brasileira do Legado Esportivo – estatal extinta antes de ser criada. O ministro Aldo Rebelo não quer nem ouvir falar no assunto. Sugere que embalem Mateus seus genitores. ‘Não estava no ministério quando houve a decisão de fazer a estatal, nem estava quando houve a decisão de extingui-la’, diz, acrescentando que as explicações devem ser dadas por aqueles ‘que tomaram as duas decisões’. Como se o governo não fosse o mesmo, o ministério idem, o atual titular da pasta pertencente ao partido do antecessor e a presidente da República uma implacável zeladora da excelência da gestão.” (Dora Kramer, Estadão, 2/2/2012.)

* PF investiga ex-chefe da Casa da Moeda demitido no sábado, dia 28/1

“Nomeado em 2008 para a presidência da Casa da Moeda (e demitido no sábado, 28/1), Luiz Felipe Denucci Martins entrou na mira da Polícia Federal e do Ministério Público por exibir credenciais e movimentações financeiras milionárias típicas de um especialista em lavagem de dinheiro. O Estado teve acesso ao inquérito 1286/2006, da PF, que relata o fluxo suspeito de recursos do exterior para as contas do servidor no Brasil. As investigações indicam ainda que Denucci tentou obter junto ao Banco Central a autorização para montar uma instituição financeira para trazer dinheiro do exterior. Segundo o inquérito, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro apurou que um empréstimo de U$ 1 milhão de um banco europeu (Painwebber International Bank Ltda.), informado à Receita por Denucci, foi realizado apenas para dar aparência legal à internação desses recursos. Ou seja, teria sido um empréstimo falso apenas para encobrir de legalidade dinheiro ilegal.

“‘Todo o contexto já coligido gera suspeita acerca da existência real do empréstimo obtido junto a Painwebber Bank, o que reforça a necessidade de investigação’, afirma o MPF. Em outra operação considerada suspeita, desta vez realizada por meio de uma agência do Banco do Brasil em Miami (EUA), Denucci transferiu R$ 1,7 milhão, em junho de 2002, em valores da época, para sua conta corrente. A procuradoria também cita procedimentos supostamente ilícitos usados pelo ex-presidente da Casa da Moeda para ocultar a variação do seu patrimônio (R$ 60 mil a R$ 699 mil em dois anos). Denucci teria omitido a existência de bens e comprado, segundo a Receita Federal, um apartamento em Copacabana pelo valor de R$ 0,10 (sic). (Alana Rizzo e Fábio Fabrini, Estadão, 1º/2/2012.)

* Chefe de gabinete das Cidades cai após fraude em parecer de obra

“O ministro Mário Negromonte exonerou seu chefe de gabinete Cássio Peixoto ao perceber que ‘ele estava desmotivado’. Veja só. Se, desmotivado, Cássio foi acusado de fraudar o parecer de uma obra da Copa de 14, imagine motivado!? Com todo o respeito.” (Ancelmo Gois, O Globo, 27/1/2012.)

* Demitido o chefe da assessoria parlamentar do ministro das Cidades

“O ministro Mário Negromonte, do PP, está vendo sua influência ser pulverizada como areia do deserto. O chefe da assessoria parlamentar do ministério, João Ubaldo Coelho Dantas, foi demitido do cargo. A exoneração publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (30/1) é assinada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, que tem a prerrogativa de nomear e exonerar quem ocupa este tipo de cargo. Este é o segundo assessor direto do ministro Mário Negromonte a deixar seu cargo no ministério este ano. Na quarta-feira da semana passada, foi exonerado do cargo de chefe de gabinete do ministro das Cidades, Cássio Ramos Peixoto, braço direito do ministro. Ele é suspeito de ter negociado com empresário e lobista um contrato na área de informática, antes mesmo de ser aberta licitação pública. Mas, em nota oficial, o ministério se limitou a dizer que “o servidor foi destituído de suas funções por estar desmotivado”. (O Globo, 31/1/2012)

* Irregularidades derrubam diretor do Dnocs

“O Ministério da Integração confirmou no início da tarde desta quinta-feira, 26, a saída de Elias Fernandes da diretoria do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. O secretário nacional de irrigação, Ramon Rodrigues, assume interinamente o cargo. O órgão é alvo de denúncias de irregularidades na gestão de pessoal, que já teriam causado R$ 312 milhões de prejuízo aos cofres públicos. (…) Nesta quinta, o órgão publicou portaria, ainda assinada por Elias Fernandes Neto, sobre a abertura de sindicância na coordenadoria estadual do órgão no Ceará. O departamento é ligado ao Ministério da Integração, alvo de denúncias de uso da pasta para favorecimento político. A sindicância vai investigar denúncias de descumprimento do estatuto do servidor público, a lei 8.112 de 1990. Relatório da CGU apontou prejuízo de R$ 312 milhões na gestão de pessoal e contratações irregulares no Dnocs. Indicado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), Fernandes tentava se manter no cargo. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), já teria pedido sua demissão, mas o PMDB lutava para mantê-lo.” (Dida Sampaio, estadão.com, 26/1/2012.)

* Licitação de R$ 700 milhões é suspensa; há suspeita de que empreiteiras seriam beneficiadas

“A concorrência de R$ 700 milhões para o trecho mais caro da transposição do São Francisco, suspensa anteontem (quarta, 25/1), só será retomada depois de afastados indícios de direcionamento a grandes empreiteiras. Por ora, o novo tropeço registrado na obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já provocou mais um adiamento no cronograma oficial do governo. A meta oficial passou de setembro de 2014 para dezembro do último ano do mandato da presidente Dilma Rousseff, informou o Ministério da Integração ontem, após ter afastado a possibilidade de novos adiamentos. O custo do projeto de transposição é estimado em R$ 6,9 bilhões. A obra vai desviar parte das águas do rio para o semiárido de quatro Estados – Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba – por meio de mais de 600 quilômetros de canais de concreto. O primeiro trecho entrará em testes só no final do ano.” (Marta Salomon, Estadão, 27/1/2012.)

* Esporte pagou R$ 4,65 milhões por consultoria sobre estatal extinta

“O Ministério do Esporte pagou R$ 4,65 milhões no ano passado, sem licitação, para a Fundação Instituto de Administração (FIA) prestar um serviço curioso de consultoria: ajudar no nascimento de uma estatal que foi extinta antes de funcionar. Criada em agosto de 2010 para tocar projetos da Olimpíada do Rio de Janeiro, a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 só durou um ano, no papel: há cinco meses foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND), para ser liquidada. Conforme o Portal da Transparência, caberia à FIA desenvolver estudos para ‘apoiar a modelagem de gestão da fase inicial de atividades da estatal’.

“O Esporte fez os pagamentos do contrato em dez parcelas. A primeira e mais cara, de R$ 1,1 milhão, foi transferida à fundação em 4 de março do ano passado. Até 4 de agosto, quando o Conselho Nacional de Desestatização recomendou a inclusão da estatal no PND, foram mais quatro repasses, totalizando R$ 2,4 milhões. (Fábio Fabrini e Iuri Dantas, Estadão, 30/1/2012.)

* Suspeita: decisões do Copom estão vazando para favorecer uns poucos

“Em outubro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu uma investigação para apurar movimentações ‘atípicas’ no mercado futuro de juros às vésperas da reunião de agosto do Comitê de Política Monetária (Copom). Um levantamento feito pelo ‘Estado’ mostra que realmente houve uma quantidade de negócios muito acima do normal naqueles dias. Mas volumes atípicos não foram exclusividade daquele encontro: as planilhas apontam uma disparada nas transações sempre que a decisão do Banco Central (BC) surpreendeu o mercado de 2010 para cá. Alguns números deixam clara a dimensão dessas movimentações. Nos quatro dias que antecederam esse encontro de agosto, o volume de contratos negociados chegou a 7,8 milhões. Na reunião de julho, foram 2 milhões e, na de junho, 2,2 milhões.

“Antes do Copom de agosto, uma pesquisa da AE Projeções, um serviço da Agência Estado, mostrava que as 72 instituições financeiras consultadas apostavam em manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 12,50% ao ano. O BC a reduziu para 12%. Na véspera do Copom de julho, 73 casas ouvidas pelo AE Projeções esperavam alta de 0,25 ponto porcentual, para 12,50%, o que acabou ocorrendo. Só uma projetava estabilidade da Selic. Antes da reunião de junho, a pesquisa apontou que todas as 75 instituições previam elevação de 0,25 ponto, para 12,25% ao ano, o que também se confirmou. Em resumo: as três reuniões tiveram o mesmo padrão. Praticamente todo o mercado previu um movimento. Em junho e julho, o movimento se confirmou. Apenas em agosto houve a surpresa. E justamente em agosto, as negociações com contratos futuros de juros dispararam. Em tese, não há razão que explique tantas diferenças nos números.” (Leandro Modé, Estadão, 27/1/2012.)

* Magistrados apontam mensalão como pano de fundo da crise do Judiciário

“Com os nervos à flor da pele, resultado da crise de credibilidade após revelações de movimentações financeiras atípicas de magistrados, a elite da toga, reunida em Teresina, apontou ontem interesses de ‘emparedar’ o Supremo Tribunal Federal exatamente no ano em que será julgado o maior escândalo da Era Lula. O mensalão pode ser o pano de fundo da turbulência que atravessa a magistratura, desconfiam líderes da classe, doutos desembargadores e desembargadoras que presidem os 27 Tribunais de Justiça do País e que estão reunidos desde quinta-feira para debater o ‘aprimoramento das atividades’ do Poder que julga. Sem citar explicitamente os nomes dos inimigos – por cautela, até que se prove o contrário, como manda o rito processual, adotam o silêncio quando instados a identificar quem os aflige –, magistrados acreditam que ‘alguns réus’ do processo criminal que desafia o STF ou pessoas ligadas a eles estão à sombra de uma trama bem urdida para desestabilizar o Judiciário.” (Fausto Macedo, Estadão, 28/1/2012.)

Obras que não andam – ou, se andam, andam mal

* Sete em cada dez contratos sobre habitação popular não saem do papel

“Por trás do recorde de contratações feitas por programas oficiais de habitação popular nos últimos anos há também um expressivo número de obras paralisadas, atrasadas ou que simplesmente não foram iniciadas. De cada dez contratos firmados na área da habitação pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades, envolvendo o repasse de recursos da União para Estados e municípios, pelo menos sete não saíram do papel. É o que aponta auditoria feita pela Controladoria Geral da União (CGU) nos contratos assinados entre 2004 e abril de 2011.

“Segundo o levantamento da CGU, até abril do ano passado existiam 4.243 contratos na carteira da SNH, o que corresponde a R$ 12,5 bilhões em investimentos. Deste total, 74% estão apenas na promessa, sendo que uma parcela considerável se refere a contratos antigos. (…) Os contratos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas tratam especificamente de casas ou melhorias em conjuntos habitacionais ou favelas. Uma técnica do Ministério das Cidades faz questão de destacar que não está incluída nesta lista da CGU os contratos firmados no Programa Minha Casa, Minha Vida.” (Edna Simões, Estadão, 30/1/2011.)

* Em São Paulo e no DF, programa Minha Casa, Minha Vida não sai do papel

“Em São Paulo e no Distrito Federal, o programa Minha Casa Minha Vida, para pessoas de baixa renda (de 0 a 3 salários mínimos), ainda não saiu do papel. Em 2011, segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado de São Paulo (Sinduscon/SP), nenhuma unidade foi construída pela iniciativa privada no município. Balanço do Sinduscon/DF mostra que nem a iniciativa privada nem o governo construíram qualquer imóvel para essa faixa de renda na região. Com as mudanças anunciadas pelo governo federal para o Minha Casa Minha Vida 2, Sérgio Watanabe, presidente do Sinduscon/SP, diz acreditar que o problema persistirá. ‘No Minha Casa 1, o município de SP podia ter recebido 30 mil unidades, mas não conseguiu nenhuma através da iniciativa privada. O que tivemos foram três mil unidades num terreno da Cohab. Agora, com as novas especifidades, com a área do imóvel tendo aumentado 10%, tendo que entregar cozinha com piso cerâmico, banheiro com azulejo em todas as paredes, tendo que pensar em acessibilidade, o reajuste que o governo produziu está aquém dos índices da construção civil’, diz Watanabe. ‘A unidade passou de R$ 52 mil para R$ 65 mil, o que é abaixo do valor de mercado. São Paulo podia receber até 70 mil unidades, mas não vai conseguir fazer nem uma por esse valor. A iniciativa privada se move em razão da rentabilidade. Se não tem rentabilidade, não faz.’” (Carolina Benevides, O Globo, 31/1/2011.)

* Na campanha, Dilma prometeu entregar 6.427 creches. Até agora, não fez nenhuma

“Para cumprir uma promessa de campanha feita pela presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Educação terá que inaugurar pelo menos 178 creches por mês, ou cinco por dia, até o fim de 2014. Na disputa presidencial de 2010, Dilma afirmou que iria construir 6.427 creches até o fim de seu mandato, mas a promessa está longe de se concretizar. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo ProInfância – que cuida da construção dessas creches – pagou até agora R$ 383 milhões dos R$ 2,3 bilhões empenhados. No primeiro ano de governo, a execução do ProInfância ficou em 16%. Nenhuma obra foi concluída.

“Principal aposta do PT nas eleições de 2012, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad deixou o ministério para se candidatar à Prefeitura de São Paulo sem entregar nenhuma das creches prometidas pela presidente. Nas últimas campanhas em São Paulo, as creches têm sido destaque. Seu sucessor, Aloizio Mercadante, tomou posse na última terça-feira prometendo atender à promessa de Dilma. ‘Vamos cumprir a meta de criar mais de 6 mil creches e dar às crianças brasileiras em fase pré-escolar acolhimento afetivo, nutrição adequada e material didático que as preparem para a alfabetização’, disse.” (Alana Rizzo, Estadão, 29/1/2012.)

* Poucos projetos para a Copa saíram do papel

“Reportagem do jornal Valor (25/1) não deixa dúvidas de que, das 46 obras de transporte urbano projetadas para atender o público que assistirá aos jogos da Copa do Mundo, poucas estarão prontas a tempo. O problema vem preocupando os dirigentes esportivos internacionais, que fazem seguidas cobranças públicas às autoridades brasileiras – sem resultados aparentes. Principal agente financeiro desses empreendimentos, a Caixa Econômica Federal reservou R$ 5,3 bilhões para emprestar aos Estados e municípios que sediarão jogos da Copa. Mas, como mostrou o Valor, a menos de 30 meses do início da competição, a Caixa liberou apenas R$ 194 milhões, ou 3,7% do que já poderia ter liberado. Das dezenas de projetos, poucos saíram do papel.” (Editorial, Estadão, 28/1/2012.)

* “Recuperação de estradas dura menos do que manda lei, e verbas vão para o ralo”

“É um caminho perigoso, acidentado. As estradas brasileiras são ruins não só porque não têm conservação, mas também pela baixa qualidade do material usado nas obras milionárias de recuperação. Apesar de a Lei de Licitações determinar tempo médio de vida útil de dez anos pós-reforma, grande parte das rodovias federais e estaduais volta a estar esburacada e a oferecer perigo muito antes disso. Desgaste prematuro do asfalto, buracos que se transformam em crateras, erosão no leito das pistas e quedas de barreira são percalços comuns nas vias de todo o país e demonstram a baixa qualidade das obras e do material utilizado. Há casos de estradas com trechos comprometidos antes mesmo de a pavimentação completar dois anos. A BR-474, em Minas Gerais, por exemplo, foi contemplada com obras de pavimentação há três anos, mas já precisa de recuperação.” (Marcelo Remígio, O Globo, 29/1/2012.)

* Rodovia para a Copa em Mato Grosso não durou três meses

“Festejada como a primeira obra de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014, a duplicação de 17 quilômetros de rodovia entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães transformou-se em um mico para o governo de Mato Grosso. Liberada para o tráfego em fevereiro de 2011, a estrada começou a apresentar trechos esburacados menos de três meses depois. Os problemas chamaram a atenção do Ministério Público Estadual, que abriu um procedimento investigatório. O inquérito só não resultou em uma ação judicial porque a empresa responsável pela obra se antecipou e fez os reparos, após a repercussão na imprensa. Em vários trechos, o asfalto praticamente se desfez. Em outros, técnicos constataram a total ausência de drenagem. Uma rotatória precisou ser refeita porque era impossível para um ônibus, por exemplo, contorná-la sem subir no canteiro.” (Anselmo Carvalho Pinto, O Globo, 29/1/2012.)

Um governo que gasta demais, e mal

* Os brasileiros tiveram que entregar ao governo quase R$ 1 trilhão em 2011

“O governo federal tirou dos contribuintes quase R$ 1 trilhão no ano de 2011 em forma de impostos. E, mesmo assim, terminou o ano no vermelho, com um déficit nominal de 2,4% do PIB. O bolso do contribuinte, pessoa física e jurídica, também teve que mandar outros bilhões de reais para sustentar os governos estaduais e municipais. A carga tributária pode ter aumentando 1,12 ponto percentual sobre o PIB, pelas contas do IBPT, e há fatos curiosos. A arrecadação aumentou 10,1%, descontando a inflação, apesar de o país ter desacelerado o ritmo no final do ano. O país cresceu menos de 3% em 2011, e a receita do governo federal com impostos e contribuições aumentou sobre 2010, em que o PIB cresceu 7,5%. (…) O problema no Brasil não é apenas que o governo cobra imposto demais, é que ele usa os recursos de forma ineficiente, a cada ano precisa de mais impostos, e sempre está fechando as contas com déficit. É uma dinâmica que não pode ser mantida indefinidamente. A carga tributária tem aumentado há quase 20 anos.” (Míriam Leitão, O Globo, 28/1/2012.)

* Gastos com previdência dos servidores superam investimentos do governo

“Os investimentos previstos no Orçamento da União têm ficado abaixo dos gastos com o Regime de Previdência dos servidores públicos (civis e militares) e de outras despesas obrigatórias. Em 2011, o déficit do Regime Próprio de Previdência Pública se aproximou dos R$ 60 bilhões — segundo os últimos dados ainda não anunciados oficialmente pela Previdência —, contra os R$ 47,5 bilhões dos investimentos. Os dados finalizados de 2010 já mostravam esse fenômeno, com um déficit previdenciário de R$ 51,2 bilhões, contra R$ 47,1 bilhões em investimentos. O primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff mostrou uma estagnação nos investimentos, com uma variação de apenas R$ 394 milhões em termos nominais.” (Cristiane Jungblut, O Globo, 30/1/2012.)

* Arrecadação é recorde, mas governo aumenta gasto com custeio e investe menos

“A arrecadação de impostos e tributos federais voltou no ano passado a bater recorde, chegando a R$969,9 bilhões, o que significou um crescimento real (descontada a inflação) de 10,1% sobre a receita de 2010. O salto na arrecadação refletiu o aquecimento da economia em 2010 e início de 2011, o processo de formalização dos negócios e do mercado de trabalho, o aprimoramento do próprio sistema de recolhimento de impostos (mais informatizado, e com menos brechas para a sonegação), etc. O recorde deveria ser motivo de comemoração, mas, na verdade, essa expansão mostra que o peso dos impostos e tributos aumentou sobre o conjunto da economia. Efetivamente, a desoneração e simplificação de impostos federais não impediram que a carga tributária tivesse se ampliado em 2011. (…) O mais angustiante é que o governo não consegue impor o investimento como prioridade entre os gastos; o crescimento das inversões geralmente é interrompido pela pressão das despesas de custeio. Em 2011, por exemplo, os investimentos federais quase não se alteraram em relação a 2010. E, com R$47,5 bilhões, foram menores que o gasto para tapar o rombo da previdência dos servidores públicos (R$60 bilhões). (Editorial, O Globo, 31/1/2012.)

* Despesas do governo com pessoal aumentaram 7,7% em 2011

“No ano passado, as despesas com pessoal aumentaram 7,7% enquanto o pagamento de benefícios cresceu 10,4%. Como não reduziu mais a expansão desses e outros gastos de custeio, para cumprir a meta fiscal o governo teve de conter outras despesas, sobretudo os investimentos. Apesar das declarações da presidente Dilma Rousseff de que o ajuste fiscal não seria feito à custa dos investimentos indispensáveis para melhorar a infraestrutura e afastar o risco de gargalos em áreas essenciais para o crescimento da economia, em 2011 os investimentos somaram R$ 47,5 bilhões, apenas 0,8% mais do que os de 2010. (Editorial, Estadão, 31/1/2012.)

* Gasto com viagens cai, mas menos que a meta

“O governo reduziu os gastos com diárias e passagens de servidores em 2011, mas não conseguiu cumprir a meta de redução de 50% desses gastos, como estabelecido em decreto presidencial de março do ano passado. Além disso, alguns órgãos mantiveram essas despesas em alta, e, no caso do Judiciário, houve aumento de até 40%. Ao todo, o Executivo gastou R$ 1,34 bilhão com esses dois tipos de despesa, contra cerca de R$ 1,98 bilhão em 2010, produzindo uma economia de R$ 700 milhões – sem contar essas despesas com servidores militares. Se contabilizados os gastos de diárias de militares no país e no exterior, o gastou caiu de R$ 2,2 bilhões para cerca de R$ 1,4 bilhão, ou quase R$ 800 milhões a menos, uma redução de 36%. Os dados foram levantados junto ao Siafi pela assessoria técnica da liderança do DEM no Senado.” (O Globo, 28/1/2012.)

O país da boquinha

* Uma nova diretoria da Petrobrás, para dar cargo a ex-presidente do PT

“Para evitar o agravamento da crise com o PMDB – após enfrentar o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e tirar seu apadrinhado Elias Fernandes da direção do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) -, a presidente Dilma Rousseff decidiu manter o ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE) no comando da Transpetro. A decisão de substituir Machado, que há nove anos preside a subsidiária da Petrobras, havia sido comunicada pelo governo à cúpula do PMDB, que reagiu mal e trabalhou para revertê-la, levando o Planalto a recuar. Ao mesmo tempo, outra decisão já tomada em relação à Petrobras, que será presidida por Maria das Graças Foster a partir do dia 13, é a criação de mais uma Diretoria, a Corporativa, que deverá ser usada para acomodar José Eduardo Dutra, ex-senador e ex-presidente do PT e da Petrobras, como antecipado pelo Globo. ‘(Dutra) É um homem de alta capacidade e já foi presidente’, afirmou ontem (sexta, 27/1) o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), ao confirmar a criação da diretoria.” (Gerson Camarotti e Gabriela Valente, O Globo, 28/1/2012.)

Tudo é eleitoreiro, é para conquistar e manter o poder

* Na despedida de Haddad, peça publicitária do MEC falseia números

“Um balanço das ações do Ministério da Educação (MEC) divulgado na despedida do ex-ministro Fernando Haddad, na última terça-feira (24/1), diz que a pasta alfabetizou 13 milhões de jovens e adultos, desde 2003. A informação é incorreta. Se fosse verdadeira, teria levado o país a dar um salto na redução do analfabetismo, o que não ocorreu. De 2000 a 2010, a redução do número de iletrados foi de apenas 2,3 milhões – deixando o Brasil ainda com 13,9 milhões de analfabetos, conforme o censo do IBGE. Procurado pelo Globo, o MEC admitiu o erro, publicado na página 40 de uma edição caprichada, com páginas coloridas, tiragem de mil exemplares, com o título: ‘PDE em 10 capítulos – ações que estão mudando a história da educação brasileira.’ O balanço trata do Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado por Haddad e pelo então presidente Lula, em abril de 2007. O livreto foi distribuído na terça-feira, quando Haddad, que é pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, deixou o governo. Ele reproduz texto de uma outra publicação do ministério, divulgada em setembro de 2011, mas com redação diferente. Na versão do ano passado, o texto falava que aproximadamente 13 milhões de jovens, adultos e idosos tinham sido ‘beneficiados’ pelo programa Brasil Alfabetizado – o que significa que houve matrícula, mas não que aprenderam a ler e escrever. No novo formato, consta que todos foram ‘alfabetizados’.

“Em outro trecho, ao tratar de educação para alunos especiais, a versão impressa traz uma errata, corrigindo – para mais – o número de colégios atendidos pelo programa Escola Acessível: em vez de 23.127, como aparece num quadro, são 26.869. O chefe da assessoria de Imprensa do MEC, Nunzio Briguglio, assumiu a responsabilidade pelo erro referente ao Brasil Alfabetizado, enfatizando que se tratou de uma falha pontual. Ele observou que o nome de Haddad não é citado em nenhuma das 69 páginas do balanço. Segundo Briguglio, o material será disponibilizado na internet, já com a devida correção.” (Demétrio Weber, O Globo, 28/1/2012.)

* O projeto de poder do lulo-petismo passa necessariamente pela vitória em São Paulo

“Se ainda restasse alguma sombra de dúvida, a apoteose armada pelo lulo-petismo para a despedida de Fernando Haddad do Ministério da Educação escancarou o óbvio: o projeto de poder, com inegável competência idealizado e até agora executado por Luiz Inácio Lula da Silva, passa, necessariamente, pela imposição da hegemonia do Partido dos Trabalhadores no Estado de São Paulo, a começar pela reconquista da Prefeitura da capital. Assim, a solenidade de transmissão de cargo realizada na última terça-feira no Palácio do Planalto, com a arrebatadora presença de um Lula que as circunstâncias elevaram à condição de quase divindade, não foi convocada para assinalar uma despedida, mas para glorificar o retumbante advento de mais uma figura ungida pelo Grande Chefe, desta vez com a missão estratégica de fincar em solo bandeirante a flâmula com a estrela do PT. E ganhar a Prefeitura em outubro é apenas o primeiro passo, o trampolim para a conquista inédita sem a qual a hegemonia política dos petistas no País continuará tendo um travo amargo: não controlar o governo do mais importante Estado da Federação.

“A candidatura do ex-ministro da Educação à chefia do Executivo paulistano emerge estimulada por circunstâncias favoráveis. É claro que Haddad ainda terá que comprovar um mínimo de competência numa área de atuação em que é neófito. Mas se vocação para o palanque fosse indispensável, Lula não teria feito sua sucessora em 2010. O que importa é que, repetindo o que deu certo em 2010 em escala muito mais ampla, o novo escolhido pelo Grande Chefe se apresentará na campanha municipal exatamente com essa credencial: ser o candidato de Lula, e com toda a liderança – mesmo que em alguns casos sob certo constrangimento – e a aguerrida militância do PT empenhadas numa questão que para eles já se tornou ponto de honra – vencer em São Paulo.” (Editorial, Estadão, 28/1/2012.)

* Exatamente como o antecessor, Dilma sobe no palanque – e escamoteia a verdade

“A presidente Dilma Rousseff compareceu ao Fórum Social Mundial Temático, em Porto Alegre, e subiu no palanque. Num discurso feito sob medida para empolgar uma platéia de sindicalistas e militantes de esquerda – que mal chegava a ocupar metade do recinto da reunião -, a presidente da República desceu a lenha no ‘neoliberalismo’ e retomou a arenga predileta de seu antecessor, segundo a qual a História do Brasil só começa a ser escrita a partir de 2003. Dilma defendeu a supremacia da latinoamericanidad diante de um Primeiro Mundo que se debate em crise por causa do ‘neoliberalismo’ e garantiu que para ‘nós’ – insistiu sempre no coletivo, como se a comunidade latino-americana fosse orgânica e coesa – o futuro sorri: ‘Nossos países avançam fortalecendo a democracia’. Os Castros, Hugo Chávez, Evo Morales, Cristina Kirchner e outros tantos que o digam. (…)

“O que Dilma não disse é aquilo que os lulo-petistas invariavelmente escamoteiam: o inegável desenvolvimento econômico e social que o País hoje exibe começou muito antes da ascensão de Lula ao poder. As bases desse processo foram lançadas a partir do fim do governo Itamar Franco, com a bem-sucedida implantação do Plano Real, que eliminou a inflação galopante, e prosseguiu nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, com o advento de programas de modernização do Estado – como as privatizações, que os petistas condenam aos berros, mas mantiveram e ampliaram – e de programas sociais posteriormente turbinados por Lula.

As más notícias na Economia

* O Banco Central parece ter desistido da meta de inflação

“O Banco Central nunca foi tão claro quanto na ata divulgada ontem. Vai continuar derrubando os juros até ficarem abaixo de 10%. Já sobre a inflação, ele é menos preciso: diz que a trajetória será em direção à meta. Parece que está dizendo que desistiu de chegar aos 4,5% em dezembro. O BC diz que dólar barato vai continuar vindo para o Brasil. Normalmente, o trabalho que se tem com a ata do Copom é ler nas entrelinhas. Desta vez, não precisou. O mais importante estava nas linhas. Mais precisamente nas linhas do parágrafo 35: ‘o Copom atribui elevada probabilidade à concretização de um cenário que contempla a taxa Selic se deslocando para patamares de um dígito.’ Tirando as palavras do estilo tortuoso do Banco Central, há a informação direta de que o BC explicitou um desejo em relação à taxa de juros. Já sobre a inflação, que deveria ser seu objetivo principal, o texto é bem menos direto: ‘A estratégia adotada pelo Copom visa assegurar a convergência da inflação para a trajetória de metas.’ (…)

“O que é melhor: ter a meta de juros de um dígito, para agradar a quem no governo pressiona o Banco Central, ou derrubar mais a inflação para que a queda dos juros seja mais permanente? O mais sensato seria perseguir o segundo objetivo. No Brasil, os juros são altos demais, e a taxa tem ficado nessa gangorra de sobe um pouco, derruba a inflação, aí reduz os juros, e a inflação volta a subir. Melhor seria trabalhar para quedas mais duradouras. Isso se consegue mais facilmente se o Banco Central não se distrair da sua função principal: garantir a inflação na meta. O resto será consequência.” (Míriam Leitão, O Globo, 27/1/2012.)

* “A ata do Copom parece ter sido escrita pelo governo”

“A leitura da Ata da 164.ª reunião do Comitê e Política Monetária (Copom) deixa a estranha impressão de ter sido escrita pelo ministro da Fazenda – dado seu estilo otimista -, e não por autoridades monetárias independentes. No passado recente, o Copom preocupava-se com atingir o centro da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (de 4,5%). Já não há sequer referência à meta, mas se assinala que a taxa poderá ser de 5,50% neste ano e de 5% em 2013, como se o foco agora fosse o intervalo de inflação. Parece, pois, que a responsabilidade pelo controle da inflação deixou de ser da política monetária e passou para a evolução da situação internacional. Esta, com razão, preocupa as autoridades monetárias, que, no entanto, deveriam dar alguma informação sobre medidas que poderiam adotar para reduzir ao mínimo os efeitos, no Brasil, da crise que os países ricos atravessam.” (Editorial, Estadão, 27/1/2012.)

Depois de tanta histeria, alguma luz sobre Pinheirinho

* Barbárie são os grupelhos de esquerda que plantam barracos em áreas proibidas para colherem sangue e cadáveres em ano de eleições

“Em Porto Alegre (RS) a presidente da República, Dilma Rousseff, manifestou-se uma oitava acima da crítica do professor sobre o assunto. Classificou de ‘barbárie’ a ação policial e garantiu que nunca algo similar será praticado pelo governo federal sob suas ordens. O compromisso é uma tautologia enganadora, mais do que isso, uma verdade óbvia e insidiosa, pois essa não é uma tarefa atribuída pela ordem constitucional ao âmbito federal, mas uma obrigação estadual. A autoridade encarregada de empregar a força para fazer valerem decisões judiciais é da Polícia Militar, subordinada a governadores. Ou seja, Sua Excelência, com a devida vênia, prometeu o que cumprirá porque não lhe diz respeito algum.

“Já a definição presidencial da operação ordenada pelo adversário político é simplesmente errada. Bárbara não foi a ação policial que desocupou o terreno, mas a situação social e a omissão governamental (muito bem descrita pelo professor Nogueira) que permitiram sua ocupação sem autorização do legítimo dono. Pode-se discutir se a PM paulista usou mais ou menos violência do que o necessário para fazer a ordem judicial ser cumprida. Mas negar à Justiça, na democracia, o uso do braço forte para obrigar quem viola a lei a se enquadrar em seus cânones é desconhecer o princípio básico da ordem democrática. Se não for um excesso de irreverência, talvez seja o caso de dizer que falou mais alto no coração da chefe (ou ela preferiria chefa?) de Estado seu passado de militante do que seu juramento de fazer cumprir a Constituição.

“Agora, já que a presidente falou em barbárie, ou seja, no estágio anterior ao convívio civilizado dos humanos, convém alertá-la de que bárbaros são os militantes que tentaram impedir a saída do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), da Sé, na festa do aniversário da cidade, e do secretário estadual da Cultura, Andrea Matarazzo, da nova sede do Museu de Arte Contemporânea (MAC), a pretexto de protestarem contra a desocupação da comunidade. Kassab administra um município a 100 quilômetros de distância do território conflagrado. Foi agredido gratuitamente, portanto, à saída da catedral, e numa praça onde se realizaram grandes encontros cívicos pela conquista da liberdade de pensar, agir e empreender. Matarazzo é titular de uma pasta responsável por teatros, museus, oficinas e salas de espetáculos e tem tanto que ver com o episódio de São José dos Campos quanto o bei de Túnis ou o califa de Bagdá. O desforço físico é a tentativa, essa, sim, bárbara de compensar a influência que a população nega nas urnas aos grupelhos de esquerda que plantam barracos em áreas proibidas para colherem sangue e cadáveres em ano de eleições. O saber do mestre e a imensa popularidade da presidente não conseguirão atenuar a barbárie de quem, não tendo votos, recorre a paus, pedras e ovos para tentar impor seus argumentos.” (José Nêumane, Estadão, 1º/2/2012.)

* “As mentiras do PT sobre Pinheirinho”

“Em face da reintegração judicial de posse da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, o PT montou uma fábrica de mentiras para divulgar nas próximas campanhas eleitorais. Em respeito aos leitores da Folha, eis as mentiras, seguidas da verdade:

Mentira 1: ‘O governo federal fez todos os esforços para buscar uma solução pacífica’.

Verdade: Desde 2004, a União nunca se manifestou no processo como parte nem solicitou o deslocamento dos autos para a Justiça Federal. Em 13 de janeiro de 2012, oito anos após a invasão, quando a reintegração já era certa, o Ministério das Cidades – logo o das Cidades, do combalido ministro Mário Negromonte – entregou às pressas à Justiça um ‘protocolo de intenções’. Sem assinatura, sem dinheiro, sem cronograma para reassentar famílias nem indicação de áreas, o documento, segundo a Justiça, ‘não dizia nada’, era uma ‘intenção política vaga.’

Mentira 2: ‘Derramou-se sangue, foi um massacre, uma barbárie, uma praça de guerra. Até crianças morreram. Esconderam cadáveres’.

Verdade: Não houve, felizmente, nenhuma morte, assim como nas 164 reintegrações feitas pela Polícia Militar em 2011. O massacre não existiu, mas o governo do PT divulgou industrialmente a calúnia. A mentira ganhou corpo quando a ‘Agência Brasil’, empresa federal, paga com dinheiro do contribuinte, publicou entrevista de um advogado dos invasores dando a entender que seria o porta-voz da OAB, entidade que o desautorizou. A mentira ganhou o mundo. Presente no local, sem explicar se na condição de ativista ou de servidor público, Paulo Maldos, militante petista instalado numa sinecura chamada Secretaria Nacional de Articulação Social, disse ter sido atingido por uma bala de borracha. Não fez BO nem autorizou exame de corpo de delito. Hoje, posa como ex-combatente de uma guerra que não aconteceu.

Mentira 3: ‘Não houve estrutura para abrigar as famílias’.

Verdade: A operação foi planejada por mais de quatro meses, a pedido da juíza. Participaram PM, membros do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da OAB e dos bombeiros. O objetivo era garantir a integridade das pessoas e minimizar os danos. A prefeitura mobilizou mais de 600 servidores e montou oito abrigos. Os abrigos foram diariamente sabotados pelos autodenominados líderes dos sem-teto, que cortavam a água e depredavam os banheiros.

Mentira 4: ‘Nada foi feito em São Paulo para dar moradia aos desabrigados’.

Verdade: O governo do Estado anunciou mais 5.000 moradias populares em São José dos Campos, as quais se somarão às 2.500 construídas nos últimos anos. Também foi oferecido aluguel social de R$ 500 até que os lares definitivos fiquem prontos. Nenhuma família será deixada para trás.” (Aloysio Nunes Ferreira, senador, PSDB-SP, na Folha de S. Paulo, 1º/2/2012.)

3 de fevereiro de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.

Volume 37 – Notícias de 20/1 a 2/2.

 

Um absurdo nunca mais ter ouvido falar nela.

Olga estava um dia absolutamente inclinada sobre um daqueles conjuntos de mesas, mostrando alguma coisa num papel para o chefe de reportagem, não me lembro qual era ele na época. Naquela posição, Olga projetada para cima das mesas, abriu-se um espaço entre a camisa e o jeans, a derrière majestosa de Olga.

A cena demorava. Inajar de Souza, veterano, safado, sacana, conhecido pelo apelido (bem mais justo que o cós do jeans de Olga) de Cafa, chamou a atenção de várias pessoas; quando havia boa platéia vendo a cena por trás de Olga, o Cafa deixou, gentilmente, cair uma caneta Bic entre as nádegas da foca.

A qual reagiu – é preciso que se registre – com uma fleugma britânica, um bom humor carioca, sorrisão aberto.

Grande Olga Vasone.

Imagino que se uma cena dessas acontecesse hoje, iria dar Boletim de Ocorrência com base na Lei Maria da Penha. Não, não é saudosismo. É só constatação.

Postado em fevereiro de 2011

“Neste Maracanã de ministros, a pobre presidente Dilma até some na paisagem (repare só na foto), no fundo da sala da reunião ministerial de ontem (segunda, 23/1), no Palácio do Planalto. O Brasil tem 38 ministros, uma herança maldita do governo Lula, que se empenhou em acomodar os velhos e os novos parceiros políticos, como os do Maranhão de José Sarney. É claro — como tem dito o empresário Jorge Gerdau, coordenador da Câmara de Gestão, um órgão consultivo para a melhora da eficiência do governo — que é impossível administrar bem com tanta gente. Mas quem dá bola para eficiência na política miúda brasileira? Com todo o respeito.” (Ancelmo Gois, O Globo, 24/1/2012.)

Na semana passada, botei no Twitter e no Facebook brincadeirinhas sobre a reunião ministerial anunciada para o dia 23. Dizia que a reunião seria realizada no Maracanãzinho. Gostei de saber que o Ancelmo Gois ampliou o espaço para o Maracanã.

Uma foto – dizem – vale mais que mil palavras. Pois aí está a foto que comprova, mais que mil palavras, a incompetência do governo Dilma Rousseff.

Seguem-se, abaixo, muito mais que mil palavras que comprovam a mesma coisa. É a 37ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff.

* O que falta é competência, eficácia, capacidade gerencial

“’Reforma só existe na cabeça da imprensa’, teria dito a presidente Dilma Rousseff a seus assessores, no momento em que concluía as articulações para fazer um ‘ajuste’ no Ministério, que já começou com a dispensa do ministro da Educação, Fernando Haddad, para disputar pelo PT a Prefeitura de São Paulo. A imprensa tem ombros largos. Fontes ligadas à chefe do governo e por ela jamais desmentidas passaram todo o tempo, desde a posse, garantindo que a partir do início do segundo ano de mandato Dilma promoveria um importante remanejamento no primeiro escalão do governo, de maneira a, com todo o respeito à inevitável influência de Lula, adequá-lo a seu próprio perfil. Quiseram os desmandos descobertos em pelo menos meia dúzia de Ministérios que Dilma fosse obrigada a dar o bilhete azul para meia dúzia de ministros herdados de seu sucessor. Foi, assim, obrigada a antecipar a ‘reforma’, que é como se pode chamar a demissão sucessiva, em curto espaço de tempo, de 20% da equipe ministerial. Perfeitamente compreensível, portanto, que pouco tenha restado para ser feito agora em termos de substituição de ministros. Essa explicação seria suficiente, sem necessidade de ataques e ironias gratuitas sobre o comportamento da imprensa. (…)

“Do ponto de vista da administração pública (…), o que verdadeiramente importa são programas e projetos. E estes, para que sejam eficientemente executados, exigem um aparelho de Estado competente e eficaz. Ideias não faltam ao governo. Todas ambiciosas e impregnadas da evocação mântrica do ‘nunca antes na história deste país’. O que falta, e o cotidiano do governo o demonstra sobejamente, são exatamente competência e eficácia numa máquina partidariamente aparelhada. Não é por outra razão que boa parte do prestígio e da imagem pública que Dilma Rousseff projeta está baseada em seu louvado ‘perfil técnico’ e em sua assinalada ‘capacidade gerencial’, qualidades que estaria empenhada em transformar em marca de seu governo. Por enquanto, porém, também a conduta administrativa do governo não suscita otimismo.” (Editorial, Estadão, 20/1/2012.)

* Um esplendoroso dia de Poliana e a notória ineficiência administrativa

“O governo Dilma Rousseff viveu na segunda-feira (23/1), com a realização da primeira reunião ministerial de 2012, um esplendoroso dia de Poliana, dando uma demonstração para lá de eloquente de que entra no segundo ano da nova administração cheio de boas intenções. Para começar, a presidente assinou decreto que cria uma supersecretaria, destinada a reestruturar o funcionamento do primeiro escalão do governo e a monitorar suas ações. (…) A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento está sendo criada para impor novos padrões de eficiência aos Ministérios, especialmente por meio da definição de indicadores de controle das despesas de custeio e da avaliação dos procedimentos administrativos de cada pasta. A partir daí poderão ser adotadas medidas de reestruturação administrativa que implicarão extinção ou criação de novos órgãos. É uma iniciativa louvável, até porque implica a admissão de que os vigentes procedimentos administrativos deixam a desejar, mas não elide o fato de que, ao identificar os resultados dessa má gestão, se estará atacando o efeito e não a causa da notória ineficiência administrativa do governo federal. O motivo pelo qual o governo funciona mal é político. É o resultado de o lulo-petismo ter levado ao extremo, sem que Dilma Rousseff se revele minimamente disposta a mudar de rumo, o princípio de que, em troca de sustentação política – a tal da governabilidade -, os partidos aliados ao governo tornam-se condôminos do poder com toda a liberdade para agir de acordo com seus interesses eleitorais e o apetite de suas lideranças.” (Editorial, Estadão, 25/1/2012.)

* Dilma chama de “revolução” obrigações básicos que o governo não cumpre

“Muito boa a providência anunciada pela presidente Dilma Rousseff na primeira reunião ministerial de 2012: lá para meados do ano vai começar a acompanhar ‘de perto’ tudo o que acontece no governo. Cada pasta será obrigada a manter sistemas atualizados de informações online para que a Presidência, sob coordenação da Casa Civil, possa monitorar todas as ações, os gastos, o cumprimento das metas e cobrar resultados na hora, sem postergação. Não obstante seja positiva a demonstração de ativismo, o anúncio não traz novidade alguma a não ser a confissão de que o governo iniciado há nove anos – considerando a continuidade da gestão Luiz Inácio da Silva – não vem cumprindo obrigações básicas. Não atende aos pressupostos de transparência, eficácia e de intransigência no tocante a desvios e desmandos, visto que acaba de anunciá-los como regras a entrarem em vigor mediante preparação especial de cada um dos 38 ministérios. Nem com toda boa vontade do mundo é possível aceitar que o objetivo de prestar ‘melhores serviços à população’, conforme explicou o porta-voz, Thomas Traumann, seja, como disse a presidente em seu discurso, ‘um projeto revolucionário, progressista e indispensável’, à reforma do Estado. Com perdão da constatação acaciana, é o mínimo que se espera do poder público. Onde a revolução?” (Dora Kramer, Estadão, 25/1/2012.)

* Eles chamam de Plano Plurianual. É “mero ajuntamento de ideias mal articuladas”

“A presidente Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira (18/1) uma lei sobre o exercício das atividades de cabeleireiros, barbeiros, manicures e outros profissionais de higiene e beleza, outra sobre a profissão de turismólogo e uma terceira sobre o Plano Plurianual da União (PPA) para 2012-2015, base para os orçamentos anuais do período. É difícil dizer qual das três é a mais inútil e redundante. A lei sobre o pessoal da beleza recomenda a obediência às normas sanitárias e a esterilização dos instrumentos de trabalho. A lei do PPA inclui entre as diretrizes de governo até 2015 ‘a garantia da soberania nacional’ e a ‘excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade’. Não tem sentido tratar a defesa da soberania como diretriz de governo para um período de quatro anos. Quanto à ‘excelência na gestão’, só pode ser um objetivo constante, nunca uma ‘diretriz’ com prazo determinado. Esta restrição vale para uma porção de outros itens da mesma enumeração, como ‘o crescimento econômico sustentável’ e a ‘valorização da educação, da ciência e da tecnologia’.

“Com 22 artigos de apresentação das ideias gerais e centenas de páginas de anexos, essa lei do PPA deixaria encantado e talvez invejoso o bom Conselheiro Acácio. Segundo o artigo 16, ‘o monitoramento do PPA 2012-2015 é atividade estruturada a partir da implementação de cada programa e orientada para o alcance das metas prioritárias da administração pública federal’. Também é brilhante o artigo seguinte: ‘A avaliação consiste na análise das políticas públicas e dos programas com os respectivos atributos, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação’.

“Mas esses artigos contêm mais do que obviedades. São uma negação perfeita, ou quase, das práticas normais da administração federal. Falhas no controle de custos, nos estudos de viabilidade, no acompanhamento e na avaliação final são algumas das piores características da gestão federal brasileira. (…)

“O processo de elaboração fica evidente mesmo numa leitura superficial. Cada Ministério amontoa uma porção de itens e ninguém parece cuidar da arrumação do conjunto. Entre as metas para 2012-2015 foi incluído, por exemplo, o apoio à ‘discussão e implementação de projeto de lei que vise à ampliação do direito de licença-maternidade de 180 dias para as trabalhadoras do setor privado’. Apoiar uma discussão é meta? (…) A leitura dos detalhes do PPA reforça a impressão de um mero ajuntamento de ideias mal articuladas – uma indisfarçável negação do conceito de planejamento.” (Editorial, Estadão, 22/1/2012.)

* Já que o PAC não anda, melhor é ser Mãe Dilma, dessas que tiram mau-olhado

“Sexta economia do mundo, no início do século 21 o Brasil ainda não se desprendeu do realismo mágico celebrizado por romancistas latino-americanos. Ministros blindados entram e saem do Palácio do Planalto. Seus movimentos são reduzidos por causa do peso. Não podem estar juntos em certos lugares porque o assoalho se rompe. Blindando aos poucos seus aliados, Dilma Rousseff poderia exibir uma ala de ministros blindados na parada de 7 de Setembro. Depois de passarem os Urutus, veríamos os ministros blindados, cada qual com sua estrutura e com um tipo de aço, forjado na amizade pessoal, na força do clã ou mesmo na conveniência das alianças regionais.

“Ao recusar as evidências, Dilma pede apenas que acreditemos nela, que vejamos com os olhos da fé o luminoso caminho que o Brasil vai trilhar, rumo ao que chama de um país de classe média. Neste começo de ano já se soube que o programa de segurança, chamado Pronasci, fracassou e precisa cortar metade dos investimentos, que seriam de R$ 2 bilhões. Da mesma forma, dados de 2011 indicam que não houve avanços no campo do saneamento básico, mas um pequeno retrocesso: continuamos com 45% das casas sem essa estrutura elementar. Dilma apresentou-se na eleição como a mãe do PAC. Diante dessa nova situação, o melhor é ser apenas Mãe Dilma, dessas que tiram mau-olhado e trazem de volta em 48 horas a pessoa amada. Ao optar pela blindagem, o governo não só fechou o corpo de seus ministros, mas recuou o processo democrático para o universo da magia. O que podem as pessoas, na chuva, a casa caindo, diante de ministros blindados, que passam em carros blindados? Toneladas de aço e de símbolos tecidos com as linhas de um poder metálico os separam do comum dos mortais.” (Fernando Gabeira, Estadão, 20/1/2012.)

* Na hora da picanha, locupletaram-se todos

“Se algum dia a doutora Dilma Rousseff pensou em fazer uma reforma ministerial que tivesse relação com uma faxina, a blindagem dos ministros Fernando Pimentel e Fernando Bezerra Coelho mandou a idéia ao arquivo. Como diria Stanislaw Ponte Preta, restabeleceu-se a moralidade enquanto lidava-se com peixes pequenos, como Orlando Silva e Carlos Lupi. Na hora da picanha, locupletaram-se todos.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 22/1/2012.)

Suspeitas, irregularidades, roubalheira

* Superfaturamento de R$ 1 bilhão em obras dos aeroportos

“O Ministério Público Federal (MPF) acaba de dar mais um passo para que se puna um dos maiores escândalos de corrupção da década passada (e olhe que a concorrência nesse ranking é grande): aquele que envolve as obras de ampliação de dez aeroportos no primeiro governo Lula, superfaturadas, segundo a PF, em R$ 1 bilhão. O MPF denunciou à Justiça Federal 56 envolvidos no esquema — uma turma que reúne toda a então diretoria da Infraero e executivos e controladores das maiores empreiteiras do Brasil. Ao longo das 260 páginas do processo, há de tudo: de “práticas de crime para realização de fraude” nas licitações até peculato, passando por corrupção ativa e passiva. Um total de dezessete empreiteiras está envolvido. Pela ordem, as três grandes acusadas são Odebrecht (163 milhões de reais), OAS (96 milhões de reais) e, com a medalha de bronze, a Carioca (79 milhões de reais).” (Lauro Jardim, Radar, Veja, 25/1/2012.)

* Governo já botou mais de R$ 1 bilhão para irrigar terras da família do ministro – e nada funciona

“Cabras vagueiam ao longo da obra inacabada do Perímetro de Irrigação Pontal, em Petrolina (PE), em meio aos carros-pipa que levam água de canais que nada irrigam para comunidades do semiárido. Perto dali, no reduto político da família de Fernando Bezerra Coelho, funciona o maior projeto de irrigação do País, o Nilo Coelho – nome de um tio do ministro da Integração Nacional -, que produz mangas e uvas para exportação. Os dois perímetros já consumiram R$ 1,1 bilhão em verbas públicas, segundo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). O governo prevê investimentos de mais R$ 160 milhões no Pontal e no Nilo Coelho até 2015, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. Mais importante: os dois estão em primeiro lugar no plano do governo de busca de parceiros privados para levar adiante os projetos de irrigação do País, cuja sustentabilidade está posta em xeque, segundo constatou o Estado em visita à região.

“Para produtores e potenciais investidores, a emancipação dos perímetros é possibilidade remota. (…) Eventuais ineficiências à parte, um dos principais problemas da agricultura irrigada é o custo da água. No Distrito Nilo Coelho, o produtor pequeno paga, em média, R$ 800 por mês de água. O custo reflete, basicamente, o consumo de energia elétrica das bombas que puxam as águas do Rio São Francisco para os canais de irrigação.” (Marta Salomon, Estadão, 22/1/2102.)

* Canal exclusivo leva água até fazenda de irmão do ministro

“Duas placas, uma apontando a concessão de incentivos fiscais do Ministério da Integração Nacional, e outra, com o nome da empresa UPA – Umbuzeiro Produções Agrícolas Ltda., marcam a entrada da fazenda de propriedade de Caio Coelho, irmão do ministro Fernando Bezerra Coelho, no Perímetro de Irrigação Nilo Coelho. O principal aspecto na cena, no entanto, é o canal exclusivo de irrigação que serve a fazenda, com a entrada protegida pelo porteiro Valberto Silva. ‘Nenhum canal é exclusivo de uma propriedade, mas neste trecho do perímetro de irrigação só tem ela’, explica Paulo Sales, gerente do Distrito de Irrigação Nilo Coelho, empresa privada sem fins lucrativos que administra a área. ‘O canal secundário faz parte do projeto, foi sorte ele ter comprado aquela área’, completa Sales. Além do canal exclusivo, a propriedade da UPA guarda uma das 39 estações de bombeamento de água do Nilo Coelho. Mas isso não representa nenhum tipo de vantagem, alega Caio Coelho, por escrito. ‘A UPA Agrícola apenas utiliza e paga pela água necessária à irrigação do seu plantio.’ A irrigação do Vale do Rio São Francisco é, para Caio, ‘sem a menor dúvida, o melhor investimento público nos últimos anos no Brasil’. O investimento é comandado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), presidida interinamente pelo irmão Clementino Coelho até 12 dias atrás, e subordinada desde o ano passado a outro irmão, o ministro.” (Marta Salomon, Estadão, 22/1/2012.)

* Desvio de dinheiro público em obras de combate à seca no Nordeste

“O Palácio do Planalto avalizou na sexta-feira a demissão do diretor administrativo-financeiro do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o cearense Albert Gradvohl, que será efetivada na próxima segunda-feira, em ato publicado no Diário Oficial da União. Foi uma solução para esvaziar uma crise com o PMDB, que comanda o órgão. O alvo inicial da reestruturação no órgão era o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes Neto, afilhado político do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Relatório de irregularidades na gestão de Fernandes Neto, divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU) no fim de 2010, aponta todo tipo de desvios de recursos públicos em obras de combate às secas no Nordeste, principalmente dispensa de licitação e superfaturamento na compra de tubulações para a barragem de Tabuleiro de Russas, no Ceará. As suspeitas são de superfaturamento de R$ 5,9 milhões para essa obra.

“Henrique Alves trabalhou nos últimos dias para manter Fernandes Neto no cargo. A exoneração dele chegou a ser analisada pela Casa Civil, mas, após a crise com o líder peemedebista, o Planalto recuou. ‘O ministro Fernando Bezerra enviou ao Planalto o pedido de exoneração dos dois, do Elias e do Gradvohl. Os dois nomes estão na Casa Civil. Desde que o Fernando Bezerra chegou lá, está tentando tirar o Elias’, confirmou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que indicou Gradvohl, no governo Lula.” (Gerson Camarotti e Maria Lima, O Globo, 21/1/2012.)

*Aliados cobram investigação sobre irregularidades na Integração Nacional

“O PMDB do Ceará reagiu à decisão do governo de demitir o diretor de Administração do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o cearense Albert Gradvohl, e agora vai pressionar o Palácio do Planalto para tentar reverter a situação. A demissão do diretor, revelada ontem pelo Globo, abriu uma crise no partido, que passou a culpar o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, do PSB. O deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) cobrou explicações do ministro, afirmando que Gradvohl não pode ser transformado em bode expiatório de todas as irregularidades que envolveram a pasta nas últimas semanas. ‘Se o Planalto quer apurar com profundidade todas as irregularidades na Integração, lá tem denúncias de nepotismo, tráfico de influência e questionamento de aditivos das obras de transposição do Rio São Francisco. Me surpreende a virulência com que foi tratado o diretor de um órgão periférico, como resposta a todos os problemas da Integração Nacional’, reagiu Danilo Fortes.

“Para o deputado cearense, é preciso abrir investigação no governo das graves irregularidades envolvendo toda a cúpula do Ministério da Integração: ‘É como se um paciente tivesse um câncer na cabeça, mas estão tirando o bicho de pé. Não podemos aceitar essa movimentação violenta em cima do diretor Gradvohl em detrimento de conchavos políticos para tirar o foco de servidores mais graduados. Se é para investigar, tem que investigar tudo na Integração Nacional.’ A bancada federal do PMDB do Ceará – formada por cinco deputados federais e pelo senador Eunício Oliveira – vai cobrar da cúpula do partido uma posição em defesa de Gradvohl junto à Casa Civil.

“O Globo obteve cópia de ofício encaminhado à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em 28 de dezembro, em que o ministro Fernando Bezerra, pede o afastamento de Gradvohl baseado em irregularidades apontadas na auditoria da Controladoria Geral da União nas obras do projeto de irrigação no Tabuleiro de Russas, no Ceará.” (Gerson Camarotti, O Globo, 22/1/2012.)

* No Dnocs, irregularidades de R$ 24 milhões

“As irregularidades que foram averiguadas em obras de irrigação no Ceará e que derrubaram um diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) nos últimos dias já registram um sobrepreço de quase R$24 milhões. O valor foi calculado por um grupo de trabalho do Ministério da Integração Nacional criado para responder aos questionamentos feitos pela Controladoria Geral da União (CGU). Inicialmente, uma auditoria da CGU havia identificado um preço maior (sobrepreço) de R$5,9 milhões na compra de tubos de ferro para o projeto de irrigação no Tabuleiro de Russas, a 160 quilômetros de Fortaleza, mas a cifra é ainda maior.

“Segundo o próprio diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes Neto, as irregularidades não ficaram restritas aos tubos. ‘Ao apurar o sobrepreço original, considerando o valor global do contrato, verificou-se que a diferença era muito maior do que o detectado pela CGU, que apenas analisou o item tubo de ferro fundido. O sobrepreço total fica em torno de R$23,7 milhões’, disse Fernandes Neto. (Gerson Camarotti, O Globo, 23/1/2012.)

* Controladoria Geral da União constata rombo de R$ 192 milhões no Dnocs

“Palco de novo embate entre PSB e PMDB e mergulhado em denúncias de superfaturamento de obras, o Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) tem sua gestão colocada à prova por relatório recém-concluído pela CGU. Auditores constataram um rombo estimado em R$ 192 milhões, além de indícios de sobrepreço e direcionamento de licitações. O texto qualifica a atual direção da autarquia federal como ‘deficiente’ e ‘com pouca efetividade na adoção de providências’. O Dnocs é presidido por Elias Fernandes Neto, ex-deputado indicado pelo líder peemedebista na Câmara, Henrique Alves (RN). (Fabio Zambeli, Folha de S. Paulo, 22/1/2012.)

* Dnocs dá para Rio Grande do Norte, Estado de seu direto-geral, 37 dos 47 convênios sobre defesa civil        

“Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), concluído em dezembro de 2011, aponta prejuízos de R$312 milhões na gestão de pessoal e em contratações irregulares do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O relatório de 252 páginas revela uma sucessão de pagamentos superfaturados, contratos com preços superestimados e  ‘inércia ‘ da direção do órgão para sanar irregularidades que prosperaram ao longo da última década. A CGU também aponta  ‘concentração significativa ‘ de convênios para ações preventivas de Defesa Civil no Rio Grande do Norte, estado do diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, e de seu padrinho político, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os dois negam favorecimento do órgão.

“A auditoria foi realizada no ano passado, depois que as contas do Dnocs foram consideradas irregulares pela CGU por três anos consecutivos (2008, 2009 e 2010). O trabalho apontou prejuízo estimado em obras de R$ 192,2 milhões. São recursos destinados à construção de barragens, adutoras, açudes, pontilhões e passagens molhadas. A CGU ainda contabilizou prejuízo de R$ 119,7 milhões em pagamentos indevidos de Vantagem de Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), complemento salarial dado aos servidores. Além dos prejuízos multimilionários, os auditores se surpreenderam com o rateio de R$ 34,2 milhões para a execução de convênios entre prefeituras e o Dnocs voltados a ações de Defesa Civil. De 47 convênios, 37 contemplaram municípios do Rio Grande do Norte, que contrataram R$ 14,7 milhões. Muitos convênios, de acordo com a CGU, recheados de irregularidades, como pagamento a empresas com  ‘ligações políticas, com sócios de baixa escolaridade e, inclusive, empresas não encontradas, indicando serem de fachada ‘.

“Para a realocação de 40 casas no Bairro São Francisco, em Alto do Rodrigues (RN), por exemplo, a CGU não conseguiu encontrar os boletins de medição da obra. E ainda identificou direcionamento de licitação, débitos não identificados na conta corrente do convênio e suspeita de uso de laranjas para a contratação de prestadoras de serviço. Sobre os contratos de Defesa Civil com prefeituras do Rio Grande do Norte, a CGU concluiu:  ‘Ficou evidenciada que a execução daqueles convênios está eivada de irregularidades ‘. O Dnocs é subordinado ao Ministério da Integração, cujo ministro, Fernando Bezerra (PSB), também destinou grande parte das verbas de sua pasta para seu estado, Pernambuco. (Roberto Maltchik, Gerson Camarotti e André de Souza, O Globo, 24/1/2012.)

* “Dilma decide demitir chefe do Dnocs, mas vai esperar PMDB”

“O Palácio do Planalto já avisou ao PMDB que o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), Elias Fernandes Neto, terá de deixar o governo. Como mostrou O Globo, ele é acusado de favorecer seu estado com verbas federais e de desvios de R$ 312 milhões. O vice-presidente Michel Temer negocia a troca no Dnocs para evitar uma crise com o PMDB na Câmara, pois Elias é afilhado do líder Henrique Alves, que rejeita a substituição. Com o apoio do Planalto, o ministro da Integração, Fernando Bezerra — que também direcionou verbas a seu estado —, confirmou que mudará todas as diretorias do Dnocs, além da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). As irregularidades foram detectadas em auditoria da Controladoria Geral da União. Elias Fernandes é potiguar e afilhado político do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Segundo auxiliares da presidente Dilma, não será mais possível manter Elias Fernandes Neto no cargo depois da demissão do ex-diretor administrativo e financeiro, Albert Gradvohl, concretizada na segunda-feira. Gradvohl era afilhado político do PMDB do Ceará.” (Gerson Camarotti, O Globo, 25/1/2012.)

* Dnocs pagou duas vezes pelo mesmo serviço, segundo CGU

“O Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) pagou R$ 9,3 milhões por serviços de uma consultoria de engenharia, que, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), teria apenas repetido informações que a autarquia já dispunha. Os pagamentos à Hydras Engenharia e Planejamento Ltda, com sede em Salvador, foram feitos entre 2008 e 2010 e, segundo a diretoria do Dnocs, R$ 800 mil estão retidos por suspeitas de irregularidades. Em documento oficial, a diretoria-geral do Dnocs afirma que a direção de infraestrutura hídrica, comandada até 2011 por Cristina Peleteiro, uma engenheira indicada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), pressionava pela efetivação dos pagamentos e teria se negado a calcular o tamanho do prejuízo. O relatório da CGU diz que os pagamentos de R$ 9,3 milhões foram superfaturados. E aponta que a consultoria atuou em duas obras de grande porte: a Barragem Figueiredo (CE) e o projeto de Irrigação Tabuleiros Litorâneos (PI), incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento.” (Roberto Maltchik, O Globo, 26/1/2012.)

* “Dnocs é novo capítulo da mesma novela”

“Com base em relatório da Controladoria Geral da União (CGU) foi exonerado, segunda-feira, Albert Gradvhol, diretor administrativo-financeiro do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), conhecido e tradicional — foi fundado em 1909 — instrumento de manipulação política de verbas públicas no Nordeste. A CGU esquadrinhou a contabilidade do departamento e encontrou uma perda para os cofres públicos de R$ 312 milhões na má gestão de pessoal e compras, para variar, superfaturadas. Também entrou na mira do Palácio o diretor-geral do departamento, Elias Fernandes. No caso de Gradvhol, foram atingidos interesses do PMDB do Ceará. No de Elias, contrariou-se o próprio líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), ontem inconsolável com a pressão sobre o apadrinhado.

“Tanto Gradvhol quanto Fernandes, como é norma nesses casos, trabalharam para destinar dinheiro do contribuinte para suas bases regionais, Ceará e Rio Grande do Norte. Não surpreende, mas assusta como a máquina pública foi nos últimos anos intoxicada por práticas clientelistas. Chegamos aos píncaros do absurdo, com a cena inspirada no realismo fantástico latino-americano em que um ministro acusado de manejar verbas em favor de suas bases cearenses é forçado a coibir prática idêntica executada num departamento do seu ministério. É mais um capítulo da conhecida novela da degradação da administração pública causada pela norma lulo-petista de barganhar cargos pela via do fisiologismo, do toma lá dá cá. A crise no Dnocs é didática: Henrique Alves procura proteger Fernandes como se fosse ‘patrão’ e dono dele. Ele não é um servidor do Estado, mas do PMDB do deputado. E quem paga é o contribuinte.” (Editorial, O Globo, 26/1/2012)

* Dissemina-se a cultura do fisiologismo nas ações sobre chuvas; há bagunça e falta de coordenação

“A disseminação da cultura deletéria do fisiologismo, existente de cima a baixo na estrutura de representação política do país, faz com que sejam usados artifícios mirabolantes para atrair o dinheiro fácil que sai de Brasília e de cofres estaduais, em grandes desastres ditos naturais. Prova disso é o golpe dado por prefeitos ao criar coordenadorias de defesa civil apenas para receber estes recursos em enxurradas, enchentes, desabamentos. Mais uma vez, é a busca incessante do dinheiro para ‘emergências’. E a bagunça e falta de coordenação são tamanhas que a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) sequer sabe ao certo quantos dos 5.564 municípios têm coordenadorias. A Sedec é órgão do Ministério da Integração Nacional, de Fernando Bezerra (PSB), pilhado ao favorecer seu estado, Pernambuco, na distribuição de verbas para obras de prevenção contra acidentes. São demais os perigos para os milhões de brasileiros obrigados a viver em áreas de risco.” (Editorial, O Globo, 21/1/2012.)

* Reveladas negociações com empresário, chefe de gabinete de Cidades é demitido

“O chefe de gabinete do ministro das Cidades, Mário Negromonte, foi demitido nesta quarta-feira (25/1). A exoneração de Cássio Peixoto, braço-direito do ministro, foi publicada no Diário Oficial da União. A exoneração não foi a pedido de Peixoto, segundo a portaria. A demissão dele ocorre dois dias depois de a Folha revelar sua participação em negociações com um empresário e um lobista interessados num projeto milionário do ministério. A assessoria do Ministério das Cidades foi procurada para se manifestar sobre a demissão, mas ainda não se obteve sua resposta. A exoneração foi assinada pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), que tem a prerrogativa de nomear e exonerar quem ocupa este tipo de cargo.

“A assessoria da Casa Civil informou que cabe ao ministério a explicação oficial sobre a saída do chefe de gabinete do ministro. No dia 9 de agosto, Peixoto recebeu em seu gabinete o dono da Poliedro Informática, Luiz Carlos Garcia, e o lobista Mauro César dos Santos para discutir o assunto, ligado a uma proposta de informatização da pasta. O encontro ocorreu depois de três reuniões do empresário e do lobista na casa do deputado João Pizzolatti (PP-SC) sobre o mesmo tema. Negromonte participou de pelo menos uma das reuniões, assim como seu secretário-executivo, Roberto Muniz. Todos os envolvidos negam que as conversas trataram de algum acerto.” (Leandro Colon, Folha.com, 25/1/2012.)

* TCU fará pente-fino na Petrobras,  que fechou R$ contratos de R$ 16,3 bi sem licitação em 2011

“O Tribunal de Contas da União (TCU) vai promover este ano uma varredura nos contratos assinados pela Petrobras e por empresas em que a estatal tenha o controle societário, no Brasil e no exterior. Segundo o Tribunal, a empresa tem desrespeitado regras de contratação. Maior estatal brasileira, a Petrobras assinou no ano passado contratos que somam R$ 16,3 bilhões sem qualquer tipo de concorrência ou tomada de preços com fornecedores, o que representou quase um terço da contratação de serviços da companhia (R$ 52 bilhões). O valor equivale ainda a 19% dos R$ 84,7 bilhões em investimentos previstos pela empresa em 2011. Se levarmos em conta os últimos três anos, as contratações sem concorrência engordaram as contas bancárias de prestadores de serviços em R$ 49,8 bilhões. Os dados foram compilados pelo Globo com base em cerca de 20 mil contratos de serviços — construção, projetos, instalações de equipamentos e manutenção, por exemplo — disponíveis no site da estatal.” (Bruno Villas Bôas, O Globo, 22/1/2012.)

Incompetência, ineficiência, máquina inchada

* MEC anuncia que Enem não terá mais a edição de abril

“O Ministério da Educação (MEC) decidiu que será feita apenas uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012, assim como ocorreu nos anos anteriores. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro. No ano passado, o Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep) anunciou que a partir deste ano haveria duas edições da prova – a primeira em abril e a segunda provavelmente em outubro – mas os planos foram cancelados. O ministério pediu um levantamento à empresa que faz a gestão de risco do Enem e a conclusão foi que duas edições em 2012 sobrecarregariam a estrutura logística do exame. O diagnóstico foi feito depois de consultar todas as entidades envolvidas na organização da prova: o consórcio Cespe-Cesgranrio, os Correios e a gráfica responsável pela impressão dos materiais. Diante disso, o governo decidiu abortar os planos de aplicar uma prova por semestre em 2012.” (O Globo, 21/1/2012.)

* Antes de deixar o MEC, Haddad tenta se eximir de responsabilidade pelos problemas

“Em resposta à decisão da primeira instância da Justiça Federal do Ceará, que permitiu aos estudantes acesso às cópias das provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o ministro da Educação, Fernando Haddad, fez dois comentários infelizes. Depois de classificar a decisão como um ‘atentado’ contra o sistema de seleção unificado das universidades federais, ele disse que as liminares concedidas pelo Judiciário estão levando a máquina administrativa do MEC ‘à fadiga’, inviabilizando a realização de duas provas por ano, como pretendia o governo. ‘Não podemos recuar diante dessa covardia que é cometida contra o Exame. Temos de ter coragem de perseverar na direção de consolidar o sistema’, disse Haddad, durante o programa Bom Dia, ministro, onde fez um balanço de sua gestão, despedindo-se do cargo. Segundo ele, ao gerar ‘problemas novos’, os recursos interpostos pela Procuradoria da República em favor de estudantes e as decisões favoráveis a eles dadas pelo Poder Judiciário vêm dificultando a implementação das mudanças que prometeu fazer no Enem. Haddad também classificou, textualmente, como ‘covardia’ os problemas causados pelo vazamento de questões por dois funcionários do Colégio Christus, de Fortaleza.

“Na realidade, o que o ministro pretendia com essas declarações era eximir-se de responsabilidade pelos problemas que desfiguraram o Enem e comprometeram o sistema de avaliação escolar. Por inépcia do MEC, as edições do Enem de 2010 e 2011 foram marcadas por vários problemas – da falta de um sistema de informática eficiente a denúncias de irregularidades na licitação das gráficas encarregadas de imprimir os cadernos de questões, além de enviesamento ideológico na formulação de perguntas. A falta de critérios objetivos para a correção dessas provas foi evidenciada em pelo menos dois casos. No primeiro, por um estudante do Colégio Lourenço Castanho, de São Paulo, considerado o melhor aluno de sua turma, que tirou zero na redação do último Enem. Em resposta a um pedido de esclarecimento formulado pela escola, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) alegou que a prova havia sido anulada por ‘conter impropérios’. E, quando o estudante e seus professores solicitaram cópia da prova, o MEC se negou a fornecê-la, mas aumentou a nota de zero para 880 pontos. No segundo caso, uma professora de um cursinho de Campinas, que se inscreveu no Enem de 2011 só para obter o caderno de questões, entregou em branco os cartões de resposta e, mesmo assim, obteve em todas as provas – com exceção da de matemática – notas maiores do que as notas mínimas divulgadas pelo Inep. ‘Nos dois dias, assinei meu nome, respondi à frase de verificação de presença e dormi’, relatou. Ela pediu esclarecimento sobre os critérios de correção e a resposta do MEC veio com erros de português.

“Com o precedente aberto pela mudança na nota de redação do aluno do Colégio Lourenço Castanho, outros alunos também pediram ao Inep a reavaliação de suas provas. No início, o órgão se recusou a atender aos pedidos. Em seguida, alterou a nota de redação de 129 candidatos. Na semana passada, o Inep informou que colocará cópias das redações na internet, a partir do Enem de 2012. Além disso, o MEC assinou com o Ministério Público Federal um Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a automatizar os pedidos de vista das provas. Na ocasião, as autoridades educacionais alegaram não ter condição técnica de adotar a medida com relação ao Enem de 2o11. Mesmo assim, na terça-feira, o juiz Luís Praxedes Vieira, da 1.ª Vara Federal de Fortaleza, determinou que o MEC mostre a prova de redação a todos os candidatos que a requererem, o que levou Haddad a afirmar que o Enem estaria sofrendo um ‘atentado’.

“Exagero à parte, o que se pode concluir é que a reforma do Enem foi conduzida de modo açodado, a gestão administrativa do MEC é ineficiente e, como reconhecem os especialistas, a correção das provas de redação peca pelo excesso de subjetividade dos corretores e pela falta de critérios uniformes.” (Editorial, Estadão, 22/1/2012.)

* Total de cargos comissionados chega a 22 mil; União gasta R$ 203 bi com pessoal

“Mesmo vitoriosa na elaboração do Orçamento da União de 2012, quando impediu reajustes para o Judiciário e outras categorias de servidores, a presidente Dilma Rousseff vai arcar este ano com uma folha de pessoal e encargos sociais acima de R$203 bilhões, além de contar com mais funcionários em cargos de confiança. Antes mesmo de fechar o primeiro ano de seu governo, em outubro, os chamados DAS (cargos de Direção e Assessoramento Superior) já somavam 22 mil, uma barreira que nunca havia sido alcançada. Desde o segundo ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, as funções comissionadas no Executivo federal só crescem.

Em 2003, primeiro ano do governo Lula, foi registrada uma queda no total de cargos de confiança, dos 18.374 do último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, para 17.559 no final do ano seguinte. Mas, depois, o número só cresceu. No final de 2011, foi de 21.870 para 22 mil – cifra que, apesar de pequena, contraria o princípio do rigor fiscal do primeiro ano de Dilma.” (Cristiane Jungblut, O Globo, 22/1/2012.)

* PT e PMDB brigam por postos na Funasa

“A indicação do novo superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa ) em Mato Grosso do Sul acirrou ainda mais os ânimos na já tumultuada relação entre PMDB e PT no governo Dilma Rousseff. A nova crise foi instalada depois que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, atendeu ao pedido do senador Delcídio Amaral (PT-MS) para nomear o petista Pedro Teruel, no lugar de Flávio Britto Neto (PMDB), conforme antecipou ontem (quarta, 25/1) a coluna Panorama Político, do Globo. Britto era da cota do governador André Puccinelli (PMDB), e, segundo o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), havia um compromisso assumido pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para não retirá-lo do cargo. O peemedebista atendia a cota de parlamentares da legenda no Mato Grosso do Sul.” (Roberto Maltchik e Gerson Camarotti, O Globo, 26/1/2012.)

Infra-estrutura

* País pode ter apagão logístico, diz presidente da Agência de Transportes Terrestres

“Se as exportações de commodities brasileiras brilharam e turbinaram as contas externas do país desde 2000, a infra-estrutura logística está longe de ter acompanhado o mesmo ritmo. Manteve-se cara e ineficiente. Nesse período, o país aumentou em 384% a quantidade de toneladas que circulam e congestionam as rodovias, ferrovias e hidrovias em direção ao exterior. Mas o número de rodovias asfaltadas aumentou apenas 18% no período, enquanto as linhas de trem cresceram só 500 quilômetros. O país vem operando ‘no limite da gambiarra’, segundo o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo: ‘O país está diante da possibilidade de um apagão logístico. Mas a logística não pode ser vista só pela lógica da obra e sim pelo desempenho do transporte. Não se resolve o problema logístico transigindo com a boa forma de fazer. Chegamos ao limite da gambiarra’, disse ele ao Globo.” (Vivian Oswald e Martha Beck, O Globo, 22/1/2012.)

* Concessões de estradas com base na menor tarifa resultaram em investimentos insuficientes

“Pedágios fixados em bases realísticas permitem o cumprimento rigoroso do contrato de concessão, com mais investimentos e rodovias mais bem conservadas, como se tem verificado. Mas com isso não concorda o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, defendendo remunerações baixas. E, se ao longo do contrato constatar-se a necessidade de obras não previstas, acrescenta, um pedágio mais alto poderá ser aprovado para financiá-las. O modelo federal de menor tarifa é o contrário do modelo paulista, em que vence quem dá o lance mais alto e tem dado ótimos resultados. As 20 melhores estradas do País, segundo as pesquisas da CNT, são pedagiadas e apenas 1 não está total ou parcialmente localizada no Estado de São Paulo.

“De fato, as concessões com base na menor tarifa resultaram em investimentos insuficientes, inclusive nas sete rodovias federais licitadas em 2007, em que as obras de melhoria e manutenção previstas nos contratos de concessão não foram realizadas – ou o foram apenas parcialmente. Num caso, o da Rodovia do Aço, com extensão de 200 km, que liga a Rodovia Dutra a Minas Gerais, houve aumento do número de acidentes após a concessão. (…)

“A infra-estrutura brasileira de transportes apresenta enormes deficiências, agravando os custos dos bens produzidos no Brasil, que sofrem com a falta de investimentos e atrasos superiores ao razoável nos setores rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroviário. Na área rodoviária, as únicas licitações federais de grande porte do governo do Partido dos Trabalhadores ocorreram em 2007, quando foram concedidos à exploração privada a Rodovia Fernão Dias, a Curitiba-Florianópolis, o trecho Espírito Santo até a Ponte Rio Niterói da BR-101 e a BR-153, entre as divisas com Minas Gerais e o Paraná, além da Rodovia do Aço. E desde janeiro de 2009, com a licitação da BR-166/324, na Bahia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não concedeu mais nenhuma rodovia à exploração privada. Falta empenho do governo federal e da ANTT para modernizar a malha rodoviária brasileira, acelerando os investimentos na recuperação de estradas – o que exige corrigir e imprimir mais velocidade ao programa de concessões.” (Editorial, Estadão, 21/1/2012.)

* De repente o governo esquece as hidrovias

“Falava-se até há pouco que estava em preparo em Brasília um  ‘PAC das hidrovias ‘, que destinaria R$ 2,7 bilhões para obras, especialmente nos Corredores Oeste-Norte (Rio Madeira) e Centro-Norte (Rio Tocantins), que formam hoje um dos principais eixos de escoamento da produção agrícola e mineral de grande parte da vasta região do Cerrado no País. Os investimentos previstos no Orçamento para o exercício de 2012 não passam, porém, de R$ 334 milhões, e não se tem garantia de que serão aplicados. As hidrovias, aparentemente deixaram de ser prioritárias para o governo federal, e também estão fora da pauta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco vai aplicar R$ 23 bilhões em infraestrutura neste ano, como forma de sustentar os níveis de crescimento na economia, como anunciou o diretor de Infraestrutura e Insumos Básicos do BNDES, Roberto Zurli, em entrevista ao Estado. O setor de energia elétrica absorverá a parte do Leão dos empréstimos previstos, mas também serão contemplados os portos, ferrovias e rodovias. É possível até que o BNDES financie parte dos investimentos que as concessionárias de aeroportos a ser privatizados terão de fazer. Sobre hidrovias, nada.

“É um  ‘esquecimento ‘ injustificável. A região do Cerrado é a maior produtora de grãos do País e depende essencialmente de hidrovias para a redução do custo de transporte até os portos. É de todo interesse, portanto, que sejam levados a cabo os planos para ampliação da capacidade das hidrovias do Madeira, numa extensão de 1.115 km, de Porto Velho (RO) até Itacoatiara (AM), e do Rio Tocantins, de 790 km, entre a Hidrelétrica de Tucuruí e o Porto de Vila do Conde, no município de Barcarena (PA).” (Editorial, Estadão, 24/1/2012.)

* BNDES financiará até 80% de investimentos em aeroportos

“O BNDES poderá financiar até 80% do investimento nos aeroportos dos aeroportos de Brasília, Campinas (Viracopos) e Guarulhos que devem ser privatizados ainda este ano. O processo de concessão dos aeroportos tenta reduzir os gargalos em infraestrutura e assegurar a capacidade de expansão para o aumento da demanda, sobretudo em função da Copa do Mundo de 2014. Até 70% do financiamento poderá ser feito com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano. A participação do banco poderá ocorrer por meio de apoio corporativo (diretamente para as empresas), ou sob a forma de Project Finance (em que não precisam ser apresentadas garantias financeiras e o próprio fluxo de recursos do empreendimento viabiliza o pagamento no caso das sociedades de propósito específico). Entre as exigências para participação acionária por meio de Fundos de Investimentos (FIPs) está a identificação dos cotistas, do gestor e do administrador. O BNDES poderá compartilhar as garantias dos projetos com outros financiadores de longo prazo. (Henrique Gomes Batista, Geralda Doca e Ronaldo D’Ercole, O Globo, 20/1/2012.) 

As más notícias da Economia

* O futuro da economia brasileira fica na esfera do ‘faz de conta’

“O Brasil permanece com as taxas reais de juros mais altas entre as economias relevantes do planeta, posição nada lisonjeira (com 4,8%, acima dos 2,8% da Hungria, em séria crise). No entanto, também não são abonadores os níveis de inflação no país. As metas de inflação estão acomodadas em um patamar elevado para padrões internacionais — já que são esses os parâmetros usados para as taxas de juros — e só com muito esforço recuaram no ano passado para o teto tolerado (6,5%) por essa política. (…)

“No conjunto dos gastos públicos, os investimentos continuam representando uma pequena parcela. E acabam sendo os primeiros a ser sacrificados a qualquer sinal de perda de receita. O custeio absorve a maior parte das despesas governamentais, e o esforço político para comprimi-lo não é relevante. Tempos atrás, o governo propôs ao Congresso um limite para o crescimento dos gastos com custeio. Por essa proposta, a expansão não poderia superar a que fosse apresentada pelo Produto Interno Bruto (PIB). É um tema que ficou em banho-maria. Com a proposta, o governo busca dar a impressão que está fazendo sua parte, e só não faz mais porque não encontra o respaldo político do Congresso. É triste que uma definição tão importante para o futuro da economia brasileira fique na esfera do ‘faz de conta’. E acabe recaindo sobre as taxas de juros.” (Editorial, O Globo, 20/1/2012.)

* Mais uma vez, o governo parece propenso a apelar para o orçamento paralelo que montou no BNDES

“Pronto a abandonar seu novo discurso sobre política fiscal, adotado há menos de cinco meses, o Planalto não esconde que gostaria que o estímulo monetário fosse complementado com mais um vigoroso impulso fiscal. O governo anda especialmente preocupado com o investimento público, que caiu no ano passado. Não por contenção de gastos, mas em decorrência do desmantelamento das cadeias de comando que acionavam decisões de investimento em ministérios infestados por esquemas de corrupção. O Planalto agora tem pressa. Foi-se o primeiro ano do mandato. Há eleições municipais pela frente. A cada dia, as deficiências da infra-estrutura parecem mais desgastantes. E os cronogramas da preparação do país para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, mais alarmantes. Mas como recuperar o investimento público e assegurar o impulso fiscal capaz de antecipar a retomada, sem que as contas públicas se deteriorem e o combate à inflação seja comprometido?

“Não é difícil vislumbrar a ‘solução’. Mais uma vez, o governo parece propenso a apelar para o orçamento paralelo que montou no BNDES, alimentado por transferências diretas do Tesouro, não contabilizadas nas estatísticas de resultado primário e de dívida líquida do setor público. Caso a situação externa se agrave, poderá ser feita nova e vultosa transferência de recursos do Tesouro ao BNDES, com roupagem salvacionista. Mas, mesmo que não se agrave, o governo parece disposto a fazer tal transferência a seco. Dissimulando-a, talvez, com a cortina de fumaça de um programa espalhafatoso – e inócuo – de contingenciamento de gastos.” (Rogério Furquim Werneck, O Globo, 20/1/2012.)

* Tivemos inflação alta e crescimento baixo em 2011. E governo ainda comemorou

“A inflação aqui fechou o ano passado exatamente no teto da margem de tolerância, 6,50% – e isso foi considerado uma vitória do governo. A meta de inflação no Brasil é de 4,5% – que, em si, já é elevada para os padrões mundiais. Além disso, admite-se que ela seja estourada em até dois pontos para cima, em situações excepcionais e fora do controle do BC. No caso de 2011, o BC brasileiro sustentou que a disparada da inflação no fim de 2010 e início do ano passado decorria fortemente de um ‘choque de alimentos’ – com seca ou excesso de chuva prejudicando colheitas mundo afora e, assim, provocando uma inflação global. Pela regra do regime de metas de inflação, se os índices estão acima do ponto, o BC usa sua arma principal, a alta de juros. Isso funciona quando consumo e investimentos estão muito aquecidos. Mas por que fazer isso quando a culpa pela inflação não está em um excesso de demanda, e sim em desastres climáticos?

“Acrescente-se ao quadro que a economia mundial está em queda – e a história parece fechada. O BC não apenas não precisa subir juros, mas pode reduzi-los, como está fazendo, afirmando que a inflação voltará à meta de 4,5% em algum ponto deste ano, certo? Convém reparar: a inflação bateu no teto com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) quase certamente abaixo dos 3%. Em 2010, a inflação havia sido menor (5,91%), com PIB acelerado, a 7,5%. Ou seja, em 2011, tivemos menos crescimento, com mais inflação – e esta é uma combinação ruim em qualquer perspectiva. Considerando o período 2008/11, a economia brasileira cresceu menos de 4% ao ano. Já a inflação, sempre medida pelo IPCA, registrou média anual de 5,58%, acima da meta. De novo, crescimento baixo com inflação elevada. Resumo da ópera: inflação de 6,5% pode ser um alívio, não uma vitória.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 26/1/2012.)

 * Um orçamento paralelo

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que também neste ano o governo cumprirá a meta fiscal – e, em 2012, deverá ser alcançada a meta ‘cheia’, isto é, sem abater das despesas os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (…) A tarefa do governo será facilitada por uma espécie de artifício orçamentário, que lhe permite gastar sem ameaçar as metas fiscais, por meio da transferência da quitação das despesas para o exercício seguinte. Essa prática tem sido cada vez mais utilizada pelos governos do PT. Em 2012, as despesas não quitadas em 2011 e em exercícios anteriores e jogadas para a frente, conhecidas como ‘restos a pagar’, atingiram um valor recorde. Essas despesas constituem uma espécie de orçamento paralelo, o que torna ainda mais difícil o acompanhamento da execução do Orçamento anual em vigor.

“Instrumento destinado a permitir a conclusão de uma obra em andamento, para a qual já foram empenhados os recursos necessários, mas ainda não quitada, os restos a pagar no governo federal passaram a crescer de maneira exorbitante a partir de 2006. Naquele ano, totalizavam R$ 21,7 bilhões. Em 2011 alcançaram R$ 128,7 bilhões. A existência de restos a pagar em volume tão grande impede a execução de obras novas e o início de muitos planos do governo. Nos últimos seis anos, como observou o economista Mansueto Almeida em entrevista ao jornal Valor (24/1), mais da metade dos investimentos realizados pelo governo federal se referia a recursos previstos em orçamentos de exercícios anteriores. Em 2011, quase 60% dos R$ 43,9 bilhões que o governo investiu eram restos a pagar. O primeiro ano do governo Dilma deixou para serem quitados em 2012 R$ 57,2 bilhões em investimentos em estradas, aeroportos e projetos do PAC. Isso corresponde a 71,2% dos R$ 80,3 bilhões de investimentos do governo federal previstos no Orçamento para 2012 sancionado há pouco pela presidente da República. ‘Caso opte por quitar os débitos, Dilma Rousseff terá apenas R$ 23,1 bilhões para aplicar em novos projetos de infra-estrutura no País’, observou o Contas Abertas em nota.” (Editorial, Estadão, 26/1/2012.)

* Caixa já enterrou R$ 1,4 bilhão no banco que era de Silvio Santos e deu cano

“O investimento da Caixa Econômica Federal no Panamericano já chega a R$ 1,4 bilhão, considerando apenas os valores relativos à participação acionária de 36,56% no banco que pertencia a Silvio Santos. Ou seja, sem levar em conta os recursos para garantir seu funcionamento no dia a dia. Para entrar no Panamericano, a Caixa pagou R$ 740 milhões. Na semana passada, o banco público colocou mais R$ 658 milhões, em uma operação de aporte de capital feita em conjunto com o outro sócio do Panamericano, o BTG Pactual. O dinheiro novo servirá, segundo os sócios, para equilibrar de vez as contas do banco após a descoberta – e resolução – das fraudes contábeis de R$ 4,3 bilhões. Além disso, parte do dinheiro será usada para bancar a compra da Brazilian Finance & Real Estate – maior financeira independente de empréstimos imobiliários do País -, anunciada no fim do ano passado.” (Leandro Modé, Estadão, 24/1/2012.)

* Por falta de política consistente, de visão, não temos etanol

“O Brasil ficou anos torrando a paciência dos americanos para que eliminassem os subsídios à produção do etanol de milho e suspendessem a tarifa de importação cobrada sobre o nosso álcool de cana. Pois os americanos fizeram melhor. O presidente Barack Obama, como parte do programa de redução da poluição, determinou o aumento progressivo da mistura de etanol na gasolina americana e o Congresso eliminou subsídios e a tarifa de importação. Ou seja, aumentaram a perspectiva de consumo de etanol e derrubaram as barreiras que protegiam o combustível do milho.

Pois neste momento o Brasil não tem etanol para exportar, enquanto as usinas estão com 30% da capacidade ociosa. Pior: o país precisou importar etanol americano, pois o plantio de cana e, pois, a produção do álcool estão em queda.  Pode haver desastre maior?  (…)

“O ex-presidente Lula fez um barulho danado atacando o produto americano e alardeando o biocombustível verde-amarelo. Disse que o Brasil estava pronto para inundar o mundo. De fato havia e há oportunidades. Hoje, por exemplo, no mundo, o etanol substitui cerca de 5% da gasolina, segundo notou o professor José Goldemberg, em artigo recente publicado no O Estado de S. Paulo. E deve substituir 20% antes de 2020, considerados os programas em andamento especialmente nos EUA e na Europa. Eis uma oportunidade não aproveitada, por falta de uma política consistente. A produção brasileira de etanol está em queda acentuada (30% bilhões de litros no ano passado; 24 bilhões neste). Causa: o preço não oferece rentabilidade adequada aos produtores.  (…)

“Uma política de controle ambiental deveria mesmo impor custos ao uso da gasolina poluidora – como, aliás, fazem muitos países. Pois o governo brasileiro está conseguindo a proeza de fazer tudo pelo avesso: barateia e incentiva o uso da gasolina, sendo o país com o maior potencial de produção de biocombustível. Isso é falta de visão de longo prazo. É governar no dia a idéia, quebrando um galho aqui, outro ali. Recentemente, o BNDES abriu uma linha de financiamento para renovação dos canaviais. Pouco dinheiro e atrasado, diz o pessoal do setor. E sabem o que mais? O governo está empurrando a Petrobras para o álcool. Não será surpresa se resolver ampliar a estatização do setor. E aí mesmo é que vai sobrar etanol, não é? (Carlos Alberto Sardemberg, Estadão, 23/1/2012.)

* Sob Gabrielli, Petrobrás perdeu valor e não escapou dos problemas comuns a administrações companheiras

“(José Sérgio) Gabrielli (demitido da presidência da Petrobrás) não escapou de histórias comuns a administrações companheiras, como os relatos de desmesurada ajuda a ONGs de militantes do partido. Mas, do ponto de vista do lulo-petismo, Gabrielli foi um bom companheiro. Desdobrou-se na defesa do equivocado projeto de tornar a estatal dona cativa de 30% da operação no pré-sal e na mudança do modelo de exploração de concessão para partilha, mais um passo no processo de reestatização do setor. Trata-se de um projeto de longo alcance, porque passa até pela conversão da estatal no centro de um ressuscitado programa de substituição de importações de figurino geiselista. Em contrapartida, depois de um gigantesco processo de capitalização, em 2010, em que os acionistas minoritários perderam espaço, o valor de mercado da estatal passou a cair. Mas isso não deve preocupar os estatistas. (…) A confirmação de Graça Foster, na segunda-feira (23/1), fez a ação da Petrobras subir. Deve haver acionista esperançoso que a interferência político-partidária na estatal possa ser contida. Não se sabe. O ideal é que assim fosse e houvesse mais racionalidade numa empresa tão grande que até mesmo a incompetência pode ser disfarçada no gigantismo.” (Editorial, O Globo, 25/1/2012.)

A política lulo-petista sobre os direitos humanos

* Dissidentes de Cuba querem encontrar Dilma

“Opositores do governo cubano e defensores de direitos humanos querem aproveitar a visita da presidente Dilma Rousseff ao país, dia 31, para fazer um relato sobre a situação dos prisioneiros políticos e abusos contra dissidentes. Dilma chegará ao país poucos dias após o enterro de Wilman Villar Mendoza, dissidente de 31 anos ligado à União Patriótica de Cuba. Ele morreu após cerca de 50 dias de greve de fome, uma medida de protesto contra a sentença de quatro anos de prisão por resistência e desobediência após participar de uma manifestação pacífica. A porta-voz das Damas de Branco, Berta Soler, disse que, apesar de ainda não ter encaminhado um pedido formal, o grupo gostaria de uma reunião com a presidente para apresentar dados sobre a situação de direitos humanos no país. (Janaína Lage, O Globo, 22/1/2012.)

* Blogueira Yoani Sánchez oficializa apelo e põe Dilma em saia-justa

“A presidente Dilma Rousseff, embora repita que não se envolve em assuntos internos dos países, sente-se apertar por uma saia justa criada pela situação política em Cuba, onde chega no dia 30 para reuniões com o presidente Raúl Castro. Ontem (segunda, 23/1), a blogueira Yoani Sánchez, uma das mais conhecidas vozes dissidentes na ilha, disse, no Twitter, que entregou uma carta na embaixada brasileira em Havana com o pedido formal para que Dilma interceda a seu favor e ela possa viajar ao Brasil.

No início do mês, Yoani havia postado um vídeo na internet pedindo o auxílio de Dilma para participar da exibição do documentário Conexão Cuba-Honduras na Bahia, em fevereiro. O filme, dirigido pelo cineasta Dado Galvão, tem como tema a liberdade de imprensa em Cuba e no Brasil e inclui uma entrevista com a blogueira. Ela já havia tentado deixar o país em outras 20 ocasiões. ‘Dilma já viveu isso na pele. Temos esperança de que seja sensível’, disse Galvão, que organiza um protesto digital, em que as fotos de cada perfil nas redes sociais seriam trocadas pela de Dilma sob interrogatório em 1970.

“Até então, o Itamaraty dizia que não se manifestaria a respeito porque nenhum pedido formal havia sido protocolado. ‘Desde sexta-feira, 20 de janeiro, entreguei na Embaixada do Brasil em Havana a carta a Dilma Rousseff. Agora espero resposta’, disse Yoani no Twitter. O Itamaraty confirmou a entrega do pedido, mas não informou o que Dilma fará. O governo agora será pressionado a se manifestar publicamente sobre o tema.” (Chico de Gois, O Globo, 24/1/2012.)

* Sons do silêncio

“Oficializado o pedido da blogueira cubana Yoani Sánchez de ajuda da presidente Dilma Rousseff para poder viajar ao Brasil, a matéria cai na área diplomática. Na qual o silêncio corresponde a ‘não’. A se confirmar, a resposta destoará do compromisso da presidente com a defesa dos direitos humanos, explicitada no caso do Irã. Dois pesos e duas medidas.” (Opinião, O Globo, 25/1/2012.)

Esta aqui não tem a ver com o governo Dilma, mas também é má notíci

* Pinheiro, um confronto esperado

“A desocupação de uma área de 1,3 milhão de metros quadrados em São José dos Campos, determinada pela Justiça estadual e realizada na manhã de domingo pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM), seguiu rigorosamente o roteiro elaborado pelos movimentos sociais para ganhar as manchetes dos jornais e obter visibilidade política. Conhecida como Pinheirinho, a área pertence à massa falida da empresa Selecta, do Grupo Naji Nahas. Invadida em 2004, ela se converteu numa comunidade controlada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), cujos líderes diziam viver lá cerca de 1,5 mil famílias, num total de 6 mil pessoas. Para dificultar o acesso ao local, os invasores ergueram barricadas com paus, que depois incendiaram, e colocaram idosos, grávidas e crianças na primeira linha de resistência. Por sua vez, a PM empregou na operação um blindado, além de 220 viaturas, 100 cavalos, 40 cães e 2 helicópteros, dando aos movimentos sociais pretexto para veicular pela internet notas de protesto descrevendo a operação de reintegração de posse como um ‘massacre’ de pobres e desabrigados, que teria deixado ‘mortes’ e um ‘rastro de destruição’.

“Os invasores atiraram pedras contra policiais, incendiaram uma escola pública, uma biblioteca e oito veículos – entre eles dois carros de reportagem – e ainda tentaram impedir o tráfego na Via Dutra, o que obrigou a PM a intervir novamente. Na madrugada de segunda-feira, alguns manifestantes tentaram jogar um coquetel molotov num depósito de gás e num posto de saúde. Terminado o embate – que resultou em 1 homem ferido à bala, 8 manifestantes com escoriações e 18 pessoas presas, acusadas de vandalismo – os líderes do MTST passaram a acusar a PM de ter exorbitado. Também criticaram o governador Geraldo Alckmin com o coro de sempre. Dirigentes da OAB, por exemplo, afirmaram que a ordem para a reintegração de posse expedida pela Justiça estadual foi ilegal. (…)

“O comando da PM, no entanto, anunciou que a operação foi inteiramente gravada, alegou que o ‘fator surpresa’ foi crucial para a desocupação da área, afirmou que os moradores não ofereceram resistência e responsabilizou militantes de pequenos partidos da esquerda radical – que nem mesmo moram na área invadida – pelo entrevero. Uma semana antes, vários invasores e militantes posaram para cinegrafistas e fotógrafos equipados com capacetes de motociclistas, porretes, escudos de latão e canos de PVC – além de máscaras, para não serem identificados. Por trás desse lamentável episódio, estão dois partidos que há muito tempo se digladiam para tentar desalojar o PSDB das principais prefeituras do Vale do Paraíba, região onde Alckmin iniciou sua carreira política. Um deles é o PT. Não foi por acaso que, entre as pessoas feridas com escoriações, uma se apresentou como assessor da Presidência da República. (…)O outro partido é o PSTU, que prega a substituição do Estado capitalista pelo ‘ marxismo revolucionário’.” (Editorial, Estadão, 24/1/2012.)

* “O conflito podia ter sido evitado, pois em quatro áreas (sem PSTU), houve negociação, e todo mundo ganhou”

“Num conflito sempre há alguém que joga com a carta da tensão. Ele ganha quando ocorrem choques, prisões, feridos e incêndios. Na operação militar que desalojou 1.600 famílias da área ocupada do Pinheirinho, em São José dos Campos, ganhou quem jogou na tensão. Conseguiram mobilizar 1,8 mil PMs, numa operação que resultou em dois dias de choques, no desabrigo de 2.000 pessoas, dez veículos destruídos, quatro propriedades incendiadas e 34 presos. (…) Há poucas semanas, diante da ameaça de uso da força policial, apareceu uma milícia de fancaria, com escudos de latão e perneiras de PVC. Deu no que deu. Deu no que deu porque os organizadores do PSTU, o governo de São Paulo e a Prefeitura de São José aceitaram a estratégia da tensão.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 25/1/2012.)

27 de janeiro de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.

Pois ele foi à ilha, com o propósito exclusivo de conversar com a jovem blogueira e em seguida escrever um livro, já combinado com a jornalista Lu Fernandes, da editora Barcarolla.

A Ilha Roubada foi lançado em maio de 2009.

Em 2011, dois dos três grandes jornais do país – O Estado de S. Paulo e O Globo – começaram a publicar artigos de Yoani Sánchez. Ela já era, então, uma figura bastante conhecida no Brasil.

Sandro e a Barcarolla anteciparam-se dois anos e meio aos dois jornalões.

Faro é faro.

E as pequenas embarcações têm muito mais agilidade que os porta-aviões, os transatlânticos.

***

Em março de 2009, o livro quase já pronto para ir para a gráfica, Lu Fernandes me telefonou encomendando o texto para a orelha. Gelei – e bem que tentei recusar. Apresentei nomes de jornalistas importantes que poderiam assinar aquilo; na minha opinião, era tarefa para gente de nome, gente importante. Além do mais, era responsabilidade grande demais para mim: ao longo de quase 40 anos de jornalismo, Sandro foi meu superior, meu chefe, durante uns bons 30, no Jornal da Tarde, na revista Afinal, na Agência Estado, no Estadão. Jogador júnior não apresenta artilheiro do time principal.

Mas Lu foi inflexível.

E tive que encarar o desafio. Que é ainda maior porque exige concisão, texto enxuto, dizer muito em pouquíssimas linhas, parquíssimos toques, e meu texto é exatamente o contrário disso, é derramado, longo.

Mas tinha que fazer, e então fiz.

Não ficou lá grandes coisas. Ficou, seguramente, muitíssimo abaixo do livro que deveria apresentar.

***

No primeiro lançamento de A Ilha Roubada, uma bela festa na Livraria Cultura do térreo do Conjunto Nacional, meu amigo Robson Pereira, que veio do Rio especialmente para a noite de autógrafos, brincou comigo que ia rasgar as orelhas do livro: “Tá reacionário demais!”.

Rimos muito com o comentário, no lançamento e na cachaça depois.

***

Reacionário demais ou não, isso depende da opinião de cada um. Mas vejo agora que o texto que escrevi é velho, datado. Em 2009, quando Sandro Vaia lançou o livro apresentando Yoani Sánchez aos brasileiros, ela ainda era uma operária, uma formiguinha que, com outros dissidentes, iniciava o rompimento da muralha do medo em Cuba. Hoje ela é bem mais. O tempo realçou muito sua importância.

Hoje dá para ter a clara certeza: Yoani Sánchez será, sim, o nome de una hermosa plaza liberada de Havana. É só uma questão de tempo.

Janeiro de 2012

A Ilha Roubada foi lançado em maio de 2009, pela editora Barcarolla.

Ao anunciá-lo, o site da empresa dizia tratar-se de uma homenagem “ao movimento encabeçado por Caetano Veloso e Tom Zé”. Nomes de outras canções minhas estavam sugeridos para praças internas. Será que os compradores de apartamentos gostariam de viver num lugar que se vende como homenagem sabendo que o(s) homenageados(s) não quer(em) que suas obras nomeiem o empreendimento?

Homenagem é a que a Escola de Samba Águia de Ouro, de São Paulo, vai prestar ao movimento tropicalista. Para isso tomo um avião e vou a Sampa juntar-me a Rita Lee. Os organizadores, ao expor seu enredo, mostraram conhecimento do que significa a Tropicália.

Mas um condomínio fechado, como parte do modo desregulado como vem se dando o crescimento da Cidade do Salvador, não condiz com nosso trabalho: nem o meu, nem o de Tom Zé, nem o de Gil, nem o de Rita, nem o dos irmãos Baptista, nem o de Duprat – nem o de Nara.

É natural que quase todos pensem em Nara como a musa da bossa nova e a pioneira da música participante: ela foi principalmente isso. Mas quero falar da Nara tropicalista. Bem, se ela é sempre retratada como uma moça tímida, um tropicalista ressaltaria antes sua personalidade determinada, seu desassombro em perguntar pela verdade crua das coisas, sua pesquisa permanente sobre a liberdade.

Três cenas representam Nara para mim. A primeira (nunca entendida corretamente pelo objeto da discussão): Nara me pergunta se eu concordo com amigos seus que, ao ouvirem Jorge Mautner falar em bomba atômica, contestam que “esse assunto não tem nada a ver com a realidade brasileira”, o que explicaria que Mautner fosse tido por eles como alienado.

A pergunta era feita por Nara como um pedido de socorro de sua inteligência franca, trazia o desconforto com o modo de pensar vigente nos meios em que andávamos. Ela não aceitava o veredicto e estava pescando argumentos para se posicionar responsavelmente.

A segunda cena suponho que esteja em “Verdade tropical”. Caía a audiência do “Fino da bossa” e subia a da Jovem Guarda. Paulinho Machado de Carvalho, dono da TV Record, marca reunião com Elis, Vandré, Simonal, Gil e Nara para buscar uma solução.

Gil pede que eu o acompanhe. Paulinho admite, mas não tenho voz, só posso ouvir.

Ouço. Vandré se arrepia e enche os olhos de lágrimas na defesa da cultura nacional contra o pop americanizado.Os outros, com bem menor veemência, repetem o discurso. Nara cala.

Paulinho pergunta:” E você Nara, não vai dizer nada? ” Nara dirigi-se exclusivamente a ele: ” Paulinho, você é o dono da emissora, eu sou contratada, canto nos shows para que for escalada. Só peço que, se for possível, não me escale num programa em que esteja Elis Regina: ela disse numa revista que eu não sou cantora”.

A terceira ressurgiu em minha cabeça anteontem à noite, ao ouvir Criolo dizer a Marília Gabriela o quão grande é sua admiração por Ney Matogrosso: numa minifesta na casa de Guilherme Araújo, Nara se aproxima de mim e propõe que saiamos, ela, Ney e eu: ela nutria fascinada curiosidade a respeito dele e queria ter uma aproximação sincera.

Saímos. Conversamos e muita coisa se revelou para ela. Sem sombra de obscenidade ou cafajestice, Ney, Nara e eu aprendemos muito sobre nós mesmos e sobre as complexidades da vida. Ela não teve nenhuma hesitação ao nos convidar a sair daquela casa, nem um milímetro de preocupação pelo que os outros poderiam pensar.

Nara não era tímida. Com sua voz trêmula e pura, com seu violão aplicado, ela foi uma grande artista, uma grande investida brasileira na modernidade. O mesmo impulso que a levou a perguntar sobre o Brasil e a bomba, a desmascarar a farsa do dono da estação de TV, a sair de uma festa pequena com dois colegas esquisitos, a fez ter a ideia de encomendar uma canção sobre um quadro de Rubem Gerschaman.

Assombrada com a passeata contra as guitarras elétricas (o segundo ato da comédia da TV Record para resolver problemas de Ibope), ela viu ali uma marcha integralista, protofascista. E assim me disse. Num dia 25 de dezembro, ela me contou que, na véspera, estando sozinha na cozinha de sua casa, sentiu-se invadida de súbita e intensíssima felicidade: “Será motivo para preocupação ou comemoração?”, ela perguntou.

“Bem, foi um feliz Natal”, concluiu com um sorriso preocupado. Pouco depois apresentou sintomas mais sérios. Ela tinha algo de poeta. Tudo o que há de corajoso, livre, luminoso no tropicalismo é como o espírito de Nara Leão. Não posso trair sua memória: tenho que pedir à Odebrecht que retire o nome que batizou algo em que ela esteve envolvida de um projeto que representa, no limite, a ameaça de encher a Ilha dos Frades de prédios altos.

Copacabana (onde Nara cresceu) livrou-se da sombra sobre a areia com um aterro feito nos anos 70; Recife sofre ainda desse mal; Salvador, que teria tudo para ser uma joia, deve ao menos poder manter suas praias ao sol.

Nara era uma praia ao sol. Franca, livre. Por causa dela, não posso fazer por menos. “Tropicália’ não deve se confundir com o seu oposto. A morte prematura de Nara lançou uma sobra em minha vida; sua lembrança mantém o sol no meio do céu.

(*) Transcrevo aqui o artigo de Caetano Veloso para O Globo deste domingo, 22/1/2012, sem a devida autorização do autor. Fiz isso pouquíssimas vezes na vida: tenho o maior respeito pelos direitos autorais. Mas creio que Caetano não se oporia à republicação aqui de seu texto brilhante.

Essas são algumas das más notícias divulgadas nos jornais na semana entre os dias 13 e 19 de janeiro. Estão aí abaixo, na 36ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff.

Ah, a reforma ministerial? Aquela que, como escreveu Dora Kramer, assessores, conselheiros, ministros e políticos próximos à presidente da República passaram o ano de 2011 dizendo que no início de 2012 marcaria o começo do verdadeiro governo de Dilma Rousseff?

Tem não. Era só mentirinha. Papo furado pra boi dormir.

Como será que esse povo consegue dormir?

          Incompetência, desperdício, promessas não cumpridas

* Brasileiros gastam mais com saúde do que o governo

“O sistema de saúde é universalizado, mas a realidade aponta para o desequilíbrio. Pesquisa Conta Satélite de Saúde – Brasil, realizada pelo IBGE, revela que o brasileiro gasta 29,5% a mais do que o governo para ter acesso a bens e serviços de saúde. Enquanto o Estado tem um dispêndio de R$ 645,27 por pessoa, o gasto per capita fica em R$ 835,65. No país, 55,4% das despesas são arcadas pelas famílias enquanto 43,6% cobertas pela administração pública. É a primeira vez que o IBGE calcula a despesa com saúde por pessoa. Em 2008, a despesa do governo foi de R$ 566,43, enquanto a do cidadão, R$ 758,21. Um ano antes, os gastos ainda eram desvantajosos para as famílias: R$ 698,98, enquanto o governo R$ 502,36.

“Do total consumido pelas famílias brasileiras, 8,1% corresponderam a gastos com saúde. No bolso das famílias, pesaram mais os serviços privados de saúde que responderam por 52,7% dos gastos. Aumentou também a parcela do orçamento das famílias dedicado à compra de medicamentos. Eles equivaliam a 34,63% do total das despesas, em 2008, e passaram para 35,8%, em 2009.” (Clarice Spitz, O Globo, 19/1/2012.)

* O maior problema da área da saúde é a gestão de recursos humanos, diz especialista

“O SUS tem problema de gestão e de financiamento. Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento, porque temos carência de recursos e desperdício. O senso comum da população é que o problema é de gestão. O problema de financiamento é mais abstrato. (…) (O principal problema) é a gestão de recursos humanos, que é o recurso estratégico em qualquer sistema de saúde. Os cargos são ocupados por critérios políticos partidários, a qualidade do trabalho não é controlada, não sabemos que metas devem ser cumpridas, os profissionais são mal pagos e não são valorizados. Fora que corrupção também é problema de gestão. Quando se fala em novo imposto, a sociedade logo diz que vai para corrupção. Isso é prejudicial, mas tem um substrato real. (…) Investimos em Saúde menos que o Chile e a Argentina, e menos do que os países que têm a mesmas condições macroeconômicas e políticas que as nossas. Por conta disso, a gente não consegue que os indicadores de saúde tenham a mesma performance dos indicadores econômicos.” (Lígia Bahia, especialista em saúde, em entrevista a Carolina Benevides, O Globo, 17/1/2012.)

* “Destinação automática de tantos por cento de recursos para uma área específica estimula a inércia administrativa, o desperdício e a corrupção”

“Alguns políticos e administradores públicos têm a ilusão de que, ao forçar a aplicação de determinada parcela dos recursos do governo neste ou naquele setor, uma norma constitucional ou legal tem o poder de melhorar a qualidade das decisões do setor público. O que a prática tem demonstrado, porém, é o contrario disso. Quanto mais recursos orçamentários tiverem destinação predeterminada por lei, menor será a margem de manobra do governo na administração financeira e pior tenderá a ser a qualidade dessa administração.

“É enganosa a ideia de que mais e mais dinheiro para determinada área significa mais e melhores serviços públicos. Na verdade, a destinação automática de determinada parcela de recursos ou de determinado montante para uma área específica estimula a inércia administrativa, o desperdício e a corrupção. Se o administrador público estiver efetivamente interessado em melhorar os serviços de saúde, tem autonomia para fazer isso. Basta aplicar com eficiência o que considerar necessário nessa área, o que certamente o obrigará a cortar despesas em outras. É uma questão de escolha política e competência administrativa, não de imposição legal.” (Editorial, Estadão, 19/1/2012.)

* Rombo da Previdência dos servidores aumenta e chega a R$ 56 bilhões

“Enquanto o déficit do INSS, que atende a mais de 20 milhões de aposentados da iniciativa privada, registrou queda em 2011, continuou crescendo o rombo na Previdência do setor público, com um milhão de servidores aposentados. Ao anunciar ontem (quarta, 18/1) que o déficit no regime do funcionalismo foi de R$ 56 bilhões em 2011, incluindo civis e militares, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves (foto acima), estimou que, mantido o comportamento dos últimos anos, ele deve superar R$ 60 bilhões em 2012. O governo estabeleceu como prioridade máxima, na volta do Congresso em fevereiro, a aprovação do projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). Mas o projeto acaba só com o déficit do servidor civil, que responde por R$ 25 bilhões a R$ 28 bilhões do rombo – a proposta não mexe ainda com a aposentadoria dos militares. Além disso, a criação da previdência complementar não reduz o déficit de imediato.” (Cristine Jungblut, O Globo, 19/1/2012.)

* Sistema de vigilância em prisão de segurança máxima não funciona; teria sido comprado no Paraguai…

“O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de processo administrativo para apurar supostas irregularidades na compra de câmeras e microfones, entre outros equipamentos de vigilância, dos presídios federais de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, e de Campo Grande, no Mato Grosso. Em relatório reservado, a Seção de Execução Penal informa que, das 210 câmeras de monitoramento do presídio de Catanduvas, apenas 93 estão em funcionamento. Entre os investigados está Alexandre Cabana de Queiroz, que até o início do mês passado era o diretor de Políticas Penitenciárias, o segundo homem mais importante na hierarquia do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Uma das suspeitas é de que as câmeras de monitoramento interno e externo dos presídios, um dos principais instrumentos de vigilância, são produtos contrabandeados do Paraguai para o Brasil e não teriam comprovação de origem, ou seja, seriam piratas. As imagens captadas pelas câmeras são de péssima qualidade, e mais da metade delas não funciona. As falhas comprometem a segurança inclusive dos agentes federais encarregados da vigilância. Nos dois presídios está boa parte dos bandidos mais perigosos do país, muitos deles ligados a facções do crime organizado do Rio de Janeiro e de São Paulo.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 13/1/2012.)

* Programa Mulheres da Bolsa distribui bolsas mas não funciona

“A intenção era afastar jovens de 22 comunidades — quatro delas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) — do risco de serem atraídos pelo crime. Mas o Mulheres da Paz no Rio não conseguiu cumprir a missão. Boa parte da beneficiadas recebia a bolsa-ajuda de R$ 190 mensais na boca do caixa e nunca comparecia ao trabalho. Resultado: o projeto foi encerrado há seis meses, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades em nove estados. Só em 2011, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, repassou R$ 6 milhões ao programa Mulheres da Paz de 30 estados e municípios do país, sendo a maior parte da fatia (R$ 1,8 milhão) ao estado do Rio, para atender 2.901 mulheres. (Cassio Bruno, O Globo, 16/1/2012.)

* Programas na área de segurança ficam no papel ou são reduzidos

“O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sofreu, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o maior corte de recursos desde a sua criação, no fim de 2007. Dos R$ 2,094 bilhões autorizados para 2011 só a metade foi paga nos diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça, contrariando o discurso de campanha de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área. A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora. Nos últimos quatro anos, a execução orçamentária média do programa foi de 63%. Com os cortes do ano passado, o valor deixado no cofre alcança R$ 2,3 bilhões.

“Ações alardeadas nos palanques eleitorais em 2010 não mereceram nenhum centavo no ano de estreia de Dilma, a exemplo da construção de postos de polícia comunitária com R$ 350 milhões previstos. Para a modernização de estabelecimentos penais, foram prometidos outros R$ 20 milhões, mas nada foi pago. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).” (Fábio Fabrini, O Globo, 16/1/2012.)

* Burocracia consome 70% da verba de combate à corrupção

“Num ano em que seis ministros deixaram seus cargos por suspeitas de irregularidades em suas pastas e outros 564 servidores federais foram afastados do serviço público acusados de práticas ilícitas, o total investido pelo governo no combate à corrupção não fez nem sombra ao prejuízo calculado pela Advocacia-Geral da União (AGU) de R$ 2,14 bilhões aos cofres públicos. De acordo com dados publicados no Portal da Transparência do governo federal foram gastos pouco mais de R$ 50 milhões com o Programa de Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção em 2011, sendo que deste total, R$ 35,8 milhões, ou cerca de 70%, foram usados apenas na gestão e na administração do programa executado pela Corregedoria-Geral da União (CGU). (Marcio Allemand, O Globo, 16/1/2012.)

* Gastos do governo sem licitação crescem 8% em 2011 e chegam a 47,84% do total

“O governo da presidente Dilma Rousseff manteve a tendência do antecessor de priorizar gastos públicos feitos sem licitação, opção criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição entre fornecedores. Segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações. A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, quase metade do orçamento dessas despesas, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), as compras sem licitação corresponderam a 45,25% do total.

“Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras modalidades de gastos. No primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram 94% maiores do que em 2007. Ao mesmo tempo, o governo de Dilma reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei de Licitações que permitiram maior competição: a tomada de preços e a concorrência, por exemplo.” (Iuri Dantas e Fábio Fabrini, Estadão, 18/1/2012).

* MEC admite ter alterado a nota da redação de 129 candidatos ao Enem

“Ao contrário do que o Ministério da Educação (MEC) afirma, não foram apenas dois estudantes que tiveram alterada a nota da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Estado teve acesso a um documento em que o órgão que faz parte do consórcio organizador do exame elenca 129 candidatos que tiveram notas retificadas em função de ‘erro material’. Questionado, o MEC confirmou os casos. A lista foi entregue à Justiça Federal de São Paulo e consta do processo em que o estudante Michael Cerqueira de Oliveira, de 17 anos, pedia vista da prova. Oliveira teve a nota alterada de ‘anulada’ para 880 – foi o primeiro caso de mudança de nota, colocando em dúvida o sistema de correção da redação do Enem. Na semana passada, o ministério confirmou que outro estudante, desta vez de Belo Horizonte, também teve a nota corrigida.” (Paulo Saldaña, Estadão, 15/1/2012.)

* Justiça determina que MEC altere nota de redação do Enem

“O Ministério da Educação (MEC) acatou decisão da Justiça e alterou nota de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de mais uma estudante. Esse é o primeiro caso em que o MEC teve de alterar nota por decisão judicial. A candidata Bianca Peixoto, de 17 anos, do Rio de Janeiro, teve a nota alterada de 440 para 680. Ela foi uma das estudantes que conseguiram ter vista da redação depois de ficar insatisfeita com sua nota.  A redação dela teve uma reavaliação por parte do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb), que integra o consórcio responsável pelo Enem. Mas na página de correção encaminhada para Bianca, em que o Cespe/Unb argumenta a manutenção da nota, há uma distorção. Em parte do texto, os revisores afirmam que a nota final era 680. Entretanto, a estudante havia ficado com 440.” (Paulo Saldaña, Estadão, 16/1/2012.)

* Justiça manda que todos tenham acesso à redação do Enem

“A Justiça Federal do Ceará determinou, ontem (terça, 17/1), que o Ministério da Educação (MEC) libere acesso à redação para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram o Enem 2011. O pedido foi feito pelo procurador da república Oscar Costa Filho. De acordo com a sentença do juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal, a medida é para ser cumprida em caráter de urgência. Praxedes alegou que a medida tomada pelo MEC cerceava o direito de defesa dos candidatos. No mesmo pedido, o procurador pedia que o direito da revisão das notas fosse concedido a todos os candidatos, o que foi negado pelo juiz. O Ministério Público Federal do Ceará tem cinco dias para recorrer desta decisão. Procurado, o MEC informou que ainda não foi notificado oficialmente, mas irá recorrer com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal no ano passado, que previa a concessão desse direito somente a partir deste ano.” (Leonardo Cazes e Rodrigo Gomes, O Globo, 18/1/2012.)

As chuvas, a incompetência, as irregularidades

* Governo gastou R$ 745 milhões para prevenir e R$ 6,3 bilhões para remediar

“A temporada de chuvas deste ano não gera apenas um noticiário dramático de perdas de vidas, sonhos pessoais desfeitos em desmoronamentos de barrancos e inundações. Há, em paralelo, uma cobertura copiosa da imprensa sobre a ineficiência e ações de má-fé de administradores, em todas as três instâncias do poder público, cujo resultado é o desamparo das vítimas nessas catástrofes. É instrutivo acompanhar os dois ângulos do mesmo fato — o efeito concreto das chuvas e como falhas do Estado contribuem para amplificar o sofrimento da população. (…)

“Há, também, falhas técnicas gritantes. Uma das principais, não privilegiar gastos em obras de prevenção. Assim, o poder público atua preferencialmente para resgatar corpos, tratar de feridos e, depois, reconstruir bairros, comunidades, estradas, o que seja. E nem sempre o faz, como está evidente na Serra Fluminense. Sequer as pessoas são removidas das áreas de risco, medida que deveria ser tomada com determinação, para salvá-las. Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) registra que, de 2006 a 2011, o governo federal liberou R$ 745 milhões para projetos de prevenção em áreas de risco, contra R$ 6,3 bilhões para socorrer vítimas de desastres ditos naturais. Deveria ser o inverso. Mas, para isso, as obras preventivas teriam de ser de fato executadas, sem clientelismo, conchavos com caciques políticos regionais, todas estas cenas explícitas do patrimonialismo pornográfico brasileiro. (Editorial, O Globo, 14/1/2012.)

* Empreiteira que recebeu R$ 14 milhões de estatal fez doação para filho de Bezerra

“Recordista em repasses de verbas para assistência técnica em perímetros de irrigação no ano passado, a empreiteira Granville & Bazan Ltda., com sede em Petrolina (PE), cidade natal de Fernando Bezerra Coelho, doou R$ 20 mil para a campanha a deputado do filho do ministro.

Os serviços da Granville foram remunerados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Em 2011, os pagamentos da empresa subordinada ao Ministério da Integração somaram R$ 14,6 milhões, segundo informação do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União.

“A Codevasf era presidida interinamente no período pelo irmão do ministro, Clementino Coelho, exonerado a pedido ontem do cargo de diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, que ocupava desde 2003. Fernando Coelho Filho (PSB) recebeu a doação da Granville em dinheiro. Foram pagas duas parcelas de R$ 10 mil. Coelho Filho concorria à reeleição a deputado federal. Hoje, o Grupo Estado entrou em contato com a empresa, mas nenhum dos sócios respondeu à reportagem.” (Estadão, 14/1/2012.)

* A família do ministro Bezerra aparelhou o Estado muito antes do PT

“Não se deve cometer a injustiça de atribuir uma obsessão nepotista ao doutor Fernando Bezerra Coelho. Isso é coisa de pobre que precisa arrumar uma boquinha para familiares. É verdade que seu irmão Clementino ocupou a presidência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, e o tio Osvaldo teve uma cadeira no Conselho Consultivo da Economia Irrigada. O tio da mulher de seu filho – deputado e tesoureiro de sua campanha – representava o Ministério em Pernambuco. Já o pai da senhora dirigiu o escritório do Departamento Nacional de Obras contra a Seca em Recife.

“Seu tio, Nilo Coelho, foi governador de Pernambuco e senador. Fez fama em Brasília pela qualidade dos jantares que oferecia. Outro Nilo Coelho governou a Bahia. O sucesso da família está no poder, não nos empregos. O primeiro Coelho a governar Petrolina assumiu a prefeitura em 1895. Pela medida do coronelismo político, a parentela (com suas dissidências) produziu oito prefeitos e mais de 20 mandatos parlamentares. Pela medida do coronelismo fundiário, em 1996 tinha 120 mil hectares irrigados, produzindo frutas no semiárido. Pela medida do coronelismo eletrônico, tem nove emissoras de rádio e uma de televisão. Isso tudo e mais 30 empresas industriais e comerciais. O atual ministro da Integração Nacional foi duas vezes deputado e prefeito, dirigiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidiu a estatal do Porto de Suape. Nada a ver com nepotismo. Tudo a ver com o controle do aparelho do Estado, de verbas, terras e águas.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 15/1/2012.)

* Construção de hospital em Petrolina quando Bezerra era prefeito teve aditivos de 59%

“Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), de 17 de agosto de 2009, aponta sobrepreço na construção do Hospital de Urgências e Traumas (HUT) de Petrolina (PE), cujas obras foram iniciadas em 2002 pelo então prefeito Fernando Bezerra, atual ministro da Integração Nacional. O documento destaca que o contrato com a Imobiliária Rocha, vencedora da licitação, sofreu aditivos de 59,73%, quando o máximo permitido por lei são 25%. Embora as obras do hospital tenham se iniciado em 2002, só foram concluídas em 2008. A inauguração contou com o então presidente Lula e o governador Eduardo Campos. Foram feitos 11 aditivos ao contrato 092/2002. O valor inicial do contrato era de R$ 11,5 milhões. Os técnicos da CGU debruçaram-se sobre um acréscimo de 34,09% nas obras sob justificativa de ‘acréscimo de serviços’. Outros 17,71% referem-se a ‘equilíbrio financeiro’. Os técnicos apontaram que ‘houve modificação quase que total no objeto licitado’. No relatório, a CGU chama atenção também para ‘forte tendência de uniformização de preços’. (Chico de Gois, O Globo, 17/1/2012.)  

Irregularidades, suspeitas, problemas

* Ministério Público faz dez investigações sobre transposição do São Francisco

“A obra de transposição do Rio São Francisco, principal projeto tocado pelo Ministério da Integração Nacional, é alvo de pelo menos dez investigações do Ministério Público Federal (MPF). A maior parte dos inquéritos concentra-se em Pernambuco, Estado do ministro Fernando Bezerra Coelho. Três investigações foram abertas na gestão do ministro.

A Procuradoria da República em Pernambuco apura indícios de superfaturamento no Eixo Leste e de descontrole no pagamento de aditivos na gestão de Bezerra. Entre os contratos suspeitos estão o 34/2008, que será retomado na primeira quinzena de fevereiro, e o 29/2008. O primeiro teve reajuste de 14,6% do valor inicial, que passou de R$ 235,5 milhões para R$ 269,9 milhões. O aumento contratual do segundo foi de 21% (de R$ 250,9 milhões para R$ 303,6 milhões). (Alana Rizzo, Estadão, 19/1/2012.)

* Muito mais dinheiro para as ONGs, um convite à fraude

“Culpa-se o poder público, merecidamente, por só trancar a porta depois que foi arrombada. Mas já é alguma coisa. Pois, não raro, aqueles que deveriam proteger o dinheiro do contribuinte, no governo e nas câmaras legislativas, às vezes fazem pior: numa espécie de convite à fraude, mantêm abertas, quando não escancaradas, as mesmas portas por onde entrou o pessoal da gazua. Tomara que os fatos futuros desmintam a avaliação pessimista, mas dificilmente ela poderia ser diferente quando se fica sabendo que, já não bastasse o Executivo federal prever no Orçamento deste ano repasses da ordem de R$ 2,4 bilhões a organizações não governamentais (ONGs), o Congresso, mediante emendas parlamentares, colocou nesse balaio outros R$ 967,3 milhões – ou 38 vezes mais do que em 2011. E isso depois de virem à tona, há poucos meses, os escândalos em série sobre o acumpliciamento de ministros de Estado e auxiliares diretos com ONGs de araque contratadas por meio de convênios para prestar serviços às respectivas pastas. O que fizeram de fato os seus controladores – vigaristas comuns ou membros da patota política de seus beneficiários – foi embolsar o dinheiro carimbado e tratar de conseguir novas boladas.

“Dos seis titulares afastados do Planalto por acusações de corrupção ou enriquecimento ilícito (como no caso do primeiro a cair, Antonio Palocci, que ocupava a Casa Civil) três estavam atolados, entre outros lameiros, em acertos com essas impropriamente chamadas entidades sem fins lucrativos. Foi o caso dos ministros Orlando Silva, do Esporte, Pedro Novais, do Turismo, e Carlos Lupi, do Trabalho. Na realidade, a Controladoria-Geral da União (CGU) já identificou desvios de verbas por ONGs conveniadas com cinco Ministérios ao todo.” (Editorial, Estadão, 14/1/2012.)

* Órgão do Ministério da Justiça faz propaganda de empresa particular

“O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) fez propaganda e orientou secretários estaduais de Administração Penitenciária a contratar a empresa Verdi Construções para construir presídios no país financiados com recursos federais. Sob o comando do diretor Augusto Rossini, o Depen produziu relatório com elogios ao sistema de construção por módulos da Verdi, destacando que empresa poderia ser contratada ‘sem licitação’. O Globo teve acesso ao documento, de 24 páginas, em formato Power Point, que traz o nome de Rossini. O Depen será o responsável pela aplicação do fundo de R$ 1 bilhão criado pela presidente Dilma Rousseff para financiar construção e reforma de presídios no país a partir deste ano. A Verdi, empresa com sede no Rio Grande do Sul, é uma das mais interessadas nesse novo filão.

“No relatório, o Depen exalta o Siscopen, sistema de construção pré-moldada vendido com exclusividade pela Verdi. ‘Por sua característica única, o Siscopen tem sido adquirido pelas unidades federativas no Brasil através da inexigibilidade de licitação. Os contratos normalmente são firmados com preço global. O projeto executivo é desenvolvido pela Verdi Construções S/A’, diz o texto, com timbre do Ministério da Justiça. ‘Isso é lobby. Não pode’,  espanta-se o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 15/1/2012.)

* Órgão federal divulga empresa particular em seu site

“Além de produzir documento com elogios a uma empreiteira, como O Globo revelou ontem (15/1), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) também divulga o sistema de construção da mesma empresa no site do Ministério da Justiça. O Depen nega ter feito propaganda da Verdi Construções para governos estaduais interessados na construção de presídios e cadeias públicas, mas o sistema de construção da empresa é o único divulgado pelo departamento do Ministério da Justiça.

Na seção sobre engenharia de construção de penitenciárias no país, o site do Depen apresenta apenas o Siscopen, tecnologia desenvolvida e patenteada pela construtora Verdi. O texto afirma que o setor da construção civil busca soluções inovadoras para erguer presídios, como o método modular pré-fabricado. “Este Departamento tem recebido inúmeros projetos nessa nova modalidade construtiva. Desta forma, disponibilizamos estudo elaborado pelo Núcleo Orientado para Inovação na Edificação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul sobre os custos unitários do Sistema Construtivo Penitenciário — Siscopen”, diz o texto. (Francisco Leali, O Globo, 16/1/2012.)

As más notícias na Economia

* Metade da conta de luz é para impostos. Um peso imenso no Custo Brasil

“Se considerarmos os encargos embutidos na tarifa e mais o PIS/Pasep, Cofins e ICMS, cobrados de forma transparente, constata-se que os impostos respondem por praticamente metade do valor das contas de luz pagas pelo consumidor. O governo, como disse o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, criou um monstro que vem comprometendo a competitividade do País. Em um momento em que tanto se fala em medidas que o governo pretende tomar para que os produtos brasileiros, especialmente manufaturados, possam ganhar competitividade no mercado internacional, o custo da energia elétrica no País, como não têm cansado de ressaltar os industriais, chega a ser escandaloso. Esse ônus representa uma parte substancial do custo Brasil.

“Ironicamente, o potencial hídrico do País, utilizado em grande escala para a produção de eletricidade, que seria uma vantagem comparativa do Brasil, acaba sendo um fator negativo, em vista do número de encargos setoriais que o governo impôs sobre o fornecimento de energia elétrica. A barafunda tributária em que o País se envolveu não se resolve com medidas pontuais. É preciso coragem para propor uma reforma ampla, abrangendo a multiplicidade de impostos, contribuições e taxas, para adequar o País aos desafios com os quais se defronta nesta etapa de seu desenvolvimento.” (Editorial, Estadão, 14/1/2012.)

* Governo faz o contrário do prometido e só corta investimentos

“O governo federal só cortou em 2011 um dos grandes componentes do Orçamento Geral da União – o investimento em obras e em equipamentos. Fez o contrário, portanto, do prometido no começo de 2011, quando a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram o congelamento de R$ 50 bilhões como primeiro ato de uma política de austeridade. Só dois itens, segundo eles, ficariam livres de restrições: os programas sociais e o investimento. Terminado o ano, o balanço da execução orçamentária mostra uma história diferente do roteiro inicial e muito mais parecida com o velho padrão dominante no Brasil. Se houve algum ajuste, foi nos programas destinados a ampliar e a modernizar a capacidade produtiva do País, com destaque para as obras de infraestrutura. Os números, de fontes oficiais, foram coletados e ordenados pela organização Contas Abertas, especializada no acompanhamento das finanças públicas.

“O desembolso para investimento ficou em R$ 41,9 bilhões no ano passado, 6,1% menos que em 2010, quando o Tesouro pagou R$ 44,7 bilhões. A maior parte do valor desembolsado em 2011 – R$ 25,3 bilhões – correspondeu, no entanto, a restos a pagar, isto é, a valores empenhados em exercícios anteriores. Do dinheiro orçado para o ano o governo só gastou efetivamente R$ 16,6 bilhões, 24,5% da dotação total atualizada, R$ 67,6 bilhões.” (Editorial, Estadão, 15/1/2012.)

* Governo é deficiente na elaboração e execução de projetos, investimentos são lentos, o controle dos gastos de custeio é escasso

“Do ponto de vista administrativo, os maiores problemas estão no governo central, deficiente na elaboração e na execução de projetos e até na condução de licitações para envolvimento do setor privado. As limitações gerenciais do governo central se refletem não só na lentidão dos investimentos, mas também no escasso controle dos gastos de custeio. No ano passado, o governo alcançou com folga as metas fiscais, mas isso resultou principalmente do aumento da receita. Se houve esforço de austeridade, o resultado é pouco visível. Os gastos com pessoal e encargos sociais passaram de R$ 183,4 bilhões em 2010 para R$ 196,6 bilhões em 2011. Outras despesas correntes aumentaram de R$ 580,1 bilhões para R$ 664,6 bilhões, segundo o levantamento de Contas Abertas. (…) Os números do investimento mostram apenas uma face dos problemas. Além de investir pouco, o governo federal nem sempre investe com eficiência. Parte do dinheiro é desperdiçada em projetos de qualidade duvidosa, especialmente quando originários de emendas de parlamentares. Além disso, as muitas histórias de corrupção, como as divulgadas em 2011, tornam inevitável a pergunta: a favor de quem cada real está sendo investido?” (Editorial, Estadão, 15/1/2012.)

* Governo criou a anomalia de um gasto invisível com os aportes ao BNDES

“Há uma anomalia que se perpetua no governo brasileiro. O Tesouro está entrando no quinto ano em que financia o BNDES com empréstimos tomados no mercado. O banco, que sempre foi financiado pelos retornos dos empréstimos e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, tem recebido desde 2008 novas injeções de recursos, que já chegam à espantosa cifra de R$ 307,2 bilhões. Como o governo apresenta as transferências como sendo empréstimo, o gasto não é contabilizado como gasto, e vira um ativo. Criou-se a anomalia de um gasto invisível. Também não se registra o custo pela diferença entre a taxa de captação e a taxa cobrada nos créditos concedidos. Esse retrocesso no processo da contabilidade pública repete distorções do passado das quais o Brasil se livrou com dificuldade.” (Miriam Leitão, O Globo, 19/1/2012.)

* Leilão de aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos poderá ser adiado

“O governo corre o risco de adiar o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas), marcado para o dia 6 de fevereiro, em São Paulo, e esperado com grande expectativa pelo setor privado. A mudança no prazo pode ocorrer porque o Tribunal de Contas da União (TCU) viu “várias inconsistências” no edital, conforme relatou uma fonte, que poderiam prejudicar a formulação das propostas e restringir a concorrência. Segundo a fonte, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá que fazer as correções determinadas pelo Tribunal e publicar um novo edital, o que resultará na reabertura do prazo. Pela lei de licitações, o leilão só pode ser realizado 45 dias após sua publicação.

“Também pesam inúmeras dúvidas do setor privado sobre os editais. A Anac recebeu em torno de 1.100 questionamentos e ainda não conseguiu publicar a ata com as perguntas e as respostas. Terminou no último dia 13 o prazo para pedir esclarecimentos ao órgão regulador. Oficialmente, o TCU evita comentar os problemas do documento, alegando se tratar de um tema polêmico.” (Geraldo Doca, O Globo, 19/1/2012.)

20 de janeiro de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

Me lembrei dessas palavras de Milos Forman, um dos maiores cineastas de todos os tempos, ao ver, chocado, que começam a surgir abaixo-assinados para tirar do ar o Big Brother Brasil.

Botei de imediato no Twitter e no Facebook um lembrete: os aparelhos de TV costumam vir acompanhados de um aparelhinho chamado controle remoto. Mas é pouco. Aí me lembrei de Milos Forman, e resolvi transcrever aqui trechos de uma anotação que fiz logo após assistir a uma entrevista do cineasta no National Press Club, de Washington, em 31 de janeiro de 1997, e que foi transmitida por uma emissora de TV brasileira, não me lembro qual.

Formam havia acabado de lançar seu filme O Povo Contra Larry Flynt, sobre o criador da revista Hustler, e estava sendo alvo de críticas de toda a direita raivosa americana, que consideraram o filme uma defesa da pornografia, da sujeira que ameaçava os valores da família americana, e blablablá.

Forman, nascido na então Tchecoslováquia, fala naquele inglês de imigrante, com forte sotaque. Mas fala com uma calma e uma segurança de fazer inveja a qualquer um, uma coisa brilhante, lúcida, bem falada. Quando o programa terminou, anotei algumas das coisas que ele disse.

Defendeu seu filme:

“Não é um filme pró-pornografia. Não é um filme sobre a revista Hustler. É um filme sobre o direito à expressão de pensamento, sobre a Primeira Emenda da Constituição. Este país é o mais poderoso do mundo não porque seja o mais populoso, ou o mais rico, mas porque é o mais livre.”

“Se pensarmos que os valores de nossa sociedade” (sim; imigrante naturalizado, ele diz “nossa”, quando se refere à sociedade americana, e isso por várias vezes) “possam ser ameaçados por uma revista pornográfica, ou por um filme, então devemos chegar à conclusão de que os founding fathers que escreveram a nossa Constituição estavam totalmente errados.”

“A pátria de Goethe, Mozart e Freud sobreviveu a Hitler porque combateu Hitler. As pátrias de Tchaikovski, Dostoiéviski, Tolstói, Kafka sobreviveram a Stálin porque combateram Stálin. Foram maiores do que os ditadores, que passam.”

“Toda censura, por menor que seja, sempre, necessariamente, leva a uma censura maior. Começa-se censurando uma coisa específica, amplia-se a censura a outras e outras coisas. Por isso é necessário ser contra todo o tipo de censura.”

“Me acusaram de mostrar um Larry Flynt glorificado. Eu não glorifiquei Larry Flynt. Eu o mostrei como uma coisa ambígua. Eu não saberia dizer se ele usou a Primeira Emenda para defender o direito à livre expressão ou se para defender o direito dele de continuar ganhando dinheiro com a pornografia. Provavelmente ele também não saberia dizer. Provavelmente foi por causa das duas coisas ao mesmo tempo. Ora, Oskar Schindler era um benfeitor da humanidade, que salvou centenas de vidas, ou era um nazista que se aproveitou de centenas de vidas de judeus para ganhar dinheiro para si próprio? Eu não sei, provavelmente ele foi as duas coisas ao mesmo tempo, de uma maneira ambígua, porque é assim que são as pessoas, e por isso foi assim que eu tentei mostrá-lo no meu filme.”

Depois que ele terminou sua exposição, vieram as perguntas, feitas pelo presidente do National Press Club, um garoto jovem, em nome dele próprio e também em nome de assistentes. O garoto apresentou a ele uma pergunta de pessoa de fora, a respeito de sua carreira, e ele explicou:

“Pertenci a uma geração de diretores checos que foram favorecidos por um instante de abertura” (não usou a expressão Primavera de Praga), “que fizeram filmes que foram aprovados no Ocidente, e os dirigentes comunistas detestavam aqueles filmes, mas ao mesmo tempo ficavam absolutamente contentes com o fato de aqueles filmes estarem recebendo elogios no Ocidente. E por isso pudemos continuar fazendo filmes, até que os tanques russos invadiram a Tchecoslováquia, em 1968, e aí eu fugi para cá.”

E depois perguntaram se ele se considerava um corajoso, porque alguém em um jornal disse que o filme People vs. Larry Flynt tinha começado um Watergate do cinema, e ele disse:

“Não, eu me considero sobretudo um covarde, tanto que eu fugi do meu país. Eu poderia ter ficado lá e lutado por mais liberdade. Ou poderia ter colaborado com os comunistas. Mas, não; eu fugi.”

E perguntaram o que ele acha do movimento de pais pedindo mais informações sobre a programação das TVs, de maneira a que possam monitorar os filmes a que seus filhos vão assistir, e ele disse:

“Acho que essa é a única forma de censura aceitável: a censura feita pelos pais para os seus filhos. Até porque, se isso puder ser feito, os pais vão ter que parar de culpar os outros pelos problemas que acontecem a seus filhos – a televisão, os jornais, os filmes, a violência, a sociedade, o mundo exterior. Aí eles poderão admitir as suas próprias responsabilidades na educação de seus filhos.”

E perguntaram se, já que ele é contra todo tipo de censura, ele seria também contra a criminização das drogas, e ele disse:

“Não sou um especialista em direitos civis, e não gostaria de ficar falando sobre coisas que não entendo completamente. Mas devo dizer que sou contra as drogas e contra o fato de os jovens terem acesso às drogas e poderem se viciar. Isso colocado, gostaria de questionar: milhões e milhões e milhões de dólares estão sendo gastos há décadas na guerra contra as drogas. E é necessário reconhecer que, até agora, essa guerra só tem um vencedor: os senhores das drogas. Isso é muito triste, mas é necessário reconhecer que essa é a verdade.”

E perguntaram a ele se, como tcheco de origem, tendo conhecido de perto o comunismo, ele defenderia a liberdade de expressão também para os comunistas. E ele – transmitido na íntegra pro mundo inteiro -, disse o óbvio:

“Pode parecer para alguns estranho eu dizer isso, mas não tenho dúvida alguma: os comunistas têm que ter o direito total de se expressar. Porque, se excluirmos os comunistas desse direito, daqui a pouco excluiremos mais outros, e mais outros. E, por mais estranho que possa parecer, os comunistas têm todo o direito de pregar o que eles quiserem, até mesmo diante da possibilidade de eles obterem o poder pela via democrática e mudarem todas as regras.”

Já perto do fim, o presidente do National Press Club disse que, em nome de estudantes e jovens que querem fazer cinema, gostaria de saber sua opinião sobre de que forma fazer filmes independentes. E ele disse:

“Isso é simples, é muito simples. Tell the truth without being boring.” (Disse e repetiu a frase, pausadamente.) “Digam a verdade sem serem chatos. Basta isso. Mas não que isso seja fácil. Ao contrário. É muito fácil mentir, e é até engraçado; as audiências gostam de ver mentiras, e se divertem com mentiras.”

18 de janeiro de 2011

É extraordinariamente fascinante que uma única data una essas duas cantoras excepcionais, tão distintas, tão distantes uma da outra, embora com muitas coisas em comum.

Em comum: nasceram na mesma década, Nara em 1942, Elis em 1945. Começaram as carreiras na mesma época, a primeira metade dos anos 60. Rapidissimamente, tornaram-se duas das artistas mais importantes do Brasil na segunda metade do século XX. Gravaram canções dos mesmos compositores. Cada uma delas foi a primeira cantora importante a gravar compositores novos, até então desconhecidos do grande público. Foram contratadas pela mesma empresa – a Philips, que depois virou PolyGram, que virou Universal. Tiveram programas na mesma emissora de TV, a Record de São Paulo. Passaram pela vida como cometas, e desapareceram cedo demais – Elis em 1982, aos 37 anos, Nara em 1989, aos 47.

Tão distintas, tão distantes. Para começo de conversa: nunca se bicaram, nunca foram amigas. Ao contrário. Há quem diga que a rivalidade, quase inimizade entre as duas começou quando Elis passou a namorar Ronaldo Bôscoli, ex-namorado de Nara.

Tinham temperamentos opostos. Nara sempre foi mais tímida, low profile, Elis sempre foi explosiva, expansiva. No seu programa da Record, O Fino da Bossa, Elis e Jair Rodrigues eram show-woman, show-man. Sobre o programa que Nara dividiu com Chico Buarque na mesma Record, e que durou pouco, dizia-se que eram desanimadores de auditório.

Elis tinha voz possante, poderosa; de Nara sempre se disse que tinha voz pequena.

Elis mudava de idéia como quem muda de roupa. Começou cantando versões de canções americanas de sucesso (seu primeiro disco, de 1961, se chamava Viva a Brotolândia), e só depois chegou ao samba e à MPB. Em 1968, liderou uma passeata em São Paulo contra a guitarra elétrica na música brasileira. No auge da ditadura militar, no final dos anos 60, cantou numa festa organizada pelo Exército. Poucos anos depois, passou a cantar músicas de protesto.

Nara teve uma trajetória exemplarmente reta, coerente, em termos de idéias. Esteve contra a ditadura desde o primeiro momento, e jamais arredou pé dessa posição. Musicalmente, no entanto, sempre foi aberta a tudo, a todos os estilos, desde sempre. Tida como musa da bossa nova, não gravou uma música de bossa nova no seu primeiro disco, Nara, de 1964, em que reuniu canções de mestres do samba tradicional, do morro – Cartola, Zé Kéti, Nelson Cavaquinho – a canções modernas de Carlos Lyra e Vinicius de Moraes, Edu Lobo e Ruy Guerra, Baden e Aloysio de Oliveira.

Enquanto Elis marchava contra as guitarras elétricas, Nara se unia a Caetano Veloso e Gilberto Gil no tropicalismo; participou do disco-manifesto Tropicália – Panis et Circensis, de 1968. No documentário Uma Noite em 67, Caetano conta se lembrar de ter olhado a passeata de uma janela do Hotel Danúbio, na Brigadeiro Luiz Antônio, ao lado de Nara, e Nara dizia para ele: “Parece coisa de fascista!”

Elis virou uma grande estrela popular. Nara jamais teve o mesmo sucesso popular de Elis.

As imensas distâncias entre Nara e Elis se evidenciam também agora, quando se aproximam as duas efemérides, os 70 anos de nascimento de uma, os 30 anos da morte da outra. Elis será lembrada “em shows, CDs, livros e exposição, numa reunião inédita de acervos que fãs preservaram por conta própria para manter viva a memória da cantora”, como informa o Segundo Caderno de O Globo, numa edição que dedica quatro páginas à cantora gaúcha.

O mesmo Globo, tão arraigadamente, bairristamente carioca, praticamente ignorou a outra efeméride, a que diz respeito à carioquíssima (embora nascida em Vitória) Nara. Apenas registrou, em notinha na coluna de Ancelmo Gois, o lançamento do site oficial de Nara, o naraleao.com.br.

O site é uma maravilha. Contém os 23 discos oficiais de Nara: o visitante pode ouvir todas as faixas de todos eles. Reproduz com rigor as fichas técnicas de cada disco, os textos da contracapa – vários deles da própria Nara, que escrevia muitíssimo bem. Traz ainda vídeos, alguns deles bem raros, como uma bela interpretação de “As tears go by”, rica galeria de fotos. Foi feito por Isabel Diegues, uma dos dois únicos filhos de Nara, de seu casamento com o cineasta Cacá Diegues – e Isabel não usou um tostão de órgão ou empresa oficial, nem recorreu a patrocínios de empresas interessadas em fazer deduções de seu imposto de renda. É um trabalho independente – tão independente quanto Nara sempre foi.

(Em tempo: postei este texto pouco antes das 2 horas da terça, 17. É preciso acrescentar, a bem da verdade, que, nesta terça, o Segundo Caderno de O Globo trouxe matéria de meia página sobre o site criado por Isabel Diegues. O Estadão e a Folha tinham publicado matéria no sábado passado.)

***

O 50 Anos de Textos traz oito sobre Elis e sobre Nara. Faço aqui um pequeno índice-propaganda deles.

* Elis, querendo ser livre, leve e solta.

Resenha sobre o disco Elis, de 1980. Publicada no Jornal da Tarde, em 10/2/1981.

* Nara, num momento especial.

Uma reportagem minha, a partir de uma entrevista que tive a sorte de fazer com a cantora, no apartamento em que ela morava em Ipanema, em 1981, na época do lançamento do disco Romance Popular. A reportagem foi publicada no Jornal da Tarde, em 27/6/1981.

* Um grande disco da cantora de sensibilidade rara.

Resenha sobre o disco Romance Popular. Publicada no Jornal da Tarde, em 27/6/1981.

* Elis, brilhante. Até no disco que ela não quis.

Resenha sobre o disco Elis Regina – 13th Montreux Jazz Festival. Publicada no Jornal da Tarde, em 10/4/1982.

* O belo disco de uma Nara alegre e segura.

Resenha sobre o disco Nasci para Bailar. Publicada no Jornal da Tarde, em 1º/10/1982.

* Recordações de uma final de festival.

Texto de Laïs de Castro, especialmente para o 50 Anos de Textos, sobre o Festival da Record de 1967, que a autora cobriu como repórter da revista Intervalo.

* Eu vi “Disparada” tomar forma (e outras histórias dos festivais).

Texto de Laïs de Castro, especialmente para o 50 Anos de Textos.

* O fim do Fino.

Laïs de Castro conta como invadiu o apartamento de Elis Regina em 1967 e conseguiu uma entrevista exclusiva com ela.

17 de janeiro de 2012

Agradeço aos autores das fotos das quais me apropriei. E à Mary, que fez essa beleza de trabalho com elas, coisa que eu jamais vou saber fazer.

Nos primeiros dias deste ano, enquanto o ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, insistia em negar nepotismo e favorecimento a Pernambuco, seu estado natal, na distribuição de verbas para prevenção de tragédias provocadas pelas chuvas, e enquanto no Rio de Janeiro, em Minas e no Espírito Santo contavam-se os mortos e desabrigados pelas atuais chuvas, a imprensa mostrou que:

1 – no Orçamento deste ano, foi mantida a preferência por Pernambuco na distribuição de verbas do Ministério;

2 – em 2011, Minas Gerais, um dos estados mais castigados pelas chuvas no fim de 2010 e início do ano passado, recebeu R$ 1,46 por habitante dos municípios que declararam estado de emergência, contra R$ 160,97 per capita, destinados às vítimas dos temporais em Pernambuco. Os pernambucanos mereceram um valor mais de 110 vezes maior que os mineiros;

3 – Bezerra tentou tirar R$ 50 milhões do Orçamento de 2012 da obra de transposição do Rio São Francisco para destinar recursos a uma barragem em Pernambuco;

4 – Petrolina, base eleitoral e cidade natal de Bezerra, foi escolhida para receber a maior quantidade de cisternas de plástico compradas pelo ministério;

5 – Bezerra usou uma brecha na legislação que proíbe o nepotismo na administração pública e fez de Clementino Coelho, seu irmão, presidente da Codevasf durante praticamente um ano;

6 – Bezerra nomeou seu tio, Osvaldo Coelho, membro do comitê técnico-consultivo para o desenvolvimento da agricultura irrigada;

7 – Bezerra usou recursos públicos para comprar o mesmo terreno duas vezes, quando era prefeito de Petrolina;

8 – Bezerra, é investigado em quatro ações civis públicas do Ministério Público Federal de Pernambuco, por suspeita de improbidade administrativa na época em que foi prefeito de Petrolina;

9 – a empresa de um amigo e correligionário de Bezerra foi escolhida para firmar contrato de R$ 4,2 milhões com a Codevasf, a companhia ligada ao ministério que foi durante um ano presidida pelo irmão do ministro;

10 – quando Bezerra era prefeito Petrolina, o município recebeu mais de R$ 2,5 milhões para aplicar na Educação de Jovens e Adultos, mas não gastou os recursos no que deveria;

11 – quando prefeito de Petrolina, Bezerra recebeu R$ 4 milhões para custear hospital que não existia.

Mas não há oposição, e então o Senado arma um espetáculo para que o ministro Bezerra vá lá dizer – sem contestação – que está tudo absolutamente certo.

Tudo certo como 2 e 2 são 59.

Mais detalhes sobre esses fatos acima vão ao final desta 35ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Antes, algumas dezenas de provas – publicadas na imprensa entre os dias 6 e 12 de janeiro - de que tudo está errado.

Incompetência, ineficiência

* Grandes obras concluídas não operam a plena carga por falta de obra complementar e gargalos

“Vários empreendimentos de infra-estrutura estão coma capacidade de operação comprometida por causa de obras complementares inacabadas e gargalos provocados pela falta de planejamento do Estado. A lista inclui projetos bilionários como a Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira, as Eclusas de Tucuruí, a Ferrovia Norte Sul e a termoelétrica AES Uruguaiana. Todos dependem de alguma obra não concluída que limita o potencial dos projetos, a exemplo do Porto Itapoá apresentado pelo Estado na edição de ontem. Equipado com máquinas modernas, o terminal tem sido prejudicado pela demora na conclusão de uma estrada de 23 quilômetros, prometida pelo governo estadual há nove anos. Na avaliação do presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Luciano Amadio Filho, um dos entraves é a falta de dinheiro público para realizar todas as obras necessárias no País inteiro. Mas o maior problema é a ausência de prioridades da administração pública, seja municipal, estadual ou federal. Se um projeto não é concluído dentro de um governo, diz o executivo, ele corre o risco de perder relevância na gestão seguinte.” (Renée Pereira, Estadão, 9/1/2012.)

* Bilhões e bilhões desperdiçados em grandes obras por erros, falta de planejamento, incompetência

“O Brasil tem bilhões de reais investidos em obras sem possibilidade de uso por falta de um complemento. Outros bilhões serão desperdiçados neste e nos próximos anos, se o planejamento e a execução dos projetos continuarem tão ruins quanto têm sido há muitos anos. Um porto sem via de acesso é tão inútil quanto uma hidrelétrica sem linha de transmissão, uma termoelétrica sem combustível, uma eclusa sem rio navegável ou uma reserva de petróleo sem equipamento de perfuração. Exemplos como esses poderiam parecer casos de ficção em outros países, mas não no Brasil, onde o governo federal se mostra incapaz, há muito tempo, de entregar obras em condições de funcionamento. Em alguns Estados e municípios ainda resta competência administrativa, mas a maior parte do setor público vai muito mal nesse quesito. Isso foi comprovado, mais uma vez, em reportagem publicada no Estado desta segunda-feira (9/1).

“As eclusas de Tucuruí, segundo a reportagem, custaram R$ 1,6 bilhão e foram inauguradas em 2010, mas só funcionam plenamente em épocas de cheias, porque faltam as obras complementares para tornar o rio navegável. A primeira turbina da Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, deverá estar em condições de gerar energia cerca de um ano antes da linha de transmissão estar pronta. O Porto de Itapoá, em Santa Catarina, é um dos mais modernos da América Latina, mas seu uso é limitado porque o governo estadual foi incapaz de concluir 23 quilômetros da Rodovia SC-415.

“Todos esses casos – e muitos outros – indicam uma falha fundamental no planejamento e na execução de projetos. Os administradores descuidaram de condições críticas para a conclusão dos trabalhos e para o pleno aproveitamento das obras. Por despreparo, desleixo ou mera incompetência na execução das tarefas de supervisão e de coordenação, deixaram de respeitar a sequência das operações e perderam de vista o objetivo global do investimento. O descuido ocorreu, em alguns casos, em relação a uma obra complementar – como a via de acesso a um porto ou a linha de transmissão entre a usina geradora e os consumidores da energia. Em outros, em relação ao fornecimento de um insumo, como o combustível necessário a uma termoelétrica. Mas o cardápio de falhas é mais amplo. (Editorial, Estadão, 10/1/2012.)

* Querem apostar na imagem de eficácia gerencial. Mas há o que mostrar?

“Há um debate no governo sobre a marca do governo de Dilma Rousseff: há quem defenda o investimento na simbologia do social e há quem considere melhor apostar na imagem de eficácia gerencial. Ambas as propostas encontram obstáculos. O social seria um filão esgotado e definitivamente identificado com Lula. O gerencial tem a realidade como adversária. Além de não ter visto, quando era chefe da Casa Civil, todas as irregularidades que resultaram na saída de ministros em seu primeiro ano de governo, Dilma não viu o uso político das verbas do Ministério da Integração Nacional, bem como nomeou Fernando Bezerra para o cargo e deixou que o irmão dele fosse por um ano presidente de estatal (Codevasf) subordinada à pasta. Não são exatamente atitudes de gestora eficaz.” (Dora Kramer, Estadão, 11/1/2012.)

* Nove estudantes já conseguiram revisar nota da redação no Enem

“O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), usado pelo Ministério da Educação (MEC) para destinar 108 mil vagas em 95 instituições federais de ensino superior, será aberto hoje para inscrições em meio a uma chuva de processos judiciais. Apesar de as notas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) terem sido divulgadas antecipadamente em dezembro, pelo menos nove candidatos já conseguiram na Justiça o direito à revisão da redação, que não é previsto no edital, e um deles teve a nota alterada de 0 para 880 (o máximo é 1.000). Ontem (sexta, 6/1), a Justiça Federal no Rio, que já havia concedido vistas de prova a três estudantes cariocas, deferiu pedido do advogado Diogo Rezende de Almeida para mais quatro candidatos ao Enem que o procuraram pelo mesmo motivo. O argumento para concessão foi o mesmo em todos os casos: ao não conceder a revisão, o MEC não respeita o princípio constitucional da moralidade pública e da ampla defesa.” (Lauro Neto e Leonardo Cazes, O Globo, 7/1/2012.)

* Defensor federal move ação contra o MEC por causa do Enem

“A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ) vai ajuizar uma ação civil pública hoje (terça, 10/1) pedindo à Justiça que estenda a todos os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) o direito à revisão da redação. Ontem, o juiz Gustavo Arruda Macedo, da 2ª Vara Federal da Justiça no Rio, concedeu mais quatro liminares garantindo a vista de provas. Com isso, subiu para 16 o número de estudantes cariocas que ganharam acesso à correção. No entanto, o Ministério da Educação (MEC) manteve a nota nos cinco casos julgados até agora.

“De acordo com o defensor federal Daniel Macedo, mais de 20 candidatos procuraram a DPU-RJ para reivindicar o direito de revisão da redação. Ele explica que a ação coletiva tem o objetivo de beneficiar candidatos que não tenham condições de entrar com ações individuais. “Esse procedimento do MEC de inviabilizar o acesso aos espelhos das redações contraria o princípio da igualdade, da moralidade administrativa, da competição e da publicidade. O candidato tem que saber os critérios utilizados na correção para eventualmente recorrer da nota’, explica Macedo. (Lauro Neto, O Globo, 10/1/2012.)

* MEC ainda não sabe se vai haver prova do Enem em abril

“Apesar de já estar prevista em edital a realização de duas edições do Enem por ano, a partir de 2012, a aplicação da prova nos dias 28 e 29 de abril ainda está em discussão pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Segundo o ministro Fernando Haddad, a decisão deve ser tomada no máximo até o início de fevereiro. “A idéia original é essa (ter duas edições do Enem em 2012). Nós estamos tratando desse assunto com o consórcio (Cespe/Cesgranrio, responsável pela aplicação do exame)’, disse o ministro. De acordo com Haddad, o problema continua sendo o de ‘dobrar o esforço da realização de uma prova de 5 milhões de pessoas’. (Paulo Saldanha, Estadão, 11/1/2012.)

* Novo ministro do Trabalho não divulga o que fica fazendo ao longo dos dias

“Quando Carlos Lupi caiu, Dilma Rousseff decidiu deixar no cargo o braço-direito do ex-ministro, o desconhecido Paulo Pinto. Tão logo se sentou na cadeira, Pinto tratou de se esconder: no primeiro mês, sua agenda de compromissos teve divulgadas as atividades de apenas oito dias. Nos demais, nenhum compromisso – pelo menos que ele quisesse tornar público. (Lauro Jardim, Veja, 11/1/2012.) 

Irregularidades, corrupção, roubalheira

* Congresso ignora escândalos e dá mais R$ 1 bilhão para ONGs

“Personagens coadjuvantes na queda de três ministros no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, as entidades privadas sem fins lucrativos foram autorizadas a receber quase R$ 1 bilhão extra no Orçamento de 2012, ano eleitoral. A proposta orçamentária original chegou ao Congresso prevendo repasses de R$ 2,4 bilhões às organizações não governamentais (ONGs), mas, inflados pelas emendas parlamentares, os gastos poderão alcançar R$ 3,4 bilhões. A lei orçamentária será sancionada pela presidente nos próximos dias. O aumento do dinheiro destinado a essas entidades acontece no momento em que o governo tenta conter as irregularidades no repasse de verbas para as ONGs, estimuladas por uma dificuldade crônica de fiscalizar as prestações de contas desses contratos.” (Marta Salomon, Estadão, 11/1/2012.) 

As más notícias na Economia

* A maior inflação dos últimos sete anos, e o governo recebe o resultado como uma vitória

“A maior inflação dos últimos sete anos bateu no limite de tolerância, 6,5%, mas esse resultado foi recebido pelo governo quase como uma vitória. O consumidor brasileiro enfrentará neste ano uma alta de preços mais moderada e muito mais próxima da meta oficial de 4,5%, prometem as autoridades. (…) Governo e BC prometem para 2012 uma inflação bem mais próxima do centro da meta – abaixo de 5%, segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda. Não prometem, por enquanto, atingir o centro do alvo, embora o presidente do BC reafirme, de vez em quando, o compromisso com esse objetivo. A promessa de resultados melhores continua baseada em dois pressupostos: o efeito desinflacionário da crise externa e a adoção da austeridade fiscal no Brasil.

“Nenhuma dessas condições está garantida, por enquanto, embora tenha ocorrido, recentemente, algum recuo nos preços das commodities. Quanto à austeridade fiscal, o governo terá de praticá-la num período de eleições municipais e de fortes pressões políticas. Além do mais, um dos objetivos oficiais para 2012 é um crescimento econômico na faixa de 4,5% a 5%. A pressão de demanda, evidente em 2011, tenderá, portanto, a repetir-se em 2012. Essa pressão, mais uma vez, forçará um aumento das importações. Se a hipótese quanto aos preços das commodities for confirmada, a receita de exportações será prejudicada e as contas externas ficarão mais frágeis. O Brasil ficará em má situação se o governo for incapaz de arrumar esse quebra-cabeça.” (Editorial, Estadão, 7/1/2012.)

* O governo como um todo tem que agir para segurar a inflação

“A inflação de 2011, medida pelo IPCA, fechou exatamente no topo da meta estabelecida pelo governo: 6,5%. (…) O Banco Central tem dado demonstrações, reconhecidas pelo mercado financeiro, que a política monetária se manterá em uma linha responsável. Mas o governo como um todo terá de ajudar o BC nessa tarefa, esforçando-se para reduzir o déficit nominal do setor público, que ainda se encontra em patamar indesejável, acima dos 2% do PIB.” (Editorial, O Globo, 7/1/2012.)

* Pacotes tópicos não resolvem a questão da competitividade e apenas produzem mais ineficiência

“O Brasil precisa pôr em prática, urgentemente, uma agenda de competitividade. Há vários estudos, de fontes confiáveis, que apontam obstáculos e gargalos que reduzem a eficiência da economia brasileira. Genericamente, esses entraves são conceituados na expressão ‘Custo Brasil’. Carga tributária excessiva e inadequada (assombrosos 36% do PIB), taxas de juros em descompasso com os padrões do mercado externo, condições de crédito não tão favoráveis, legislação trabalhista esclerosada, onerosa, e burocracia são alguns desses fatores negativos sobre os quais as empresas têm pouca ou nenhuma ingerência, e dependem de políticas governamentais. Mas há outras questões de estrutura no sistema produtivo que precisam ser observados, entre as quais a de transportes. Um exemplo objetivo é o que a própria indústria brasileira tem alegado para não conseguir competir em igualdade de condições com os concorrentes asiáticos na licitação para a compra de 60 trens suburbanos pelo Estado do Rio de Janeiro: o frete ferroviário de São Paulo para o Rio sairia mais caro do que o valor cobrado no transporte desses veículos da China para o Brasil. (…)

“O governo federal espera anunciar em março um novo pacote de estímulo às exportações de manufaturados. Iniciativas que facilitem as exportações sempre serão bem-vindas. Porém, até já passou da hora de não se pensar em paliativos, mas em algo mais amplo, que envolva de fato uma agenda de competitividade. Agir de forma tópica, de pacote a pacote setorial, não resolve o problema como um tudo e ainda há o risco de se criarem distorções na economia. Além do que esta filosofia de atuação espasmódica e compartimentada tende a favorecer apenas setores com lobby eficiente nos gabinetes de Brasília. Outro erro é imaginar que falta de competitividade de empresas nacionais se resolve com a construção de muralhas protecionistas e reservas de mercado. A falsa solução já foi tentada no Brasil e apenas produziu mais ineficiência e penalização do consumidor. (Editorial, O Globo, 6/1/2012.)

Irregularidades e incompetência na prevenção de desastres naturais e na reconstrução das áreas atingidas

* A defesa do ministro é frágil, esfarrapada

“A principal linha de defesa do ministro Fernando Bezerra acerca das evidê3ncias de clientelismo na liberação de verbas é que as chuvas de 2010 na Zona da Mata Sul, em Pernambuco, justificaram a prioridade concedida ao seu estado em 2011. Além de ser um argumento discutível, a posição do ministro ficou ainda mais frágil com a revelação, feita pelo Globo, de que a preferência por Pernambuco foi mantida por ele no orçamento de 2012.” (Opinião, O Globo, 6/1/2012.)

* Para socorrer cidade do Piauí, nem um tostão do Ministério

“Desde 27 de maio de 2009, quando a Barragem Algodões, em Cocal (a 283km de Teresina), rompeu-se, matando 11 pessoas e destruindo casas e propriedades de 270 famílias, a situação não mudou na cidade, e o cenário é o mesmo deixado pela tragédia. A barragem continua destruída, e o Rio Pirangi, antes manancial na região, não passa hoje de um filete d”água. Os recursos prometidos pelo Ministério da Integração para obras de uma nova barragem nunca foram liberados.” (Efrém Ribeiro, O Globo, 6/1/2012.)

* Ministro manobrou para usar verba da transposição em barragem de seu estado

“O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, tentou tirar R$ 50 milhões do Orçamento de 2012 da obra de transposição do Rio São Francisco para destinar recursos a uma barragem em Pernambuco, seu berço político. A tentativa foi feita por meio de ofício encaminhado em outubro de 2011 ao Ministério do Planejamento em que pedia uma realocação de recursos para destinar o montante à barragem de Serro Azul, na Zona da Mata pernambucana. A manobra foi barrada pelo Congresso na votação do Orçamento. O jornal O Estado de S. Paulo revelou, em dezembro passado, que as obras da transposição, principal empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Nordeste, estão abandonadas em diversos lotes e que parte do trabalho começa a se perder. Até novembro de 2011, somente 5,2% do Orçamento de 2011 destinado à transposição tinha sido executado. A ação do ministro de tirar dinheiro da principal obra de sua pasta reforça as acusações de uso político do cargo devido à destinação prioritária de recursos do ministério a Pernambuco, onde tem pretensões eleitorais e é apadrinhado do governador Eduardo Campos, que preside o PSB. (Eduardo Bresciani, Estadão, 6/1/2012.)

* Cidade do ministro da Integração é privilegiada com verbas para cisternas

“O município de Petrolina (PE), base eleitoral e cidade natal do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, foi escolhido para receber a maior quantidade de cisternas de plástico compradas pelo ministério, dentre as regiões do Nordeste que serão contempladas com os equipamentos. O edital do pregão que resultou na contratação da empresa que vai fabricar as 60 mil cisternas, a um custo de R$ 210,6 milhões, é assinado pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Clementino de Souza Coelho, irmão do ministro. A Codevasf é uma estatal vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

“Das 60 mil cisternas, 22.799 (38%) precisam ser entregues na unidade da Codevasf em Petrolina, conforme o edital. Das sete cidades nordestinas previstas no programa para a entrega dos equipamentos, Petrolina — onde Fernando Bezerra já foi prefeito por três vezes — é a que receberá a maior quantidade de cisternas, seguida de Bom Jesus da Lapa e Juazeiro (BA), com 11 mil; Penedo (AL), com 7.429; e Montes Claros (MG), com 7.391 cisternas. A compra dos equipamentos integra o Plano Brasil sem Miséria, programa que é vitrine do governo da presidente Dilma Rousseff. O Cadastro Único, o mesmo usado para o Bolsa Família, encontrou 738,8 mil famílias em oito estados do Nordeste e em Minas Gerais que precisam de uma cisterna para obtenção da água necessária ao consumo. Conforme a radiografia do cadastro, Pernambuco é apenas o terceiro estado com a maior demanda: 128,6 mil famílias ainda não contam com o equipamento. A maior necessidade está na Bahia (224,9 mil famílias), seguida do Ceará (185,9 mil). Mesmo assim, Fernando Bezerra e o irmão Clementino privilegiaram Petrolina e região com a destinação de novas cisternas.” (Vinicius Sassine, Correio Braziliense, 6/1/2012.)

* Ministro manobra e mantém irmão por um ano na presidência da Codevasp

“O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, usou uma brecha na legislação que proíbe o nepotismo na administração pública e fez de Clementino Coelho, seu irmão, presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) durante praticamente um ano. A estatal tem um orçamento de R$ 1,3 bilhão aprovado para 2012. Após questionamentos do Estado, o governo anunciou que vai trocar o comando. Segundo nota da Casa Civil, Guilherme Almeida será nomeado nos próximos dias para a presidência da estatal. Clementino continuará como diretor. Bezerra está na berlinda por ter privilegiado seu Estado, Pernambuco, com a destinação de recursos para a prevenção de desastres e pelo abandono de diversos lotes da obra da transposição do Rio São Francisco. A saída de seu irmão da presidência da Codevasf é uma forma de tentar atenuar seu desgaste político.

“Clementino assumiu o comando da estatal em 24 de janeiro de 2011, 21 dias depois que Bezerra tomou posse no Ministério da Integração. Diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf desde 2003, Clementino Coelho acabou alçado à presidência após a exoneração de Orlando Cézar da Costa Castro. O estatuto da empresa determina que na vacância da presidência o diretor com mais tempo de casa responde interinamente. A manutenção do irmão do ministro ocorreu porque não houve uma nomeação formal. (Evandro Éboli, O Globo, 7/1/2012.)

* Depois de pôr irmão em estatal, ministro deu cargo ao tio em comitê de irrigação

O ex-deputado federal Osvaldo Coelho (DEM), tio do ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho, foi nomeado há quatro meses, pelo sobrinho, membro do comitê técnico-consultivo para o desenvolvimento da agricultura irrigada, criado dias antes por portaria do ministério. Trata-se do segundo integrante da família Coelho a ter cargo indicado pelo ministro e subordinado a ele, contabilizada a permanência do irmão Clementino na presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Osvaldo Coelho se diz perito em irrigação, tema que atrai muito a atenção do sobrinho-ministro. Procurado pelo Estado, o tio queixou-se de trabalhar pouco. Desde a criação, o comitê só se reuniu uma vez, para a sua instalação, em 20 de setembro. ‘Estou fazendo de conta de que sou conselheiro, mas não estou dando conselho nenhum. Não sei se o conselho é que está estático ou se é o ministro’, queixa-se.” (Marta Salomon, Estadão, 10/1/2012.)

* Ministro Bezerra é réu por comprar o mesmo terreno duas vezes

“O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), usou recursos públicos para comprar o mesmo terreno duas vezes, quando era prefeito de Petrolina, em Pernambuco. A primeira compra ocorreu no final de seu primeiro mandato, em 1996, por R$ 90 mil. Na segunda, já em 2001, durante seu segundo mandato, o negócio custou R$ 110 mil. Nas duas vezes, o dinheiro beneficiou o mesmo empresário, José Brandão Ramos, sob a mesma justificativa: transformar a área em um aterro sanitário. As aquisições custaram R$ 500 mil, em valores atualizados. (Catia Seabra e Felipe Seligman, Folha de S. Paulo, 9/1/2012.)

* Ministro Bezerra é investigado em quatro ações do Minitério Público

“O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, é investigado em quatro ações civis públicas do Ministério Público Federal de Pernambuco, por suspeita de improbidade administrativa na época em que foi prefeito de Petrolina (PE). As ações, encaminhadas à Justiça Federal no estado, foram propostas nas últimas semanas de dezembro, quando – pelo fato de o último mandato de Bezerra como prefeito ter terminado em 2006 – vencia legalmente o prazo para eventuais processos contra sua gestão, segundo o MPF. Numa das ações, sobre possíveis irregularidades num convênio de R$ 24,4 milhões da prefeitura de Petrolina com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), outro investigado, além de Bezerra, é seu irmão Clementino de Souza Coelho – atual presidente interino da Codevasf e então diretor de engenharia do órgão, tendo assinado a liberação da 1ª parcela do convênio. O então presidente da Codevasf, Luiz Carlos Everton de Farias, também é investigado, entre outros. (Alessandra Duarte, O Globo, 10/1/2012.)

* Integração contrata empresa de aliado político do ministro Bezerra

“A empresa de um amigo e correligionário do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, foi escolhida para firmar contrato de R$ 4,2 milhões com a Codevasf, companhia ligada à pasta. Trata-se da Projetec Projetos Técnicos, dirigida por João Recena, que obteve contrato em Pernambuco, no ano passado, apesar de ter apresentado preço mais alto do que as cinco concorrentes.” (Cátia Seabra e Leandro Colon, Folha de S. Paulo, 11/1/2012.)

* Quando prefeito, Bezerra recebeu e não gastou verba da Educação

“A prefeitura de Petrolina recebeu, em 2005 e 2006, mais de R$ 2,5 milhões para aplicar na Educação de Jovens e Adultos, mas, conforme o balanço da própria prefeitura, disponível no site do Tesouro Nacional, não gastou os recursos no que deveria. Na época, o prefeito era o atual ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. O Ministério da Educação cobrou a prestação de contas de Bezerra porque não foi identificado quem prestou o serviço. O Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) é formado por cursos destinados a adolescentes acima de 15 anos que não concluíram o fundamental ou a jovens acima dos 19 anos que não terminaram o ensino médio. As prefeituras recebem os recursos do MEC e aplicam os cursos por meios próprios ou por contratação de terceirizados. Em 2005, Petrolina recebeu R$ 1,147 milhão e, em 2006, mais R$ 1,525 milhão para o EJA. (Chico de Gois, Maria Lima e Isabel Braga, O Globo, 11/1/2012.)

* Pernambuco recebeu 110 vezes mais verbas da Integração que Minas Gerais”

“Dados do Orçamento da União revelam que o Ministério da Integração Nacional desconsiderou critérios técnicos para repasses de verbas do Programa de Prevenção e Preparação a Desastres. Em 2011, Minas Gerais, um dos estados mais castigados pelas chuvas no fim de 2010 e início do ano passado, recebeu mísero R$ 1,46 por habitante dos municípios que declararam estado de emergência, contra R$ 160,97 per capita, destinados às vítimas dos temporais em Pernambuco, estado do ministro Fernando Bezerra (PSB). Isso significa que os pernambucanos mereceram um valor mais de 110 vezes maior que os mineiros.

“Os dados jogam por terra também a principal tese de defesa de Bezerra, de que não houve privilégio para seu estado. A realidade evidencia a disparidade. Com a caneta na mão, Fernando Bezerra autorizou um repasse de R$ 98 milhões para Pernambuco, que teve, no ano passado, nove mortos e 18 cidades em estado de emergência em razão das chuvas. Minas mereceu apenas R$ 10 milhões em ações de prevenção, valor insuficiente para evitar as  15 mortes e 116 cidades em situação de emergência (até as 18h de ontem). E pior. Os recursos tiveram um único destino: a capital mineira, para obras de controle de cheias na bacia do Córrego São Francisco, na Região da Pampulha.

“Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também deixa claro o descaso com Minas Gerais, que tem o maior número de municípios, 853, e é o segundo colégio eleitoral do país. Considerando as transferências aos estados para obras de prevenção, Pernambuco recebeu 73,6% do total liberado pelo governo federal em 2011. Na transferência de recursos diretos da União, Minas contou com 2,5% do valor total. Em relação às aplicações diretas nas prefeituras, os municípios mineiros ficam em situação ainda pior, com apenas 1,7% dos investimentos, enquanto os do Paraná e de São Paulo tiveram mais de 30%, cada. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que Minas, terceiro estado mais atingido por desastres naturais no ano passado, perdeu no valor total de repasses até mesmo para o Distrito Federal, que recebeu R$ 687,8 mil, ou seja, 2,2% do total, sem qualquer registro de tragédias.” (Marcelo da Fonseca e Maria Clara Prates, O Estado de Minas, 11/1/2012,)

* Máquina do Estado, já emperrada, perde eficiência com o fisiologismo

“O ministro Fernando Bezerra também interrompeu as férias de fim de ano e desembarcou em Brasília, para tentar afastar os fortes indícios de que substituíra Geddel Vieira no Ministério da Integração Nacional, mas mantivera o costume do antecessor de manipular verbas públicas com fins particulares. Geddel, para beneficiar a Bahia, no projeto pessoal, frustrado, de governar o estado pelo PMDB; Bezerra, para ajudar Pernambuco, na contagem regressiva das eleições municipais, quando poderá concorrer à prefeitura da capital, Recife, pelo PSB. (…) Toda a argumentação de Fernando Bezerra e Eduardo Campos se fragiliza quando se constata que outros estados e municípios não foram socorridos como deviam. O espírito de Geddel Vieira continuou no ministério. (…)

“O caso de Bezerra é um entre vários. E como equipes de governo são montadas sob critérios do fisiologismo, a partir do único interesse do Palácio em ter votos no Congresso e apoio em eleições, a ineficiência intrínseca do poder público brasileiro cresce de maneira assustadora. E diante de eventos graves, mesmo previsíveis, caso de temporais cíclicos, toda a incompetência da máquina fica exposta a olho nu. Com seus aspectos perversos decorrentes do clientelismo praticado na distribuição do dinheiro público, prática indissociável do modelo fisiológico de preenchimento de vagas no primeiro escalão. As crises dos 12 meses e seis dias do governo de Dilma valem por um curso de sociologia.” (Editorial, O Globo, 7/1/2012.)

* Ministério da Integração é feudo do PSB

“O PSB transformou o Ministério da Integração Nacional em feudo político com porteira fechada no governo Dilma Rousseff. Na gerência, o ministro Fernando Bezerra Coelho, membro de tradicional família do Nordeste, tornou a pasta uma república de correligionários, conterrâneos e apaniguados do principal cacique da legenda, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do partido. Levantamento feito pelo Grupo Estado mostra que, na cúpula da pasta, o aparelhamento político é total. Os que estão à frente de cargos chaves ou são do PSB (8 deles), ou são pernambucanos (5 servidores) – ou as duas coisas, como é o caso do ministro.

“São da cota do PSB, além de Bezerra, a estratégica Secretaria de Defesa Civil, a chefia de gabinete, além das secretarias de Fundos Regionais, Executiva, de Infraestrutura Hídrica e de Irrigação. A Codevasf estava até ontem sob o comando do engenheiro Clementino Coelho, irmão do ministro, enquanto a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) foi entregue ao economista Marcelo Dourado, filiado ao PSB do Distrito Federal.” (Vannildo Mendes, Estadão, 7/1/2012.)

* Ministro Bezerra usa verbas para cacifar o filho candidato

“Desgastado no Palácio do Planalto por ter privilegiado Pernambuco na distribuição de verbas federais, o ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) consolidou-se nos últimos dias como uma espécie de embaixador de Petrolina no governo federal. No município do sertão pernambucano, onde Bezerra pretende fazer o filho prefeito pela primeira vez, há poucos sinais da crise na qual o ministro mergulhou. No seu curral eleitoral, a abundância de verbas para o Estado – vista como uso político indevido pelo resto do País – rendeu pontos entre aliados e eleitores. Só nos últimos quatro meses, o ministro esteve cinco vezes em Petrolina, de acordo com sua agenda oficial. Na última visita, em 20 de dezembro de 2011, Bezerra assinou 16 ordens de serviço para a modernização de áreas irrigadas no município, no valor de R$ 35,7 milhões. O reduto de Bezerra, dependente de verbas federais sobretudo por conta das secas, foi ‘escolhido’, segundo texto do ministério, como o primeiro beneficiário do programa Mais Irrigação, que compõe a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). (Bruno Boghossian, Estadão, 8/1/2012.)

* Quando prefeito, Bezerra recebeu R$ 4 milhões para custear hospital que não existia

“No apagar das luzes de sua última gestão à frente da prefeitura de Petrolina (PE), em 2006, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, solicitou e recebeu do Sistema Único de Saúde (SUS) R$4 milhões para custear serviços de um hospital que entrou em operação apenas dois anos mais tarde. O dinheiro foi repassado por meio da portaria 2.379, de 5 de outubro de 2006, mas o Hospital de Urgências e Traumas entrou em operação em 11 de novembro de 2008, segundo registro do Ministério da Saúde. Em 2010, a Controladoria Geral da União (CGU), em Pernambuco, passou a investigar o caso. E a prefeitura de Petrolina, hoje, diz que não sabe onde foi parar o dinheiro.

“Em 27 de outubro de 2010, no entanto, a CGU, por meio da solicitação de fiscalização nº 04/AVI/Petrolina, emitiu duas ordens de serviço para apurar como o dinheiro foi utilizado. Teoricamente, a verba deveria custear serviços de um hospital que ainda não estava em pé. A portaria 2.379, assinada pelo ex-ministro José Agenor Álvares da Silva, fora publicada para aumentar “o teto financeiro para custeio de serviços para o Hospital de Urgências e Traumas”. O programa contempla procedimentos de média e alta complexidade, que somente autorizam o custeio de ações médico-hospitalares. Mas, à época, o hospital, com 153 leitos para pacientes de Petrolina e Juazeiro (BA), era só um canteiro de obras.” (Roberto Maltchik, Gerson Camaratotti, Chico de Gois, Maria Lima e Cristiane Jungblut, O Globo, 12/1/2012.)

* Central de alerta custou R$ 14 milhões e só cobre 20% dos locais em risco

“Apenas um em cada cinco municípios com risco elevado de desastres naturais é supervisionado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão subordinado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. De 251 cidades, 56 contam com a análise e mapeamento dos possíveis riscos para as populações locais. Anunciado como uma das soluções para a prevenção das chuvas em janeiro de 2011, quando o ministro Aloizio Mercadante estabeleceu como meta colocar o centro para funcionar plenamente até 2014, atingindo os 251 municípios, o Cemaden ainda não funciona em ‘perfeitas condições’, como reconhece o secretário que responde pelo órgão no Ministério de Ciência Tecnologia, Carlos Nobre. No ano passado, segundo o secretário, foram gastos aproximadamente R$ 14 milhões para a implantação do centro. (Bruno Góes, O Globo, 7/1/2012.)

* Um ano depois da tragédia na Serra Fluminense, nenhuma casa foi reconstruída

“Exatamente um ano depois da tragédia que deixou 918 mortos e 8.900 desabrigados na Região Serrana do Rio, o Estado ainda não conseguiu entregar nenhuma das cerca de 5 mil casas prometidas para as vítimas das chuvas. De acordo com a secretaria de Obras, as primeiras unidades só deverão ser concluídas a partir de março. Mas a grande maioria só ficará pronta em 2013. Vice-governador e coordenador de infraestrutura do Estado, Luiz Fernando Pezão culpou a burocracia e a falta de interesse dos empresários pela demora: ‘Ali você não tem uma área abundante, plana, segura para construções. Ou você está na encosta ou na beira do rio. Isso dificulta muito. Áreas para as quais conseguimos viabilizar o processo de desapropriação acabaram descartadas pelo Meio Ambiente. Então é difícil colocar estas pessoas de novo num lugar que não tenha problemas.’” (Natanael Damasceno, O Globo, 12/1/2012.)

* “O governo federal gere mal os poucos recursos destinados à prevenção e combate às enchentes”

“A destruição, pela terceira vez em quatro anos, de um trecho da rodovia federal que tem servido como dique para conter as águas do Rio Muriaé, no município fluminense de Campos – forçando a remoção de 4 mil pessoas da localidade de Três Vendas -, é mais uma dramática comprovação da péssima qualidade da gestão pública no País. O fato comprova o mau planejamento das obras públicas, a incapacidade do poder público de adotar medidas preventivas contra os efeitos dos fenômenos naturais e ao descaso das autoridades com a situação da população afetada por esses problemas. A culpa não é do mau tempo, como muitas autoridades vêm afirmando, mas delas próprias, em todos os níveis de governo. O fato de um trecho da rodovia federal BR-356 (Itaperuna-Campos) ter se rompido pela terceira vez consecutiva por causa das enchentes do Rio Muriaé demonstra que seu traçado é incorreto ou que sua construção não é adequada, ou as duas coisas. ‘As inundações na região do Rio Muriaé são recorrentes e a estrada deveria ter sido projetada para que não sofra rompimento’, disse ao Estado, com lógica cristalina, o engenheiro geotécnico Alberto Sayão, professor da PUC-Rio e ex-presidente da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos (ABMS). ‘A estrada não está preparada para cheias e é possível que vá se romper em outros trechos. Deve ser feita uma avaliação para que seja reconstruída em condições adequadas.’ Como resumiu o engenheiro, ‘a culpa não é de São Pedro’. (…)

“Na região serrana do Rio de Janeiro, as marcas da tragédia que custou mais de 900 vidas no ano passado ainda são visíveis – o que mostra a omissão do governo. O pior é que a situação em Nova Friburgo sugere o risco de repetição do desastre, sem que as autoridades se mobilizem para evitá-lo. O governo federal gere mal os poucos recursos destinados à prevenção e combate às enchentes e outros desastres naturais. A destinação privilegiada desses recursos para regiões de interesse político-eleitoral, daqueles que tomam as decisões – como ocorreu na gestão do atual ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, de Pernambuco, e ocorrera na de seu antecessor, Geddel Vieira Lima, da Bahia -, é uma das piores características dessa forma de governar. Outra é a incapacidade do governo petista de aplicar com um mínimo de eficiência os recursos disponíveis. No caso de ações de ‘prevenção e preparação para desastres’, entre 2004 e 2011, o governo aplicou apenas um quarto dos recursos autorizados, como mostrou a organização não governamental Contas Abertas. (Editorial, Estadão, 8/1/2012.)

* “As pessoas estão se convencendo de que os políticos são todos iguais, a corrupção é indestrutívl, o pagamento de impostos, uma inutilidade”

“Os episódios recentes envolvendo ministros mostram que as fórmulas empregadas por eles se repetem, seja em flagrantes de clientelismo, seja em casos mais graves, de corrupção mesmo. De vez em quando, os ministros caem diante de evidências de um malfeito. Mas mais importante que a troca de ministros é implantar antídotos que impeçam a reconstrução de esquemas semelhantes. Em vez de Bahia, Pernambuco. Mas a fórmula de destinar verbas ao reduto eleitoral foi a mesma. É o que precisa ser evitado. O pior é que cidadãos dos dois estados não podem dormir em paz apesar da abundância da verba, porque os estados não estão mais protegidos. O dinheiro não vai para a região obedecendo a alguma ordem de emergência e critérios de eficiência para proteger a população. Vai para catapultar o projeto eleitoral do ocupante do cargo. No caso de Geddel, era para preparar sua campanha ao governo do estado; fracassada, por sinal. (…)

“A política brasileira entendeu errado a lógica da coalizão. O ministério ou o cargo não é propriedade do nomeado, do seu partido, da sua facção no partido, dos seus apadrinhados. Os políticos demonstram que entenderam que o dinheiro que trafega por ali tem que ter como destino preferencial a pavimentação do caminho que os levará à reeleição, em primeiro lugar, ao aumento da bancada do seu partido, em segundo. Os relatos dos mesmos descaminhos estão cansando o eleitorado. As pessoas contemplam com fadiga os labirintos nos quais o dinheiro do seu bolso acaba desviado para outros fins que não o de melhorar o país e financiar políticas públicas. Cidadãos e cidadãs estão perigosamente se convencendo de que os políticos são todos iguais, a corrupção é indestrutível, o pagamento de impostos, uma inutilidade. Esse desalento pode ser o ovo de uma serpente que, em algum momento no futuro, conquiste seguidores para teses que ameaçam a democracia representativa. (Miriam Leitão, O Globo, 8/1/2012.)

* “Depois de defenestrados ministros do PMDB, PCdoB e PDT, veio o caso de Fernando Bezerra, do PSB”

“A questão é saber se os gestos se materializarão em ações concretas de um governo com um mínimo de eficiência administrativa. O que não aconteceu no primeiro ano do governo Dilma. Os resultados estão à vista de todos: dinheiro liberado que não chegou, chegou tarde demais ou foi para lugares menos necessitados, em obediência à lógica clientelista e do fisiologismo que plasmou parte do ministério nestes primeiros 12 meses de gestão. Tanto que o Planalto gastou boa parte do tempo na ação de bombeiro no rescaldo da base parlamentar, em ebulição várias vezes com a saída de ministros apanhados no trabalho de surrupiar dinheiro público para as respectivas legendas — ou destinos mais obscuros. Depois de defenestrados ministros do PMDB, PCdoB e PDT — Pedro Novais, Wagner Rossi, Orlando Silva e Carlos Lupi —, veio o caso de Fernando Bezerra, do PSB, partido cortejado também pela oposição. Verbas concentradas no estado natal, privilégio a emenda parlamentar de filho — deputado federal Fernando Bezerra, do PSB de Pernambuco, é claro — compõem um quadro clássico sob o signo do lulo-petismo. O caso ganhou dimensões especiais pois tem a ver com o socorro a vítimas de graves acidentes climáticos, castigadas também pelo baixo nível da política praticada no país.

“Há, ainda, indícios gritantes da proverbial lerdeza estatal. Um exemplo é o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), do Ministério da Ciência e Tecnologia. Foi anunciado em janeiro do ano passado, enquanto se fazia o balanço da catástrofe na Serra Fluminense, mas ainda não funciona em ‘perfeitas condições’, admite Carlos Nobre, secretário do ministério responsável pelo centro. Das 251 cidades listadas para serem monitoradas pelo Cemaden, só 56 o são no momento. E como a lerdeza não é apenas federal, das 75 pontes prometidas pelo governo fluminense, na Região Serrana, só uma foi reconstruída, mesmo assim pela metade: apenas uma pista está aberta ao tráfego. (Editorial, O Globo, 10/1/2012.)

* Se Haddad, que levou os estudantes à loucura com as trapalhadas no Enem, é candidato, Bezerra pode ficar tranqüilo

“Entre quatro paredes, o governo Dilma funciona muito bem. Mas, quando aparece a imprensa com essa mania de contar as coisas para todo mundo, é um Deus nos acuda. Na correria para oferecer alguma coisa aos curiosos, pelo menos como tira-gosto, surge a primeira explicação do Ministério: Pernambuco não foi privilegiado. Os outros estados receberam verbas contra enchentes de outros ministérios. Na pressa de sempre, os jornalistas não prestaram atenção nisso: com tantos estados recebendo verbas de tantos ministérios, o ministro da Integração Nacional achou melhor integrar um estado só. Questão de foco. (Ainda bem que a opinião pública no Brasil morreu. Senão, uma explicação dessas seria um escândalo.) (…)

“O companheiro Bezerra pode ficar tranquilo. (…) Se mesmo assim ele ficar receoso, vale um passeio na Esplanada até o MEC. Ali Bezerra terá certeza de que está preocupado à toa. Basta contemplar por cinco minutos a desinibição do colega Fernando Haddad, que depois de levar os estudantes brasileiros à loucura por três anos seguidos, com as já tradicionais fraudes do Enem, é candidatíssimo a prefeito da maior cidade do país. Se um cidadão que não consegue organizar uma prova escolar se habilita a gerir a cidade de São Paulo, um amante furtivo de Pernambuco não tem por que se encabular. A ministra que tentou censurar o comercial de Gisele Bündchen de roupas íntimas também é candidata a prefeita. Seu grito feminista, pelo visto, era eleitoral. Os companheiros só pensam naquilo.” (Guilherme Fiúza, O Globo, 7/1/2012.)

 13 de janeiro de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias  de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Para ajudá-lo, Pimentel tem à sua disposição a imprensa golpista.

No dia 3 de janeiro, um dia antes do artigo de Dora Kramer, reportagem de Marta Salomon no Estado escancarou um novo escândalo: o Ministério da Integração Nacional privilegiou Pernambuco na distribuição de verbas destinadas à prevenção de desastres naturais. Pernambuco é o Estado natal do ministro Fernando Bezerra Coelho. Dentro de Pernambuco, uma cidade em especial foi privilegiada com as verbas – Petrolina, a cidade do ministro, onde o filho do ministro é prefeito.

Eta imprensa golpista danada de boa, deve estar pensando o ministro Pimentel.

Ô imprensa golpista, mostre logo aí um novo escândalo, para que parem de falar do meu, deve estar pensando o ministro Bezerra.

Temos um governo que tenta abafar um escândalo nos últimos dias antes do Natal e que vê se escancarar um novo escândalo no terceiro dia do ano, enquanto as pessoas mal conseguiam sair da ressaca do ano novo.

Aí vai a primeira compilação do ano de notícias e análises que comprovam que o governo Dilma Rousseff, quando não é corrupto, é incompetente – mas em geral faz as duas coisas ao mesmo tempo. A primeira de 2012, a 34ª desde janeiro de 2011.

Irregularidades, corrupção, roubalheira

* Ministro dá a Pernambuco, seu Estado, 90% da verba contra enchente

“Pernambuco, Estado do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, foi o principal destino de verbas do ministério comandado por ele em prevenção e preparação de desastres naturais, como enchentes e desmoronamentos. Em obras iniciadas em 2011, Pernambuco concentrou 90% dos gastos da pasta destinados a esse fim, mostra levantamento feito com base em dados do Tesouro Nacional e pela organização não-governamental Contas Abertas. Duas obras que consumiram grande parte dos gastos de R$ 25,5 milhões no Estado tiveram as ordens de serviço assinadas pela presidente Dilma Rousseff em viagem ao município de Cupira, no final de agosto. Indicado para o cargo pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, Bezerra é pré-candidato à prefeitura do Recife em 2012 . Ele nega. (…) A concentração de verbas do programa de prevenção e preparação para desastres em Pernambuco foi tão grande que o Estado lidera o ranking da liberação de dinheiro da União mesmo quando é considerado o pagamento de contas pendentes deixadas pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse ranking, Pernambuco é seguido pelos Estados da Bahia, São Paulo, Santa Catarina e Paraná. (Marta Salomon, Estadão, 3/1/2012.)

* Privilégio de Pernambuco é renovado no orçamento de 2012

“Este ano o Ministério da Integração Nacional continuará privilegiando o estado de Pernambuco, reduto político do titular da pasta, Fernando Bezerra. No orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para o Programa de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, o estado do ministro aparece como o que receberá mais recursos do ministério para fazer obras de contenção de enchentes e de desabamentos e para se recuperar de danos causados pelas chuvas. Serão R$ 81,4 milhões, o que representa 11,6% do total. No ano passado, Pernambuco foi o mais quinhoado no Programa de Prevenção e Preparação para Desastres, com R$ 34,2 milhões (21,9% do total).

“Agora, o estado do ministro receberá mais do que o Rio, que mais sofreu com desastres naturais no ano passado, e Santa Catarina, que sempre enfrenta problemas relacionados ao excesso de chuvas.

Enquanto ao Rio estão destinados R$ 72,7 milhões (10,4% do total), a Santa Catarina caberão apenas R$ 30,5 milhões (4,4% do total). O programa, que foi reestruturado e a partir de agora será tocado por cinco ministérios, tem uma programação de R$ 2,1 bilhões para serem distribuídos ao país inteiro este ano. Se for considerado o orçamento total, que será executado por todos os ministérios envolvidos, Pernambuco fica em terceiro lugar no ranking dos estados que mais verba receberão, atrás de São Paulo e Rio.

“O curioso é que 100% da verba que Pernambuco receberá para prevenção e recuperação de desastres naturais vêm do ministério chefiado por Bezerra. A ação no estado que mais contará com recursos é o apoio a obras preventivas de desastres na região metropolitana de Recife, rubrica que terá R$ 30,5 milhões. Em 2011, a pasta de Bezerra já havia privilegiado Pernambuco na liberação de recursos para prevenção de desastres. (Catarina Alencastro, O Globo, 5/1/2012.)

* Pernambuco não pode ser discriminado, diz ministro, que, dentro de Pernambuco, privilegiou Petrolina, sua cidade

“Convocado às pressas para Brasília, antes do término de suas férias, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, passou duas horas ontem tentando explicar as razões de Pernambuco, seu estado, receber de sua pasta as maiores verbas para prevenção de desastres naturais, e Petrolina, sua cidade, também ser beneficiada com verbas de resposta a desastres. Bezerra disse haver discriminação contra Pernambuco. Insistiu que o recurso é necessário e que a presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento que parte do dinheiro seria para um complexo de barragens no estado. (…)

“Fernando Bezerra escolheu Petrolina (PE), cidade na qual exerceu três mandatos como prefeito, para liberar os principais recursos de Resposta a Desastres Naturais no interior do estado. O ministro liberou para sua terra natal R$ 8,9 milhões, contra R$ 1,2 milhão destinado, em Pernambuco, aos 14 municípios devastados pela enxurrada em 2010.” (Evandro Éboli, O Globo, 5/1/2012.)

* “Dilma sabia dos repasses”, diz ministro

“A reação do governo federal ao direcionamento para Pernambuco de 90% das verbas do Ministério da Integração Nacional destinadas ao combate e prevenção de desastres naturais gerou uma crise política com o PSB. O presidente do partido e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, não aceitou a decisão tomada pelo Palácio do Planalto de intervir nas ações da pasta, comandada pelo ministro Fernando Bezerra Coelho, seu afilhado político e cobrou apoio a seu aliado. Para a cúpula do PSB, o movimento do governo fragilizou Bezerra justamente num momento em que a presidente Dilma Rousseff prepara uma reforma ministerial e o coloca na berlinda depois de o governo ter demitido seis ministros por problemas de gestão ou de denúncias em suas pastas.

“As queixas e cobranças do comando do partido fizeram com que o Palácio do Planalto lançasse mão de pelo menos um gesto público para tentar resolver o mal-estar. A Casa Civil divulgou uma nota oficial afirmando que não havia uma intervenção nas ações da Integração Nacional. Anteontem, a ministra Gleisi Hoffmann interrompeu as férias para, a pedido da presidente, monitorar o repasse de verbas. (Christiane Samarco e Marta Salomon, Estadão, 5/1/2012.)

* Barragens em Pernambuco são construídas em ritmo lento

“Parte da polêmica envolvendo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que teria destinado a Pernambuco a maior parte das verbas para prevenção de desastres em 2011, as barragens Panelas II e Gatos dificilmente devem ficar prontas em setembro, como prometido, mas, pelo menos, não estão paradas. Elas começaram a ser construídas há quatro meses, e a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) garante que deverão ser entregues até o fim do ano. Ontem (quarta, 4/1), O Globo visitou o canteiro de obras das duas represas e constatou que as construções estão em ritmo lento: 70 operários trabalham em Panelas II; e em Gatos, são apenas 16. Mas, de acordo com encarregados das obras, ambas estão dentro do cronograma previsto.” (Letícia Lins, O Globo, 5/1/2012.)

* A presidente ter que dar ordem para que haja critérios técnicos já diz quase tudo sobre o modelo de governo

“A ordem da presidente Dilma Rousseff para que sejam adotados critérios técnicos na distribuição de recursos para prevenção e combate a enchentes nos Estados é um gesto alentador. (…) Desalentador, porém, é o fato de que a ação da presidente tenha caráter meramente simbólico, uma vez que a determinação para que as liberações passem a ser feitas sob o crivo da Casa Civil não anula a prática da influência política. A força do governador Eduardo Campos, como aliado de primeira linha, junto ao Palácio do Planalto, não será por isso minimamente abalada e, portanto, o potencial de desequilíbrio no tratamento dado a este ou àquele Estado permanece inalterado na prática. Tanto que, segundo o ministro, a liberação foi devidamente discutida da Casa Civil e no Planejamento, com o conhecimento da presidente. Além disso, só a necessidade de existir uma ordem expressa da presidente para que sejam observados critérios técnicos na distribuição de recursos já diz quase tudo sobre a distorção do modelo de coalizão governamental em vigor.” (Dora Kramer, Estadão, 5/1/2012.)

* “Se não mudar o critério de ocupação dos ministérios, sempre haverá problemas”

“Pernambuco, estado de origem do ministro Fernando Bezerra, ter recebido 90% das verbas de combate contra enchentes reflete um hábito dos políticos que ocupam o Ministério da Integração Nacional. Quando o ministro era Geddel Vieira Lima, do PMDB, a Bahia foi o estado que mais recebeu verbas, e assim será sempre que os ministérios forem ocupados por prepostos dos partidos políticos. (…) Esse é um dos muitos problemas que a divisão do Ministério por partidos e por estados provoca. O político entra num ministério desses devendo favores a seus pares, que no final das contas foram os que o escolheram, ao governador que o apoiou, e não ao governo federal e, sobretudo, a um projeto de governo.

“Esse problema recorrente só será resolvido quando a composição do Ministério for feita com base em um programa de governo. Para isso não é preciso necessariamente ter um Ministério composto só de técnicos, mas de pessoas com visão técnica dos problemas que a pasta tem de enfrentar. E uma visão nacional, que abranja o país como um conjunto, e não o seu estado ou a região em que atua. Se não for alterado o critério de ocupação de um ministério como esse, haverá sempre problemas, pois o ministro se sentirá obrigado a ajudar seu estado, seu governador, seu partido, e assim o ministério perde a visão nacional dos problemas, que deveria ser a missão do governo. (Merval Pereira, O Globo, 5/1/2012.)

* “Pimentel não poderá passar os próximos três anos esgueirando-se pelos cantos”

“Fernando Pimentel passou o fim do ano escondendo-se da imprensa para evitar questionamentos sobre suas consultorias, mas não poderá passar os próximos três anos esgueirando-se pelos cantos ou recusando-se a dar explicações, sustentado na tese de que ‘ninguém tem nada com isso’. (Dora Kramer, Estadão, 4/1/2012.)

* No mundo da lógica, examinam-se primeiros os fatos e depois se chega à uma conclusão. No governo Dilma, chega-se primeiro à conclusão”

“Em matéria de história não resolvida, poucas se comparam à do ministro Fernando Pimentel, da Indústria e Comércio, que a esta altura poderia perfeitamente estar na condição de ex-ministro e de ex-problema. O que sem dúvida daria mais sossego para o governo e não faria a menor diferença para a indústria ou para o comércio. Mas não, eis que ele continua aí, sobrevivendo no ministério com equipamento de respiração artificial, e servindo de exemplo vivo de um desses surtos de rompimento com a realidade que se tomaram um dos hábitos mais curiosos do governo da presidenta Dilma Rousseff. Como se sabe, segundo revelou O Globo no começo de dezembro, Pimentel recebeu 2 milhões de reais durante os anos de 2009 e 2010, período entre sua saída da prefeitura de Belo Horizonte e sua entrada no ministério Dilma; pelo que disse, esse dinheiro lhe foi pago por clientes privados, em troca de serviços descritos como de ‘consultoria’. A história, em si, não é boa. Seu principal cliente, pelo que deu para entender, foi a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), conhecido cartório que representa interesses particulares mas se alimenta de dinheiro público para sobreviver, como acontece com suas irmãs espalhadas pelos demais estados brasileiros. Já o próprio Pimentel, na época em que recebeu os seus 2 milhões, era um personagem muito público; embora parte desse tempo, aliás, trabalhou abertamente como um dos chefes da campanha para a eleição de Dilma. Estaria certa uma coisa dessas? Não deu nem para começar a discussão – na verdade, não deu sequer para saber, até agora, se ele fez mesmo o trabalho pelo qual foi pago, ou se apenas recebeu o dinheiro. A presidente, o ministro e todo o governo decidiram, automaticamente, que não havia coisa nenhuma para discutir, informar ou esclarecer. O que aconteceu foi um negócio entre particulares. É confidencial. Ninguém tem nada a ver com isso. Caso encerrado.

“No mundo da lógica, normalmente, o procedimento é examinar primeiro os fatos e só depois, com base no que foi constatado nesse exame, chegar a uma conclusão. No governo Dilma Rousseff chega-se primeiro à conclusão – e por aí mesmo se fica. A consequência, como no episódio das consultorias de Pimentel, é que os problemas não fecham. Como poderiam fechar, se não são respondidas perguntas básicas sobre o que realmente aconteceu? Toda consultoria, no mundo das realidades, exige reuniões entre consultor e consultado, entrevistas com uma porção de gente, apresentações em PowerPoint, gráficos coloridos, curvas disso e daquilo. Mais que tudo, exige a apresentação de um relatório por escrito ao fim do trabalho, com as recomendações do consultor ao cliente. No caso, nem a Fiemg nem Pimentel comprovaram que houve qualquer reunião. Entrevista, apresentação etc. E o relatório final? Isso, pelo menos, existe? Ninguém, até agora, respondeu a nenhuma pergunta a respeito. Outro enigma são as conferências que, segundo a Fiemg, Pimentel fez para seus associados, e que justificariam uma boa parte dos pagamentos que recebeu. De novo, aqui, temos problemas com a realidade. Onde foram dadas essas palestras? Em que dias? A que horas? Quem assistiu a elas? Não se sabe.

“A respeito disso tudo, a presidente da República, no fim do ano, fez uma declaração extraordinária. ‘Se quiser falar, ele fala’, disse Dilma. ‘Se não quiser, ele não fala’. O governo imagina, ao tratar o público dessa maneira, que está sendo forte. Está sendo apenas incompreensível.” (J. R. Guzzo, Veja, 4/1/2012.)

* Para garantir a pizza para a quadrilha do mensalão

“O roteiro imaginado pelos interessados em adiar ao máximo o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal inclui a convicção de que a ministra Rosa Weber, recém-chegada à Corte, egressa da Justiça do Trabalho e com pouca experiência em matéria penal, pedirá vista quando chegar sua vez de votar. Na condição de mais nova integrante do STF, Rosa será a terceira a se manifestar, depois do relator, Joaquim Barbosa, e do ministro revisor, Ricardo Lewandowski. Barbosa é dado como voto certo pela condenação. Já Lewandovski é visto como uma espécie de porto seguro dos mensaleiros. A estratégia de empurrar tudo com a barriga até pelo menos a aposentadoria, no segundo semestre, dos ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, ambos considerados perigosamente inclinados pela condenação, embute alguma dose de risco.” (Renata Lo Prete, Folha de S. Paulo, 2/1/2012.)

* Para beneficiar os acusados com o atraso do julgamento

“Os advogados de defesa (dos mensaleiros) estariam contando tanto com o pedido de vistas da ministra Rosa Maria quanto com a aposentadoria de dois ministros ainda este ano: o atual presidente do Supremo, Cezar Peluso, e o futuro, Ayres Britto, farão 70 anos provavelmente no decorrer do julgamento, e, se tiverem de ser substituídos, haverá um atraso que beneficiará a maioria dos acusados com a prescrição das penas. Há no Congresso uma emenda constitucional que prorroga para 75 anos a aposentadoria compulsória dos funcionários públicos. Embora faça todo o sentido essa prorrogação, pois a idade de 70 anos foi fixada quando a expectativa de vida do brasileiro era bem menor, o PT certamente mobilizará a base governista para não a aprovar, para beneficiar os acusados com o atraso do julgamento.” (Merval Pereira, O Globo, 4/1/2012.) 

Descalabro, incompetência

* Por causa da inoperância e da incompetência, investimentos em infra-estrutura são adiados

“É como se o Brasil dispusesse de energia à vontade, distribuída de maneira eficiente; a malha de transporte terrestre, já extensa o suficiente para atender todas as regiões, estivesse em condições perfeitas de utilização, sem riscos e sem prejuízos para os usuários; e a estrutura portuária e aeroportuária já tivesse alcançado capacidade e eficiência necessárias para atender a uma demanda grande e crescente. Só se essas situações ideais constituíssem a realidade se justificaria que o governo adiasse para 2012 quase R$ 50 bilhões de investimentos em infra-estrutura. O governo federal, no entanto, adiou obras de infraestrutura, sem considerar que sua falta estrangula o crescimento da economia.

“O adiamento de investimentos em obras indispensáveis e as indecisões sobre regras essenciais ao fluxo de capitais para a infra-estrutura resultam de inoperância, incompetência (faltam projetos adequados), irregularidades contratuais e incapacidade do governo para atrair o setor privado – como mostrou reportagem de Eduardo Rodrigues e Karla Mendes publicada no Estado (26/12). Projetos que deveriam ter sido iniciados neste ano para que seus resultados começassem a surgir antes da realização de grandes eventos internacionais foram postergados, por falta de definição, a tempo, das regras para sua execução ou de projeto executivo. O adiamento atinge áreas críticas. Entre obras e planos adiados estão os leilões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília e diversas concessões, como a da rodovia BR-101 no Espírito Santo e de hidrelétricas, entre as quais a usina de São Manoel (entre os Estados do Pará e Mato Grosso).” (Editorial, Estadão, 31/12/2011.)

* Ministérios paralisados, sem ação

“Os números da execução orçamentária mostram que dois dos ministérios abalados por denúncias e consequente troca de comando investiram quase nada em 2011. No Turismo, onde Pedro Novais deu lugar a Gastão Vieira em setembro, o total efetivamente pago até 24 de dezembro representou apenas 0,16% dos recursos autorizados para o período. No Esporte, que assistiu à substituição de Orlando Silva por Aldo Rebelo em outubro, esse índice ficou em 0,55%. Entre as pastas com percentuais mais expressivos de pagamentos no ano estão Relações Exteriores (46,86%), Defesa (44,25%) e Fazenda (43,06%).” (Renata Lo Prete, Folha de S. Paulo, 1º/1/2012.)

* Além do custo altíssimo, transposição esbarra na tarifa de água

“Com dificuldades para completar as obras da transposição do Rio São Francisco, cujo custo já explodiu, o governo analisa como cobrar do consumidor do semiárido nordestino o alto preço da água. Para vencer o relevo da região, as águas desviadas do rio terão de ser bombeadas até uma altura de 300 metros. O trabalho consumirá muita energia elétrica e esse custo será repassado, pelo menos em parte, à tarifa de água, que ficará entre as mais caras do País. Estimativas preliminares apontaram custo de R$ 0,13 por metro cúbico de água (mil litros) apenas para o bombeamento no eixo este, entre a tomada da água do São Francisco, no município de Floresta (PE), até a divisa com o a Paraíba. Nesse percurso, haverá cinco estações de bombeamento, para elevar as águas até uma altura maior do que o Empire State, em Nova York, ou do tamanho da Torre Eiffel, em Paris, ou ainda 96 metros menor do que o Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. O maior arranha-céu de São Paulo nem chega perto.

“A estimativa de custo do bombeamento da água no eixo leste foi feita pelo Ministério da Integração Nacional e projetava o início do funcionamento dessa parte da transposição ainda em 2010. Como a obra só deve começar a operar completamente em dezembro de 2015, conforme a última previsão do ministério, o custo deverá aumentar. Sem revisão, o valor já representa mais de seis vezes o custo médio da água no País. Novo estudo sobre o custo foi encomendado à Fundação Getúlio Vargas.” (Marta Salomon, Estadão, 30/12/2011.)

* Decisão atabalhoada, com objetivos eleitorais, torna a obra no São Francisco muito mais cara e mal projetada

“Decidida e iniciada às pressas por interesse político-eleitoral, sem que houvesse estudos que dirimissem dúvidas quanto à sua viabilidade econômica nem projetos executivos para assegurar a boa execução dos trabalhos, a transposição do Rio São Francisco está ficando cada vez mais cara para os contribuintes e ainda não se sabe quanto, afinal, custará nem quando estará concluída. Responsável no governo pelo projeto, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, agora anuncia que, mesmo depois de licitadas todas as obras necessárias e assinados os respectivos contratos, nova licitação terá de ser feita, ao preço de pelo menos R$ 1,2 bilhão, para recuperação do que se deteriorou e execução do que deveria ter sido feito, mas não foi. (…)

“A transposição do São Francisco é uma amostra exemplar do padrão de gestão petista. Decisões são tomadas não com base em cálculos econômico-financeiros ou estudos sobre a importância e a urgência do projeto para a região e para o País, mas tendo em conta os interesses do PT e de seus aliados de ocasião. Em obras essenciais, projetos são mal elaborados – às vezes nem existem projetos executivos -, o que abre espaço para renegociações de preços, que o Tribunal de Contas da União (TCU) vem acompanhando com atenção, tendo vetado várias delas, e para a execução de serviços em condições inadequadas, e que por isso precisam ser refeitos, com custos adicionais para o contribuinte.” (Editorial, Estadão, 1º/1/2012.) 

As más notícias na Economia

* Defesa comercial confusa, atabalhoada

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, continua conduzindo de forma atabalhoada a política brasileira de defesa comercial. Ele acaba de prometer um novo regime fiscal para a importação de têxteis e confecções, com o objetivo declarado de criar uma barreira contra produtos subfaturados ou importados em condições predatórias. (…) A solução pode parecer atraente, mas é uma saída perigosa e tecnicamente ruim.(…)

“Além de anunciar a mudança do regime tarifário para têxteis e confecções, o ministro Guido Mantega indicou a disposição de adotar medidas semelhantes para outros setores. Se o fizer, meterá o País numa enorme e custosa trapalhada. O Ministério da Fazenda tem atropelado os órgãos especializados em comércio internacional, como a Camex e o Ministério de Relações Exteriores, e vem-se enredando numa perigosa confusão entre defesa comercial, política industrial e protecionismo dos mais grosseiros. Governos devem manter a defesa comercial como atividade permanente, baseada em critérios técnicos e conduzida por funcionários especializados. Numa economia grande como a brasileira, isso requer uma estrutura mais complexa e mais ampla do que a disponível até hoje. O voluntarismo é incompatível com as necessidades e ambições da sexta maior economia do mundo – ou de qualquer uma com vocação para crescer e ganhar importância global.” (Editorial, Estadão, 30/12/2011.)

* O ajuste foi feito com aumento da arrecadação e da carga tributária; os gastos comprimidos foram os de investimento

“As contas públicas do primeiro ano do governo Dilma são menos brilhantes do que parecem. Chegou-se a novembro com quase toda a meta cumprida. Ótimo. Os problemas são: essa não é a melhor meta; o ajuste foi feito com aumento da arrecadação e da carga tributária; os gastos comprimidos foram os dos investimentos; alguns gastos continuam não sendo contabilizados. A comparação feita pelo Ministério da Fazenda com os países europeus para mostrar que o quadro fiscal brasileiro é bem mais favorável do que países como a Inglaterra é grosseiramente equivocada. Eles estão em crise e pioraram muito os dados fiscais. A piora deles não torna o Brasil melhor, apenas relativamente melhor. Nós, felizmente, não estamos em crise e mesmo assim terminamos o ano com um déficit de 2,36% do PIB no critério nominal. (…)

“O superávit primário foi conseguido principalmente por aumento de arrecadação. A arrecadação das receitas federais aumentou 11,69% de janeiro a novembro, já descontada a inflação, em relação ao mesmo período do ano passado. A receita do Imposto de Renda Pessoa Física ficou 20,69% maior no período, só para citar um imposto. Ao mesmo tempo, os investimentos caíram de R$ 39,82 bilhões, em 2010, para R$ 38,75 bilhões, este ano, uma redução de 2,7%. A queda é ainda maior quando se calcula que o orçamento permitia investimentos que não foram realizados. Já os gastos de pessoal e encargos sociais subiram 8%, de R$ 147 bilhões para R$ 160 bilhões. (…)

“O Tesouro ainda tem gastos não corretamente contabilizados como o custo que tem tido nos últimos anos – e teve de novo em 2011 – com o BNDES. O governo chama a transferência de recursos para o banco de ‘empréstimos’ porque assim não entra como gasto. Claro que não é empréstimo e ainda que fosse tinha que ser registrado em orçamento a diferença entre o custo de captação do Tesouro e o custo dos juros cobrados pelo BNDES dos empresários. Esse é um ponto opaco das contas públicas e o Brasil tem que continuar o esforço de tornar mais transparentes e auditáveis os gastos públicos. O que está acontecendo entre o Tesouro e o BNDES é um retrocesso nessa tendência. Desde a crise de 2008-2009 o BNDES já recebeu nessa modalidade de ‘empréstimo’ R$ 285 bilhões. Este ano foram transferidos para o banco R$ 45 bilhões.” (Míriam Leitão, O Globo, 30/12/2011.)

* O país não fez o dever de casa sobre a infra-estrutura

“Em matéria de desenvolvimento econômico, no entanto, o saldo é negativo. O Brasil não fez o dever de casa no que tange à modernização da infra-estrutura. Portos, aeroportos e estradas ficaram a ver navios. O gargalo da infraestrutura paralisa o crescimento econômico. E compromete os eventos internacionais esportivos em que o governo lulista nos embarcou irresponsavelmente, sem ter garantido os recursos orçamentários nem ter olhado para os prazos. No que respeita à alegre distribuição de recursos orçamentários entre ONGs cooptadas pelo governo e ‘companheiros’, a farra foi incomensurável. Segundo dados levantados pela imprensa, e que são de conhecimento público (cf. a revista Veja de 26/10/2011, pág. 78 e seguintes.), nos nove anos de governo petista (oito de Lula e um de Dilma) foi despejada no ralo da corrupção e do dinheiro não controlado uma média de R$ 85 bilhões/ano, num total que chega à astronômica soma de R$ 600 bilhões. Nunca se roubou tanto na História deste país! Ao que tudo indica, as coisas vão continuar assim, haja vista que a faxina contra a roubalheira, que a atual presidente começou a estancar, corajosamente, identificando os atos de corrupção como crimes, virou tímida espanação de ‘malfeitos’ quando as investigações passaram por perto de figuras do PT, limitando-se o governo a punir com a demissão apenas alguns corruptos da base aliada. (Ricardo Vélez Rodríguez, Estadão, 4/1/2012.)

* Um governo que muito pouco faz pelo crescimento mais rápido e sustentado

“Temos um governo federal que faz muito pouco pelo crescimento mais rápido e sustentado. Fica num ‘PACzinho’ aqui, num incentivo acolá, e gosta mesmo é do poder e de programas sócio-político-eleitorais, de impacto social discutível, como esse insólito aumento do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622, ou 14,13%, que entre outros efeitos agravará despesas em proveito de idosos eleitores, com o País já gastando mais com eles do que com a educação de crianças, que não votam. E o Brasil é iludido pelos superávits primários (receitas menos despesas exceto juros) do mesmo governo, conseguidos primordialmente por avanços na arrecadação de impostos, que asfixia a economia, pois cada vez mais retira recursos de contribuintes que investem bem mais que o governo.” (Roberto Macedo, economista, Estadão, 5/1/2012.)

* Incertezas à frente nas contas públicas

“Talvez não haja definição mais bem humorada de estatística do que a relação entre os números e o biquíni: mostram muito, mas escondem o essencial. Em algum medida, a ironia se aplica aos resultados fiscais do primeiro ano do governo Dilma Rousseff confrontados aos perigos e armadilhas previstos para 2012. (…) Trombeteia-se o alcance de metas no presente, mas se compromete o futuro. O aumento constante da arrecadação leva à elevação do peso da carga tributária — já 36% do PIB, a maior no bloco das economias emergentes — e tira a competitividade da economia. O problema é tão flagrante que Brasília, diante do risco de impactos recessivos externos, decreta desonerações, porém tópicas, setoriais, sem beneficiar todo o sistema produtivo. E também porque não quer enfrentar para valer corporações sindicais aliadas atuantes na máquina pública — confrontou este ano, para o Orçamento de 2012, mas, com vistas a 2013, não há otimismo —, o governo, em vez de economizar nos generosos salários do funcionalismo, prefere podar gastos na ampliação e manutenção da precária infraestrutura do país. Poderia compensar com privatizações, mas, como há preconceito ideológico, mesmo quando é inexorável passar logo adiante a gestão de algum setor — aeroportos —, o processo é lento.” (Editorial, O Globo, 30/12/2011.)

          Educação é assunto sério demais para ser deixado apenas por educadores

* Por uma educação sem mecanismos e critérios corporativistas

“A maioria das iniciativas do MEC que envolvem questões de mérito tem sido sistematicamente cativa de mecanismos e critérios corporativistas e de duvidosos consensos forjados em espúrios mecanismos de mobilização. Tradicionais aliados do ministério, inclusive internamente, têm aversão à ideia de currículo e mais ainda de um currículo nacional. Documentos desse tipo, produzidos por alguns Estados e municípios em anos recentes, continuam vítimas do pedagogismo. Isso é o melhor que temos. O assunto é sério demais para ser deixado apenas para os educadores e especialistas. Nem pode ser apropriado pelo debate eleitoral. O Brasil – especialmente suas elites – precisa estar preparado para discutir abertamente a questão. Aqui esboçamos os contornos desse debate. (…) O que um currículo não deve ser? Um exercício de virtuose verbal, um manual de didática, a advocacia de teorias, métodos e técnicas de ensino, uma vingança dos excluídos e muito menos um panfleto ideológico ou uma camisa de força. Muito menos deve ser o resultado de consensos espúrios. (João Batista Araújo Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, Estadão, 2/1/2012.)

* Redação de aluno no Enem é anulada; aluno recorre, e – epa! – ganha nota 8,8!

“O Ministério da Educação (MEC) alterou a nota de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de um estudante de São Paulo, colocando em dúvida o sistema de correção da prova. Isso porque o candidato havia tido a redação anulada, mas, depois de revisão solicitada por decisão judicial, passou a ter 880 pontos de nota – em uma escala que vai até mil. É a primeira vez que um aluno consegue na Justiça alterar o resultado do exame. O MEC insiste que a redação do aluno foi analisada, como manda o edital do Enem, por três corretores: como os dois primeiros divergiram quanto à avaliação de que o aluno teria fugido do tema, um terceiro teria dado parecer final para que a prova fosse zerada.

“Mas, em vez de tirar zero, o vestibulando teve a redação anulada – segundo o edital, para que isso ocorra, o candidato precisaria entregar a folha ‘com impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação’.

O professor e especialista em redação Rogério Chociay, aposentado da Faculdade de Letras da Universidade Estadual Paulista (Unesp), disse estranhar o que ocorreu com o aluno. ‘Parece-me absurdo a nota ter variado de zero ou anulada para 880 pontos’, disse ele, corretor de redações durante muitos anos.” (Paulo Saldaña, Estadão, 5/1/2012.)

6 de janeiro de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

“O governo Dilma Rousseff é absolutamente previsível. Não passa um mês sem uma crise no ministério. Dilma obteve um triste feito: é a administração que mais colecionou denúncias de corrupção no seu primeiro ano de gestão. Passou semanas e semanas escondendo os ‘malfeitos’ dos seus ministros. Perdeu um tempo precioso tentando a todo custo sustentar no governo os acusados de corrupção. Nunca tomou a iniciativa de apurar um escândalo – e foram tantos. Muito menos de demitir imediatamente um ministro corrupto. Pelo contrário, defendeu o quanto pôde os acusados e só demitiu quando não era mais possível mantê-los nos cargos.

“A história – até o momento – não deve reservar à presidente Dilma um bom lugar. É um governo anódino, sem identidade própria, que sempre anuncia que vai, finalmente, iniciar, para logo esquecer a promessa. Não há registro de nenhuma realização administrativa de monta. Desde d. Pedro I, é possível afirmar, sem medo de errar, que formou um dos piores ministérios da história. O leitor teria coragem de discutir algum assunto de energia com o ministro Lobão?

“É um governo sem agenda. Administra o varejo. Vê o futuro do Brasil, no máximo, até o mês seguinte. Não consegue planejar nada, mesmo tendo um Ministério do Planejamento e uma Secretaria de Assuntos Estratégicos. Inexiste uma política industrial. Ignora que o agronegócio dá demostrações evidentes de que o modelo montado nos últimos 20 anos precisa ser remodelado. Proclama que a crise internacional não atingirá o Brasil. Em suma: é um governo sem ideias, irresponsável e que não pensa. Ou melhor, tem um só pensamento: manter-se, a qualquer custo, indefinidamente no poder.” (Marco Antônio Villa, historiador, Estadão, 25/12/2011.)

* Sendo bastante obsequioso, pode-se dizer que foi um começo medíocre

“O governo Dilma, em seu primeiro ano, não soube aproveitar o capital político fruto da popularidade elevada: não apresentou nenhuma reforma relevante; não cortou gastos públicos; reduziu os investimentos; ressuscitou fantasmas ideológicos como o protecionismo; não debelou a ameaça inflacionária; e entregou fraco crescimento. Isso tudo além dos infindáveis escândalos de corrupção. Um começo medíocre, sendo bastante obsequioso.” (Rodrigo Constantino, O Globo, 27/12/2011.)

Um governo que faz tudo para perpetuar-se no poder. Até explorar incêndio em favela

* Dilma manda três ministros a favela de São Paulo onde houve incêndio

“A presidente Dilma Rousseff exagerou mandando três ministros irem pessoalmente assistir às consequências do incêndio de uma favela no centro de São Paulo, na quinta-feira. O trio não sabia como ir nem o que fazer. Por sorte ou azar, nem os dois corpos da tragédia despertaram clamor nacional. Mas demonstrar preocupação com fatos sensíveis à opinião pública é vital à popularidade de um governante. Melhor errar pelo excesso do que pela omissão. (…) Já o exagero presidencial indica o quanto Dilma vai tentar influir na eleição paulistana no próximo ano. Para a mineira radicada gaúcha e famosa por sua passagem por Brasília, São Paulo é o centro estratégico da disputa eleitoral de 2012.” (José Roberto de Toledo, Estadão, 26/12/2011.)

As ricas consultorias do ministro Pimentel

* “Deixa pensar um, pouquinho que volto a responder”

“O atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado, disse ontem (quinta, 15/12/2011) que precisa “pensar um pouquinho” para responder sobre as palestras que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, teria feito a pedido da Fiemg no interior de Minas Gerais antes de virar ministro. Segundo o ex-presidente da Fiemg, Robson Andrade, Pimentel teria participado de eventos nas 10 regionais da entidade, mas os dirigentes negaram, conforme noticiou O Globo ontem. ‘Ainda não tive tempo de ler os jornais hoje. É um assunto polêmico, deixa eu pensar um pouquinho como é que estão as coisas que eu volto a responder’, disse Olavo, durante o almoço para apresentação de balanço das atividades da Fiemg em 2011.

“Perguntado se havia alguma forma de provar a realização das palestras, o dirigente disse que se pronunciaria até o fim da tarde de hoje, e apenas por e-mail. ‘Pelo que me consta, as coisas não foram feitas aqui. Deixa eu olhar que eu volto a responder. Nós viemos aqui para conversar sobre a economia mineira, vamos valorizar os nossos políticos. Via e-mail, te respondo didático”, disse a um repórter. No entanto, no início da noite, a Fiemg informou que Machado não responderia a perguntas sobre o tema.” (Thiago Herdy, O Globo, 16/12/2011.)

* Pimentel embolsou o equivalente à contribuição compulsória de uma indústria que emprega mil trabalhadores com salários de R$ 4.400

“A Bolsa Consultoria que o ministro Fernando Pimentel recebeu em 2009 da Federação das Indústrias de Minas Gerais (R$ 1 milhão por nove meses de sabe-se lá o quê) teve pelo menos uma utilidade: jogou luz sobre a contabilidade e a conduta do sindicalismo patronal de Pindorama. (…) Um milhão de reais por nove meses de contrato equivalem a R$ 111 mil por mês. Grosseiramente, esse é o valor mensal da soma de todos os tributos e contribuições que uma empresa média, com algo como 30 a 50 funcionários, paga à Viúva. As indústrias dão ao Sistema S uma contribuição de 2,5% sobre o valor de suas folhas de pagamento. Para gerar o dinheiro da Bolsa Consultoria de Pimentel, precisa-se de uma folha mensal de R$ 4,4 milhões. O doutor embolsou o equivalente à contribuição compulsória de uma indústria que emprega mil trabalhadores com salários de R$ 4.400.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 18/12/2011.)

* “Pouco importa que Dilma seja incoerente ou contraditória. Ou que mande à fava os escrúpulos”

“‘Não tem nada a ver com o meu governo. O que estão acusando (Pimentel), não tem nada a ver com meu governo’, repetiu Dilma na última sexta-feira (16/12/2011). Dito de outra forma: o eventual malfeito cometido por Pimentel antes de virar ministro não é da conta da presidente e de ninguém. ‘É um problema pessoal dele’, segundo Dilma. Que tal? Não é formidável? Exercício de lógica só por pura diversão: e se Pimentel fosse suspeito de no passado recente ter sido sócio de Fernandinho Beira-Mar ou de Nem? Ele permaneceria no governo? Ou a suspeita de apenas ter mentido ao distinto, distraído e volúvel público é um malfeito, digamos assim, menor, tolerável? Ou vai ver que nem malfeito é? (…)

“Quanto a Dilma: uma vez livre do avental, está liberada para fazer o que queira, respeitadas as leis e consultado o Ibope amiúde. Pouco importa que seja incoerente ou contraditória. Ou que mande às favas todos os escrúpulos.” (Ricardo Noblat, O Globo, 19/12/2011.)

* Pimentel falta a compromisso de trabalho. Para consultar o advogado criminalista

“O ministro Fernando Pimentel era esperado na semana passada num almoço com empresários das áreas de química e petroquímica, em São Paulo. Na hora H, avisou que não ia. No horário, almoçava com o advogado Márcio Thomas Bastos.” (Ancelmo Gois, O Globo, 19/12/2011.)

* A novilíngua do lulo-petista exclui a palavra certa – roubalheira

“No encontro com coleguinhas, Dilma, ao responder a uma pergunta sobre o combate à corrupção no governo, usou de novo a palavra ‘malfeito’. No meu tempo, malfeito era, por exemplo, dar um beliscão na irmã mais nova e se esconder no quintal. No caso de alguns ministros, a palavra certa é roubalheira mesmo.” (Ancelmo Gois, O Globo, 19/12/2011.)

* Defesa que Dilma faz de Pimentel atenta contra a moral e a Lei

“Se não pelo aspecto moral, até mesmo na parte jurídica é imprópria a fala da presidente Dilma quando ela insiste em que Fernando Pimentel não era ministro por ocasião dos fatos denunciados na imprensa. A circunstância de o atual ministro do Desenvolvimento ter dado as ‘palestras’ e prestado ‘assessoria’ antes de sua nomeação no cargo de ministro não afasta, em tese, o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317, caput, do Código Penal, redigido nos seguintes termos: ‘Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas, em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.’” (Merval Pereira, O Globo, 20/12/2011.)

* Acinte: Pimentel não responde às perguntas e debocha do repórter

“Cerca de 30 empresários e amigos do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, promoveram ontem  (sexta, 23/12) um almoço de fim de ano em sua homenagem no restaurante Vecchio Sogno, um dos mais caros da capital mineira. O ministro deixou o encontro no carro do seu antigo assessor na prefeitura de BH e sócio na P21 Consultoria e Projetos, Otílio Prado. Prado trabalhava no gabinete do prefeito aliado de Pimentel, Márcio Lacerda (PSB) e deixou o cargo no início deste mês, quando O Globo revelou que a empresa dele e de Pimentel faturou R$ 2 milhões em dois anos. No trajeto entre o restaurante e o veículo, o ministro se recusou mais uma vez a responder perguntas sobre suspeitas de tráfico de influência e contradições de versões apresentadas a respeito de suas atividades como consultor, além das declarações do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de que o ministro deve ir ao Congresso dar explicações sobre as consultorias. Otílio também não quis falar ao Globo.

O Globo:  – O senador Aécio Neves (PSDB) deu declarações hoje, queria repercutir com o senhor. Na opinião dele, o senhor deveria ir ao Congresso Nacional…

Pimental: – Mas você começou a sua pergunta usando o tempo do verbo no tempo certo. Você queria. Continue querendo.

O Globo: – Mas o senhor não vai responder? Meu papel, como repórter, é ouvir o outro lado, é ouvir o senhor.

Pimental: – Eu vou repetir para você, você está me ouvindo. Você queria me ouvir. Continue querendo.

O Globo: – Por que o senhor não responde às nossas perguntas?

Pimental: – Eu vou dizer de novo, pela terceira vez, quem sabe você entenda.

O Globo: – Mas agora eu fiz uma outra pergunta..

Pimentel: – Você queria, continue querendo. Bom natal para você.

O Globo: – O senhor não acha que o senhor tem que prestar informações à sociedade? O senhor não acha que como ministro de Estado o senhor deve responder pelo menos às perguntas?

Pimental: – Eu já te respondi, querido.

O Globo: – Eu fiz outra pergunta.

Pimental: – A primeira responde todas. Continue querendo…” (Thiago Herdy, O Globo, 24/12/2011.)

* “Dilma está sendo vítima da doença infantil do amadorismo”

“Seis ministros pediram as contas em sete meses, chamuscados por suspeitas de toda ordem. Recentemente, Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, sugeriu a Dilma que o mais sensato a fazer seria ir embora. Não tem como justificar sua experiência como consultor de empresas. ( …) Por acaso Dilma não se deu conta da encrenca em que Pimentel se meteu? Desconhece que doravante, por mais que cale ou fuja, ele será perseguido pela história do consultor bem pago e dispensado de dar consultoria? A história é muito boa para envelhecer assim de repente. A imprensa não deixará Pimentel em paz. A oposição também não. Por ora, ele dribla a imprensa se recusando a responder às suas perguntas. Faz-se de surdo. Quando não dá, debocha do repórter insistente. Calando-se, evita o risco de dizer algo que acabe virando manchete. Ou que confrontado com declarações anteriores incorra em alguma contradição. Os jornais podem gastar páginas e mais páginas com o caso de Pimentel – para ele não importa tanto. Mas dois minutos de Jornal Nacional podem ser mortais. Se Pimentel silencia e vaga como um fantasma, o Jornal Nacional não tem como pô-lo no ar. É tudo realmente o que ele quer – ser esquecido. Deixar de ser notícia. Até que o ensaio de escândalo esfrie.

“Por que Dilma mantém Pimentel no governo? Por que gosta dele? Não é o bastante. Por que não gosta quando a imprensa lhe cobra qualquer coisa? Também não é o bastante – e chega a ser tolo. Por que faz questão de mostrar que manda tanto a ponto de desafiar a lógica? Pois é. Pode ser. Na verdade, na verdade, Dilma está sendo vítima da doença infantil do amadorismo.” (Ricardo Noblat, O Globo, 26/12/2011.)

Descalabro, incompetência 

* “Se a presidente é a espetacular gerente, por que raios nomeou nada menos que seis ministros tão ruins assim?”

“As demissões em série de ministros, por exemplo: todos eles, sem uma única exceção, só foram expulsos do governo porque a imprensa, a começar por esta revista, publicou informações sobre a corrupção maciça praticada ao seu redor. Não houve nenhum caso em que a iniciativa de investigar a roubalheira tivesse partido do Palácio do Planalto; ao contrário, no único episódio em que a sossegada Comissão de Ética Pública, após muita meditação, recomendou que se exonerasse um ministro, a presidente ficou por conta  – não com o ministro, mas com a comissão. a quem pediu ‘explicações’. O resumo da ópera é que todos os demitidos continuariam até hoje em seu cargo se nada tivesse saído na imprensa. Que ‘pulso firme’ é esse? Continua sem explicação, igualmente, uma dúvida primária: se a presidente é a espetacular gerente a quem tanto se elogia, por que raios nomeou nada menos que seis ministros (ou sete, ou oito, ou sabe-se lá quantos) tão ruins assim? Nesse ritmo mandará embora uns trinta, mais ou menos, até o fim do seu governo – coisa para o livro dos recordes, sem dúvida.” (J. R. Guzzo, Veja, 24/12/2011.)

* Custo de obra no São Francisco explode e chega a R$ 6,9 bilhões

“Para tentar terminar as obras da transposição do Rio São Francisco em mais quatro anos, o governo Dilma Rousseff recorrerá a uma nova licitação bilionária de obras já entregues à iniciativa privada. O custo estimado do negócio é de R$ 1,2 bilhão, informou ao Estado o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, responsável pela obra mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) bancada com dinheiro dos impostos.  A obra começou em 2007 como um dos grandes projetos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A transposição desviará parte das águas do São Francisco por meio de mais de 600 quilômetros de canais de concreto para quatro Estados: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Depois de R$ 2,8 bilhões gastos, a transposição registra atualmente obras paralisadas, em ritmo lento e até trechos onde os canais terão de ser refeitos, como é o caso de 214 metros em que as placas de concreto se soltaram por entupimento num bueiro de drenagem.” (Marta Salomon, Estadão, 29/12/2011.)

* MEC ignorou alerta da PF de que vazamento do Enem foi maior

“O ministro da Educação e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, ignorou informação da Polícia Federal de que o vazamento de 14 questões do Enem 2011 foi maior que o admitido oficialmente. Mesmo avisado de que a fraude não se restringiu a 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza – atingindo também estudantes do curso pré-vestibular da instituição -, o MEC manteve a anulação das questões apenas para alunos do colégio. Agora, a pasta admite anular as 14 questões do Enem dos alunos do cursinho. Em resposta ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC que cuida do Enem, a PF informou, em novembro, haver ‘evidências’ de que tanto alunos regulares do Christus quanto os do cursinho pré-vestibular tiveram acesso ao material. Mas o MEC puniu apenas os estudantes regulares.

“Em meados de novembro, o ministro já se lançara pré-candidato e a divulgação de que o vazamento fora maior poderia prejudicar sua agenda pré-eleitoral. Questionado pelo Estado, o MEC confirmou estar ‘ciente’ das evidências levantadas pela PF e admite possibilidade de anular questões da prova de cerca de 500 outros estudantes, do cursinho. Para calibrar o grau de dificuldade das questões do Enem pela Teoria de Resposta ao Item (TRI), é aplicado um pré-teste. Em 2010, ele foi feito em 16 colégios, entre eles o Christus. O MEC afirmou ao Estado estar seguro de que o vazamento de questões desse pré-teste não se repetiu nas demais escolas. Além de expor que o vazamento não ficou restrito aos alunos regulares do Christus, a investigação da PF revela falhas nos procedimentos de fiscalização do pré-teste, que teria ficado a cargo da própria escola. ‘A escola não é responsável por essa aplicação, até porque ela tem de estar isenta. O consórcio falhou, não se pode delegar à escola uma função que é de sua responsabilidade’, disse a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios.”  (Rafael Moraes Moura, Estadão, 21/12/2011.)

* “Incompetência gerencial pode derrotar o país antes mesmo de a bola rolar na Copa”

“O projeto da Lei Geral da Copa de 2014, inchado de dispositivos que consagram a improvisação em lugar do planejamento, retrata o que se delineia como preocupante obviedade: o poder público, que se empenhou para conquistar o direito de trazer a competição para os estádios brasileiros, está perdendo a corrida contra o tempo, por incapacidade gerencial e teimosias ideológicas. Nenhuma das duas — incompetência administrativa e renitência dos bolsões radicais incrustados nas instâncias de decisão do país — é manifestação desconhecida na vida pública brasileira. Ambas já eram detectadas nas esferas de decisão mesmo antes de o país ter assumido compromissos que envolvem substanciais investimentos e interesses legítimos de grandes corporações empresariais.

“Ou seja, ao ganhar a briga pela Copa, o Brasil teria de assumir responsabilidades que, hoje se confirma, extrapolam a capacidade do governo de cumpri-las. Todo o processo de elaboração, e agora de tramitação, da legislação enviada ao Congresso para dar base legal a atos relacionados ao evento, sem dúvida necessários, parece comprovar isso. Pela via do “jeitinho”, tenta-se corrigir o plano de voo, quatro anos depois de o martelo bater a nosso favor. Não se sabe até que ponto isso é factível.” (Editorial, O Globo, 18/12/2011.)

* No edital dos leilões dos aeroportos, só ficam claras as vantagens para a Infraero e o sindicado dos aeroportuários. O país, que se dane

“As peripécias do processo dos leilões de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília continuam a causar estupor no mercado. (…) O órgão (Tribunal de Contas da União, TCU) considerou – muito acertadamente, aliás – que a participação de até 49% da Infraero nas concessionárias que administrarão os três aeroportos é um risco para a concessão e recomendou que a Anac retirasse essa obrigatoriedade dos editais. Mas isso não foi feito. O pior foi ter o governo, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretaria da Aviação Civil, negociado com o Sindicato Nacional de Aeroportuários (Sina) um verdadeiro trem da alegria para os funcionários da Infraero que migrarem para as concessionárias.

“A demonstração de fraqueza do governo diante de interesses corporativos diz muito mal de sua capacidade de gestão. (…) O Sina trata a Infraero como se fosse de propriedade de seus funcionários e ainda ameaça impedir os leilões. O governo fez concessões absurdas depois de cinco meses de negociações com o sindicato, mas não obteve nem uma promessa sequer em troca. (…)  A experiência demonstra que privatização pela metade é como uma porta meio aberta e meio trancada. Não funciona.” (Editorial, Estadão, 19/12/2011.)

* Governo se recusa a assinar ‘tratado anti-corrupção’

“O Brasil ficou de fora do acordo de licitações públicas, considerado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como um tratado ‘anti-corrupção’. Países ricos assinaram ontem (quinta, 15/12/2011), uma ampliação do entendimento que já tinham, garantindo abertura do mercado de compras governamentais e estabelecimento de regras para garantir a transparência nos contratos. ‘Esse acordo é um instrumento contra a corrupção’ , afirmou o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy. Para Michel Barnier, comissário da Europa, o acordo garantirá uma abertura de mercados de 600 bilhões de euros. Em declarações ao Estado, insistiu que americanos e europeus esperam a adesão do Brasil. ‘Todos temos muito a ganhar’, disse. O chanceler Antonio Patriota, porém, insistiu que o acordo ‘não era de interesse do Brasil’. O motivo, segundo ele, é a natureza do acordo, restrito a um grupo pequeno de países. O Brasil ainda insiste que antes de mais nada quer abrir seu mercado de compras governamentais primeiro aos países latino-americanos.” (Jamil Chade, Estadão, 16/12/2011.)

* Ministro assina convênios que não valem nada

“Dezenas de prefeitos de todo o país estão irritados com o ministro Mário Negromonte (Cidades). Todos eles assinaram convênios no programa Pró-Transporte, mas o dinheiro do FGTS e do BNDES não chega. A explicação que o Planalto dá aos prefeitos é que o ministro assinou os convênios sem combinar com o Ministério da FDazenda. Por isso, o Conselho Monetário Nacional não autroriza o uso de recursos do FGTS para financiar essas obras.” (Ilimar Franco, O Globo, 17/12/2011.)

Comentário meu: E como é possível que o cara continue ministro?

* Faltam 300 mil professores nas redes estaduais e municipais

“O ano de 2012 começará com velhos problemas na rede pública de ensino. Estimativa da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação aponta déficit de cerca de 300 mil professores no país — nas redes estaduais e municipais —, número que corresponde a 15% do total de educadores em salas de aula (2 milhões). Salários baixos, falta de educadores no mercado, ausência de planos de carreira e mau gerenciamento do quadro de servidores — muitos estão desviados de função — são apontados como causas da carência.” (Marcelo Remígio, O Globo, 29/12/2011.)

Irregularidades, corrupção, roubalheira

* Investigações da CGU em cinco ministros apontam desvios de R$ 1,1 bilhão

“Além de derrubar cinco ministros este ano, as investigações de desvio de recursos públicos em órgãos federais identificaram ao menos 88 servidores públicos, de carreira ou não, suspeitos de envolvimento em ações escusas que acumulam dano potencial de R$ 1,1 bilhão. Esse valor inclui recursos pagos e também dinheiro cuja liberação chegou a ser barrada antes do pagamento. A recuperação do que saiu irregularmente dos cofres públicos ainda dependerá de um longo e penoso processo, até que parte desse dinheiro retorne ao Erário. Os desvios foram constatados em investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e dos cinco ministérios cujos titulares foram exonerados — Transportes, Agricultura, Turismo, Esporte e Trabalho. Outros dois ministros — da Casa Civil e da Defesa — caíram este ano, mas não por irregularidades neste governo. Antonio Palocci (Casa Civil) saiu por suspeitas de tráfico de influência antes de virar ministro, e Nelson Jobim (Defesa), após fazer críticas ao governo.

“A contabilidade exclui investigações ainda não encerradas pela Polícia Federal, que apura se houve ou não pagamento de propina a servidores, apontados como facilitadores dos esquemas de corrupção em Brasília e nos braços estaduais dos órgãos federais. Somente nas últimas semanas, a Polícia Federal desmontou três esquemas de corrupção intimamente ligados às denúncias.” (Roberto Maltchik, O Globo, 26/12/2011.)

* No Turismo, um desfalque milionário

“O levantamento de gastos não justificados no Ministério do Turismo, feito pela Controladoria Geral da União (CGU), alcançou R$ 67 milhões e revelou mais um assalto milionário. Todos os convênios vigentes apresentam problemas, sendo que só alguns eram ‘sanáveis’, admite o Turismo. São 301 contratos e convênios submetidos à Tomada de Contas Especial (TCE), o primeiro passo para tentar recuperar recursos desviados. Apenas nos convênios investigados pela Operação Voucher, da Polícia Federal, foi detectado desvio de R$ 4 milhões. O ex-secretário-executivo do Turismo Frederico Silva da Costa foi parar atrás das grades. O ministério informou que a crise resultou na demissão de 11 funcionários, sendo que outro servidor de carreira teve que responder a processo disciplinar. ‘O ministro do Turismo, Gastão Vieira, determinou o aperfeiçoamento das rotinas de análise e acompanhamento de processos, modernização e transparência das ações da pasta’, informou a assessoria do ministério. (Roberto Maltchik, O Globo, 26/11/2011.

As más notícias na Economia

* Obras atrasam por inoperância e falha em projetos, e governo adia quase R$ 50 bi de investimentos em infra-estrutura

“Inoperância, falha em projetos, contenção de gastos, falta de atratividade ao setor privado. Independente do argumento, o fato é que o governo jogou para 2012 quase R$ 50 bilhões em investimentos que deveriam começar a deslanchar este ano. A implantação do trem-bala, orçado em R$ 33 bilhões, é um exemplo. O adiamento de projetos, porém, é generalizado entre as mais diversas áreas de infra-estrutura, a exemplo dos leilões de aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a concessão de rodovias, como a BR-101, no Espírito Santo, além de hidrelétricas, como a usina de São Manoel. Depois de três tentativas frustradas, o governo mudou o modelo do leilão do trem-bala entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Em vez de licitar tudo junto – operador /tecnologia e obras civis -, o processo de concorrência ocorrerá de forma separada e independente.” (Eduardo Rodrigues e Karla Mendes, Estadão, 26/12/2011.)

* Demagogia, populismo, prioridades erradas

“Segundo levantamento do Estado, o governo adiou para o próximo ano o início de nove projetos ou conjuntos de projetos no valor de R$ 46,7 bilhões por falhas estritamente gerenciais – atrasos em licitações, falta de licenciamento ambiental, erros em editais, defeitos em modelos de contratação e fraudes. A lista inclui as obras do trem-bala, de aeroportos, de estradas e de hidrelétricas, entre outras. (…) Os efeitos da demagogia, do populismo e das prioridades erradas são evidenciados pela má formação dos alunos diplomados nos cursos fundamentais e médios. Ou se corrigem esses defeitos ou o Brasil, hoje uma economia grande, nunca será uma economia capaz de integrar a primeira divisão.” (Editorial, Estadão, 28/12/2011.)

* Mais um casuísmo protecionista, um grave precedente

“O ministro Guido Mantega anunciou terça-feira (27/12) novo casuísmo protecionista, desta vez, em favor da indústria têxtil. O argumento é de que o Brasil vem sofrendo forte assédio de importações a preços de dumping ou subfaturados – que fazem concorrência desleal ao produtor brasileiro. Em resposta, o governo resolveu subverter o regime de tributação aduaneira. Em vez de cobrar Imposto de Importação sobre o valor (ad valorem) da importação, vai cobrar por peso (ad rem) – seja lá o que isso signifique. Ou seja, o governo reconhece que seus serviços alfandegários são incapazes de identificar (e punir) a entrada de mercadorias subfaturadas. Também passa o recibo de que não consegue defender o produtor nacional com os recursos previstos para situações de concorrência desleal, caso das ações antidumping previstas nos tratados da Organização Mundial do Comércio (OMC), o xerife do comércio exterior.

“Tarifação ad rem e não ad valorem, como as anunciadas, contrariam os tratados. Na prática, atiram as tarifas alfandegárias para acima do teto de 35% permitido pela OMC. Qualquer país terá agora razões para processar o Brasil em Genebra e, em seguida, impor represálias. Na medida em que altera radicalmente o critério de tarifação, o governo brasileiro afronta igualmente os tratados do Mercosul, que preveem somente a imposição de tarifas ad valorem. Mais que tudo, a medida é um grave precedente. Qualquer setor, não apenas o têxtil, passa a ter razões para reivindicar o mesmo tratamento tributário. E aí teremos computadores, chips, componentes, autopeças, máquinas e o que for, taxados por peso, não importando aí diferenças de qualidade.

“O casuísmo é ainda mais grave porque é um contra-ataque errado ao problema errado. A grande distorção não é a eventual concorrência desleal dos chineses, mas a baixa produtividade e o baixo poder concorrencial de todo o setor produtivo brasileiro – e não só do têxtil. O produto brasileiro sai caro demais porque o custo Brasil é desproporcionalmente mais alto em relação aos custos de produção de outros países. É a carga tributária insuportável, é o alto custo do capital de giro, é o juro escorchante, é a infraestrutura obsoleta e insuficiente, são os excessivos encargos sociais que sobrecarregam a folha de pagamentos das empresas, é a Justiça brasileira lenta demais e nem sempre confiável, é a corrupção dos três níveis de governo, é o excesso de burocracia… e por aí vai.

“A indústria têxtil do Brasil não é o único segmento que merece proteção contra o jogo desleal de comércio, especialmente num quadro de crise internacional em que o concorrente empurra o que pode e o que não pode para dentro do País. Mas, se forem colocadas em prática, essas decisões não darão mais competitividade ao produto nacional. Com elas, nenhuma indústria brasileira do setor melhorará suas condições de exportar. Ao contrário, estará ainda mais sujeita a represálias do exterior. Seu maior efeito prático será garantir reserva de mercado a uma indústria excessivamente derrubada pelo alto custo Brasil, o verdadeiro problema que o governo não tem coragem de enfrentar. (Celso Ming, Estadão, 29/12/2011.)

* Ritmo do aumento de gastos de Dilma pode superar o de Lula

“As despesas não financeiras do governo federal devem crescer até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff em ritmo mais rápido do que durante o governo Lula, segundo estimativa do economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. O economista prevê um aumento até 2014 de R$ 104 bilhões nas despesas anuais com investimentos, benefícios previdenciários e sociais atrelados ao salário mínimo e saúde. Isso provocará um salto de 1,4 ponto porcentual do PIB nas despesas não financeiras da União nos próximos três anos. Em 2011, Almeida estima que os gastos tenham ficado praticamente estáveis, ou com uma alta muito leve.

“No governo Lula, as despesas não financeiras do governo federal saltaram de 15,7% do PIB para 18% – 2,3 pontos porcentuais em oito anos, ou 1,15 por mandato. A projeção de Almeida reflete a preocupação crescente de uma corrente de analistas com os rumos da política fiscal nos próximos anos. (Fernando Dantas, Estadão, 19/12/2011.)

* Gasto maior do governo pode elevar juro

“A piora da crise internacional e o Produto Interno Bruto (PIB) fraco farão com que o governo seja mais ‘gastador’ no ano que vem. Isso aumenta o risco de o Banco Central ter de elevar novamente a taxa de juros em 2013, interrompendo o que o governo acredita ser o início de um ciclo sustentado de crescimento. Essa é uma leitura que começa aparecer entre analistas econômicos privados e até em setores do próprio governo. A quem queira ouvir, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito que o Executivo cumprirá a meta ‘cheia’ de resultado nas contas públicas no ano que vem. Isso significa que a diferença entre receitas e despesas do setor público, exceto os juros, será positiva em R$ 114,2 bilhões até dezembro de 2012. O valor equivale a 3,1% do PIB. E, ao falar em meta ‘cheia’, Mantega quer dizer que ela será cumprida sem que o governo lance mão de um instrumento, autorizado em lei, que facilita o trabalho: a possibilidade de desconsiderar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como despesa. No mercado, porém, pouca gente acredita nisso. O Itaú divulgou a seus clientes uma estimativa que aponta um resultado primário de 2,5% do PIB, o mesmo da corretora Convenção Tullet Prebon. A consultoria Tendências  prevê que a economia será de 2,6% do PIB, e a MB Associados, 2,8%.” (Lu Aiko Otta, Estadão, 19/12/2011.)

* Governo joga R$ 40 bilhões em seis empresas escolhidas – e elas não vão bem

“Endividamento elevado, prejuízo, corte de custos, demissões e pouco avanço no mercado externo. Esse é o retrato de um seleto grupo de empresas apoiadas financeiramente pelo BNDES, nos últimos cinco anos, por terem sido eleitas pelo governo para se transformarem em multinacionais verde-amarelas. Para apenas seis companhias — os frigoríficos JBS e Marfrig, a Oi, a BRF Brasil Foods, a Fibria e a Ambev — o banco destinou R$ 40,8 bilhões nesse período, incluindo participação acionária e financiamentos diversos. Esse valor é comparável, por exemplo, com o total estimado para o financiamento habitacional de 2011 em todo o país, que, de acordo com o último balanço do PAC, pode chegar a R$ 44 bilhões. Especialistas questionam os resultados dessas companhias e até a escolha dos setores que receberam apoio do governo.” (Bruno Rosa e Henrique Gomes Batista, O Globo, 18/12/2011.)

* O dinheiro que o BNDES dá para empresas escolhidas é público

“A radiografia das seis empresas privadas que o governo decidiu elevar à condição de multinacionais verde-amarelas, abrindo as portas do BNDES para financiamentos bilionários, apresentada na excelente reportagem de domingo dos colegas Bruno Rosa e Henrique Gomes Batista, estimula um bom debate sobre o papel do banco estatal no desenvolvimento do país e suas escolhas. (…) Se o dinheiro é público, o Congresso e a sociedade não deveriam ser informados, por exemplo, sobre o valor dos subsídios embutidos nessas operações? Não é o que acontece na prática.

“Os subsídios, que equivalem à diferença entre as taxas de captação dos recursos e as taxas dos empréstimos, se misturam com a conta de juros. E como essas operações não passam pelo Orçamento, o Congresso não tem chance de discuti-las, como faz com o financiamento da saúde, da educação e da infraestrutura. ‘Se o BNDES utiliza recursos públicos para financiar o desenvolvimento, as operações não deveriam ser direcionadas prioritariamente para projetos de elevado retorno social, como os investimento em infraestrutura?’, pergunta o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. (…) O economista Samuel Pessoa, do Ibre/FGV, é um crítico desse modelo, mas a questão que considera chave é a transparência. ‘Por que a discussão do financiamento da saúde e da educação precisa passar pelo Congresso e os empréstimos subsidiados ao Friboi e à Ambev não precisam?’, pergunta. (Regina Alvarez, O Globo, 20/12/2011.)

* Governo não se adapta ao século 21 e insiste em reeditar o protecionismo dos anos 50 e 60 do século passado

“Com dificuldade para se adaptar ao século 21, o governo insiste em reeditar o protecionismo dos anos 50 e 60 do século passado, quando a maior parte da indústria era nascente e esse tipo de política ainda tinha algum sentido. Esse velho padrão foi reeditado na elaboração do Plano Brasil Maior, já em vigor, e poderá servir de inspiração para um “novo” regime automotivo com elevada exigência de conteúdo nacional (mais precisamente, produzido no Mercosul). O Plano Brasil Maior já estabeleceu a exigência de pelo menos 65% de conteúdo local para os veículos comercializados no Brasil, impondo uma taxação adicional de 30 pontos porcentuais aos produtos sem essa especificação. (…)

“O Brasil não precisa de um novo regime automotivo nem de regras de conteúdo mínimo. Precisa de melhores condições para produzir e competir. Empresas poderão cumprir exigências de conteúdo nacional, num mercado protegido, sem tornar o País mais competitivo. Fala-se, em Brasília, de possível diminuição de impostos, como parte do regime automotivo, para quem investir em tecnologia. Nisso, pelo menos, há uma semente de bom senso. Mas seria muito mais sensato adotar uma política ampla de estímulo ao desenvolvimento tecnológico, em todos os setores, como parte de uma estratégia de modernização. (Editorial, Estadão, 19/12/2011.)

* A melhor fase para os Brics já passou – e o Brasil não aproveitou

“Na década passada, fundos mútuos despejaram quase US$70 bilhões em Brasil, Rússia, Índia e China, ações de empresas desses países mais do que quadruplicaram os ganhos no Standard & Poor”s 500 Index, e suas economias cresceram quatro vezes mais rapidamente que a americana. Agora, a Goldman Sachs, que cunhou o termo Brics, diz que o melhor já passou para os maiores países emergentes. Os fundos dos Brics tiveram perdas de US$15 bilhões este ano, enquanto o índice MSCI Brics caiu 24%, segundo dados da EPFR Global.” (Michael Patterson e Shiyin Chen, O Globo, 29/12/2011.)

Comentário meu: pois é, a melhor fase para os países emergentes já passou – e o Brasil, sob o lulo-petismo, não aproveitou nada. Não fez nenhuma das reformas para garantir um desenvolvimento sustentado daqui para a frente – tributária, previdenciária, trabalhista; não aumentou o investimento, apenas explodiu os gastos de custeio da máquina pública inchada. Em suma: fez como a cigarra da fábula.

Estas aqui não têm a ver diretamente com o governo Dilma, mas também são más notícias

* Congresso abrirá só para posse de Jader, e ele receberá dois meses de salário sem trabalhar

“A pressa para tomar posse no próximo dia 28 vai render a Jader Barbalho (PMDB-AP) o ganho de R$ 30.283,13 – resultantes de uma ajuda de custo de R$ 26.723,13 paga aos senadores no início e no fim de cada ano legislativo (valores brutos), mais R$ 3.360 relativos a quatro dias de salário de dezembro, mesmo sem trabalho. Numa iniciativa que não se vê mesmo para votar projetos de interesse do país, a Mesa Diretora do Senado, reunida ontem (terça, 20/12) sob o comando do presidente José Sarney , decidiu se reunir em caráter excepcional na próxima quarta-feira, em pleno recesso parlamentar, para dar posse ao senador Jader Barbalho. Ele renunciou a seu mandato anterior de senador, em 2000, para não ser cassado no escândalo de desvio de recursos do Banpará e da Sudam, e, por isso, foi barrado pela Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado, quando foi o segundo candidato ao Senado mais votado do Pará.

“O Senado entra em recesso nesta quinta-feira (22/12) e só retoma as atividades no início de fevereiro. Já empossado como senador, Jader fará jus também ao salário de janeiro, no valor bruto de R$ 26.723,13, que não receberia se só tomasse posse do mandato em fevereiro. E, na volta do recesso, o novo senador receberá, como todos os demais, o salário do mês somado a mais uma ajuda de custo do mesmo valor, relativa ao início do ano legislativo de 2012.” (Maria Lima, O Globo, 21/12/2011.)

Comentário meu: muito bem educado, o filhinho de Jader, não? Como disse Lula sobre Sarney (como Jader, um fiel aliado do lulo-petismo): o filhinho do nobre senador pelo Pará deve ser também uma pessoa diferenciada dos demais.

* Sarney dá presente ao Maranhão com verba do Senado

“O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fez uma solenidade ontem (quinta, 15/12/2011) para anunciar um acordo de cooperação em que o Senado vai arcar com os custos de instalação de uma estação de rádio e TV digital na Assembléia Legislativa do Maranhão. Só o transmissor digital custa R$ 1 milhão. A contrapartida da Assembleia , que poderá não só retransmitir a programação da TV Senado como fazer a sua própria, será a cessão do espaço e manutenção dos equipamentos. Até a energia utilizada será paga pelo Senado. O anúncio ocorre menos de dois meses depois que sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, ter aprovado em regime de urgência na Assembleia um projeto estatizando a fundação que leva o nome do pai.” (Maria Lima, O Globo, 16/12/2011.)

* Não ficou bom para ninguém o caso das declarações dos ministros do STF sobre o mensalão

“A entrega do relatório do ministro Joaquim Barbosa sobre o processo do mensalão, ao que parece antes do previsto, foi uma óbvia reação aos colegas de Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. O primeiro, encarregado do voto-revisor, dias atrás aventou a hipótese de prescrição de parte das penas, porque precisaria ‘começar do zero’ a revisão do voto do relator e isso deixaria o julgamento do caso para 2013. O segundo, presidente da Corte, criticou a demora na conclusão dos trabalhos e determinou que os autos fossem postos à disposição do colegiado desde já. De pronto, Joaquim Barbosa informou que há quatro anos os dados estão disponíveis eletronicamente e apressou a entrega do relatório de 122 páginas. Falta agora o voto propriamente dito, mas o trabalho pode ser tocado a tempo de o plenário do Supremo julgar em 2012.

“A história não ficou boa para ninguém: nem para o revisor, que deu a impressão de apostar na procrastinação, nem para o presidente, que ao fazer um gesto simbólico contra o atraso incorreu em ato de descortesia, nem para o relator que, como se viu, poderia ter liberado o relatório antes que Lewandowski levantasse uma tese desmoralizante para a Justiça. Tampouco ficou bem para o colegiado em si mais esse lance de exposição de divergências em termos pouco condizentes com a solenidade da Corte. (Dora Kramer, Estadão, 22/12/2011.)

* Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção

“O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), está entre os magistrados que receberam pagamentos investigados pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ele foi desembargador antes de ir para o STF. Lewandowski concedeu anteontem (19/12) uma liminar suspendendo a investigação, que tinha como alvo 22 tribunais estaduais. O ministro atendeu a um pedido de associações como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que alega que o sigilo fiscal dos juízes foi quebrado ilegalmente pela corregedoria, que não teria atribuição para tanto. Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido pagamentos que despertaram as suspeitas da corregedoria, porque não é o relator do processo e não examinou o seu mérito.” (Mônica Bérgamo, Folha de S. Paulo, 21/12/2011.)

* “A crise na Justiça se agrava”

“Tão grave quanto a suspensão do poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar juízes acusados de irregularidades, tomada em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski proibindo a Corregedoria Nacional de Justiça de quebrar o sigilo fiscal e bancário de juízes. Tomadas no mesmo dia, as duas decisões obrigam o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário a interromper as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas em várias cortes – inclusive a maior delas, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde 17 desembargadores teriam recebido irregularmente R$ 17 milhões, por conta de antigos passivos salariais.

“Tendo pertencido durante anos ao TJSP, Lewandowski foi um dos magistrados beneficiados por esses pagamentos. Deste modo, ao conceder liminar suspendendo a devassa que vinha sendo feita nessa Corte pelo CNJ, ele interferiu em causa na qual está envolvido. Por meio de sua assessoria, o ministro disse que não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido os pagamentos que a CNJ considera suspeitos, porque não era o relator do processo. Em nota, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) apoiou Lewandowski, alegando que ele agiu ‘no cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais’.” (Editorial, Estadão, 23/12/2011.)

30 de dezembro de 2011

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Joni Mitchell tinha ridículos 28 anos quando compôs “River”. Além de à frente de sua própria idade, Joni Mitchell é a anti-obviedade em forma de beleza pura. Tudo que ela faz é sutil, em tom propositadamente menor. É incapaz de um grito, uma exclamação. Faz a opção preferencial pelas entrelinhas, pelo não-posto às claras.

“River” não é propriamente sobre o Natal: é um lamento de quem fez besteira contra a relação: “Sou egoísta e sou triste, agora já foi, perdi o melhor amor que podia ter tido”. Mas ela quis justapor a tristeza com o período do ano em que é necessário, é urgente, é estressantemente obrigatório ser alegre. E então, suavemente, ela colocou as notas de “Jingle Bells” abrindo e fechando a canção: “O Natal vem chegando, estão cortando árvores, estão reunindo as renas e cantando canções de alegria e paz. Ah, gostaria de ter um rio no qual eu pudesse fugir. Mas não neva aqui, fica um belo verde. Gostaria de ter um rio tão grande que eu pudesse ensinar meus pés a voar.”

Além de tudo, a canadense exilada se confessa um tanto pouco à vontade em terra mais quente, que teima em ser verde em vez de branca-barrenta.

É bela, a gravação da canção com sua jovem autora, em 1971, no disco Blue. James Taylor faria uma versão em 2007, no disco A Tribute to Joni Mitchell, para o qual foi convidado também Caetano Veloso – uma gigantesca honra para o genial pavão baiano. Mas a gravação que Madeleine Peyroux fez, ao lado de k.d. lang, compatriota da compositora, é absolutamente imbatível. Ela pôs as notas de “Jingle Bells” em tom lento, ralentado, em tom menor, em tom soturno, como se fosse uma dirge, uma canção fúnebre, enquanto começa a contar sua história. Ela realça a dor, a melancolia, bem na hora em que o Natal vem chegando, em que as pessoas estão cortando árvores, reunindo as renas, cantando canções de alegria e paz, empurrando-se, cotovelando-se nas lojas, estressando-se, gastando o que têm e o que não têm para dar presentes para todos os conhecidos, amados ou não tanto, uma frenética, insana, cansativa, exaustiva maratona de demonstração de alegria.

Em 1983, Paul Simon, em “The Late Great Johnny Ace”, uma de suas canções mais chocantemente belas, que falava sobre perdas, cunhou uma frase milagrosa: “numa noite fria de dezembro, eu caminhava através da maré do Natal”. Toda vez que ando pela cidade no mês de dezembro me impressiona a beleza dessa imagem: a gente caminha através da maré do Natal.

Mas, nos últimos anos, para mim o som de dezembro é “River”. Jingle bells, jingle all the way, oh what funny is to ride on a horse away – It’s coming on Christmas, They’re cutting down trees, They’re putting up reindeer And singing songs of joy and peace. Oh I wish I had a river I could skate away on.

Somos muito loucos. Como se já não tivéssemos problemas demais, ainda por cima inventamos o Natal.

Este texto é do ano passado, 2010. Mas vale para todos os Natais, e por isso o republico.

River

Por Joni Mitchell

It’s coming on Christmas
They’re cutting down trees
They’re putting up reindeer
And singing songs of joy and peace
Oh I wish I had a river
I could skate away on
But it don’t snow here
It stays pretty green
I’m going to make a lot of money
Then I’m going to quit this crazy scene
I wish I had a river
I could skate away on
I wish I had a river so long
I would teach my feet to fly
Oh I wish I had a river
I could skate away on
I made my baby cry

He tried hard to help me
You know, he put me at ease
And he loved me so naughty
Made me weak in the knees
Oh I wish I had a river
I could skate away on
I’m so hard to handle
I’m selfish and I’m sad
Now I’ve gone and lost the best baby
That I ever had
Oh I wish I had a river
I could skate away on
I wish I had a river so long
I would teach my feet to fly
Oh I wish I had a river
I could skate away on
I made my baby say goodbye

It’s coming on Christmas
They’re cutting down trees
They’re putting up reindeer
And singing songs of joy and peace
I wish I had a river
I could skate away on