(É bem verdade que, a rigor, dois deles- Sarney e Collor- estiveram durante uma boa parte de sua carreira política mais ao lado daqueles que serão investigados do que dos investigadores. Mas entenda-se que, em nome da reconciliação, eles não poderiam ser ignorados pelo protocolo da presidência da República, que pretendeu dar ao ato, muito apropriadamente, mais a conotação da execução de uma política de Estado do que uma política de governo).

Muito bem. A Comissão está instalada e com ela a polêmica: deve dedicar-se exclusivamente à investigação de violações de direitos humanos cometidos pelo Estado ou deve incluir em suas preocupações também a ação de grupos de esquerda que optaram pela luta armada?

As opiniões oscilam entre a do ex-ministro José Carlos Dias, que acha que os dois lados devem ser investigados, e a do professor Paulo Sérgio Pinheiro, que considera uma “bobagem” a idéia de investigar grupos de esquerda, uma vez que os seus participantes ou foram vítimas da violência do Estado ou foram investigados, julgados e punidos de acordo com as leis da época.

A Comissão da Verdade, convocada e formada sob a égide da Lei da Anistia, não tem poder punitivo, mas apenas documental e memorialístico.

Ela terá que levar em conta, em primeiro lugar, que vai trabalhar sobre uma realidade produzida por uma luta desigual entre um regime de exceção que se apossou do aparelho de Estado a partir de um golpe que derrubou- não importa sob qual pretexto – um governo legitimamente eleito, e grupos que – não importa sob qual pretexto – pretendiam derrubá-lo.

Cabe ao Estado, sob qualquer circunstância, considerando que suas próprias leis de exceção não legalizaram a pena de morte nem a tortura, prestar contas das violações que cometeu.

Ele montou um aparato repressivo clandestino feroz e aterrorizante e aplicou àquilo que as leis da época consideravam crimes de sublevação ou insurgência, tratamento cruel, ilegal e francamente criminoso.

O Estado é responsável pela integridade física das pessoas entregues à sua guarda, sejam quais forem os motivos. Caso contrário, ele teria justificativas para sair torturando ou matando quem violasse a lei – qualquer lei.

Os que defendem que “o outro lado” deva ser também objeto de investigações, sustentam que os participantes de grupos terroristas também violaram direitos humanos, causando a morte e sofrimento a terceiros inocentes e não envolvidos na luta política.

A África do Sul, empenhada em criar a sua república arco-iris, resolveu essa questão com sabedoria. A sua Comissão da Verdade e Reconciliação focou seus trabalhos preferencialmente nas violações cometidas pelo Estado, mas também investigou casos do lado dos guerrilheiros anti-apartheid tomando o cuidado de ressaltar no seu relatório final a diferença, legal e moral, entre lutar contra um sistema injusto e lutar para mantê-lo.

O arcebispo Desmond Tutu, Nobel da Paz e presidente da Comissão, disse:

“Uma venerável tradição sustenta que os que usam da força para derrubar um sistema injusto situam-se em plano superior aos que lutam para mantê-lo… Tal fato, contudo, não dá carta branca a essas pessoas para valer-se de qualquer método”.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 18/5/2012.

O próprio ex-presidente Lula, sangue, nervos e razão de ser do partido, reconheceu que fazia muito isso quando era oposição. (Quando era governo também, mas isso não foi objeto de suas considerações.)

Dias atrás, falando a uma platéia partidária em Embu das Artes, o presidente do partido, ex-jornalista Rui Falcão, foi mais fundo do que já tinha ousado ir na carga de sua brigada ligeira contra a imprensa.

Colocou seu guardanapo ideológico na testa, deixou cair os eufemismos e foi direto ao ponto:

“(a mídia) é um poder que contrasta com o nosso governo desde a subida do (ex-presidente) Lula, e não contrasta só com o projeto político e econômico. Contrasta com o atual preconceito, ao fazer uma campanha fundamentalista como foi a campanha contra a companheira Dilma (nas eleições presidenciais de 2010).”

Em suas intervenções anteriores sobre o tema da regulamentação das comunicações, o presidente do PT sempre tomou o cuidado de ressaltar que se tratava da elaboração do marco regulatório para as comunicações previsto no texto constitucional e que isso não tinha nada a ver com controle de conteúdos.

Ao declarar que a mídia “contrasta” com o projeto político e econômico do governo, e que por isso o governo se preparava para “peitar” (a mídia) como tinha acabado e “peitar os bancos”, o presidente do PT cometeu um ato falho.

Deixou explícito que o partido não admite que a mídia “contraste” o governo. Considerando-se o significado da palavra (comparar, cotejar, ser contra ou opor-se a), Rui Falcão defendeu nada menos que a interdição do debate e da oposição.

Não “contrastar” o projeto político e econômico do governo deveria, portanto, tornar-se uma obrigação. Já vimos isso antes aqui e em outros lugares, não vimos?

Paulo Bernardo, ministro das Comunicações e dos panos quentes, correu a esclarecer que as opiniões do partido não têm nada a ver com as do governo e desautorizou a bravata do presidente de seu partido.

Rui Falcão deve saber disso melhor do que ninguém, mas nem por isso deixou de aproveitar a chance de jogar um pouco de gasolina na fogueira das milícias partidárias virtuais.

Essas milícias estão empenhadas em promover uma campanha de desmoralização da imprensa, para ver se conseguem envolvê-la na mesma lama dos acusados do mensalão, na tentativa de diminuir o impacto do julgamento que se aproxima.

Em vez de negar o crime, o que é uma tarefa difícil, tentam distribuí-lo igualmente entre todos, democratizando a lama.

Além de peitar os bancos, seria saudável se a presidente da República peitasse também o presidente do seu partido e deixasse claro que ela, como a maioria do País, prefere “o barulho da imprensa ao silêncio das ditaduras”.

Nesse caso, o silêncio do presidente do PT seria de ouro.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 11/5/2012.

Se o maior partido de apoio da base aliada aparentemente só tinha a lucrar com a sua posição de muro de arrimo de qualquer eventualidade que viesse a incomodar o governo, viu-se de repente na condição de também ter que explicar algumas coisas.

Se não o partido como tal, pelo menos o governador Sérgio Cabral, como uma de suas figuras proeminentes.

As fotos e os vídeos da divertida e breguissima turnê etílico-gastronômico-cultural do governador do Rio, de alguns de seus secretários e do amigo do peito Fernando Cavendish, dono da operosa empreiteira Delta, por luxuosos hotéis franceses, vazados pelo blog do ex-governador Antony Garotinho, introduziram pelo menos mais um complicador no cenário de uma CPI já atrapalhada pela própria natureza.

Além de Demóstenes, carta fora do baralho da sobrevivência política, os grandes vetores da CPI seriam os governadores Marconi Perillo e Agnelo Queiroz, além do próprio Cachoeira e do dono da Delta, Fernando Cavendish.

Junte-se a eles, agora, Sergio Cabral, que deveria explicar não o gosto duvidoso de suas farras , mas a relação promíscua com um contratado para executar obras públicas.

Os primeiros passos da CPI, depois de formada, foram titubeantes. Tentou-se circunscrever o escopo das investigações sobre a Delta às suas atividades no Centro-Oeste, como se fosse possível isolar geograficamente as práticas duvidosas de suas relações com o poder público.

Com um pouco de esforço, derrubou-se essa barreira.

A convocação dos governadores envolvidos foi tratada com luvas de pelica. Ninguém parece querer dar o primeiro passo mais ousado, com medo de provocar o ímpeto revanchista do lado afetado.

Todo mundo parece pisar em ovos e preocupado em evitar um possível efeito bumerangue que redirecione a artilharia para suas próprias tropas.

Se a CPI avançar nesse ritmo, e as investigações forem sendo limitadas às atividades do contraventor Carlinhos Cachoeira e às suas relações com o seu preposto Demóstenes Torres, ela se tornará inútil, porque qualquer investigação policial rotineira poderia dar conta dessa questão.

O único fato novo realmente relevante da questão da CPI é a chegada ao palco do governador Sergio Cabral e seu séquito, que atraiu a atenção sobre as relações promíscuas entre a empreiteira e as autoridades encarregadas de contratá-la e de auditar os contratos.

Embora alguns peemedebistas tenham comemorado o fato de Sergio Cabral ser obrigado a “descer de seu pedestal” para se explicar, o fato é que o partido perdeu a inocência que lhe dava a superioridade tática de poder usar a sua força para conseguir manipular a sua relação de garantidor dos interesses do governo no decorrer da investigação.

Agora está em pé de igualdade com os outros protagonistas.

Se o empenho em blindar Cabral, Perillo, Agnelo e Cavendish continuar, a CPI tenderá a ser uma ação entre amigos onde só perderão os dedos e os anéis aqueles que já os perderam: Cachoeira e Demóstenes.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 4/5/2012.

Pela lógica pedestre aritmética e pelas afinidades ideológicas básicas que existem entre os protagonistas, seria muito simples apostar no resultado. Bastaria somar os 27% de Sarkozy aos 18% da direitista Marine Le Pen e teríamos 45% para o atual presidente.

Os 28% de Hollander somados aos 11% do esquerdista Melenchon produziriam 39% para o socialista. Os 8% de Bayou seriam dividos igualmente entre eles e estaria garantida a reeleição de Sarkozy.

Mas a vida não é tão fácil, muito menos na complexa e temperamental França e menos ainda na traumatizada Europa de hoje.

A lógica elementar da conta aritmética acima mostra que Hollander, o socialista, só vencerá a eleição – e as pesquisas indicam que ele vencerá – se uma parte dos votos da direita protofascista, racista e xenófoba de madame Le Pen migrarem para ele.

Em resumo, para espanto dos nossos ralos maniqueístas que enxergam o mundo em branco e preto, os socialistas só chegarão ao poder na França com a ajuda de parte de quem vota nos extremistas de direita – ou algo parecido com isso.

Na verdade, o que está em jogo na França não é o velho conflito esquerda/direita que alimentou de fogo e sangue o debate político, ideológico e intelectual de uma grande parte do século XX.

O tempo e a realidade sepultaram essas visões, aproximaram e anularam de tal maneira essa dicotomia, que somente na periferia intelectual do mundo seus conceitos fundadores ainda são levados a ferro e fogo.

Norberto Bobbio reduziu à essência o que significa ser de direita ou de esquerda nos dias de hoje. Para a direita, é priorizar o valor liberdade. Para a esquerda, é priorizar o valor igualdade. Todo o resto deriva dessas linhas mestras.

Na França, como de resto em toda a Europa em crise, o que está em jogo é a sustentabilidade do Estado de Bem Estar Social, que provocou crises fiscais e políticas profundas, que derivaram para manifestações de racismo e xenofobia.

Reza o velho ditado popular: em casa onde não tem pão, todos brigam e ninguém tem razão. A primeira vítima dessa escassez de pão é o imigrante, que tende a ser visto como o intruso que vem roubar o emprego dos nacionais; da competição à xenofobia há um caminho que tende a se encurtar cada vez mais.

Partidos de esquerda e de direita criaram plataformas comuns de resistência ao sonho da Europa unida, e a única coisa que os diferencia é o tratamento ético que dão à questão da imigração.

No resto, estão unidos contra a burocracia de Bruxelas, o centro administrativo da UE, e contra os planos de austeridade receitados pelos organismos financeiros internacionais.

As paralelas que se encontram no infinito têm, neste momento, duas grandes questões a resolver: 1) manter ou não a Europa unida e 2) como não perder o doce sonho da vida boa construída no pós-guerra e onde arranjar dinheiro para pagar essa conta.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 27/4/2012.

Uma CPI é sempre uma grande catarse midiática e popularesca, porque as pessoas adoram ver a desgraça alheia desfilando diante de seus olhos, principalmente quando em cena estão ex-poderosos que até pouco tempo atrás posavam como pais da pátria ou empresários cheios de poder, grana e influência.

Cada um é algoz de sua vítima predileta: os petistas querem ver lá na cadeira do dragão Demóstenes, Perillo, Leréia e qualquer oposicionista que seja capaz de fornecer um alívio de consciência a quem, desde o mensalão, tem sido obrigado a carregar sozinho a cruz da desonra.

Gostariam de ver na cadeira também o dono da Veja e o repórter que trocou 200 telefonemas com Cachoeira, na esperança de comprovar a existência de uma sinistra conspiração midiática, que naturalmente não existia nos tempos em que eles carregavam a revista debaixo do braço para exibir as denúncias contra os governos Collor e FHC.

Os oposicionistas, numericamente esmagados na composição da Comissão por força da quase insignificância numérica de suas bancadas, sonham em fazer barulho em torno de Agnelo Queiroz,o governador do DF, e das ligações entre a poderosa empreiteira Delta , campeã das obras do PAC, seu ilustre consultor José Dirceu e outras instâncias do governo.

Embora tenha ficado bastante claro que a criação da CPI não alegrou muito a presidente da República, ciente da veracidade do velho bordão de que um evento desses “sempre se sabe onde começa mas nunca onde termina”, e que quem está no governo nunca tem a ganhar com seus desdobramentos, tomaram-se as devidas cautelas para que o trem não saia dos trilhos.

Um acaso do destino reuniu numa espécie de sub-palácio paulistano do Planalto, o Hospital Sírio-Libanês, o convalescente mentor da CPI, ex-presidente Lula, e o “incomum” soba do Senado, José Sarney, que lá estava para ajustar alguns desarranjos biológicos de menor gravidade.

Lá, segundo o jornal O Globo, os compadres políticos ajustaram os relógios estratégicos para que a CPI não saia do controle da esmagadora maioria governista, e para que ela cumpra sua função precípua de produzir barulho suficiente para ofuscar o provável julgamento do mensalão, se o ministro Lewandowsky resolver desengavetá-lo dentro desse prazo.

O fato é que todos, oposição e governo, comemoraram para as suas torcidas a instalação da CPI – cada um por suas razões.

Quem não tem muita razão para comemorar – e não comemorou – foi a presidente Dilma, que possivelmente conseguiu antever como será difícil evitar que o incômodo pelotão da interesseira base aliada – o poderoso PMDB à frente – passe a ter cada vez mais oportunidade de criar as suas dificuldades para vender as suas facilidades.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 20/4/2012.

O resultado mais concreto da viagem é que a cachaça brasileira deixou de ser um tipo de rum e o bourbon americano deixou de ser um tipo de scotch.

O presidente dos EUA está mais empenhado em se reeleger, e naquele dia andava especialmente distraído por uma corrida de coelhinhos de Páscoa no gramado da Casa Branca, e não parecia querer gastar muito mais energia nas conversas com Dilma.

A presidente recitou o seu mantra internacional preferido, atribuindo aos países desenvolvidos o “tsunami monetário” que afeta nossa saúde econômica e nosso comércio, desvalorizando o dólar, prejudicando a balança comercial.

Ao contrário de Angela Merkel, que deu o troco criticando os juros brasileiros, Obama passou ao largo da descompostura e preferiu continuar com o olhar vago perdido no infinito, talvez pensando no coelho de Páscoa ou em Mitt Romney.

Os presidentes não se olharam nos olhos, notaram os argutos enviados especiais da nossa grande imprensa. Os jornais norte-americanos mal registraram o encontro.

De onde vem, afinal, essa frieza?

Os EUA eram os principais parceiros comerciais do Brasil até pouco tempo atrás; com a emergência da China e seu voraz apetite por commodities, passaram para o segundo lugar, mas continuam parceiros importantes, ainda que sua participação geral no bolo do comércio exterior brasileiro tenha caído de 24% para 12%.

No ano passado, compramos US$ 34 bilhões de dólares e eles compraram US$ 25,8 bilhões do Brasil. Em sete anos, de 2004 a 2011, triplicamos as nossas importações, passando de US$ 11 para 34 bilhões.

O cuidado excessivo que os EUA tinham pela América Latina, que muitas vezes se traduzia em descarada tutela e inconveniente ingerência em nossos negócios internos, (também apelidada de “imperialismo”), típico da segunda metade do século passado, se transformou numa relação diplomaticamente apática.

A emergência econômica e política do Brasil e sua crescente importância no cenário mundial parecem ainda não ter sido captadas pelo radar norte-americano.

De nossa parte, alguns afagos excessivos em regimes claramente hostis a Washington (bola empinada por Lula que a atual presidente, com prudência, desinflou um pouco, ainda que mantendo a oposição às sanções contra o Irã) certamente ajudaram a criar esse clima pouco caloroso.

O comunicado conjunto, monótono e burocrático, assinado pelos dois governos, fala muito em “tomar nota” e muito pouco em “fazer”.

Do encontro Dilma-Obama, acabou ficando a impressão de que há muita coisa mais a ser feita entre Brasil e Estados Unidos em termos de intercâmbio econômico vantajoso para os dois países do que legalizar a cachaça e o bourbon.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 13/4/2012.

Foi o que aconteceu com o senador Demóstenes Torres, do DEM-GO, cujas relações íntimas com o contraventor Carlos Cachoeira, reveladas por vazamentos das gravações da Operação Monte Carlo, derrubaram o queixo de muitos dos admiradores que ele amealhou ao longo de sua atuação no Parlamento.

No fla-flu infantilóide em que se transformou o debate político brasileiro, principalmente depois que a tecnologia facilitou o acesso às redes sociais liberando multidões da vigilância do superego, uma torcida uniformizada amarga sua desilusão com a perda de uma de suas referências morais, enquanto a outra comemora o fato de não ter que carregar o monopólio das acusações de maltratar o patrimônio público.

Não há dúvida de que a revelação das ligações de Demóstenes com o contraventor foi um golpe severo na já frágil oposição. Até o vazamento das gravações, seja o vazamento seletivo ou não, o senador goiano era uma das vozes mais lúcidas e mais articuladas da oposição e não há por que cancelar retroativamente o conteúdo formalmente correto de sua atuação.

O que se perdeu não foi o conteúdo de sua atuação, mas a fundamentação moral dela. Ele condenava nos outros aquilo que ele mesmo fazia, e moralmente isso é inaceitável. Politicamente também.

Forçado a sair do DEM antes de ser expulso, Demóstenes deve enfrentar processos políticos e judiciais que determinarão o futuro de sua carreira, se é que ela terá algum futuro.

É possível que o uso de gravações ilegais lhe dê alguma chance de escapar de eventuais ações judiciais. Mas politicamente a situação é mais difícil, ainda que neste país tudo seja possível.

Não é que Fernando Collor, absolvido em todas as ações judiciais, voltou à política como se nada tivesse acontecido, depois de ter sido obrigado a renunciar à Presidência por razões morais?

Mas apesar da alegria infanto-juvenil da blogosfera chapa branca com a queda de Demóstenes Torres e dos indícios de algum tipo de envolvimento do governador tucano Marconi Perillo com o contraventor, a comemoração é um pouco prematura.

Já está bastante claro, e com o correr do tempo ficará mais claro ainda, que as atividades de Cachoeira eram suficientemente ecumênicas e abrangentes para dispensar preferências partidárias.

Além de sua, digamos assim, “celebridade” pública ter começado com a cena filmada da entrega da propina a Waldomiro Diniz, que não tinha nada de oposicionista, a divulgação a conta-gotas das gravações, mostra que ele conseguiu emplacar negócios heterodoxos no Incra, na Infraero, no governo do Distrito Federal, e sabe-se Deus onde mais.

Os governistas que comemoram a desgraça e a queda do senador Demóstenes poderão encontrar nisso o aconchego de um consolo, mas não uma justificativa nem um alívio para as acusações que pesam sobre os autores de mensalão, consultorias, ministério da pesca, quebras ilegais de sigilo, dossiês falsos e tantos outros “malfeitos”, como quer a semântica preferencial da presidente , que inclusive a levaram a demitir sete ministros.

Dizer que “são todos iguais” pode aliviar consciências, mas nem sempre corresponde à realidade dos fatos. A atitude tomada diante das ações criminosas indica a diferença.

Entre condená-las incondicionalmente e justificá-las sistematicamente há um abismo onde pode morar a diferença entre falhas morais e métodos políticos.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 6/4/2012.

Claro que os torcedores das organizadas nunca ouviram falar de Albert Camus e muito menos ele saberia, antes de morrer, que o futebol, muitos anos depois, deixaria de ser guia da moral e das obrigações do homem para transformar-se, por força do desvio comportamental de alguns celerados, em viveiro de bandidos.

A dois anos da realização da Copa do Mundo, prestes a levar um pontapé no traseiro recomendado por um vice-presidente da Fifa por negligenciar suas obrigações de organizador do evento, o Brasil não pára de dar maus exemplos.

Em mais um conflito entre torcidas organizadas delinquentes, dois rapazes morreram no final de semana passado, em São Paulo, poucas horas antes de um jogo entre Palmeiras e Corinthians.

Independente da cor da camisa, não se pode chamar de vítima quem se envolve de livre e espontânea vontade num duelo onde arriscar a vida é uma regra implícita do jogo.

Ninguém é inocente quando se deixa envolver num aluvião de estupidez e vai armado para uma batalha agendada onde a paixão pelo futebol, embora seja o primeiro dos pretextos, é a última das razões.

Lamenta-se a morte dos rapazes como se lamenta a morte de qualquer ser humano, mas é difícil sentir pena de quem fez uma opção deliberada por participar desse circo de selvageria.

O mais extraordinário é que as batalhas campais entre essas gangs organizadas se repetem cada vez com mais intensidade sem que o poder público seja capaz de encontrar o fio da meada para dar-lhes um fim.

Inventaram cadastros de torcedores, proibiram a entrada de torcidas uniformizadas nos estádios (ignorando que não são os uniformes que gritam, duelam, brigam e matam, mas as pessoas que os vestem), elaboraram-se mil planos inócuos e nada funcionou.

Os bandidos fantasiados de torcedores continuam matando uns aos outros, enquanto a polícia e a Justiça olham impotentes, apatetadas e acima de tudo incompetentes e incapazes de cumprir a sua obrigação de prevenir, reprimir e punir o vandalismo e o crime.

Um promotor de Justiça disse a um jornal, depois da última briga que provocou duas mortes, que a culpa é do Código Penal, que é excessivamente “frouxo” e estimula a impunidade.

Muitas vezes uma tentativa de assassinato paga-se com serviços comunitários ou cestas básicas.

Esta é, sim, uma parte da verdade. A leniência com o crime estimula o crime.

A outra é a incompetência operacional da polícia para pelo menos copiar as medidas preventivas e repressivas que acabaram, por exemplo, com a epidêmica delinquência dos hooligans ingleses.

Ou será que a polícia e a Justiça precisam também de um pontapé no traseiro para poder dar conta de sua obrigação de acabar com esse tipo de crime organizado que se disfarça com os uniformes, os hinos e as bandeiras dos times de futebol?

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 30/3/2012.

Agora ele vai ser examinado pela Câmara.

O direito de resposta, previsto pela Constituição, está sem regulamentação desde a revogação da Lei de Imprensa. O texto do projeto aprovado pelo Senado contém vários focos de potenciais confusões, bem ao gosto do espírito polêmico de seu autor, que gosta de arrancar microfones das mãos de repórteres e que chamou as opiniões contrárias ao projeto de “miados da gatarada”, em um de seus posts venenosos no Twitter.

Requião à parte, o texto aprovado abre tanto o leque do escopo de direito de resposta que ele, em hipótese absurda e extrema, pode até ser usado por um jogador de futebol cuja atuação na rodada receba uma nota baixa, ou por um diretor de cinema cuja obra seja considerada ruim pelo crítico, ou por um escritor que tenha produzido, na visão do crítico, um mau livro.

Está lá no parágrafo 1º do artigo 2º: Para os efeitos desta Lei, considera-se matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de comunicação social independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação.

A reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem são conceitos muito subjetivos para serem definidos numa lei dessa natureza.

Outro problema do projeto é a determinação que o eventual processo deva ocorrer no foro da vítima e não do réu, como seria o normal.

Tratando-se de um político, é fácil inferir que a eventual influência que ele possa exercer na sua comunidade venha a ser fator de desequilíbrio na decisão do foro local.

O texto do projeto ainda pode ser melhorado pela Câmara, que deveria preocupar-se em limitar o escopo do direito de resposta.

Para evitar intepretações ambíguas, é justo que ele seja restrito a casos de informações erradas, a evidentes casos de má fé do veículo que publicou a informação, ou à publicação de resposta a acusações feitas por terceiros.

É bom que se diga que grande parte da responsabilidade pelo surgimento de um projeto de lei que parece mais uma represália do que uma tentativa de regulação é da própria imprensa.

A negligência, a má vontade e a lentidão em publicar direitos de resposta comprovadamente necessários, justos e bem fundamentados, provocam a reação contrária que mais parece uma retaliação.

E não é por acaso que muitas pessoas de boa fé tendem a apoiar a lei sem prestar muita atenção nos perigos de seu conteúdo. Tão arrogante tem sido a imprensa em alguns casos que muita gente acha que a lei pode ser apenas um merecido corretivo.

Por isso, a lei de Requião parece mais uma lei de Talião.

 Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 23/3/2012.

Como diriam os operadores de Bolsa, nada que não estivesse “precificado” no famoso “presidencialismo de coalizão”, filho torto da Constituição de 1988.

Como nenhum presidente consegue ter maioria absoluta própria no Congresso para poder impor sua vontade, os governos são obrigados a formar coalizões, ou federações de interesses, e para isso dispõem de um variado cardápio de siglas de conveniência , muitas das quais foram criados exatamente para criar dificuldades e vender facilidades.

Nas velhas democracias parlamentaristas européias, governos sem maioria costumam sobreviver através de coalizões programáticas que unem interesses variados em torno de um objetivo comum.

Aqui, o nosso jovem e já decrépito presidencialismo de coalizão se caracteriza pela prosaica barganha fisiológica do toma lá dá cá.

Collor, que se elegeu por uma dessas siglas de conveniência, tentou passar ao largo do establishment político e morreu soterrado pela explosiva mistura de incompetência, improbidade, arrogância e desatino com que conduziu um pedaço de mandato.

Num recado que mandou à presidente Dilma esta semana, ele diz, em outras palavras, que se tivesse sido capaz de tecer a sua rede de sustentação com o fígado e os intestinos do Congresso, talvez tivesse escapado do impeachment.

Itamar, Sarney, Fernando Henrique e Lula, animais políticos por vocação, conseguiram administrar o “presidencialismo de coalizão” com os danos e perdas morais que já conhecemos e que passaram a fazer parte da paisagem.

Dilma, que nos venderam como “a gerentona durona”, parece estar meio perdida nesse cipoal de interesses entrelaçados que formam a base de sustentação de governo, tão gigantesca numericamente e tão inconsistente ideologicamente.

Não que ela desconhecesse a matéria-prima que compõe essa frágil frente de interesses. Afinal, no governo anterior ela era chefe da Casa Civil, não era uma noviça.

Há quem nos queira vender a imagem da mulher que não transige com o “toma-lá-dá-cá”, assim como não tolera os “malfeitos”, e por isso estaria disposta a bater de frente com os aliados insaciavelmente fisiológicos, assim como bateu de frente com os ministros que ela defenestrou por atitudes suspeitas (esquecem-se os acólitos que todos os demitidos haviam sido nomeados por ela, mas esse, para eles, é um pormenor negligenciável).

O que acontece, na verdade, é que com o único, exclusivo e indispensável mentor e líder supremo temporariamente afastado do comando da nau por razões de força maior, a grande gerente não consegue encontrar o botão certo para calibrar nem a gerência do País e nem da federação de interesses que formam o bloco de apoio do governo no Congresso.

Dependendo do ângulo que você vê as coisas, isso pode ser uma nova forma de fazer política, como alguém já escreveu, ou uma velha forma de incompetência

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 16/3/2012.

O mais notável esboço de crise aconteceu quando o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, então comandante militar da Amazônia, fez críticas à política indigenista do governo.

A crise foi resolvida rapidamente com a exoneração do general e a consequente reafirmação constitucional da autoridade do presidente como comandante supremo das Forças Armadas.

A habilidade que sobrou aos antecessores, principalmente a Nelson Jobim, faltou a Celso Amorim, que conseguiu, em muito menos tempo, arrumar mais encrenca com os militares do que o governo anterior em oito anos de mandato.

Tudo começou com manifestações de desagrado de membros do Clube Militar a respeito da instituição da Comissão da Verdade e de manifestações públicas de duas ministras favoráveis à revisão da Lei da Anistia, cuja legalidade, aliás, foi reafirmada em decisão do Supremo Tribunal Federal.

Os militares de pijama fizeram manifestos, que é o que costumam fazer os militares de pijama. Os militares da ativa ficaram quietos, que é o que a lei determina que eles façam.

Eis que alguma fada maligna inspirou o ministro Celso Amorim a repreender os militares de pijama e mandar que retirassem do ar seus manifestos, além de ameaçar puni-los.

Provavelmente, se o ministro tivesse respeitado a lei 7.524, os manifestos lá jazeriam, sepultados sob a indiferença da maior parte da opinião pública, como jazem tantos outros.

(A lei 7.524 diz: “Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse publico”.)

A ânsia de demonstrar autoridade, porém, às vezes é mais forte, principalmente para quem acredita que a autoridade nasce da extrapolação do exercício do poder e não da clareza da legitimação moral.

O fato é que a crispação inicial , artificialmente alimentada, transformou-se em crise e as 98 assinaturas iniciais de adesão foram crescendo como uma bola de neve e em poucos dias as assinaturas de adesão já passam de mil, entre militares da reserva e da ativa.

Criou-se um impasse político e semântico: um manifesto de militares critica o ministro Celso Amorim e diz que eles não reconhecem a sua autoridade.

Mas não reconhecem a sua autoridade como ministro, pura e simplesmente, ou não reconhecem a sua autoridade para proibir e mandar tirar do ar o manifesto dos clubes militares?

As palavras têm significados precisos: se for o primeiro caso, os militares estão errados e devem ser punidos.

Se for o segundo caso, os militares estão certos e o ministro realmente não pode sobrepor-se à lei 7.524. Aliás, a nenhuma lei.

Talvez, com essa crise, Celso Amorim aprenda que sempre é melhor governar pelo exemplo do que pela força.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 9/3/2012.

Esse é um trecho da definição que George Orwell deu à expressão “duplipensar”, que ele mesmo inventou e usou em seu clássico 1984, onde descreve uma hipotética sociedade dominada pelo totalitarismo.

O duplipensar é uma moda recorrente e bastante ativa no universo da militância política que hoje preenche as redes sociais, e alterna a sadia vontade de participar, opinar e debater com a mais vulgar e corrosiva plantação de grosserias de que se tem notícia na história do embate político brasileiro dos tempos recentes.

A empreitada do jornalista e ciberativista australiano Julian Assange, que criou um site chamado Wikileaks destinado a vazar documentos diplomáticos secretos, despertou, num primeiro momento, uma corrente mundial de simpatia e foi endossado por uma rede de organizações noticiosas de tradição e respeito.

Jornais de primeira linha começaram a publicar documentos com revelações mais ou menos bombásticas, até que a novidade se exaurisse em si mesma e a repetição de revelações inócuas ou duvidosas começassem a cansar os jornais e seus leitores.

No Brasil, onde cautela e caldo de galinha são menos apreciados do que deveriam, Assange, apesar de todo seu currículo de aventureiro e de uma folha corrida no mínimo duvidosa, foi logo endossado por uma certa esquerda que adora cultivar teorias conspiratórias e ganhou status de grão mestre do jornalismo mundial.

Wikileaks se tornou quase categoria de pensamento. Seu prestígio foi crescendo à medida em que os documentos divulgados, na maioria das vezes a seco, sem a devida contextualização ou a necessária edição, favoreciam as teses que povoavam, desde tempos imemoriais, a algibeira e o imaginário político de certas esquerdas e ajudavam a fermentar o anti-americanismo mais primário.

A tal ponto que Wikileaks e Assange ganharam um elogio inaudito, de viva voz, e ad hominem, dele mesmo, Lula, o Rei Sol, quando no exercício do cargo de presidente. Para ele, Assange representava a própria liberdade de expressão.

Os telegramas do Wikileaks eram replicados com entusiasmo e com barulho de fanfarra nas redes sociais. Eles revelavam, entre outras enormidades, que o jornalista William Waack era espião da CIA e que o candidato à presidência José Serra tinha prometido que, vencendo a eleição, “entregaria” o pré sal à multinacional Chevron.

Esta semana, depois de um recesso mais ou menos prolongado, o Wikileaks volta aos jornais, revelando a conversa entre um consultor da empresa de inteligência e análise estratégica Stratford e um funcionário do governo norte-americano no Brasil, que diz: “A compra de submarinos é tão sem sentido que só pode ter a ver com propina. Lula provavelmente está cuidando do seu plano de aposentadoria. E veja só: a compra acontece ‘curiosamente’ no fim de seu mandato”.

O duplipensar, que produzia tanto barulho com idiotices semelhantes, desta vez se calou. Silêncio eloquente.

O lixo do Wikileaks continua sendo lixo. A diferença entre a banda de música e o silêncio é o lado onde cai o lixo.

Este artigo foi originalmente publicadno no Blog do Noblat, em 2/3/2012.

Embora tenha protagonizado alguns dos momentos mais importantes da história republicana da segunda metade do século passado, ele foi menos estudado que Getúlio, seu mentor político, do que Juscelino Kubitscheck, ou mesmo do que Jânio Quadros, o fugaz político espiroqueta que durou apenas sete meses na presidência, e cuja renúncia deu margem a quase uma biblioteca de explicações, versões e interpretações.

Goulart, depois de ter sido ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, candidatou-se à vice-presidência na chapa de Juscelino Kubitscheck, nas eleições de 1955, e foi eleito com mais votos do que ele. (Naquele tempo, votava-se separadamente no presidente e no vice).

Depois, em 1960, foi eleito vice do oposicionista Jânio Quadros, embora tivesse composto a chapa do candidato governista, o marechal Teixeira Lott.

A escolha esquizofrênica do eleitor – um presidente à direita com um vice à esquerda – esteve na base da gravíssima crise militar que se seguiu à renúncia de Jânio, com o veto dos ministros militares à posse do vice legitimamente eleito.

A crise da posse do vice, a resistência civil ao veto militar, a solução conciliadora do parlamentarismo e a crise definitiva do golpe de 1964, constituem os momentos mais eletrizantes do livro do historiador Jorge Ferreira (João Goulart, uma biografia, editora Civilização Brasileira, 701 páginas).

A reconstituição histórica é minuciosa, detalhada e muito bem fundamentada, e através dela é possível tirar algumas conclusões sobre a aparente contradição que existe entre os episódios da posse, em 1961, e o do golpe militar, em 1964.

Como foi possível que o espírito legalista e constitucionalista que marcou a batalha da posse se transformasse em golpismo apenas três anos depois?

Jango caiu por seu espírito conciliador (acusação que lhe faziam os aliados de esquerda) e sua falta de disposição em levar o país a uma guerra civil ou por ter permitido que se quebrasse a hierarquia militar, o que levou o comando da corporação a vencer a relutância em dar o passo em direção à quebra da legalidade?

O livro apresenta todos os dados para que o leitor forme o seu próprio juízo. Fica bastante claro que Goulart foi levado por um triunfalismo irresponsável de seus aliados e do seu tragicômico “dispositivo militar” a tentar um passo maior do que aquele que sua própria legitimidade, reafirmada no plebiscito pró-presidencialismo, lhe permitia.

Ferreira mostra, com clareza, que nem o governo nem os golpistas tinham os supostos e sofisticados esquemas de organização que lhes eram atribuídos.

O livro vai além: traça um denso perfil humano do personagem João Goulart, tanto de suas origens familiares e de sua formação política, como principalmente da trágica e melancólica saga do exílio.

As mesquinharias e as baixezas que o regime cometeu contra Goulart no exílio, e principalmente no episódio de seu enterro em São Borja, estão expostas na narrativa com suficiente clareza para ajudar a engrossar o passivo moral que o vintênio de ditadura militar ainda tem a resgatar com a História do País.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 24/2/2012.

Não seria caricatura compará-lo ao mr. Peabody de O Homem que Matou o Facínora e imaginá-lo dizendo a qualquer um dos responsáveis pelos 33 processos abertos contra seu jornal:

- O senhor está tomando liberdades com a liberdade de imprensa.

Lúcio Flávio sozinho é um jornal. Chama-se Jornal Pessoal e desde 1988 sai a cada 15 dias em Belém do Pará, a sua terra. Tem 12 páginas, não publica fotos nem infográficos, não tem anunciantes, é só texto, normalmente um texto preciso, implacável, exato , que não brinca com fatos. É jornalismo puro e duro. É vendido nas bancas e custa R$ 3,00.

Sua pauta permanente é a defesa da Amazônia contra a depredação ambiental, o tráfico de matéria prima, os negócios escusos, as transações suspeitas.

Lúcio Flávio, que ganhou 4 prêmios Esso e escreveu vários livros sobre a Amazônia, foi repórter da revista Realidade e correspondente dos jornais Correio da Manhã e O Estado de S.Paulo quando eles ainda tinham aspirações a uma cobertura intensa da vida real em todo o território nacional.

Coordenou uma rede de correspondentes na região da Amazônia e chegou a planificar a criação de uma sucursal amazônica do Estadão antes que os grandes jornais se rendessem às limitações contábeis e sacrificassem a sua qualidade deixando-se abater na guerra do custo/benefício.

Trabalhou durante algum tempo no jornal O Liberal, de Belém, até perceber que a única maneira viável de manter a sua independência era fazer seu próprio jornal.

De 1988 para cá, Lúcio Flávio Pinto sofreu 33 processos, sendo condenado em 4 deles.

Embora já tenha sido chamado de quixotesco diversas vezes, essa é uma definição imprecisa. Quixotes arremetem contra moinhos de vento, e este não é o caso de Lúcio Flávio. Ele arremete contra entidades, pessoas e instituições bem reais que agem contra a Amazônia e não o faz com lanças, mas com a narrativa precisa e cortante dos fatos que ele expõe em seus textos. Lúcio Flávio não é um fabulador, é um repórter.

E por que estamos falando de Lúcio Flávio agora?

Em 1999, ele publicou em seu jornal uma denúncia de que o empresário paranaense Cecílio Rego Almeida, dono da construtora C.R. Almeida, estava grilando quase cinco milhões de hectares de terra no vale do Xingu. (A história completa está aqui.)

Ele foi processado por Rego Almeida (o processo foi mantido apesar da morte do autor, em 2008), não pela denúncia em si, mas por tê-lo chamado de “pirata fundiário”.

O processo chegou ao STJ e ele pode ser condenado por “erros formais” na apresentação de sua defesa, apesar de não ter publicado nada além da verdade comprovada.

Lúcio Flávio não é um partido, uma corporação, uma organização, uma entidade, uma patota. É um jornalista cuja dignidade e independência precisam ser preservadas para que a sobrevivência da liberdade de expressão não seja colocada em risco.

Nada menos do que isso: neste momento, Lúcio Flávio é o jornalismo.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 17/2/2012.

O leitor, que não está em greve, que tire suas conclusões:

“A Polícia Militar pode fazer greve. Minha tese é de que todas as categorias de trabalhadores que são consideradas atividades essenciais só podem ser proibidas de fazer greve se tiverem também salário essencial. Se considero a atividade essencial, mas pago salário mixo, esse cidadão tem direito a fazer greve. Na Suécia, até o Exército pode fazer greve fora da época de guerra.” (Luiz Inácio Lula da Silva, 26/07/2001, sobre a greve da PM da Bahia)

“Por reivindicação eu não acho que as pessoas têm que ser presas, nem de ser condenadas. Agora, por atos ilícitos, por crimes contra o patrimônio, crimes contra as pessoas e crimes contra a ordem pública não podem ser anistiados. Se você anistiar [todos os casos], vira um país sem regra. Vai chegar um momento que vão anistiar antes do processo grevista começar.” (Presidente Dilma Roussef, 9/02/2012)

“Acho um absurdo o atual vencimento dos agentes da Polícia Militar da Bahia, bem como o dos oficiais. Entendo que aqueles que têm por tarefa a manutenção da ordem pública precisam ter uma remuneração condizente com o risco de vida a que se expõem todos os dias. Por isso, registro minha solidariedade aos 110 oficiais e policiais militares já punidos e reitero veementemente meu apelo ao Comando da Polícia Militar para que, em vez de simplesmente seguir as ordens do Governador do Estado da Bahia, sempre impermeável às reivindicações do funcionalismo do nosso Estado, tente sensibilizar o Executivo do nosso Estado no sentido de que sejam atendidas as reivindicações das esposas dos militares que, na verdade, estão indo às ruas porque não têm como comprar alimentos para a família”. (Jaques Wagner, deputado federal pelo PT-BA, em setembro de 1992).

“A democracia é o império da lei. Não podemos conviver com esse movimento já considerado ilegal pela Justiça baiana, além dos 12 mandados de prisão que já foram emitidos. Não aceito que um pequeno grupo, de forma irresponsável, cometa atos de desordem para assustar a nossa população” (Jaques Wagner, governador da Bahia, em 7/02/2012).

‘Apontado como líder da greve dos PMs baianos, o presidente da Associação de Policiais, Bombeiros e seus Familiares da Bahia (Aspra), soldado Marco Prisco, disse que o governador Jacques Wagner, quando ainda era deputado federal, participou com outros parlamentares do PT e de partidos da base do esquema de financiamento da paralisação dos policiais militares do estado em 2001. Ele acrescentou que o Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia, que tinha na direção o atual presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, alugou e cedeu, na época, seis carros para garantir a greve na Bahia, onde diz que foi preseguido e ameaçado de prisão pelo então governador carlista Cesar Borges.” (Globo.com, 9/02/ 2012).

O que eu acho? Como o presidente do TST, acho que a Constituiçao proibe greve de um poder armado, como o Exército ou a PM, “força auxiliar e reserva do Exército.” Portanto, sou contra a greve porque é ilegal.

Mas eu, ao contrário dos novos legalistas, acho isso agora em 2012 como achava também em 1991 ou em 2001.

Muita gente mudou de idéia. Eu não.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 10/2/2012.